REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10249261545
João Herbety Peixoto dos Reis[1]
Marco Antônio Domingues Teixeira[2]
Resumo
Rolim de Moura do Guaporé (RO) é um distrito, localizado no interior do Estado de Rondônia, na Amazônia Sul Ocidental, cujo o processo de colonização aproximou quilombolas, seringueiros. Em seu interior habitam indígenas, quilombolas e não indígenas, vivendo e convivendo no mesmo espaço geográfico em disputa territorial. A situação e conflito e confronto, uma vez em que os povos indígenas da etnia Wajuru enfrentam uma luta intensa pela proteção ambiental, patrimônio cultural e demarcação de seu território, é uma reivindicação antiga que vem sendo construída historicamente através da militância e protagonismo político dos povos indígenas que ali habitam, uma vez que sempre viveram sob a ameaça de perda do território. Trataremos a temática em uma perspectiva de história do tempo presente, cujo nosso principal interesse é relatar a situação vivida pelo povo Wajuru frente as constantes ameaças e ocupação de suas terras. Para tanto apoiamos os nossos trabalhos em leituras a partir de Maldi (1991), Miller (2006), Soares Pinto (2009), Teixeira (2019), Castro (2017), Cunha (2009), Diegues (2018) e Cardoso (1976) e para fundamentação de história do tempo presente Delgado e Ferreira (2013), Junior (2021) e Fico (2013).
Abstract
Rolim de Moura do Guaporé (RO) is a district, located in the interior of the State of Rondônia, in the South Western Amazon, whose colonization process brought quilombolas and rubber tappers together. Indigenous people, quilombolas and non-indigenous people live in its interior, living and coexisting in the same geographical space in territorial dispute. The
conflict and confrontation situation, as the indigenous peoples of the Wajuru ethnic group face an intense struggle for environmental protection, cultural heritage and demarcation of their territory, is an old demand that has been built historically through the militancy and political protagonism of the peoples. indigenous people who live there, as they have always lived under the threat of losing their territory. We will deal with the topic from a present-day historical perspective, whose main interest is to report the situation experienced by the Wajuru people in the face of constant threats and occupation of their lands. To this end, we support our work on readings from Maldi (1991), Miller (2006), Soares Pinto (2009), Teixeira (2019), Castro (2017), Cunha (2009), Diegues (2018) and Cardoso (1976). ) and to support the history of the present time Delgado and Ferreira (2013), Junior (2021) and Fico (2013).
Palavras chaves: Comunidade de Rolim de Moura do Guaporé, Povo Wajuru, território e conflitos.
Introdução
A história de ocupação do Vale do Guaporé envolveu o entrelaçamento de vários grupos étnicos, muitos ainda residentes no lugar, constituindo assim a história dele, uma vez que não existe povo sem história e tampouco a parte dela. Nossa discussão se dá como vivem o povo Wajuru e suas reais dificuldades em conviverem em um espaço geográfico constantemente ameaçado por invasões, bem como a luta contra a devastação de seu território e a garantia do direito de usufruir com segurança o território que é uma herança histórica e ancestral de povos indígenas, conforme prevê a constituição[1] que até a presente data não foi demarcado.
Para tanto, delimitamos algumas fronteiras que não podem passar despercebidas nessa reflexão, tais como: Amazônia como um espaço que sofreu diferentes processos de colonização, devastação ambiental e ainda sofre, fruto da imposição de interesses econômicos nacional e internacional e os conflitos instalados que expulsam os povos indígenas e populações tradicionais de seu território.
A Amazônia é o lugar em que as culturas se entrelaçam e em função da sua dinamicidade e difusão com outras tão importante quanto, tornam-se uma “nova cultura”, Evocando Manoela Carneiro (Cunha, 2009, p. 313) “[…] vários povos estão mais do que celebrando sua ‘cultura’ e utilizando-a com sucesso para obter reparações por danos políticos
[…],[2]” Pensando aqui essa incorporação da cultura como uma estratégia de resistência e sobrevivência, entendemos que povos indígenas e quilombolas do Vale do Guaporé usam com propriedade suas culturas para tal fim.
A Amazônia sempre fora vista como um “vazio demográfico”, terras não ocupadas, espaço vazio, desolado e atrasado frente as outras regiões do país, lugar “incivilizado” que precisava ser a todo custo ocupado, narrativas como essas sustentaram o discurso dos principais interessados na ocupação de áreas importantes, exploração de suas riquezas, dos recursos naturais realizado por diferentes governos em diferentes processos históricos.
Na atualidade continua a ser atravessada por conflitos[3], por um sistema econômico que se reinventa, que a entende como um espaço de especulação de mercado, lucro fácil e conforme escreve Edna Castro (2017, pg 7) “reproduzindo as práticas coloniais, e bárbaras de saque dos recursos naturais e da cultura que atravessaram as Américas na colonização europeia”.
