REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10057873
Maria Helena Vicente de Medeiros1
Victor Barbosa Saraiva2
RESUMO
Os espaços territorialmente protegidos são contemplados pelo conceito de Unidade de Conservação, segundo a normativa 9.985/2000, que diz respeito às classificações e uso e ocupação desses espaços. O preservacionismo ambiental, surgiu nos anos 60 em contrapartida ao modo de exploração dos recursos naturais vigente naquele momento, como um movimento de caráter internacional com o objetivo de alertar acerca do desenvolvimento econômico desenfreado e da finitude dos recursos naturais. A Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 9.795/99 objetivou o desenvolvimento de uma compreensão integrada sobre o meio ambiente, integrando aspectos ecológicos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. A partir daí houve o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social, fugindo do caráter puramente ecológico que era difundido anteriormente. O trabalho objetivou a execução de atividades de Educação Ambiental nos períodos de janeiro e fevereiro de 2023 em duas Unidades de Conservação que se integram, na Região costeira do Norte Fluminense do Rio de Janeiro, sendo uma enquadrada como RPPN e outra como APA. Trabalhou-se conceitos de ecossistema, a importância da Mata Atlântica, valorização da cultura local, atividades que podem ser realizadas nos espaços e captou-se a percepção ambiental e opinião do público, através das atividades realizadas. Em linhas gerais, obteve-se como resultado muitos aos quais participaram da atividade não conheciam o ecossistema local da Restinga e suas espécies e foram dadas sugestões tais como: a instalação de banheiros nas imediações da lagoa de Iquipari, a presença de ambulantes, a divulgação mais ampla das atividades nas Reservas Ambientais e, principalmente, atividades voltadas ao público jovem, sendo específicas para crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Educação Ambiental, Unidades de Conservação, Mata Atlântica.
Abstract
Territorially protected spaces are covered by the concept of Conservation Unit, according to regulation 9,985/2000, which concerns the classifications and use and occupation of these spaces. Environmental preservationism emerged in the 1960s in contrast to the method of exploitation of natural resources in force at that time, as an international movement with the aim of raising awareness about unbridled economic development and the finiteness of natural resources. The National Environmental Education Policy Law No. 9,795/99 aimed to develop an integrated understanding of the environment, integrating ecological, social, economic, scientific, cultural and ethical aspects. From then on, there was the stimulation and strengthening of a critical awareness of environmental and social issues, moving away from the purely ecological character that was previously widespread. The work aimed to carry out Environmental Education activities in the periods of January and February 2023 in two Conservation Units that are integrated, in the coastal region of North Fluminense of Rio de Janeiro, one classified as RPPN and the other as APA. Ecosystem concepts were worked on, the importance of the Atlantic Forest, appreciation of local culture, activities that can be carried out in the spaces and the environmental perception and public opinion were captured through the activities carried out. In general terms, the result was that many who participated in the activity did not know the local ecosystem of Restinga and its species and suggestions were made such as: the installation of bathrooms in the vicinity of the Iquipari lagoon, the presence of street vendors, the dissemination broader range of activities in Environmental Reserves and, mainly, activities aimed at young people, being specific to children and adolescents.
Keywords: Environmental Education, Conservation Units, Atlantic Forest.
1 INTRODUÇÃO
O rápido crescimento populacional em todo o mundo, atrelado ao sistema de consumo capitalista vigente, que induz ao consumo exacerbado, juntos causam um aumento exponencial na produção de bens e serviços. Para suprir toda essa demanda de geração de bens, e consequentemente a absorção da alta geração de resíduos, o meio natural sofre pressões, no que diz respeito ao provimento de matéria-prima e ao descarte dos subprodutos do consumo (SANTANA JUNIOR, 2016).
O avanço industrial aliado ao avanço tecnológico possibilitou a materialização do consumo e, com isso, se fez necessária a proteção dos recursos naturais com o intuito de frear o modo de produção que seguia a linha da extração dos recursos sem uma contrapartida para as questões socioambientais. O ponto de partida se deu através dos movimentos ambientalistas que alertavam sobre as pressões sofridas pelo meio ambiente e também as consequências para a saúde humana. Assim, foi possível a criação de leis e normas que asseguram uma mínima proteção dos recursos naturais, culturais, sociais e de saúde (LIPPSTEIN, 2014).
A Educação Ambiental é um importante instrumento de sensibilização e conscientização acerca da utilização dos recursos naturais, tão amplamente difundida e debatida em todo o mundo. Tendo em vista a finitude dos recursos e o grau de degradação e exploração do ambiente, é necessário estar sempre buscando alternativas que tenham como objetivo minimizar e compensar os meios naturais e culturais devido às tais práticas exploratórias. Foi a partir desse pensamento que a Educação Ambiental surgiu. Para que haja resultados efetivos é importante que a mesma seja aplicada de forma sinérgica tanto nos ambientes formais como nos não-formais, considerando que a sociedade é composta por indivíduos que se articulam de forma coletiva, tentando fugir da ideia de que a Educação Ambiental gera resultados efetivos quando feita de forma individual.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938 de 1981, deixa bem claro que a mesma precisa ser promovida em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente de maneira integrada aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, visando uma participação ativa em sua proteção. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei Federal nº 9.795, de 1999, deixa claro que a Educação Ambiental deve se fazer presente de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Em 2012 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) por meio da Instrução Normativa Nº 2 de março de 2012 trouxe especificidades acerca dos programas de educação executados como medidas mitigatórias e/ou compensatórias em cumprimento as licenças ambientais concedidas sob a sua esfera de jurisdição, ela em seu artigo 5º estabelece que, se houver a presença de Unidades de Conservação (UC) na área de influência do empreendimento os Programas de Educação Ambiental executados com os comunitários e com os trabalhadores devem funcionar de maneira articulada com normas, atividades e planos de manejos das UC e com programas, projetos ou ações de educação ambiental que estiverem em implementação na UC.
2 OBJETIVOS
2.1 GERAL
Executar atividade de Educação Ambiental em Espaços Ambientalmente protegidos, abordando, principalmente, os conceitos de ecossistema e bioma locais durante os meses de janeiro e fevereiro de 2023.
