RESPONSIBLE CONSUMPTION AND PRODUCTION: AN ANALYSIS OF PUBLICATIONS ON SDG 12
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8206449
Gabriela França Patricio1
Maria Josinete Araujo Costa 2
Resumo
Após o modernismo o consumismo aumentou consideravelmente causando diversas consequências para o meio ambiente. Em 2015 a Organizações das Nações Unidas (ONU) elaborou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para amenizar os impactos causados no meio ambiente. Dentre esses objetivos, mais especificadamente o 12 trata sobre consumo e produção sustentável e possui metas como uso eficiente dos recursos naturais, manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, promover práticas de compras públicas sustentáveis, entre outras. Portanto, esse trabalho teve como objetivo realizar um levantamento e análise de publicações sobre o ODS 12 com a finalidade de discutir a relação de consumo e produção, as ações que o Brasil está realizando a caminho do desenvolvimento sustentável e os desafios para alcançar esses objetivos. Ao final do trabalho foi possível perceber que algumas empresas brasileiras já adotaram uma produção sustentável em suas fábricas, como por exemplo, a Natura, Itaipu, Embrapa, entretanto a quantidade de empresas sustentáveis ainda é pequena considerando o número de indústria que o país tem. Além disso, ainda há uma grande dificuldade de conscientizar efetivamente a população para o consumo sustentável, mesmo que já existam programas de Educação Ambiental (EA) ativo no país, é evidente que o consumo exagerado ainda é muito alto por parte da população. Apesar dos desafios, o Brasil avança a cada dia para o consumo consciente e produção sustentável.
Palavras-chave: Consumo. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Produção sustentável.
1 INTRODUÇÃO
Cada vez mais se torna necessário discutir sobre a problemática ambiental, visto que é eminente o esgotamento dos recursos naturais em detrimento do alto padrão de produção e consumo. Visando minimizar os impactos da ação humana sobre o meio ambiente, diversos países desde a década de 70 se reúnem para debates e elaboração de planos para controlar e regulamentar as práticas que afetam o equilíbrio do planeta.
Dentre essas propostas, em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou uma nova agenda formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países até 2030 (NAÇÕES UNIDAS, 2017).
A sustentabilidade visa um equilíbrio entre três grandes dimensões: social, econômico e ambiental. Dessa forma o desenvolvimento sustentável acredita em um crescimento econômico e tecnológico mundial que trata com racionalidade o meio ambiente visando a sua preservação para esta e futuras gerações.
Sendo assim, os ODS vêm com uma proposta que abrange diversos temas da vida humana, desde temas ambientais como a água, energia, lixo e mudanças climáticas, como também aborda sobre direitos humanos, saúde, economia, liberdade, educação, política, consumo e produção ecológica (CEZAR et al. 2020).
Atualmente é consenso a necessidade de uma produção mais sustentável e responsável por razão do alto padrão de consumo da sociedade, porém não basta apenas às empresas mudarem a forma de produzir, também é necessário que haja mudanças em favor do meio ambiente por parte dos consumidores.
Seguindo a legislação ambiental vigente, a cada dia mais empresas estão aderindo à produção ecologicamente correta, principalmente pela busca desses produtos pelos consumidores. Porém ainda são inúmeros os desafios a serem vencidos para se conseguir alcançar uma produção e um consumo limpo.
Dado a importância dessa temática, surgem alguns questionamentos sobre o ODS 12 que trata de consumo e produção responsáveis. Primeiramente qual a relação de consumo e produção? Segundo, quais as iniciativas que o Brasil tem realizado para alcançar as metas desse ODS? E terceiro quais as dificuldades enfrentadas para o cumprimento dessa agenda até 2030? Portanto, o presente artigo pretende fazer uma revisão de literatura para responder esses questionamentos e discutir sobre as metas do ODS 12 a partir de análises de trabalhos científicos.
2 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida a partir da revisão de literatura exploratória de materiais já elaborados sobre o tema, principalmente artigos científicos. Essa pesquisa seguiu alguns critérios de busca que serão apresentados na sequência.