Outra fonte de inspiração é Gondim (2007), autora da obra “A Invenção da
Amazônia”. Seu trabalho lança luz sobre o complexo processo de construção do conceito de Amazônia, revelando como as percepções e representações dessa região influenciaram a formulação de políticas e a exploração de seus recursos naturais. O que, o restante do Brasil e grande parte do mundo entendem por Amazônia é um imaginário repleto de fantasias e preconceitos. Segundo Gondim (2007 p.63), posto que, “a invenção da Amazônia tenha raízes em concepções da mitologia grega, da Bíblia e crenças da Idade Média, que configuraram ideologias produzidas até os dias atuais”.
A Amazônia e seus povos continuam a ser vítimas do grande capital que avança no sentido de conquistar territórios, realizando novas pesquisas de mercado, explorando recursos naturais e ignorando o desastre social, cultural, étnico e ambiental que as atividades propostas podem causar. A política desenvolvimentista é pautada em uma falsa concepção de sustentabilidade, sob o argumento de minimizar os impactos sociais e ambientais, no entanto as alternativas apontadas para continuar o “desenvolvimento” são planos de preservação controverso, onde as populações tradicionais e o seu modo de vida são completamente ignorados.
No epicentro dos conflitos, estão povos indígenas e populações tradicionais que devido a expansão da economia, do agronegócio, garimpo ilegal e o turismo predador tem-se como principais atividades de degradação ao meio ambiente.
De acordo com dados do Greenpeace a área de desmatamento para garimpo aumentou de 13,44% dentro de terras indígenas na Amazônia brasileira em comparação com anos anteriores, aumentando de 383,3, em 2019, para 434,9 hectares em 2020. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente – IMAZON, aponta que área de floresta desmatada na Amazônia legal em 2022 é a maior dos últimos 15 anos, foram derrubadas de agosto 2021 a junho de 2022, 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo.[4]
Esses dados são preocupantes, principalmente porque põem diretamente em risco a existência dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade, enfim a vida de todos.
As propostas de “reparo” ou desenvolvimento sustentável oferecida pelas grandes empresas às populações que vivem no interior ou no entorno dessas áreas tem sido desfavorável um grande engodo. Os interesses são visivelmente divergentes, tendo em vista que as comunidades fazem uso dos recursos naturais para sua subsistência, utilizando para isso de mão de obra familiar, tecnologia de baixo impacto ao meio ambiente oriunda de conhecimento tradicional e grande experiência com preservação através de manejo e o que produzem de excedente é apenas para complementação da renda familiar. Assim, são consideradas “atrasadas”, “empecilho” para economia globalizante.
A relação de pertencimento com o território é perceptível, os valores simbólicos e afetivos se entrelaçam com a terra, constituindo assim o espaço geográfico em uma perspectiva integrada, que envolve as dimensões história, cultura e de memória nas quais a identidade aparece como um elemento significativo de vivência, parentescos, vizinhança e laços de pertencimento, estabelecendo assim importantes relações sociais.
Esse debate percorre o caminho das relações de poder que os grandes proprietários de terras exercem, que expulsam os povos indígenas de seu do território. A compreensão do que é território para elas, passa pelas relações sociais estabelecidas no espaço territorial e maneira de lidar com os recursos naturais da floresta, compromisso com a sobrevivência de sua
comunidade e jeito próprio de defender e manter a floresta em pé para as próximas gerações, entendendo que os recursos naturais são esgotáveis.
Comunidade de Rolim de Moura do Guaporé.
A comunidade de Rolim, cuja característica pluriétnica que o poder público tenta implantar, chama atenção por seu caráter social conflitante. É um território de 1.500 hectares, distante 167 km do município de Alta Floresta d’ Oeste (RO), localizada a sudoeste do estado de Rondônia, no médio Guaporé, na sub bacia hidrográfica do Rio Mequéns, afluente do Rio Guaporé, sendo uma área fronteiriça entre Brasil e Bolívia. Os rios representam o principal meio de transporte e subsistência dessa comunidade, apresentando uma forte relação afetiva e de pertencimento com as águas que banham suas terras. Para os povos indígenas, tal convívio simbiótico e simbólico é representação viva de sua própria existência, inerente à forma como percebem o mundo, sua cosmovisão, seus usos e práticas culturais, além de incorporar esses importantes saberes sobre a diversidade biológica na relação desses povos com a natureza.
Nele é desenvolvida uma das maiores manifestações religiosas do Guaporé que tem como sua principal via, a Festa do Divino Espirito Santo. O rio não representa apenas o caminho de passagem que carrega a procissão fluvial, mas outras simbologias que reforçam a devoção dos fieis ribeirinhos do Vale do Guaporé, que os unem em uma mesma fé e propósito e fortalece a identidade ribeirinha, estendida a todas as comunidades ao entorno.
Vale apena salientar que a região não é um vazio demográfico, muito pelo contrário é habitada por grupos étnicos diversos, que exigem de nós estudo para a compreensão das relações socioculturais, evitando a homogeneização, ignorando suas particularidades, pois são grupos sociais que embora em função da história de contato e convivência prolongada propiciou a etnogênese[5], são diferentes, tem suas particularidades.
