THERAPEUTIC COMMUNITIES IN BRAZIL: MEDIA VISIBILITY AND REFLECTIONS ON THEIR TREATMENT MODEL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202412281650
Edianara Domingos Carneiro Lino1
Andressa de França Alves Ferrari2
Resumo
O Brasil, em sua história de saúde pública, carrega estigmas e práticas de segregação social, frequentemente acompanhados de um comportamento recorrente de esquecer capítulos marcantes de sua trajetória. As instituições de tratamento para dependentes químicos ainda refletem resquícios dos moldes manicomiais, mesmo após a reforma psiquiátrica que buscou romper com esse modelo. Assim, observa-se a coexistência de diferentes abordagens terapêuticas, algumas ainda impregnadas por elementos manicomiais. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo realizar uma revisão sistemática integrativa da literatura nacional, refletindo sobre as abordagens de tratamento em comunidades terapêuticas voltadas às pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas. Além disso, problematiza, com base em notícias nacionais dos últimos cinco anos, a violência institucionalizada nesses espaços, buscando compreender, à luz da Psicanálise e da teoria do Circuito dos Afetos, como esses modelos de tratamento ainda se mantêm. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender como práticas manicomiais ainda influenciam os tratamentos atuais, mesmo em um contexto de políticas públicas voltadas para a liberdade e singularidade do sujeito. Espera-se que os resultados possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, fomentando modelos de cuidado mais éticos, humanizados e eficazes.
Palavras-chave: Comunidades Terapêuticas 1. Usuários de álcool e outras drogas 2. Impacto Psicossocial 3.
Abstract
Brazil’s public health history carries stigmas and practices of social segregation, often accompanied by a recurring tendency to forget significant chapters of its trajectory. Treatment institutions for individuals with substance use disorders still reflect remnants of asylum-like practices, despite the psychiatric reform that sought to break with this model. Consequently, different therapeutic approaches coexist, some still marked by asylum-like elements. This research aims to conduct a systematic integrative review of the national literature, reflecting on the treatment approaches in therapeutic communities for individuals with drug-related needs. Additionally, it critically examines, based on national news from the past five years, the institutionalized violence in these spaces, seeking to understand, through the lens of Psychoanalysis and the Affect Circuit theory, how these treatment models persist. The study’s relevance lies in the need to understand how asylum-like practices still influence current treatments, even within a context of public policies aimed at individual freedom and singularity. The expected results aim to contribute to the improvement of public policies, fostering more ethical, humanized, and effective care models.
Keywords: Therapeutic Communities1. Substance Use Disorders 2. Psychosocial Impact 3.
Introdução
As temáticas e as abordagens sobre determinados assuntos são estreitamente ligadas à época, à cultura e às moralidades de um povo. Isso não é diferente quando tratamos sobre as drogas. Dominico nos apresenta que “a complexidade do uso de drogas remonta aos primórdios da humanidade, desde quando o homem tem criado e utilizado substâncias para cuidar dos seus semelhantes e também para seu uso lúdico” (s.d, p.5).
Dessa forma, conforme a narrativa que se constrói em torno do uso de drogas, surgem os parâmetros do que é considerado lícito ou ilícito. Ora, elas podem ser vistas como remédios, oferecendo magia e milagres em forma de comprimidos, um paraíso dentro de um frasco, proporcionando cura para a mente e o corpo, e oferecendo alívio anestésico para a dor; ora, são retratadas como a maior das tentações e a causa das quedas mais profundas, uma armadilha pronta para capturar os curiosos e levá-los ao vício mais destrutivo (Carneiro, 2019). Tudo isso atravessa o aspecto social, no qual as classes mais altas têm acesso, mas acabam não sendo criminalizadas pelo seu uso, enquanto, para os mais pobres, a abordagem é via de regra agressiva e opressora.
