DESCONTINUIDADE DO USO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) NA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DO ESTADO DA BAHIA

DISCONTINUITY OF THE USE OF PRE-EXPOSURE PROPHYLAXIS (PREP) IN THE LGBTQIAPN+ POPULATION IN THE STATE OF BAHIA

INTERRUPCIÓN DEL USO DE PROFILAXIS PREEXPOSICIÓN (PREP) EN LA POBLACIÓN LGBTQIAPN+ EN EL ESTADO DE BAHIA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202501192020


Bruna Silva Freitas1; Clarice Helena Viana Espínola1; Domynyque Camilla Macedo De Oliveira1; Gabriel Kaleb Martins1; Hayana Lara Assunção Muniz1; Janaína Aparecida Da Nobrega Moura Costa1; Jéssica Vitória Argolo De Carvalho1; Lara Andrade Ramos1; Luiz Ivan Pinheiro Teles Filho1; Paloma Ribeiro Dos Santos1; Thays Cavalcante Escócio1; Vitória Alves Pinto1; Shantala Lua2


RESUMO

De acordo com os dados epidemiológicos analisados, há uma redução das infecções por HIV entre a população LGBTQIAPN+, e isso está acontecendo devido à adoção pelo SUS da PrEP (profilaxia pré-exposição sexual), sendo uma forma de prevenção imprescindível para esse grupo populacional. Porém, associada a esse fato, a descontinuidade do seu uso está presente também, ocasionando a falta de adesão e acompanhamento desses usuários. Assim, o presente artigo objetivou identificar as barreiras que dificultam a adoção da PrEP como promoção da saúde da população LGBTQIAPN+. Desse modo, trata-se de um estudo de natureza descritiva e de abordagem quali-quantitativa, com análise epidemiológica dos usuários de PrEP na Bahia, a partir de um levantamento de dados secundários através da consulta no site do Ministério da Saúde, durante os meses de março e abril de 2023. Dessa forma, os dados numéricos encontrados permitem entender que dentro dessa comunidade, os homens gays e os HSH, ambos da raça negra, na faixa etárias de 30 a 39 anos e com 12 anos ou mais de escolaridade, são as pessoas que mais realizam o uso da profilaxia pré exposição ao vírus HIV. Em contrapartida, os gays e os HSH indígenas são os que menos fazem uso. Portanto, a disseminação de informações e investimento em políticas públicas para ampliar o conhecimento e acesso à PrEP é fundamental para melhorar a adesão, como prevenir a infecção por HIV, principalmente no que tange a Bahia.

Palavras-chave: PrEP; HIV; LGBTQIAPN+; Falta de adesão; Profilaxia.

SUMMARY

According to the analyzed epidemiological data, there’s a reduction of HIV infections between the LGBT+, and this is happening due to adoption by the SUS of the PRP, which is a form of impresenting prevention for this population group. However, associated with this fact, the discontinuity of your use is present too, occasioning the lack of adhesion and accompaniment of these users. So, the present article objectivated identifying the barriers that difficult adoption of the PRP promotion of the health of the LGBT+ population. This way, it’s a study of nature descriptive and quali-quantitative approach, with epidemiological analysis of PEPP users in Bahia, from a secondary data update through the consultation on the Website of the Health Ministry, during the months of March and April of 2023. That way, numerical data found allow to understand that within this community, gay men and HSH, both of the black race, in the age of 30 to 39 and more schooling, are the people who most perform the use of pre-exposure to the HIV virus. In return, gays and Indian HSH are the least use. So the spread of information and investment in public policies to enhance knowledge and access to PEP is fundamental to improve adhesion, how to prevent the infection by HIV, especially in what tanks Bay.

Keywords: prEP; LGBTQIAP+; Lack of adhesion; Profilaxy.

