COMPLIANCE OF OCCUPATIONAL SAFETY PRACTICES WITH NR 18 IN THE EXECUTION OF REINFORCED CONCRETE STRUCTURES: A CASE STUDY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511291922
Jonathan Charles Lucas Martins Almeida Siqueira1
Vinícius Wilk Bezerra Rezende2
Carolyne Amélia Assis Ávila3
RESUMO
A segurança do trabalho na construção civil continua sendo um dos maiores desafios enfrentados em obras de pequeno porte, onde muitas vezes a aplicação das normas regulamentadoras é negligenciada por falta de conhecimento técnico, recursos limitados ou ausência de fiscalização. Este artigo tem como objetivo principal elaborar um manual prático, acessível e ilustrado para a aplicação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), com foco na execução de estruturas de concreto armado em obras residenciais. A proposta parte de uma revisão técnica da NR-18, além da realização de um estudo de caso comparativo em duas obras reais: Obra X, considerada modelo ideal de cumprimento normativo, e Obra Y, representando um cenário com falhas na aplicação das medidas de segurança. Os resultados evidenciaram a dificuldade de implementação integral da NR-18 em construções de menor porte e destacaram a necessidade de materiais técnicos com linguagem acessível e ilustrações que facilitem a compreensão e aplicação prática por parte dos trabalhadores. Como produto final, foi elaborado um guia didático que sintetiza as exigências da NR-18 de forma descomplicada, com direcionamento para outras normas aplicáveis e sugestões de boas práticas.
Palavras-chave: NR-18; Segurança do Trabalho; Construção Civil; Estruturas de Concreto Armado; Obras Residenciais.
1. INTRODUÇÃO
A construção civil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de um país, sendo responsável pela criação de infraestrutura, habitação e serviços essenciais. Contudo, esse setor é reconhecido por apresentar elevadas taxas de acidentes de trabalho, o que impacta diretamente a saúde, a segurança e a produtividade dos trabalhadores. Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT, 2019), a construção civil figura entre os setores com maior incidência de acidentes ocupacionais no Brasil, ocupando o primeiro lugar em casos de incapacidade permanente e o segundo em óbitos, atrás apenas do setor de transporte terrestre.
De acordo com Rubens Avelar (2022, p. 01) “[…] o Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes de trabalho, só perdendo para China, Índia e Indonésia, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Esses dados reforçam a necessidade de intensificar as ações voltadas à promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. A adoção de medidas preventivas de segurança nos canteiros de obras, como a implementação da Norma Regulamentadora nº 18 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR-18), constitui prática essencial, independentemente do porte da obra ou do número de profissionais envolvidos, refletindo uma gestão mais eficaz, responsável e produtiva (MOBUSS CONSTRUÇÃO, 2022).
Apesar das diretrizes claras estabelecidas pela NR-18, muitos canteiros de obras ainda enfrentam desafios em sua efetiva implementação, especialmente em empreendimentos de pequeno porte. Lage (2020) destaca que a construção civil brasileira sofre com a escassez de mão de obra qualificada, uma vez que inexistem cursos de formação específicos e não há exigência de escolaridade mínima para o ingresso na profissão. Nesse contexto, fatores como a linguagem técnica das normas, a baixa capacitação dos trabalhadores e a fragilidade dos mecanismos de fiscalização contribuem para a baixa compreensão e aplicação das exigências legais, aumentando a exposição a riscos ocupacionais e mantendo um cenário crítico de segurança no setor (CÂNDIDO et al., 2023).
Dias (2023) argumenta que se torna cada vez mais imprescindível o desenvolvimento de metodologias de trabalho adequadas, fundamentadas em medidas preventivas e em processos de normalização por meio de sistemas de gestão, com o objetivo de promover uma cultura organizacional voltada à segurança e à redução dos índices de sinistralidade laboral. Nesse sentido, a observância à NR-18 deve ser compreendida não apenas como o atendimento
a uma exigência legal, mas como um compromisso contínuo com a melhoria das condições de trabalho e com a preservação da integridade física dos trabalhadores.
