DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ciências da Saúde, Volume 29 – Edição 141/DEZ 2024 / 12/12/2024

INTRAUTERINE DEVICE (IUD) IN THE CONTEXT OF PRIMARY HEALTH CARE

DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) EN EL CONTEXTO DE LA ATENCIÓN PRIMARIA DE SALUD

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412051445

Amanda Cristine Da Fonseca1,
Gabriela Aranha1,
Orientadora: Profa. Dra. Silvia Maria Ribeiro Oyama2

RESUMO

Entre os contraceptivos reversíveis de longa duração disponíveis no mercado, o DIU de cobre é o método que o Ministério da Saúde recomenda para a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora seja uma opção de contracepção altamente eficaz e segura, incluindo em adolescentes e mulheres que nunca tiveram filhos, o DIU ainda é utilizado em menor escala no Brasil. Descrever como é o acesso das mulheres acompanhadas na atenção primaria ao DIU; analisar as principais barreiras que as mulheres enfrentam para ter acesso ao DIU. Trata-se de uma revisão sistemática realizada nas Base da Biblioteca Virtual de Saúde com recorte temporal entre 2014 a 2024 com os seguintes descritores: Saúde da Mulher, DIU e Atenção Primária a Saúde, totalizando 9 artigos incluídos. Após o levantamento partiu-se para análise e tratamento dos dados, que foram classificados por área temática, como: acesso das mulheres ao DIU no Sistema único de saúde; barreiras na inserção do DIU; atuação do enfermeiro na inserção do DIU. Observa-se que existem obstáculos que impedem a inserção do DIU de cobre entre as usuárias da APS, sendo eles, os critérios de elegibilidade inadequados, a inexistência de um protocolo assistencial, falta de capacitação de profissionais de saúde e insegurança na técnica.

Descritores: Saúde da Mulher, DIU e Atenção Primária a Saúde

ABSTRACT

Among the long-acting reversible contraceptives available on the market, the copper IUD is the method that the Ministry of Health recommends for the Unified Health System (SUS) service network. Although it is a highly effective and safe contraception option, including in adolescents and women who have never had children, the IUD is still used on a smaller scale in Brazil. Describe how women receiving care in primary care access the IUD; analyze the main barriers that women face in accessing the IUD. This is a systematic review carried out in the Virtual Health Library Base with a time frame between 2014 and 2024 with the following descriptors: Women’s Health, IUD and Primary Health Care, totaling 9 articles included. After the survey, the data was analyzed and processed, which were classified by thematic area, such as: women’s access to the IUD in the Unified Health System; barriers to IUD insertion; nurse’s role in inserting the IUD. It is observed that there are obstacles that prevent the insertion of the copper IUD among PHC users, such as inadequate eligibility criteria, the lack of a care protocol, lack of training of health professionals and insecurity in the technique.

Descriptors: Women’s Health, IUD and Primary Health Care

RESUMEN

Entre los anticonceptivos reversibles de larga duración disponibles en el mercado, el DIU de cobre es el método recomendado por el Ministério de Salud para la red de servicios del Sistema Único de Salud (SUS). Aunque es una opción anticonceptiva muy eficaz y segura, incluso en adolescentes y mujeres que nunca han tenido hijos, el DIU todavía se utiliza en menor escala en Brasil. Describir cómo las mujeres que reciben atención en atención primaria acceden al DIU; Analizar las principales barreras que enfrentan las mujeres para acceder al DIU. Se trata de una revisión sistemática realizada en la Base Biblioteca Virtual en Salud con un período de tiempo comprendido entre 2014 y 2024 con los siguientes descriptores: Salud de la Mujer, DIU y Atención Primaria de Salud, totalizando 9 artículos incluidos. Luego de la encuesta, se analizaron y procesaron los datos, los cuales fueron clasificados por área temática, tales como: acceso de las mujeres al DIU en el Sistema Único de Salud; barreras para la inserción del DIU; El papel de la enfermera en la inserción del DIU. Se observa que existen obstáculos que impiden la inserción del DIU de cobre entre usuarias de la APS, como criterios inadecuados de elegibilidad, falta de protocolo de atención, falta de capacitación de los profesionales de la salud e inseguridad en la técnica.