2.2 ESPECÍFICOS
- Informar aos moradores e turistas da região a existência de Espaços Ambientalmente Protegidos;
- Esclarecer dúvidas sobre as condições de uso e ocupação do solo a partir da criação de Espaços Ambientalmente protegidos;
- Convidar o público para conhecer os Espaços Ambientalmente protegidos a realizar as atividades neles propostas;
- Captar impressões, sugestões e expectativas do público acerca dos Espaços Ambientalmente protegidos;
- Valorizar e resgatar a cultura local através de divulgação de material de apoio elaborado pela equipe técnica da RPPN Caruara intitulado “Uma viagem pedagógica pela Caruara”
- Sensibilizar o público acerca da importância da coleta dos resíduos sólidos em Espaços Ambientalmente Protegidos;
3 REVISÃO DA LITERATURA
3.1 As áreas Ambientalmente Protegidas
As áreas protegidas no Brasil estão contempladas em duas legislações federais, sendo a primeira a Lei 9.985 de 2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que estabelece os critérios e normas para a criação e implementação bem como a gestão das Unidades de Conservação (UC’s) classificando-as em dois grupos, Proteção Integral e Uso Sustentável. Cada UC possui suas especificidades e regras de uso e ocupação do solo conforme constante na lei. Já a Lei Federal 12.651 de 2012, conhecida como o Código Florestal dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados.
O papel das áreas ambientalmente protegidas e a sua função social tiveram diversas frentes de atuação ao longo dos anos. Esses locais surgiram em decorrência às ameaças sofridas à natureza e aos recursos naturais em face às ações antrópicas, relacionadas principalmente ao uso desenfreado dos recursos fornecidos pelo meio ambiente. Essas áreas também representam um valioso instrumento para manutenção dos serviços ambientais, que são benefícios concedidos às sociedades devido às boas condições de preservação dos ambientes naturais, como proteção de reservas de água, conservação dos solos e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que estão em curso (FONSECA, LAMAS & KASECKER, 2010).
3.1.1. A Área de Proteção Ambiental (APA)
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) compõe uma das categorias das Unidades de Conservação de Uso Sustentável sendo definidas como uma extensa área natural, com certo grau de ocupação e influência antrópica. Sua criação se dá com o objetivo de garantir a proteção e conservação de atributos importantes para o território e que podem ser afetados pelo alto grau de interferência causado pela ocupação humana. (ESTEVES & SANTOS, 2014).
Essa categoria de Unidade de Conservação preza pela conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, em que determinadas atividades são permitidas desde que não representem uma ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos (PACHECO & CASTRO, 2022).
Segundo o Painel Unidades de Conservação Brasileiras (MMA, 2023) o Brasil possui 441 APAs, contabilizando um total de 1.299.461,71 km² protegidos sendo que a sua predominância de unidades é no Bioma Atlântica, com um total de 278 unidades, que compreendem 8,42% do total da área protegida. A categoria se destaca por proteger 22,5 da área marinha brasileira. Nas Figuras 1, 2 e 3 podem-se notar a sua divisão territorial, em esferas administrativas, em conselhos gestores e na existência de Plano de Manejo, respectivamente.
Figura 1. Esfera Administrativa nas APAs no Brasil
Fonte: Adaptado Painel Unidades de Conservação Brasileiras (MMA, 2023)
Figura 2. Quantidades de APAs no Brasil que possuem Conselho Gestor
Fonte: Adaptado Painel Unidades de Conservação Brasileiras (MMA, 2023)
Figura 3. Quantidades de APAs no Brasil que possuem Plano de Manejo
Fonte: Adaptado Painel Unidades de Conservação Brasileiras (MMA, 2023)
3.1.2. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Conservação criada com o propósito de preservar a biodiversidade e paisagens em áreas de propriedade privada (BRASIL, 2000). Essas Reservas são estabelecidas voluntariamente pelos proprietários de terras e possuem regulamentação específica (ICMBio, 2013). Assim como as outras classificações de UCs elas também fazem parte do rol de reservas contribuem para a conservação de ecossistemas, espécies ameaçadas e paisagens naturais sendo enquadrada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, o que permite que haja a possibilidade da utilização dos recursos naturais e manutenção da culturalidade de maneira sustentável (MACHADO et al., 2006).
Os proprietários de RPPNs recebem benefícios, como isenções fiscais e reconhecimento pela contribuição à conservação. Além disso, podem desenvolver atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo sustentável em algumas RPPNs (RUTZ, 2017).
No Estado do Rio de Janeiro o Decreto Estadual 40.909 de 2007 estabelece que o manejo das RPPNs seja categorizado no grupo de Proteção Integral, ao invés de Uso Sustentável, como definido no SNUC. Essa estratégia se dá com a intenção de preservar a riqueza do bioma Mata Atlântica, principalmente nas regiões fluminenses e seus ecossistemas associados, considerando o atual estado de degradação e fragmentação dos mesmos.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural vem se destacando nos últimos anos no Brasil como uma estratégia importante de conservação da natureza. Segundo Painel Unidades de Conservação Brasileiras, (MMA, 2023), o país possui 1.186 RPPNs que protegem uma área de cerca de 622 mil hectares, sendo que, destes, mais 742 Unidades dessa classificação estão no Bioma Mara Atlântica.
3.2. O Bioma Mata Atlântica
No Brasil podemos encontrar seis tipos de biomas terrestres: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. (RIOS & THOMPSON, 2013).
O Bioma Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional e perpassa por 17 estados. A sua taxa de ocupação populacional é de 72% dos brasileiros, concentrando 80% do PIB nacional. É a partir do Bioma que tem-se acesso aos serviços essenciais, tais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 24% da floresta que existia originalmente, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas (SOS MATA ATLÂNTICA, 2023).
Por ocupar uma vasta extensão territorial que se estende da Região Nordeste à Região Sul do Brasil o bioma apresenta características de altitude, solo e relevo bastante diferentes e uma rica diversidade florestal. Outra importante característica é a sua volumosa riqueza hídrica, abrigando sete das nove maiores bacias hidrográficas do país (VISCONTI & SANTOS, 2015).
Os altos índices de devastação já comprovados podem ser atribuídos aos impactos negativos relacionados aos usos antrópicos indevidos, tais como: ocupação territorial desordenada, concentração populacional e industrial, indevida utilização dos recursos naturais e exploração compulsória desses recursos, tais motivos levaram à uma drástica remoção de sua cobertura natural (PINTO et al, 2006).
A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) teve sua área foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em cinco fases sucessivas entre 1991 e 2002, foi a primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada no Brasil, esse fato é atrelado ao seu grau de devastação, por ser considerado o bioma mais degradado do mundo e principalmente pelo seu grau de biodiversidade, estima–se que espécies entraram em extinção sem ao menos serem catalogadas (RBIOSF, sd).
