BILINGUAL EDUCATION AND THE CHALLENGES OF TEACHING LIBRAS AS L1: REFLECTIONS ON LAW 14.191/2021
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7115990
Autoria de:
Erliandro Felix Silva1, Wellington Santos de Paula2, Isabela Marinho Menezes3, Janaína Arruda Marques4, Valquíria Ferreira Ribeiro5, Leandra Raposo da Rocha6, William Velozo Francioni7.
1Mestrando em Profissional Educação e Profissional Tecnologia – ProfEPT – Campus Porto Alegre (RS)
E-mail: leandro.felix1980@gmail.com
2Mestrando em Educação Bilíngue de Surdo pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos -INES/RJ
E-mail: wellufrj@gmail.com
3Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica – ProfEPT – IFMS/Campus Campo Grande
E-mail: isabela.marinhoo@gmail.com
4Mestrando em Linguística – UNITAU
E-mail: Jisamarques163@gmail.com
5Especialização em Interculturalidade – INES
E-mail: vfrval@gmail.com
6Especialização em Portuguesa como L2 para Surdos – INES
E-mail: leandrarocha43@yahoo.com.br
7Mestre em Linguística Aplicada – UNITAU
E-mail: w.francioni@gmail.com
RESUMO
O presente artigo busca estabelecer um apanhado sobre o início da história de educação de surdos no Brasil até os dias atuais, bem como toda a evolução da luta da comunidade surda, para garantir o reconhecimento da Língua Brasileira de sinais (Libras) como a primeira língua das pessoas que se reconhecem identitariamente como surdos. Abordamos também os mecanismos por meio dos quais podem se desenvolver a educação e a inclusão dessas pessoas junto à sociedade. A Educação Bilíngue, recentemente incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), possui como proposta a necessidade da utilização da Libras na educação de ensino regular, requerendo de docentes e instituições de ensino novas estratégias para que ocorra de fato a aprendizagem. Essa língua é o instrumento principal que assegura a acessibilidade comunicativa para os surdos. Com base em uma pesquisa qualitativa, pautada na revisão bibliográfica, relatamos as dificuldades encontradas pelos surdos para alcançarem a inclusão, assim como, a necessidade de maior capacitação de professores e intérpretes. Questionamos: quais os principais desafios colocados pela atualidade para se fornecer a Educação Bilíngue aos estudantes surdos? A comunicação é um fator fundamental para o ser humano, e o objetivo principal do artigo é mostrar que a comunicação através da Libras é essencial para os surdos, com ela conquistaram o direito não só da comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, mas também sua efetiva participação na sociedade.
Palavras-chave: Educação. Inclusão. Surdos. Libras. Professor Intérprete.
ABSTRACT
This article seeks to establish an overview of the early history of deaf education in Brazil to the present day, as well as the entire evolution of the struggle of the deaf community to ensure the recognition of Brazilian sign language (Libras) as the first language of people who recognize themselves as identitatively deaf. We also address the mechanisms through which the education and inclusion of these people in society can be developed. Bilingual Education, recently included in the Law of Directives and Bases of National Education (LDB), has as its proposal the need to use Libras in regular education, requiring new strategies from teachers and educational institutions for learning to actually occur. This language is the main instrument that ensures communicative accessibility for the deaf. Based on a qualitative research, based on literature review, we report the difficulties encountered by the deaf to achieve inclusion, as well as the need for greater training of teachers and interpreters. We ask: what are the main challenges posed by the present time to provide Bilingual Education to deaf students? Communication is a fundamental factor for the human being, and the main objective of the article is to show that communication through Libras is essential for the deaf, with it they have won the right not only of communication between deaf people and listeners, but also their effective participation in society.
Keywords: Education. Inclusion. Deaf. Libras. Interpreter Teacher.
INTRODUÇÃO
A comunicação é fundamental para vivermos em sociedade, tendo em vista a capacidade de interação. Sem essa potencialidade de se comunicar, expressando nossos sentidos, somos excluídos de diferentes âmbitos, dentre eles, o educacional. As dificuldades na comunicação geram grandes consequências para o indivíduo seja no seu desenvolvimento social, intelectual e emocional. Em geral, para as pessoas que não possuem nenhuma deficiência auditiva a comunicação, mais utilizada, é a oral. Entretanto, nem sempre é possível realizar uma boa comunicação uma vez que há vários jovens, crianças, e adultos com limitações na audição e, consequentemente, na comunicação.
