DIVERSIDADE DA ICTIOFAUNA DA BACIA HIDROGRÁFICA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: REPOVOAMENTO COM ESPÉCIES DE ALTO VALOR COMERCIAL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412090952

Antônio de Almeida Sobrinho¹
Luisa Cabral Santos²
Karen Alves da Silva³
Andrea de Lima Ribeiro⁴
Flávio Ruben Paes de Oliveira Junior⁵
Maria Eloysa Santos de Castro⁶
Paulo Roberto da Silva Torres⁷
Raísa Ruiz Chaves⁸
Rooservelt Izel Pereira de Melo⁹
Rosângela Meirelles Barbosa Oliveira¹⁰

1 INTRODUÇÃO

De acordo com o significativo potencial da diversidade da ictiofauna da bacia hidrográfica da Amazônia, com diversas espécies de peixes pesquisadas e aptas para serem cultivadas, através da piscicultura extensiva, semi-intensiva, intensiva e superintensiva, utilizando-se, para tanto, os sistemas em viveiros escavados, em terra firme e em tanques-rede, este último com tecnologia aprovada, através de projeto de mestrado defendido e aprovado pela Banca Examinadora da Funadação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, tendo como referência tecnológico o Projeto Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) em Tanques-rede, implementado na sub-bacia hidrográfica do baixo rio Candeiais, afluente do rio Jamari, em apoio aos pescadores artesanais associados à Colônia de Pescadores Z-6 de Candeias do Jamari, no município de Candeias do Jamari, RO.

De acordo com Schafer, 1998; Reis et al., 2016,

“[…] a ictiofauna da região neotropocal é conhecida pela sua diversidade e elevada riqueza, com estimativas em torno de 3.000 a 8.000 espécies descritas das quais aproximadamente a metade é endêmica da bacia Amazônica (SCHAFER, 1998; REIS et al., 2016)”.

Na ótica de Mascena, et al, 2019, p.1, apud Martins e Alvim, 2016,

“[…] A pesca artesanal é uma das atividades mais antiga praticada pelo homem, tem como finalidade a produção de alimento e/ou renda para atender a necessidade de sobrevivência do indivíduo e sua família, sendo praticada em rios, estuários e mangues”.

Para Mascena, et al, 2019, p.1,

[…] As comunidades pesqueiras enfrentam diversas dificuldades, entre elas estão: a falta de políticas públicas específicas que atendam às suas necessidades, o grande crescimento imobiliário na zona costeira, o aumento da atividade pesqueira industrial com uso de novas tecnologias, onde poucos têm acesso em razão da necessidade de investimentos financeiros e a expansão das atividades turísticas e da aquicultura (ALVES et al., 2017).

1.1 O Potencial Pesqueiro do Brasil

As potencialidades do Brasil, no que tange à produção de pescado, estão descritas através de estudos publicados em Aquicultura no Brasil, o desafio é crescer, onde revelam o paradoxo do Brasil quando comparado com a realidade de suas potencialidades, com capacidade para levar este País a ocupar, “num futuro bem próximo”, um lugar de destaque no cenário mundial dentre os maiores produtores de pescado do planeta. Estas potencialidades estão explicitadas nos seguintes indicadores reais, assim mostradas por seus autores (Ostrensky, A.; Borghetti, J.R.; Soto, D. 2008).

Nestes estudos apresentados pelos autores, foram revelados indicadores de potencialidades, descritos a seguir, quando mostram que o Brasil tem as ferramentas apropriadas para ser um dos maiores produtores de pescado e, sem dúvida, ocupar um lugar de destaque no ranking mundial e melhorar sua performance e sair da tímida 20ª posição, segundo revelações da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e ocupar com todos os méritos o sonhado 1º lugar no ranking mundial dentre os produtores de pescado.

Nestes estudos revelam que o Brasil dispõe de: i) possui 7.367 km de costa marítima; ii) possui 5,5 milhões de hectares em águas represadas; iii) possui 3,5 milhões de hectares em águas represadas em reservatórios de hidrelétricas; iv) possui clima tropical; v) produz grãos para produção de ração; vi) dispõe de 13,8% de toda água doce superficial do mundo disponível no planeta (ANA & CERDS, 2006); ix) possui a maior bacia hidrográfica do mundo — a bacia Amazônica — com 3.984.467 km² em terras brasileiras; x) dispõe de abundância de água doce em todas as regiões; xi) dispõe de tecnologia para implementar projetos de criação de peixes em tanques-rede.