As mídias atuais grandemente têm se falado sobre as divergências da forma de enfrentamento do uso abusivo de drogas, principalmente quando o foco se coloca em direção a Cracolândia, onde religião, política e social se contrapõem. Assim, ela vem nos mostrar constantemente as medidas que o governo do estado tenta tomar, que são as tentativas de internamento compulsório, ou seja, contra a vontade dos cidadãos ali presente ou se dando no deslocamento desta população para outra região da cidade, enfatizando de maneira contundente a violência de assaltos e roubos constantes por esta população, pois “Beleza, limpeza e ordem ocupam, evidentemente, uma posição especial entre as exigências da cultura” (Freud, 1930/2020, p.342). Desta maneira,
Hoje, por exemplo, a onipresença do crack nos grandes centros urbanos e, particularmente, entre a população marginalizada de rua – como na “cracolândia” de São Paulo – é um problema social e de saúde pública que polariza a atenção de muitos; em outros tempos e lugares geográficos, conhecemos diversas situações dramáticas semelhantes (Gurfinkel, 2011, p.19-20).
A questão do álcool e outras drogas não nasceu de um dia para o outro neste e em outros locais, muito menos vai se resolver assim de maneira mágica. Essa questão social surgiu há muito tempo, com isso muito estigma foi perpetuado, decaindo sobre um público que não consegue sair de um comportamento dependente, pois encontra uma ajuda que pode estar adoecida por sua mazela de histórico higienista. De acordo com Bolonheis-Ramos e Boarini (2015, p.1232)
Exemplo de que a preocupação com o uso/abuso de substâncias psicoativas não é exclusividade dos dias atuais é a mobilização dos higienistas junto à Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM) no início do século XX. Essa entidade era composta por profissionais de diversas áreas, especialmente da psiquiatria, e muitos foram os seus investimentos e campanhas à causa do combate ao alcoolismo, que afligia a sociedade brasileira naquele período.
O Brasil herda ainda uma herança dura no meio médico e social em relação ao tratamento médico digno a esses usuários, repetindo constantemente erros que pesam sobre um coletivo adoecido. Assim, podemos fazer um paralelo analítico sobre dada situação com que Freud (1914/2020) nos traz de que aquilo que não é lembrado e elaborado tende a se repetir. Ainda conforme o mesmo autor “[…] quanto menos uma pessoa sabe a respeito do passado e do presente, mais inseguro será seu juízo sobre o futuro” (Freud, 1927/2020, p. 233).
Neste fenômeno de repetição, em que a memória ainda não encontrou seu percurso perlaborativo, adentra-se a repressão e até mesmo a fomentação de uma violência, pois com a destituição e negação de um passado marcado pelas formas agressivas de tratamento o sujeito se decai na degradação do caráter, ou seja, algo que não somente o afeta estritamente, mas também as próprias instituições que foram constituídas com essas marcas e visam tratar este sujeito (Gurfinkel, 2011).
Da mesma forma,
[…] não seria equivocado afirmar que sistemas políticos que se compreendem como fundamentados na institucionalização de liberdades individuais são indissociáveis da gestão e produção social do medo. A liberdade nas sociedades que inscrevem sujeitos sob a forma de indivíduos é indissociável da criação de uma cultura emergencial da segurança sempre latente, cultura do risco iminente e contínuo de ser violentado. Compreender a vida social para além desse horizonte emergencial será, necessariamente, colocar em questão o modo de reconhecimento que determina os sujeitos como indivíduos e pessoas (Safatle, 2023, p.18).
Para que haja esse reconhecimento é necessário percorrer um caminho de reconstrução histórica, assim se faz necessário compreender como se deu a constituição de determinada instituição, quais foram os percalços que ela passou, valores que foram agregados, ideologias e construção de pensamento de como deveria ser realizado um tratamento aos usuários de álcool e outras drogas. Pois assim se apreende o que de fato a fez se constituir como tal e que percursos seriam necessários percorrer para se estabelecer o sentido de algo permanecer ou se transformar.
No Brasil, atualmente, encontramos várias instituições que se propõem a tratar dependentes químicos, estando vinculados ou ao Sistema Único de Saúde (hospitais, Centro de Atenção Psicossocial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Estratégia Saúde da Família, etc.); aos serviços vinculados à rede de atenção em assistência social (Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializada de Assistência Social); aos órgãos do Poder Judiciário (Delegacias, Ministério Público, Juizados, etc.); as instituições religiosas e filantrópicas (Alcoólatras Anônimos, Narcóticos Anônimos); aos serviços privados (clínicas e ambulatórios especializados); e as Comunidades Terapêuticas (CTs) (Damas, 2013). Visto isso a uma gama de serviços dispostos, com aparente propósito comum, mas com condutas diferenciadas.