A Mata Atlântica se estende pelas regiões leste e sudeste do Brasil, chegando a partes da Argentina e do Paraguai. Ela costumava cobrir uma área de aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros quadrados, mas devido ao desmatamento extensivo, foi significativamente reduzida, sendo hoje um dos biomas que mais comporta unidades ambientalmente protegidas (MYERS et al, 2000). A região Sudeste concentra o maior número de UCs municipais costeiras da Mata Atlântica, sendo 77 UCs localizadas em ecossistemas costeiros e marinhos (SOS Mata Atlântica, 2021a).
Segundo (Ribeiro et al, 2009) A Mata Atlântica possui um clima tropical e subtropical, com alta precipitação pluviométrica, o que a torna adequada para uma vegetação exuberante e ecossistemas diversos. O bioma se destaca por possuir um complexo sub-variações, sendo divididos em vários subtipos, que são: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Decidual, além dos ecossistemas associados, como os manguezais, restingas, brejos interioranos, ilhas costeiras e oceânicas. Cada um desses ecossistemas possui flora e fauna únicas adaptadas às suas condições específicas (TABARELLI et al, 2005).
Uma forma de preservar a maioria das espécies é através da identificação de hotspots de biodiversidade, que é o caso da Mata Atlântica, sendo definidas como áreas com excepcional concentração de espécies endêmicas – que só existem naquela determinada região – e estão perdendo seu habitat. Os hotspots são locais do planeta que sofrem alto grau de ameaça de extinção de suas espécies de flora e fauna (BRANCO et al, 2021).
A Mata Atlântica é um dos 36 hotspots globais de biodiversidade. A conservação dos hotspots implica a diminuição da perda da biodiversidade observada nos mais diversos ecossistemas terrestres (REZENDE et al., 2018).
O decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993 dispunha sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, porém o mesmo foi revogado pelo decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que atualmente regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo (Varjabedian 2010) no texto da nova lei nota-se que o estágio médio de regeneração da vegetação foi fortemente preterido, situação a qual compromete o futuro, ou seja, prejudica as perspectivas que as áreas nessa condição venham a atingir o estágio avançado de regeneração. Na figura 4 é possível visualizar a Cobertura original da Mata Atlântica comparada aos remanescentes atuais do bioma.
Figura 4. Cobertura original versus remanescentes atuais da Mata Atlântica brasileira.
Fonte: SOS Mata Atlântica, 2023
Segundo o Painel Unidades de Conservação (MMA, 2023) atualmente as Unidades de Conservação na Mata Atlântica totalizam 1684, o que representam 7,15% do total de UCs do Brasil, sendo apenas 1,48% de sua área continental protegida.
Foram desflorestados entre 2018-2019 um total de 14.502 hectares – um crescimento de 27,2% comparado com o período anterior (2017-2018), sendo o Estado de Minas Gerais com o maior desmatamento, tendo uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa, a Bahia em segundo lugar com 3.532 hectares perdidos e o Paraná com 2.767 hectares desflorestados (INPE, 2020).
3.3. O Ecossistema de restinga
A Restinga é um ecossistema litorâneo que sofre influência marinha direta e apresenta grande biodiversidade, sendo muito importante na estabilização do substrato e na diminuição dos efeitos de agentes erosivos do solo. As espécies que compõe a Restinga são adaptadas às condições extremas, em decorrência à sua proximidade com os oceanos e lagoas de transição flúvio-oceânicas. O ecossistema também sofre diretamente a ação dos ventos constantes devido seu solo ser predominantemente arenoso, caracterizado por baixa absorção hídrica, baixos níveis de fertilidade do solo e elevado grau de salinidade (FABRICANTE et al, 2021).
A Restinga é considerada um ecossistema associado da Mata Atlântica e diversas são as atividades desenvolvidas no ecossistema, tais como o turismo ecológicos, atividades de educação ambiental e conscientização local acerca da sua preservação. Pela sua presença, em muitos casos, estar ligada a outro ecossistema associado, o manguezal, muitas são as atividades com potencial de serem desenvolvidas nessas áreas, e principalmente a manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais de seu entorno, que sobrevivem da cata de caranguejos e mariscos e também de espécies vegetais, tais como aroeira, pitanga, entre outras (BENEVENUTO, COELHO & MACIEL, 2014).
3.4. A Educação Ambiental no Brasil
O surgimento da Educação Ambiental no Brasil, no final do século XX, teve como impulso a crise ambiental que apontava nesse momento em todo mundo. O intuito era o de trazer práticas na vida e dia a dia das pessoas que minimizem os impactos negativos advindos da utilização do meio natural. Porém, no decorrer de sua aplicação, foi percebida a pluralidade contida no universo pedagógico da Educação Ambiental e a multiplicidade de propostas conceituais e que, no momento de sua fundação, não foram notadas, e essa compreensão veio com a sua consolidação (LAYRARGUES & LIMA, 2014).
Uma das considerações bastante relevantes no campo da Educação Ambiental é que, apesar da de sua ampla divulgação e de estar hoje generalizada, o seu significado ainda é incompreendido para grande parte da população e, principalmente, para uma parte significativa de educadoras/es. Isso ocorre por ter a educação ambiental assumido diferentes interesses até mesmo diversas vertentes filosóficas (GUIMARÃES, 1995).
Nesse sentido, um questionamento que sempre surge é: Existe uma Educação Ambiental ou várias? A breve reflexão dessa pergunta traz um universo extremamente heterogêneo pelo fato de que, nem sempre aqueles que estão fazendo a educação ambiental acontecer comungam de princípios pedagógicos e de ideários ambientais semelhantes. Partindo desse pressuposto (Carvalho et al, 2001) demarcou duas tendências de maior notoriedade, considerando os dois vetores de tensão que incidiram sobre a Educação, que é a Educação Ambiental Comportamental e a Educação Ambiental Popular.
A primeira é voltada à urgência de conscientizar os diversos estratos da população sendo a educação o maior difusor de conhecimentos sobre o meio ambiente e indutor da mudança de hábitos. Geralmente as crianças são o principal alvo desse braço da EA, pois encontram-se em desenvolvimento cognitivo. Desta forma, surge uma EA que vai tomar para si, como meta principal, o desafio das mudanças de comportamento em relação ao meio natural. Em segundo lugar existe a Educação Ambiental Popular, que compartilha a ideia do processo educativo como um ato político e como prática social de formação de cidadania. É uma Educação que enfatiza a relação sociocultural, econômica, territorial e os interesses que permeiam a utilização dos recursos naturais, reconhecendo as tensões, conflitos e disputas como balizador das relações. Ela foca na modificação da realidade objetiva, não de modo mecânico e/ou repetitivo e sim em um contexto reflexivo, movimentado pelo autoquestionamento que leva a teoria à prática (LOUREIRO, 2003).
