DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRISIONAL DO AMAZONAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7888365

Mirlene Ribeiro Vaz Aguiar
Orientador: Prof. Msc. Viviane Santos

RESUMO

Introdução: A Tuberculose é uma doença infectocontagiosa causada pelo bacilo da Mycobacterium tuberculosis, que se apresenta com maior frequência no sítio pulmonar. Além disso, seu estado inicial pode ser assintomático latente, o que aumenta a possibilidade de transmissão. Atualmente, o Amazonas corresponde ao estado em situação de maior contaminação do Brasil, sendo o líder em incidência nacional, com 71,3 casos registrados a cada 100 mil habitantes, 122% acima da média brasileira. A disseminação do agente infeccioso decorre-se pelo contato das partículas contaminadas com o trato respiratório, transmitido pelo ar. A população privada de liberdade encontra-se encarcerada em estabelecimentos prisionais restritos. A Resolução nº 05/2016 do CNPCP confere um limite de controle de lotação das unidades prisionais, que ainda assim, apresenta-se de difícil cumprimento para o cárcere brasileiro. A nível estatal, em 2021, o Amazonas configurava o estado com maior superlotação do país, chegando a 196% acima da capacidade planejada. Justificativa: A superlotação do sistema prisional, dentro do cenário estadual em que há um grande número de contaminações por tuberculose, implica em uma possível reprodução do quadro epidemiológico à nível carcerário. Objetivo: Investigar a testagem laboratorial diagnóstica e a situação epidemiológica da população privada de liberdade encarcerada em unidades prisionais do Amazonas. Materiais e métodos: A presente pesquisa será dividida em duas etapas: uma revisão integrativa de literatura, a fim de abastecer o referencial teórico para construção da segunda etapa, e um estudo do perfil de diagnósticos laboratoriais realizados na população carcerária residente nos presídios do Amazonas. A revisão integrativa utilizará artigos encontrados em bases de dados digitais: Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), da Scientific Electronic Library Online (SciELO) e pelo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A segunda etapa, baseia-se em um estudo observacional transversal, utilizando dados de disponibilidade pública, acessados no primeiro semestre de 2022. As bases informacionais utilizadas foram divulgadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário (SISDEPEN), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com foco nos dados respectivos aos últimos 5 anos. Resultados Esperados: Através da descrição e análise epidemiológica dos presídios do estado, busca-se verificar quantos dos casos de tuberculose registrados pelo estado tiveram confirmação laboratorial, e destes, quais métodos foram empregados.

Palavras-chave: Tuberculose; Diagnóstico; Pessoas Privadas de Liberdade; Técnicas de Laboratório Clínico; Mycobacterium tuberculosis.

1. INTRODUÇÃO

A Tuberculose, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, é a segunda doença infectocontagiosa com mais mortes no mundo. A tuberculose (TB) é um sério e persistente problema de saúde pública, que apesar de se manifestar em nível global, tem preocupante prevalência na população brasileira. Em 2020, a covid-19 ocupou o ranking de doença infectocontagiosa com maior causa de mortes, ocupando o lugar do agente infeccioso causador da tuberculose, que predominava em 2019 como responsável por mais de 1 milhão de óbitos – em pessoas sem coinfecções virais (WHO, 2021)

Em 2018, estima-se que 10 milhões de pessoas adoeceram e 1,451 milhão morreram devido à doença, quando a doença tornou-se a principal causa de morte por agentes infecciosos, superando até mesmo o HIV/Aids. No Brasil, no mesmo ano, estima-se que 95 mil novos casos da doença tenham ocorrido entre a população, com um total de 4,8 mil mortes por TB. (WHO, 2019).

A população carcerária apresenta uma tendência alarmante de adquirir TB, devido à aglomeração com outros indivíduos em um mesmo espaço. Em média, em 2016, havia 1898 infectados para cada 100 mil encarcerados, o que pode estar relacionado ao tempo de privação da liberdade e à reincidência com as taxas altas de infectados. Os dados coletados mostram que o índice de infecção por TB em presídios brasileiros está relacionado à falta de informação sobre a doença e seus modos de transmissão (MACHADO, 2016).