Essa discussão ganha relevância particular nas obras em concreto armado, amplamente utilizadas na construção civil em virtude de sua resistência e durabilidade. Todavia, essas estruturas apresentam riscos específicos inerentes à natureza das atividades executadas, que exigem planejamento e controle rigorosos. Operações como montagem de fôrmas, transporte e movimentação de materiais pesados, além da execução de serviços em altura, estão frequentemente associadas a acidentes de maior gravidade. A implementação de programas de capacitação e treinamentos sistemáticos é, portanto, essencial para antecipar e mitigar potenciais falhas, reforçando a importância da gestão preventiva destacada por Dias (2023).
Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo propor um manual prático, acessível e ilustrado destinado a subsidiar a implementação da NR-18 nas atividades relacionadas à execução de estruturas em concreto armado, com ênfase nas obras residenciais de pequeno porte. Para atingir esse propósito, foi adotada uma metodologia de caráter aplicado, baseada na revisão das principais normas técnicas pertinentes e na realização de um estudo de caso comparativo envolvendo duas obras reais: o empreendimento Obra X, caracterizado pela adoção de boas práticas de segurança, e a Obra Y, na qual foram identificadas falhas significativas no cumprimento das diretrizes normativas.
A partir da análise comparativa dos procedimentos adotados em ambos os casos, elaborou-se um guia simplificado voltado à compreensão e à efetiva aplicação das medidas de segurança no canteiro de obras. O material proposto busca, portanto, contribuir para a disseminação de uma cultura preventiva e para o aperfeiçoamento das práticas de gestão da segurança do trabalho no setor da construção civil.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Segurança do trabalho e os riscos ocupacionais na execução de estruturas de concreto armado
De acordo com Sousa (2018), o trabalho em concreto armado envolve diversos riscos, como o esmagamento de mãos e dedos, quedas em níveis diferentes ou no mesmo nível, choques ou pancadas por objetos projetados, incidentes durante o processo de escoramento, além da exposição a ruídos, vibrações e possíveis contatos elétricos com cabos aéreos ou máquinas.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2019), a informalidade na construção civil se encontra em alguns estados em 60% e na média brasileira em torno de 40%, essa baixa formalização e recursos técnicos limitados dificulta a implementação adequada das Normas Regulamentadoras (NRs) exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre essas normas, destaca-se a NR-18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, com foco em medidas de segurança, saúde e organização do canteiro de obras.
A NR-18, em seu capítulo sobre o uso de andaimes, reforça a necessidade de planejamento e de sistemas de proteção para minimizar o risco de quedas durante a execução de serviços em altura. Além disso, a utilização inadequada de formas e escoramentos pode resultar no colapso de estruturas durante o processo de cura do concreto. Visto que nem sempre é possível evitar completamente essa atividade, é essencial minimizar os impactos que esses riscos podem acarretar aos trabalhadores (PROMETAL, 2021).
2.2. Norma Regulamentadora 18
A NR-18 estabelece as condições mínimas de segurança para a indústria da construção, abrangendo aspectos como instalações elétricas, andaimes, escavações e demolições. Para a execução de estruturas de concreto armado, a NR-18 determina uma série de exigências que vão desde o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) até normas para o escoramento e fôrmas de concreto.
A nova redação de 2025 da norma promoveu uma simplificação dos textos, reforçou a gestão de riscos e adotou uma abordagem mais alinhada com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) previsto na NR-1 (DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Dentre os pontos centrais da NR-18, destacam-se: organização do canteiro, proteção coletiva, transporte de materiais, trabalho em altura, escavações e fundações, instalações elétricas, andaimes e sinalização de segurança.
2.2.1. Aplicação da NR-18 na Execução de Estruturas de Concreto Armado
A NR-18 determina que a empresa é responsável por fornecer os EPIs adequados a cada função e atividade, bem como garantir a sua correta utilização pelos trabalhadores (PONTOTEL, 2023). Concomitantemente, o uso inadequado de escoramentos e a falta de treinamento específico são os principais fatores que levam a acidentes em estruturas de concreto armado. A NR-18 especifica a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção coletiva
(EPC), como guarda-corpos e plataformas de proteção, além de exigir o treinamento adequado para o manuseio de ferramentas e o uso correto dos EPIs.