- Fonte em sites de busca: Primeiramente foi realizada a busca de trabalhos, publicados a partir do ano de 2015 disponíveis nos seguintes sites: Google acadêmico, Portal Capes e SciELO. As palavras-chave que foram aplicadas para a busca foram: ODS, Sustentabilidade, Produção limpa, Agenda 2030, Consumo sustentável e Produção responsável.
- Coleta de dados: Inicialmente foi realizada a leitura exploratória de todo o material que foi considerado pertinente para o trabalho. Posteriormente foi realizada uma leitura seletiva, aprofundando apenas nos pontos principais para a discussão dos temas. Foram realizados também os registros das informações das fontes para as devidas referências.
- Análise e interpretação dos artigos: Nessa etapa foi realizada a análise e interpretação dos artigos com a finalidade de responder os objetivos da pesquisa.
- Discussão dos resultados ao final foi discutido sobre os pontos ressaltados de cada autor, relacionando as obras com as problemáticas evidenciadas pelo presente trabalho.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 Relação do consumo e produção
O consumo e a produção são atividades que se afetam mutuamente, com o aumento do consumismo na sociedade atual, aumenta a demanda de produção em larga escala, que impacta os recursos naturais disponíveis no planeta.
O consumo é definido como a satisfação das necessidades básicas, como alimentação, vestimenta, moradia, acesso a saúde, lazer e educação; e será responsável quando o consumidor tiver a consciência de adquirir o necessário, sem desperdício.
Os diversos processos de produção utilizam recursos naturais, a diferença está no uso de recursos não renováveis nas atividades industriais, que é chamada de produção “suja” ou poluidora; já a produção limpa é realizada por empresas consideradas “verdes”, pois durante o processo de fabricação dos produtos é aplicado ações ambientais, como os três R’s da sustentabilidade: reciclar, reutilizar e reduzir, e promovem também a conscientização dos trabalhadores e tem a sustentabilidade como um dos valores da empresa (GUIMARÃES et al. 2015).
Em concordante o consumo limpo atua em prol do meio ambiente acima de tudo, com escolhas conscientes de empresas e materiais que visam à preservação de vida no planeta
(COSTA et al. 2021). Além disso, o simples ato de não comprar também é caracterizado como um consumo limpo, verde ou consciente.
Esses termos foram popularizados no final do século passado por conta da necessidade de uma mudança de hábitos de consumo que com o passar dos anos e o avanço da tecnologia só aumentou, visto que a sociedade capitalista aumentou o seu anseio por consumir, passando a adquirir cada vez mais produtos considerados não essenciais à sobrevivência e ao bem estar do ser humano.
O consumismo é uma consequência da modernidade, pois as pessoas sentem a necessidade de consumir para se sentirem satisfeitas. Com isso, ocorre uma constante produção do novo, comprometendo as gerações futuras (ZANIRATO & ROTONDARO, 2016). A sociedade se tornou submissa ao um sistema de compras, onde o comprador é induzido a uma nova aquisição sempre que o produto é atualizado, mesmo que o anterior esteja em perfeito estado, e as pessoas estão a todo o momento em busca de estar dentro de um padrão estabelecido pelo capitalismo. Assim a produção em grande escala de materiais que possuem um curto prazo de validade traz diversas complicações, inclusive ambientais.
Segundo Costa et al. (2018) os principais efeitos da cultura do consumismo para o meio ambiente são o aumento do uso dos recursos naturais, a geração de resíduos sem destinação correta, uma alta produção e consumo global e um elevado índice de obsolescência. Isso demonstra que o consumo exagerado impõe um custo a se pagar além da economia. Urge uma mudança global nos padrões de produção e consumo.
A produção de bens é fundamental para a subsistência do ser humano. Entretanto a manufaturação exagerada e o incentivo das grandes empresas ao consumo através das propagadas tem interferido na conservação do planeta. Apesar disso, muitas empresas estão vendo na produção responsável uma oportunidade para aumentar as vendas e preservar o meio ambiente. De acordo com Pinto e Batinga (2016) quanto mais consciente for uma empresa mais atraente ela se torna aos consumidores, além de gerar economia na reciclagem ou reaproveitamento.