A literatura mostra as instituições prisionais como um reservatório para doenças transmissíveis, incluindo a TB, que se propaga por meio da tosse dos portadores da forma pulmonar bacilífera (SR bacilíferos), liberando no ambiente partículas (aerossóis) com cepas do Mycobacterium tuberculosis, as quais podem permanecer em suspensão aérea por um período de duas a três horas. Isso potencializa o processo de propagação da doença, especialmente em populações expostas a situações que favorecem a proliferação, como as populações privadas de liberdade (ÖNGEN et al., 2013).

Diante deste panorama, as vias de diagnóstico laboratorial mais empregadas na detecção da Mycobacterium tuberculosis de forma segura é a Baciloscopia do Escarro. Preconizam-se pelo menos duas amostras de escarro, uma no primeiro atendimento e a segunda na manhã seguinte, ao despertar, em jejum e sem a higiene bucal realizada. Este teste deve ser solicitado a toda pessoa que queixa de tosse a mais de 3 semanas, que tenha alterações radiológicas ou suspeita de TB extrapulmonar (SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2019).

Também é possível utilizar a prova Tuberculínica, um derivado proteico purificado (PPD) do M. Tuberculosis, inoculado de forma intradérmica (ID) com o objetivo de medir a resposta imune ao antígeno. Pode ser realizada em crianças e adultos (SILVA, FREITAS e SANTOS, 2019).

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1. EPIDEMIOLOGIA DA TUBERCULOSE

2.1.1. BRASIL

A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, e é considerada um importante problema de saúde pública no Brasil. De acordo com artigos científicos publicados em 2022, a incidência da tuberculose no país vem diminuindo ao longo dos anos, porém ainda apresenta uma alta prevalência, principalmente em grupos vulneráveis como pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2021, foram registrados 67.966 novos casos de tuberculose no Brasil, resultando em uma taxa de incidência de 31,8 casos por 100.000 habitantes. A região Norte apresentou a maior taxa de incidência (54,7 casos por 100.000 habitantes), seguida da região Nordeste (45,3 casos por 100.000 habitantes). Em relação às formas de apresentação da doença, a forma pulmonar é a mais comum, representando cerca de 85% dos casos. No mesmo ano, a prevalência estimada para a população brasileira foi de 34 casos por 100.000 habitantes, de acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2022).

Além disso, estudos apontam que a tuberculose ainda é uma importante causa de mortalidade no país, especialmente entre os grupos vulneráveis. A falta de acesso à diagnóstico e tratamento adequado, bem como a coinfecção com o HIV, também são fatores que contribuem para a persistência da doença.

2.1.2. AMAZONAS

De acordo com dados do Ministério da Saúde, fornecidos no Boletim Epidemiológico da Tuberculose (BRASIL, 2022), o estado do Amazonas encerrou 2021 com o maior coeficiente de infecção por tuberculose do país, ficando cerca de 40 pontos acima da média brasileira. Com 71,3 casos de TB para cada 100 mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (67,4) e por Roraima (50,4) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022).

As altas taxas de mortalidade também disparam na frente da média nacional, que é de 2,1 óbitos para cada 100 mil habitantes, o maior estado do norte segue com um índice de 3,6 habitantes mortos por TB em 2020 (IBGE, 2021). Em relação à distribuição da doença dentro do estado, os municípios com as maiores taxas de incidência em 2022 foram Tefé (181,2 casos por 100 mil habitantes), Japurá (153,1 casos por 100 mil habitantes), Iranduba (142,9 casos por 100 mil habitantes), Manacapuru (142,9 casos por 100 mil habitantes), e finalmente a capital Manaus, em 5° lugar do ranking estadual, com alarmantes 124,0 casos por 100 mil habitantes. Para o ano de 2022, a capital teve mais de 2.600 casos novos registrados (FVS – FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS, 2023).

