REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410140955
Augusto Francisco dos Santos[1]
RESUMO
Hoje, no Ocidente, vive-se, basicamente, em Estados democráticos, existindo, apenas, situações pontuais as quais fazem com que esse Regime democrático ainda não predomine por completo. No Brasil está instaurado o regime de Democracia Representativa, o qual, a partir de registros históricos, evoluiu de uma organização estrutural originária, na Grécia Antiga, sendo, então, aquela região, oficialmente, o berço da democracia. Governos democráticos são formas de controle social em que, teoricamente, o governo em si é exercido pelo povo. Porém, há indícios da existência de controle efetivo do Poder já sendo exercido pelo próprio povo ainda em épocas anteriores à democracia da Grécia Antiga. O homem é, em sua essência, um ser político, logo, o controle, ainda entre antigos grupos nômades, já existia. O papel de liderança é próprio do ser humano, assim, na época de nômades, ou mesmo dos sapiens, é constatada a existência desse tipo de organização político-social. Caso contrário, ainda estaríamos na remota situação inicial africana de milhões de anos atrás. Para a efetiva existência de governos democráticos resta ao homem caminhar em busca da prática e da percepção da diferença entre Ética e Moral, em que, etimologicamente, “Ethos¨ vem do grego e significa “caráter” – de âmbito mais pessoal enquanto a “moral” é definida como um conjunto de hábitos e costumes – de essência mais coletiva. Sem sombras de dúvidas, há pontos que interligam essas duas acepções, pois basta ler e assistir aos jornais impressos e televisivos, por exemplo, para verificar notícias sobre Política interligadas à ética e à moral, em que a situação do Brasil é evidenciada no tocante a problemas sociais bastantes complexos e de difícil resolução. Pretende-se discutir, neste trabalho de conclusão de curso, estes relevantes aspectos de organização da sociedade, e propor reflexões possíveis a essas situações controversas.
Palavras-chave: Democracia, Moral, Ética, Política Brasileira.
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar os contributos históricos e filosóficos da democracia brasileira a partir dos conceitos centrais de ética e moral. Para isso, estabelece os objetivos específicos de análise da noção de liderança no decurso da história humana, dos agrupamentos familiares até os agrupamentos sociais e como o conceito de poder foi estabelecido conforme o desenvolvimento da sociedade. Analisa-se, então, as manifestações de poder presentes na Religião e no Estado, a delimitação do poder na esfera pública e privada e assim, as disposições da ética e da moral nas dinâmicas de poder da sociedade. Mediante a exposição das noções de ética e moral torna-se possível verificar como está construída a democracia e o seu andamento no Brasil contemporâneo.
O problema enfrentado na pesquisa está em como estabelecer o escopo de uma ética pública no comportamento democrático, em vista dos contributos históricos e filosóficos que embasam a construção das sociedades contemporâneas. A justificativa dessa pesquisa de viés analítico está na importância do modelo democrático para a condução da vida pública, ressaltando o dever científico e social em estabelecer os fundamentos com o qual esse modelo de organização do Estado foi construído no decurso do tempo – os seus contrapontos, conflitos e proposições fundantes.
Com o mundo às sombras do temor da invasão imperialista russa na democrática Ucrânia, no Leste Europeu, nos idos de 2022 do século XXI, este trabalho monográfico debruça-se sobre a necessária reflexão sobre teoria e prática de democracia no Brasil, e o quanto esta é prejudicada pela perda de valores como ética e moral por parte de setores do poder político, o que implicou no escancaramento da nefasta corrupção, a qual traz consigo pobreza, violência e mortes.
Esta realidade escancarada vivida no Brasil dos últimos anos traz imensos reveses ao país, seja pelo descrédito estrangeiro, seja pela desesperança de nossas crianças e jovens, os quais passam a desacreditar de um futuro digno para si e seus familiares. Justamente neste diapasão está o caminho para a retomada. O poder incontestável do povo pode ser fortalecido por meio da Educação, através, principalmente, da criticidade que a escola pode fomentar em seus alunos, seja na autoconfiança que essa trabalha no jovem, para que ele rompa desafios. Corremos riscos, mas se sabe o caminho para a retomada democrática.