1. INTRODUÇÃO

O vírus da imunodeficiência humana (HIV) começou a circular durante o século XIX, e os primeiros casos identificados surgiram nos Estados Unidos, Haiti e África Central (U.S. DEPARTMENT OF HEALTH & HUMAN SERVICES, 2016). O vírus, que inicialmente era desconhecido, foi descrito como uma infecção rara pulmonar, mas começou a chamar atenção quando cinco homens homossexuais vieram a óbito, tendo seus sistemas imunológicos comprometidos. Assim, foi iniciado a epidemia da AIDS/HIV, sendo atrelada aos homossexuais, trazendo muito preconceito para esse grupo populacional, que luta até hoje por equidade e respeito (U.S. DEPARTMENT OF HEALTH & HUMAN SERVICES, 2016).

Dentre os métodos para prevenção da infecção, tem-se o uso de preservativos, e atualmente a PrEP (profilaxia pré-exposição sexual) surgiu como uma estratégia segura e eficaz para o controle da prevenção, principalmente diante de populações com maior vulnerabilidade, como a LGBTQIAPN+, população composta por Lésbicas, Gays, Bissexuais,Transsexuais, Queers, Interssexuais, Assexuais, Panssexuais, Não-bináries (Ministério da Saúde, 2018). O uso da PrEP consiste na tomada de comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV (Ministério da Saúde, 2022). É uma das principais profilaxias para a síndrome da imunodeficiência adquirida na população LGBTQIAPN+. No entanto, o seu uso é carregado de fatores que dificultam sua adesão e promoção da saúde.

De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a adesão da PrEP continua crescendo no mundo, porém não em quantidade suficiente, pois seu uso está concentrado principalmente em um pequeno número de países, como nos EUA, África Oriental e Austral (UNAIDS, 2022). No Brasil, a PrEP está disponível desde janeiro de 2018, contando com pelo menos, 65 serviços em 45 cidades oferecendo a profilaxia. No ano de 2022 a 2023, 72.933 pessoas tiveram pelo menos uma dispensação do uso da PrEP nos últimos 12 meses, sendo que 52.793 continuaram em uso, configurando 72%, e 28% (20.140 pessoas) estavam em uso irregular( Ministério da saúde,2022)

Portanto, o presente artigo tem como objetivo descrever o perfil epidemiológico dos usuários de PrEP na Bahia e fazer uma análise temporal dos fatores que interferem na má adesão ao seu uso na população LGBTQIAPN+.

2. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo de natureza descritiva e de abordagem quantitativa e exploratória, na qual se propõe analisar o perfil epidemiológico dos usuários de PrEP na Bahia. Para a elaboração do estudo, foi realizado um levantamento de dados secundários através da consulta no site do Ministério da Saúde “gov.br”, durante os meses de março e abril de 2023.

Dados secundários são aqueles já coletados e ordenados por outrem para solucionar problemas, podendo ser localizados de forma rápida e com baixo custo, sendo importante para desenvolver uma abordagem do problema, interpretar os dados primários com mais critério e responder os questionamentos da pesquisa em questão (MALHOTRA, 2004).

Para a obtenção dos dados, foram consideradas as seguintes variáveis: população, faixa etária, escolaridade, raça/cor, além da análise de novos usuários e adesão da população LGBTQIAP+, do estado da Bahia, utilizando como recorte temporal os últimos 5 anos. A técnica de tratamento dos dados foi dividida em três fases fundamentais: coleta de dados, elaboração de dados e a análise e interpretação de dados (LAKATOS e MARCONI, 2003). A tabulação dos dados foi realizada através do software Microsoft Office Excel 2016.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Gráfico 1

