DIFICULDADES DO CUIDADO PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM COM TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: UMA REVISÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7893472

Gabriela Aparecida Paz de Castro Barreto¹
Nathalia Halax Orfão²
Arlindo Gonzaga Branco Junior²

Resumo: A tuberculose (TB) é uma doença infectocontagiosa de evolução crônica ocasionada pelo bacilo intracelular Mycobacterium tuberculosis, cuja transmissão ocorre mormente pelas vias aéreas pela dispersão de aerossóis expelidos por indivíduos com essa doença ativa. Esta revisão integrativa teve como objetivo: Analisar a assistência de enfermagem no manejo do cuidado da tuberculose no sistema prisional. A busca dos artigos científicos foi realizada, em dezembro de 2022, nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) por meio da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Web of Science, Scopus, Pubmed, Bdenf. Por meio do acesso remoto via CAFe no portal de periódicos da CAPES. Considerou-se como critérios de inclusão, os artigos completos publicados entre 2017 e 2022, nos idiomas português, inglês e espanhol. E foram excluídos, teses, dissertações, monografias e manuais. Após selecionar os artigos científicos nas bases de dados, foi utilizado o aplicativo de revisão sistemática online Rayyan para identificar e remover os duplicados, bem como analisar o critério de elegibilidade, a partir dos títulos e resumos, no qual foram considerados estudos que abordavam sobre inserção da assistência de enfermagem no manejo do cuidado da TB no sistema prisional. A avaliação aconteceu por dois pesquisadores independentes, sendo os conflitos sanados por um terceiro. Totalizaram-se, assim, 12 artigos que compõem esta revisão. Neste trabalho os artigos encontrados reforçam a importância da intervenção educacional na determinação de atitudes positivas em relação à TB e comunicação entre o sistema prisional e o sistema de saúde para uma melhoria na assistência à saúde desta população.

Palavras-Chave: Tuberculose. Prisioneiros. Assistência de Enfermagem.

INTRODUÇÃO

A tuberculose (TB) é uma doença infectocontagiosa de evolução crônica ocasionada pelo bacilo intracelular Mycobacterium tuberculosis, cuja transmissão ocorre, na maioria dos casos, pelas vias aéreas através da dispersão de aerossóis expelidos por indivíduos com essa doença ativa (WHO, 2021).

A TB é atualmente a segunda doença infecciosa que mais ocasiona óbitos no mundo, com aproximadamente 1,3 milhões de mortes anualmente (PAIVA et al., 2023).

É importante salientar que a TB é uma doença endêmica em determinados locais que contenham pessoas com condições e situações de confinamento, superlotação, insalubridade e infraestrutura inadequada, ventilação, iluminação e alimentação como ocorre no sistema prisional. (FERREIRA et al., 2022).

Diante disso, o Brasil se destacar por ter a terceira maior População Privada de Liberdade (PPL) do mundo, com crescimento aproximado de 7% ao ano e em 2020, atingiu um total de 811.707 pessoas presas, com taxa de aprisionamento de 381 presos/100 mil habitantes (DOTTA et al., 2022) e com isso podemos ter locais propícios à contaminação por Mycobacterium tuberculosis nesta população.

Por conseguinte, surgiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) o qual prevê a inclusão da PPL no Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2023), tema de suma importância para que o Brasil consiga cumprir as metas estipulados pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), já que o ambiente é um local propício para proliferação da doença (FERREIRA et al., 2022).

O PNCT é desenvolvido de forma unificada, executado pelas esferas Federal, Estadual e Municipal, com padrões técnicos e assistenciais definidos que propõem ações de prevenção, controle, tratamento e vigilância dos casos, de forma horizontalizada e descentralizada. Sua implementação é realizada, principalmente, na Atenção Primária à Saúde (APS) (SILVA et al., 2022), dentre as metas estabelecidas se encontra o manejo da TB no sistema prisional.

O impacto mais imediato na TB em consequência das interrupções causadas pela pandemia de covid-19 foi a grande queda no número de pessoas diagnosticadas com a doença em 2020, em comparação com 2019 (BRASIL, 2023), fato este que ocorreu também na PPL.

Baseado nesta problemática este trabalho tem como questão norteadora: O que há na literatura sobre o manejo do cuidado em enfermagem prestado à PPL com TB.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que permite o agrupamento das evidências com finalidade de reunir, analisar e sintetizar os resultados de pesquisas científicas sobre um delimitado tema (VIEIRA; ALMEIDA, 2020).