2.2. INFECÇÃO POR MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS

A infecção por Mycobacterium tuberculosis ocorre através da inalação dos bacilos presentes no ar. Quando uma pessoa infectada com a doença tosse, fala ou espirra, pequenas gotículas que contêm o bacilo são expelidas no ar e podem ser inaladas por outra pessoa que está próxima. A infecção também pode ocorrer por meio do contato com objetos contaminados com as bactérias, como por exemplo, roupas ou utensílios de pessoas infectadas. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019)

Uma vez inalado, o bacilo da tuberculose chega aos alvéolos pulmonares, onde é englobado pelos macrófagos, células de defesa do organismo. No entanto, o bacilo é capaz de sobreviver dentro dos macrófagos e se multiplicar, resultando na formação de granulomas ou tubérculos, que são característicos da doença (WHO, 2021).

Vale ressaltar que nem todas as pessoas que entram em contato com o bacilo desenvolvem a doença, pois o sistema imunológico pode controlar a infecção e impedir que a doença se desenvolva. No entanto, indivíduos com sistema imunológico enfraquecido, como portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV), estão mais suscetíveis a desenvolver a tuberculose ativa (PAWLOWSKI et al., 2012).

2.2.1. BACILO DE KOCH

Mycobacterium tuberculosis, também conhecido como bacilo de Koch, é uma bactéria responsável pela doença da tuberculose. O bacilo foi descoberto no ano Esta bactéria possui uma parede celular rica em ácidos micólicos, o que lhe confere uma alta resistência a meios físicos e químicos (CAMBAU; DRANCOURT, 2014).

Uma vez que a bactéria entra no corpo, ela é geralmente fagocitada por células do sistema imunológico, como macrófagos. No entanto, em alguns casos, o bacilo de Koch é capaz de sobreviver e se multiplicar dentro dos macrófagos. Neste cenário, a bactéria pode permanecer em estado latente no corpo por longos períodos de tempo, sem causar sintomas. Isso é conhecido como fase assintomática ou latente da tuberculose. Nessa fase, não há sinais clínicos ou sintomas evidentes, sendo que a maioria dos indivíduos infectados permanece assintomática. No entanto, o bacilo de Koch pode permanecer viável no organismo por longos períodos, apesar da resposta imune do hospedeiro (WHO, 2018).

Durante a fase latente, o bacilo pode permanecer dormente nos macrófagos pulmonares ou em outras células do sistema imunológico, como os linfócitos T. Esse estado de latência é mantido por uma série de fatores, incluindo a capacidade da bactéria em modular a resposta imune do hospedeiro, permitindo que o bacilo evite a destruição pelos fagócitos e continue a se replicar a baixas taxas. A transição da fase latente para a fase ativa da doença pode ocorrer quando ocorre a reativação da bactéria no organismo. Esse processo pode ser influenciado por fatores como a queda da imunidade do hospedeiro, estresse físico e psicológico, uso de drogas imunossupressoras, entre outros (CAMBAU; DRANCOURT, 2014).

Durante a fase assintomática, o bacilo de Koch pode permanecer no corpo por anos ou mesmo décadas, sem causar doença. Isso inclui também que, na maioria dos casos de tuberculose, os estágios iniciais da doença cursam de modo assintomático, sendo que durante essa etapa é onde ocorrem o maior número de transmissões (CDC, 2016).

O bacilo de Koch pode afetar vários órgãos do corpo, mas geralmente é encontrado nos pulmões. No entanto, também pode ser encontrado em outros órgãos, como os rins, ossos e sistema nervoso central.

2.2.2. SÍTIOS DE INFECÇÃO

A principal porta de entrada do bacilo é o trato respiratório, especialmente os pulmões. O bacilo de Koch é capaz de se multiplicar dentro dos macrófagos alveolares, células responsáveis pela defesa do organismo contra agentes infecciosos, e se disseminar pelos linfonodos pulmonares e extrapulmonares (LEE, 2015). A tuberculose extrapulmonar é uma forma de tuberculose que afeta órgãos diferentes dos pulmões, incluindo os linfonodos cervicais, pleura, ossos, articulações, rins, sistema nervoso central, entre outros. Essa forma da doença ocorre com mais frequência em pessoas com sistema imunológico enfraquecido, como aquelas com HIV/AIDS, desnutrição, diabetes, câncer, uso de medicamentos imunossupressores, entre outras condições que afetam a imunidade (SILVA et al., 2018).