Ao analisar o perfil dos usuários da profilaxia pré-exposição ao HIV no estado da Bahia , no recorte temporal que se iniciou no último dia de março de 2022 e que se encerrou na data 31 de março de 2023, conforme o gráfico 1, fica evidente que gays e outros homens cis que se enquadram na sigla HSH (homens que fazem sexo com homens), perfazem a maioria em números de indivíduos que se mostraram adeptos da citada profilaxia que visa combater a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana. De forma mais direta e específica, é correto afirmar que 85,9 % se encontram na categoria supracitada, já em segundo lugar, foi possível enquadrar os homens heterossexuais cis, que representam 4,7 %. Logo após, estão as usuárias consideradas mulheres cis, que são 4,3%. Já as mulheres trans se mostraram em menor porcentagem quando comparadas com usuárias cis gênero, preenchendo apenas 3,5% do total de pessoas em uso da PrEP.Por fim, estão os homens trans, os travestis e os não bináries, todos eles com menos de 1% de participação dentre os que fizeram uso da PrEP.

Gráfico 2

No gráfico 2, foi analisada a variável: raça/ cor entre os indivíduos que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ do estado da Bahia. Em relação à ela, foi possível inferir que quase 80% dos usuários são da raça negra. Em segundo lugar, os indivíduos da cor branca/amarela, representaram 22,41 %. Por último, os indígenas mostraram-se como a raça que menos faz uso da profilaxia, tendo um irrisório valor de 0,33%. A segmentação no uso da PrEP perpassa processos históricos marcados pelo estigma, pela discriminação e violência e refletem na atualidade as diferenças raciais no uso da profilaxia entre os negros, brancos/amarelos e indígenas, como reflete o gráfico 2. A população negra continua sendo a que mais morre no país com AIDS, com esse número ainda em ascensão, já na população branca há uma queda significativa anualmente em mortes por AIDS. (Ministério da Saúde, 2019). Sendo assim, esses dados mostram que a população negra tem um acesso mais precarizado à saúde, educação e informação, o que os deixam suscetíveis a contaminações, corroborando o fato de serem os maiores utilizadores da PrEP, somando 77,26% de usuários em profilaxia na Bahia. Já na população indígena, é evidente a falta de acesso à políticas públicas de saúde, somado ao fato de que devido a questões culturais, pode haver uma desconfiança ao uso desses antirretrovirais por falta informações, interferindo no uso dessas medicações, o que explica o os indígenas serem os menores usuários da PrEP, com 0,33%.

Gráfico 3

Já quando se realiza observações nos números atrelados à faixa etária dos adeptos da PrEP entre os membros da comunidade LGBTQIAPN+ da Bahia, foi constatado que o maior público se localiza no recorte etário que se inicia aos 30 anos e que se encerra aos 39. Logo após, estão os jovens de 25 a 29 anos, com um valor de 27%. Porém, quando se olha a porcentagem representada pelos indivíduos dos 18 aos 24 anos de idade, é notada a baixa adesão que a PrEP teve entre os jovens desse grupo etário, o que é preocupante, visto que essa é uma das populações que os índices de casos de HIV aumentam ano após ano.

Gráfico 4

O gráfico número 4 faz uma análise de um importante marcador social: o nível de escolaridade. Nesse ponto, os dados são bem claros, a PrEP teve mais adeptos no estado da Bahia, entre a parcela da comunidade LGBTQIAPN+ com maior número de anos de escolaridade. 71% de todos os usuários tiveram acesso a 12 anos ou mais de educação formal, enquanto aqueles que possuem de 0 a 3 anos de escolaridade, perfazem apenas 1,14% dos que fazem uso da profilaxia.