Sua população é de aproximadamente 659 habitantes, sendo 401 na área urbana e 258 na área rural. O acesso à comunidade se dá por via terrestre, aproximadamente 165 Km a partir do município de Alta Floresta D’oeste – RO, estrada de cascalho, a RO 135 que no período do inverso amazônico, torna-se praticamente intrafegável, e com mais 15 Km em uma
viagem fluvial pelo rio Mequéns com duração de 2 a 3 horas dependendo do período do ano[6]. Uma vez que no período de chuvas intensas a região sofre alagações bloqueado as estradas via terrestre de acesso ao porto.
Constituída por uma população local pluriétnica é autodenominado território tradicional, onde diversos grupos, sendo eles povos indígenas da etnia Wajuru, Guarasugwe, Sackurabiat e quilombolas, além de imigrantes bolivianos, brancos ribeirinhos. Vale destacar que esses dois últimos grupos indígenas possuem processo de demarcação em outra localidade. E nas últimas décadas, intensificada a presença de quilombolas, imigrantes bolivianos, e os que se intitulam ribeirinhos.
Lugar vivo, pulsante e propício ao embate, tendo em vista os seus interesses em muitas situações tornarem-se divergentes. Todas essas violações da terra indígena, levou a comunidade a ser denominada, através do Protocolo de Consultas, como população pluriétnica mesmo tendo sido reivindicada anteriormente como território indígena tradicional do povo Wajuru.
No passado a base da economia era a agricultura familiar para subsistência, pesca, no entanto em virtude do processo de globalização da economia a agropecuária e as atividades ligadas ao turismo predatório tem se destacado. O lazer, como pesca esportiva, festivais de praia e hotelaria, o turismo fomentado pelo estado da forma como se apresenta tem impactado fortemente a vida dessa comunidade.
A junção desses povos no mesmo espaço geográfico é resultado do processo de ocupação do Guaporé alicerçado na escravização de indígenas e posterior dos negros, onde se sobressaiu-se a coletas de drogas, mineração, produção da borracha e construção de Fortes para guarnição de fronteiras. Esses grupos étnicos objeto da exploração na Amazônia, cujo o governo militar a frente de várias estratégias de ocupação empurrou povos indígenas ao trabalho forçado e para o desaldeamento e por último perda das suas terras, cujo a questão maior eram as riquezas da região, sob a justificativa de “desenvolvimento” para a Amazônia, mas acima de tudo, como afirma Denise Maldi “uma história entre culturas diferentes que, em momentos cruciais do seu passado, mudaram o curso da história em função desse encontro”.
Historicamente o território foi constituído com a ocupação do Vale do Guaporé no século XVIII, que segundo Teixeira (2009), “é fruto do investimento do estado colonialista português na região guaporeana, com o caráter político e ligado a grandes expectativas
econômicas”. Neste sentido o estado Português mostra-se interessado em obter o controle da bacia Amazônia, criando assim um novo corredor para navegação e comércio, através do Guaporé, Belém até São Paulo, uma saída comercial, ou seja, novo trecho de escoamento de produtos, intensificando ainda mais a disputa com a Espanha.
A colonização e exploração do Vale do Guaporé baseou-se em processos intensos e distintos: mineração através da exploração de ouro, escravidão e ocupação militar das fronteiras, inclusive com a construção do Real Forte Príncipe da Beira. O litigio entre as metrópoles e suas constantes guerras por expansão de território e consequentemente a ampliação dos domínios econômicos exigiram de Portugal medidas para conter a entrada da Espanha em terras brasileiras, justificando com isso a construção de fortes e aparato militar em uma disputa geopolítica, econômica e cultural. Durante o século IX e parte do XX foi palco da exploração da borracha, processo que mais uma vez escravizou indígenas, quilombolas e agora pobres trabalhadores de todos os cantos do Brasil, a maioria do nordeste.
Os povos Wajuru, tem o seu primeiro contato com os não indígenas no período da borracha, onde brancos, negros, bolivianos e indígenas se encontraram em função dessa atividade econômica, fortemente desenvolvida no Vale do Guaporé, inclusive que provocou o deslocamento forçado de parte de seu povo para outra região hoje Terra indígena Rio Guaporé. Teixeira (2019) o descreve-os:
“Todos originalmente, como os mais temíveis guerreiros do Vale do Guaporé, os Wajuru notabilizaram-se por serem um povo trabalhador, orgulhando-se desse fato, hospitaleiro para com os seus aliados e perigoso para os inimigos”. Desde então vivem em um espaço pluricultural, mantendo relações diversas com outros grupos indígenas através do casamento interétnico e não indígenas, também através relação de matrimônio. O casamento de mulheres Wajuru com não índios tornou-se recorrente depois do contato. Na atualidade residem na comunidade 198 indígenas Wajuru, que conta com 29 famílias, 07 Guarassuê que moram recentemente no lugar, 06 Sakirabiat, povo que não é reconhecido em outras terras, mas incorporado em Porto Rolim pelos Wajuru. (TEIXEIRA, 2019, p.15).