Essa pesquisa utiliza o método analítico com a investigação de material bibliográfico. Centraliza a análise de livros e artigos científicos buscando dispor de forma crítica os apontamentos que definem os contributos históricos e filosóficos sobre a democracia, enfatizando as noções de moral e ética. A escolha dessas duas noções centrais é realizada desde o pressuposto de que é importante dispor uma ética pública que sustente o modelo democrático de organização social.
DESENVOLVIMENTO
A História apresenta registros de que, há 2 milhões de anos, eram poucos os Homo sapiens na África, lugar originário do homem atual. A partir do desenvolvimento paulatino desses hominídeos, à época, passou-se a ter tipos de alimentação diferenciada, o que fez com que os sapiens desenvolvessem formas de linguagem a partir do aumento de seu cérebro e das consequentes positividades nas funções cerebrais desse. A partir daí, as primeiras diásporas desses povos começaram a ocorrer, até que fosse colonizado o planeta por completo. Sim, os sapiens sobreviveram. “Há cerca de 1,8 milhões de anos, o pelotão de frente desse movimento chegou à China e ao sudeste asiático”. (BLAINEY, 2009, p.10).
A história humana sempre foi de muita perseverança e de aprendizados por meio da experiência, da tentativa e do erro. O homem descobriu o fogo, interligou-se à religião, cultivou sementes, o que fez com que permanecesse fixo nos lugares em que chegava, deixando de ser nômade, exatamente pela própria essência e necessidade de descobrir e se apropriar do espaço, passando a viver, a partir de então, de modo permanente nos lugares. Concluiu-se, por fim, isso como parte positiva da natureza humana.
Nessa evolução, ficaram registros de que o homem passou a acreditar que a alma continuava unida ao corpo, e essa ideia foi uma forma encontrada pelo ser humano para cultuar os mortos; surge, então, o fogo sagrado e a religião, em que integrantes da família faziam as cerimônias e sempre cultuavam o fogo sagrado. O que se busca evidenciar, aqui, não são os ritos sagrados em si, mas, sim, demonstrar que, a partir do momento em que o homem começou a viver em família, de imediato, surgiu a figura do líder familiar. Foram se formando os grupos de família, os quais os gregos antigos denominaram de fratria, e, no império romano, de cúria. (BLAINEY, 2009, p. 128).
Nesta hierarquia das sociedades surge um ordenamento jurídico – mesmo que arcaico – mas com potencial estruturante inegável. Surgem, assim, as tribos, e, consequentemente, a cidade antiga, e cada família cultuando os seus respectivos deuses; com o surgimento da cidade antiga, cada uma delas passou a, também, interagir numa mesma religião, mesmo que de modo fragmentado, constituindo-se, desse modo, uma relação de poder entre os líderes da cúria e os da tribo, já que ficou perceptível que a cidade precisaria ter um Pontífice e um Rei, este representando o governo da cidade, aquele representando o Poder Divino.
Na família antiga já havia uma moral em formação, rudimentar, arcaica, mas em que já existiam regras de convívio a serem obedecidas. Não deve passar despercebido esse caráter restrito da moral primitiva, porque a sociedade civil, fundada mais tarde sobre semelhantes princípios, revestiu-se desses valores, comportamentos e hábitos, formando costumes comuns, sendo que muitos desses traços singulares também alcançaram a prática na política rudimentar em curso; essa interligação, no contexto histórico, é de fácil explicação e justificativa de existir.
Muito importante contextualizar, ainda, que, dessa organização primitiva surge Cristianismo, com todo o reavivamento do sentimento religioso experienciado desde os tempos remotos, e, para os descendentes dos povos ocidentais, principalmente, fortaleceu-se, na Idade Média, por meio da religião Católica, inicialmente através da divulgação dos valores cristãos no mundo Ocidental; posteriormente, no século XII ocorre o Cisma da Igreja Católica, em que houve a cisão da religião cristã em Oriental e Ocidental, e, posteriormente, a Reforma Protestante.