Estudos mostram que a tuberculose extrapulmonar é mais comum em países em desenvolvimento, onde a tuberculose pulmonar é endêmica e a prevalência de HIV/AIDS é alta. Além disso, a tuberculose extrapulmonar pode ser difícil de diagnosticar, uma vez que os sintomas variam dependendo do órgão afetado e podem ser confundidos com outras doenças (LEE, 2015) .

2.2.3. ANTIBIOTICOTERAPIA

A antibioticoterapia é a base do tratamento da tuberculose, e é responsável por erradicar o bacilo de Koch do organismo do paciente. O tratamento recomendado pelo Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose, revisado em 2019, segue com o esquema polifarmácia utilizando a isoniazida, rifampicina, pirazinamida, etambutol e estreptomicina. A isoniazida age inibindo a síntese da parede celular da bactéria e é uma das drogas mais importantes no tratamento da tuberculose, principalmente na fase inicial. A rifampicina age inibindo a síntese de RNA e é eficaz contra bactérias que se multiplicam rapidamente. A pirazinamida age em um pH ácido, que é encontrado dentro de células infectadas, e é eficaz contra as bactérias que se escondem dentro das células. O etambutol atua inibindo a síntese da parede celular da bactéria, enquanto a estreptomicina age inibindo a síntese de proteínas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019). Essas drogas são eficazes porque atacam diferentes partes da bactéria, incluindo a parede celular, a síntese de proteínas e RNA, o que torna difícil para a bactéria desenvolver resistência a todas as drogas ao mesmo tempo. Além disso, a terapia combinada é necessária para prevenir o desenvolvimento de resistência.

O tratamento recomendado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para a tuberculose é uma combinação de quatro medicamentos – isoniazida, rifampicina, pirazinamida e etambutol – administrados diariamente durante a fase intensiva do tratamento, que dura duas semanas, seguido de uma fase de manutenção de quatro meses com a isoniazida e a rifampicina (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019). Esse protocolo é conhecido como esquema básico e é considerado eficaz e seguro para a maioria dos pacientes com tuberculose. No entanto, em casos de tuberculose resistente, pode ser necessário um tratamento mais longo e complexo com outras drogas.

2.2.4. TDO

Dentro do esquema programático solicitado pelo Ministério da Saúde (2019), ao primeiro contato com o paciente possivelmente infectado, utiliza-se o exame bacteriológico do escarro, posteriormente, a cultura do escarro com teste de sensibilidade – etapa essencial para aqueles que já realizaram tratamento prévio. E caso disponível, também recomenda-se a busca por achados radiopacos ao raio-x de tórax, que indiquem presença de granulomas tuberculínicos. O TDO (Tratamento Diretamente Observado) para tuberculose é uma estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Ministério da Saúde brasileiro para garantir a adesão e o acompanhamento adequados do tratamento pelos pacientes com tuberculose, principalmente aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, como as pessoas privadas de liberdade.

O TDO consiste no acompanhamento do paciente por um profissional de saúde ou um agente comunitário, que verifica se a administração do medicamento pelo paciente está sendo realizada corretamente. Isso garante que o paciente receba o tratamento completo e eficaz, reduzindo o risco de interrupções no tratamento que podem levar a resistência aos medicamentos e piorar o quadro clínico.

Em relação à aplicação nas prisões, o TDO é uma estratégia fundamental para garantir a adesão ao tratamento de tuberculose pelos detentos, uma vez que as condições do ambiente carcerário podem dificultar o acesso aos medicamentos e ao acompanhamento médico regular. Além disso, a taxa de abandono do tratamento é muito alta entre a população carcerária, o que pode contribuir para a disseminação da tuberculose resistente aos medicamentos. Estudos têm mostrado que o TDO é eficaz na melhora da adesão ao tratamento e na redução de casos de tuberculose resistente aos medicamentos. No entanto, é importante ressaltar que o sucesso do tratamento também depende de outros fatores, como a qualidade dos medicamentos e o acompanhamento clínico regular do paciente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019).