Para elaboração da pergunta de pesquisa – De que forma a assistência de enfermagem tem se inserido no manejo do cuidado da TB no sistema prisional? – foi utilizada a estratégia PICo (THE JOANNA BRIGGS INSTITUTE, 2014), na qual o “P” (população/problema) se refere a TB; o “I” (fenômeno de interesse) a assistência de enfermagem, onde está foi utilizado como critério de elegibilidade e não foi incluído na expressão de busca para utilizar nas bases de dados e, por fim, o “Co” (contexto) ao sistema prisional.

Posteriormente, foi realizado o levantamento dos termos controlados e livres nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (Mesh), nos idiomas português, inglês e espanhol, com seus respectivos sinônimos, sendo combinados entre si por meio dos operadores booleanos AND e OR para constituir a expressão de busca (Quadro 1).

Quadro 1. Expressão de busca utilizada nesta revisão integrativa de literatura, a partir dos descritores e operadores booleanos utilizados, em 2022.

Fonte: Elaborado pela autora, 2022

A busca dos artigos científicos foi realizada, em dezembro de 2022, nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) por meio da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Web of Science, Scopus, Pubmed, Bdenf. Por meio do acesso remoto via CAFe no portal de periódicos da CAPES.

Considerou-se como critérios de inclusão, os artigos completos publicados entre 2017 e 2022, nos idiomas português, inglês e espanhol. E foram excluídos, teses, dissertações, monografias e manuais. Após selecionar os artigos científicos nas bases de dados, foi utilizado o aplicativo de revisão sistemática online Rayyan para identificar e remover os duplicados, bem como analisar o critério de elegibilidade, a partir dos títulos e resumos, no qual foram considerados estudos que abordavam sobre inserção da assistência de enfermagem no manejo do cuidado da TB no sistema prisional. A avaliação aconteceu por dois pesquisadores independentes, sendo os conflitos sanados por um terceiro.

A fim de auxiliar na visualização dos artigos selecionados para esta revisão de literatura, foi elaborado uma matriz síntese com o(s) autor(es) e ano de publicação, periódico, objetivo e resultados principais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A partir da busca nas bases de dados, foram encontrados 4.453 artigos científicos, apresentando como foco os modelos de Assistência de Enfermagem aos usuários privados de liberdade. Dos quais 3685 por não estarem incluídos nos critérios de inclusão como idioma, período (figura).

Figura. Fluxograma da busca de dados por meio das etapas de identificação, triagem e artigos incluídos na pesquisa, 2023.

Os autores (2023)

Após os artigos selecionados para análise do título, resumo (275 artigos excluídos por duplicidade) (100) Materiais excluídos por não estarem na íntegra e (210) excluídos após leitura na integra. Totalizaram-se, assim, 12 artigos que compõem esta revisão (quadro).

Quadro. Caracterização dos estudos selecionados para leitura na íntegra para esta revisão de literatura, de acordo com o(s) autor(es) e ano de publicação, periódico, objetivo e resultados principais, 2023.

