CIVIL CONSTRUCTION AND ENVIRONMENTAL DEGRADATION IN THE REGION OF IMPERATRIZ
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8066760
Raimundo Herbert Raiol da Silva
Eider de Jesus Avelar da Silva
RESUMO
A mineração desempenha uma função fundamental na obtenção, tratamento e aprimoramento de minerais que ocorrem naturalmente. Esse trabalho teve como objetivo descobrir quais são os impactos ambientais causados pela mineração de argila e como isso afeta a vida das pessoas que vivem perto dessas empresas. A mineração de argila é uma atividade industrial que pode modificar o relevo, a paisagem e a vida das comunidades locais. Além disso, é importante destacar a necessidade de recuperar as áreas que foram degradadas por essa atividade. Dessa forma, a fim de abordar tais aspectos foi realizado uma pesquisa de campo, associado ao tipo de pesquisa revisão bibliográfica. Com base nisso, conclui-se que a extração de argila, que é um recurso mineral muito utilizado na construção civil e que o Brasil é um dos maiores exportadores, gera passivos ambientais.
Palavras-chave: Degradação Ambiental; Construção Civil; Mineração.
ABSTRACT
Mining plays a key role in obtaining, processing and enhancing naturally occurring minerals. This work aimed to find out what are the environmental impacts caused by clay mining and how it affects the lives of people who live near these companies. Clay mining is an industrial activity that can change the relief, the landscape and the life of local communities. In addition, it is important to highlight the need to recover the areas that were degraded by this activity. Thus, in order to address these aspects, a field research was carried out, associated with the type of research bibliographic review. Based on this, it is concluded that the extraction of clay, which is a mineral resource widely used in civil construction and which Brazil is one of the largest exporters, generates environmental liabilities.
Keywords: Ambiental degradation; Construction; Mining.
1. INTRODUÇÃO
A mineração desempenha um papel crucial na extração, processamento e beneficiamento de minerais encontrados naturalmente. Isso engloba a exploração de minas subterrâneas e a céu aberto, bem como pedreiras e poços, juntamente com todas as atividades relacionadas necessárias para preparar e beneficiar minérios e outros minerais brutos (REGENSBURGER, 2004). Essa atividade possui uma grande importância econômica para muitos países. No entanto, de acordo com Farias (2002), é essencial que a mineração seja conduzida com responsabilidade social, levando em consideração a questão do desenvolvimento sustentável.
A extração de argila e os depósitos de resíduos resultantes dessa atividade podem causar alterações significativas nas formas de relevo local. Isso, por sua vez, desencadeia uma série de outras mudanças indiretas, como nos processos morfológicos em curso. Essas mudanças podem envolver desvios no fluxo de águas superficiais, transformando áreas anteriormente dominadas por processos erosivos em ambientes de deposição e vice-versa (ANJOS et al., s/d apud COLTURATO, 2002).
A extração de argila é realizada preferencialmente durante os meses de menor precipitação, devido às condições de acesso mais favoráveis e à facilidade no trabalho de exploração. Geralmente, a argila é extraída a céu aberto, uma vez que os depósitos sedimentares estão localizados próximos à superfície e cobertos por camadas de solo de espessura reduzida. O método mais comum para a extração é a lavra, que envolve o desmonte mecânico das camadas de argila por meio de tiras ou cavas semicirculares. Os equipamentos utilizados incluem pá-carregadeira, escavadeira ou retroescavadeira, selecionados com base na forma e profundidade do depósito argiloso (ANJOS et al., s/d apud COLTURATO, 2002).
Para realizar a exploração mineral, é necessário remover a vegetação no início das atividades de lavra. Em relação ao solo, os horizontes A e parte do B são retirados, uma vez que o material de interesse está próximo ao horizonte C e uma parte do B. Isso resulta em uma maior exposição da superfície do solo ao impacto das gotas de chuva, levando à modificação das suas condições físicas, como compactação, alteração da rugosidade superficial, porosidade e taxa de infiltração de água. Essas alterações causam perturbações significativas no ambiente, exigindo intervenção humana para criar condições de recuperação da vegetação, o que implica em custos financeiros e legais para cumprir a legislação ambiental (ALBUQUERQUE, 2002; REGENSBURGER, 2004).