Durante o período do Império Romano, o poder, inicialmente, era concentrado pelo viés Estatal e Religioso. Com o passar dos tempos, cada um desses sofreu subdivisões, em que o Chefe de Estado deixou de ter o poder religioso, e o chefe da Igreja Católica passou a ser o Papa, enquanto o chefe do Império Romano figurou na pessoa do Imperador. Deu-se, assim, esse significativo passo, em que a figura da moral familiar ganhou contornos religiosos, juntamente com um ordenamento jurídico, este o qual, desde então, não deixou de evoluir.
Em Aristóteles se encontram os primeiros contributos sobre ética, relacionando o termo com a noção de justiça e democracia. O filósofo nasceu em Estágiara, como filho do médico Nicômaco, rei da Macedônia em 384 a.C. Em 367/6 a.C, Aristóteles se muda para Atenas e entra na Academia de Platão. Com a morte de seu mestre, vai para Assos, já que em Atenas possui discordâncias teóricas. Em Assos, Aristóteles cria a sua própria escola de pensamento (HORDAKIS, 2001).
Em sua obra “Ética à Nicômaco”, Aristóteles dispõe dois conceitos de justiça, significando uma conduta de acordo com a lei, pautados pela igualdade e pela ideia de justo valor. Nesse sentido, impera uma noção geral de justiça como um comportamento baseado nas virtudes, tal como a temperança e a coragem. A ética aristotélica é posta como a ciência dirigida para a construção da moderação e da prudência, onde cada indivíduo demonstra mediante a educação do caráter, a ação racional (AMARAL, 2012).
Cohen-Algamor (2017), ressaltam que o conceito de ética detém uma origem histórica e filosófica no pensamento grego, relacionado à disposição do caráter dos sujeitos, e é aprofundado por Aristóteles ao tratar dos elementos atinentes ao caráter da pessoa. A ética está posta desde a integração de um treinamento moral, com o qual pode ser desenvolvida certas virtudes. Qualifica como ético aquilo que é bom para os cidadãos e para a comunidade. Além disso, a ética, já nesse período, é disposta como área de interesse filosófico, como um objeto de pesquisa e sistematização.
A filosofia Tomás de Aquino dispõe como os discursos éticos genéricos são menos sutis, já que as práticas se dão no campo privado. A delimitação entre o geral ao particular ocorre em vista do próprio teor moral ou pelo afastamento da consideração sobre o estado dos agentes morais. A base dessa teoria está nas três virtudes teologais (a justiça, atinentes às ações; a coragem, considerando os impulsos agressivos; e a temperança, que engloba os desejos) e nos quatro cardeais, considerando o componente ético presente no comportamento das pessoa, trata Nascimento (2014).
Nas contribuições de Tomás de Aquino estão também os aportes sobre a ética humana – e religiosa, associada ao campo da caridade. A ética humana implica a realização da justiça. Nesse sentido, a justiça figura como o caminho de realização da paz e da concórdia. Aquino entende que a justiça, assim como outras virtudes, balizam a caridade e levam os cidadãos a finalidade última, a salvação da alma (JOSAPHAT, 1998).
O pensador Nicolau Maquiavel (1469-1527), nascido em Florença, na Itália, por meio de sua obra, ¨O Príncipe¨, mudaria os passos de toda a política Ocidental. Ainda que hoje seus ideais estejam um pouco esquecidos, muitas delas estão sendo praticadas no âmbito dos estados ocidentais, alguns com maior, outros com menor grau de intensificação, mas sendo praticada. Esse é o caso de sua mais importante reflexão: a ¨Virtù” e “Fortuna”, em que o maquiavelismo evidencia a esperteza de muitos governantes, até o ponto em que se cogita se vale a pena o povo ser enganado para que o governo tenha sucesso. Maquiavel é reconhecido como o fundador do pensamento político moderno pelo fato de ter escrito sobre o Estado e Governo como realmente são.
A Ética analisada por Maquiavel, em sua obra, evidencia que, para quem busca, sobre todas as formas, o poder, essa ideia fixa justifica qualquer tipo de violência para com os cidadãos de bem; a mesma ideia justifica, ainda, tratamentos equivocados para com o Estado que o líder comanda, isso para a manutenção de seu poderio no Governo. Maquiavel recebeu inúmeras críticas, à época e na contemporaneidade, em relação a esta parte da obra, ao mesmo tempo, cogita-se, por parte de alguns especialistas, que o autor escreveria mais profundamente sobre a questão não fosse uma época muito insegura para que um filósofo pudesse expor totalmente seus pensamentos.