Para Dantas et al. (2019) a produção responsável visa alterar o processo de fabricação de um produto para que ao final do seu ciclo ele possa ser reaproveitado em reciclagem bem como tratar dos resíduos sólidos ou aperfeiçoar o processo de produção usando das novas tecnologias para evitar desperdícios. Segundo o autor o governo entraria como um regulamentador desses processos, com incentivos fiscais para que as indústrias possam cumprir seu papel de forma sustentável.
3.2 ODS 12 e suas metas
O ODS 12 tem como objetivo assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, a partir do gerenciamento eficiente dos recursos naturais, o descarte adequado dos resíduos tóxicos e poluentes, a redução do desperdício alimentar, entre outras ações relacionadas à produção e consumo consciente.
Foram estabelecidas 11 metas pelas Nações Unidas para assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis até o ano de 2030. Para o monitoramento do cumprimento das metas, foram criados Indicadores de Desenvolvimento Sustentáveis (IDS) que servem de parâmetro para verificar o andamento do cumprimento da ODS.
Meta 12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
A promoção e a implantação de um plano nacional de produção e consumo sustentáveis são consideradas um passo importante para cada país na definição das metas e prioridades de produção e consumo sustentáveis. (Ministério do Meio Ambiente).
O primeiro Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) foi lançado em novembro de 2011 com a proposta de revisão a cada quatro anos, em 2018 foi realizada uma oficina em Brasília com intuito de potencializar as ações já existentes e apresentar a Estratégia PPCS 2030. De acordo com Chaves (2018) as diretrizes do PPCS são promover ações em que o Estado se engaje em práticas mais sustentáveis, buscar sinergias diretas e verificáveis com as principais políticas nacionais de desenvolvimento sustentável, reconhecer o esforço do setor privado na melhoria de suas operações e vertebrar ações existentes que já vêm sendo implementadas.
Meta 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.
Segundo Sell & Haupenthal (2016) a gestão ambiental promove o melhoramento do uso das matérias-primas e para a preservação do meio ambiente é necessário que exista uma boa gestão nas áreas públicas e privadas. Ainda segundo os autores a gestão responsável nas empresas deve ocorrer respeitando o meio ambiente, buscando qualidade ambiental no processo, produtos e serviços. No âmbito público a aplicação de políticas públicas de proteção
e preservação do meio ambiente é indispensável, assim como a fiscalização de produtos nocivos ao planeta.
Ainda na gestão pública esse ODS pode ser alcançado através de políticas de conscientização para a população visando garantir o equilíbrio no uso dos recursos naturais. O uso eficiente da água, por exemplo, pode ser realizado pelos consumidores em casa, utilizando a água da máquina de lavar para limpar partes da casa.
Na agropecuária o uso eficiente da água de chuva já é utilizado, como o que ocorre em algumas regiões do semiárido pernambucano, que armazena a água da chuva em cisterna para a produção de hortaliças (FERREIRA et al. 2016).
Meta 12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Segundo a ONU, estima-se que 17% de toda a produção global de comida são desperdiçadas. Além de milhares de pessoas ainda passarem fome no mundo, tem o agravo de que para ser produzido esse alimento houve algum tipo de prejuízo ao meio ambiente como emissão de gases do efeito estufa, desperdício de recursos hídricos, empobrecimento do solo e ao final esse alimento é descartado.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) esses desperdícios acontecem em todas as fases da cadeia alimentar: 28% pelos consumidores, 28% na produção, 17% no mercado e na distribuição, 22% durante o manejo e o armazenamento e 6% no processamento.
Para Junior & Soares (2018) as principais causas do desperdício causado pelo produtor rural é o manuseio inadequado no campo, embalagens impróprias, transporte irregular com veículos supercarregados e estradas precárias, excesso de estoque e armazenamento incorreto.
Algumas medidas podem ser tomadas contra o desperdício, dentre elas são melhorias na infraestrutura de transportes, melhorias nos sistemas de refrigerações de armazéns ou câmaras frias, adoção de inovações tecnológicas pelos produtores rurais, incentivos do governo aos produtores rurais, varejistas, restaurantes e bares para a distribuição de alimentos não comercializados à população carente, taxação de descarte de alimentos em condições de consumo, campanhas educativas desde os varejistas ao consumidor e muitas outras (PEIXOTO & PINTO, 2016).