Descriptores: Salud de la Mujer, DIU y Atención Primaria de Salud

1 INTRODUÇÃO

Com o crescimento populacional, o planejamento familiar adotou novas tecnologias, surgindo assim, métodos contraceptivos que revolucionaram o público feminino. Atualmente, o dispositivo intrauterino (DIU) é uma das opções frequentemente escolhida como método contraceptivo no planejamento familiar. 1

Entre os contraceptivos reversíveis de longa duração disponíveis no mercado, o DIU de cobre é o método que o Ministério da Saúde recomenda para a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora seja uma opção de contracepção altamente eficaz e segura, incluindo em adolescentes e mulheres que nunca tiveram filhos, o DIU ainda é utilizado em menor escala no Brasil 2 com apenas 4 em cada 100 brasileiras em período fértil e com atividade sexual ativa utilizam esse método contraceptivo.3 Refere-se de um método altamente efetivo com excelente custo benefício, com baixos índices de gravidez inferiores a 0,4% (ou quatro mulheres a cada mil).4

Juntamente a isso está a autonomia do enfermeiro que, ao inserir o DIU como parte da consulta de enfermagem, executa uma prática integral e resolutiva. Além disso, valoriza e fortifica o enfermeiro em sua competência profissional, por meio do reconhecimento de suas equipes e comunidade. Portanto, tendo conhecimento de que a atuação do enfermeiro na Atenção Primária a Saúde (APS) é indispensável para ampliação do acesso à saúde, neste caso relacionado ao planejamento sexual e reprodutivo, se faz necessário ofertar a esses profissionais, capacitação adequada, oferecida pelos serviços de saúde, como parte da rotina de educação permanente, visando a melhora na qualidade da assistência e aperfeiçoamento da técnica. É urgente a discussão sobre inserção do DIU por enfermeiros pela sociedade civil, para oportunizar às pessoas, informações acerca da atuação desse profissional. Diversos países desenvolvidos têm buscado formas de romper as barreiras e aumentar as taxas de inserção do DIU, como treinamento profissional, investimentos na área e educação da população.3

Em 2023, o Ministério da Saúde recomendou, por meio de uma nota técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que enfermeiros e médicos realizem a inserção do DIU no contexto do planejamento familiar e reprodutivo, facilitando assim o acesso das mulheres a seus direitos reprodutivos. É sugerido que haja colaboração entre os setores relevantes no município, como a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem e o Conselho Regional de Medicina, para a criação de um protocolo assistencial multiprofissional que promova um cuidado holístico, humanizado e integral, reduzindo complicações. O enfermeiro, após receber capacitação e atender aos requisitos da Resolução COFEN nº 358/2009, está habilitado para realizar consultas clínicas, prescrever e inserir o DIU. Na primeira consulta, ao avaliar clinicamente a utilização do DIU, o profissional deve fornecer informações detalhadas sobre os benefícios e riscos potenciais e solicitar a assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).5

O DIU é seguro, eficaz, tem duração de 10 anos e é ofertado gratuitamente na Atenção Primária à Saúde do SUS (APS). As mudanças na oferta do DIU também visam que o planejamento reprodutivo seja adequado às necessidades das pessoas em seus diferentes momentos de vida e que haja redução das gestações não planejadas, dos abortos arriscados e da mortalidade materna e infantil.6

2 OBJETIVO

Descrever como é o acesso das mulheres acompanhadas na atenção primaria ao DIU; analisar as principais barreiras que as mulheres enfrentam para ter acesso ao DIU.

Objetivo especifico: analisar a atuação do enfermeiro na inserção e acompanhamento da mulher com DIU.

3 MATERIAIS E MÉTODOS

Estudo descritivo com abordagem mista na modalidade de revisão sistemática cujo intuito foi identificar o assunto central de uma revisão de literatura, de interesse para a prática, realizando a busca e extração das informações mais relevantes de acordo com os critérios que tem sido auditado e respeitado por outros. A coleta de dados foi realizada nas Base da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). O recorte temporal englobe o período compreendido entre 2014 a 2024 com os seguintes descritores: Saúde da Mulher, DIU e Atenção Primária a Saúde, totalizando 14 artigos sobre a temática. Utilizou-se como critérios de inclusão para direcionar ainda mais a pesquisa: artigos originais disponíveis na íntegra, no idioma português e de regionalização brasileira e artigos com duplicação, restando apenas 9 artigos inclusos nesta pesquisa. Após o levantamento partiu-se para análise e tratamento dos dados, que foram classificados por área temática:  acesso das mulheres ao DIU no Sistema único de saúde; barreiras na inserção do DIU; atuação do enfermeiro na inserção do DIU. Para codificação dos dados foram criadas tabelas para melhor comparar o objetivo com os resultados obtidos nos respectivos artigos incluído.