Desta forma, como um instrumento de luta por reconhecimento e visibilidade, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como o meio de comunicação das pessoas surdas. De modalidade gestual-visual, a Libras é uma língua sistematizada e se instrumentaliza por meio de movimentos gestuais e faciais, utilizados pelos surdos para interagirem entre eles e os ouvintes. Como qualquer língua, a Libras apresenta parâmetros para a formação de seus sinais, como por exemplo a localização das mãos em relação ao corpo, as expressões faciais, a movimentação que pode ou não ser realizada, dentre outros elementos.
Aprender uma nova língua não é uma tarefa simples, e se for uma língua de modalidade diferente, como no caso da Libras, os desafios se somam ao estigma social lançado sobre as pessoas surdas e as diferenças estabelecidas entre as modalidades da língua portuguesa e da Libras. Essa língua resulta da mistura entre a Língua de Sinais Francesa e a língua de sinais brasileira antiga, já utilizada pelos surdos em várias regiões do Brasil. As línguas de sinais possuem estruturas gramaticais próprias, sendo compostas por níveis linguísticos, o fonológico, morfológico, semântico e o sintático.
Os surdos diante ao preconceito, isolamento social, e a falta de oportunidades por não poderem expressar de fato suas opiniões, sendo reconhecidos pela sociedade por suas potencialidades, mas pelas limitações impostas por sua condição, lutaram por uma sociedade mais igualitária. Em, 26 de setembro de 1857, no Brasil Imperial, Dom Pedro II foi criada a primeira escola de educação para os surdos no Rio de Janeiro, na qual, atualmente funciona o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Com a Constituição Federal de 1988, as pessoas surdas passaram a ter direito à educação em nosso país, com acesso igualitário no ensino regular. A partir dos anos 2000, diversas políticas passaram a pautar a educação de surdos como o reconhecimento linguístico, a oficialização da profissão de tradutor e intérprete e o Ensino Bilíngue.
Os profissionais tradutores/intérpretes cada vez mais se mostram presentes em diferentes instituições públicas, como escolas, universidades, congressos, seminários, programas de televisão, dentre outros. Uma ação que está cada vez mais frequente e com a tendência de alcançar outros âmbitos sociais, esse fato se deve ao aumento das reivindicações da comunidade surda, lutando por seus direitos como cidadãos e pela inclusão social. De acordo com Santos e Miguel (2019, 151), incluir é diferente de inserir. Por isso, as escolas e os profissionais da educação devem estar constantemente atentos às mudanças necessárias para que os alunos surdos, de fato, passem a fazer parte, de forma crítica, do processo educacional:
O movimento de inclusão pressupõe mudanças na sociedade, na comunidade escolar para ser capaz de receber, acolher e contribuir para a formação de pessoas com necessidades educacionais especiais, neste caso o surdo, pois só assim suas potencialidades serão desenvolvidas. A escola é a responsável pela aquisição e desenvolvimento da língua própria dos surdos – Libras, pois, a maioria das crianças chega ao ambiente escolar sem uma língua constituída, devido ao fato de, no convívio diário, não dispor da língua de sinais para desenvolvê-la e de uma modalidade oral ser-lhe inacessível.
Embora as línguas de sinais tenham alcançado vários avanços, ainda vivemos num mundo controlado pela língua oral repleta por vocábulos e gramática que são misteriosos pelo surdo. As pessoas com surdez enfrentam diversos desafios todos os dias no meio social em que vivem, para conseguirem realizar atividades cotidianas na escola e no trabalho, por exemplo. Apesar das dificuldades que ainda enfrenta, a comunidade surda vem buscando a inclusão, superando muitos desafios impostos pelo preconceito e estigma e mostrando que são capazes de se desenvolver, face à diferença linguística.
O presente artigo tem como objetivo ressaltar a grande importância da Libras em um cenário em que a Educação Bilíngue tem recebido maior visibilidade e valorização. A partir de uma pesquisa de cunho qualitativo, pautada na revisão bibliográfica, destacamos os acontecimentos históricos que propiciaram o reconhecimento da Libras, apresentamos a centralidade desta na implantação de estratégias para a Educação Bilíngue no ensino regular, sobretudo na Educação Infantil e destacamos o papel dos profissionais intérpretes. Além disso, levantamos desafios e contradições que envolvem a Lei n. 14.191/2021 que inclui a Educação Bilíngue na LDB, tornando-se assim, um instrumento a mais na luta pela visibilidade e expressão da cultura e da identidade surda.