Com os resultados apresentados com os projetos de criação de peixes em tanques-rede, implementados e assistidos no estado de Rondônia, por entidades governamentais e não governamentais, como a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A -ELETRONORTE e Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM–RO, em apoio aos pescadores artesanais de três municípios ribeirinhos do estado de Rondônia, com uma produtividade de 135,54 kg de pescado em cada metro cúbico de água (1,0 m³ de água), quando se pode ter uma resposta exata porque o Brasil ocupa o tímido 20º lugar no ranking mundial entre os produtores de pescado.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Potencial Aquícola do Estado de Rondônia

De acordo com ALMEIDA, 2024, Entrevista NEWSRONNDONIA

“[…] A atividade da piscicultura em Rondônia deveria estar bem melhor e não atingiu ainda a sua capacidade máxima sustentável de produção por falta de gestão pública do próprio Governo do Estado que não tem aproveitado a mão de obra qualificada que o Estado dispõe — que são os Engenheiros de Pesca, graduados nos últimos anos, através da Universidade Federal de Rondônia, num total de mais de 80 profissionais — que vem atuando em outras áreas, enquanto profissionais sem qualificação específica têm ocupado estes espaços, sem que os produtores rurais, os micros, pequenos e piscicultores recebam uma assistência técnica de qualidade e, por isso, vem abandonando a atividade de criação de peixe por falta de assistência técnica, de atenção e prioridade do poder público”.

2.2 Potencial Aquícola do Estado do Amazonas

De acordo com Santos e Santos, 2005, p. 1, a bacia Amazônicaconfigura-se como um:

“[…] imenso e complexo de rios, igarapés, lagos, canais e furos nas quais abriga cerca de 20% de toda a água doce da terra”.

Segundo afirmações de conhecimento popular veiculadas na mídia eletrônica:

“[…] A região amazônica apresenta grande potencial para expansão da aquicultura, sobretudo pela alta demanda regional por pescado, estimado em mais que o dobro da média nacional que é de 11 kg/habitante /ano”.

2.3 O Papel desperdiçado da Piscicultura Amazônica

Segundo a Agromídia – Aquicultura Tropical, 18.08.2024:

“[…] Só de falar dá água na boca. Com 20% do volume de água doce do planeta, a bacia Amazônica tem a maior diversidade de peixes do mundo, abrangendo mais de 2.700 espécies. Mas a piscicultura amazônica, apesar de seu grande potencial econômico e baixo impacto ambiental, enfrenta sérios desafios que podem limitar seu crescimento nos próximos anos”, com destaques para as espécies ictiícas: Jaú, trairão, pirarucu, bodó, cachara, tambaqui, matrinxã e tucunaré.

Segundo Melack (1984),

[…] “na parte central da bacia, incluindo apenas o sistema Solimões/Amazonas e seus principais tributários, ocorrem cerca de 8,5 mil lagos, correspondendo a cerca de 11% dos 62 mil km² de planícies inundáveis, o que permite considerar esse universo aquoso de pátria das águas, nas palavras do poeta e escritor Thiago de Mello.

É o que mostra o relatório intitulado “Solução debaixo d’água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica” (PDF – 18 MB), de autoria do Instituto Escolhas, que traz um amplo panorama da atividade em 9 Estados da Amazônia Legal e destaca a falta de atenção governamental e os graves problemas estruturais do setor. De acordo com o estudo, a piscicultura de peixes nativos na Amazônia tem capacidade de criar uma renda significativa e é menos impactante ao meio ambiente do que a pecuária extensiva.

Por outro lado, entende-se a preocupação da Agromídia com este desabafo conclusivo:

[…] O setor, porém, recebe pouco apoio dos governos federal e estaduais, o que limita seu desenvolvimento e o impede de alcançar novos mercados e ganhar competitividade. O estudo mapeou 76.942 hectares de lâmina d’água e identificou 61.334 empreendimentos de piscicultura na região, número 39% superior ao registrado no Censo Agropecuário. “A ausência de dados atualizados do setor, que envolvam mais do que o volume de produção, foi um dos grandes desafios da pesquisa e já é um sinal da pouca atenção do poder público”, afirma Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas.

