DESAFIOS DA ODONTOLOGIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511300240


Autora: Bianca Serra Ribeiro
Co-autora: Profa. Dra. Karime Tavares Lima da Silva


RESUMO

A oportunidade de acesso aos serviços odontológicos é fundamental para prevenir doenças, tratar problemas bucais e promover uma boa saúde em geral. Esta revisão de literatura tem como objetivo descrever os principais desafios na assistência odontológica no sistema público de saúde (SUS), buscando compreender os motivos que afetam a qualidade e o acesso aos serviços odontológicos. Os descritores utilizados foram: assistência odontológica”, “saúde pública”, “Sistema Único de Saúde” e “fatores socioeconômicos”. Foram consultadas bases de dados do Google Acadêmico, Scielo e PubMed. Os critérios de inclusão foram: artigos publicados em português e na língua inglesa, que abordaram diretamente as dificuldades e limitações na oferta de serviços odontológicos no contexto do SUS e aqueles dentro da cronologia de pesquisa. Já os critérios de exclusão foram: trabalhos duplicados, resumos e artigos que não apresentavam relação com o tema proposto e estudos que não estavam dentro da cronologia de pesquisa. Ao total, foram selecionados 200 artigos, no entanto, utilizados apenas 15. O Brasil é um país vasto e diversificado, o que gera desigualdades regionais no acesso à saúde como um todo e isso inclui a saúde bucal. As disparidades sociais impactam diretamente o acesso, com grupos de baixa renda enfrentando maiores dificuldades em receber tratamento odontológico adequado. Embora tenha havido grandes avanços nas políticas públicas voltadas para a assistência odontológica, principalmente, com a inserção da saúde bucal no sistema único de saúde (SUS) e a crianção do programa Brasil Sorridente, a assistência odontológica pública no Brasil ainda apresenta desafios a serem vencidos

Palavras – Chave: Assistência odontológica; Saúde pública; Sistema Único de Saúde. 

ABSTRACT

Access to dental services is fundamental for preventing diseases, treating oral problems, and promoting good overall health. This literature review aims to describe the main challenges in dental care within the Brazilian public health system (SUS), seeking to understand the reasons that affect the quality and access to dental services. The descriptors used were: “dental care,” “public health,” “Unified Health System,” and “socioeconomic factors.” Google Scholar, SciELO, and PubMed databases were consulted. Inclusion criteria were: articles published in Portuguese and English that directly addressed the difficulties and limitations in the provision of dental services within the SUS context and those within the research chronology. Exclusion criteria were: duplicate works, abstracts, articles unrelated to the proposed theme, and studies outside the research chronology. In total, 200 articles were selected; however, only 15 were used. Brazil is a vast and diverse country, which generates regional inequalities in access to healthcare as a whole, including oral health. Social disparities directly impact access, with low-income groups facing greater difficulties in receiving adequate dental treatment. Although there have been significant advances in public policies aimed at dental care, mainly with the inclusion of oral health in the Unified Health System (SUS) and the creation of the Brazil Smiling program, public dental care in Brazil still presents challenges to be overcome.

Keywords: Dental care; Public health; Unified Health System

1 INTRODUÇÃO 

A trajetória histórica das políticas de saúde públicas está ligada ao desenvolvimento político, social e econômico da sociedade brasileira. Por isso, é válido pensar que a evolução da assistência à saúde bucal no Brasil é observada através das políticas e modelos de atenção ao longo da história, já que antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento odontológico público acontecia por meio do sistema de livre demanda (Barpa e Júnior, 2024). 

A Constituição de 1988 determinou a saúde pública como uma condição de direito social, característico à posição de cidadão, concernindo ao poder público garanti-lo igualitariamente (Silva et al., 2024). No contexto odontológico, o acesso a esses serviços é garantido pelo Sistema Único de Saúde, um sistema de saúde pública que visa proporcionar atendimento gratuito e equitativo a todos os cidadãos (Neta et al., 2024). 

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), estabelecida em 2004, reforça o compromisso do SUS em fornecer serviços odontológicos abrangentes, atuando nos níveis primário, secundário e terciário, e a Lei nº. 14.572/239 representa um avanço ao elevar a saúde bucal ao status de política de Estado, trazendo expectativas positivas para o aprimoramento dessa área no âmbito do SUS (Borges et al., 2024).