Meta 12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Para uma produção responsável é necessário se preocupar com a contaminação causada durante a manufaturação. Por exemplo, no manejo inadequado de agrotóxicos pode haver a contaminação do solo e da água (CERDEIRA et al. 2018).
O manejo inadequado de algumas substâncias químicas podem trazer graves problemas, tanto para a saúde humana, dos animais como para o meio ambiente. Por isso é essencial à supervisão e a regulamentação do uso de químicos em atividades de produção.
O Serviço Geológico do Brasil – SGB apresenta estudos de padrões geológicos e analisam os produtos minerais e químicos, colaborando para o manejo adequado dos materiais e recursos naturais. Esse monitoramento geoquímico colabora com a gestão responsável de químicos e resíduos em todo o seu ciclo de vida: origem, transporte, armazenamento, uso e produção com o objetivo de minimizar os impactos negativos a saúde humana e ao meio ambiente (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2020).
Meta 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.
A quantidade de lixo e o consumo estão diretamente ligados, pois quanto mais se produz mais descarte há (SOUZA et al. 2023). Por isso é preocupante essa temática, pois o consumo continua aumentando e todo tipo de resíduo tem sido gerado sem se preocupar com a forma correta de descartar ou a sua reutilização.
Segundo Melo et al. (2020) reduzir significa comprar apenas o necessário, reutilizar seria utilizar várias vezes o mesmo objeto para o mesmo fim ou com outra finalidade e reciclar tem como objetivo transformar os materiais para a produção de outro.
Essas práticas são essenciais e devem disseminadas constantemente. De acordo com Silva et al. (2022) O primeiro passo para a redução dos resíduos é conscientizar a população através de campanhas em grandes mídias, apresentando a população o volume de resíduos e demostrando os seus impactos para o meio ambiente. Ademais, realizar em condomínios residenciais o sistema de coleta seletiva assim como aumentar os índices de reciclagem.
Meta 12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.
As empresas são responsáveis por acarretarem impactos significativos ao meio ambiente, por isso torna-se necessário que as mesmas realizem ações para reduzir a poluição, produção de resíduos e a extração desenfreada de recursos naturais. Essas ações podem ser em grande escala como práticas do cotidiano, como por exemplo, inserir as práticas sustentáveis no escritório, atitudes de adoção de copo para evitar a utilização de copos descartáveis, impressão nos dois lados do papel ou a reutilização dele para rascunho, economia de energia e outras práticas de consciência ambiental.
Silva (2021) realizou um levantamento das 20 empresas privadas do setor industrial que mais faturam no Brasil e que publicaram relatórios de sustentabilidade nos últimos anos. Na análise dos relatórios feita pela o autor ele constatou apenas três empresas não citaram o ODS 12 em seus documentos, sendo um dos ODS mais referenciados nos reportes de sustentabilidade. Dessa forma, é notório que as empresas estão cada vez mais adotando práticas sustentáveis, tanto pelos incentivos fiscais do governo como pela pressão dos consumidores.
Meta 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
A compra pública envolve compras e contratações ecoeficientes, ou seja, são compras responsáveis também chamadas de licitação sustentável utilizada por diversos países e entidades governamentais (CAVALCANTI, 2017). Essas compras têm como objetivo adquirir bens ou serviços pelo poder público com o foco maior nos aspectos ambientais.
O Brasil a partir do Decreto Nº 9.178, de 23 de outubro de 2017 regulamentou as compras públicas para seguir os seguintes critérios e práticas sustentáveis: I – baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; VII – origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e VIII – utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.
Meta 12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
A responsabilidade do cumprimento dos ODS envolve todas as pessoas e segmentos. Porém diante dos desafios enfrentados a Educação Ambiental (EA) apresenta-se como um motivador para a transformação e conscientização pública para a preservação do meio ambiente (BRENZAN et al. 2021).