3.5. O Complexo Logístico Industrial e Portuário do Açu
O Porto do Açu é um megaempreendimento portuário localizado no 5º distrito de São João da Barra, que engloba diversas atividades relacionadas principalmente à logística e ao transporte de minério e cargas, geração de energia a gás natural, suporte às empresas de atividade offshore, entre outras atividades industriais (TERRA, DE OLIVEIRA & GIVISIEZ 2012).
Como todo o empreendimento de grande porte há os impactos socioambientais positivos e negativos. À exemplo, como impacto positivo, pode-se citar a geração de empregos e fomento do comércio local e como impacto negativo pode-se observar a mudança sociocultural da vida da população ao entorno, caracterizada como uma população que vive prioritariamente de atividades ligadas à agricultura e pesca artesanal (BENEVIDES-GUIMARÃES & TERRA, 2022).
O empreendimento portuário industrial foi construído sobre os pilares de Eficiência e ESG & Inovação. Em operação desde 2014, já possui o terceiro maior terminal privado de minério de ferro do Brasil, é responsável por 30% da exportação de óleo do país, está construindo o maior parque termelétrico da América Latina e abriga a maior base de apoio offshore do mundo. Um dos pilares do Porto do Açu é promover o desenvolvimento regional, criando empregos e estimulando a economia local e regional. Em sua operação, o complexo busca adotar práticas sustentáveis e minimizar os impactos ambientais (PORTO DO AÇU, 2022)
Além das ações de mitigação desenvolvidas pelas empresas atuantes no o Complexo Industrial do Porto do Açu (CLIPA) medidas condicionantes para a sua implantação e operação há também as ações de responsabilidade social desenvolvidas para a comunidade com o objetivo de, através de ações, haja a melhoria para o local. Como exemplo pode-se citar a criação da RPPN Caruara, Reserva voluntária e privada, sob gestão das empresas do Porto do Açu (RESERVA CARUARA, sd)
São João da Barra se relaciona diretamente a dois importantes empreendimentos que são responsáveis pela composição de receitas municipais. O primeiro se refere à produção de petróleo na Bacia de Campos e gera receitas para o município localizadas nas áreas em que são extraídos o petróleo. O segundo CLIPA e, nesse caso, por estar dentro dos limites do município, a influência vai além das receitas tributárias geradas em decorrência das atividades do porto, mas também absorvendo a mão de obra do local e influenciando as atividades produtivas tradicionais do município (PEREIRA, 2018). Na figura 5 é possível verificar a estrutura do Porto do Açu, obtida em seu website, em 2023
Figura 5. Informações sobre o Complexo Industrial Porto do Açu
Fonte: Adaptado Porto do Açu (2023)
4 ÁREA DE ESTUDO, MATERIAL E MÉTODO
4.1. Área de Estudo
O estudo foi realizado na área externa da RPPN Caruara que compreende a APA Dunas e Restingas. Em uma área que compreende aproximadamente 0,41 ha conforme as Figuras 6, 7 e 8.
Figura 6. Localização da Área de Estudo
Fonte: Autores (2023)
Figura 7. Área de Estudo
Fonte: Google Earth (2023)
Figura 8. Imagem da Área de Estudo
Fonte: Autores (2023)
4.1.1. O município de São João da Barra
O município de São João da Barra localiza-se no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro e possui sua população estimada em 36.573 habitantes (IBGE, 2022). Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 1991 o município possuía 0,580, já em 2010, passou para 0,771 – um crescimento de 32,93% (IBGE, 2010).
O município está dividido em 6 distritos, dentre eles o de Pipeiras, o 5º Distrito, o maior em extensão territorial, e predominantemente rural, onde localiza-se o Complexo Logístico Industrial e Portuário do Açu – CLIPA com alguns pequenos núcleos urbanos, habitado por agricultores familiares e pescadores artesanais, vivendo da agricultura de subsistência e familiar, da pesca e da pequena pecuária (BENEVIDES-GUIMARÃES & TERRA, 2022).
Em 2007 deu-se início às obras do Porto do Açu, o único porto-indústria privado do país segundo (Pessanha, 2017), conectado às principais redes mundiais portuárias administradas por atores da logística global e funcionando como corredor logístico de circulação de mercadorias. No 5º Distrito também foi criado pelo executivo municipal, em 2008, o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), constituindo o que foi denominado de o (CLIPA). Além dos decretos estaduais de desapropriação para a criação do CLIPA, no âmbito municipal, o Plano Diretor foi alterado em duas ocasiões: em 2006, quando a construção do Porto do Açu estava em negociação e em 2013, quando o empreendimento já era uma realidade. Essa última revisão promoveu, por meio do macrozoneamento, uma alteração na estrutura fundiária.
4.1.2. A RPPN Caruara
Localizada no município de São João da Barra/RJ, a RPPN Caruara conta com uma área de 3.845 hectares que reúne um importante remanescente de restinga conservada, trechos de florestas e de ambientes associados às lagoas de Iquipari e Grussaí, fundada em 2012 junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em caráter voluntário e perpétuo (IPF, 2017). A área compreendida pela Reserva Particular do Patrimônio Natural Caruara, antiga fazenda Caruara, foi inicialmente comprada para ser parte integrante do empreendimento do Porto do Açu, porém ao decorrer dos estudos na área houve alteração do uso da propriedade que se pelo fato dela abranger o mais importante remanescente de restinga conservada da região de São João da Barra/RJ. Atualmente se destaca por ser a maior Unidade de conservação privada do ecossistema de restinga do Brasil (MUSSI-DIAS et al, 2015).
A Reserva possui um viveiro de mudas dedicado ao manejo e produção de 89 espécies do ecossistema de restinga, com capacidade produtiva de gerar 500 mil mudas por ano. Até o momento, mais de um milhão e trezentas mil mudas já foram produzidas e cerca de 865 hectares foram restaurados. O trabalho de restauração florestal realizado na RPPN Caruara teve início há cerca de seis anos e visa ao desenvolvimento de uma técnica de restauração que simula a forma natural como a vegetação de restinga se distribui e se desenvolve. cerca de 40 moradores da região trabalham na unidade de conservação. Na Caruara já foram identificadas 300 espécies de flora (RESERVA CARUARA, sd)
O clima da região é caracterizado como tropical sub-úmido seco, com temperaturas médias anuais variando de 20 a 30°C ocorrendo uma variação sazonal dividida em dois períodos bem definidos: um de outubro a abril, com médias de temperaturas acima de 25°C representando o verão; e outro com temperaturas mais amenas, em média superior a 19°C. A pluviosidade média anual varia em torno de 1.000 mm apresentando elevada incidência de precipitações nos meses de novembro a janeiro e com o período de seca ocorrendo nos meses de maio a agosto. A planície costeira de origem flúvio-marinha, formada pelas sucessivas transgressões e regressões marítimas, formam deposições fluviais e lacustres. Seu relevo possui pequenas elevações longitudinais representadas pelos cordões litorâneos paralelos de 1 a 3 metros de altura que formam arcos voltados para o litoral com direção norte-sul, originando uma planície costeira com aproximadamente 30 km de largura (DA SILVA, 2012 apud PRIMO & ILHA, 2008).