As comunidades terapêuticas (CTs) surgiram inicialmente na Inglaterra, em 1950, como iniciativas para a reforma do hospital psiquiátrico, assim foi se espalhando para outros países, entretanto todas as implantações deste modelo não apresentou um questionamento radical da psiquiatria biologizante vigente (Ferrari, 2021). No Brasil estas instituições surgiram a partir dos anos 1970, aparentando estar mais alinhadas com a experiência dos Estados Unidos, devido ao seu forte foco na reforma moral. Isso se deve, em parte, à significativa influência religiosa presente nessas práticas no Brasil, que resgata elementos fundamentais do tratamento moral da psiquiatria tradicional (Passos; Farias; Gomes; Araujo, 2020).
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2017)
O modelo de cuidado proposto pelas CTs ancora-se em três pilares – a saber, trabalho, disciplina e espiritualidade –, combinando saberes técnico-científicos (médicos, psicológicos e socioassistenciais) com práticas espirituais. O exercício do trabalho é entendido como terapêutico (laborterapia), consistindo tanto das tarefas de manutenção da própria comunidade, como de atividades produtivas e de geração de renda. Dele espera-se o benefício da aquisição de autodisciplina e autocontrole, disposições entendidas como ausentes entre as pessoas que fazem uso problemático de SPAs, mas necessárias para o seu sucesso na vida social. As práticas espirituais, por sua vez – levadas a efeito com ou sem o apoio de igrejas e organizações religiosas –, buscam promover a fé dos internos em um ser ou instância superior, vista como recurso indispensável, seja para o apaziguamento das dores e sofrimentos dos indivíduos, seja para o seu enquadramento moral (p. 8).
Em suma, essa pesquisa se propõe a problematizar a constante inserção das Comunidades Terapêuticas como método de tratamento, mesmo tendo órgãos públicos que se colocam contra a forma com que elas vêm colocando seus trabalhos. Um desses órgãos que já se manifestou contra ao financiamento dessas instituições pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é Conselho Federal de Psicologia (CFP) em que alegam
[…] que o cuidado dos usuários de drogas deve ser feito em liberdade, em uma rede diversificada e territorializada de serviços, que poderia contar com as equipes de saúde mental na atenção básica, com os centros de atenção psicossocial, unidades de acolhimento, consultórios de rua, leitos em hospitais gerais para os quadros de intoxicação e/ou abstinência grave e outros. Esses serviços, estando dentro dos pressupostos da reforma psiquiátrica, buscam preservar e resgatar os laços e o apoio sociofamiliar, diferente do que se observa nas CTs (Bolonheis-Ramos; Boarini, 2015, p.1237).
Ou seja, o que se observa na prática é a exclusão dos usuários da sociedade, e recentemente o aparecimento de notícias que chocam a população em geral, pelas maneiras desumanas e exploratórias que vários pacientes destas instituições são tratados. Como exemplo, temos uma reportagem realizada pela TV Globo no programa Fantástico, no ano de 2023, intitulada ‘Agressões, tortura e até assassinato: os crimes por trás das comunidades terapêuticas da Grande SP’, na qual, por meio de uma investigação jornalística de 7 meses, apontou-se as semelhanças de tratamento com os antigos manicômios e que, em alguns casos, poderiam ser até piores.
Diante deste contexto, a pergunta de pesquisa foi assim elaborada: Quais são as consequências das abordagens propostas pelas comunidades terapêuticas na vida das pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas e como isto vem sendo retratado na literatura científica nacional?
O objetivo geral da pesquisa será refletir sobre as abordagens de tratamento adotadas pelas comunidades terapêuticas para pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Como objetivos específicos, a pesquisa buscará: descrever a estrutura e as práticas terapêuticas predominantes nas comunidades terapêuticas; analisar como as formas de tratamento realizadas nessas instituições têm sido divulgadas em nível nacional; e, discutir as implicações das abordagens empregadas nas comunidades terapêuticas para a saúde e o bem-estar das pessoas em tratamento por dependência de substâncias psicoativas.