A democratização do conhecimento científico deve ocorrer nos mais diversos setores, desde na internet com anúncios em sites, propagadas áudio visual e principalmente nas escolas. A EA serve como um agente transformador desenvolvendo na população mudança de hábitos, adotando posturas e comportamentos que colaborem para um ambiente saudável. Portanto, a EA não deve ocorrer apenas nos ambientes escolares e sim em todos os locais onde há interação humana.
Meta 12.a – Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
Para promover a sustentabilidade são necessários diversos recursos científicos e tecnológico o que dificulta que isso ocorra nos países em desenvolvimento.
Por isso, é importante o papel das políticas publicas para contribuir com a execução dos ODS através de ONGs (Organizações não Governamentais), organizações filantrópicas e iniciativa privada (MENEZES, 2020). Entretanto existem vários desafios para que esse objetivo seja alcançado, muitas vezes mesmo que haja o compartilhamento de materiais e produções científicas de um país mais desenvolvido para outro menos desenvolvido, isso não é a garantia da execução de projetos de produção mais sustentáveis.
Meta 12.b – Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
Atualmente já existem diversas diretrizes para garantir um turismo sustentável regulamentada pela Organização Mundial de Turismo (OMT), dentre elas estimular o desenvolvimento da atividade turística em consonância com a população local, valorizando cultura, meio ambiente e patrimônio regionais, Criar roteiros de forma que o turista vivencie a cultura e o ritmo de vida local, incentivar a produção e comercialização de artesanato local; Buscar inserir os produtos/matéria prima da região na cadeia produtiva do turismo meios de hospedagem, bares e restaurantes (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2015).
Meta 12.c – Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.
3.3 Iniciativas do Brasil para alcançar o ODS 12
No Brasil há algumas iniciativas que propõem soluções que contribuem para minimizar os impactos ao ambiente, a regeneração do planeta, o equilíbrio da sociedade, o bem-estar social e o senso de cooperação entre os indivíduos.
3.3.1 O Instituto Regeneração Global (IRG)
O Instituto Regeneração Global (IRG) considera as áreas essenciais de energia, quanto ao armazenamento, produção e transmissão; moradia quanto a arquitetura, construção e materiais; alimentação quanto a agricultura, compostagem e conservação; água quanto ao acesso e tratamento, estocagem e extração; transporte, quanto a cargas, coletivo e individual; medicina quanto a diagnóstico, prevenção e tratamento; consciência quanto a compreensão do mundo, autoconhecimento, virtude e valores; e sistema quanto a educação, meio ambiente e sociedade.
3.3.2 Natura
A Natura foi uma das primeiras empresas brasileiras a engajar sobre o desenvolvimento sustentável.
Desde 2007, a natura se tornou uma empresa 100% carbono neutro, ou seja, todo carbono que é gasto direta e indiretamente é contabilizado e é compensado com a compra de créditos de carbono e projetos que geram benefícios ambientais e sociais. Além disso, a empresa contribui para a conservação de dois milhões de hectares de florestas (NATURA, 2021).
A Natura também criou o Programa Natura Amazônia que é baseado em três pilares: O primeiro, Ciência, tecnologia e inovação que coordena redes de pesquisa e de locais com foco em biodiversidade, manejo e agricultura sustentável, ecodesign com o objetivo de
desenvolver bioativos naturais. O segundo são Cadeias produtivas da sociobiodiversidade um programa que expande as cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia com investimento em capacitação, eficiência de produção e tecnologia, com o objetivo de gerarem desenvolvimento social. E o terceiro é o Fortalecimento institucional, que busca fortalecer as instituições da região criando parcerias que geram uma economia local baseada na floresta em pé, usando de forma sustentável a biodiversidade (NATURA, 2021).
3.3.3 Itaipu
Itaipu é uma empresa binacional (Brasil e Paraguai) cujo crescimento econômico sustentável é um compromisso. A Itaipu garante o consumo e a produção sustentável por meio de atividades que promovem o crescimento e a expansão agroecológica-industrial de região, alcançando e apoiando iniciativas familiares, pequenos negócios e empresas (ITAIPU, 2019).