4.1.3. A APA DUNAS E RESTINGAS
A partir do Decreto 228 do dia 15 de dezembro de 2022 a Prefeitura de São João da Barra instituiu a criação de uma Área de Proteção Ambiental das Dunas e Restingas, sendo esta uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, composta por um trecho do litoral de São João da Barra, localizado entre os Distritos de Atafona (2º distrito) e Grussaí (3º distrito), totalizando uma área de 415,96 (quatrocentos e quinze hectares), equivalente a 0,92% da área total do Município (DIÁRIO OFICIAL – SÃO JOÃO DA BARRA, 2022).
A implantação da unidade de conservação viabiliza ao município intensificar as ações de proteção da diversidade biológica, de maneira a gerar impactos positivos, principalmente para a arrecadação do ICMS ecológico – RJ.
A APA busca, para além da atração do turismo local oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação e educação ambiental, conciliadas à conservação do ecossistema e assim estimular a proteção de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas além de conter o processo de supressão de habitats decorrente do uso antrópico das praias. Vale ressaltar que a APA busca assegurar a preservação dos ninhos de tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e demais tartarugas marinhas que utilizem o litoral do Município para depositar seus ovos, principalmente no período de verão. O plano de manejo está previsto para ser criado em até 5 anos a partir do decreto que institui a APA, como preconiza o SNUC (ESTUDO TÉCNICO APA DUNAS E RESTINGAS, 2022).
A área proposta faz divisa com o Oceano Atlântico ao leste, com o delta do Rio Paraíba do Sul ao Norte e com áreas urbanizadas e naturais em suas demais faces, sendo elas: Áreas urbanizadas, com residências e comércios; Avenida Atlântica, via municipal de grande circulação de veículos no verão; Áreas de restinga preservada na RPPN Caruara; Lagoas de Grussaí e Iquipari; Complexo Portuário do Açu, conforme ilustrado na Figura 9.
Figura 9. Área APA Dunas e Restingas
Fonte: ESTUDO TÉCNICO APA DUNAS E RESTINGAS, 2022
5. MATERIAL E MÉTODO
5.1. Material
- Cartilha de Educação Ambiental para Educadores: uma viagem pedagógica pela Caruara (FELIPE, 2022). A cartilha foi desenvolvida pela equipe técnica da Reserva Caruara como material de aporte teórico e metodológico para os munícipes, visitantes, público escolar visando à conscientização ambiental local, trazendo conhecimentos regionais e levantamento de dados acerca do município de São João da Barra, abrangendo todos os seus distritos;
5.2. Método
- Pesquisa exploratória e bibliográfica que buscou dar aporte teórico acerca da localidade, da dinâmica socioespacial e cultural; do bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados; da RPPN Caruara e da APA Dunas e Restinga, buscando entender como as comunidades tradicionais se relacionam com o ambiente natural;
- Divulgação das existências e explicação das diferentes categorizações das Unidades de Conservação;
- Captar a percepção Ambiental dos Participantes da Atividade Educativa res na parte externa da Reserva Caruara, local que interconecta a RPPN até a APA Dunas e Restingas realizado nos dias 04, 07, 14, 18, 25, 28 de janeiro e 03, 04, 17 e 18 de fevereiro de 2023, que buscou entender o relacionamento dos participantes com os recursos naturais após a presença das Unidades em um local destinado à balneabilidade;
6. RESULTADOS
6.1. Atividade Educativa
O estudo foi realizado nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, tendo em vista que esse é o período em que há um maior fluxo de pessoas frequentando o município de São João da Barra, por se tratar do período de férias de verão. As pessoas são atraídas historicamente por se tratar de uma região litorânea, principalmente pelas praias de Atafona, de Grussaí e do Açu e pelas águas doces, incluindo o Rio Paraíba do Sul, localizado no Pontal de Atafona e a lagoa de Iquipari, localizada em Grussaí.
A lagoa de Iquipari é frequentada por possuir um alto índice de conservação de suas águas, do ponto de vista de balneabilidade, além de ser uma alternativa para aqueles que preferem águas mais calmas.
A atividade educativa foi realizada através de uma abordagem lúdico-pedagógica para os banhistas que estavam nos quiosques na área externa da Reserva Caruara, que coincide com a área da APA Dunas e Restingas. A estratégia consistiu em fazer uma abordagem rápida entre 10 e 15 minutos apresentando os conceitos de biomas, enfatizando a Mata Atlântica, os ecossistemas de restinga e manguezal e a cultura local.
Foram divulgadas as ações da Reserva, tais como a soltura de tartarugas, trilha pedagógica, visita guiada ao espaço, incentivo à educação ambiental em ambientes externos para as escolas e universidades, valorização do artesanato local através do espaço cedido ao movimento Respeito Restinga, que consiste em um grupo de artesãs locais que fazem seus produtos voltados ao ecossistema de restinga e à culturalidade local, a existência de um viveiro de produção de mudas de espécies regionais com o intuito do reflorestamento da Reserva . Também foram divulgadas futuras ações previstas para a Reserva. Também foi realizado um “quiz” com perguntas e curiosidades locais.
Também foi divulgado o que era permitido fazer no local: piqueniques, banho na lagoa, som em volume ambiente e enfatizada a importância em coletar os seus resíduos sólidos, principalmente pela presença de crianças no local. Foram distribuídas sacolas aos que não tinham levado. Nesse momento muitos questionaram o motivo pelo qual não era permitida a realização de churrasco no local e foi esclarecido que na cidade já existe um local destinado à essa atividade, o balneário de Atafona, que possui churrasqueiras e toda uma estrutura para isso.
Foi informado que em locais de Unidades de Conservação atividades como churrasco e som alto não podem ser realizadas não são permitidas pela sensibilidade da fauna e flora locais.