De acordo com o Poder360, 2024, das 172 mil toneladas de peixe registradas atualmente, a piscicultura da Amazônia deverá alcançar 181 mil toneladas em 2034, segundo projeção do Escolhas, um crescimento de só 4,6%, considerado pífio frente ao potencial da atividade. Para comparação, o Estado do Paraná, o maior produtor de peixes do país, produziu 150 mil toneladas em 2022.

2.4 TIPOS DE PISCICULTURA

Extensivo
Semi-intensivo
Intensivo
Superintensivo

2.4.1 Piscicultura Extensiva

Pode ser utilizada em açudes, lagoas, médios e grandes mananciais de água e o homem não pode ter controle de alimentação e de outros parâmetros físico-químicos e bacteriológicos.

2.4.2 Piscicultura Semi-intensiva

Quando se torna possível o controle da vazão e drenagem da água e o homem pode fazer o controle da fertilização química e orgânica, a fim de se obter maiores benefícios desse processo.

2.4.3 Piscicultura Intensiva

Diversos são os sistemas intensivos de produção de organismos aquáticos que se aplicam à piscicultura. O Brasil dispõe de grandes coleções de águas dispívíveis e aptas para o cultivo de espécies ictiícas, e, no entanto, se encontram sem exploração aquícola, em especial os reservatórios formados por hidrelétricas estimado hoje em 5,5 milhões de hectares, suficientes para colocar a produção de pescado do país em um lugar de destaque no ranking mundial.

De acordo com (Castagnolli, 2000),

[…] há algumas décadas vem sendo desenvolvidas novas tecnologias que proporcionam maior produtividade, entre as quais se destacam os “race-ways”, ou canais com elevado fluxo de água, os tanques-rede e os sistemas fechados, com recirculação da água.

MONOCULTIVO: este sistema de cultivo de espécies ictiícas consiste na criação de uma única espécie em viveiro ou açude. Recomenda-se este sistema de cultivo onde exista escassez de alevinos de outras espécies. Como vantagens do monocultivo, podem citar: melhor adequação das instalações e das técnicas às necessidades da espécie, menor possibilidade de doenças e parasitos para a espécie e padronização do crescimento final. Como desvantagens do monocultivo, podem citar: apresenta uma situação apenas parcial dos alimentos naturais do viveiro e queda na produtividade total da piscicultura.

POLICULTIVO:neste sistema pode-secultivar num mesmo ambientes diferentes espécies ictiícas com hábitos alimentares distintos. Desta forma, ocorre um melhor aproveitamento dos alimentos naturais disponíveis no meio ambiente, implicando numa melhor produtividade.

2.4.4 Piscicultura superintensiva:

Diversos são os sistemas intensivos de produção de organismos aquáticos que se aplicam à piscicultura.

De acordo com (Castagnolli, 2000),

[…] há algumas décadas vem sendo desenvolvidas novas tecnologias que proporcionam maior produtividade, entre as quais se destacam os “race-ways”, ou canais com elevado fluxo de água, os tanques-rede e os sistemas fechados, com recirculação da água.

2.5 Os parâmetros principais da qualidade da água a serem monitorados na atividade da piscicultura são: pH, Oxigênio Dissolvido (OD), Alcalinidade, Dureza, CO₂, Nitrito, Amônia, Nitritos (Nitrogênio (N) e Fósforo (P), Sólidos, Clorifila e Transparência.

2.6 Impactos Ambientais Provenientes da Piscicultura

Implementar processos para mitigar os impactos ambientais no sistema extensivo de cultivo de espécies ictiícas;
Implementar processos para mitigar os impactos ambientais no sistema semi-intensivo de cultivo de espécies ictiícas;
Implementar processos para mitigar os impactos ambientais no sistema intensivo de cultivo de espécies ictiícas;
Implementar processos para mitigar os impactos ambientais no sistema superintensivo de cultivo de espécies ictiícas

Dentre estes parâmetros o mais complexo a ser tratado é o Fósforo (P), que exige uma atenção especial em seu tratado para não causar um dano ao meio ambiente.

3 METODOLOGIA

Para que se possa ter a devida dimensão da potencialidade dos recursos hídricos do estado do Amazonas pode-se citar como exemplo a coleção de água disponível a montante da barragem da Usina Hidrelétrica de Balbina, construída no rio Uatumã em 1989, com capacida instalada para geração de 250 MW suficiente para atender as necessidades energéticas da cidade de Manaus que com objetivos frustrados que até no presente momento isto nunca aconteceu. Hoje, sabe-se que a cidade de Manaus tem um consume de energia em torno de dez vezes o volume de energia que a UHE Balbina produz com a sua matriz energética geradora.