Quadro 1: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados pela NR-18
2.3. Outras normas regulamentadoras aplicáveis à execução de estruturas de concreto armado
Além da NR-18, diversas outras NRs possuem aplicabilidade direta ou complementar às atividades de execução de estruturas de concreto armado. Dentre as principais, destacam-se:
a) NR-6 – Dispõe sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), obrigando empregadores a fornecer, treinar e fiscalizar o uso adequado desses dispositivos.
b) NR-10 – Trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, especialmente relevante em canteiros que utilizam betoneiras, vibradores e fôrmas metálicas aterradas.
c) NR-12 – Aborda a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, aplicando-se às máquinas utilizadas na mistura, transporte e lançamento do concreto.
d) NR-35 – Regula o trabalho em altura, condição presente na montagem de formas, escoramentos e armações, inclusive em edificações térreas durante atividades em escadas, andaimes ou coberturas.
A interligação dessas normas com a NR-18 exige uma compreensão sistêmica da segurança na construção. O desconhecimento dessa sobreposição normativa pode comprometer o cumprimento das exigências legais e, principalmente, aumentar o risco de acidentes.
2.4. Desafios na aplicação das NRs em obras residenciais de pequeno porte
Conforme explicitado por Locattelli et. al. (2023), nas obras de pequeno porte, é comum a ausência de profissionais especializados em segurança do trabalho, o que compromete a implementação adequada das normas. Muitas vezes, o próprio mestre de obras assume funções de gestão, execução e fiscalização, sem formação específica sobre as exigências legais.
Além disso, a linguagem técnica das normas, a escassez de materiais educativos visuais e a informalidade no setor contribuem para a persistência de práticas inseguras. Os trabalhadores geralmente aprendem por repetição, sem formação formal, o que dificulta a compreensão de documentos normativos extensos e complexos.
Outro desafio importante está na resistência cultural à mudança. Práticas inseguras, mesmo reconhecidamente arriscadas, são mantidas por serem “mais rápidas” ou “mais baratas”. Sem a conscientização da importância da segurança e sem materiais adaptados à realidade do campo, a aplicação das NRs continua sendo uma exceção e não a regra.
Nesse contexto, torna-se urgente a criação de instrumentos didáticos — como cartilhas, guias ilustrados e manuais simplificados — que traduzam o conteúdo normativo para uma linguagem mais acessível e prática, promovendo o engajamento da equipe de obra e reduzindo a incidência de acidentes.
3. METODOLOGIA
Este estudo adota uma abordagem qualitativa, com ênfase em pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, combinando análise documental e estudo de caso múltiplo. O objetivo é investigar a aplicabilidade da NR-18 e de outras normas relacionadas à segurança do trabalho na execução de estruturas de concreto armado, especialmente no contexto de obras residenciais de pequeno porte.
O desenvolvimento do estudo foi estruturado em três etapas:
• Etapa 01 – Análise das NRs: realizou-se uma revisão técnica e interpretativa da NR 18 e das demais NRs aplicáveis, com foco nos itens mais relevantes para a execução de estruturas de Concreto Armado (CA), sendo eles: organização do canteiro, uso de EPI, trabalho em altura, máquinas e equipamentos, transporte e manipulação de materiais. A análise buscou identificar os principais requisitos legais e pontos críticos de implementação.
• Etapa 02 – Estudo de caso em obras reais: foram selecionadas duas obras residenciais com contextos distintos, onde foram realizadas visitas técnicas a ambas para uma observação não participante com registro em diário de campo. A coleta de dados foi guiada por um checklist técnico baseado nas principais diretrizes da NR-18, com foco nos itens descritos na Etapa 01 quanto à execução de estruturas de CA. As observações ocorreram em diferentes fases de execução das estruturas de concreto armado em cada obra, permitindo a análise de uma variedade de atividades. O checklist foi preenchido in loco durante cada visita, registrando a conformidade ou não conformidade de cada item com a NR-18. Adicionalmente, o registro fotográfico complementou as anotações do diário de campo, servindo como evidência visual das práticas observadas. As obras em que o estudo foi realizado referem-se a Obra X e Y:
a) Obra X: um empreendimento considerado modelo de boas práticas em segurança do trabalho, com apoio técnico especializado, sinalização adequada, controle de EPI e planejamento de execução conforme a NR-18, representado na Figura 1.
b) Obra Y: construção de menor porte, com falhas recorrentes na aplicação das normas, ausência de planejamento formal de segurança e improvisações frequentes no canteiro.