No presente esta ilha, enfrenta a realidade de conviver com invasores de seus territórios, devastação ambiental, queimadas e desmatamento, extração de madeira ilegal, violências e danos diversos ao patrimônio histórico e cultural, por omissão do poder público por ausência de políticas de amparo e enfrentamento dos problemas.
Os Wajuru, vítimas de racismo estrutural expresso na violência, segundo Tatiana Bonim (2021):
O racismo não reside somente no desejo manifesto de aniquilar ou fazer morrer, mas também na definição do valor da vida por distinções hierárquicas como, por exemplo, a ideia de mérito, o censo utilitário ou a noção de desenvolvimento visto por um viés meramente econômico. O racismo estrutura as relações estabelecidas com os povos indígenas e com seus territórios na medida em que torna possíveis os atos ilegais da invasão, da exploração, da extração de riquezas em terras indígenas”.[7] (BONIM, 2021, p. 24)
Esse território antagônico é alvo de muitas disputas, a ponto de colocar em risco a integridade física de lideranças indígenas e quilombolas. Tudo isso por causa das terras que ainda não foram demarcadas e devido a comunidade está situada em uma região considerada de grande interesse para o desenvolvimento do turismo, pesca esportiva fortemente influenciada na região e no Brasil, ainda invasões de terras por parte de grileiros, grandes proprietários de terras e fazendeiros que desejam expandir suas áreas de pousadas.
De um lado existe uma comunidade tradicional que a décadas habita o lugar, cujo o território tem um significado singular, que se autodenomina guardiães do Rio Mequéns e Guaporé, que tem o seu modo próprio de viver e conviver, completamente diferente dos parâmetros estabelecidos pelo turismo predador que ameaça os berçários de peixes, bem como a subsistência dos povos que resiste as investidas.
Em decorrência das tensões territoriais na comunidade, no ano de 2022 foi erguida uma placa visando conter as construções irregulares de pousadas e órgãos públicos municipais e estaduais. Contudo, tal medida exacerbou os conflitos preexistentes entre os Wajuru e outros segmentos da comunidade, cuja interpretação divergente da sinalização gerou mal-entendidos significativos. Uma parcela da população local passou a conceber a placa como uma demarcação da Terra Indígena reivindicada pelos Wajuru, acentuando a polarização de perspectivas do restante da população.
Figura 01 – Fotografia da placa de proibição em Rolim Rio Mequéns pelo MEF/SPU
Fonte: Arquivo pessoal do autor – 2023
A convergência de interesses e a disputa territorial entre a comunidade quilombola local e os indígenas Wajuru evidenciam as complexas dinâmicas socioambientais que permeiam a questão, ressaltando a importância de uma abordagem abrangente, minuciosa e equitativa na busca por uma solução que vem se mostrando cada vez mais difícil de ser alcançada, haja vista o direito consuetudinário envolvido. Enquanto os Wajuru reivindicam suas terras ancestrais, os remanescentes quilombolas que chegaram posteriormente, oriundos de Vila Bela da Santíssima Trindade, reivindicam o direito de permanecer na localidade por estarem a cerca de 3 gerações morando lá.
Destacamos nesse cenário a importante liderança de Valda Wajuru, cacica, reconhecida entre os seus e a nível nacional, atuando frente as causas indígenas em Rondônia e em Brasília, luta incansavelmente pela demarcação do território como Terra Indígena Wajuru.
Em levantamento recente, feito pela cacica Valda Wajuru, mostra que a população
Wajuru de Rolim Rio Mequéns[8], é formada por 50 família, numa quantitativo populacional
de 161 membros. O que se observa é que na atualidade o casamento dos Wajuru de Rolim Rio Mequéns é bem diversificado, mas com uma enorme influência matriarcal.
Do outro lado existem o grupo de quilombolas que também habitam Rolim de Moura do Guaporé, em um total de 180 que se autodeclaram remanescente de quilombo. Descendentes de pessoas negras escravizadas na região, onde seus antepassados são oriundos de Vila Bela da Santíssima Trindade. A constituição dos territórios de quilombolas está associada as fugas como forma de resistência e autonomia ao sistema escravista e uma opção de serem livres. Quando o Vale do Guaporé entrou em um período de letargia e esvaziamento em virtude da crise do ouro e a capital da Província do Mato Grosso foi retirada de Vila Bela da Santíssima Trindade para Cuiabá, os negros abandonados pelos seus senhores permaneceram na localidade reinventando seu modo de vida, desenhando um novo quadro. Assim os dois aspectos oportunizaram que essa população sem aglomerassem em quilombos ao longo do Guaporé.