De acordo com Salvador e Miranda (2007), a intensidade da degradação de uma área depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A recuperação das áreas degradadas deve ser considerada como parte do processo de mineração. Conforme estabelecido pela Lei Nº 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), diante dos impactos negativos causados pelas atividades humanas, é necessário implementar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Esse plano envolve ações a serem desenvolvidas no local com o objetivo de promover o retorno de algum tipo de uso à área degradada. O planejamento prévio do uso do solo visa obter estabilidade ambiental diante dos problemas decorrentes da atividade de mineração.
A intervenção humana no relevo terrestre, quando realizada sem considerar os aspectos conservacionistas, pode acelerar o processo de degradação ambiental. A mineração é uma das atividades que mais contribui para a alteração da superfície terrestre, afetando não apenas a paisagem local, mas também toda a dinâmica ecossistêmica. Isso se torna um tema importante nos estudos de Geomorfologia, desempenhando um papel fundamental no diagnóstico de determinadas áreas e contribuindo efetivamente para projetos de recuperação (GUERRA; MARÇAL, 2006).
A Geomorfologia contribui para a avaliação e gestão dos recursos minerais em três principais tópicos: solos, minerais, areia e cascalhos, conforme apontado por Guerra e Marçal (2006). Devido à extração desses recursos, diversas áreas apresentam uma série de impactos ambientais, incluindo riscos geomorfológicos associados a essa atividade econômica.De acordo com Hart (1986), citado por Guerra e Marçal (2006), existem quatro áreas principais em que os estudos geomorfológicos podem contribuir: 1) Identificação, mapeamento e avaliação econômica de depósitos de minerais específicos; 2) Avaliação dos impactos socioambientais resultantes da exploração de minerais; 3) Monitoramento das áreas de mineração durante e após as atividades; 4) Avaliação da relação custo-benefício das operações de mineração.
Silva (2011) argumenta que é no território que todas as ações de uma sociedade se manifestam, e as conseqüências das decisões políticas, econômicas e sociais fazem parte da configuração do espaço. Essas interações geram conflitos sociais. Santos (2005) sustentam que o objeto da análise social é o uso do território, não o território em si. Heidrich (2004) reforça a ideia de que o território é um espaço apropriado como resultado de processos sociais, políticos e econômicos desiguais em relação ao uso da natureza, resultando em formas desiguais de ocupação do espaço e do território. O uso exclusivo do espaço e do território levou a um aumento na produtividade, mas também causou impactos ambientais indesejáveis.
A dinâmica presente no território amazônico brasileiro é constante, e seus efeitos são evidentes na região, como no caso da cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão. Nessa região, as estratégias de apropriação do espaço têm se fortalecido com a implementação de grandes projetos, seguindo uma lógica geopolítica de ocupação e controle do território, em parceria com o capital nacional. Isso tem resultado no aumento dos impactos socioambientais.
Monteiro (2006) afirma que “a implementação de novas atividades econômicas pode aumentar os níveis de produção de uma região ou localidade sem, no entanto, resultar em desenvolvimento econômico e social”. É nessa perspectiva que os empreendimentos de extração mineral de argila têm se desenvolvido na região, especialmente na cidade de Imperatriz, Maranhão. A exploração industrial de argila em Imperatriz tem causado uma série de impactos negativos no meio socioambiental. A descaracterização da paisagem é sempre o primeiro impacto observado nos empreendimentos de extração de argila.