4 RESULTADOS

A busca bibliográfica resultou em 9 artigos, sendo que a maior parte 5 (55,5%) foram publicados a partir de 2022. (Quadro 1)

NAUTORESTITULO DO ARTIGOPERIODICOANO
1OLIVEIRA, Maria Isli et al.  Barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção do dispositivo intrauterino em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde.7Fiocruz2023
2RODRIGUES, Almeida Gabrielle, et al.Planejamento reprodutivo e inserção de dispositivo intrauterino realizada por médicos e enfermeiras no Brasil.8Scientific Eletronic Library Online (SCIELO)2023
3SILVA, Souza Caroline et al.Consulta de seguimento após inserção de dispositivo intrauterino de cobre (TCU 380A) pós placentário.9Portal de revista de Enfermagem2024
4SILVA, Moreira Carolina Ana et al.  Garantindo o acesso ao dispositivo intrauterino na atenção primária através das redes sociais durante a pandemia do novo coronavírus. 10Revista de Atenção Primária à Saúde (APS)2022
5SILVEIRA, Miranda Luana et al.Determinantes do início do uso de métodos contraceptivos após o parto em usuárias da atenção primaria a saúde. 11Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)2022
6MELLI, Lima Tamires et al.Atenção em contracepção no puerpério: o DIU está sendo ofertado às mulheres usuárias de unidades básicas de saúde?. 12Biblioteca virtual Universidade de São Paulo (USP)2020
7GONZAGA, Silva Aparecida Vanderléa et al.Barreiras organizacionais para disponibilização e inserção do dispositivo intrauterino nos serviços de atenção básica à saúde. 13Portal de revista de Enfermagem2017
8GONZAGA, Silva Aparecida Vanderléa et al.Barreiras organizacionais para disponibilização do dispositivo intrauterino nos serviços de Atenção Básica à Saúde (macrorregião Sul de Minas Gerais). 14Biblioteca virtual universidade de São Paulo (USP)2016        
9FIGUEIREDO, Regina et al.Planejamento Familiar e Reprodutivo na Atenção Básica do Município de São Paulo: direito constitucional respeitado?. 15Prefeitura de São Paulo Saúde2014
5 DISCUSSÃO

Os artigos selecionados abordam as seguintes temáticas: acesso das mulheres ao DIU no Sistema único de saúde; barreiras na inserção do DIU; atuação do enfermeiro na inserção do DIU.

5.1 Acesso das mulheres ao DIU no Sistema único de Saúde.

O estudo realizado com responsáveis pela área técnica de Saúde da Mulher dos municípios da macrorregião Sul de Minas Gerais em março de 2016, apontam que a maioria das mulheres usuárias da APS não tem facilidade no acesso ao DIU por barreiras organizacionais, dentre os dados coletados, as barreiras organizacionais para o acesso ao DIU foram incluídas como critérios desnecessários para sua inserção, como a exigência de participação em grupos educativos; a oferta limitada e inconsistentes do método; o conhecimento insuficiente dos profissionais de saúde sobre seu funcionamento; a escassez de profissionais qualificados  (sendo exclusivamente médicos os habilitados para sua inserção); e a falta de protocolos simplificados. Além disso, destaca-se o baixo nível de informação das mulheres e casais sobre o método, juntamente com mitos e tabus relacionados ao DIU, como a crença de que ele pode causar câncer, ser abortivo ou ter baixa eficácia. Também há preocupações em relação aos efeitos colaterais, como um aumento no fluxo menstrual, tanto em duração quanto em volume; além da ideia de que não é adequado para mulheres nulíparas, jovens ou solteiras.13-14

5.2 Barreiras na inserção do DIU

Incluem a limitação da atuação de profissionais de saúde que não sejam médicos, o que pode se tornar um obstáculo para a colocação do dispositivo, já que esses profissionais nem sempre possuem a formação adequada ou estão disponíveis para realizar o procedimento. No Brasil, outros profissionais de saúde (enfermeiros e médicos) que foram devidamente treinados e capacitados podem fazer a inserção do DIU. É importante destacar que enfermeiros qualificados têm a competência legal para inserir e retirar o DIU.13-14

Uma pesquisa realizada por 60 puérperas residentes de Bragança Paulista/SP mostra que também há uma barreira no conhecimento da eficácia do DIU, apenas 5% das 10 puérperas entrevistas foram orientadas quanto a eficácia do DIU. 12  Entretanto, em outra pesquisa realizada em Belo Horizonte entre os anos de 2019 a 2022, com 108 mulheres entre 25 a 34 anos mostram ainda que o DIU não é o método de primeira escolha, sendo apenas 14 mulheres (13%) que optam por utilizar o DIU. 11

Ao examinar a execução da política de Planejamento Familiar na cidade de São Paulo, focando na disponibilidade de métodos contraceptivos, observou-se que a escassez de serviços que oferecem a inserção do DIU está mais presente em áreas urbanas com menor desenvolvimento econômico. Em contraste, nas regiões mais abastadas, a maioria dos serviços de saúde pública disponibiliza esse procedimento.15