Indígenas e quilombolas se entrelaçam no mesmo espaço, fazendo dele um espaço pluriétnico e multicultural. Aqui também aparece uma figura de uma mulher quilombola que da mesma forma luta pela demarcação do mesmo como território quilombola, Angilene Gomes Balbuino, liderança e presidente da associação Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé, também participa e está envolvida com ações da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negra Rurais e Quilombola – CONAQ. Com bem apontado por Teixeira (2019) “é um mundo formado a partir de uma colonização masculina, mas que deixou, em essência uma poderosa e irredutível liderança matriarcal”. As mulheres lideram as lutas em Rolim de Moura do Guaporé, complementamos dizendo que a cultura que é dinâmica se reinventa no sentido de politicamente fortalecer a luta dos povos ora mencionados aqui. Assim, os grupos tem consciência da importância do território seja conhecido por todos como um espaço geográfico constituído por povos que tem a sua tradição, história e memória que precisa ser preservada, para que não desapareça em especial os povos originários.
Território como espaço de pertencimento.
Rolim de Moura do Guaporé ou Rolim rio Mequéns como os Wajuru querem que seja chamado é um lugar rico por sua biodiversidade, no entanto nos últimos anos tem sido alvo de grande degradação ambiental, mas ainda assim apresenta uma beleza ímpar, é vista pelos turistas como um lugar de floresta exuberante. Essa concepção de turismo “ecológico” é bastante fomentada pelo sistema governamental através dos meios de comunicações que declaram o distrito como lugar favorável a turismo e a pesca, criando um políticas destinada ao incentivo do turismo de pesca. O turismo predatório ora incentivado, tem atingido significativa a localidade e os povos e populações tradicionais que ali habitam. Devido a pesca desordenada aos peixes da região estão ameaçados ao desaparecimento dificultando ainda mais a vida da população local no tange a subsistência.
Os indígenas que vivem da caça, pesca e da comercialização de seus produtos na cidade, muitas vezes são impedidos de pescar no entorno dos rios. Nesse interím, não-índios e pessoas que não habitam a comunidade ocupam rios, igarapés de forma desordenada sem restrições dos órgãos oficiais. Situações como esta são corriqueiras, bem como, expansão de ocupação desordenada e invasões de terras que estão destruindo o patrimônio arqueológico da comunidade.
A forma singular de composição do território, o processo que juntou indígenas, quilombolas, no mesmo espaço geográfico, frutos de um processo violento e de exploração, sobreviventes de um genocídio. A história da constituição do local é extremamente relevante, inclusive um elemento que pode de fato fortalecer a luta desses povos.
O conceito de território para eles extrapola o aspecto físicos, geográficos e econômicos sustentado pelo capital, tampouco a relação dos povos tradicionais não pode ser entendida apenas como simples posse ou como propriedade particular. Para Edna Castro:
Todas as atividades produtivas contêm e combinam formas materiais e simbólicas com as quais os grupos humanos agem sobre o território. O trabalho que recria continuamente essas relações reúne aspectos visíveis e invisíveis, daí porque está longe de ser uma realidade simplesmente econômica. Nas sociedades ditas “tradicionais” e no seio de certos grupos agro-extrativos, o trabalho encerra dimensões múltiplas, reunindo elementos técnicos com o mágico, o ritual, e enfim, o simbólico. (CASTRO, 1998, p. 05).
Nessa perspectiva o conceito de território é fundamental a ser abordado pois engloba uma abordagem multidisciplinar que transcende as fronteiras exclusivamente geográficas. Santos (2006) destaca o território como um espaço carregado de significados, permeado por relações sociais e econômicas. Ele ressalta a importância de compreender o território não apenas como uma área delimitada no mapa, mas como um palco dinâmico de interações humanas, onde diferentes forças e atores sociais se entrelaçam. Já Corrêa (2010) aborda o território a partir de uma perspectiva mais ampla, incluindo não apenas aspectos físicos e humanos, mas também considerando as representações simbólicas e as práticas cotidianas que moldam a vivência do espaço, que poderíamos aqui citar as violações das urnas funerárias dos Wajuru com as construções desordenadas na comunidade de Rolim Rio Mequéns.
No âmbito da antropologia, Oliveira (2018) destaca a dimensão territorial como central para a compreensão das dinâmicas sociais e das desigualdades, especialmente no contexto das populações tradicionais e indígenas. Ele enfatiza a interconexão entre território, identidade e modos de vida, destacando a importância de abordagens sensíveis à diversidade cultural.
Nas sociedades tradicionais são várias as dimensões que não se separam, principalmente a relacional. O território é visto como sagrado, reunindo aspectos visíveis e invisíveis, rituais sacros de festividades que representa a cultura, história e memória repassada oralmente através dos seus ancestrais, possuindo com isso raízes profunda de identidade e pertencimento, conforme afirma Diegues (1994, p. 34)” há uma intima relação entre as técnicas de produção e o campo do simbólico, fazendo uma relação entre o tempo de pescar, de caçar e de plantar e os mitos ancestrais”.