Diante das alterações que a mineração de argila pode causar nas formas de relevo, paisagem e dinâmica territorial da população, bem como da necessidade de recuperação das áreas degradadas, este estudo teve como objetivo identificar os impactos ambientais decorrentes da atividade industrial de mineração de argila e analisar como essa atividade afeta a realidade socioambiental da população nas proximidades dos empreendimentos.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
O município de Imperatriz está localizado no oeste do Estado do Maranhão, na microregião número 38. Faz divisa com os municípios de Cidelândia, São Francisco do Brejão, João Lisboa, Davinópolis, Governador Edison Lobão e com o Estado do Tocantins. Os riachos mais importantes e de maior capacidade hídrica são: Cacau, Bacuri, Riacho do Meio, Santa Teresa e Capivara, que cortam a cidade em vários bairros até se encontrar com o majestoso rio Tocantins. Nas proximidades estão, Lagoa Cercada, Barra Grande e Cinzeiro.
As áreas de extração de argila abordadas neste estudo possuem passivos ambientais e estão sujeitas a planos de reabilitação das áreas exploradas (PRADs). Além disso, essas áreas estão situadas na área urbana da cidade de Imperatriz, o que se enquadra na proposta de pesquisa. A região das áreas de extração de argila apresenta um clima classificado como Am (tropical úmido e monção) e Aw (tropical úmido), conforme a classificação de Köppen, com base principalmente nas precipitações pluviométricas e nas temperaturas.
O período chuvoso ocorre predominantemente de dezembro a maio, enquanto o período mais seco se estende de junho a novembro. Imperatriz apresenta clima tropical, quente e seco no verão e úmido no inverno. A média pluviométrica do município é de 1.660 mm anuais. O clima é tropical. Há muito menos pluviosidade no inverno que no verão. De acordo com a Köppen e Geiger o clima é classificado como Aw. 27.1 °C é a temperatura média em Imperatriz. A figura 1 mostra claramente estas alterações em períodos chuvosos e seco.
Figura 1 – Mostra o mapa com períodos chuvoso e seco.
Em relação à classificação morfológica dos solos, de acordo com Rosatelli et al. (1974), as áreas de extração de argila estão localizadas em regiões que apresentam as seguintes unidades geológicas: a) Latossolo Vermelho-Amarelo, que consiste em solos argilosos, profundos, bem drenados, com estrutura maciça e fertilidade natural baixa. Esses solos são predominantes na parte norte, sul da cidade, onde prevalece a Formação Tocantins e as coberturas terciárias e quaternárias; b) Argissolo Vermelho-Amarelo, que são solos argilosos e arenosos, rasos, bem drenados, com estrutura maciça e fertilidade natural muito baixa. Eles têm origem a partir da alteração de rochas dos cinturões Tocantins e Cacau, e também de uma pequena área pertencente às unidades da Bacia do Parnaíba; c) Solos Aluviais e Hidromórficos – Aluviões Eutróficos, que são solos com textura indefinida e profundidade moderada.
Moderadamente drenada, a estrutura também é indiscriminada e sólida, além de apresentar fertilidade natural que varia de média a alta. Essas características são observadas nos terrenos planos próximos ao principal rio, o rio Tocantins. Para avaliar os efeitos no meio ambiente, foram realizadas visitas nas áreas onde ocorre a extração de argila. Durante as inspeções visuais, pôde-se constatar os impactos causados por essa atividade, tendo sido registradas fotografias das áreas de escavação, dos caminhões que transportavam a argila, de áreas com acúmulo de resíduos e da destruição da vegetação.
As informações coletadas no local foram posteriormente processadas e apresentadas por meio de tabelas, gráficos e discussões.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foi constatado que nas regiões de extração de argila das empresas Cerâmicas Cesp Sao Pedro Ltda, cerâmica são Luis, há uma intensificação das tensões socioambientais devido à proximidade desses empreendimentos com o centro urbano da cidade de Imperatriz. Os conflitos sociais evidenciados resultam na desvalorização dos imóveis próximos às áreas de extração, no aumento do tráfego de veículos pesados que causam vibrações e danos às estruturas dos edifícios, bem como na suspensão de partículas e poeiras prejudiciais à saúde da população local, interferindo também na dinâmica dos bairros afetados.
Ferreira et al. (2013) mencionam que os moradores das áreas circunvizinhas às regiões de extração de argila no bioma da Mata Atlântica relatam problemas de saúde e desconforto devido ao ruído e à emissão de partículas de “poeira” decorrentes da extração de argila.