Além disso, foi possível captar as impressões dos participantes acerca do primeiro ano com a sede da Reserva Caruara já pronta, a qual foi inaugurada em setembro de 2022. Dentre as falas citadas, muitos disseram que não conheciam o espaço e achavam que haveria um custo financeiro para entrar; já outros pensavam que era uma zona industrial pertencente ao CLIPA. Grande parte relatou que já costuma frequentar a área, mas que não sabiam da existência das Unidades de Conservação, dizendo que, apesar de concordarem com a conservação ambiental e reconhecerem o trabalho delas, sentem falta dos quiosques que ali havia.
Outras impressões captadas foram sobre a importância da Reserva Caruara, principalmente no que diz respeito à abertura da barra que ali existe que separa o mar da lagoa. Foi relatado que era costume local abrir a barra para a entrada de peixes o que ocasionava alterações no equilíbrio ecológico local, causando danos à ictiofauna e que, por muitas vezes, eram encontrados peixes mortos na área. Enfatizaram a importância do Projeto Tamar ali, no que diz respeito a preservação das Tartarugas e divulgação do seu ciclo produtivo, pois o espaço da Reserva tornou-se um local de orientação à população no que fazer para caso encontrem pontos de desova, alguma tartaruga perdida, dentre outras informações. Outro ponto citado foi em relação a ocupação do local, que se talvez não houvesse a Reserva ali presente poderia haver residências ou empresas que causariam a poluição ambiental do fragmento de restinga conservado. Muitos compararam o grau de conservação da lagoa de Iquipari à lagoa de Gruissaí, sendo a última considerada imprópria para banho devido ao grau de ocupação ao seu redor, o que acarreta o lançamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos no corpo d’água.
As figuras 10 e 11 demonstram as atividades realizadas
Figuras 10 e 11. Realização de Atividade Educativa
Fonte: Autores (2023) Fonte: Autores (2023)
6.2. Percepções Captadas
Em todo o período da atividade foram abordadas 62 pessoas, sendo que desse total havia 17 moradores participantes da pesquisa e 45 turistas que também participaram.
A restinga é um ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica predominante na região. A criação da RPPN Caruara, da APA Dunas e Restingas e das outras Unidades de Conservação locais demonstram à essencialidade da existência de atividades lúdico- pedagógicos voltados à educação ambiental em ambientes externos, pois possuem um grande impacto positivo e conquista para a preservação ambiental, no que diz respeito à conscientização e sensibilização das pessoas. Considerando que antes da atividade pedagógica apenas alguns participantes tinham ouvido falar no ecossistema de restinga e na sua importância para o equilíbrio ecológico regional, é de suma importância a manutenção de atividades voltadas à Educação Ambiental nas áreas externas das UC’s, principalmente no período de veraneio, por se tratar de uma época com mais fluxo de pessoas nessas áreas.
6.2.1. Sugestões de atuação o e/ou atividade na Reserva Caruara e/ou na APA Dunas e Restingas
A gestão participativa na gestão de Unidades de Conservação desperta o espírito de responsabilidade, pertencimento e conscientização ambiental na população, além de buscar que a utilização desses espaços seja mais efetiva e gerem mais resultados positivos, principalmente para as comunidades em seu entorno.
Partindo desse pressuposto, foi perguntado aos participantes da pesquisa se eles tinham alguma sugestão de atuação e/ou atividades nas Unidades de Conservação. Os participantes sugeriram “Ter opções de ambulantes na área em torno da lagoa”; “Maior divulgação da Reserva nas escolas com as atividades desenvolvidas”; “Divulgação na comunidade das atividades realizadas nas Unidades de Conservação”; “Ter atividades relacionadas ao meio ambiente para jovens”; “Aproveitar o espaço para incentivo à cultura e educação para os jovens e adolescentes da região.”; “Queríamos que a trilha fosse mais extensa pois participamos e achamos muito pequena”; “Tivesse meios de transporte aquático como canoas, pedalinho, caiaque.”; “Eventos esportivos como competições de pesca, corrida de caiaque, etc”; “Promover interação com alunos do Ensino Fundamental do local, oferecer um dia na reserva, com diversas atividades, como oficinas interativas dos mais diversos modos de preservação das espécies. Eles seriam multiplicadores.”; “QR Codes informando sobre o plano de manejo nos quiosques na beira da lagoa.”; “Falar mais a fundo sobre outros animais marítimos além das tartarugas.”; “Banheiros químicos e ambulantes”; “Atividades mais específicas para as crianças”; “Ter visitas guiadas com barco na extensão da lagoa e ter folder com informações da cartilha como se fosse uma “mini cartilhas” para nós visitantes”; “Mais pés de fruta como pé de caju e coco”; “Ter um local para alimentação”; “Asfaltar a estrada que vem pra cá.”; “Atividades de arte-educação podem ser boas aliadas do trabalho da reserva”. Considerando as respostas apresentadas, a grande maioria fala sobre a presença de banheiros e um local de alimentação na área externa das UC’s, além da promoção de atividades direcionadas à imersão nos recursos hídricos e eventos esportivos. Outro ponto que fora citado com ênfase foi a presença de atividades direcionadas às crianças, adolescentes e jovens.
6.2.5. Informações novas adquiridas após a atividade
Em busca de entender o impacto da abordagem educacional para os participantes foi conversado sobre quais informações eles adquiriram a partir da atividade educativa. Esse processo de avaliação visa, principalmente, entender quais assuntos são relevantes para essa forma de abordagem, entendendo aqueles que se destacam, visando uma melhora contínua nas atividades realizadas em ambientes ambientalmente protegidos.