• Etapa 03 – Elaboração do manual prático: com base nas lacunas identificadas e nas boas práticas observadas, elaborou-se uma proposta de guia ilustrado para aplicação da NR-18 em obras de concreto armado de pequeno porte. O manual foi estruturado com linguagem acessível, exemplos visuais e direcionamentos para outras NRs, visando à formação de um material educativo e funcional.
3.1. Limitações da pesquisa
As observações foram realizadas em apenas duas obras, o que limita a generalização dos resultados. No entanto, a escolha de contextos contrastantes (modelo ideal vs. modelo com falhas) permitiu destacar com clareza os principais obstáculos e oportunidades para a aplicação efetiva das normas em obras residenciais.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. Análise comparativa entre as obras x e y
A análise dos dados obtidos nas visitas técnicas revelou contrastes marcantes entre as duas obras estudadas, sobretudo no que se refere à aplicação prática da NR-18. A Obra X, conduzida por empresa com suporte técnico e gestão de segurança, apresentou alto grau de conformidade com os principais itens da norma. Já a Obra Y, conduzida por equipe reduzida e sem acompanhamento técnico contínuo, evidenciou deficiências em praticamente todos os aspectos avaliados.
A tabela a seguir resume os principais pontos observados:
Quadro 2: Principais observações referentes a análise das obras X e Y
A Obra X destaca-se por integrar a segurança ao processo produtivo desde o planejamento. Já na Obra Y, os riscos são tratados de forma reativa, com medidas improvisadas, geralmente após incidentes ou pressões externas.
4.2. Dificuldades e soluções para a aplicação da NR-18 em obras pequenas
Os principais obstáculos identificados para a aplicação da NR-18 em obras de pequeno porte incluem:
a) Ausência de assessoria técnica: muitas vezes não há engenheiro ou técnico de segurança no local. Solução: incentivar a contratação de consultorias pontuais ou assistência técnica compartilhada entre várias obras; disponibilizar modelos prontos de PGR, checklists e materiais educativos; utilizar manuais simplificados e treinamentos breves que possam ser aplicados pelo próprio mestre de obras.
b) Desconhecimento das normas: mestres de obras e operários não têm acesso claro e simplificado ao conteúdo legal. Solução: criar materiais acessíveis, como cartilhas ilustradas, painéis fixados no canteiro, vídeos curtos e DDS diários; promover treinamentos rápidos e focados na prática; disponibilizar resumos visuais das regras essenciais, como o manual desenvolvido neste trabalho.
c) Alto custo para aplicação das medidas de segurança: EPIs, sinalização e estruturas provisórias são vistas como despesas não prioritárias. Solução: demonstrar o custo-benefício da prevenção, mostrando que acidentes geram paralisações e despesas maiores; estimular a compra de EPIs em kits e em fornecedores mais acessíveis; padronizar estruturas provisórias reutilizáveis; adotar soluções simples e de baixo custo, como tapumes de madeira reaproveitada, guarda-corpos modulares e sinalização impressa em papel plastificado.
a. Cultura de improviso: ações corretivas são mais comuns que as preventivas.
Solução: fortalecer a cultura de prevenção por meio de rotinas simples, como inspeção diária antes do início das atividades, registro de riscos no DDS, e uso de checklists; incentivar que o mestre de obras assuma o papel de agente de segurança, reforçando instruções básicas sobre EPIs, andaimes, escoramentos e organização do canteiro.
4.3. Integração com outras NRs
A análise mostrou que a aplicação da NR-18 é insuficiente se não estiver integrada às demais normas regulamentadoras. O uso adequado de EPIs (NR-6), o trabalho em altura (NR 35), o manuseio de máquinas (NR-12) e as instalações elétricas (NR-10) são elementos interdependentes na rotina de execução de estruturas de concreto armado.
O manual proposto, portanto, foi concebido como uma ferramenta de orientação prática, mas também de encaminhamento — indicando quais outras NRs devem ser consultadas conforme a atividade em execução. Esse direcionamento pretende auxiliar mestres de obras e responsáveis técnicos a perceberem a segurança como um sistema integrado e não como ações isoladas.
