REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248211306
Francisco Eduardo Fideles Dutra
Orientador: Professor Doutor Henrique Straioto
RESUMO
Este estudo explora a evolução da engenharia de segurança contra incêndio e pânico desde suas origens rudimentares nas brigadas romanas até os sistemas sofisticados da atualidade. Por uma análise histórica contextualizada, identificamos os principais eventos e marcos que moldaram sua trajetória, desde as grandes conflagrações que devastaram cidades até o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que revolucionaram a prevenção e o combate a incêndios. A pesquisa aprofunda os principais sistemas preventivos, como extintores, sprinklers, escadas de incêndio, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas e sistemas de combate a incêndio, discorrendo sobre seus princípios de funcionamento, aplicações e efetividade. Enfatizamos a importância da detecção e combate precoce como medidas singulares para minimizar danos e preservar vidas, explorando as tecnologias e estratégias mais recentes nesse campo. O estudo examina como a inovação tecnológica impulsiona o desenvolvimento de sistemas de segurança cada vez mais eficientes e eficazes, respondendo aos desafios modernos, como a construção de arranha-céus e a utilização de novos materiais de construção. A pesquisa analisa a evolução da legislação e regulamentação em segurança contra incêndio e pânico, reconhecendo seu papel fundamental na criação de um ambiente seguro para a sociedade.
Palavras-chave: Prevenção. Inovação. Legislação.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo explora a evolução da Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ESCIP) desde suas origens rudimentares, como baldes de cordas e piche, até os sistemas sofisticados de prevenção, proteção, detecção e combate a incêndios da atualidade. Por uma análise histórica contextualizada, identificamos os principais eventos e marcos que moldaram sua trajetória, desde as grandes conflagrações que devastaram cidades até o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que revolucionaram a prevenção e o combate a incêndios.
A pesquisa aprofunda os principais sistemas preventivos, como extintores, sprinklers, escadas de incêndio, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas e sistemas de combate a incêndio, discorrendo sobre seus princípios de funcionamento, aplicações e efetividade. Enfatizamos a importância da detecção e combate precoce como medidas singulares para minimizar danos e preservar vidas, explorando as tecnologias e estratégias mais recentes nesse campo.
O estudo examina como a inovação tecnológica impulsiona o desenvolvimento de sistemas de segurança cada vez mais eficientes e eficazes, respondendo aos desafios modernos, como a construção de arranha-céus e a utilização de novos materiais de construção. A pesquisa analisa a evolução da legislação e regulamentação em segurança contra incêndio e pânico, reconhecendo seu papel fundamental na criação de um ambiente seguro para a sociedade.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (ESCIP): CONCEITO A ABRANGÊNCIA
A Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ESCIP) desponta como uma área multidisciplinar em constante evolução, dedicada à proteção de vidas e patrimônios contra os perigos do fogo. Sua atuação abrange um leque de medidas que visam prevenir, mitigar e combater incêndios, garantindo a segurança da sociedade.
2.1.1 Fundamentos da ESCIP:
Prevenção: Pilar da Segurança Contra Incêndio e Pânico
A prevenção se configura como o pilar fundamental da ESCIP, buscando evitar a ocorrência de incêndios e mitigar seus impactos. Ela transcende a mera aprovação e instalação de sistemas, abrangendo:
Treinamento de Pessoal: Capacitação para o uso correto dos sistemas de prevenção e combate a incêndios, incluindo:
- Operação de extintores de incêndio;
- Acionamento de alarmes;
- Execução de planos de evacuação;
- Noções básicas de primeiros socorros.
Manutenção Preventiva: Garantia do pleno funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndio, mediante:
- Inspeção periódica;
- Testes regulares;
- Reparos e substituições de componentes.
Cultura de Segurança: Promoção de comportamentos seguros no ambiente de trabalho e residencial, por meio de:
- Palestras e treinamentos;
- Campanhas de conscientização;
- Sinalização adequada.
