RENEWABLE ENERGY: CHALLENGES AND OPPORTUNITIES IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10672815
Bernardo Hamuyela Luciano1
Isoldina Ngueve Chindemba Capingana2
Jésyca Emília Luciano Nhime3
Samara Linhares Carlos4
Marcelo Barbosa Carvalho5
RESUMO
O objetivo deste estudo é conhecer mais sobre as fontes de energia renováveis como a melhor alternativa na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. No entanto, apesar de diversas medidas políticas para promover as energias renováveis, ainda existem obstáculos no País que afetam o desenvolvimento deste setor. O objetivo deste artigo é resumir, analisar e identificar os principais desafios para o desenvolvimento de energias renováveis no Brasil neste momento. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e a partir dos resultados obtidos, verifica-se que os obstáculos surgem tanto de fatores econômicos e não econômicos, tais como: impecílios administrativos, institucionais, governamentais, de ambiente e aceitação pública.
Palavras-chave: Fontes renováveis. Desenvolvimento de Energia. Políticas públicas.
1. INTRODUÇÃO
Afim de se estabilizar energeticamente e na segurança nacional, nos pós crise do Petróleo de 1970, vários países inclusive o Brasil, iniciaram pesquisas e desenvolvimento no campo de fontes em energia renováveis e alternativas. Desses movimentos, pode-se citar O Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), o Programa Emergencial de Energia Eólica (PROEÓLICA) e o Programa de Promoção de Fontes Alternativas de Energia (PROINFA), que foram formas importantes de desenvolver e diversificar fontes de energia no Brasil. O fornecimento descentralizado de energia tais como: Solar, resíduos sólidos urbanos, entre outros, fontes não tão comuns, demonstra que o Brasil tem oportunidade de expansão produtiva nestas fontes.
Citando Agência Internacional de Energia (AIE, 2011), concluí que existem barreiras econômicas e não econômicas sobre os projetos de energias renováveis . Como exemplo, mesmo que se tenha condições favoráveis para o desenvolvimento de energia renovável no mercado, o custo de uma determinada tecnologia excede o custo de alternativas concorrentes. As barreiras do tipo burocráticas, administrativas e ambientais são as chamadas barreiras não econômicas.
Infelizmente, não para por aí, fatores contra como: Condições macroeconômicas, incluindo fatores políticos e regulamentares, dinâmica do mercado elétrico, capacidade de infraestrutura são fatores não econômicos que também atrapalham o desenvolvimento.
Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é resumir, analisar e identificar os principais desafios para o desenvolvimento de energias renováveis no Brasil hoje. A metodologia adotada é da coleta e análise de dados a partir de pesquisas bibliográficas (livros, teses, artigos, revistas profissionais, pesquisas na Internet e dados fornecidos por órgãos governamentais).
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O Brasil ocupa uma posição muito especial no cenário de Energias Renováveis, dada a importância histórica da energia hidrelétrica no sistema elétrico nacional, também pode inferir que a energia renovável é uma história de sucesso no Brasil.
A participação das fontes de energia renováveis na matriz de geração de energia do Brasil é de 85%. Isto se deve, principalmente, à participação da energia hidroelétrica, uma tecnologia muito conhecida e amplamente aplicada no Brasil.
Porém, se o Brasil quiser manter essa matriz limpa, precisará desenvolver e trabalhar forte face às novas oportunidades e desafios.
2.1. COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Historicamente, os combustíveis fósseis vem sendo um recurso posicionado fortemente na matriz energética mundial. Desde a Revolução Industrial, sucessivos paradigmas tecnológicos têm-se baseado na utilização crescente de combustíveis fósseis.
Em 2014, a maior parte das necessidades energéticas mundiais tiveram base no petróleo, gás natural e carvão. Porém, já naquele momento, os combustíveis fósseis causavam externalidades ambientais importantes. A um bom tempo, os combustíveis fósseis vêm tendo recorrentes posicionamentos nas agendas políticas energéticas dos países.