Os participantes comentaram que aprenderam: “Informações sobre bioma”; “Restinga”; “Sobre o lagarto da calda verde”; “Várias informações sobre o espaço.”; “Sobre a preservação da região, ecossistema, visitação da reserva”; “Várias sobre a natureza”; “Espécie de restinga, poder visitar a sede, a quantidade de mudas plantadas, cultura local”; “Bioma e ecossistema de restinga, animais e plantas locais”; “Conhecimento de algumas histórias regionais”; “Diferença de ecossistema e bioma”; “Aprendi que dentre 1.000 tartarugas só 2 sobrevivem”; “Como é importante preservar as tartarugas e como impactam a vida delas o tráfego de carros, animais domésticos, etc” ; “Esclareceu sobre bioma e ecossistemas”; “Cuidados com o mar, ciclo das tartarugas, origem do nome Caruara.”; “Sobre o índice de mortalidade das tartarugas”; “Ecossistema da lagoa e redondezas”; “Sobre a importância da restinga, do bioma”; “Ecossistemas, espécies e biomas.”; “Ecossistema da região”; “Conhecimento sobre os nossos ecossistemas”; “Sobre as espécies endêmicas”; “Ter acesso a reserva caruara para visita.”; “Sobre o porto e a biodiversidade”; “Muitas, preservação, reflorestamento, criatório de tartarugas”; “diversidade de animais e vegetação, ecossistema de restinga, as atividades que podem ser feitas.”; “Conservação das espécies e do lugar”; “A presença de estromatólitos na região”; “A existência da reserva caruara”; “Sobre o lagarto calda verde”; “Conhecimento e informações sobre a reserva”; “Aprendi mais sobre o ecossistema da região, sobre a história da reserva e a sua importância para a preservação do local e de todas as formas devida que ali habitam, inclusive a humana”
Com base nas respostas pode-se entender que a maior parte dos participantes adquiriram conhecimentos relacionados aos conceitos de biomas e ecossistemas, em especial à restinga que é o ecossistema regional. Foram citadas as questões de preservação e conservação ambiental, principalmente de espécies como a tartaruga e o lagarto da cauda verde e das espécies endêmicas. Também foi citado pelos participantes que a partir da atividade foi esclarecido sobre a visitação à Reserva Caruara em que muitos relataram não saber que era realizada. Outros conhecimentos relatados foram acerca dos estromatólitos que são estruturas rochosas construídas por cianobactérias, presentes na Lagoa do Salgado que também é uma APA Municipal. Outra informação apresentada foi o adquirimento de informações sobre a cultura local, que pode ser atribuído ao conteúdo da Cartilha Pedagógica.
Vale ressaltar que durante as atividades foram divulgados o link para acesso da Cartilha, disponível no site da Reserva Caruara.
7. CONCLUSÃO
A partir da percepção ambiental após a atividade, sugere-se que sejam realizadas ações integradas entre as unidades de conservação locais, que são: APA do Salgado, localizada no 5º distrito do município de São João da Barra; Refúgio da Vida Silvestre da Lagoa do Taí, também no 5º distrito; Parque Estadual da Lagoa do Açu, localizada no 5º Distrito do município; RPPN Caruara, presente nos 3º e 5º distritos; APA Cehab, no 2º distrito e APA Dunas e Restingas, presentes no 2º e 3º distritos do município, pois todas estão inseridas no bioma Mata Atlântica e muitas pessoas ainda apresentam dúvidas acerca de seus limites e até mesmo não conhecem sua existência.
Os autores também sugerem que seja realizado um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP) municipal para entender a maneira que as comunidades tradicionais se relacionam com os espaços ambientalmente protegidos, tais como as UC’s e em como a presença delas impactam em sua vida e no seu cotidiano, pois muitos sobrevivem da fauna e flora locais. Para isso sugere-se que a pesquisa considere os impactos do CLIPA pois muitas todas as Unidades de conservação foram criadas após a sua chegada.
Para além, sugere-se que seja instalado um banheiro na área da APA Dunas e Restingas, onde os banhistas se instalam, pois não há sanitários em suas redondezas, bem como a presença de ambulantes para a venda de alimentos, como ressaltado pelos participantes da pesquisa e que haja mais atividades para o público jovem, bem como para os idosos.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGÊNCIA IBGE. IBGE retrata cobertura natural dos biomas do país de 2000 a 2018. Publicado em 24/09/2020. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/28944-ibge-retrata-cobertura-natural-dos-biomas-do-pais-de-2000-a-2018>. Acesso em: 05 fev. 2023.
BENEVENUTO, Maria Juliana Tilio; DA SILVA COELHO, Polyana; MACIEL, Cristiano Peixoto. A educação ambiental prática como meio de sensibilização de jovens para as questões ambientais. Seminário Regional Sobre Gestão de Recursos Hídricos, n. 4, 2014.
BENEVIDES-GUIMARÃES, Rosangela Maria Amorim; TERRA, Denise Cunha Tavares. RESPONSABILIDADE SOCIAL DO PORTO DO AÇU NO NORTE FLUMINENSE. Revista Goitacá, v. 1, n. 2, p. 1-20, 2022.
BRANCO, A. F. V. C. et al. Avaliação da perda da biodiversidade na Mata Atlântica. Ciência Florestal, v. 31, n. 4, p. 1885–1909, 2021.
BRASIL, Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993: Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1993/decreto-750-10-fevereiro-1993-449133-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 06 out. 2023.
BRASIL. Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 2006. Retificado em 9 jan. 2007
BRASIL, Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial, 2 de setembro de 1981.
BRASIL. Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial, 28 de abril de 1999.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº2 de 27 de março de 2012. Estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Acesso em: 11 de jan. 2023. Disponível em: < https://www.gov.br/dnit/pt-br/download/sala-de-imprensa/marcas-e-manuais/in-no-2-27-de-marco-de-2012-ibama.pdf>
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura et al. Qual educação ambiental. Elementos para um debate sobre, 2001.
CARRAHER, Terezinha Nunes (Org.). Aprender pensando. Petrópolis: Vozes, 1989.
CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPE, 21., 2013, Recife. Anais eletrônicos. Recife: UFPE, 2013. Disponível em: <http://www.ufpe.br/conic/images/stories/anais/2013/ANAIS.html>. Acesso em: 2 set. 2022.
DOS SANTOS VASCONCELOS, Géssica. PEQUENOS AGRICULTORES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS COEXISTINDO NA MATA ATLÂNTICA. MIX Sustentável, v. 8, n. 4, p. 151-152, 2022.
ESTUDO TÉCNICO BÁSICO APA DUNAS E RESTINGAS. – Prefeitura de São João da Barra, 2022 Disponível em: <https://www.sjb.rj.gov.br/uploads/b76e552ae9f26d1c8e3086cf934ef78a758628aa.pdf>. Acesso em: 26 set. 2023.
FONSECA, Mônica; LAMAS, Ivana; KASECKER, Thais. O papel das unidades de conservação. Scientific American Brasil, v. 39, p. 18-23, 2010.
DIÁRIO OFICIAL SÃO JOÃO DA BARRA, GABINETE. Disponível em: <https://www.sjb.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/232-Suplementar_22_diario_oficial_eletronico_de_16_de_dezembro_de_2022-edicao_232-suplementar.pdf>. Acesso em: 26 set. 2023.
GUIMARÃES, Mauro. A Dimensão Ambiental na Educação. Campinas, Sp: Papirus, 1995.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2010. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/sao-joao-da-barra.html> Acesso em: 5 fev. 2023.
IBGE Cidades. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2022. Disponível em < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/sao-joao-da-barra.html> Acesso em: 21 out. 2023.
ICMBio. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 2013. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/rppn. Acesso em: 19 set. 2023.