LIBRAS E A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS: ESTIGMA E LUTA POR RECONHECIMENTO
Ao longo dos tempos, a educação, inclusão e aceitação dos deficientes tem sido difícil e tortuosa. São crescentes os relatos que registram o sofrimento vivido por os surdos, que a todo tempo sofriam com o preconceito e discriminação por serem taxados de incompetentes. As crianças consideradas deficientes eram sacrificadas, já que a sociedade acreditava que elas não eram capazes de participar das guerras. Entre a Antiguidade e a Idade Média, os fenômenos sobrenaturais eram utilizados para que se explicasse a surdez e, por não oralizarem, os surdos eram considerados incapazes de raciocinar e de professar a fé cristã, sendo tratados com hereges (LACERDA, 1998; STROBEL, 2007).
O oralismo foi uma forma utilizada para fazer com que os surdos se relacionassem com o mundo, ao serem forçados a desenvolver o aparelho fonador e usando a leitura labial. Na educação das pessoas surdas, foi realizado grandes investimentos para equipar as escolas especiais com aparelhos de amplificação sonora, proporcionando aos surdos a prática da oralidade (STROBEL, 2007). Apenas o oralismo seria uma forma de combate à surdez, com base na aprendizagem das línguas orais, no caso de nosso país, a língua portuguesa. A partir dos estudos realizados sobre metodologias para o ensino de surdos, a partir do século XVI, o oralismo e a integração ao ‘mundo ouvinte’ foi indicado como a principal forma de estímulo.
O oralismo percebe a surdez como uma deficiência que deve ser minimizada pela estimulação auditiva. Essa estimulação possibilitaria a aprendizagem da língua portuguesa e levaria a criança surda a integrar-se na comunidade ouvinte e desenvolver uma personalidade como a de um ouvinte (GOLDFELD, 2002, p. 34).
A partir do século XVIII, o oralismo passa a ser separado de outras metodologias pautadas na estimulação visual, com a criação de sinais para a comunicação. Os padres que faziam votos de silêncio foram a inspiração para o desenvolvimento das línguas de sinais, uma vez que, apesar de oralizados, estes eram impedidos de se comunicar oralmente, passando a estabelecer comunicações básicas em sinais (LACERDA, 1998). Com o nascimento de muitos surdos em famílias nobres, a preocupação com a educação destes aumenta, tendo em vista a perpetuação do trono. O abade francês Charles-Michel de L’Epée (1712-1789), foi fundamental no período, favorecendo o desenvolvimento da língua de sinais francesa ensinada no Instituto Nacional de Surdos–mudos de Paris, escola por ele criada e considerada como o primeiro ambiente educacional voltado às pessoas surdas no mundo (LACERDA, 1998).
No Brasil, o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos foi criado por Dom Pedro II e o surdo francês E. Huet (1822-1882) em 1857. A partir da criação desse instituto, a educação para os surdos passou a ser desenvolvida também em nosso país e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) se desenvolveu, com uma forte inspiração da Língua de Sinais Francesa. Muitos foram os desafios enfrentados pelas pessoas surdas em todo o mundo acerca de metodologias para a sua educação e o Congresso de Milão ocorrido em 1880 é considerado como um período de atraso nesse processo, uma vez que foi decidido que as línguas de sinais teriam de ser banidas em todo o mundo. Após esse fato, apenas a partir da década de 1960 são registrados movimentos de retorno à busca por metodologias para o ensino de surdos que compreendem as línguas de sinais, com base nos estudos de Willian Stokoe (1919-2000) sobre a Língua de Sinais Americana (LACERDA, 1998).
Em nosso país, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiram possibilidades para a construção de novos caminhos, tendo em vista os avanços na área da educação especial. A acessibilidade é prezada na Constituição Cidadã, com uma maior participação de todos em busca de tornar a inclusão uma realidade. A educação é entendida como prioridade e aqueles considerados deficientes, sempre que possível, deveriam ser incluídos nas classes regulares.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2003, p. 122).
Após essa Lei fica determinado a obrigatoriedade da adaptação seja nos espaços físicos, dando acessibilidade às pessoas deficientes e anulando, tanto as barreiras arquitetônicas como também as de comunicação. Pouco tempo depois, a Libras foi reconhecida como a língua da comunidade surda no Brasil, a partir da Lei n. 10.436 de 2002, regulada pelo Decreto n. 5.626 de 2005. Este é considerado um grande avanço na história da educação dos surdos no Brasil, uma vez que coloca em prática o respeito, a inclusão e a acessibilidade. Contudo, essa lei enfatiza que a Libras não poderá substituir a escrita da língua portuguesa. Essa incapacidade de substituição da Libras pela modalidade escrita do portugues é considerada, por alguns como um instrumento de controle e subordinação da Libras à comunidade ouvinte, já que hoje existe a escrita em sinais. Mas, acreditamos que a Educação Bilíngue possa auxiliar na equiparação das assimetrias geradas pela dominação de uma língua sobre a outra (MEGALE, 2018).