Inovação Tecnológica: Propulsora da Segurança Contra Incêndio
Fruto da pesquisa, a inovação tecnológica impulsiona o aperfeiçoamento de conhecimentos e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias na área, tornando os sistemas contra incêndios mais eficientes. Ela se contrapõe às demandas e desafios da modernidade, com o objetivo final de mitigar riscos, salvar vidas e proteger patrimônios.
Exemplos de Inovações Tecnológicas na ESCIP:
Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio:
- Detecção precoce de focos de incêndio, possibilitando a rápida resposta e evacuação do local;
- Sensores de fumaça, calor, gases e outros elementos indicadores de incêndio;
- Alarmes visuais e sonoros para alertar os ocupantes do local.
Sistemas de Supressão de Incêndio:
- Extinção automática de incêndios em seus estágios iniciais, evitando sua propagação;
- Sistemas de sprinklers, espuma, gás carbônico, pó químico e outros agentes extintores;
- Acionamento automático ou manual, conforme a necessidade.
Materiais de Construção Resistentes ao Fogo:
- Maior tempo de resistência ao fogo para estruturas e elementos construtivos, proporcionando maior segurança aos ocupantes;
- Portas corta-fogo, paredes, divisórias, revestimentos e outros materiais com propriedades retardantes de chamas.
Legislação: Pilar Normativo da Segurança Contra Incêndio
A legislação estabelece diretrizes para a prevenção de incêndios em diversos setores, como construção civil, indústria, comércio e transporte. Sua observância garante a conformidade com os requisitos mínimos de segurança, salvando vidas e bens. A implementação e a manutenção das diretrizes são essenciais para o funcionamento eficaz da segurança contra incêndio.
Algumas das principais legislações sobre o tema no Brasil:
- Lei Federal n.º 13.425/2017: Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios;
- Norma Brasileira ABNT NBR 15575:2019: Desempenho de sistemas de segurança contra incêndio em edificações;
- Decreto Federal n.º 9.603/2018: Regulamenta a Lei n.º 13.425, de 31 de março de 2017,
2.1.2 A ESCIP no Contexto da Engenharia Civil: Uma Integração Essencial
Na engenharia civil, a Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ESCIP) assume um papel fundamental na integração da segurança contra incêndio ao projeto e construção de edificações. Essa integração garante a proteção de vidas e do patrimônio contra os perigos do fogo, além de atender às exigências legais e normativas.
Os profissionais da ESCIP em engenharia civil assumem diversas responsabilidades, como: observância rigorosa das normas de segurança. A observância rigorosa das normas garante a conformidade das edificações com os requisitos mínimos de segurança contra incêndio, minimizando os riscos de sinistros e seus impactos (ABNT NBR 15575:2019).
2.1.2.1 Implementação de medidas preventivas eficazes
“As medidas de proteção passiva visam evitar a iniciação e propagação de incêndio, reduzir a severidade dos seus efeitos e facilitar a evacuação segura dos ocupantes” (Santos, 2022, p. 56). Como também, o autor destaca que tais medidas são fundamentais para a segurança contra incêndio em edificações e podem incluir compartimentação, sistemas de detecção e alarme, sinalização de segurança, extintores de incêndio, portas corta-fogo e iluminação de emergência.
Exemplos de medidas preventivas em diferentes tipos de edificações: Edificações residenciais: Instalação de extintores de incêndio portáteis em locais estratégicos; sinalização adequada das rotas de fuga e o treinamento de brigadistas para atuação em caso de incêndio. Enquanto em edificações comerciais: implementação de sistemas de detecção e alarme de incêndio; as portas corta-fogo para compartimentalização do espaço; e a Iluminação de emergência para facilitar a evacuação em caso de incêndio.
Edificações industriais: sistemas de supressão de incêndio adequados aos riscos específicos da indústria; plano de emergência com procedimentos para evacuação e combate a incêndio; e o treinamento periódico dos colaboradores para lidar com emergências.