Maquiavel rompe com os limites da pura especulação filosófica e de tradição secular ao propor como necessária a investigação empírica sustentada por duas abordagens: na primeira, apresenta esse fenômeno histórico reflexivo como constituído por ciclos; na segunda, analisa as estruturas que sustentam o poder, e conclui que todos os homens são egoístas em seu comportamento social. O filósofo propõe conceitos que geram tensão entre o individual e o coletivo – são a “virtù” e “fortuna” -, acima apresentados, em que, na lógica do pensador florentino, a primeira deve se sobrepor à segunda no sentido, até, de dominá-la. Como justificativa a isso, defende que o homem com “virtù” está sempre à frente de seu Estado, e está isento de culpas existentes na estabilidade política.
Jean Bodin (1530-1596), propõe o conceito de Soberania. Em seus seis livros, busca contemplar todos os aspectos da ideia de República. O autor propõe que a soberania e o poder absoluto e perpétuo são inerentes a ela. Bodin pregou, ainda, que os cidadãos são todos iguais perante o soberano, mas devem agir diferentemente disso quando se relacionam entre si.
Thomaz Hobbes (1588-1679), por meio de sua principal obra, “Leviatã”, propõe o conceito de “contrato social”, em que, para ser evitada a guerra, abre-se o caminho à sistematização das leis, as quais devem garantir a ordem para a organização da sociedade civil. Esse contrato se estabelece em razão do direito de sobrevivência, que é uma lei natural humana.
John Locke (1632-1704), por sua vez, evidencia, por meio de seus escritos, que a vida em sociedade é possível em função da razão, desde que garantidos pelas leis naturais o acesso à vida, à liberdade e à prosperidade. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), ainda que não tenha alcançado em vida colher os louros do seu trabalho, quando do levante em Paris, acabou por obter enorme influência durante a Revolução Francesa por meio, principalmente, de suas ideias, dentre as quais se destacam: “O Discurso sobre a origem e os Fundamentos da desigualdade entre homens” (1775) e o “Contrato Social” (1762). Também em “Emílio ou da Educação” (1762), justifica que haja desigualdade entre os homens, o que justificaria o poder de alguns homens sobre outros.
Immanuel Kant (1724-1804) tem seu pensamento estruturada, profundamente, pelo racionalismo. O empirista conecta causa e efeito, ideia a qual é possível de ser percebida a partir de conceitos de “a priori”, pois somente a experiência pode atribuir a essa relação certa margem de segurança de sentido conclusivo existente nessa.
A Democracia é, em sua essência, o governo do povo, com o povo e para o povo. Historicamente, o desenvolvimento teórico do conceito de democracia – e sua prática – foi resultado de diferentes tipos de governos, e, até mesmo, de governos autoproclamados como democráticos à sua época. Assim, dos diversos tipos de democracia que existiram, chega-se, hodiernamente, à democracia do estágio atual, a qual, também, permanece em evolução no âmbito democrático em si, mas que permanece, em sua essência, como Democracia Direta e Indireta, em que o povo participa, diretamente, da escolha de seus representantes, ou não. No mesmo diapasão, na Democracia Ateniense aceitou-se a existência de escravos e o impedimento do voto feminino, sob a alegação de que esses não dominavam a essência desse regime. A ideia que agora interessa é o foco na democracia representativa, existente no sistema político brasileiro.
A Democracia Representativa que vigora no Brasil tem suporte na Constituição Federal de 1988, a qual prevê a participação popular, a qual, se exercida em sua totalidade, aproxima o país de um regime democrático essencialmente participativo. A democracia representativa provém de governos representativos, os quais as revoluções liberais começaram a implantar pelo mundo no final do século XVIII. É um sistema utópico, que visa implantar, na verdade, a aristocracia como forma de governo. Essa era a intenção de Montesquieu ao lançar “O Espírito das Leis”, cujas ideias contidas nessa obra foram essenciais para a deflagração da Revolução Francesa.
