DIABETES MELLITUS: AN EPIDEMIOLOGICAL ANALYSIS AMONG PRISONERS IN PARAÍSO DO TOCANTINS -TO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505091909
Laís Walesca Alencar de Castro1
Vanessa Fernandes Rodhe1
Isabella Carvalho Oliveira Mello2
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo delinear o perfil epidemiológico da população privada de liberdade, residente na Unidade Penal de Paraíso do Tocantins-TO. O diabetes mellitus é um distúrbio metabólico que se caracteriza por níveis elevados de glicose no sangue devido a uma deficiência na produção de insulina e ou resistência à sua ação. Essa condição é bastante comum e representa um problema de grande relevância social e para a saúde pública. Além disso, a situação atual carcerária brasileira é alarmante, pois os detentos frequentemente enfrentam condições que os tornam suscetíveis ao contágio e à propagação de várias enfermidades, além de haver uma falta de estudos sobre a prevalência de doenças crônicas e os fatores de risco entre a classe de pessoas privadas de liberdade. Este trabalho tem como objetivo descrever e esclarecer o perfil epidemiológico do diabetes mellitus na penitenciária de Paraíso do Tocantins-TO. O estudo é de natureza quantitativa e envolve a coleta de dados de prontuários médicos do ano de 2025. Com os resultados foi revelada uma prevalência de 3,18% de pacientes com diabetes na unidade e um acometimento maior na senescência revelando um alarme da situação e necessidade de cuidado especial para os pacientes inclusos na pesquisa. Ademais, foi exposto que o diabetes mellitus do tipo 2 é mais prevalente e que a forma de tratamento mais utilizada foi da classe das biguanidas.
Palavras-chave: Epidemiologia. Doença. Diabetes. Cárcere. Prevalência.
1 INTRODUÇÃO
Durante o primeiro semestre de 2014, o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil ultrapassou a marca de 600 mil, evidenciando a magnitude do sistema prisional brasileiro. No presente, a taxa de encarceramento é de aproximadamente 300 presos para cada 100 mil habitantes. Esse número demonstra uma sobrecarga significativa sobre o sistema penitenciário, que enfrenta um déficit. O sistema penitenciário brasileiro possui cerca de 377 mil vagas disponíveis, mas a população carcerária excede essa capacidade, resultando em um déficit de 231.062 vagas. Isso implica em uma taxa de ocupação média dos estabelecimentos prisionais de 161% (IFOPEN, 2024).
As Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, como o Diabetes Mellitus, doenças respiratórias e cânceres, têm o potencial de modificar significativamente a vida das pessoas (BANCO MUNDIAL, 2005). Estima-se que, globalmente, o Diabetes Mellitus afete cerca de 347 milhões de pessoas, com mais de 80% das mortes ocorrendo em países de baixa e média renda. No Brasil, o diabetes mellitus apresenta alta incidência, destacando-se como um problema de significativa relevância social e para a saúde pública (OMS, 2011).
Essa condição requer um acompanhamento contínuo e sistemático por uma equipe multiprofissional de saúde, que deve fornecer os recursos necessários para que a pessoa com Diabetes Mellitus possa gerenciar a doença adequadamente, garantindo o autocuidado essencial para prevenir complicações (Oliveira, 2011).
Além disso, condições extremas, como superlotação, insalubridade, uso de drogas, risco de violência, má alimentação e higiene precária, impactam na saúde das pessoas privadas de liberdade e geram a denominada “dupla penalidade do condenado” (Assis, 2007). Há uma carência significativa na literatura sobre a prevalência de doenças crônicas e os fatores de risco associados entre pessoas privadas de liberdade, resultando em um diagnóstico muitas vezes inadequado e um manejo insatisfatório dessas condições no ambiente prisional (Vera-Remartínez et al, 2014).