Na 21ª Conferência das Partes (COP21), realizada em Paris, em dezembro de 2015, foram formuladas medidas eficazes para limitar o aumento das temperaturas médias globais. No âmbito do Plano Nacional de Compromisso de Redução de Emissões, o chamado INDC, abaixo de 2°C até 2100.
A transição energética global para uma economia de baixo carbono depende da redução da utilização de combustíveis fósseis na produção de eletricidade. Atualmente é responsável por um terço das emissões globais. A redução das emissões de outros setores de consumo exige um aumento do consumo de eletricidade.
Isso reforça a importância de uma matriz energética limpa com alta proporção de fontes de energia renováveis, permitindo a eletrificação futura e consequentemente a redução dos atuais níveis de emissões.
2.2. ESPECIFICIDADES NO BRASIL DAS NOVAS RENOVÁVEIS
Devido à grande disponibilidade de recursos renováveis no Brasil, existe uma matriz energética limpa em relação à média mundial. Nesse sentido, o Brasil se comprometeu na COP21 a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 em comparação com 2005, e em 43% numa base comparável até 2030.
Em relação ao setor energético, o Brasil estabeleceu três metas (INDC) no Acordo de Paris.
✔ Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030;
✔ Aumentar a participação da bioenergia para 18% até 2030, aumentando assim o consumo de biocombustíveis, a oferta de etanol (incluindo de segunda geração) e a participação do biodiesel nas misturas de diesel;
✔ Aumentar a utilização de recursos renováveis, além da energia hídrica, em toda a matriz energética, de 28% para 33% de participação até 2030 (EPE, 2016). Para atingir as metas propostas, o Brasil precisará repensar o papel das termelétricas. Nos últimos anos, o papel desempenhado pelas termelétricas no Brasil tem sido insuficiente do ponto de vista econômico e ambiental. A construção de parques termelétricos no Brasil partiu da perspectiva do uso pouco frequente, priorizando a flexibilidade por meio de tecnologias com baixos custos de capital e altos custos operacionais.
Mesmo assim, o Brasil está em uma posição privilegiada para permitir uma expansão significativa da energia renovável intermitente, característica importante atualmente. Por um lado, o sistema elétrico brasileiro pode ser considerado dinâmico, espera-se um elevado crescimento a longo prazo, permitindo ajustes expansionistas para adaptar o sistema a uma maior produção de energia a partir de fontes de energia renováveis intermitentes.
Mas por outro lado, o sistema elétrico já é altamente flexível devido à grande proporção de produção hidroelétrica (70% da capacidade instalada) e o armazenamento de água (211 TWh, equivalente a aproximadamente 5 meses de produção de eletricidade). Isso possibilita a produção no Brasil com custos de integração reduzidos.
2.3. ENERGIA EÓLICA E SOLAR NO BRASIL
Considerando o potencial nacional da energia eólica e solar, o Brasil criou um mecanismo de incentivo para promover essas fontes de energia. Os principais elementos desses mecanismos são contratos de longo prazo celebrados por meio de leilões (PPAs) e financiamentos privilegiados por meio do BNDES. Isto também se aplica às novas energias renováveis, uma vez que a maior parte do financiamento da indústria energética é feita através do BNDES.
Contudo, o financiamento do BNDES está vinculado à política industrial para produção de componentes em nível nacional. Assim, o BNDES criou diretrizes específicas de conteúdo local para novas energias renováveis. Embora o desenvolvimento da indústria eólica tenha apresentado grandes efeitos na internalização de componentes, sua adaptação às políticas de energia solar ainda precisa ser avaliada.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Embora as fontes de energia renováveis sejam uma excelente alternativa para promover o desenvolvimento sustentável, ainda existem obstáculos/barreiras que afetam o desenvolvimento deste setor a nível global.