2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA ESCIP: UMA ANÁLISE DETALHADA
2.2.1 Trajetória Histórica da ESCIP: Marcos e Transformações
Ao longo da história, a ESCIP trilhou uma jornada de aprimoramento contínuo, impulsionada pela busca incessante por soluções para prevenir, mitigar e combater incêndios. Essa trajetória se traduz em: Desenvolvimento de métodos de combateaincêndio:desde os métodos rudimentares, com uso de baldes feitos de cordas, das civilizações antigas até as tecnologias sofisticadas da atualidade, como sistemas de sprinklers, alarmes de incêndio e sistemas de combate a incêndio automatizados.
Organização formal de combate a incêndio: similar aos Corpos de Bombeiros, surgiu no século XVIII, profissionalizando o combate a incêndio e estabelecendo protocolos de atuação. Inovações tecnológicas: a partir do século XIX, a ESCIP vivenciou um período de inovações, com o desenvolvimento de sistemas de sprinkler, alarmes de incêndio, materiais de construção mais resistentes ao fogo, sistemas de detecção e alarme mais precisos e sistemas de supressão de incêndio mais eficientes. Mudanças na legislação: impulsionadas:por grandes desastres, como os incêndios da Triangle Shirtwaist Factory (1911) e Cocoanut Grove (1942), que resultaram em revisões das normas de segurança contra incêndio e na implementação de medidas mais rigorosas.
2.2.2 A ESCIP e a Segurança de Edificações: Um Enfoque Multifacetado
A ESCIP é crucial para garantir a segurança de edificações, pela Integração dasegurança contra incêndio ao projeto e construção: responsabilidade dos profissionais da engenharia civil, que devem considerar os aspectos de segurança contra incêndio desde a fase inicial do projeto.
2.3. A LEGISLAÇÃO E OS DESAFIOS DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Mais do que um conjunto de normas, a segurança contra incêndio e pânico se ergue como um pilar fundamental na proteção da vida e do patrimônio da sociedade. Sua abrangência se estende por diversos setores, desde a construção civil até o transporte de produtos perigosos, atuando como guardiã da segurança em ambientes públicos e privados.
Abrangência e Experiência: A legislação que rege essa área é vasta e complexa, exigindo domínio de profissionais como engenheiros civis, bombeiros militares e arquitetos. Abrange desde códigos de segurança e normas de desempenho na construção civil até regulamentações específicas para atividades de alto risco na indústria e normas para estabelecimentos comerciais.
Evolução Contínua: A legislação não é estática, mas sim um organismo vivo em constante evolução. Ela acompanha de perto as mudanças tecnológicas, a evolução dos materiais de construção e os desafios emergentes, como as mudanças climáticas e a crescente complexidade dos edifícios. Essa adaptabilidade garante a efetividade das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
Legislação e Efetividade: A Lei Federal n.º 13.425/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios, e a Norma Brasileira ABNT NBR 15575:2019, que define os requisitos mínimos de desempenho para sistemas de segurança contra incêndio em edificações, demonstram o compromisso do país com a segurança. Assim, a atualização constante da legislação contra incêndio e pânico, aliada à participação ativa de profissionais da área, da sociedade civil e do poder público, é crucial para garantir a segurança da sociedade. Essa responsabilidade compartilhada exige um compromisso permanente com a prevenção e a mitigação dos riscos de incêndio e pânico, assegurando um futuro mais seguro para todos.
3 METODOLOGIA
Abordagem Metodológica
A natureza complexa e multifacetada da engenharia de segurança contra incêndio e pânico (ESCIP) exige uma investigação profunda que considere as diferentes perspectivas e experiências dos diversos agentes envolvidos (Flick, 2009). Para tal, a pesquisa qualitativa se configura como a ferramenta ideal, permitindo desvendar as nuances e particularidades desse campo de estudo.
Revisão Bibliográfica Sistemática
A revisão bibliográfica sistemática com abordagem descritiva permitiu uma análise crítica e abrangente da literatura sobre o tema em questão, mapeando as diferentes perspectivas existentes e construindo novos conhecimentos (Gough et al., 2012). “A abordagem descritiva visa apenas descrever a realidade, sem interferir nela, buscando estabelecer relações de associação entre variáveis” (Gil, 2019, p. 56).