O território é percebido por esses povos além da dimensão e perspectiva ocidental que apenas considera como bem privado, destinado a exploração econômica. É o enraizamento da cultura, é um espaço coletivo, ou seja, que pertence igualmente a todos. Para os povos indígenas o uso da terra além de garantir a sua subsistência, sem exaustão dos recursos naturais garantindo a preservação da fauna e da flora, a interação deles com a natureza não se limita ao espaço da roça, mas de área maiores que estabelecem uma relação simbólica com a natureza, desenvolvendo suas cresça e rituais neste espaço, considerado sagrado. Diante disto, o território é visto e sentido como enraizamento cultural em suas dimensões sócio-política cosmológica, não se resumindo ao lugar destinado apenas ao lugar do trabalho. É como bem descreve Kollin e Silvestri:
Falar em território significa dizer que ele é o espaço da sobrevivência e da reprodução de um povo, onde se realiza a cultura, onde se criou o mundo, onde descansam os antepassados. Além de ser um local onde os índios se apropriam dos recursos naturais e garantem sua subsistência física, é, sobretudo, um espaço simbólico em que as pessoas travam relações entre si e com seus deuses. (KOLLING E SILVESTRI, 2019. p.213)
Por essa razão, conforme afirma Pimentel e Ribeiro (2014, p. 229) “é mais fácil para o capital remover as populações não tradicionais, uma vez que, indenizadas pelo estado, não há obstáculo a sua desapropriação, o que difere em relação as populações tradicionais”. Assim estamos tratando de povos que possuem caraterísticas próprias, uma relação de pertencimento muito grande com o seu território, uma vez que valores culturais, simbólicos e afetivos e de identidade o constituem. O território é a constituição da história dos seus povos, portanto não há possibilidade de abrir mão dele.
Os quilombolas lutam pela demarcação das terras, realizaram o pedido de auto reconhecimento, aberto processo em 29/11/2005 e em 01.06.2006 recebeu a certificação de como remanescente de quilombo, expedido através da Fundação Palmares, porém as terras não são tituladas. Na mesma comunidade os povos indígenas exigem o mesmo reconhecimento governamental de suas terras, o processo de demarcação encontra-se estagnado, bem como as terras das demais populações indígenas no Brasil, o direito a seu território, esse que é originário e “reconhecido” constitucionalmente.
Com o intuito de amenizar os conflitos existente na área e principalmente para frear as invasões, exploração das terras, atividade de turismo desordenada, desmatamento e queimadas crescentes, além de muitos outros problemas foi criado conjuntamente um Protocolo de Consulta Prévia da Comunidade Tradicional de Rolim de Moura do Guaporé, mediado pelo Ministério Público Federal – MPF/RO, que estabelece alguns parâmetros para convivência e
“limites” para os que de alguma forma desejam entrar na ilha, independente dos objetivos possa observá-lo. A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), regulamentada desde 2004 pelo decreto presidencial nº 5051, ela é uma obrigação que o estado tem de perguntar aos povos sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas por meio do diálogo intercultural e de boa fé.
Isto é, a característica de sobrevivência dos povos e comunidades tradicionais tende a
ser autossustentável com a prática da pesca, plantio, caça e artesanatos e acima de tudo a
Educação Básica, porém, para tanto, depende dos recursos naturais disponíveis; consequentemente, compreende-se de áreas destinada as suas moradias são prerrogativas de proteção invioláveis, com a garantia da preservação socioambiental, bem como seu direito a educação em sua própria localidade que lhe assegure a permanência com seu povo e sua família e lhe afaste da necessidade da vinda para os centros urbanos onde estão expostos as várias vulnerabilidades sociais.
Se todo conhecimento é uma construção simbólica, cada uma com o seu modelo próprio de articulação, então o que forma uma comunidade, o que a constitui como comunidade, é a forma específica de “socialidade” baseada em linguagens e grades de leitura das mesmas partilhadas por seus membros.” (CARDOSO 1997).
Vale destacar que a evolução tecnológica do agronegócio trouxe consigo uma guerra antiga: os conflitos de disputa por terras visando a expansão e a lucratividade dos negócios; e que no atual cenário tem como maioria das vítimas comunidades indígenas e quilombolas. Essa situação exige continua interferência das autoridades governamentais com a criação de políticas públicas voltadas para preservação cultural e o reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupado por essas comunidades. Esses fatos não são priorizados pelo governo em exercício, assim permite que o conflito e confronto sejam instalados.
Em acontecimento recente, no mês de novembro de 2021, vimos em vídeos e fotos o povo Wajuru arriscando a própria vida, lutando para conter um fogo criminoso que foi colocado em sua área, próximo a suas moradias. Nesse sentido, verifica-se que em um constante conflito existente nas comunidades indígenas e quilombolas estão intimamente associados a ausência de dispositivos constitucionalmente jurídicos eficazes que intensifiquem o reconhecimento da problemática, bem como a morosidade nos processos administrativos e judiciais que regulamentam o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por indígenas e remanescentes das comunidades quilombolas.