2.3. SISTEMA CARCERÁRIO

2.3.1 PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Conforme dispõe a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, é assegurada a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade (BRASIL, 1984). O Estado é o principal responsável por garantir esse direito e assegurar o acesso dessas pessoas às ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 1990). Para tanto, é fundamental a parceria entre as secretarias de justiça/administração penitenciária e de saúde, nos níveis estadual e municipal, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A PNAISP estabelece e orienta, desde 2014, às normativas para atenção e cuidado à saúde da PPL durante sua permanência no sistema prisional (BRASIL, 2014). Em relação à tuberculose, a PNAISP recomenda ações específicas para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença nas unidades prisionais, levando em consideração o risco aumentado de transmissão da doença no ambiente confinado e a alta prevalência da doença entre a população privada de liberdade.

A portaria de criação da PNAISP incentiva a realização de testes de triagem para tuberculose, em todas as pessoas privadas de liberdade no momento da admissão na unidade prisional, assim como a oferta de tratamento adequado e monitoramento da adesão ao tratamento, por meio do Tratamento Diretamente

Observado (TDO). Além disso, motiva a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão da doença, como o isolamento e investigação de sintomatologias referentes a TB e a ventilação adequada dos espaços coletivos (MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014).

2.3.2 POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO AMAZONAS

Das populações especiais em risco maior de adquirir a infecção, a População Privada de Liberdade (PPL) ocupou o segundo lugar no ranking de acometimentos, ficando atrás somente da população indígena. Destas, a PPL atravessou o ano de 2022 com o surgimento de 95 novos casos, que corresponde a 2,5% do total de novos diagnósticos.

2.4. DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA TUBERCULOSE

2.4.1. BACILOSCOPIA E TESTE DO ESCARRO

A baciloscopia é um exame laboratorial de grande importância no diagnóstico da tuberculose. No sistema prisional, a baciloscopia é um importante instrumento para o diagnóstico precoce da tuberculose e para a monitorização do tratamento. Além disso, é uma das estratégias recomendadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP, 2014).

O processo de baciloscopia envolve a coleta da amostra clínica, seguida da coloração pelo método de Ziehl-Neelsen ou pelo método de coloração fluorescente. O objetivo desses métodos é evidenciar a presença do bacilo de Koch na amostra, que se apresenta como bacilos álcool-ácido resistentes.

É importante ressaltar que a baciloscopia é um exame que possui limitações, pois a sensibilidade é influenciada por fatores como o tempo e a qualidade da amostra coletada, a carga bacilar presente, a habilidade do técnico em executar o exame e a presença de outras infecções respiratórias que possam influenciar na interpretação dos resultados.

Diversos estudos evidenciam a importância da realização da baciloscopia no sistema prisional para o diagnóstico precoce e o controle da tuberculose, como o estudo de Melchers et al. (2013) que demonstrou a efetividade do rastreamento e tratamento de tuberculose entre detentos do sistema prisional. Já o estudo de Cunha et al. (2018) avaliou a prevalência de tuberculose e a sensibilidade dos exames laboratoriais entre os detentos do estado do Mato Grosso do Sul, assim como a preferência de diagnóstico através da realização da baciloscopia em equipes laboratoriais coordenadas, demonstrando índice de diagnóstico melhorado de 82 para 92% durante a realização do exame (CUNHA et al., 2018).

O teste do primeiro e segundo escarro é uma forma de diagnóstico da tuberculose pulmonar, que é a forma mais comum da doença. Ele consiste na coleta de duas amostras de escarro, uma colhida pela manhã, ao acordar, e outra colhida em um momento posterior do dia. O objetivo é aumentar a sensibilidade do exame, já que o bacilo de Koch pode estar presente em maior quantidade em um dos escarros.

2.4.2. CULTURA

A cultura para TB é um exame laboratorial que visa identificar a presença do bacilo de Koch no material coletado, como escarro ou outras amostras clínicas. O processo de cultura envolve a utilização de meios de cultivo específicos para o crescimento do bacilo, que pode levar de algumas semanas a meses para se desenvolver.