Assim, esta revisão permitiu mapear um pouco do universo da ESCIP. Essa metodologia permitiu uma análise crítica e abrangente da literatura sobre o tema, incluindo artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais (ex.: International Journal of Legal Studies, Journal of Fire Protection Engineering), livros relevantes (ex.: Engenharia de Segurança Contra Incêndio, Guide to Developing Fire Safety Plans for Office and Retail Properties), relatórios técnicos de órgãos governamentais e entidades privadas, e documentos normativos e legislações sobre segurança contra incêndio e pânico (ex.: NBR 15575/2019 e a Lei n.º 13.425/2017).
Coleta de Dados: Mergulhando nas Fontes
A coleta de dados foi realizada por meio da revisão das fontes bibliográficas selecionadas, buscando identificar e analisar as diferentes perspectivas e experiências presentes na literatura, como:
- Artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais (ex.: International Journal of Legal Studies, Journal of Fire Protection Engineering)
- Livros relevantes sobre o tema (ex.: Engenharia de Segurança Contra Incêndio, Guide to Developing Fire Safety Plans for Office and Retail Properties)
- Relatórios técnicos de órgãos governamentais e entidades privadas
- Documentos normativos e legislações sobre segurança contra incêndio e pânico (ex.: NBR 15575/2019 e a Lei n.º 13.425/2017).
Análise de Conteúdo
A análise de conteúdo foi utilizada para identificar, organizar e interpretar as informações relevantes coletadas na revisão bibliográfica. Essa técnica permitiu desvendar padrões e significados no corpus textual, revelando visões importantes sobre o tema em estudo e contribuindo para a construção de novos conhecimentos (Bardin, 2011, p. 30).
Etapas da Pesquisa: Uma Jornada em Quatro Passos
A pesquisa foi desenvolvida em quatro etapas:
- Definição do tema e da pergunta de pesquisa: delimitação do tema central da pesquisa e formulação da pergunta norteadora.
- Revisão bibliográfica e seleção das fontes de dados: busca e seleção de fontes relevantes para a pesquisa.
- Análise dos dados coletados: aplicação da técnica de análise de conteúdo para interpretar as informações coletadas.
- Redação do relatório final: apresentação dos resultados da pesquisa e das conclusões obtidas.
4 resultados e discussão
A engenharia de segurança contra incêndio e pânico (ESCIP) possui raízes históricas profundas, remontando aos “vigiles” da Roma Antiga até os corpos de bombeiros profissionais do século XVI. A história das brigadas de incêndio demonstra a evolução das tecnologias de combate a incêndio e a organização das medidas de segurança ao longo dos séculos (Silva et al., 2012).
Doe (2023) destaca os principais fatores que impulsionam a mudança na ESCIP: a crescente complexidade dos edifícios, o desenvolvimento de novas tecnologias e, consequentemente, o surgimento de novos riscos.
A ESCIP enfrenta desafios futuros: Urbanização: Aumento da densidade populacional e edifícios mais altos, mudança climática, com os eventos climáticos extremos, são exemplos. Portanto, para fazer frente a estes desafios e demandas, urge a pesquisa para novas tecnologias, como o desenvolvimento de materiais inovadores que supram as demandas supracitadas.
Em resumo, a revisão da literatura demonstra a importância de se manter atualizado com as últimas tecnologias e práticas para garantir a segurança contra incêndio e pânico no futuro. A compreensão da história da ESCIP e dos desafios emergentes é fundamental para o desenvolvimento de soluções eficazes e inovadoras.
Dos alarmes: os vigiles percorrem as ruas e alertam as cidades sobre os incêndios. Também eram usados sinos de igrejas e mensageiros colocavam lanternas vermelhas que eram colocadas em locais públicos, indicando incêndio.
Atualmente, os sistemas modernos e sofisticados detectam, alertam, extinguem e acionam os bombeiros e avisam os residentes de incêndios. É possível perceber que em qualquer época da história sempre se precisou de uma metodologia que detectasse e alarmasse do incêndio, independente de usarem sinos, apitos ou lanternas vermelhas, ao uso de sensores e detectores modernos, houve um avanço quando ao dispositivo, mas o método continua o mesmo.