Do ponto de vista macroeconômico, estas barreiras desempenham um papel significativo na determinação do custo das energias renováveis e impedem potencialmente investimentos significativos na construção de uma matriz mais renovável e sustentável no futuro, e podem ser categorizadas como:
✔ Barreiras econômicas – O custo direto de uma determinada tecnologia em comparação com tecnologias concorrentes, tendo em conta todos os custos externos e aumentos em condições ideais;
✔ Barreiras não econômicas – Que impedem a implementação ou resultam em custos mais elevados do que o preço pedido;
✔ Barreiras de incerteza política – Estão relacionadas com descontinuidades e/ou instabilidade nos quadros políticos e regulamentares;
✔ Barreiras institucionais – Incluem procedimentos de licenciamento complexos ou lentos;
✔ Barreiras de mercado – Estruturas de preços voláteis e não competitivas entre energias renováveis e fósseis, informação assimétrica, falhas de mercado, subsídios elevados para combustíveis fósseis, falha dos métodos de cálculo de custos para incorporar os custos sociais e ambientais no preço final, etc;
✔ Barreiras econômicas – relacionadas com a falta de oportunidades como: Aumento dos subsídios financeiros, incentivos fiscais e oportunidades de financiamento para novos projetos no setor das energias renováveis.
Isto mostra que as barreiras económicas e não económicas estão estreitamente relacionadas e são interdependentes.
Kreiss; Ehrhart e Haufe (2017) falam que o não interesse de investidores públicos ou privados, é um dos maiores obstáculos financeiros. Mondal, Kamp e Pachova (2010) acrescentam que o retorno do investimento a longo prazo, os custos de manutenção e construção e a falta de conhecimentos locais também são fatores que têm um impacto negativo no desenvolvimento das energias renováveis.
Existem outros desafios para o desenvolvimento de energia renovável no Brasil são eles: a necessidade de grandes investimentos iniciais e altos custos associados e a necessidade de novas fontes de energia (principalmente energia eólica e solar).
Também pode-se inferir que as regiões mais adequadas para prestar apoio técnico à utilização de fontes de energia renováveis estão muitas vezes longe dos centros urbanos e necessitam de grandes redes energéticas.
3.1. INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO
Existe um amplo consenso na literatura de que a intervenção governamental é necessária para promover o uso de energias renováveis. E assim como outros países ao redor do mundo, o Brasil desenvolveu políticas focadas em energias renováveis para reduzir barreiras, atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento e a inovação e promover flexibilidade na estrutura energética (REN21, 2016; SANTOS, 2017).
Exemplos de fontes de energia alternativas provenientes de países desenvolvidos são normalmente utilizados como prova de que as ferramentas de criação de mercado são eficazes na promoção do desenvolvimento de tecnologias de energias alternativas. Tais medidas baseiam-se na premissa de que a utilização de fontes de energia tradicionais cria externalidades negativas, ou seja, impactos na sociedade e no consumo que não se refletem diretamente nos mercados e nos preços dos produtos. Portanto, os governos têm justificativa para intervir para corrigir imperfeições do mercado (ou externalidades negativas), promovendo energia limpa.
Nesta área, os principais instrumentos que podem contribuir para a promoção e expansão das energias renováveis no mercado incluem medidas regulatórias, incentivos fiscais, financiamento público e medidas de inovação. Essencialmente, estes mecanismos aumentam o consumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis, estimulam o progresso tecnológico e permitem reduzir o custo da produção de energia a partir destas fontes até ao ponto em que possam tornar-se competitivas com as fontes de energia convencionais.
Os incentivos fiscais são fundamentais para fazer com que investimentos cheguem ao País, para o setor energético e possam viabilizar construções de usinas e compra de equipamentos. Deve-se notar que, na maioria dos casos, os projetos de energias renováveis não convencionais não são economicamente viáveis e, portanto, requerem financiamento público. Este produto permite ao investidor obter financiamento especial para aquisição e manutenção de equipamentos, pagamento de obras, etc.
Finalmente, no que diz respeito às políticas de inovação, as principais medidas incluem intercâmbios entre empresas privadas e públicas, grandes empresas e pequenas e médias empresas, universidades e agências governamentais, com o objetivo de produzir ciência e tecnologia dentro das fronteiras nacionais.
De acordo com a IEA (2011), o papel do governo no processo de desenvolvimento de novas tecnologias precisa ser simplificado e focado na remoção de barreiras nas fases finais do processo de desenvolvimento tecnológico. A correção das distorções de preços deveria então ser o foco das políticas públicas.