Esse sistema de saúde foi estabelecido com o objetivo de garantir acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população, sem restrições (Silva et al., 2024). Além disso, veio como uma forma de cuidado aonde ia de encontro com as diferenciações que dividem a sociedade. (Neta et al., 2024)

O Brasil avançou com o SUS ao estabelecer a universalidade, integralidade e equidade como princípios e a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) (SchererI et al., 2015) e através do programa Brasil Sorridente se ampliou o acesso aos serviços odontológico, promovendo sua inserção na APS, no entanto, ainda com desigualdades regionais e limitações em muitos territórios (Martins, 2025).

 Diante desse cenário, é valido ressaltar que a saúde bucal é um elemento crucial para a qualidade de vida e o bem-estar geral dos indivíduos, o acesso a serviços odontológicos de qualidade é fundamental para prevenir doenças, tratar problemas bucais e promover uma boa saúde em geral (Neta et al., 2024). No entanto, apesar dos grandes avanços, a atenção básica à saúde no Brasil enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a eficácia e a abrangência dos serviços oferecidos à população (Silva et al., 2023). Visto que há ainda grandes empecilhos de acesso por parte da população ao serviço público, desde a própria infraestrutura, que não atende ao país todo, até a burocracia excessiva, a deficiência na prestação do serviço e a desigualdade social (Neves et al., 2017). 

Toda essa dificuldade tem sido associada a determinantes como sexo e idade e às variáveis que refletem as iniquidades, tais como renda, escolaridade, posse de plano de saúde e região do país (Fagundes et al., 2019). Levando em consideração que o Brasil é um país marcado por desigualdades socioeconômicas, com potencial impacto na saúde (Neves et al., 2017), a oferta de acesso à saúde bucal representa um desafio para os sistemas de saúde (Fagundes et al., 2019).  

Diante do exposto, este estudo tem como objetivo descrever os principais desafios na assistência odontológica no sistema público de saúde (SUS), buscando compreender os motivos que afetam a qualidade e o acesso aos serviços odontológicos. 

2 METODOLOGIA 

Este estudo trata-se de uma revisão narrativa de literatura, sendo utilizado como guia de pesquisa os descritores: assistência odontológica”, “saúde pública”, “Sistema Único de Saúde” e “fatores socioeconômicos”. A fim de qualificar o estudo, a coleta de artigos foi feita através das bases de dados do Google Acadêmico, Scielo e PubMed, estas últimas, combinados com o operador AND. 

Levando em consideração a cronologia de pesquisa entre os anos de 2015 a 2025 com base nos seguintes critérios de exclusão: trabalhos duplicados, resumos e artigos que não apresentavam relação com o tema proposto e estudos que não estavam dentro da cronologia de pesquisa. Por outro lado, esse estudo contou com critérios de inclusão: artigos publicados em português e na língua inglesa, artigos que abordaram diretamente as dificuldades e limitações na oferta de serviços odontológicos no contexto do SUS e aqueles dentro da cronologia de pesquisa. 

3 REVISÃO DE LITERATURA 

Na década de 80, houve um período de redemocratização que incentiva uma série de revoltas populares que dão origem à reforma sanitária brasileira, onde, através da Divisão Nacional de Saúde Bucal (DNSB), criada em 1986, abordou-se pela primeira vez a instituição de um modelo de atenção à saúde de base epidemiológica, expondo as reais necessidades de toda a população (Barpa e Júnior, 2024)

Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a saúde como um direito do cidadão, lançou as bases do SUS e resultou no desenvolvimento de diversas estratégias que permitiram a coordenação, integração e transferência de recursos entre instituições de saúde federais, estaduais e municipais e mudanças administrativas que embasam as futuras ações do SUS (Ferreira e Ferreira, 2023). 

No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com a Constituição de 1988, e em 1990 foi promulgada a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, que fala das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a atuação da comunidade na gestão do SUS e sobre os repasses intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Barpa e Júniora 2024)

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo público, universal e equânime de atenção à saúde no Brasil representou um marco fundamental na superação das desigualdades históricas de acesso aos serviços de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal (Martins, 2025). 