Por outro lado, a UHE Samuel, instalada no rio Jamari, tributário do rio Madeira, sob a gestão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, no município de Candeias do Jamari, estado de Rondônia, com potencial estudado para produzir até 10.000 toneladas de pescado por ano, e, hoje, povoado por apenas espécies de peixes carnívoras — como o tucunaré (Cichla monoculus e a piranha (Pigocentrus nattereri), segundo estudos científicos realizados por este profissional, em 2005/2006, por ocasião da preparação de Tese de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, sob o título: Sub-bacia Hidrográfica do Baixo rio Candeias e a Viabilidade da Piscicultura em Tanques-rede, apresentada à banca examinadora da Fundação Universidade Federal de Rondônia, em dezembro de 2006, e aprovada com louvor.

Para comprovar a veracidade de nossa proposta para produção de pescado, estamos explicitando nesta oportunidade a lista de prêmios conquistados por Rondônia, nos últimos anos, como reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos para a produção de alimento para a população: i) PRÊMIO MÁRIO COVAS, PREFEITO EMPREENDEDOR, promovido pelo SEBRAE, Edição 2003/2004 – Recebido pela SEDAM, ELETRONORTE e Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari; ii) PRÊMIO GESTÃO E CIDADANIA 2005, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação FORD e o BNDES, recebido pela SEDAM e ELETRONORTE; iii) PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE, (2º Lugar) ano 2005, Categoria Negócios Sustentáveis, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente –MMA – Governo Federal, com a réplica do projeto UPCTR, em operacionalização no rio Pacáas Novos, afluente do rio Mamoré, no município de Guajará-Mirim; iv) CONDECORAÇÃO DO VATICANO – BENÇÃO APOSTÓLICA DO PAPA JOÃO PAULO II, concedida a Antônio de Almeida Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados aos pescadores da região amazônica.

Para que a atividade da aquicultura se desenvolva e atenda, a contento, as necessidades proteicas de uma população de 210.000.000 milhões de brasileiros torna-se necessário que as autoridades constituidas se atentem para o fiel cumprimentos de apenas de três ingredientes básicos, considerados com as três principais pilastras de sustentação da atividade aquícola no Brasil:

3.1 Determinação política

Para um programa de aquicultura em nível nacional seja implementado com recursos humanos, financeiros e materiais, sob uma coordenação competente e eficiente para aproveitar racionalmente o potentencial aquícola disponível e não aproveitada de forma sustentável.

3.2 Planejamento estratégico

A fim de se aproveitar racionalmente o potencial aquícola disponível do Brasil, considerado que o país é possuidor da maior bacia hidrográfica do Planeta e de dezenas de centenas de espécies ictiícas aptas para o cultivo extensivo, semi-intensivo, intensivo e superintensivo.

3.3 Legitimar e implementar

Uma legislação ambiental compatível com as necessidades que a aquicultura tanto necessita.

DECRETO DE APOIO À AQUICULTURA

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – FONTE: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/11132/5338.pdf

ESPÉCIES ICTIÍCAS APTAS PARA PISCICULTURA

aceitação do mercado;
de fácil reprodução;
boa conversão alimentar;
adaptação a diferentes sistemas produtivos e altas densidades;
boa adaptação a diferentes climas;
alta rusticidade; ciclo de vida mais curto;
altos rendimentos de carcaça e possibilidades de cortes comerciais;
aproveitamento integral de carcaça;
hábito alimentar omnívoros (redução de custos da ração).

3.4 Sustentabilidade da Pesca Artesanal

A pesca artesanal na bacia Amazônia não apresenta alento para suportar por muito tempo os atuais níveis de esforço de pesca e, portanto, há muito tempo vem apresentando sinais de declínio populacional de seus estoques pesqueiros e tem, na atual conjuntura, a piscicultura como método seguro e eficiente para produção de alimento.