Em um estudo realizado por Kemerich et al. (2011) na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, também foi observado um intenso fluxo de caçambas que se deslocavam várias vezes ao dia entre a área de depósito externo e a empresa, resultando em uma significativa emissão de partículas.
Nas áreas de extração de argila das empresas são pedro e são Luis , é evidente a devastação das matas ciliares e das áreas de preservação permanente (APPs). Em algumas áreas, além do desmatamento, também ocorre a queima da vegetação para melhorar as condições do terreno para a extração. Essa prática afugenta a fauna remanescente nessas áreas.
Com base nisso, nas figuras abaixo representam esta situação em três bairro da cidade de Imperatriz-Ma. Na figura 2 observa-se especificamente o ouro verde, na qual o processo de extração e desmatamento ocorre próximo as residências. Na figura 3 é representado o processo de mineração no bairro Parque do Buriti que ocorre próximo ao rio Tocantins, que abastece toda a região. Por fim, na figura 4, há especificamente as áreas próximas ao rio.
Figura 2 – Extração no bairro ouro verde próximo das residências
Fonte: Google Earth, 2023
Na imagem é perceptível o desmatamento que ocorre na região a fim de promover a extração dos insumos. Tal realidade impacta diretamente a população residente ao redor da área em questão, tendo em vista que o processo devastação da mata resulta na perda da vegetação nativa e principalmente aumenta o risco de deslizamentos.
Figura 3 – Mostra a mineração no bairro PARQUE ARANGUERA próxima aos risos cacau e rio Tocantins.
Fonte: Google Earth, 2023
No que se pode analisar na imagem a cima, é possível inferir que o processo de mineração nessa região pode impactar em diversas questões ambientais, pois o processo ocorre próximos ao rio Tocantins, considerado a riqueza hídrica da cidade, tendo em vista que possui impacto na economia e consumo dos moradores da cidade.
Assim, é importante considerar que a remoção da vegetação deixa a área desprotegida, facilitando a ação dos elementos climáticos, principalmente da chuva, que, devido à gravidade, provoca erosão, lixiviação e transporte do solo para o rio Tocantins e riacho cacau, resultando na perda de nutrientes orgânicos e físico-químicos, compactação do solo devido ao intenso tráfego de máquinas pesadas (tratores e caçambas) e prolongada exposição do solo após a remoção (SANTOS; HENTZ 2014).
Nas áreas estudadas, foi observada uma alteração significativa na topografia, caracterizada por diversas escavações. Essas escavações variam em tamanho, sendo que algumas têm aproximadamente 4 metros de comprimento por 3 metros de largura. Estes processos, atingem grandes profundidades, alcançando até 8 metros em algumas situações. As cavidades abandonadas apresentam um perigo iminente para as comunidades locais que residem próximas a essas áreas. A figura abaixo é um exemplifica esta situação:
Figura 4 – Processo de escavação no bairro ouro verde
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2023
Esses dados reforçam as descobertas de Santos e Hentz (2014), que constataram que esses locais são usados como espaços de lazer pelas crianças, que brincam nas bordas das cavas desprotegidas, sem qualquer barreira natural ou artificial. A maioria das cavas abandonadas está alagada, formando grandes lagos que permanecem assim durante todo o ano. A situação piora durante o período chuvoso, quando as cavas transbordam devido às águas da chuva e ao aumento do nível do rio Tocantins, inundando a região e tornando inviável o acesso e a extração de argila.
Para as cavas que permanecem alagadas mesmo durante a estação seca, foram levantadas as seguintes hipóteses: o solo argiloso, que é impermeável, impede a infiltração da água, fazendo com que ela fique estagnada. A segunda hipótese está relacionada à profundidade das cavas, pois quanto mais fundas forem, o processo de evaporação não será capaz de secá-las. Por fim, a última hipótese está ligada à interferência do aqüífero, que ocorre durante as atividades de extração. Na nossa perspectiva, essa hipótese é a mais plausível, pois as cavas só permaneceriam alagadas se houvesse um abastecimento constante de água, o que poderia ocorrer por meio do aqüífero.