Em 1994 o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu o Programa Saúde da Família (PSF). Em 28 de dezembro de 2000, a Portaria nº 1.444 elaborou e normatizou o estímulo financeiro para que houvesse a inclusão da Equipe de Saúde Bucal na ESF. Já anos depois, de 2006 em diante este programa caracterizou-se como tática prioritária para a reestruturação da a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no país, sucedendo-se à Estratégia de Saúde da Família (ESF). A inserção da Saúde Bucal assegurou o desenvolvimento dos serviços oferecidos mediante a atenção primária, tal qual o acesso às informações em saúde bucal, e, a partir daí a aplicação de recursos e esforços aumentaram de forma significativa (Silva et al., 2024).

No entanto, foi no ano de 2004, que foram estabelecidas as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) – Brasil sorridente, que levou a saúde bucal a ser ofertada de forma integral e incluiu procedimentos mais complexos na Atenção Básica (Barpa e Júniora 2024). 

No ano de 2017 foi lançado o Projeto de Lei nº 8.131/1720, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e altera a Lei nº 8.080/90 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS, tendo sido sancionada apenas em 2023, pela Lei nº 14.572/2324. Toda essa transformação ao longo dos anos contribuiu para o aperfeiçoamento da atenção à saúde bucal no Brasil e ampliação do acesso aos serviços odontológicos no SUS (Barpa e Júniora 2024)

É válido salientar que os aspectos relacionados ao contexto social, ou seja, no ambiente onde aquele individuo vive, pode influenciar na insatisfação ou acesso aos serviços odontológicos (Gonçalves et al., 2021). Com toda essa trajetória, estabeleceu-se princípios para o SUS que se fundamentou em três, sendo eles o acesso universal aos serviços de saúde; equidade e integralidade e continuidade do cuidado (Ferreira e Ferreira, 2023). 

Nesse contexto, a Universalização corresponde à universalidade da prestação de serviços derivados do SUS, dessa forma, todos devem ter direito à saúde e de forma gratuita oferecida pelo estado. A Universalização não é representada apenas pelo direito à saúde, mas por todos as formas de direito à vida, à igualdade sem distinção de raça, de religião, de sexo, ou de qualquer outra forma de discriminação (Baumgartner, 2022). A Equidade tem relação com o conceito de Regionalização e Territorialização, visto que é onde se identificam as demandas em torno das Unidades Básicas de Saúde, que deverão ser trabalhadas de forma a terem as mesmas oportunidades (Baumgartner, 2022) e a integralidade que se propõe a unir as ações direcionadas à concretização da saúde como direito e como serviço, possibilitando uma dimensão da oferta de ações capaz de responder às necessidades de saúde de uma determinada população (Neves et al., 2017).

A literatura aponta que a discussão sobre o acesso à saúde bucal no SUS deve ser vista a partir das particularidades do país. O Brasil é um país vasto e diversificado, o que propicia desigualdades regionais no acesso à saúde como um todo e isso inclui a saúde bucal. As regiões mais remotas e economicamente desfavorecidas muitas vezes enfrentam carências na infraestrutura de atendimento odontológico e na disponibilidade de profissionais qualificados. Além disso, as desigualdades sociais impactam diretamente o acesso, com grupos de baixa renda enfrentando maiores dificuldades em receber tratamento odontológico adequado (Neta et al., 2024).

A atenção básica à saúde no Brasil enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a eficácia e a abrangência dos serviços oferecidos à população. No contexto odontológico, um dos principais desafios enfrentados é a desigualdade regional, que impacta a distribuição de recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Enquanto algumas regiões contam com estruturas mais robustas e equipes capacitadas, outras enfrentam carências que comprometem o acesso da comunidade aos cuidados essenciais (Silva et al., 2023).

O acesso aumentou no Brasil, entretanto, ainda são evidentes desigualdades sociais e regionais tanto no acesso, quanto no uso dos serviços odontológicos (Carreiro et al., 2017). Essas desigualdades no uso de serviços odontológicos têm sido associadas a determinantes como sexo e idade, mas também às variáveis que refletem as iniquidades, tais como renda, escolaridade, posse de plano de saúde e região do país. Além disso, a universalização dos benefícios das políticas públicas e o direcionamento dos recursos aos grupos com maiores necessidades ainda são escassos (Fagundes et al., 2019). 