Nos presídios, a cultura para TB pode ser realizada em laboratórios próprios ou em parceria com serviços de saúde pública. É importante garantir que as amostras sejam coletadas adequadamente e transportadas com segurança até o laboratório, para que os resultados sejam confiáveis. Um estudo realizado em uma prisão na Colômbia mostrou a efetividade da cultura para TB na detecção precoce da doença, mesmo na fase latente, contribuindo para o controle da transmissão nos presídios (GUERRA et al., 2019)

2.4.3. TESTE RÁPIDO

Existem vários tipos de testes rápidos para a detecção da tuberculose, incluindo o teste molecular GeneXpert MTB/RIF, que é considerado um dos mais eficazes. Esse teste utiliza a técnica de PCR em tempo real para detectar a presença do DNA do bacilo de Koch em amostras de escarro (BERHANU, 2018). No

Brasil, o GeneXpert MTB/RIF está disponível na rede pública de saúde e é utilizado em várias regiões do país para o diagnóstico da tuberculose, incluindo nas unidades prisionais. No entanto, é importante destacar que o custo desse teste é mais elevado do que os métodos convencionais de detecção da doença, como a baciloscopia, o que pode limitar sua utilização em alguns contextos (BRASIL, 2019).

3. JUSTIFICATIVA

A tuberculose é a doença que mais mata pessoas na cadeia, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2021, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. De acordo com o levantamento, a tuberculose foi a causa da morte de 15% dos óbitos registrados nas prisões brasileiras em 2020 (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, 2021). A população carcerária é considerada um grupo de risco para diversas doenças, devido a qualidades comuns ao ambiente prisional. Entre elas, estão a superlotação das celas, a falta de higiene e saneamento básico, a má alimentação, o estresse psicológico no estado (SISDEPEN – SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, 2022). Além disso, muitas pessoas que entram no sistema prisional já possuem condições de saúde precárias e podem estar infectadas por doenças, como a tuberculose, antes mesmo de serem presas. A combinação desses fatores aumenta significativamente o risco de transmissão e agravamento de doenças entre a população carcerária. O diagnóstico precoce e preciso da doença é essencial para o tratamento eficaz e para evitar a disseminação da infecção.

Além disso, o diagnóstico clínico muitas vezes é impreciso e pode levar à subnotificação da tuberculose na população carcerária. Assim, um estudo sistemático e embasado cientificamente sobre a efetividade das vias de diagnóstico laboratorial na detecção da tuberculose no sistema prisional pode contribuir para a melhoria da saúde pública e a redução da transmissão da doença para a comunidade que entra em contato com as pessoas privadas de liberdade.

O número de casos diagnosticados de tuberculose no Estado do Amazonas aproxima-se de uma alarmante número de 4.000 por ano, de acordo com o boletim epidemiológico de tuberculose fornecido pelo Ministério da Saúde no ano de 2022. (BRASIL, 2022). Essa população é uma população de risco, e encontra-se em sua maioria em estabelecimentos com altas taxas de ocupação para além da capacidade, estado de superlotação o que cria uma ambientação ideal para a propagação do bacilo de Koch.

O diagnóstico laboratorial da tuberculose se configura como uma ferramenta prioritária para evitar a disseminação desta patologia, tendo em vista que, em sua forma latente e assintomática, a doença pode ainda assim ser transmitida. Nesse sentido, a realização da baciloscopia constitui-se como um procedimento obrigatório para o diagnóstico da tuberculose pulmonar em sua forma bacilífera, possibilitando um tratamento precoce e, consequentemente, reduzindo a principal fonte de transmissão da enfermidade. É importante destacar que a identificação precoce da patologia é capaz de minimizar significativamente importantes fontes de propagação, promovendo, assim, a preservação da saúde comunitária local e influenciando positivamente todos aqueles que adentram o sistema carcerário, bem como seus familiares e os membros do corpo de trabalho das unidades prisionais.

4. HIPÓTESES

H1: A taxa de diagnóstico laboratorial é utilizada em baixa escala na população carcerária.
H2: A taxa de diagnóstico laboratorial é utilizada em alta escala na população carcerária.
H3: A superlotação das unidades prisionais do Amazonas amplifica o cenário infectocontagioso tuberculínico.
H4: A superlotação das unidades prisionais do Amazonas não segue a tendência do cenário infectocontagioso tuberculínico.