Paraíso do Tocantins possui uma unidade prisional significativa para o estado e abriga cerca de 220 pessoas privadas de liberdade em regime fechado, que correspondem à demanda da cidade e Região do Cantão. Desta forma, conhecer o perfil epidemiológico da Unidade Penitenciária de Paraíso do Tocantins é crucial para a garantia do direito à saúde deste local.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Principais doenças dentre a população carcerária
A situação atual carcerária brasileira é alarmante, pois os detentos estão constantemente expostos a condições que os tornam vulneráveis ao contágio e à propagação e exacerbação de diversas doenças. Isso se deve-se a infraestruturas inadequadas, como celas superlotadas em condições insalubres e precárias, desnutrição, uso de drogas lícitas e/ou ilícitas, falta de higiene adequada e um atendimento médico e jurídico insuficiente (Cordeiro et al., 2018).
Desde 1984, a legislação garante aos detentos o direito à assistência à saúde tanto preventiva quanto curativa, abrangendo serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal 7.210, de 11 de julho, em seu artigo 14. Assim, quando o estabelecimento penal não dispõe de condições adequadas para oferecer assistência médica, o atendimento deve ser encaminhado para outro serviço capaz de resolvê-lo (Brasil, 2010).
Existem vários fatores que contribuem para a contaminação, disseminação e acentuação de doenças dentro do sistema prisional, podendo afetar tanto os presos quanto os funcionários e a comunidade externa. Entre esses fatores estão: a demora na identificação dos portadores da doença, o isolamento inadequado dos doentes, a alta rotatividade de detentos, as celas pequenas e mal ventiladas, e o tempo de encarceramento (Cordeiro et al., 2018).
Conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, é fundamental reforçar que as pessoas privadas de liberdade, independentemente da natureza de suas infrações, mantenham todos os direitos fundamentais assegurados a qualquer ser humano, especialmente o direito de usufruir dos mais altos padrões de saúde física e mental (Dourado et al.,2019).
2.2 Conceito e Classificação do Diabetes Mellitus
O diabetes mellitus é um distúrbio metabólico caracterizado por níveis elevados de glicose no sangue, resultado de uma deficiência na produção de insulina, na sua ação, ou em ambos os processos (SBD, 2019-2020).
A insulina é um hormônio essencial produzido pela glândula pancreática, que transporta a glicose do sangue para as células do corpo, onde a glicose é convertida em energia. A falta de insulina ou a incapacidade das células de responderem à insulina leva a níveis elevados de glicose no sangue, ou hiperglicemia, que é a principal característica do diabetes (IDF, 2017).
A classificação e o diagnóstico do diabetes são complexos e têm sido alvo de muitas consultas, debates e revisões ao longo de várias décadas. Atualmente, é amplamente aceito que existem tipos de diabetes: diabetes tipo 1, diabetes tipo 2, diabetes gestacional e outros tipos de diabetes (IDF, 2017); (SBD, 2023).
Outras abordagens de classificação foram sugeridas, que envolvem a divisão do diabetes mellitus em subtipos com base em características clínicas, como o momento em que a doença se manifesta, o histórico familiar, a função residual das células beta, os níveis de resistência à insulina, o risco de complicações crônicas, o grau de obesidade, a presença de autoanticorpos e possíveis características sindrômicas (SBD, 2023).
O diabetes tipo 1 é causado por uma reação autoimune em que o sistema imunológico do corpo ataca as células beta produtoras de insulina nas ilhotas do pâncreas. Como resultado, o corpo produz pouca ou nenhuma insulina, levando a uma deficiência relativa ou absoluta de insulina. Pacientes com diabetes tipo 1 diagnosticados na vida adulta muitas vezes são incorretamente classificados como diabetes tipo 2. A manifestação clínica típica do diabetes tipo 1 geralmente é repentina, com uma maior tendência a cetose e cetoacidose, e requer tratamento com insulina completo desde o diagnóstico ou logo após um breve período (IDF, 2017); (SBD, 2023).