INCT. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. Disponível em: <http://inct-bionat.iq.unesp.br/biomas/mata-atlantica/> Acesso em: 5 fev. 2023.
INPE – Apoio técnico à atualização do Atlas da Mata Atlântica — Coordenação-Geral de Observação da Terra, 2020. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/OBT/noticias-obt-inpe/inpe-da-apoio-tecnico-a-atualizacao-do-atlas-da-mata-atlantica>. Acesso em: 23 set. 2023.
IPF Soluções Florestais – Plano de manejo da RPPN Caruara. São João da Barra – 2017. 190p. Disponível em <https://portodoacu.com.br/rppn-caruara/plano-de-manejo-rppn/> . Acesso em: 22 de out 2022.
FELIPE, Souza, J. J. Cartilha de Educação Ambiental para Educadores: uma viagem pedagógica pela Caruara. 2022. Disponível em: <https://reservacaruara.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Cartilha-de-Educacao-AmbientaVersaoPri.pdf> Acesso em 10 abr. 2023.
LAYRARGUES, Philippe Pomier; LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. As macrotendências político-pedagógicas da educação ambiental brasileira. Ambiente & sociedade, v. 17, p. 23-40, 2014.
LIPPSTEIN, Daniela; DOS SANTOS ZIEMANN, Aneline. Políticas públicas e capital social: Possíveis instrumentos na busca do desenvolvimento sustentável na era do hiperconsumo. Revista de Estudios Jurídicos UNESP, v. 18, n. 28, p. 5, 2014.
LOUREIRO, Carlos Frederico B. Premissas teóricas para uma educação ambiental transformadora. Ambiente & Educação, v. 8, n. 1, p. 37-54, 2003.
MACHADO, A. B. M. et al. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Brasília: MMA, 2008. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/publicacoes/publicacoes-diversas/LivroVermelho/volume_i.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
MMA, C. PAINEL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA. Disponível em: <https://cnuc.mma.gov.br/powerbi>. Acesso em: jun. 2023
Myers, N., Mittermeier, R. A., Mittermeier, C. G., da Fonseca, G. A. B., & Kent, J. (2000). Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, 403(6772), 853-858.
MUSSI-DIAS, V. In: Freire, M.G.M., Mussi-Dias, V., Siqueira, G.M.B., Nascimento, D.F. O Tempo e a Restinga/Time and Restinga. 1. ed. Rio de Janeiro: RR Donnelley, v.1. 349p, 2015. Disponível em: <https://issuu.com/otempoearestinga> Acesso em: 12 jan. 2023
PACHECO, F. F.; CASTRO, J. F. M. Fragilidade ambiental como instrumento de planejamento ambiental em Unidades de Conservação: o caso da APA Serra da Piedade – MG. Revista Entre-Lugar, v. 13, n. 25, p. 117–152, 2022.
PEREIRA, Guilherme Vasconcelos. O Porto do Açu e o município de São João da Barra-RJ: impactos na dinâmica socioeconômica-2007 a 2017. 2018.
PINTO, Luiz Paulo et al. Mata Atlântica Brasileira: os desafios para conservação da biodiversidade de um hotspot mundial. Biologia da conservação: essências. São Carlos: RiMa, p. 91-118, 2006.
PORTO DO AÇU, 2017. Sobre o Porto. Disponível em: <https://portodoacu.com.br/sobre-o-porto/> Acesso em: 12 jan. 2023
Porto do Açu, 2022. Disponível em: <https://portodoacu.com.br/>. Acesso em: 26 jqn. 2023.
Prefeitura Municipal de São João da Barra. Estudo Técnico Básico – APA das Dunas e Restingas, 2022. Disponível em: <https://www.sjb.rj.gov.br/uploads/b76e552ae9f26d1c8e3086cf934ef78a758628aa.pdf.> Acesso em: 21 abr. 2023
RBIOSF da Mata Atlântica. Disponível em: <https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/3164>. Acesso em: 21 ago. 2023.
RESERVA CARUARA, Maior Unidade de Conservação privada dedicada à preservação de restinga no Brasil. Disponível em: < https://reservacaruara.com.br/> Acesso em: 6 fev. 2023.
REZENDE, C. L. et al From hotspot to hopespot: an opportunity for the Brazilian Atlantic Forest. Perspectives in Ecology and Conservation, v. 16, n. 4, p. 208-214, 2018.
Ribeiro, M. C., Metzger, J. P., Martensen, A. C., Ponzoni, F. J., & Hirota, M. M. (2009). The Brazilian Atlantic Forest: How much is left, and how is the remaining forest distributed? Implications for conservation. Biological Conservation, 142(6), 1141-1153
RIO DE JANEIRO, Decreto Estadual n° 40.909/2007 – Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – Como Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral no Território do Estado do Rio de Janeiro e Estabelece Critérios e Procedimentos Administrativos para a sua criação e estímulos e incentivos para a sua implementação. Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: < https://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/Decreto-Estadual-n°-40909-2007.pdf > Acesso em: 11 de jan. 2023.
RIOS, Eloci Peres; THOMPSON, Miguel. Biomas brasileiros. Editora Melhoramentos, 2013.
RUTZ, Raquel Restofe. Diagnóstico da gestão e sustentabilidade econômica de RPPNS no sul do Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
SOS. MATA ATLÂNTICA Área Protegidas e Municípios Costeiros da Mata Atlântica: Contribuições para a gestão municipal e para a sociedade civil. Fundação S.O.S. Mata Atlântica, São Paulo, 2021 (a).
SOS Mata Atlântica. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/causas/mata-atlantica/>. Acesso em: 22 set. 2023.
Tabarelli, M., Pinto, L. P., Silva, J. M. C., Hirota, M., & Bedê, L. (2005). Challenges and opportunities for biodiversity conservation in the Brazilian Atlantic Forest. Conservation Biology, 19(3), 695-700.
TERRA, Denise Cunha Tavares; DE OLIVEIRA, Elzira Lúcia; GIVISIEZ, Gustavo Henrique Naves. Mercado de trabalho formal no norte do Rio de Janeiro: impacto da implantação do Complexo Portuário do Açu. Revista Vértices, v. 14, n. 1 Especial, p. 63-82, 2012.
VARJABEDIAN, R. Lei da Mata Atlântica: Retrocesso ambiental. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 147–160, 2010.
1 Mestranda no PPEA – IFFluminense – mhvicente1@gmail.com
2 Doutor em Ciências – UFF – Docente no PPEA – IFFluminense – vbsaraiva@gmail.com –
https://portal1.iff.edu.br/pesquisa-e-inovacao/pos-graduacao-stricto-sensu/mestrado-em-engenharia-ambiental