5. OBJETIVOS

5.1. OBJETIVO GERAL

Apresentar informações atualizadas sobre a aplicação dos métodos de diagnóstico laboratorial na detecção da Mycobacterium tuberculosis no controle dessa patologia na população carcerária do estado do Amazonas.

5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I. Identificar o número de casos confirmados de tuberculose na população prisional e sua distribuição temporal e espacial;
II. Quantificar o emprego das técnicas laboratoriais de diagnóstico e sua aplicação durante o curso da infecção;
III. Identificar se o cenário epidemiológico da infecção por tuberculose supera as taxas de contaminação do estado, a nível das unidades prisionais.

6. MATERIAIS E MÉTODOS

6.1. TIPO DE ESTUDO

O presente trabalho será um estudo observacional, descritivo e analítico, de caráter retrospectivo. Para elaboração do referencial teórico, Foi utilizado o material científico referente os anos de 2018 até 2022, tendo como banco de dados a Biblioteca Virtual de Saúde, a Scientific Electronic Library Online (SciELO), e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Também foram utilizados: documentos oficiais do governo, protocolos oficiais de tratamento, manuais técnicos, leis e portarias que encontram-se em vigor durante o período selecionado. O tempo previsto para realização da pesquisa é de fevereiro a abril de 2023.

6.2. POPULAÇÃO DO ESTUDO

A população do estudo será composta por todos os registros de internos em unidades prisionais do estado do Amazonas diagnosticados com tuberculose submetidos a exames laboratoriais para a confirmação da doença.

6.3. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

Indivíduos que se encontram na categoria de pessoa privada de liberdade;
Encarcerados em unidades prisionais localizadas no estado do Amazonas;
Indivíduos que tenham sido diagnosticados por co com tuberculose;
Indivíduos que tenham realizado exames laboratoriais positivos para tuberculose.
Maiores de 18 anos;
Notificações realizadas entre 2018 e 2022.

6.4. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Indivíduos que tiveram seu diagnóstico de tuberculose alterado;
Integrantes do sistema prisional em regime aberto;
Indivíduos que tiveram sua situação encerrada pelo SINAN, seja por óbito, transferência ou mudança de esquema prisional.

6.5. COLETA DE DADOS SECUNDÁRIOS

6.5.1. TABNET

Para a tabulação de dados sobre tuberculose foi utilizado o sistema TABNET, tabulador genérico de domínio público, fornecido e desenvolvido pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), a partir de informações fornecidas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O SINAN tem seus dados fornecidos pela notificação e investigação de casos diagnosticados de doenças, sendo a Tuberculose parte da lista nacional de doenças de notificação compulsória, segundo a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017 (MIRAGUAÍ (RS), 2017).

Uma vez definida a população de estudo, é necessário acessar as bases de dados do DATASUS que contém as informações relevantes para a pesquisa. Dentre essas bases, a mais comumente utilizada para estudos em saúde é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que registra as notificações de casos de tuberculose no Brasil.

Foi selecionada a população alvo, que no caso é a população carcerária com diagnóstico de tuberculose por confirmação laboratorial. Essa seleção pode ser feita por meio do ano de diagnóstico, na área “linha”, com o conteúdo de “casos confirmados”. Não serão distinguidos os detentos por gênero, raça, tipo de entrada e coinfecção com outras doenças. O período de tempo selecionado foi dos anos de 2018 a 2022.

Com relação à seleção da população de estudo, foram incluídos apenas os detentos da unidade federativa do Amazonas, e utilizou-se a sigla PPL (pessoa privada de liberdade) para categorizar aqueles que se enquadram na condição de privados de liberdade. Em relação à caracterização da apresentação da doença, foram utilizados os marcadores “pulmonar”, “extrapulmonar” e “pulmonar + extrapulmonar”, para verificar os principais sítios de localização da doença. Enquanto no quesito de diagnóstico laboratorial, foram selecionados aqueles que obtiveram confirmação oficial por diagnóstico laboratorial, enquanto foram contabilizados os casos “sem confirmação laboratorial” para elaboração de uma tabela. Dos casos sem confirmação, o quantitativo foi utilizado apenas para verificar a taxa de diagnósticos realizados apenas pelos sintomas clínicos. Cabe ressaltar que não foi possível identificar os métodos de confirmação laboratorial que foram enquadrados nessa categoria pelo sistema de notificação de saúde, devido a falta de classificação pela fonte.