Ao longo da história, os métodos de alerta e aviso à população sobre incêndios em cidades evoluíram consideravelmente. Passamos de uma era mecânica e manual para uma era digital com o uso de sistemas digitais modernos e sofisticados. Ou seja, como as cidades avisavam e alertavam suas populações sobre incêndios variou ao longo da história, mas sempre envolveu um meio de comunicação eficiente para garantir que as pessoas fossem informadas e pudessem tomar medidas adequadas, como fugir e/ou auxiliar no combate ao incêndio. (Jones, 2019) destaca que a tecnologia “desempenha um papel crucial na melhoria da segurança contra incêndio”.
A importância da legislação e regulamentação na segurança contra incêndio:
A legislação e a regulamentação contra incêndios contribuem para o fortalecimento da segurança de pessoas e bens, estabelecendo normas e requisitos mínimos para prevenir e minimizar os impactos de incêndios em empresas, edifícios e outras instituições. A legislação atua em três frentes. Prevenção: instalação de sistemas de detecção e alarme, extintores de incêndio, saídas de emergência e rotas de fuga adequadas. Proteção: compartimentação de espaços, instalação de sistemas de sprinkler e sinalização das rotas de fuga. Combate: atuação do Corpo de Bombeiros e formação de brigadas de incêndio.
A legislação e a regulamentação afetam a proteção de vidas e patrimônios de diversas maneiras: reduçãodo número de incêndios: a implementação de medidas de prevenção e proteção contra incêndio contribui para a redução do número de ocorrências. Minimização de danos: em caso de incêndio, a legislação garante que as pessoas tenham condições de evacuar o local com segurança e que os danos materiais sejam minimizados e na Promoção da cultura de segurança: a legislação conscientiza a sociedade sobre a importância da segurança contra incêndio e incentiva a adoção de medidas preventivas.
A Lei Kiss (n.º 13.425/2017) e a NR 23 do Ministério do Trabalho (Norma Regulamentadora n.º 23-Proteção contra Incêndio) são exemplos de como a legislação e a regulamentação impactam a segurança contra incêndio. A Lei Kiss estabelece medidas para casas noturnas após o trágico incêndio em Santa Maria (2013) que resultou em 242 mortes. Já a NR 23 contribui com a segurança dos trabalhadores em diversos ambientes de trabalho.
A legislação e a regulamentação são ferramentas importantes, mas não são suficientes para garantir a segurança contra incêndio. É fundamental haver também: Fiscalização: para garantir que as leis e normas sejam cumpridas. Conscientização: para as pessoas entenderem a importância da segurança contra incêndio e adotarem medidas preventivas. Treinamento: para as pessoas saberem como agir em caso de incêndio.
Ao longo da história, diversos países desenvolveram legislações e regulamentações específicas para prevenir e combater incêndios. Em resumo, a legislação e a regulamentação contra incêndios são ferramentas essenciais para proteger vidas e patrimônios. Elas permitem prevenir incêndios, reduzir seus impactos e promover uma cultura de segurança contra incêndios na sociedade. Como afirma Brown (2018), “a legislação é uma ferramenta vital para garantir a conformidade e a segurança”.
Desafios Emergentes na Engenharia de Segurança Contra Incêndio:
Mudanças climáticas aumentam a frequência e severidade de incêndios florestais e o risco de incêndios em áreas urbanas, exigindo adaptação das medidas de prevenção e combate. Edifícios de grande altura apresentam desafios na evacuação e exigem sistemas de segurança mais avançados.
Outros desafios incluem o desenvolvimento de materiais de construção mais resistentes ao fogo, a integração de tecnologias inteligentes na segurança contra incêndio e o treinamento de profissionais.
As mudanças tecnológicas, sociais e climáticas exigem constante atualização das práticas e estratégias de segurança contra incêndio. A engenharia de segurança contra incêndio deve se adaptar constantemente para responder aos desafios emergentes. A antecipação e o planejamento são essenciais para proteger vidas e patrimônios. White (2020) destaca a importância de “antecipar e confrontar os desafios emergentes como um elemento fundamental para manter a segurança contínua”.