Metodologia
O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica sistemática integrativa, uma abordagem essencial da pesquisa documental que envolve coleta, seleção e análise crítica de informações provenientes de diversas fontes, como livros, jornais, bibliografias e artigos científicos. Para isso, será utilizado o método dialético, que exige uma revisão e reflexão crítica sobre interpretações pré-existentes do objeto de estudo. Esse método busca compreender a essência das relações, processos e estruturas analisadas, incorporando ou superando criticamente conceitos prévios, conforme destacado por Lima e Mioto (2007). Assim, o estudo não se limitará à observação passiva dos dados coletados, mas buscará compreender e correlacionar as informações, tendo como base a teoria de Sigmund Freud e o Circuito dos Afetos, de Vladimir Safatle.
A pesquisa será conduzida em plataformas acadêmicas e de busca como SciELO, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico, onde serão procurados artigos científicos que tratem de comunidades terapêuticas no Brasil. Além disso, utilizará o Google News para a busca de notícias relevantes com descritores como “comunidades terapêuticas” e “tratamento de dependência química”. Bibliotecas digitais e livros físicos sobre o tema também serão fontes importantes para a pesquisa.
Os critérios de inclusão abrangem artigos e notícias publicados entre janeiro de 2020 e julho de 2024, que abordem diretamente as comunidades terapêuticas e seus impactos psicossociais, assim como estudos sobre tratamento de usuários de álcool e outras drogas. Serão selecionados artigos que forneçam análises relevantes sobre os impactos dessas instituições, incluindo aspectos psicossociais, de saúde mental e reintegração social. Por outro lado, serão excluídos artigos que analisam contextos fora do Brasil, estudos desatualizados ou irrelevantes, e pesquisas que não mencionem diretamente as comunidades terapêuticas.
As etapas do estudo envolvem a identificação do tema e formulação da questão de pesquisa, seguida pela busca de artigos e livros relacionados. Após a seleção do material, serão feitas leituras exaustivas e organização de informações relevantes. A análise será fundamentada na articulação entre a psicanálise e a teoria do Circuito dos Afetos, com o objetivo de explicar os mecanismos institucionais que perpetuam práticas de violência. Nesse sentido, como afirmam Lakatos e Marconi (2003), a pesquisa bibliográfica possibilita um exame inovador do tema.
Por fim, não há riscos associados ao estudo, uma vez que não envolve seres humanos, dispensando a apreciação ética, conforme a Resolução do do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 510/2016 do Ministério da Saúde. Como benefício, a pesquisa poderá identificar lacunas na literatura existente, sugerindo novas áreas de investigação e abordagens ainda não exploradas sobre o tema.
Destaca-se que esta pesquisa surgiu como etapa para conclusão da Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde – FEPECS, no qual deveria ser escolhido uma das áreas temáticas relacionado ao programa do curso, neste artigo foi elencado a Atenção psicossocial e o cuidado para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Comunidades terapêuticas: estruturas e abordagens
As comunidades terapêuticas (CTs) são instituições voltadas para o tratamento e reabilitação de pessoas com dependência química, como abuso de álcool e outras drogas. No Brasil, a maioria dessas instituições é não governamental, tendo surgido na década de 1970 e se expandido nos anos 1990 (Bolonheis-Ramos; Boarini, 2015). Desde os anos 1960, as CTs começam a aparecer como centros exclusivos de tratamento para toxicomanias, com dois modelos principais: o Modelo de Minnesota e o Modelo de Synanon (Damas, 2013).
O Modelo de Minnesota é visto como uma versão institucional dos Alcoólicos Anônimos (AA), com forte ênfase espiritual e apoio mútuo nos doze passos. O tratamento, realizado em regime fechado, varia entre 28 dias e vários meses e tem o objetivo de instilar esperança nos pacientes por meio da confiança em um poder superior. Já o Modelo Synanon, desenvolvido por Charles Dederich, ‘ex-alcoólatra’, adota uma abordagem mais analítica. Nesse modelo, acreditava-se que o comportamento desviado poderia ser corrigido por novas formas de convivência e métodos terapêuticos, criando uma comunidade alternativa. Embora compartilhasse alguns conceitos do AA, o Synanon enfatizava a autoconfiança ao invés da fé em um ser superior, muitas vezes utilizando a humilhação e a atribuição de culpa como ferramentas terapêuticas. O trabalho (laborterapia) era um dos pilares desse modelo (Damas, 2013).