Autor(es)/Ano	Periódico	Objetivo	Resultados principais
(I; ISABEL; GONZALES, 2019)	Revista Brasileira de Enfermagem REBen	Identificar ações assistenciais e de vigilância relacionadas à Tuberculose desenvolvidas em Unidades de Saúde Prisional do Rio Grande do Sul.	Durante as entrevistas realizadas neste estudo mostrou a equipe de saúde atua parcialmente por dificuldades de acesso nas implementações para seguir corretamente as recomendações do Ministério da Saúde como: à existência de local para coleta de escarro, as equipes relatam que as coletas ocorrem no banheiro, cela, galeria, na própria enfermaria, onde deveriam disponibilizar sala de coleta, com ventilação natural e material adequados para envio de laboratórios de referência.
(PESSOAS et al., 2018)	Trabalho, Educação e Saúde	Descrever e analisar uma intervenção institucional que usou a educação permanente de saúde como estratégia para reordenar o cuidado desenvolvido por uma equipe de enfermagem para detentos de uma Penitenciária Estadual localizada no Norte do Paraná.	Os participantes não mencionaram a responsabilidade da equipe de enfermagem quanto à assistência. Isso se deve às condições de trabalho muitas vezes inadequadas, à especificidade do atendimento nos serviços de saúde, às demandas da atividade e à falta de reconhecimento do trabalho.
(MIRANDA et al., 2021)	Enfermagem em foco	Descrever medidas de prevenção e entraves à redução da exposição ocupacional a infecções por tuberculose e Pelo vírus da imunodeficiência humana em unidades de saúde prisionais, na perspectiva de profissionais de enfermagem	Os profissionais de enfermagem relataram sobre as condições mínimas de cuidados de proteção como: os Epíst., estão entre as principais medidas sugeridas e praticadas para redução de riscos ocupacionais e proteção dos profissionais. Um achado importante nesse estudo é que os agentes penitenciários também precisam de algum modo cuidados da equipe de enfermagem. Por fazerem parte do grupo de risco para doenças infecciosas nas prisões e não possuírem os equipamentos de proteção necessários. Onde os profissionais mostraram preocupação em realizar intervenções para evitar que os agentes penitenciário não corram riscos
(JIH-CHIAO CHU A; *; SHIANG-LIN YANG, 2019)	Jornal da Associação Médica Formosan	Realizar mais estudos sobre o Gerenciamento eficaz de casos de tuberculose em prisões em Taiwan1, analisando os relatórios de doenças infecciosas do Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW) e os relatórios 2019e2021 da National Health Insurance Administration (NHIA). Plano de serviço médico dos reclusos.2	Acredita-se que a falta de mecanismos interinstitucionais apropriados em Taiwan entre instituições médicas e correcionais tenha sido a principal razão para perder o controle dos casos de pacientes internos durante o processo de transferência ou liberação A transmissão da tuberculose da população migrante para a drogas ou álcool, presidiários e pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência população nativa parece ser baixa. Mostrou que a tuberculose geralmente está concentrada em todos os novos casos de tuberculose na Europa.
(ALSUNBULI, 2020)	Escola de Medicina de Brighton e Sussex, Brighton, Reino Unido	Mudar a estratégia de prevenção da transmissão da tuberculose em uma prisão iraquiana	Desde 2005, o número geral plano de serviço para os reclusos, embora as inspeções de novos casos de TB em Taiwan diminuiu 40%, mas o número reclusos antes da prisão sejam obrigatórias tanto pelo de casos dentro de instituições Essa lacuna notável indica que as autoridades prisionais não cumprem os requisitos como obrigatória para as instituições correcionais rastrear e monitorar corretamente.
(SEYEDALINAGHI et al., 2020)	Journal of Health Research	Comparar os indicadores definidos do programa de controle da tuberculose (TB) nas prisões de intervenção e controle, após a implementação do protocolo clínico nacional para tratamento de TB e HIV nas prisões iranianas, sugerindo a prestação ativa de serviços de saúde em todas as etapas da prestação do serviço	As prisões sofrem de maior prevalência desta doença devido a múltiplos fatores, incluindo preocupações de segurança, levando a um envolvimento reduzido e, por vezes, a decisões desinformadas relacionadas com o controle da infecção. Foi realizado um projeto de melhoria da qualidade em uma das prisões do Iraque para mudar a estratégia. Foi proposta a redução do isolamento do paciente com a introdução do novo sistema, a adesão aumentou, de 6 meses para apenas 2 semanas de adesão à medicação e sem a necessidade de relatar seus sintomas e a justiça e a equipe médica se engajaram com mais investigação.
(FERREIRA et al., 2019)	The Journal of Infection in Developing Countries	Descrever a situação epidemiológica da TB entre PPL em municípios de grande porte da Amazônia Legal brasileira, no período de 2012 a 2016, e identificar os fatores associados ao local de notificação dos casos de TB.	Quanto aos profissionais de saúde empregados, o complexo penitenciário do município conta com pelo menos um técnico de enfermagem e um enfermeiro, responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e vigilância dos casos. Além disso, apenas um médico está disponível em todo o complexo prisional durante o período diurno, responsável por realizar visitas uma vez por semana em cada unidade prisional. É importante mencionar que não há equipe de saúde.
(PALARETI et al., 2017)	This article is protected by copyright. All rights reserved.	Descrever prisões atuam como reservatórios de doenças infecciosas. Nosso objetivo era explorar os desafios da tuberculose controlo e continuidade dos cuidados nas prisões da Zâmbia	Os autores destacam que para prevenir a transmissão da tuberculose e o desenvolvimento de resistência aos medicamentos, precisamos de um número suficiente de profissionais de saúde competentes, sistemas de informação de saúde confiáveis, incluindo manutenção de registros eletrônicos nas prisões, links e procedimentos operacionais padrão para orientar a vigilância, detecção de casos e início oportuno e finalização do tratamento.
(BHARGAVA; MISHRA, 2020)	Departamento de Medicina Respiratória, MGM Medical College, Indore, Índia	Identificar Detecção imediata da TB é obrigatória nas prisões por triagem na entrada, triagem passiva, triagem em massa e triagem de contato por meio de avaliação clínica, baciloscopia e radiografia de tórax. Os novos métodos de diagnóstico rápido – True-NAAT, CBNAAT e Line Probe Assay são ferramentas importantes no diagnóstico	Os profissionais de saúde têm até 22% de chance de contrair a infecção após entrar em contato com um paciente com tuberculose infecciosa.26 A magnitude do risco varia dependendo de muitos fatores, incluindo ambiente, prevalência de tuberculose na comunidade, grupo ocupacional, população de pacientes e eficácia das medidas de controle das infecções por tuberculose.
(HAQUE et al., 2018)	International Journal of Pharmaceutical Research and Allied	Identificar a relação entre o conhecimento e a atitude em relação à tuberculose e o status sociodemográfico entre os funcionários de uma prisão da Malásia	Os autores relataram de forma semelhante que prisioneiros e profissionais da enfermagem da prisão estavam familiarizados com a tuberculose. Estudo iraquiano realizado entre profissionais de saúde e pacientes com tuberculose mostrou que os entrevistados estão confiantes sobre sua exposição contínua a um paciente infectado com tuberculose foi o principal fator de risco para o desenvolvimento de tuberculose. 2 Estudos anteriores revelaram que as prisões estavam superlotadas, bem como pouca ventilação e superlotação de presos, consequentemente, aumentou a transmissão.
(HEUVELINGS; DE VRIES; GROBUSCH, 2017)	Jornal Internacional de Doenças Infecciosas	Discutir as barreiras e facilitadores da procura de cuidados de saúde, intervenções que melhoram a adesão ao rastreio da tuberculose e intervenções que melhoram a adesão ao tratamento nestas populações de difícil acesso	Os autores discutiram barreiras para a procura de cuidados, intervenções que melhoram a adesão ao rastreio da tuberculose e intervenções que melhoram a adesão ao tratamento nestas populações de difícil acesso.Para eliminar a tuberculose dessas áreas de baixa incidência, os profissionais de enfermagem durante a triagem e tratamento da tuberculose devem visar essas populações de difícil acesso.
(MORISHITA et al., 2017)	PLOS ONE	Descrever o rendimento do diagnóstico de TB e os resultados do tratamento por diferentes populações-alvo. Além disso, examinamos ainda mais os preditores de TB e a contribuição de ferramentas de diagnóstico aprimoradas para a detecção geral de casos.	A estratégia inovadora de ACF usando unidade móvel rendeu um número substancial de pacientes com TB e alcançou resultados de tratamento bem-sucedidos. A triagem de TB em prisões, populações indígena e comunidades pobres urbanas e rurais mostrou-se eficaz. O uso combinado de CXR e Xpert contribuiu amplamente para aumentar a detecção de casos.