O Decreto nº 5.626 de 2005, em seu artigo 2°, considera a pessoa surda como “aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras” (BRASIL, 2005). Ou seja, a sinalização a partir do uso da Libras não se baseia, essencialmente, em uma forma de comunicação alternativa, mas sim, em uma língua estruturada na modalidade viso-espacial que alcança todos os requisitos para se considerar uma língua. Como língua, seus usuários manifestam-se identitariamente e culturalmente por meio dela, tornando-se agentes capazes de se inserirem na sociedade e na realidade que os cerca. Esse decreto coaduna com a visão social da surdez que atua na diminuição do estigma e do preconceito lançado sobre as pessoas surdas.
A partir do reconhecimento da Libras como a língua da comunidade surda, outros avanços ainda podem ser destacados como a oficialização da profissão do tradutor e intérprete de Libras (BRASIL, 2010) e, principalmente, a Educação Bilíngue que é indicada na Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) e em cenário recente, passa a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a partir da Lei n. 14.191 de 2021 (BRASIL, 2021). A Educação Bilíngue determina que a Libras seja ensinada como a primeira língua da pessoa surda, enquanto a língua portuguesa deve ser ensinada como a segunda língua. Esse contato com a Libras deve ocorrer desde o nascimento da criança surda, acompanhando-a ao longo de toda a sua vida. Lacerda (1998) acredita que atualmente, a educação de surdos ocorre de forma desestruturada, face às dificuldades enfrentadas para o reconhecimento da Libras em um misto entre a pura oralização, a utilização de diferentes recursos como a sinalização, a oralização e a leitura labial e a adoção da Educação Bilíngue.
O cenário descrito acima parece predominante mesmo após a aprovação de várias deliberações que indicam o bilinguismo como a melhor forma de inserção da pessoa surda no espaço educacional e, principalmente, na sociedade majoritariamente ouvinte. Na próxima seção abordamos a importância da Libras na Educação Infantil em um cenário de ensino bilíngue de Libras e língua portuguesa, fundamentando-nos na visão social da surdez como diferença.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE: A LIBRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Como abordamos acima, a Libras se constitui a partir de sinais que simbolizam um determinado ser ou objeto. O sinal é capaz de transmitir, propagar e expandir as palavras por meio das mãos. Os sinais da Libras podem ser classificados como icônicos e arbitrários, os sinais icônicos possuem semelhanças com o seu referente, a partir do qual pode-se resgatar uma imagem que torne o sinal mais explícito. Os sinais arbitrários já não possuem relação com o objeto ou ser sinalizado. Podemos citar como exemplos os sinais que significam casa (icônico), representado pela figura 1 e o sinal que representa pessoa (arbitrário), representado pela figura 2:
Figura 1: Representação Sinal de Casa – icônico
Figura 2: Representação Sinal de Pessoa – arbitrário
A fonologia em Libras é representada pelos parâmetros utilizados na formação de sinais, estabelecidos a partir da configuração das mãos, posição, direcionalidade, ponto de articulação e expressões faciais e corporais. Diversos estudos realizados por pesquisadores no final do século XX e início do século XXI, contribuem para a educação de alunos com surdez na escola regular, promovendo a valorização das diferenças no convívio social e o reconhecimento do potencial de cada aluno. Por meio desses estudos, é possível demonstrar que a Libras possui todos os requisitos para ser reconhecida como uma língua, a partir da representação de fonemas, sintaxe, presença do alfabeto manual, artigo, pronomes e plural. Assim, os diálogos podem ser desenvolvidos a partir da construção em frases sinalizadas (QUADROS, 1997).
Com o passar do tempo passou a existir uma relação entre a educação especial e educação inclusiva, uma vez que esta possibilitou a primeira forma de inclusão significativa. Os surdos que antes eram tratados com metodologias e didáticas diferentes, vivendo em um ambiente escolar somente com pessoas deficientes, tiveram, mesmo que de forma precária, o reconhecimento de sua manifestação linguística. Contudo, ainda predomina o estigma sobre a pessoa surda, considerada como deficiente, face ao desconhecimento dos pais acerca da cultura, língua e identidade surda (QUADROS, 1997).
O processo educacional inclusivo não é uma tarefa fácil, mas com conhecimento, habilidade e boa vontade, é possível colocá-lo em prática, assegurandoo direito de educação para todos. Faz-se necessário, adaptações curriculares, intérpretes, materiais visuais em sinais e, principalmente, o investimento na aquisição da Libras como primeira língua desses estudantes. Conforme Strobel (2007), devido a precisão de uma Educação Inclusiva, o sistema de educação vem criando mudanças estruturais, culturais e filosóficas nas escolas, com o intuito de que todos os alunos sejam recompensados e que estes possam ter as suas necessidades atendidas.