Atualmente, há uma mistura desses dois modelos, com um tratamento geralmente residencial, onde os residentes permanecem por períodos variados, de meses a anos, e participam de atividades laborais e práticas espirituais. Esse isolamento visa não apenas tratar os sintomas do uso abusivo de substâncias, mas também promover uma transformação moral dos indivíduos, buscando sua reinvenção pessoal. Dessa forma,
Percebendo os indivíduos adictos como, a um só tempo, doentes e moralmente fracos, os programas terapêuticos das CTs pretendem tanto tratar dos sintomas decorrentes do uso problemático de SPAs, como também operar uma reforma moral dos sujeitos, que os conduza a uma reinvenção de si. Para tanto, um dos principais instrumentos mobilizados nestes programas é o isolamento físico e social destes sujeitos, marcado pela internação longa e, durante a sua vigência, pela circunscrição de telefonemas e visitas, bem como pela interdição sexual. Estas medidas buscariam estabelecer uma ruptura espacial e temporal para os sujeitos internados, criando as bases para a efetivação da rotina interna às CTs. Pode-se dizer, assim, que o modelo das CTs consiste em um dispositivo estruturado sobre a tríade trabalho-disciplina-espiritualidade, onde sujeitos isolados e em vivência comunitária são submetidos a rotinas e atividades, sob a orientação de um “grupo de pares” e de equipes multiprofissionais, por um tempo determinado. Estes elementos, combinados, traduziriam o esforço de transformação de condutas e de promoção de “novos sujeitos”, preconizado pelo modelo das CTs (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2017, p. 09).
Ou seja, temos um misto de abordagens que se oferecem em variadas formas com um leque de opções aparente a seus usuários, mas predominando massivamente em um direcionamento baseado nos princípios espirituais. Em que o isolamento deste indivíduo consiste em instituições construídas geralmente em sítios ou fazendas localizadas em zona rural, em que acabam por diferem em suas metodologias empregadas, sendo que
[…] em algumas prevalece o modelo religioso-espiritual, noutras a base é a atividade laboral, e ainda outras prevalece o modelo médico, assistencialista, ou com abordagem predominantemente psicológica, podendo haver uma mistura de abordagens (Damas, 2013, p. 53).
Apesar dessa variação de abordagens, desde 2011, em cumprimento às diretrizes do programa “Crack: É Possível Vencer”, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), tem financiado vagas em CTs para indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas (SPAs) (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2017), apesar das legislações preconizarem os CAPS, dispositivos que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em 2013, por exemplo, por meio do programa a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, assinou convênios com 27 comunidades terapêuticas para tratamento de usuários de drogas, expandindo assim o número de vagas ofertadas no país (Brasil, 2013). Desta maneira,
[…] as CT tenham crescido vertiginosamente, existem poucas evidências científicas sobre a eficácia e modo de operação destes dispositivos. Estima-se que em algumas regiões do Brasil, até 80% das pessoas com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de substâncias realizem tratamento em CT (Damas, 2013, p.55).
Desta forma, embora as CTs tenham ganhado destaque como alternativa de tratamento para pessoas com dependência química, sua adoção massiva contraria os princípios legais e técnicos que regem o cuidado em saúde mental no Brasil. A Lei nº 10.216/2001 e a Portaria nº 3.088/2011 priorizam um modelo de cuidado territorial, comunitário e integral, representado pelos CAPS. Diferentemente das CTs, que frequentemente operam em regime de isolamento e com práticas de eficácia questionável, os CAPS promovem a reinserção social, o fortalecimento de vínculos e a continuidade do cuidado por meio de projetos terapêuticos individualizados.