4.4. Proposta de manual prático
Com base nas análises normativas e nos dados coletados em campo, foi elaborada uma proposta de manual prático e ilustrado para orientar a aplicação da NR-18 em obras residenciais de pequeno porte, especialmente nas atividades ligadas à execução de estruturas de concreto armado, disponível no Anexo 1.
O objetivo principal do manual foi traduzir o conteúdo técnico da NR-18 para uma linguagem clara, visual e funcional, acessível a mestres de obras, pedreiros, ajudantes e demais trabalhadores do setor, mesmo os que não possuem formação técnica formal. A proposta parte do princípio de que a eficácia das normas depende da sua compreensão no ambiente real de trabalho.
4.4.1 Estrutura do manual
O manual foi dividido em seções temáticas, cada uma relacionada aos principais tópicos da NR-18 e às normas complementares mais recorrentes na construção civil. As seções incluem:
- 10 REGRAS DE OURO PARA SUA SEGURANÇA NA OBRA:
1. Mantenha o canteiro limpo e organizado.
2. Escavação segura é escavação escorada.
3. Use EPI sempre.
4. Fôrmas e escoramentos firmes.
5. Andaime não é improviso.
6. Nada de gambiarras elétricas.
7. Água potável e banheiro são seus direitos.
8. Proteja-se contra quedas.
9. Saiba onde está o extintor.
10. Viu risco? Avise na hora.
- CHECKLIST DE SEGURANÇA:
Itens de verificação.
4.4.2 Linguagem e recursos visuais
Para facilitar a compreensão, o manual utiliza:
- Ícones de risco que chamam atenção para itens críticos.
- Listas de verificação (checklists) para autoavaliação semanal.
- QR codes opcionais direcionando para vídeos curtos explicativos.
4.4.3 Direcionamento para outras normas
A seção final do manual contém indicações sobre outras NRs relacionadas as atividades. Esse encaminhamento normativo permite que o trabalhador ou o responsável técnico compreenda que a segurança do trabalho é composta por um conjunto de medidas integradas, e não ações isoladas.
4.4.4 Aplicabilidade
O manual pode ser utilizado:
- Como ferramenta de treinamento interno.
- Como referência visual no canteiro (afixado em locais estratégicos).
- Como material de apoio em DDS (Diálogo Diário de Segurança).
- Como recurso complementar ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A proposta é que este material possa ser replicado, adaptado e ampliado, servindo como modelo para outras etapas da obra além da estrutura, como alvenaria, instalações e acabamento.
5. CONCLUSÃO
Considera-se que a presente pesquisa alcançou seu objetivo proposto de elaboração do manual prático e acessível, capaz de auxiliar na implementação da NR-18 em obras residenciais de pequeno porte. A análise comparativa entre a Obra X e a Obra Y evidenciou a urgência de materiais didáticos que traduzam o conteúdo técnico das normas para uma linguagem mais clara, visual e funcional, especialmente para trabalhadores que não possuem formação técnica formal.
A principal limitação deste estudo reside na escala da pesquisa, uma vez que as observações foram realizadas em apenas duas obras com contextos contrastantes. Embora essa abordagem tenha sido eficaz para destacar as falhas e as boas práticas observadas em campo, os resultados não podem ser generalizados para a totalidade das obras de pequeno porte. Assim, as conclusões representam um diagnóstico aprofundado do estudo de caso, mas não refletem a realidade de todos os canteiros.
A partir dessa limitação, sugere-se que futuras pesquisas possam aplicar e avaliar a eficácia do manual proposto em um número maior de empreendimentos. Um estudo de caso ampliado ou uma pesquisa-ação, que acompanhe a implementação do guia em diferentes obras ao longo do tempo, poderia validar o impacto do material na redução de acidentes e no aumento da conformidade com a NR-18. Outra direção promissora seria adaptar o manual para outras etapas da construção, como alvenaria e instalações, servindo de base para um sistema de gestão de segurança mais completo e replicável.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares
e-mail: jonathanmartins.eng@gmail.com
2Discente do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares
e-mail: vinicius.wilk13@gmail.com
3Docente do Curso Superior de Engenharia Civil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares. Mestra em Educação (PPGED/UFVJM).
e-mail: carolyne.avila@ifmg.edu.br