Uma das formas de se medir o acesso aos serviços de saúde é através da sua utilização, sendo que a literatura aponta desigualdades neste padrão com associações entre nível econômico, onde a baixa renda constitui-se uma barreira de acesso; faixa etária, com maior utilização dos serviços pelas mulheres e pelos adultos jovens; nível de escolaridade, em que os mais escolarizados têm maior acesso (Damasceno et al., 2021)

A falta de planejamento e organização é um dos principais fatores que comprometem a efetividade do atendimento e o acesso igualitário. A ausência de uma política de organização e gestão eficiente pode causar atrasos no atendimento e sobrecarga de trabalho para os profissionais, o que pode resultar em falhas e insatisfação dos pacientes (Ferreira e Vera 2024). A falta de um entendimento compartilhado e aplicável sobre o que, de fato, constitui uma rede de atenção, visto que essa lacuna compromete a governança, fragiliza a articulação entre os níveis de atenção e contribui para a descontinuidade do cuidado (Martins 2025)

Além disso, a insuficiência de insumos também é outro desafio (Martins, 2025), como por exemplo, a falta de medicamentos, falta de materiais e deficiência na manutenção de equipamentos, aumentando, assim, o tempo e as filas de espera e a demanda reprimida (Damasceno et al., 2021). Essa carência de recursos impacta diretamente a qualidade do atendimento e a eficácia das ações preventivas, comprometendo os resultados esperados na promoção da saúde (Silva et al., 2023).

A falta de infraestrutura adequada, a escassez de materiais e equipamentos essenciais, e a sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde, a precariedade das condições de trabalho e a limitação de recursos impedem que os profissionais realizem procedimentos com eficiência e segurança, o que resulta em atrasos e complicações no atendimento aos pacientes (Ferreira e Vera 2024)

Outro fator que figura neste cenário é a percepção negativa que uma parte da população possui em relação aos serviços odontológicos oferecidos pelo SUS, afetando a busca pelo atendimento. Isso, somado a falta de orientação adequada sobre a importância da saúde bucal e a prevenção de doenças dentárias contribui para o aumento da demanda reativa. (Neta et al., 2024)

O que intensifica outro obstáculo, o tempo de espera nas especialidades que ainda constituem problemas da rede de atenção à saúde, entraves esses que configuram motivos para o deslocamento dos usuários a outros serviços (Neves et al., 2017). A alta demanda por atendimento, muitas vezes, sobrecarrega as unidades básicas de saúde, resultando em longos períodos de espera e dificuldades no agendamento de consultas (Silva et al., 2023).

Além disso, a exclusão social, dificuldade de acesso aos serviços de saúde, baixa escolaridade, renda insuficiente e falta de oportunidades de trabalho, afeta a qualidade de vida das pessoas, passando a ser vista como um desafio dentro da assistência odontológica no SUS (Barpa & Júnior, 2024). A falta de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde é outro desafio premente na atenção básica brasileira. A ausência de uma comunicação eficaz entre as diversas esferas do sistema dificulta a continuidade do cuidado, prejudicando a efetividade do tratamento dos pacientes (Silva et al., 2023)

Toda essa problemática, leva em consideração que os agravos como cárie, periodontite e câncer bucal permanecem altamente prevalentes, e o envelhecimento populacional intensifica a necessidade de reabilitação e cuidados especializados, exigindo a reorganização da rede e o aumento da capacidade instalada (Martins, 2025), já que em sentido mais amplo, o acesso à saúde bucal abrange fatores políticos, organizacionais, contextuais e simbólicos, e é objeto de discussão como parte do processo de geração da integralidade do cuidado à saúde (Fonseca et al., 2016)

Por isso, nesse cenário, para que um sistema de saúde seja verdadeiramente eficaz, é essencial garantir o acesso equitativo aos serviços, oferecendo uma quantidade e qualidade adequadas (Silva et al., 2024). 

4 DISCUSSÃO

Antes da instalação do sistema único de saúde (SUS), houve uma trajetória de lutas e conquistas. Os autores Barpa e Júniora (2024) afirmam que a história das políticas de saúde públicas está ligada ao desenvolvimento político, social e econômico da sociedade brasileira. 

Todo esse desenvolvimento está exposto em lei. Borges et al (2024) relatam que a Lei nº. 14.572/239 representa um avanço ao elevar a saúde bucal ao status de política de Estado, trazendo expectativas positivas para o aprimoramento dessa área no âmbito do SUS. Martins (2025) complementa abordando a importância que foi o programa Brasil Sorridente, uma vez que contribuiu para a ampliação do acesso aos serviços odontológicos, promovendo sua inserção na APS.