A essência da ideia de representação, em Montesquieu, é de que somente alguns homens têm a capacidade de decidir sobre os problemas políticos, mas todo homem possui o discernimento de identificar, no seu círculo de convívio social, os mais capazes para exercer essa representatividade. A seleção dessas pessoas mais capazes se daria por intermédio de uma eleição. (FERREIRA FILHO, 1996, pág. 71 e 72).
A forma de eleição dos representantes do povo se dá por meio do sufrágio universal, a partir do qual, num regime político em que o cidadão, em gozo dos seus direitos políticos, pode escolher os seus governantes para elaborar leis, e, cumulativamente, para exercer os atributos de Chefe de Governo – de acordo com o tipo de democracia de cada nação – tudo isso por meio do sufrágio universal, o qual pode ser definido como o direito de cada cidadão de participar do processo eleitoral, seja no polo passivo – como candidato – seja no polo ativo – como eleitor – sempre através do voto popular. O escrutínio, que é todo o processo que envolve o sistema eleitoral, contempla estrutura básica como votação, apuração, urnas, contagem de votos, investigações etc. Eis a essência do governo representativo com caráter democrático.
Nessa perspectiva, está muito longe do ideário da democracia aristoteliana, mas, indiretamente, está consagrada a garantia de que a maioria da população exerce o poder através do voto. O sistema brasileiro está estruturado como uma república federativa por segregação; com o advento da Constituição Federal de 1988, passou-se a ter eleições diretas para todos os casos eletivos, inclusive para Presidente da República, que é o chefe maior do poder executivo.
Moral e ética – Basicamente, Ética é o comportamento individual e refletido de uma pessoa com base em um código de ética ou de conduta que deve ter aplicabilidade geral. É chamado de ética o campo da filosofia que se dedica a entender e refletir sobre as ações humanas (ações morais) e a classificá-las como certas ou erradas. Por isso, pode-se afirmar que a ética é uma espécie de ¨filosofia moral¨. Moral, em si, é, por sua vez, o costume ou hábito de um povo, de uma sociedade, ou seja, de determinados povos em tempos determinados. A moral muda constantemente, pois os hábitos sociais são renovados periodicamente e de acordo com o local em que são praticados.
A palavra ética vem do grego “ethos”, e significa morada, habitat, refúgio. Para os filósofos refere-se ao caráter, índole e natureza de bondade do ser humano. É um tipo de postura que se refere ao modo de ser, à natureza da ação humana. Ou seja, orienta como lidar ante situações da vida, bem como o modo como se vive e se estabelecem relações entre os homens. Ela é uma postura pessoal que pressupõe liberdade de escolha. Já a moral deriva do latim “mores”, que significa costumes, isto é, aquilo que a humanidade consolidou como verdadeiro. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras como necessárias ao bom convívio social. Tanto a ética como a conduta moral dependem de escolhas pessoais.
Os filósofos (gregos e romanos) estabeleceram três (3) aspectos principais para a ética: o racionalismo, que é a vida virtuosa, o agir bem e em conformidade com a razão; o naturalismo, ou seja, o agir em conformidade com a natureza; e a inseparabilidade entre a ética e a política, isto é, a perspectiva da necessária interligação aos dois valores anteriormente em análise.
Como ponto principal, o ideal seria o ser humano, em geral, sempre agir com ética e moral válidas, e não com uma má ética ou má moral. A sociedade já passou por significativa evolução, porém, chega-se a um ponto em que não há mais volta: é preciso incorporar estes conceitos e, assim, agir nessa conformidade, pois desse comportamento depende a efetiva evolução da humanidade.
Política Brasileira – Caminho válido para serem solucionados problemas, o principal problema da política brasileira é a corrupção. A principal causa dessa prática é a perda de valores éticos e morais. A grande maioria dos políticos não têm ou não tiveram boa prática de governo, alicerçada na ética e moral, e, sim, agiram sob mais ética e moral. Além desses problemas, diversos outros existem e estão, em maior ou menor grau, relacionados à moral e à ética.