Outro problema associado à formação dos lagos diz respeito à saúde da população, já que as águas paradas servem como criadouros naturais para mosquitos transmissores de doenças como malária, dengue e outras endemias, além de poder causar micoses e dermatoses em pessoas que tenham contato direto com essa água.
Esses resultados corroboram as descobertas de Ferreira et al. (2012), que identificaram impactos ambientais decorrentes da extração de argila na Mata Atlântica, semelhantes aos encontrados neste estudo, destacando especialmente a modificação da paisagem local.
O processo de ocupação imobiliária foi observado na área de extração de argila da Cerâmica São Pedro, o que impede tanto a extração de argila quanto o processo de recuperação por meio do plantio de árvores nativas. Ferreira et al. (2012) também observaram a extração de argila em áreas destinadas à pecuária e ao cultivo de café, o que resulta na diminuição das áreas agrícolas, alterando o uso e ocupação do solo devido à atividade de extração mineral. Isso compromete a capacidade produtiva do solo e leva à busca por novas áreas agrícolas, aumentando assim a pressão sobre o desmatamento de novas regiões no bioma Mata Atlântica.
Com a ocupação da área da Cerâmica são Pedro por moradores, o processo de recuperação está temporariamente interrompido. Embora, como discutido por Sánchez (2008), as responsabilidades ambientais para a recuperação dessas áreas recaiam sobre as indústrias que realizam a extração de recursos minerais.
Os moradores desses bairros muitas vezes não têm consciência de que essas áreas não são apropriadas para fins de moradia, devido às condições dos solos altamente argilosos, ao lençol freático e às enchentes dos rios Tocantins e Cacau durante o inverno. No entanto, eles decidem ocupar essas regiões argumentando a escassez de espaço para construir suas residências e acusando os empresários de explorarem essas áreas de forma ilegal. Essa situação acaba gerando conflitos entre os empresários e a população.
Após o início da exploração econômica dos recursos minerais, é inevitável o encerramento das atividades, seja devido ao esgotamento da jazida ou a fatores políticos, econômicos ou ambientais. Nesse contexto, os mineradores têm a obrigação de recuperar a área afetada, conforme destacado por Ferreira e Ferreira (2008).
Segundo Brun et al. (2000), para que a área possa ser utilizada novamente, é necessário que ela esteja em condições de estabilidade física (como colinas, aterros ou depressões de terreno) e estabilidade química (sem reações químicas prejudiciais à saúde humana e ao ecossistema, como drenagem ácida de pilhas de estéril ou rejeitos). Dependendo do uso futuro da área pós-mineração, também podem ser necessários requisitos de estabilidade geológica (quando a área é destinada à conservação ambiental). No caso de empreendimentos de mineração, a participação humana deve começar com o planejamento da mina e continuar até que as relações entre fauna, flora e solo estejam em equilíbrio e em condições de sustentabilidade.
A recuperação de uma área degradada é apenas uma tentativa limitada de reparar um dano. Nesse sentido, aspectos jurídicos são incorporados, por meio de um conjunto de leis ambientais, para estabelecer a responsabilidade do poluidor, ou seja, a atividade mineradora de qualquer empresa deve ser responsável pela conservação, manutenção e recuperação do bioma local.
A recuperação de áreas degradadas pela mineração não é resultado apenas de ações políticas, legislativas e sociais, mas também do reconhecimento da necessidade de estudos e do desenvolvimento de técnicas adequadas para recuperar áreas afetadas pela mineração e outras intervenções humanas.
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9985, de 17 de julho de 2000:
XIII – Restauração: Consiste em restabelecer as condições exatas do local como eram antes da intervenção. Portanto, o objetivo da recuperação é retornar a área degradada a uma forma de uso de acordo com um plano pré-estabelecido para o solo, buscando a estabilidade do meio ambiente.