Ainda segundo a Itaipu (2019) para alcançar os ODS 12 à empresa desenvolve diversos programas, sendo alguns deles listados aqui:
Programa desenvolvimento sustentável: A finalidade é promover o desenvolvimento rural sustentável e a redução do uso de contaminantes na agricultura na bacia do reservatório e em outras áreas de interesse da Itaipu. Inclui quatro ações: incentivo da produção e do consumo de alimentos orgânicos; promoção de sistemas de produção e consumo agrícola sustentável; desenvolvimento da agricultura familiar e o incentivo a produção e ao consumo de plantas medicinal e fitoterápico. Para isso são fornecidos suporte técnico gratuito, treinamento para agricultores familiares e interessados. Essas ações atingem as metas 12.2, 12.3, 12.4, 12.7 e 12.a.
Programa compras sustentáveis: O processo de compra da empresa envolve uma análise detalhada do consumo, desde a poluição e outros impactos como também o ciclo de vida do produto até o descarte. A empresa estabeleceu critérios de aquisição sustentável aplicando uma matriz flexível para a avaliação e monitoramento de compras sustentáveis ao longo do tempo. Essa ação contempla as metas 12.2, 12.4, 12.6 e 12.7.
Programa gestão de resíduos sólidos: Essa ação tem como finalidade reduzir consideravelmente a geração de resíduos e está ativa em 56 municípios. O programa realiza ações de suporte de infraestrutura para associações de catadores, treinamento contínuo em gestão de resíduos sólidos para técnicos municipais, educação ambiental formal e não formal, entre outras. Esse programa alcança a meta 12.5.
3.3.4 ODS no currículo da cidade de São Paulo
A secretaria municipal de Educação de São Paulo inclui no currículo das escolas o tema ODS e produziu um documento com as diretrizes de aprendizagens dos ODS para servir de referência a fim dos educadores desenvolverem as atividades pedagógicas nas escolas da rede municipal.
O documento apresenta as quatro dimensões da Educação para o desenvolvimento sustentável (EDS): A primeira o espaço escolar, segundo as relações humanas, terceira as práticas pedagógicas e quarta os temas de aprendizagem. Dentro do ODS 12 pode-se destacar a construção de hábitos dentro da primeira dimensão que é o espaço escolar. Para alcançar o ODS 12 através da educação ambiental foram listadas no documento as seguintes sugestões: prática da coleta seletiva a fim de possibilitar a destinação correta do lixo, horta escolar, compostagem para resíduos orgânicos, redução do desperdício de alimentos (SÃO PAULO, 2020).
Ademais as diretrizes orientam as unidades educacionais da rede municipal para realizar aquisição de bens e serviços de menor impacto ambiental cuja produção gere emprego digno.
3.3.5 EMBRAPA
A Empresa brasileira de pesquisa agropecuária (EMBRAPA) desenvolveu uma coleção de e-books, um para cada ODS com intuito de disseminar a Agenda 2030 tanto na Instituição como para a sociedade. A coleção apresenta soluções geradas pela pesquisa da visão da EMBRAPA em parceria com universidades, institutos de pesquisa, organizações estaduais e outros (EMBRAPA, 2018).
A obra apresenta as 11 metas do ODS 12 nos seguintes capítulos: Realidades Ambientais e Consumo Sustentável; Conceitos e Realidades na Pesquisa Agropecuária: Consumo Sustentável; Gestão Eficiente dos Recursos Naturais; Perdas e Desperdício de Alimentos; Manejo Responsável dos Produtos Químicos; Gestão de Resíduos Sólidos para Sustentabilidade Rural e Urbana; Consumo Responsável: Assegurar Padrões de Produção e de Consumo Sustentável; Compras Sustentáveis; Informação para a Ação Cidadã e Promoção do Desenvolvimento Sustentável; Avanços e Desafios Futuros.
A EMBRAPA também contribui para o cumprimento de algumas metas, serão listados abaixo alguns exemplos dessas ações (EMBRAPA, 2018):
Eficiência de uso da água na agropecuária: Fomenta a adoção de boas práticas de irrigação, desenvolve equipamentos e sistemas de suporte para que a irrigação ocorra com a máxima eficiência (IrrigaWeb e software de economia na irrigação). Também desenvolveu pesquisas relacionadas à captação de chuva para dessedentação dos animais e higienização das instalações.