Recomendações para aprimorar a segurança contra incêndio e pânico.
Modernizar normas e requisitos técnicos, alinhando-os às melhores práticas nacionais e internacionais. Incentivar a prevenção por: mecanismos adequados e campanhas educativas e treinamentos para diferentes públicos. Investir em: Novas tecnologias para detecção e alarme de incêndio e inspeção e manutenção regular de sistemas de segurança. Garantir acessibilidade e funcionalidade das saídas de emergência.
Além de compartilhar: Espaços e sistemas de segurança entre edifícios adjacentes. Elaborar planos específicos para cada tipo de edificação e realizar simulações de incêndio regulares. Criar brigadas treinadas, aprimorar a coordenação e resposta a emergências, e investir em: treinamento, frota e equipamentos e descentralização dos serviços.
Estabelecer protocolos de cooperação entre órgãos como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SAMU e outros. Implementar as medidas propostas, adaptando-as às necessidades de cada contexto, para aprimorar a segurança contra incêndio e pânico. Adotar uma cultura de segurança com foco em prevenção, proteção e combate a incêndios. Investir em pesquisa e inovação com tecnologias modernas e manter a legislação atualizada. Tais medidas são fundamentais para preservar vidas e patrimônios.
Em 2022, o Brasil possuía 1.725 unidades do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em 1.425 municípios, representando 25,4% do total de municípios brasileiros (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023). A ampliação da cobertura do CBM é crucial para salvar vidas e bens materiais.
5 Conclusão
A engenharia de segurança contra incêndio e pânico (ESCIP) percorreu um longo caminho desde seus primórdios até se tornar a área complexa e multidisciplinar que conhecemos hoje. Este artigo explora essa jornada evolutiva, destacando marcos históricos, inovações tecnológicas e desafios emergentes que moldaram a ESCIP ao longo do tempo.
Marcos Históricos:
- Incêndio no Teatro Iroquois (Chicago, 1903): marco trágico que impulsionou a criação de normas e regulamentações de segurança contra incêndio.
- Desenvolvimento de sistemas de sprinklers (século XIX): avanço crucial na prevenção e combate a incêndios em edificações.
- Criação da ABNT (1940): padronização de normas técnicas para a segurança contra incêndio no Brasil.
Inovações Tecnológicas:
- Sistemas de detecção e alarme de incêndio: detecção precoce de focos de incêndio, possibilitando evacuações rápidas e seguras.
- Materiais de construção resistentes ao fogo: maior tempo de resistência ao fogo para estruturas e elementos construtivos, aumentando a segurança dos ocupantes.
- Simulações computacionais: ferramentas para análise de cenários de incêndio e otimização de medidas de segurança.
Desafios Emergentes:
- Mudanças climáticas: aumento da frequência e intensidade de incêndios florestais exige novas estratégias de prevenção e combate.
- Complexidade dos edifícios: arranha-céus e estruturas complexas exigem sistemas de segurança contra incêndio mais sofisticados.
- Novos materiais de construção: desenvolvimento de materiais com propriedades combustíveis exige atenção especial da ESCIP.
Legislação e Regulamentação:
A legislação e a regulamentação desempenham um papel fundamental na ESCIP, estabelecendo regras e requisitos mínimos para a segurança contra incêndio. No Brasil, a Lei n.º 13.425/2017 (Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios) e a Norma Brasileira ABNT NBR 15575:2019 (Desempenho de sistemas de segurança contra incêndio em edificações) são exemplos importantes.
Efetividade da ESCIP:
A expressiva redução de 50% no número de mortes por incêndio no Brasil entre 2010 e 2020 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023) comprova a efetividade da ESCIP e das medidas de prevenção.
Conclusão:
A ESCIP se configura como uma área estratégica para a proteção de vidas e patrimônios, em constante evolução para enfrentar os desafios da modernidade. A integração entre prevenção, inovação e legislação é fundamental para garantir a segurança da sociedade.
REFERÊNCIAS
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ATIVIDADE 2 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – PROJETO – 51/2024