Visibilidade Nacional das Abordagens de Tratamento em Comunidades Terapêuticas
Para entender como as formas de tratamento nas comunidades terapêuticas (CTs) têm sido noticiadas em nível nacional, uma análise das principais matérias publicadas na mídia brasileira foi realizada. Essas instituições, que acolhem dependentes químicos, ganharam destaque tanto em veículos tradicionais quanto digitais. Utilizando os descritores “Comunidades terapêuticas” e “Tratamento de usuários de álcool e outras drogas” no Google Notícias, foram coletadas 7 notícias de junho de 2022 a julho de 2024 (ver Quadro 1).
| Quadro 1 – Categorização dos dados referentes as notícias vinculadas | ||
| Data | Título | Fonte |
| 18/03/2024 | Vistoria revela indícios de tortura e cárcere privado em comunidade terapêutica de SC | NSC Total |
| 26/11/2023 | Agressões, tortura e até assassinato: os crimes por trás das comunidades terapêuticas da Grande SP | G1 |
| 27/06/2023 | Vigilância Sanitária interdita clínica terapêutica em Londrina; funcionário foi preso suspeito de cárcere privado, diz MP | G1 |
| 25/06/2023 | Emendas para comunidades terapêuticas crescem mesmo sem resultado atestado | UOL |
| 04/05/2023 | Clínica de reabilitação é interditada por torturar pacientes no Entorno do Distrito Federal | R7 |
| 16/03/2023 | Comunidade terapêutica clandestina é fechada após manter pacientes presos dentro de celas, diz delegado | G1 |
| 19/06/2022 | Comunidades terapêuticas recebem milhões do Poder Público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigos | G1 |
As reportagens levantam críticas sobre a regulamentação desses espaços, apontando violações de direitos humanos, práticas abusivas e falta de fiscalização. Há também questionamentos sobre o financiamento governamental, com aumento de emendas parlamentares, mas sem resultados comprovados.
Dessa forma, as matérias jornalísticas analisadas evidenciam falhas críticas no funcionamento e na fiscalização das comunidades terapêuticas no Brasil, levantando sérias questões sobre os direitos humanos dos internos e a transparência no uso de recursos públicos. A institucionalização prolongada em CTs, além de limitar a liberdade dos indivíduos, muitas vezes resulta em uma dependência psicológica que dificulta sua reintegração social. Reflexões filosóficas e posicionamentos de órgãos de saúde apontam para a necessidade de alternativas que promovam o respeito à autonomia e ofereçam um suporte eficaz para a reabilitação dos dependentes. Assim, faz-se urgente que o financiamento e a regulamentação desses espaços sejam repensados, com foco em práticas baseadas em evidências e na ampliação de opções na rede pública de saúde mental.
Reflexões sobre o Modelo das Comunidades Terapêuticas
A busca por um tratamento digno, que respeite o direito de ir e vir, é um princípio garantido pela Constituição Federal e deveria ser central no cuidado oferecido a qualquer pessoa. No entanto, para dependentes químicos, surgem questões adicionais, especialmente no que se refere à liberdade. O que se observa na prática é que muitos desses indivíduos, após completarem o tratamento, recaem no uso de substâncias ou passam a maior parte de suas vidas dentro das CTs. Nesses ambientes rígidos, eles gradualmente perdem sua autonomia, resultando em uma ‘dependência institucional’ que os impede de lidar com a liberdade e os desafios do mundo exterior. Como Freud (1921/2020) sugere, o indivíduo em grupo pode sentir uma ilusão de ‘poder ilimitado’, mas isso muitas vezes conduz ao medo e à vulnerabilidade, uma vez que a coletividade tende a suprimir inibições e valores pessoais. De forma semelhante, Safatle (2023) destaca como a necessidade de amparo e segurança pode levar o indivíduo a temer a liberdade, o que leva a analisar que esse sujeito passa a encarar o isolamento da CT como um refúgio.
Diante disso, podemos refletir sobre as razões pelas quais as CTs ainda são tão prevalentes em nossa sociedade e continuam a ser financiadas pelo governo, apesar das críticas de órgãos especializados e das denúncias sobre as condições abusivas e desumanas que muitas delas apresentam. Bolonheis-Ramos e Boarini (2015) nos apresenta que O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria apontam que o financiamento público das CTs, muitas vezes, resulta em recursos desviados da ampliação da rede pública de saúde, uma vez que as CTs substituem tratamentos médicos por programas terapêuticos cuja eficácia não é cientificamente comprovada.