Conservação dos solos: A Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas iniciaram um projeto com o objetivo de investigar, inventariar, documentar, interpretar e fornecer informações de colos para a conservação e manutenção desse recurso.
Uso eficiente dos recursos genéticos vegetais: Realiza o melhoramento genético de frutas para a adaptação em diversas condições ambientais.
Pesquisas sobre perdas e desperdício de alimentos: Desenvolveu um projeto em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia e Instituto de Macromoléculas (IMA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criando embalagens valorizáveis para frutas e hortaliças que diminuem as perdas. Também está em execução projetos de fitossanidade em cereais, grãos, frutas e hortaliças.
Ações de apoio a políticas públicas de gestão de resíduos sólidos: Dentro da empresa atua com o gerenciamento de resíduos em diversos setores. Fora da empresa atua em parceria com algumas secretarias municipais de meio ambiente para o tratamento e o aproveitamento de resíduos sólidos
Compras sustentáveis: A Embrapa passou a adotar critérios objetivos de sustentabilidade na aquisição de bens e mercadorias, favorecendo as de menor impacto ambiental.
3.4 Desafios do Brasil para o cumprimento do ODS 12
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Sustentável (SDR) de 2023 o Brasil está na classificação 50 com a pontuação 73.7 no índice dos ODS. Especificadamente no ODS 12 o Brasil ainda enfrentam desafios significativos que permanecem estagnados.
Desse modo é perceptível que o Brasil tem muitas dificuldades em produção e consumo sustentável. Para alcançar as metas do ODS 12 até 2030, vai exigir um esforço por parte do governo, empresas e da população.
Um dos grandes desafios do Brasil para a sustentabilidade ambiental é manter o crescimento econômico e o bem-estar realizando o consumo sustentável, visto que o país enfrenta ainda uma crescente demanda por energia e recursos. Portanto o país precisa aumentar as produções sustentáveis para fornecer um melhor negócio aos consumidores (SILVA et al. 2015).
Ainda segundo os autores “O desafio é melhorar o desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, para impulsionar a procura de melhores produtos e tecnologias de produção e ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas”.
Ademais, na agropecuária ainda há o desafio na realização de pesquisas em prol do desenvolvimento sustentável, principalmente relacionado à tradução do conhecimento em soluções adequadas a sociedade e recursos financeiros suficientes (PALHARES et al. 2018).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os ODS foram criados com o propósito de ser alcançado até 2030 visando minimizar os impactos ambientais causados pelo homem, entretanto verifica-se que há ainda muitos desafios para serem enfrentados, visto que é um assunto pouco conhecido.
O consumo sustentável pode ser realizado em práticas cotidianas, apagando as luzes quando sair do meio ambiente, fechando a torneira após o uso, diminuindo o uso de descartáveis, reduzindo as compras de roupas e eletrônicos, utilizando um produto até o fim e descarta-lo corretamente. Realizar a reciclagem de materiais, evitar comprar itens desnecessários, entre outros.
Contudo o Brasil ainda tem muitos desafios para alcançar o ODS 12, já que muitas dessas ações citadas acima, ainda não é uma prática comum por uma parcela da população. Ademais muitas empresas ainda não realizam uma produção sustentável.
Portanto, é evidente que para que haja a preservação do meio ambiente é fundamental que haja produção e consumo sustentável e isso só será possível com a conscientização por parte de toda sociedade em tomar atitudes positivas para preservar o meio ambiente.
REFERÊNCIAS
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¹Discente do Curso de Pós-graduação em Ensino de Ciências da Natureza e Matemática do Instituto Federal do Tocantins Campus Araguatins e-mail: gabyfrp@live.com
²Docente do Curso Superior de Pós-graduação em Ensino de Ciências da Natureza e Matemática do Instituto Federal do Tocantins Campus Araguatins e-mail: josinete.araujo@ifto.edu.br