XIV – Recuperação: Refere-se ao aproveitamento de uma área alterada para uma determinada forma de uso do solo, de acordo com um projeto prévio e condições compatíveis com a ocupação circundante, ou seja, trata-se de reutilizar a área para outro propósito.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho chama a atenção para os passivos ambientais decorrentes da extração de argila, um recurso mineral essencial para a construção civil. A exploração desse recurso resulta em impactos ambientais que variam de acordo com a natureza do material extraído e as condições de exploração, afetando o meio físico de diferentes maneiras.
Quando a mineração ocorre em áreas urbanas, os efeitos negativos no ambiente físico se somam aos impactos sociais. Dependendo do método de exploração, a mineração pode causar poluição atmosférica, sonora, visual e afetar os recursos hídricos, impactando a sociedade em diversos níveis.
O passivo ambiental surge quando a atividade de exploração é encerrada, seja devido ao esgotamento da jazida ou à inviabilidade econômica. Nesse momento, é necessário adotar medidas de recuperação para oferecer um novo uso para a área explorada, levando em consideração os aspectos socioambientais que a cercam. Isso visa restabelecer a estabilidade necessária e devolver a região à sociedade.
A Constituição reconhece a importância de conciliar atividades econômicas com a proteção ambiental, visando melhorar a qualidade de vida. Tanto a mineração quanto a conservação ambiental têm o objetivo de satisfazer as necessidades e o bem-estar da sociedade, sendo crucial encontrar mecanismos que promovam a harmonia e o equilíbrio entre essas duas áreas.
Portanto, as operações de recuperação desempenham um papel fundamental ao oferecerem uma nova forma de uso para a área explorada, considerando os aspectos socioambientais locais e buscando a estabilidade necessária para reintegrar essa região à sociedade.
REFERENCIAS
FRANÇA, S. L. B.; TOZE, M. A.; QUELHAS, O. L. G. <b>A gestão de pessoas como contribuição à implantação da gestão de riscos. O caso da indústria da construção civil</b>. Revista Produção Online, [S. l.], v. 8, n. 4, 2008. DOI: 10.14488/1676-1901.v8i4.142. Disponível em: https://www.producaoonline.org.br/rpo/article/view/142. Acessoem: 28 out. 2022.
GELLER, E. SCOTT. Ten principles for achieving a total safety culture. Professional Safety. American Society of Safety Engineers. 1994.
JESUS, Daiane Matias de. Gestão da qualidade na construção civil. 2011.
LONGO, Orlando; SUETH, Robson. Conflitos na Gestão de Pessoas na Construção Civil. 2016.
MACHADO, Ricardo Luiz et al. A sistematização de antecipações gerenciais no planejamento da produção de sistemas da construção civil. 2003.
NOGUEIRA, Rodrigo. Os 7 fatores que mais impactam a produtividade na Construção Civil. Disponível em: https://www.sesi-ce.org.br/blog/os-7-fatores-que-mais-impactam-a-produtividade-na-construcao-civil/. Acesso em: 24 de set. 2022.
ROBBINS, Stephen; JUIZ, Tim; SOBRAL, Filipe. Comportamento organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. Pearson PrenticeHall, 2010.
RONCON, Aleksander; OLIVEIRA, Marcia Langamer; BELTRAME, Indiara. Processos gerenciais de gestão de pessoas em empresas do setor da construção civil. Revista de Carreiras e Pessoas, v. 5, n. 1, 2015.
SANTOS, Angela Maria Medeiros Martins et al. Qualidade e produtividade da construção civil. 2001.
SILVA, Fernando Fagundes da. Gestão de pessoas na construção civil: uma abordagem sob a ótica dos processos básicos de gestão de pessoas. 2016.
TAVARES, Aureliano da S. Conflitos na Gestão de Pessoas na Construção Civil: Um Estudo Descritivo. 2012. 82 p. Dissertação (Pós-Graduação em Engenharia Civil) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012.
TAVARES, Aureliano; LONGO, Orlando; SUETH, Robson. Conflitos na gestão de pessoas na construção civil. Tópicos em Administração Volume 32, p. 51, 2014.
TUBBS, Stewart L.; Moss, Sylvia. Human Communication: Principles and Contexts. 11. ed. São Paulo: MacGraw Hill, 2008.