De acordo com o sifnificativo potencial da diversidade da ictiofauna da bacia hidrográfica da Amazônia, com diversas espécies pesquisadas e aptas para serem cultivadas, através da piscicultura extensiva, semi-intensiva, intensiva e superintensiva, utilizando-se, para tanto, os sistemas em viveiros escavados em terra firme e em tanques-rede, este último com tecnologia aprovada, através de projeto de mestrado e no dia a dia implementados com sucesso, em parceria com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A – ELETRONORTE e pescadores artesanais da Colônia de Pescadores Z-6 de Candeias do Jamari-RO.

Temos um exemplo material ocorrido com a espécie jaraqui (Semaprochilodus taeniurus, S. insignis), que de tanto ser explorado comercialmente seus estoques pesqueiros já não estão respondendo satistoriamente as demandas do mercado e aprsentam sinais de declinio populacional, passíveis de investigações para que ocorra um manejo adequada para que não ocorra um colapso e, consequente, desabastecimento deste produto, considerado por unanimidade como o prato típico do amazônica.

Um exemplo extremo é o do jaraqui (Semaprochilodus taeniurus, S. insignis), peixe de grande consumo popular na Amazônia Central, que é vendido inteiro no varejo de R$ 0,12 a 2,40 por quilo (variação de 2.000% entre safra e entressafra). Outro exemplo é o matrinxã (Brycon amazonicus) que, da mesma forma, tem preços no varejo entre R$ 2,50 e 7,50 /kg inteiro.

Com mais de 2.500 espécies de peixes já identificadas no Brasil, podendo ser separadas em grupos ou famílias que variam conforme suas características físicas, como tamanho e estrutura corporal, hábitos alimentares, pontos de capturas e atratividades para produção em nível nacional.

Existe uma grande diversidade de espécies de peixes na bacia hidrográfica da região Amazônica com potencial para piscicultura que até então não são psquisadas e, portanto, não são cultivadas comercialmente.

De acordo com Schafer, 1998; Reis et al., 2016,

“[…] a ictiofauna da região neotropocal é conhecida pela sua diversidade e elevada riqueza, com estimativas em torno de 3.000 a 8.000 espécies descritas das quais aproximadamente a metade é endêmica da bacia Amazônica (SCHAFER, 1998; REIS et al., 2016)”.

O grande número de espécies presentes na bacia corresponde a cerca de 7% das demais de 28.000 espécies de peixes conhecidas no planeta (HICKMAN et al., 2014, p.2).

Figura 01: www.amazon-fish.com).

O banco de dados de ocorrência de peixes é formado por informações obtidas de mais de 100 coleções, 22.000 localidades de coleta, 305.000 registros de ocorrência e 2.257 espécies. A partir dele, pesquisadores da França, Bélgica, Brasil, Colômbia, Perú, Bolívia e Estados Unidos, ligados ao Projeto AmazonFish avaliaram a importância de fatores ecológicos e históricos nos padrões de diversidade das subbacias de drenagem em toda a Bacia Amazônica.

Na região há 2.257 espécies reconhecidas – mais da metade (1.248 espécies) são endêmicas, encontradas em nenhum outro lugar da terra – e representam aproximadamente 15% dos peixes de água doce do mundo (www.amazon-fish.com).

Na ótica de Mascena, et al, 2019, p.1, apud Martins e Alvim, 2016,

“[…] A pesca artesanal é uma das atividades mais antiga praticada pelo homem, tem como finalidade a produção de alimento e/ou renda para atender a necessidade de sobrevivência do indivíduo e sua família, sendo praticada em rios, estuários e mangues”.

Para Mascena, et al, 2019, p.1,

“[…] As comunidades pesqueiras enfrentam diversas dificuldades, entre elas estão: a falta de políticas públicas específicas que atendam às suas necessidades, o grande crescimento imobiliário na zona costeira, o aumento da atividade pesqueira industrial com uso de novas tecnologias, onde poucos têm acesso em razão da necessidade de investimentos financeiros e a expansão das atividades turísticas e da aquicultura (ALVES et al., 2017)”.

Determinação política: para um programa de aquicultura em nível nacional seja implementado com recursos humanos, financeiros e materiais, sob uma coordenação competente e eficiente para aproveitar racionalmente o potentencial aquícola disponível e não aproveitada de forma sustentável;

Planejamento estratégico: a fim de se aproveitar racionalmente o potencial aquícola disponível do Brasil, considerado que o país é possuidor da maior bacia hidrográfica do Planeta e de dezenas de centenas de espécies ictiícas aptas para o cultivo extensivo, semi-intensivo, intensivo e superintensivo.