O processo de inclusão dos surdos em sala de aula é uma tarefa muito delicada e complexa, visto que, o estudante surdo até se comunica com uso da Libras na sala multifuncional com o professor especializado. Porém, o mais indicado é que todos os professores e demais colegas também saibam se comunicar por meio da sinalização, desde a base escolar. Desta forma, teríamos de fato, uma reeducação social, com a inclusão do surdo no ambiente educacional. O objeto da educação bilíngue é que a criança surda possa ter bons resultados comparado com a criança ouvinte, para que possa desenvolver uma relação harmoniosa no convívio social. Sobre o bilinguismo, Quadros (1997, p. 27), detalha:
O bilinguismo é uma proposta de ensino usada por escolas que se propõem a tornar acessível à criança duas línguas no contexto escolar. Os estudos têm apontado para crianças surdas, tendo em vista que considera a língua de sinais como língua natural e parte desse pressuposto para o ensino da língua escrita.
Uma nova forma de educação numa proposta inclusiva, na qual todas as pessoas, com deficiência ou não, contam com o direito de comparecer e relacionar-se numa mesma instituição e de estarem juntas sem nenhum tipo de discriminação. A Convenção de Guatemala, oficializada em 1999, confirma que as pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos e liberdades atribuídos às demais pessoas. Dentre esses direitos destacam-se o direito à não discriminação, à dignidade e à igualdade.
Vale ressaltar, que é de fundamental importância quando já diagnosticada a surdez, os pais e os demais da família comecem a desenvolver com a criança a comunicação por meio da Libras. É na família que o ser humano consegue sobreviver, aprender valores, desenvolver uma cultura, sentimentos de amor, amizade e afeto. A família é o primeiro grupo social que iniciamos a comunicação, por isso, é de suma importância a inserção dessas crianças no meio social, para a constituição de sua base linguística, inclusive com o contato com outros surdos, influenciando as suas identidades com a cultura, os costumes, a língua e, principalmente, a diferença de sua condição. A Educação Bilíngue estimula que os ouvintes aprendam a se relacionar com as diferenças, fortalecendo os vínculos sociais.
Inicialmente é necessário o envolvimento da família na inclusão, realizando comunicação com a escola, colaborando com o desenvolvimento do filho, sempre em comunicação com os docentes. Em seguida, está a função do educador, que é o responsável pela motivação em sala de aula. A presença de um intérprete na sala de aula é de fundamental importância para que todo o conteúdo ministrado em sala possa ser traduzido, assim como interpretado. Fica evidente a importância de Libras junto com a capacitação do professor. Eles necessitam de ambientes educacionais estimuladores e que desperte suas capacidades em todos os sentidos.
Em combinação com as Leis não é o aluno deficiente que tem que se adequar para o conhecimento e o modo de ensino voltado para alunos não deficientes, mas a escola que precisa se adaptar e adequar seus materiais e métodos:
A Libras aparece como esse elemento facilitador na relação pedagógica que oferece a mediação pelo outro e pela linguagem. Além de representar uma conquista para os surdos, a Libras é um estímulo para novas conquistas e ampliação dos horizontes para surdos e ouvintes. O respeito a esta língua é a forma mais próxima da natureza do indivíduo surdo. preservá-la como meio da expressão da comunidade surda é possibilitar que diversas pessoas se apropriem e internalizem conhecimentos, modos de ação, papéis e funções sociais que sem a existência desta língua eles jamais poderiam acessar (SACKS, 2002, p. 82).
O ensino Educacional Especializado tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que exclua as barreiras para a atuação dos alunos, levando em conta suas necessidades específicas. As atividades realizadas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum. A aprendizagem de Libras possibilita ao aluno surdo maior agilidade e naturalidade para expressarem seus desejos, sentimentos, e necessidades, do mesmo modo a sua interação social e desenvolvimento da linguagem.
Ao longo desta seção, demonstramos como o preconceito e o estigma é lançado sobre a pessoa surda, entendida como deficiênte a partir da visão clínico-terapêutica, que entende a surdez como algo que falta e, para tanto, caberia correções. Ao contrário disto, é essencial que as famílias se conscientizem acerca da surdez e da cultura surda, inserindo seus filhos surdos em escolas que prezam pela Educação Bilíngue, desde a Educação Infantil. Assim, os recursos visuais e o ensino da Libras como a primeira língua desses estudantes potencializará as estratégias educacionais, ancoradas na diversidade linguística. Logicamente ainda há muitas barreiras a serem transpostas, como a resistência das escolas e professores ao reconhecimento da Libras, bem como, o medo compartilhado pelos pais sobre as diferenças.
IMPORTÂNCIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS
A comunicação é um fator fundamental para o ser humano e a Libras é uma língua utilizada na comunicação da comunidade surda brasileira. Como vimos, a Libras é uma língua completa, os seus sinais, em companhia com expressões corporais e faciais, revelam os sentidos do pensamento, captados pela visão e comunicados a partir dos contextos onde estão sendo utilizados. Após a promulgação da Lei de 24 de abril de 2002, que reconhece a Libras como língua das comunidades surdas brasileiras, os profissionais intérpretes dessa língua passaram a ter várias oportunidades de emprego no mercado de trabalho, com sua profissão reconhecida em 2010 (BRASIL, 2010).
A necessidade da presença deste profissional acontece devido à busca pela inclusão entre os ouvintes. O professor nem sempre tem domínio linguístico e/ou conhecimento dos modos de aprendizagem do surdo no espaço do ensino regular, mesmo com a introdução da Libras como disciplina nos cursos de licenciatura a partir de 2005 (BRASIL, 2005). Apesar dessa formação, ela ainda é considerada básica e não possibilita aos professores a proficiência necessária para se comunicarem em Libras diretamente com seus alunos surdos, atendendo assim, ao Ensino Bilíngue.
Esse profissional, por meio das informações da língua fonte (português oral), realiza seleções lexicais, estruturais, semânticas e pragmáticas na língua alvo (Libras), aproximando-se o máximo possível da informação dada na língua fonte. No Brasil esses profissionais devem dominar a Libras e a língua portuguesa. O tradutor e intérprete é quem comanda a língua de sinais, assim como a língua falada, sendo preparado para interpretar por meio da sinalização. Ele precisa ter qualificação específica para poder trabalhar, e estar disposto a atuar com pessoas surdas em reuniões, congressos, eventos e, principalmente, em sala de aula, auxiliando os professores a comunicarem-se na aula e elaborarem atividades pensadas para os alunos surdos, com o estímulo à visualidade.
Conforme aborda Lacerda, Santos e Caetano (2011), intérpretes e professores devem trabalhar em conjunto, tendo em vista a adoção de práticas educativas que possibilitem a contribuição do intérprete no processo escolar e acesso do surdo à educação:
[…] é necessário que haja uma mudança de postura por parte do professor, que também tem o dever, como educador, de auxiliar o intérprete da Língua de Sinais em suas práticas. Se o professor não assumir práticas que favoreçam a atuação do intérprete da Língua de Sinais, consequentemente, a compreensão do aluno surdo ficará comprometida.
Em sala de aula, com os alunos surdos inclusos, para desempenhar o papel de intérpretes de Libras é necessário desenvolver inúmeras habilidades em seu trabalho. Esses profissionais atuam como intermediários entre o professor e os demais colegas ouvintes da escola. Com a ajuda do intérprete na sala de aula, o aluno surdo terá condições de entendimento e compreensão do assunto ministrado. Na falta dos tradutores e intérpretes, os surdos não conseguem avançar em termos educacionais e ficam desmotivados a participarem de encontros sociais, educacionais, culturais e políticos. Sendo assim, eles se tornam excluídos da sociedade, mesmo tendo garantida sua inserção no ensino regular. Todas as informações que o aluno surdo recebe são visuais, de modo que é pelo olhar que ele constrói seus conhecimentos, a partir de sua rede de significações.
Apesar da importância deste profissional na aprendizagem dos alunos surdos, é essencial que ele seja devidamente capacitado, uma vez que a aprendizagem da Libras ocorre de maneira complexa e multifacetada. Cordeiro (2021) ressalta a adoção de potencialidades não apenas linguísticas, mas nas áreas em que esse profissional irá atuar. Há vocabulários específicos para diferentes áreas e é essencial que esse profissional conheça previamente os termos que irão surgir em seu campo de atuação. Outro problema destacado pela autora é a recorrência do atendimento estendido do intérprete em funções que não são de sua alçada, como o próprio ato de ensinar. Em muitos casos, os professores acabam por excluir os alunos surdos, ocupando-se apenas dos ouvintes por considerarem que a presença do intérprete, per si, garante a inclusão dos alunos surdos.