Quando se analisa a relação entre a baixa escolaridade entre alguns membros da população LGBTQIAPN+ e o acesso a profilaxia pré-exposição ao vírus HIV, é importante considerar que na Bahia, existe uma expressiva limitação geográfica na distribuição da PrEP, o que gera uma significativa barreira para que as pessoas com baixa escolaridade e menos favorecidas socialmente consigam usufruir desse mecanismo de se evitar a contaminação pelo HIV. No estado da Bahia, a profilaxia pré-exposição ao HIV ainda está restrita a uma quantidade limitada de municípios, dentre eles, podemos citar Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Camaçari.(Departamento de HIV/Aids, Tuberculose,Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis,2023). Feira de Santana, por exemplo, apesar de ser um dos maiores centros urbanos do estado baiano, só passou a disponibilizar a PrEP em dezembro de 2022, o que demonstra uma grande fragilidade e atraso na distribuição espacial dessa forma de prevenir a infecção do vírus da imunodeficiência humana e que acaba contribuindo para que haja uma sobrecarga do Centro municipal de referência em IST/HIV/AIDS localizado no município, já que indivíduos de cidades próximas acabam necessitando realizar a coleta mensal do medicamento neste serviço de saúde. Ademais, em Salvador, capital baiana, que, segundo o censo realizado em 2022, conta com uma população de 2.610.987 habitantes, só usufrui de dois centros de saúde que disponibilizam a PrEP, sendo eles o Serviço de atenção especializada Marymar Novaes, que fica localizado no bairro do Bonfim, e o Serviço municipal de assistência especializada localizado no bairro da Liberdade.( Prefeitura de Salvador, 2022). Além do ponto negativo, de haver apenas dois locais de dispensação do medicamento em uma cidade populosa, existe a problemática desses centros estarem situados em bairros relativamente próximos, o que dificulta o acesso por parte da população LGBTQIAP+ que reside em bairros distantes, gerando empecilho, principalmente para aqueles indivíduos desse grupo que fazem parte das camadas menos favorecidas socialmente e que necessitam se deslocar através de transportes públicos. Ainda sobre o entrave da distribuição da profilaxia, que acaba impactando os indivíduos com menos escolaridade e menos favorecidos economicamente, é possível citar o fato do estado não estar disponibilizando a PrEP na atenção básica, como acontece em São Paulo, por exemplo.

Após ser analisado o perfil epidemiológico daqueles indivíduos da comunidade LGBTQIAPN+ usuária da PrEP na Bahia, foi iniciado um balanço de dados referentes à adesão da PrEP na Bahia, durante os últimos 6 anos, onde foi possível notar um aumento na descontinuação, com uma queda de 7% na continuação do tratamento ao longo do ano. Porém sendo importante considerar o relevante aumento de 799,56% ao comparar os valores absolutos de pessoas com ao menos uma dispensação de profilaxia pré-exposição, entre 2018 e 2023, como pode ser visto na tabela número 1.

A tabela 2 traça o perfil atual que mais descontinua o uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Estado da Bahia, levando em consideração a raça/cor, faixa etária e a orientação sexual dentro da população LGBTQIAPN+.

A raça/cor com maior percentual de descontinuidade à PrEP foi a indígena (38%), motivada por diversos fatores que acabam por dificultar o acesso desta população aos serviços de Atenção à Saúde de uma forma geral, principalmente no que diz respeito às medidas profiláticas voltadas para o HIV/AIDS. Dentre os principais obstáculos para a continuidade do uso da PrEP, encontram-se: dificuldades no acesso (tanto acerca do transporte quanto à territorialização, bem como a distância e escassez dos centros de saúde que ofertam a profilaxia) da população aos centros e profissionais de saúde, além da falta de preparo dos próprios profissionais para estabelecer uma comunicação efetiva com a população indígena devido à ampla diversidade cultural destes povos (MISKOLCI, et al, 2022).