É importante destacar que o atendimento a PPL em algumas unidade prisionais seguem normas de funcionamento dos órgãos responsáveis, nem sempre órgão é vinculado a secretaria de saúde (PALARETI et al., 2017; HAQUE et al., 2018).

Ferreira et al (2019) baseado neste pensamento, descreve que que não há equipe de saúde completa e que o complexo penitenciário conta com pelo menos um técnico de enfermagem e um enfermeiro, responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e vigilância dos casos. Isso pode vir a dificultar as ações de enfermagem nessas unidades.

Ainda sobre as ações de enfermagem, essas encontram dificuldades de aplicabilidade, devido a uma série de fatores sendo a falta de recursos humanos para saúde, pouca educação em saúde entre policiais e presidiários e falta de conscientização dos profissionais de saúde entre os profissionais de saúde prisional (MORISHITA et al., 2017).

Outro fato a se destacar é a superlotação e condições insalubres de encarceramento que são riscos que contribuem na transmissão da TB no sistema prisional. Além da aglomeração e condições de moradia também em várias unidades prisionais do Brasil, que vieram a contribuir para o adoecimento dos usuários privados de liberdade, tendo como uma encontrada pela equipe de enfermagem na luta contra a Tuberculose (HAQUE et al., 2018; I, ISABEL, GONZALES, 2019).

De forma geral não constituíam em uma equipe de trabalho integrada, e sim em um agrupamento de pessoas que atuavam num mesmo local, de forma acomodada, desanimada e com ausência de momentos conjuntos de discussão e de qualificação sobre o trabalho que desenvolviam (PESSOAS et al., 2018).