Esse processo sobrecarrega os profissionais que devem se ocupar apenas ao suporte ao professor. Outra dificuldade relatada por Cordeiro (2021) sobre essa atuação é a baixa proficiÊncia dos próprios alunos na Libras. Como 95% dos alunos surdos nascem em famílias compostas por ouvintes (QUADROS, 1997), em geral, eles não constroem referenciais em Libras, sendo forçados desde o nascimento a se comunicarem de forma oral. Em suma, “[…] não-disponibilização de Intérpretes de língua de sinais para as pessoas surdas constitui uma violação dos direitos básicos de um ser humano, tornando esses discentes deficitários e atrasados em relação às demais pessoas ouvintes” (CORDEIRO, 2021, p. 21). Esse processo resulta no abandono escolar, privação linguística e exclusão social.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) PARA ALUNOS SURDOS
A criança que é portadora de alguma deficiência precisa ser vista de forma especial, pois apesar das suas particularidades não o impedem de ensinar, aprender e nem de desenvolver as suas habilidades, contudo, é preciso um atendimento situado para que essas potencialidades sejam desenvolvidas. Em geral, os professores sentem dificuldades em coordenar salas lotadas, e, com isso, não conseguem oferecer assistência a todos os alunos, inclusive aos deficientes. De acordo com Oliveira (2012, p. 37): “alguns educadores expressam medos e dúvidas sobre a possibilidade de se efetivar concretamente a inclusão nas escolas”.
Sendo assim, para solucionar tal problema surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que busca atender com uma maior atenção os deficientes, suprindo as suas necessidades. Com base no texto da Declaração de Salamanca (1994), seria necessário “[…] acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 1994, p. 17).
O atendimento relacionado ao AEE, realiza o apoio e também ajuda a superar as dificuldades encontradas por aqueles que possuem a deficiência. Desta forma, os alunos conseguem participar efetivamente do ambiente escolar e também das práticas pedagógicas. Os profissionais responsáveis por esse atendimento buscam melhorar as velhas práticas e aplicar novas formas pedagógicas, respeitando as limitações e dificuldades de cada um, em busca de alcançar a interação e o aprendizado de qualidade para os deficientes. Assim, as escolas devem enfatizar sempre no ato educativo, segundo Oliveira (2012, p. 18):
[…] como se podem criar possibilidades de aprendizagem no contexto escolar, interpondo uma substancial mudança de foco, onde as dificuldades não são aprendidas simplesmente como fatores inerentes à condição biológica, mas como, também, provenientes das limitações do contexto social, no caso, escolar.
Vale ressaltar, que a participação da família junto a escola é muito importante para que ocorra o desenvolvimento da criança, bem como o seu crescimento intelectual e social. De acordo com PAULA (2007, p. 16), “o relacionamento entre a família e a escola deve ser harmonioso, favorecendo o diálogo sobre as diferenças de valores e pontos de vista sobre a educação”. Para que seja possível um melhor envolvimento do aluno no ambiente escolar, é fundamental o uso de jogos que desenvolvam o raciocínio lógico, assuntos de português e matemática de forma dinâmica e inteligente que diversifique seus conhecimentos.
Esse atendimento especializado envolve a interdisciplinaridade, voltada às práticas pedagógicas, recursos e metodologias. Em todo plano de aula é fundamental a relação entre o profissional da sala AEE e o professor do ensino regular, para que todas as atividades possam estar interligadas em busca de um melhor desenvolvimento da criança deficiente. Pesquisas como a de Justino (2021) mostram como o AEE é importante para a construção da base linguística aos estudantes com surdez, buscando um reforço não apenas dos conteúdos aprendidos no nível escolar em que se encontram, como também o ensino de sua primeira língua.
O AEE foi criado para dar assistência aos professores que nas salas de aula trabalham com alunos que possuem alguma deficiência, superdotação, ou até transtornos globais do desenvolvimento. Segundo, Fávero, Panjota e Mantoan(2007, p. 27): “o Atendimento Educacional Especializado funciona em moldes similares a outros cursos que complementam os conhecimentos […]. Portanto, esse atendimento não substitui a escola comum […]”. Ou seja, o AEE é de fato um atendimento bastante essencial. Porém, ele deve ser desenvolvido por um psicopedagogo em um horário que seja diferente ao horário da sala regular.