Legitimar e implementar uma legislação ambiental compatível com as necessidades que a aquicultura tanto necessita.

Para tanto, estamos apresentando o Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, assinado pelo presidente da República, que dispóe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura e, por outro lado, a assinatura da LEI N. 5.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e sancionada pelo Governado do Estado do Amazonas, quedisciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências, assim apresentadas:

DECRETO DE APOIO À AQUICULTURA

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI DE APOIO À AQUICULTURA
ESTADO DO AMAZONAS

ESPÉCIES ICTIÍCAS APTAS PARA PISCICULTURA

Indicadores e características decisivos para a seleção de espécie ictiícas para a piscicultura:

aceitação do mercado;
de fácil reprodução;
boa conversão alimentar;
adaptação a diferentes sistemas produtivos e altas densidades;
boa adaptação a diferentes climas;
alta rusticidade; ciclo de vida mais curto;
altos rendimentos de carcaça e possibilidades de cortes comerciais;
aproveitamento integral de carcaça;
hábito alimentar omnívoros (redução de custos da ração);
bom crescimento em cativeiro;
resistência ao manejo intensivo;
resistência às doenças e parasitos;
alto valor comercial;
facilidade para aceitar ração;
carne branca; sabor suave;
ausência de espinhos em Y na carne;
carne com bom sabor e textura agradável;
várias possibilidades de preparo, ou seja, versatilidade gastronômica.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com Almeida, et al. 2024, p. 5, “[…] Todas as avaliações atuais sobre a distribuição, quantidade e qualidade das águas apontam para mudanças substanciais na direção do planejamento, gerenciamento de águas superficiais e subterrâneas”. Para uma adequada gestão dos recursos hídricos, é necessária uma integração mais efetiva e consistente das informações sobre o funcionamento de lagos, rios, represas e áreas alagadas e dos processos econômicos e sociais que influenciam os recursos hídricos (TUNDISI, J.G.; MATSUMURA TUNDISI, T, 2020, p.15).

A água ocupa aproximadamente 70% da superfície da Terra e é a principal responsável pela existência de vida no nosso planeta. Além disso, é primordial para várias atividades antrópicas, como a agricultura e diversos processos industriais (CASTRO, 2012).

O reúso de águas na aquicultura é um processo de produção em cativeiro de organismo com hábitat predominantemente aquático, em qualquer estágio de desenvolvimento, ou seja, ovos, larvas, juvenis ou adultos. Nesse contexto a aquicultura moderna se apoia em três pilares fundamentais: a produção lucrativa, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social (BARBOSA, 2008).

A aquicultura é um potencial “usuário” de águas. Contudo, é algumas vezes classificada como atividade de “uso não consuntivo”, ou seja, forma de exploração dos recursos hídricos que não consome água (SRH, 1997).

Para a Constituição Federal de 1988, em seu art.225, caput, da Carta Magna, “[…] Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Esse dispositivo pode ser dividido em quatro partes: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana (direito à vida com qualidade); b) o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, bem difuso, portanto, indisponível; c) o meio ambiente é um bem difuso e essencial à sadia qualidade de vida do homem; d) o meio ambiente deve ser protegido e defendido pelo Poder Público e pela coletividade para as presentes e futuras gerações”.

Existem algumas variações de meio ambiente ecologicamente equilibrado: Meio ambiente natural: é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art.225 da CF); Meio ambiente cultural: O meio ambiente cultural integra o patrimônio cultural nacional, incluindo as relações culturais, turísticas, arqueológicas, paisagísticas e naturais; Meio ambiente arti- cial: meio ambiente artificial é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art.225 da CF; Meio ambiente do trabalho: é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art.225 da CF.

A bacia hidrográfica dos estados de Rondônia e do Amazonas tem uma significativa contribuição no contexto na formação da Bacia Amazônica e está inserida numa área fluvial com extensão de 1.500 km, por parte de Rondônia ,com destaque para os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e seus principais afluentes, constituindo-se, assim, em uma região possuidora de um excelente manancial hídrico, com grande potencial de recursos naturais aptos para serem explorados racionalmente (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p. 16).

Por outro lado, a bacia hidrográfica do rio Amazonas com seus mais de 1.000 afluentes, tendo destaques: rio Javari, Jari, Purus, Madeira, Içá, Japurá, Negro, Tapajós, Xingu, Trombetas e seus tributários.