Neste espaço as mulheres assumem a luta por suas terras, por sua cultural, identidade e memória, não se intimidam frente as conflagrações, vale apena transcrever Teixeira:
São muitas as barreiras enfrentadas pela comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé pelo direito de permanecerem nas terras. No passado viviam de forma que aceitavam no território indígenas, quilombolas e outros povos, agora enfrentam lutas internas e externas, sendo a externa a mais nociva, uma vez que tem a proposta de separar do território populações que historicamente viveram e conviveram com suas diferenças, pensando e agindo de forma distinta, mas pacificamente.
Considerações finais
A comunidade Wajuru, localizada em Rolim Rio Mequéns ou Rolim de Moura do Guaporé, enfrentou e enfrenta uma série de desafios multifacetados que abrangem desde a demarcação de terras, preconceitos dentro da comunidade, constrangimento dentro da escola, até a preservação de sítios arqueológicos e a salvaguarda de sua identidade cultural. Nesse contexto, a figura proeminente da cacica Valda Wajuru emerge como um pilar fundamental na defesa dos interesses e direitos do povo Wajuru e de sua propriedade histórica, política, filosófica e de direito.
Liderando batalhas judiciais e enfrentando obstáculos constantes, Valda se torna um símbolo de resistência e determinação frente às adversidades. No entanto, sua atuação não está isenta de riscos, uma vez que as ameaças constantes à sua segurança exigem que seja escoltada por forças do Estado sempre que precisa se ausentar de sua terra.
A preservação da identidade cultural, a resistência contra invasões e a busca pela demarcação de terras ressaltam a relevância dos povos originários em manter suas tradições ancestrais diante das pressões externas, esforçando-se para fazer valer os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 que afirma em seu art. 231. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
As ações judiciais, número 1004655-48.2020.4.01.4101 e a de número 000368507.2016.4.01.410, demonstram as preocupações relacionadas à demarcação da terra Wajuru e a preservação de sítios arqueológicos, que só recentemente apresentou uma luz para resolução com um Grupo de Trabalho formado pelo Governo Federal.
A violação e saque em sítios sagrados representam não apenas uma afronta aos valores culturais e espirituais dos Wajuru, mas também uma ameaça direta à preservação de seu patrimônio histórico e cultural. Esses locais têm um significado profundo para a comunidade, sendo espaços que abrigam narrativas ancestrais, práticas rituais e conexões espirituais essenciais para a identidade dos Wajuru. A falta de medidas para coibir tais violações coloca em risco a integridade cultural e histórica dessas comunidades, gerando impactos a longo prazo.
Assim, destaca a urgência de ações assertivas por parte dos poderes públicos na proteção desses sítios sagrados, visando preservar não apenas o patrimônio material, mas também as dimensões imateriais, espirituais e culturais vitais para a comunidade Wajuru. A defesa desses espaços é um imperativo ético e cultural que exige uma resposta imediata e efetiva para assegurar a integridade histórica e espiritual dessas populações tradicionais.
O crescente protagonismo dos Wajuru destaca a interconexão entre a preservação cultural, os desafios ambientais e os embates jurídicos, fornecendo uma compreensão abrangente das dinâmicas sociais e culturais das comunidades indígenas na região amazônica, seus fatores culturais, históricos e sociais que venham preservar sua etnicidade.
Os conflitos pluriétnicos que existem em Rolim de Moura do Guaporé está longe de se resolver, acredita-se haver também uma negligência do poder público nas relações educacionais, sociais, econômicas e territoriais entre os remanescentes quilombolas e indígenas com os posseiros, grileiros e demais invasores. Fazendo-se uma urgente e necessidade interferência na busca de mecanismos que revejam os processos de educação, demarcação, legalização, reconhecimento, assentamento e territorialização na comunidade de
Rolim de Moura do Guaporé no município de Alta Floresta D’Oeste.
Ao analisarmos esses conflitos percebemos que as comunidades indígenas e quilombola são formadas por povos fortes que lutam por seus direitos, mas que ainda a um grande caminho a ser percorrido para que possam usufruir de seus direitos a terra e a cidadania. A exemplo do processo para reconhecimento territorial da comunidade que esbarra na burocratização e morosidade do sistema, que muitas vezes ganha voz com o próprio
Governo Federal que vê essas comunidades como algo que atrasa o “progresso” da região e que precisa ser relocada em nome do “desenvolvimento”.
A entrada de empreendimentos turístico também tem causado impacto no cotidiano da comunidade e nas relações sociais estabelecidas na localidade e colaborando também para os conflitos existentes. O conflito deve ser percebido como um processo que tem características da transdisciplinaridade. Seu conceito aponta para distintas áreas do conhecimento: comunicacionais, sociológicas, psicológicas, socioeconômica, ideológica, sócio interativas, entre outras. (OEA- PRÓPAZ. 2007).