No entanto, apesar dos grandes desenvolvimentos, Fagundes et al (2019) destacam em seu estudo que a saúde bucal ainda é um desafio para os sistemas de saúde, sendo uma consequência das elevadas prevalência e incidência de doenças bucais, da quantidade e da distribuição da força de trabalho em Odontologia, de recursos financeiros disponíveis e da baixa prioridade da saúde bucal nas políticas públicas de saúde. Martins (2025), que aborda a relevância do programa Brasil Sorridente, também concorda que essa temática apresenta lacunas quando relata em seu estudo que, apesar dos avanços, ainda existe muitas desigualdades regional e limitações em muitos territórios. 

Em um sentido mais amplo, Fonseca et al., 2016 expõem que acesso à saúde bucal abrange fatores políticos, organizacionais, contextuais e simbólicos. O que leva a reflexão das desigualdades, o que embasa a ideia de Carreiro et al (2017), que diz que as desigualdades sociais e regionais são evidentes tanto no acesso, quanto no uso dos serviços odontológicos. Damasceno (2021) acredita que iniquidades em saúde e os fatores socioeconômicos refletem no uso dos serviços odontológicos e nas condições de saúde bucal da população, o que demonstra as dificuldades do SUS em garantir o acesso universal e a equidade.

Segundo Borges et al (2024), a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelecida em 2004, reforça o compromisso do SUS em fornecer serviços odontológicos abrangentes, mas Galvão (2021) diz que isso só aconteceu depois de anos em que a Odontologia se situou à margem das políticas públicas de saúde, com a assistência odontológica refletindo um quadro de intensa exclusão do acesso. 

O acesso universal às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde é um direito fundamental a todo cidadão brasileiro, no entanto, apesar das significantes melhorias, o autor Fagundes et al (2019) aborda que nem todos usufruem desse acesso, e essa falta de assistência tem sido associadas a determinantes como sexo e idade, mas também às variáveis que refletem as iniquidades, tais como renda, escolaridade, posse de plano de saúde e região do país. 

Silva et al (2024) concordam que diversos fatores se apresentam interligados como moduladores do acesso aos serviços odontológicos, facilitando ou dificultando o uso dos serviços de saúde, sendo eles, aspectos demográficos, sexo, faixa etária, renda, nível de instrução e escolaridade, além do meio em que o indivíduo vive. 

Nesse contexto, Neves et al (2017) confirmam em seu estudo que o Brasil é um país marcado por desigualdades socioeconômicas, com potencial impacto na saúde. O que para Silva et al (2023) é desanimador, pois essa esfera do sistema de saúde é a porta de entrada para a maior parte dos usuários que vivem marginalizados, o que destaca a complexidade do cenário brasileiro.

Na literatura muito se aborda sobre a desigualdade ao acesso, no entanto, nos estudos de Neta et al (2024), a percepção negativa também é um fator desafiador que parte da população possui em relação aos serviços odontológicos oferecidos pelo SUS, o que se torna um problema maior, pois poderia ser evitado com medidas preventivas. Além disso, a falta de infraestrutura adequada para o atendimento odontológico também é um obstáculo.

Segundo Silva et al (2023), outro fator é a distribuição de recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Enquanto algumas regiões contam com estruturas mais robustas e equipes capacitadas, outras enfrentam carências que comprometem o acesso da comunidade aos cuidados essenciais. Por fim, Fagundes et al (2019) apresentam também a escassez de recursos financeiros disponíveis e da baixa prioridade da saúde bucal nas políticas públicas de saúde

5 CONCLUSÃO 

Embora tenha havido grandes avanços nas políticas públicas voltadas para a assistência odontológica, principalmente, com a inserção da saúde bucal no sistema único de saúde (SUS) e a crianção do programa Brasil Sorridente, a assistência odontológica pública no Brasil ainda apresenta desafios a serem vencidos. Por exemplo, a falta de planejamento e organização é um dos principais fatores que comprometem a efetividade do atendimento e o acesso igualitário, a falta de infraestrutura adequada, a escassez de materiais e equipamentos essenciais, e a sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde, além da precariedade das condições de trabalho são desafios que se encontram para uma assistência odontológica eficiente. 

Por tanto, é de conhecimento que a saúde bucal representa um papel essencial na manutenção da saúde, não apenas pelas desordens orais, como também pela relação com má nutrição, infecções, caries dentarias entre outras, que representam um efeito negativo direto na vida do indivíduo.

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