O diabetes tipo 2 é o tipo mais comum e está frequentemente relacionado à obesidade e ao envelhecimento. Seu início é gradual e é por resistência à insulina e uma deficiência parcial na secreção de insulina pelas células beta do pâncreas, além de alterações na secreção de incretinas. Comumente, apresenta características clínicas associadas à resistência à insulina, como acantose nigricans e hipertrigliceridemia (SBD, 2019-2020).
2.3 Epidemiologia
O diabetes mellitus é uma condição crônica que atinge aproximadamente 3% da população, com previsão de crescimento até 2030, e prevalência intimamente relacionada com o envelhecimento da população. Em 2015, a Federação Internacional de Diabetes estimou que um em cada 11 adultos, com idades entre 20 e 79 anos, vivia com diabetes tipo 2. A doença ocupa a nona posição entre as que mais causam perda de anos de vida. No Brasil, o diabetes também é considerado um problema relevante de saúde pública, com uma prevalência de aproximadamente 6,2%, conforme pesquisa de 2013 (Muzy et al., 2021).
A elevada prevalência de diabetes mellitus e suas complicações indicam a importância de investir na prevenção, controle da condição e nos cuidados a longo prazo. O envelhecimento populacional, o aumento da obesidade, o sedentarismo e a urbanização são considerados os principais fatores que contribuem para o crescimento da incidência e prevalência do diabetes mellitus. Esta conjuntura tem gerado elevados custos sociais e financeiros, tanto para os pacientes quanto para os sistemas de saúde. Estima-se que a doença foi responsável por 12% das hospitalizações não relacionadas à gravidez e por até 15,4% dos custos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro entre 2008 e 2010 (Flor et al., 2017).
2.4 Tratamento
As alternativas para tratar o diabetes mellitus tipo 2 compreendem mudanças no estilo de vida (como ajustes na dieta, aumento da atividade física, redução de peso e abandono do tabagismo) e o uso de medicamentos com diversos mecanismos para controlar a glicemia, incluindo fármacos antidiabéticos orais e insulina (Vilar, 2020).
No caso do diabetes mellitus tipo 1, o tratamento envolve a administração intensiva de insulina, uma atenção rigorosa à orientação alimentar e educacional para pacientes e seus familiares, e a gestão cuidadosa de outros fatores de risco vascular. Estudos indicam que manter o controle glicêmico próximo dos níveis normais ajuda a prevenir o desenvolvimento e a progressão das complicações microangiopáticas. O objetivo ideal na reposição de insulina é oferecer uma cobertura basal adequada ao longo de todo o dia (Pires, 2008).
3 METODOLOGIA
O presente estudo de caráter quantitativo, foi desenvolvido na Unidade Penal de Paraíso do Tocantins- TO (UPPT), e a coleta de dados realizada no período de abril de 2025, com o intuito de pesquisar o perfil epidemiológico da diabetes mellitus dentre os detentos da UPPT. A população-alvo para este estudo consiste em pessoas privadas de liberdade do município de Paraíso do Tocantins, por meio dos prontuários e informações disponibilizados pela instituição. O instrumento de coleta de dados fundamentou-se nos prontuários médicos analisados, referentes aos 220 penitenciários presentes na unidade no ano de 2025 e disponibilizados pela unidade, nestes, foram observadas informações como idade, subtipo da diabetes mellitus e forma de tratamento utilizada.
O valor da amostra foi obtido a partir da população penitenciária em regime fechado da UPPT, de 220 pessoas. O respectivo valor foi inserido na calculadora amostral Comentto, com margem de erro de 5% e nível de confiança 95%, resultando no valor de 117 pessoas. Os dados coletados foram organizados em tabelas do Software Microsoft Excel 365, ao qual foram dispostos e agrupados a partir de sua relevância para a pesquisa. Após finalizar a categorização, os materiais quantitativos apanhados foram arranjados, de forma que contribuam com a análise epidemiológica proposta pelo tema do trabalho, por intermédio de cálculos de prevalência, alinhamento de achados e identificação de variáveis.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
4.1 Perfil Epidemiológico
Os dados coletados na pesquisa foram organizados na tabela acima e descrevem o número, idade, tipo de diabetes mellitus e a forma de tratamento utilizada pelos pacientes, que serão mais discutidos nos tópicos abaixo.