Podemos compreender o conflito como sendo inerente aos seres humanos – únicos enquanto indivíduos e plurais em sua humanidade – pode-se afirmar que a paz não é a ausência de conflito, mas o “controle, a gestão e a resolução de conflitos, por outros meios que não os da violência destruidora e mortal”. Jean Marie Muller ensina que quando escalado, o conflito dá lugar a polarizações cada vez mais contundentes e a desumanização das relações.
Uma vez perdida a dimensão humana, é aberto espaço para diferentes formas de expressão da violência e, segundo o seu entendimento, para interromper esse fluxo de escalada de conflitos e manifestações violentas, são necessários controles por mecanismos que não contemplem quaisquer das múltiplas formas de expressão da violência: física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual. (MULLER. 2007, p.22).
Fica então esse trabalho com a indagação de como entender e solucionar os conflitos das comunidades pluriétnicas de Rolim de Moura do Guaporé e suas interferências no sistema educacional, relacionados aos saberes tradicionais dessas populações ao longo da formação escolar, bem como os confrontos pela imposição de outros valores alheios às comunidades e da alimentação por interesses alheios, da intensificação de conflitos internos que jogam indígenas contra indígenas, remanescentes quilombolas contra indígenas e contra ribeirinhos e assim por diante.
Acredita-se haver também uma busca por solução diante da negligência do poder público nas relações educacionais, sociais, econômicas e territoriais entre os remanescentes quilombolas e indígenas com os posseiros, grileiros e demais invasores. Fazendo-se uma urgente necessidade de estudo dos processos de educação, demarcação, legalização, reconhecimento, assentamento e territorialização na comunidade de Rolim de Moura localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, no Estado de Rondônia.
Quantos Dom’s e Bruno’s precisaram tombar para que o poder público fortaleça uma verdadeira política pública voltada para Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas? Pois ao longo da história observou-se que são esses povos quem de fato, mesmo com algumas exceções, preservam a floresta e desenvolvem uma relação sustentável com o meio ambiente.
Esta abordagem integrada, baseada na interconexão entre conservação ambiental, respeito ao território e respeito às tradições da comunidade Wajuru, propõe uma estratégia abrangente para enfrentar os desafios das populações locais. A busca por um equilíbrio sustentável visa não apenas proteger a riqueza ambiental da região, mas também reconhecer a importância fundamental das práticas culturais e modos de vida das comunidades tradicionais. Ao promover a coexistência harmoniosa entre preservação ambiental e diversidade cultural, já que estamos falando de diferentes povos, busca-se construir um caminho para um ecossistema mais equitativo, onde tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais possam prosperar de maneira interdependente.
Além de tudo já exposto, a implementação da escola coletiva, ao invés de uma escola indígena, reflete uma abordagem que, muitas vezes, não respeita as particularidades culturais e pedagógicas das comunidades indígenas. A falta de profissionais devidamente capacitados, familiarizados com a cultura e língua dos Wajuru e com a língua materna, compromete o processo educacional, resultando em uma experiência distante das necessidades específicas desses povos.
Essa medida não apenas visa corrigir a lacuna educacional existente, mas também representa um passo crucial para a preservação da identidade cultural e a promoção de uma educação inclusiva que respeite e valorize a diversidade étnica na região que luta pela demarcação territorial.
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[1] Art. 231, § 1º da Constituição Federal/1988.
[2] A autora faz uma distinção entre cultura e “cultura”, fazendo nos refletir que a segunda é um movimento o qual os povos indígenas se apropriaram para fazer valer os direitos, essa que eles exibem diante do mundo para dizer quem são e garantir seus direitos.
[3] Conceito aqui utilizado como algo desagregador, que impõe perdas.
[4] Dados disponível em https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia-chega-a-10-781km%C2%B2-nos-ultimos-12-meses-maior-area-em-15-anos/
[5] Termo utilizado pela antropologia para designar a constituição de novos grupos étnicos.
https://pib.socioambiental.org/pt/Etnog%C3%AAneses_ind%C3%ADgenas
[6] Informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEDAM, 2009.
[7] Relatório violência contra os povos indígenas no Brasil – 2021 – BONIN, Tatiana. A violência como traço visível do racismo contra povos indígenas
[8] Vale salientar que oficialmente, a comunidade é registrada em documentos oficiais como um distrito do município de Alta Floresta, com o nome de Rolim de Moura do Guaporé, no entanto, em atenção à reivindicação do povo Wajuru, que luta pela demarcação daquela localidade, representado por sua cacica Valda Wajuru, traremos também, ao longo deste artigo o nome Rolim Rio Mequéns para designar a localidade.
[1] Mestrando em História da Amazônia do Programa de Pós-Graduação em História da Amazônia – PPGHAM, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: joaoherbety@gmail.com .
[2] Professor Associado do Departamento de História na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: marcoteixeira204@gmail.com .