Miranda et al., (2021) descrevem que tanto os profissionais de enfermagem quanto às equipes de segurança estão sob riscos ocupacionais importantes, mas não recebem o mínimo necessário à prevenção de agravos infecciosos, e por isso, há casos em que o profissional de enfermagem compartilha os poucos recursos que possui, na perspectiva de tornar possível alguma proteção para os agentes penitenciários com os quais convivem na rotina do trabalho em prisões.

A rápida transferência de pacientes entre as diferentes unidades causava dificuldades na triagem, diagnóstico, teste, tratamento e acompanhamento. Além disso, alguns presos com comportamentos de alto risco relacionados ao HIV e testes de diagnóstico rápido positivos foram libertados da prisão antes da conclusão dos testes confirmatórios (ELISA, Western blot) apontam desafios a serem enfrentados pelos presídios na realização de exames de raio-X, cultura e RTM para o diagnóstico dos casos (FERREIRA et al., 2019; SEYEDALINAGHI et al., 2020).

Em relação ao tratamento, houve baixa realização de DOT e exames de acompanhamento mensal tanto nos casos notificados no complexo prisional quanto nos notificados em outros serviços, o que pode ter contribuído para a baixa taxa de cura e alta taxa de abandono do Tratamento. Consistentemente aplicado em todas as instalações devido a uma série de fatores, incluindo falta de recursos humanos para saúde, pouca educação em saúde (PALARETI et al.,2017).

Por sua vez, os profissionais de saúde têm até 22% de chance de contrair a infecção após entrar em contato com um paciente com tuberculose infecciosa. A magnitude do risco varia dependendo de muitos fatores, incluindo ambiente, prevalência de tuberculose na comunidade, grupo ocupacional, população de pacientes e eficácia das medidas de controle das infecções por tuberculose (BHARGAVA; MISHRA, 2020).

Pessoas et al., (2019) destacam a importância de uma nova proposta de atendimento sistematizado ao preso com suspeita ou diagnóstico de TB. Mas considerando a realidade da instituição, estabeleceu-se uma rotina de rastreamento e atendimento ao preso com tuberculose.

Na perspectiva dos profissionais de enfermagem, a prevenção de infecções ocupacionais por TB e HIV perpassa pela necessidade de melhorias estruturais e organizacionais às suas condições de trabalho, as quais influenciaram positivamente para a prestação de assistência qualificada e resolutiva a toda a comunidade prisional (MIRANDA et al., 2021).

Ferreira et al., (2019) descrevem a necessidade de se implementar estratégias para qualificar os serviços para a vigilância de casos, como busca ativa de casos, aumentar a detecção entre a demanda espontânea, fortalecer a capacidade de recursos humanos para o controle da TB, apoio laboratorial perceptivo, aumentar a cobertura do TDO e o acompanhamento de PPLs com sentença semiaberta. Tudo isso, somado à comunicação com os demais serviços da rede de atenção à saúde, pode contribuir para o controle da doença nos complexos penitenciários e, consequentemente, levar a desfechos terapêuticos favoráveis, como a cura.

Dentre outros aspectos estudos destacam que para prevenir a transmissão da tuberculose e o desenvolvimento de resistência aos medicamentos, precisamos de um número suficiente de profissionais de saúde competentes, sistemas de informação de saúde confiáveis, incluindo manutenção de registros eletrônicos nas prisões, links e procedimentos operacionais padrão para orientar a vigilância, detecção de casos e início oportuno e finalização do tratamento (MORISHITA et al., 2017)

Nesse sentido, reforçam a importância da intervenção educacional na determinação de atitudes positivas em relação à TB. Para eliminar a tuberculose dessas áreas de baixa incidência, os profissionais de enfermagem durante a triagem e tratamento da tuberculose devem visar essas populações de difícil acesso (HEUVELINGS; DE VRIES; GROBUSCH, 2017; HAQUE et al., 2018; BHARGAVA; MISHRA, 2020).

CONCLUSÃO

A pesquisa evidencia dificuldades quanto ao manejo da tuberculose quanto a comunicação dos casos identificados no sistema prisional com o sistema de saúde local. Esta dificuldade acaba acarretando no processo de cura e acompanhamento dos usuários acometidos com TB e também na parte de educação, promoção e prevenção em saúde.

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¹Discente da Pós Graduação em Saúde Pública, Universidade Federal de Rondônia.
²Docente do Departamento de Medicina, Universidade Federal de Rondônia