A corrupção cria um cenário nefasto para o desenvolvimento da economia, fragiliza a respeitabilidade e credibilidade das instituições públicas e limita o desenvolvimento de um território. A corrupção cria um ambiente público predatório que é fomentado pelo pagamento de propina por empresas, por governantes que visam o abuso de poder e nessas práticas impedem a consolidação de investimentos, afastam a inovação, o progresso, a confiança e ferem a própria democracia (ROCHA, 2019).
Foi no final do século XVIII que o conceito de corrupção passa a ser utilizado no campo político, antes se associava mais com questões de ordem física ou biológica. Por exemplo, no livro “Agricultor”, escrito em 1730, são relatados conselhos práticos sobre as virtudes das sementes com a finalidade de não serem corrompidas, ou seja, não se tornarem pútridas (ROMERO, 2015).
Na modernidade, o conceito de corrupção ganha destaque com as operações no setor público. Um dos casos mais emblemáticos esteve na operação “Mãos Limpas”, no ano de 1982. Nesse caso, um dos mais importantes na esfera do Estado italiano, estava a incorporação da colaboração premiada, onde o mafioso Tommaso Buscetta pediu proteção familiar em troca de colaborar com as investigações policiais no combate à máfia. Devido a sua colaboração, 19 pessoas foram condenadas à prisão perpétua (VIEIRA, 2016).
No entanto, com o passar dos anos, toda sociedade tende a evoluir, e é o que está acontecendo com o Brasil: estamos em plena evolução dos conceitos democrático, ético e moral. Trata-se de um problema histórico do país, pois o erro persiste desde o Brasil Colônia, prossegue por todo o Brasil Império (pois, nessa época, também havia política no tocante às escolhas dos representantes de cada capitania/estado), alcançando a República.
É preciso dispor que o Estado Democrático possui alguns deveres e funções. De acordo com Musgrave (1974), o Estado agrupa ferramentas de coordenação social e detém ferramentas no escopo da sua política fiscal, cambial e monetária. É por meio dessas ferramentas que são regulados e alocados os recursos assim como são cumpridas as funções básicas do Estado.
Apesar de a História não poder ser usada, unicamente, para justificar esse problema, é dentro desses dois períodos históricos iniciais do país que isso se evidenciou, mas que, paulatinamente, o problema vem diminuindo, a partir de boa escolarização dos brasileiros e, consequentemente, do entendimento dos conceitos de estado, nação, economia, direito, e pela prática do jornalismo, o qual tem o dever de informar o povo sobre os acontecimentos da realidade. Com muita paciência e trabalho duro, passar-se-á por este grave problema, o qual atrapalha este imenso país. Caso contrário, essa problemática afetará, ainda mais, a democracia brasileira.
Num país de dimensões continentais e graves riscos iminentes – como é o caso do Brasil – outros problemas se apresentam e urgem serem resolvidos: a democracia e a educação são irmãs gêmeas e fazem parte do mesmo processo civilizatório, desde o descobrimento do Brasil. É preciso melhorar a qualidade da educação, principalmente a pública, devido ao grande número de alunos cursando escolas públicas, mais de 70%. É necessário formar um povo mais capacitado, pois é urgente que se saia da “zona de conforto”: um povo bem treinado e bem preparado melhora a capacidade técnica e aumenta a produtividade, já que existe muito espaço para o crescimento socioeconômico brasileiro.
A substancial diminuição da desigualdade social é uma tarefa imprescindível de ser realizada, principalmente porque se está, preocupantemente, atrasado nesse quesito. A distribuição de renda é injusta, a discriminação contra a mulher e o negro são desestruturantes socialmente; a saúde precisa, urgentemente, de investimentos no setor público, dada a grande carência existente, evidenciada pela trágica ocorrência da pandemia da Covid-19.
Enfim, há problemas com a renovação do teto dos gastos (necessária revogação da Lei), porque estamos vinculados a uma economia dolarizada, mas que possui despesas congeladas por 20 anos; a reforma tributária (principalmente no caso de tributação das grandes fortunas); a reforma administrativa, bem como a reforma política (não é possível existir, dentro desse país, 35 ideologias políticas diferentes, sendo isso ineficaz devido às corrupções advindas desse formato, bem como das fragilidades ideológicas que sustentam esses partidos-anões.) etc. O calendário de reformas no Congresso Nacional é vasto, falta vontade política para dar andamento às reformas, os políticos brasileiros estão muito mais preocupados com suas respectivas carreiras políticas do que com o país e o povo brasileiro – salvo algumas raras exceções – como a própria expressão resume! Enfim, é maquiavelismo demais para o Brasil, parece que os políticos aprenderam ainda mais para o mal os exemplos negativos inseridos na obra de Maquiavel.