Neste sentido, as externalidades positivas da produção e utilização de energias renováveis justificam a adoção de políticas públicas (medidas regulatórias, incentivos fiscais, financiamento público, inovação). Além disso, a energia proveniente dessas fontes renováveis é a base para a expansão e diversificação da matriz do setor elétrico brasileiro (o que pode reduzir a dependência energética).
4. CONCLUSÃO
O artigo em questão demonstra que as questões relacionadas aos sistemas energéticos são complexas e multifacetadas, exigindo uma combinação de múltiplos e coordenados instrumentos de políticas públicas. Também enfatiza que essas ferramentas devem ser dinâmicas, explícitas e acompanhar a evolução do suporte técnico.
No entanto, os instrumentos de política regulamentar que possam reduzir custos e tarifas em toda a cadeia energética poderiam permitir o desenvolvimento e a proliferação destas fontes de energia, aumentando assim a estabilidade e a certeza política no sector energético.
A definição de contextos políticos a longo prazo e objetivos relacionados é um elemento crítico para estimular e criar um ambiente de investimento estável para tecnologias de energias renováveis. Além disso, a incerteza regulatória que o setor energético brasileiro enfrenta atualmente criou um ambiente volátil de investimentos para projetos de energia renovável. Alcançar a expansão neste sentido exigirá que os governos e a indústria trabalhem em conjunto para estabelecer parcerias público-privadas, identificar mercados-alvo e acelerar a implementação de protótipos a custos mais baixos.
Isto permitirá que as energias renováveis desempenhem um papel fundamental na criação de novas estratégias, no desenvolvimento de nichos de mercado para outros setores da economia e na atração de novos investimentos.
REFERÊNCIAS
CAMILLO, E. V. “As Políticas de Inovação da Indústria de Energia Eólica: uma análise do caso brasileiro com base no estudo de experiências internacionais”. 2013.
212 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013.
PAGEL, R. U.; FIOROTTI, A.; CAROLINO C. J. ” Análise dos principais desafios ao desenvolvimento das energias renováveis no Brasil”. Congresso Brasileiro de Planejamento Energético 2018.
EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. “Balanço Energético Nacional – Ano Base 2017”. Rio de Janeiro: EPE, 2018.
IEA [International Energy Agency]. “Renewable Energy: policy considerations for deploying renewables”. Paris: IEA, 2011. 76 p.
KREISS, J.; EHRHART, K. M.; HAUFE, M. C. Appropriate design of auctions for renewable energy support – pre qualifications and penalties. “Energy Policy”, v. 101, p. 512-520, 2017.
REN21 [Renewable Energy Policy Network for the 21st Century]. “Global Status Report”. Paris: REN21, 2016.
Disponível em https://bravoenergia.com/energias-brasil-desafios-e-oportunidades/ Consultado em 01/02/2024.
1Discente do Curso de Mestrado em Engenharia e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal do Paraná – UFPR Campus Palotina e-mail: benyluciano@gmail.com. Mestre em Engenharia e Tecnologia Ambiental, orcid.org/0000-0003-1048-8153
2Mestranda do Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Campus CCS e-mail: isoldinacapingana.ao@gmail.com. Enfermagem, orcid.org/0009-0000-2943-701x
3Discente do Curso de Engenharia de Energias Renováveis da Universidade Federal do Ceará – UFC Campus Pici e-mail: jessicanhime@alu.ufc.br. Engenharia de Energias Renováveis, orcid.org/0009-0006-2051-5118
4Discente do Curso Superior em Engenharia Civil da Universidade Estadual do Vale do Acaraú Campus Sobral e-mail: samara.linharesc@hotmail.com. Engenharia Civil orcid.org/0009-0005-2385-090x
5Discente do Curso Superior em Engenharia de Produção da Universidade de Franca – UNIFRAN Campus Franca e-mail: macarvalusa@gmail.com. Engenharia de Produção, orcid.org/0009-0005-9807-7843