Já a faixa etária com maior percentual de descontinuidade à PrEP evidenciada se encontra entre 18 a 24 anos (42%), e os principais fatores que podem influenciar na evasão da profilaxia por este público são a falta de conhecimento sobre a PrEP e os seus benefícios na prevenção do HIV, como também o fato de a profilaxia precisar ser tomada de forma diária e preventiva (que, como qualquer medicação, quanto mais tempo dura sua administração, maior chance de o paciente não aderir ao proposto). De modo geral, a exigência da tomada diária de um comprimido de Tenofovir + Emtricitabina ( Ministério da Saúde,2023), é algo que requer comprometimento e disciplina por parte dos usuários, sendo um fator que limita de forma significativa a continuidade da PrEP pela população LGBTQIAPN+ da Bahia e do Brasil como um todo. É importante mencionar que o não uso diário dos comprimidos não propicia no organismo níveis suficientes dos fármacos para que seja possível prevenir a infecção das células cd4 + pelo vírus da imunodeficiência humana. Com o objetivo de debelar a barreira trazida pela necessidade de uso diário, em dezembro de 2022, o SUS passou a oferecer a chamada PrEP sob demanda, que se caracteriza como um novo modelo de administração do medicamento, em que o paciente faz uso da PrEP apenas quando estiver cronologicamente próximo de ter relação sexual, não necessitando de uso diário. No esquema sob demanda, o usuário precisa realizar a tomada de apenas três doses: a primeira composta por dois comprimidos que devem ser tomados de duas a vinte e quatro horas antes da relação sexual, a segunda consiste em apenas um comprimido que necessita ser ingerido vinte e quatro horas após a dose anterior, a terceira e última é composta, também, por um único comprimido que vai ser administrado um dia depois da segunda dose. Infelizmente, a PrEP sob demanda é algo ainda distante da realidade de inúmeros estados brasileiros, inclusive da Bahia, pois diversos médicos ainda não possuem conhecimento a respeito dessa forma de usufruir da profilaxia. Sem dúvidas, a administração sob demanda é um importante aliado para reduzir a descontinuidade do uso da medicação por parte da população LGBTQIAP+ da Bahia e do restante do Brasil.

Por fim, em relação à orientação sexual, os não bináries apresentaram uma maior descontinuidade quando comparado aos demais grupos LGBTQIAPN+ (50% entre os não bináries). Os fatores relacionados com esta evasão são as experiências de discriminação e estigma enfrentados por este grupo em Instutições de Saúde, o que impacta diretamente na adesão e continuidade do uso da PrEP, além de fatores relacionados propriamente ao gênero, como diferentes relacionamentos com o corpo e identidade de gênero (como a disforia de gênero), impactando na percepção de riscos em relação ao HIV/AIDS e no uso da Profilaxia Pré-Exposição.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em suma, é essencial investir em políticas públicas mais abrangentes que debelem os entraves que limitam a distribuição da PrEP entre diferentes perfis epidemiológicos da comunidade LGBTQIAPN+ da Bahia. Assim como, reduzir os entraves relacionados aos fatores que limitam a continuidade dessa profilaxia, como a frágil distribuição geográfica do medicamento e os caracteres sociais que são consequência de paradigmas históricos. A conscientização e a superação dos preconceitos também desempenham um papel fundamental na promoção da equidade e no respeito aos direitos dessa comunidade que há muitos anos vem lutando para uma maior aceitação na sociedade.

REFERÊNCIAS

1. Brasil, 2023. Ministério da Saúde. Painel PrEP. 2023. Disponível em: <www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/prevencao-combinada/prep-profilaxia-pre-exposicao /painel-prep. acesso em: <10/03/2023>.

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3. Miskolci, R., Signorelli, M. C., Canavese, D., Teixeira, F. do B., Polidoro, M., Moretti-Pires, R. O., Souza, M. H. T. de., Pereira, P. P. G.. (2022). Desafios da saúde da população LGBTI+ no Brasil: uma análise do cenário por triangulação de métodos. Ciência & Saúde  Coletiva, 27(10) 3815–3824. https://doi.org/10.1590/1413-812320222710.06602022.

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5. Barros SG de, Brasil SA, Rossi TRA. The social construction of the PrEP1519 study: conditions of possibility for advances in HIV/AIDS prevention. Cad Saúde Pública [Internet]. 2023;39:e00201621. Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311XEN201621. Acesso em<15/04/2023>.


1Acadêmico do curso de medicina da Faculdade Estácio de Alagoinhas
2Orientadora de Seminário Integrado VI