De acordo com depoimentos publicados na mídia escrita,

“[…] O rio Amazonas é o maior e mais caudaloso rio do mundo. Possui 6992 metros de extensão e uma vazão média de 210 mil m³/s. Possui cerca de 1100 afluentes. Sua nascente fica na cordilheira dos Andes, no Peru”.

Dentre as principais espécies de peixes que deverão ser cultivadas neste empreendimento terão destaques aquelas que o mercado consumidor mais se ressente, tendo como prioridades para o momento o tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) e a matrichã (Brycon cephalus sp).

No momento da assinatura do Contrato com a participação de entidades governamentais nas esferas Federal e Estadual serão definidos os parceiros que irão administrar o empreendimento e o prazo de validade de cada Projeto, com a participação de uma entidade cooperativista como gestão de Governança e de facilitação da funcionalidade e da exitosidade deste projeto aquícola.

Durante a vigência do projeto Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaquis em Tanques-rede, no município de Presidente Figueiredo no estado do Amazonas e no município de Candeias do Jamari, no estado de Rondônia pode-se optar pela espécie tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) — por se tratar de um peixe devidamente pesquisado e comprovado tecnicamente por suas qualidades organolépticas, biológicas e aceitação do mercado consumidor, com destaques para: a) conversão alimentar; b) domínio da tecnologia de reprodução; c) disponibilidade de alevinos; d)aceitação do mercado; e) sabor; f) textura; g) excelente preço junto ao mercado consumidor.

De acordo com Almeida Sobrinho (2006) para a instalação da infraestrutura física do projeto, com aporte financeiro de seus parceiros tornam-se necessários:

[..] utilizada uma área de 1.200 m² para instalação do empreendimento aquícola,nº 01, com dois (2) módulos de tanques-rede -, tendo cada infraestrutura as seguintes dimensões: 43,5 metros de comprimento x 15,0 metros de largura, compostos com os tanques-rede, com as dimensões de 3,0 metros de comprimento x 3,0 metros de largura x 2,0 metros de altura, num total de 24 unidades e um volume total de 432 m3 e, em paralelo, dois (2) módulos com duas unidades de tanques-rede cada, com as dimensões de 5,0 metros de comprimento x 5,0 metros de largura e 2,0 metros de altura, com um volume total de 200 m³, totalizando 632 m³ (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.75).

Figura 01: Módulo com 14 tanques-rede em cada, no total de 28 unidades (Almeida Sobrinho, 2006, p.75)

No intuito de impedir ações de predadores foram utilizados tanques-rede (figura 01) com:

“[…] armações em estrutura metálica, em ferro a fogo, e tela com malha de 2,0 cm, em ferro galvanizado, resistente à ação de predadores, revestido com PVC, de alta resistência ao ataque de carnívoros, como jacaré-açu (Melanosuchus niger); lontra (Lutra paranaensis), ariranha (Pteronura brasiliensis) boto (Inia geoffroyensis), peixes e outros predadores. Os módulos de tanques-rede são instalados em pontos estratégicos do rio, ocupando uma área, em conformidade com a legislação ambiental vigente (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.75) […]”.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA SOBRINHO, Antônio de. Sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias e a viabilidade da piscicultura em tanques-rede. Dissertação do Curso de Pós-Graduação (Stricto sensu) apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – PPGDRA, Núcleo de Ciências e Tecnologia, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, 1996.

ALMEIDA SOBRINHO, Antônio de, et al. Engenharia de Pesca: “ Desafios e conflitos da gestão multidisciplinar sobre a aquicultura e a pesca no Brasil. Anais do XXI Conbep. ISSN: 2237720-4. 2019. Manaus. Disponível em:http://www.conbep.com.br/images/2019/arquivos/anais_CONBEP_2019.pdf . Acesso em: 15 Abr. 2021.

ALMEIDA, A. SOBRINHO, et al. 2024. AUTOSSUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: aproveitamento racional do reúso de efluentes provenientes da piscicultura para exploração de atividades agroflorestais e produção de hortaliças para alimentação humana. Foi publicado na Revistaft em 19/10/2024 ISSN: 1678-0817 – Volume 28 – Edição 139 Págs 30 Registro DOI: https://www.doi.org/10.69849/revistaft/th102410201730

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