5.3 Atuação do Enfermeiro na inserção do DIU.

Nessa temática uma pesquisa foi realizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de João Pessoa, no estado da Paraíba/Nordeste brasileiro, a amostra foi composta por 66 enfermeiros da Atenção Primária, dados desse estudou mostrou que a maioria não realizou treinamento de inserção de DIU (86,4%), não possuíam experiência de inserção (100%) e nem segurança na técnica (71,2). A proposta de implementação do DIU de cobre TCu380A durante a consulta de enfermagem, quando fundamentada em evidências científicas e com adequada formação técnica, se configura como uma ferramenta eficaz para ampliar o acesso a esse método contraceptivo de longa duração. Dados do DATASUS indicam que os enfermeiros da Atenção Primária foram os que mais realizaram inserções do DIU de cobre entre 2020 e 2021, totalizando aproximadamente 1.381 procedimentos, superando os enfermeiros obstétricos (1.006 inserções) e os generalistas (885 inserções).7

Uma pesquisa elaborada em um hospital público no Sul do Brasil com 285 mulheres mostra dificuldades na realização adequada da consulta de seguimento após a inserção do DIU no período pós-placentário, apontando para a inadequação do acompanhamento dessas mulheres. A consulta pode ser realizada por médicos ou enfermeiros. São avaliados como a satisfação e adaptação da usuária com o DIU, as complicações decorrentes do uso do contraceptivo, a verificação do posicionamento do dispositivo e o corte do fio do DIU, esse monitoramento possibilita, ainda, a criação de estratégias de aconselhamento sobre reprodução e orientações pertinentes ao uso e à segurança do método. 9

A investigação deste estudo é realizada por dados secundários e de domínio público extraídos do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), recurso utilizado para identificar os dados referentes a procedimentos e serviços da atenção primária, a fim de transformá-los em informações confiáveis e necessárias para contribuir para o processo de tomada de decisões das organizações de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como para os órgãos de formação em saúde. Analisando os registros referentes à consulta de planejamento reprodutivo e a inserção do dispositivo intrauterino realizadas por enfermeiros e médicos na Atenção Primária à Saúde do Brasil, no ano de 2021 é visto como essencial investir na formação de médicos e enfermeiros para aumentar o acesso e o direito às questões relacionadas à saúde sexual das mulheres no país, ou desenvolver uma estratégia que combine teoria e prática como maneira de expandir os métodos existentes e criar um protocolo de atendimento. O trabalho da enfermagem se apresenta como uma importante ferramenta para fortalecer o direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.8

O enfermeiro tem ferramentas virtuais que são aliadas no acesso a informações tais como a utilizada na campanha da USF Bessa e um conjunto de três projetos de extensão ligados à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) de João Pessoa/PB para captar pacientes que gostariam de inserir o DIU no período de pandemia da COVID-19 em 2020, através do aplicativo Instagram, foi criado um formulário para o Google Forms, pelo qual mulheres poderiam demonstrar interesse em inserir o DIU. Em seguida, era realizado contato telefônico via WhatsApp para marcar uma consulta remota, na qual era feita a avaliação inicial da mulher interessada frente aos critérios de elegibilidade do DIU e também recebia orientações sobre possíveis complicações e efeitos adversos.10

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se que existem obstáculos que impedem a inserção do DIU de cobre entre as usuárias da APS, sendo eles, os critérios de elegibilidade inadequados, a inexistência de um protocolo assistencial, falta de capacitação de profissionais de saúde e insegurança na técnica. Esses desafios perpetuam desigualdades e a violação dos direitos constitucionais relacionados à liberdade, saúde e planejamento reprodutivo. Para melhorar o acesso ao DIU, é essencial investir na capacitação de profissionais de saúde, especialmente enfermeiros, na implementação de protocolos simplificados, na ampliação de informações precisas sobre o método e na eliminação de mitos que geram uma preocupação as mulheres, além disso, é fundamental garantir que a oferta de serviços de inserção do DIU seja mais precisa. Somente com uma abordagem mais informada será possível ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos eficazes e seguros, indicando a necessidade de reestruturação dos serviços de saúde para viabilizar essa prática de maneira mais acessível e eficaz.

7 REFERÊNCIAS
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  5. Catarina, Nucleo De Santa. A inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) na Atenção Básica pode ser realizado por Enfermeiro. Núcleo de telessaúde Santa Catarina ID:sofs-45435.Disponivel em: https://aps-repo.bvs.br/aps/a-insercao-do-dispositivo-intrauterino-diu-na-atencao-basica-pode-serrealizada-por-enfermeiro/, Acesso em: 13 setem.2023.
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  15. Figueiredo, Regina, Castro, Júlio Mayer, Kalckmann Suzana. Planejamento Familiar e Reprodutivo na Atenção Básica do Município de São Paulo: direito constitucional respeitado?.Boletim Do Instituto De Saúde – BI, 15(2), 81–93. Disponível em:https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/12/1046085/bis-v15n2-os-desafios-81-93.pdf. Acesso em: 01. dez. 2014.

1Acadêmica do curso de enfermagem Unifaccamp.

2Enfermeria, Mestre e Doutora do curso de enfermagem da Unifaccamp.