4.2 Prevalência
Após criteriosa análise dos prontuários médicos foram encontrados 7 pacientes presentes na Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, dentre os 220. A partir desse valor é possível concluir que 3,18% dos penitenciários da unidade apresentam diagnóstico documentado de diabetes mellitus.
Prevalência abaixo da estimada para a população brasileira, que é de 10,2% (VIGITEL, 2023).
4.3 Idade
As idades encontradas nos pacientes da pesquisa correspondem a 37, 44, 46, 62, 66, 67 e 70 anos. No Brasil, a idade para ser considerado idoso é 60 anos ou mais. Essa definição consta da Lei 10.741 de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Esta parcela da população corresponde a 57,14% dos pacientes dos pacientes com diabetes na unidade penal pesquisada.
É importante ressaltar que o único paciente abaixo de 40 anos encontrado na pesquisa corresponde ao subtipo 1 da diabetes mellitus e que 100% dos pacientes com diabetes do tipo 2 tem idade acima de 40 anos.
4.4 Subtipo de Diabetes Mellitus.
Em relação aos tipos de diabetes mellitus, existem 2. O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune na qual o sistema imunológico produz anticorpos contra componentes do pâncreas endócrino, resultando em uma crise das células β. Já o diabetes tipo 2 é uma condição metabólica complexa, caracterizada por uma produção insuficiente de insulina pelo pâncreas e por uma menor eficácia da insulina ou resistência à insulina nos órgãos periféricos, resultando em níveis elevados de glicose no sangue e glicotoxicidade. (Marcondes, 2003; SBD, 2023).
O diabetes tipo 1 corresponde a menor parcela dos resultados, tendo apenas 1 representante na pesquisa. As estatísticas mundiais mostram que 10% da população com diabetes apresentam o tipo 1 e 90% apresentam o tipo 2. (SBD, 2023).
Resultados parecidos com os encontrados na pesquisa que foram de aproximadamente 85% para diabetes tipo 2 e 15% de diabetes tipo 1.
4.5 Forma de Tratamento
A forma de tratamento utilizada demonstrou uma predileção de cada subtipo de diabetes por uma forma de tratamento específica. 100% dos pacientes que apresentam diabetes mellitus tipo 1 optaram pela terapia de reposição com insulina e 100% dos pacientes com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 fazem uso de biguanidas para controle glicêmico, cujo principal representante é a Metformina.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, com a pesquisa foi possível traçar o perfil epidemiológico da Unidade Penal de Paraíso do Tocantins em 2025. Bem como a reunião de informações importantes para o perfil como prevalência, idade, tipo de diabetes mellitus e forma de tratamento utilizada, atingindo os objetivos do trabalho.
As hipóteses do projeto que consistem na alta prevalência de diabetes mellitus neste ambiente e que a doença acomete mais os pacientes próximos a senescência foram confirmadas, revelando um alarme da situação e a necessidade de cuidado especial para os pacientes incluídos na pesquisa.
Houve dificuldade na coleta de complicações geradas pela diabetes a estes pacientes, com coleta de dados inconclusiva pela carência de informações.
Assim, é possível concluir que a pesquisa pôde contribuir para um melhor entendimento e elucidação de elementos importantes desta classe subjugada. Além disso a potencialização e qualificação das informações científicas de perfil epidemiológico a respeito da diabetes mellitus dentro da população carcerária de Paraíso do Tocantins.
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1Discentes do Curso Superior de Medicina da Universidade de Gurupi- UNIRG Campus Paraíso do Tocantins. e-mail: vanessarodhe1@hotmail.com, laiswalesca1@gmail.com
2Docente do Curso Superior de Medicina da Universidade de Gurupi- UNIRG Campus Paraíso do Tocantins. e-mail: bella2967@hotmail.com