Desta forma, o atendimento educacional especializado possibilita aos deficientes acesso ao ensino, uma melhor motivação para permanecer nele, e com isso, a satisfação desses alunos deficientes inseridos nas escolas comuns, junto aos demais alunos da classe escolar que não possuem deficiência. Vale ressaltar que o atendimento educacional especializado possui segurança na legislação oficial, e os professores junto à família devem ser um grande facilitador, ajudando aos deficientes a destruir as barreiras que impedem o processo da aprendizagem. Voltado aos alunos surdos, o AEE deve:
O planejamento do atendimento educacional especializado para a pessoa surda deve ser elaborado pelos professores que lecionam em língua brasileira de sinais, professor da sala regular e por um professor de português. Aponta-se o conteúdo curricular e a seguir é elaborado o plano de ensino, os professores são responsáveis por selecionar todos os recursos para ser utilizados durante o AEE, respeitando as especificidades e respeitando os momentos didático-pedagógicos nos quais serão utilizados 2021, p. 16.
Assim, o ensino de Libras ofertado no AEE deve corresponder aos conteúdos aprendidos no contraturno escolar. Destacamos a falta de recursos nas escolas para o desenvolvimento da AEE de forma satisfatória. Um dos grandes problemas é a falta de investimentos públicos no setor, bem como, a precária formação dos professores para lidarem com os alunos que necessitam do AEE, sem a criação de condições mínimas para relações de confiança, indispensáveis para a construção de aprendizagens plurais e significativas. Na próxima seção, trazemos nossas considerações finais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Libras alcançou um grande espaço na sociedade, após anos de luta. Atualmente, as pessoas surdas possuem autonomia para decidirem o que querem, como e porquê, com legislações importantes que reconhecem sua língua e sua cultura. É notável que durante as últimas décadas, a comunidade surda conseguiu grandes avanços, melhorando o seu desenvolvimento pleno. Porém, o surdo ainda enfrenta diversos desafios. A surdez ainda é entendida como uma deficiência que dificulta a comunicação oral, colocando o surdo em desvantagem, pois vive-se em um mundo dominado pela língua oral. Assim, é essencial reconhecer a dominação linguística e sua influência nas dificuldades de se desenvolver políticas de formação bilíngue para docentes e estudantes surdos.
Ao contrário daquilo que acreditam aqueles que apenas interpretam a realidade pelas lentes ouvintes, as potencialidades dos alunos surdos, podem ser totalmente desenvolvidas desde que seus direitos linguísticos sejam respeitados, a partir do estudo da Libras como sua primeira língua e com profissionais qualificados. É indispensável, que as pessoas que convivem com deficientes auditivos dominem a Libras.
O povo surdo alcançou o direito de desfrutar uma língua que possibilitasse não só a comunicação, mas também sua verdadeira participação na sociedade. Através do desenvolvimento da linguagem, usando a Libras, os surdos conseguiram maior rapidez e naturalidade para expressarem seus sentimentos, necessidades, desejos, e consequentemente, a sua interação social. Por muito tempo a surdez foi apontada como uma das causas do fracasso escolar. Mas, ao longo do tempo, passou-se a se considerar nessa equação as diferentes barreiras linguísticas criadas ao longo do processo.
A Libras possibilita ao não ouvinte uma forma de comunicação diferente que precisa ser valorizada e utilizada, pois esta é uma língua legalmente reconhecida, embora apenas uma minoria a utilize. Precisa-se criar novas e infinitas alternativas que levem o aluno surdo a um conhecimento contextualizado que valorize a sua capacidade e desenvolva seus talentos cognitivos, linguísticos e sócio-afetivos. O professor deve se adaptar para conseguir bons resultados em todos os alunos, principalmente, o aluno surdo e uma das condições para alcançar esta meta é o domínio da Libras, pois, ela é a língua-mãe do surdo. Embora, alguns profissionais de diversas áreas de atuação, ainda não se sentem preparados, é fundamental que o educador faça da Língua de sinais um instrumento de inclusão escolar e social.
Precisa-se enfatizar a necessidade de investimentos nos profissionais tradutores e intérpretes que conseguem intermediar o surdo do ouvinte. Pois, com a falta deles, todo o entendimento dos assuntos como também a comunicação permanece carentes, sendo esta a mais prejudicial para a promoção da verdadeira Inclusão. Portanto, há muitos obstáculos a serem superados para que a verdadeira inclusão dos alunos com surdez aconteça, é essencial que todas as pessoas que fazem parte da sociedade, estejam juntos nessa luta em busca da igualdade para todos. Com base nos conteúdos discutidos neste artigo, reafirmamos que apenas as legislações vigentes não garantem a inclusão e a criação de um ambiente bilíngue que intensifique a educação de surdos. Assim, para que a Lei nº 14.191 de 3 de agosto de 2021, tenha bons efeitos, é indispensável que a sociedade se una em prol do respeito às diferenças e à pluralidade linguística, tendo em vista a mudança do paradigma no qual ainda estão inseridas as pessoas surdas: de deficiênte para diferente.
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