Mas não há somente o lado negativo: aprendeu-se a arquitetar a virada, e o momento é agora, sem sombras de dúvidas. O país está pronto e somente aguardando políticos que tenham mais ética e moral, já que é obrigação de todos construir essa efetiva e positiva realidade. Do contrário, quem mais corre riscos de sofrer com as consequências é a Democracia no Brasil, pois esta não sobreviverá sem mudanças substanciais em prol da Nação, reforçando que a falta de ética e moral são os dois principais motivos que podem causar a ruptura democrática, isso já ocorreu por todos os lados do planeta.
A Democracia funciona como uma espécie de sistema de freios e contrapesos que, indiscutivelmente, interessa ao conjunto da sociedade, independentemente de partidos, corporações ou ideologias. Nenhum governo pode funcionar sem fiscalização. E essa fiscalização se viabiliza nas democracias através de duas instituições já consagradas: a imprensa e a oposição.
O Estado Democrático de Direitos é fundamental e legitima-se a partir da ideia fulcral de que o poder Estatal emana do Povo. Tem, assim, por princípio fundamental a Democracia Pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando, também, o respeito ao direito das minorias, ainda que de discutível validade na esfera factual da realidade brasileira.
Num geral, a sociedade precisa entender que a política se configura pela participação se todos os brasileiros, e que o político de hoje é o cidadão que cresceu no mesmo meio moral e ético que todos aqueles que tanto repudiam os escândalos noticiados pelo cenário político de décadas e décadas anteriores. O sentido da sociedade é formar cidadãos morais e éticos, para que esses, quando eleitos, possam representar a todos com dignidade e com o verdadeiro significado de representatividade.
CONCLUSÃO
Analisada, aqui, toda a trajetória conhecida do ser humano, através dos séculos.
Pôde-se ter uma ideia válida de sociedade da qual todos fazem parte na contemporaneidade, essa tendo sido construída, sempre, através do método de tentativa e erro, bem como do aprimoramento e muita persistência, o que é natural do agir do ser humano em sociedade. A religião, sem dúvida nenhuma, foi fator principal no desenvolvimento humano; principalmente nas épocas mais remotas. No mundo ocidental atual, a maior parte dos países são Democracias fortes, na qual um representante eleito pelo povo administra essa vontade popular por meio de um sistema de governo desenvolvido durante esta longa jornada. Trata-se de um sistema que possui suas bases plantadas no direito natural (liberdade, igualdade e fraternidade), sobre este conceito está fundado, enfim, as bases dos direitos do homem e, principalmente, do cidadão. A ética e a moral são, desse modo, fundamentais para que existam sistemas (governos) democráticos cada vez mais fortes. Na funcional democracia, ética e moral são conceitos que estão intrinsicamente interligados, pois jamais poderá haver democracia sem ética e moral, sempre pelo lado do bem comum.
Debateu-se, neste artigo científico, os 3 (três) conceitos, relacionados à política brasileira, em que se pôde constatar que o Brasil possui um problema muito sério, originário a partir da corrupção, mas, com o fácil acesso à educação de qualidade, principalmente às minorias isso pode ser democraticamente resolvido. O país já vem direcionando esforços no sentido de acabar com a corrupção por meio de suas respectivas instituições funcionando normalmente e cada vez mais independentes. Outra luta é garantir que haja verba para garantir educação de qualidade às crianças e jovens. Só assim construir-se-á uma Democracia forte, ética e moralmente válida, pois estes conceitos atingem, diretamente, a Democracia em sua melhor essência, para que o país não esteja em constante risco em seu mais valioso alicerce, o Estado Democrático de Direito.
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[1] Graduação Direito, UNORP-São José do Rio Preto-SP, 2000. Cursando Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência Política, FAMART-Itaúna-MG, 2022. E-mail: augusto.fco.santos@gmail.com.