Em relação ao tipo de diagnóstico laboratorial utilizado, foram selecionados os métodos de classificação “1° baciloscopia do escarro”, “2° baciloscopia do escarro”, “cultura do escarro” e também “teste rápido para tuberculose”. Para a verificação do acompanhamento do tratamento da tuberculose entre detentos, selecionou-se a categoria “TDO Realizado” (Tratamento Diretamente Observado), buscando identificar a quantidade de indivíduos sob esse modelo de acompanhamento ao longo dos anos. Foram utilizadas as seleções “sim” e “não” para verificar a quantidade de indivíduos que realizaram o tratamento recomendado.

Considerando que a tuberculose é uma infecção de duração prolongada, o sistema único de saúde recomenda a testagem da baciloscopia dos indivíduos no segundo e sexto mês de curso da doença. Assim, foram utilizados os critérios da baciloscopia em referência ao segundo mês, com contabilização daqueles que testaram “positivo” ou “negativo”, bem como a baciloscopia realizada no sexto mês, contabilizando os que testaram como “positivo” ou “negativo”, para verificar a eficácia da antibioticoterapia aplicada.

Para a descrição e organização das variáveis, será utilizado o programa Microsoft Excel 2010, com o objetivo de formular gráficos e tabelas. A análise estatística será realizada por meio do sistema de software Epi Info™, fornecido pelo

CDC – Centers for Disease Control and Prevention (Centros de Controle e Prevenção de Doenças), na versão 3.5.3.

6.5.2. SISTEMA PRISIONAL EM NÚMEROS

Para a identificação da população prisional incluída no estudo, foi utilizado um relatório de disponibilidade pública fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Especificamente, selecionou-se a informação “Capacidade e Ocupação”, a partir da qual foi possível verificar a situação da quantidade de estabelecimentos prisionais no estado, bem como sua capacidade de ocupação e a porcentagem total segundo a taxa de ocupação regional e local. Essa análise permitiu mapear a situação da população privada de liberdade e seu acesso a serviços de saúde no estado.

Para avaliar a disponibilidade de assistência à saúde para essa população, foi utilizado o software “Sistema Prisional em Números”, que contém informações dos anos de 2018 a 2021. Vale ressaltar que o ano de 2022 não foi considerado devido à indisponibilidade dos relatórios até o momento da elaboração deste trabalho no primeiro semestre de 2023. Com isso, foi possível verificar a evolução da assistência à saúde no período selecionado e, assim, avaliar a situação atual da população prisional em relação ao acesso a serviços de saúde.

7. LIMITAÇÕES DO ESTUDO

Quanto aos dados fornecidos pelo DATASUS, foram encontrados resultados como preenchimento incompleto ou ausente, o que pode afetar a precisão dos resultados apresentados. Além disso, algumas categorias da base de dados não tinham descrição dos fatores de qualificação para os indivíduos serem incluídos na categoria, especialmente no quesito de confirmação laboratorial, o que limita a interpretação integral dos dados. Também, quanto a informações epidemiológicas fornecidas diretamente pelo boletim epidemiológico das unidades prisionais do Amazonas, a desatualização dos dados e a interrupção da coleta durante o período de pandemia impede uma análise linear dos períodos.

8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES	2023
ATIVIDADES	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
Escolha do tema	X
Encontros com a orientadora	X	X	X	X
Levantamento da pesquisa bibliográfica	X	X
Elaboração do Artigo TCC	X	X	X
Coleta e análise dos dados	X	X	X
Redação Final do Artigo TCC				X
Entrega do Artigo TCC				X
Revisão e entrega final oficial do Artigo TCC				X
Apresentação para Banca					X

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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