Mesmo diante dessas críticas, o que ainda sustenta esse modelo de tratamento parece ser uma ilusão moral: a crença de que a abordagem das CTs é a única forma de proteger e ‘curar’ o indivíduo. Como Freud (1927/2020) aponta, a ilusão é uma projeção de desejos humanos que, embora possam não ser concretizáveis, não entram em conflito com a realidade. No entanto, essas ilusões caem por terra quando observamos as condições em que os dependentes químicos são tratados, muitas vezes com práticas de abuso e violência. A Reforma Psiquiátrica, que lutou contra a desumanização nos tratamentos psiquiátricos, continua a ser um marco importante, mas a resistência a essa mudança é visível, especialmente entre segmentos conservadores da sociedade que preferem a estabilidade das estruturas tradicionais.
Conforme Freud (1921/2020) nos alerta, a massa pode ser intolerante e buscar força, até mesmo violência, em suas instituições. A resistência a inovações reflete uma sociedade conservadora que se apega ao que conhece, temendo as mudanças radicais. Contudo, é necessário que as sociedades evoluam, como aponta Safatle (2023), para que os afetos circularem de outra maneira, criando uma sociedade mais crítica e autônoma.
Deste modo, para que haja uma mudança de pensamento em relação a essa visão cética sobre as massas, seria necessário um processo de transformação que ultrapasse o simples apelo à autoridade ou à força, favorecendo em vez disso a construção de uma sociedade mais crítica, informada, esperançosa e autônoma. Safatle (2023, p. 16) refere que “[…] quando sociedades se transformam, abrindo-se à produção de formas singulares de vida, os afetos começam a circular de outra forma, a agenciar-se de maneira a produzir outros objetos e efeitos”.
Para fazer circular novas formas de afetos, é necessário que a sociedade se envolva no cuidado da pessoa com necessidades decorrentes do uso de drogas, conhecendo as formas de tratamento existentes e fortalecendo a Atenção Psicossocial, com seus Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou atendimentos oferecidos na Atenção Primária. Isso é essencial, pois os órgãos aos quais esses indivíduos são direcionados muitas vezes não estão preparados para dar suporte adequado tanto ao usuário quanto à família. Por isso, se faz imprescindível o envolvimento das instituições governamentais, pois, como Safatle (2023, p. 17) observa, “não seria equivocado afirmar que sistemas políticos que se compreendem como fundamentados na institucionalização de liberdades individuais são indissociáveis da gestão e produção social do medo”.
Por fim, a análise das CTs revela uma série de falhas estruturais e éticas, que não só perpetuam a dependência institucionalizada, mas também negligenciam a liberdade e a dignidade dos indivíduos. Para mudar esse cenário, é fundamental fortalecer um sistema de saúde mental mais humanizado, embasado em evidências científicas, e garantir que políticas públicas de saúde mental respeitem a autonomia dos indivíduos, ampliando a rede pública de saúde e promovendo uma fiscalização mais rigorosa das instituições.
Considerações Finais
Entende-se, a partir da problematização e reflexão sobre a implantação e a contínua circulação dos meios de tratamento propostos pelas CTs, que este objeto de estudo vai além de uma simples crítica a um método. Trata-se de algo enraizado na história do tratamento em saúde, permeado por valores moralistas, em uma sociedade que frequentemente considera esse o melhor caminho, o que representa um retrocesso nesse âmbito, assim como em outros aspectos que não vêm ao caso discutir aqui.
No entanto, as notícias divulgadas em nossas redes sociais, nas mídias televisivas e digitais, lembram-nos constantemente da violência persistente que desumaniza o ser humano em suas atitudes. Isso nos convoca a nos informarmos e a lutarmos pelos direitos, seja pelo desejo de garantir um tratamento digno a alguém próximo ou a qualquer pessoa inserida em nosso ambiente social.
O uso de drogas é uma realidade em nosso meio, e sua compreensão requer um olhar que ultrapasse julgamentos moralistas. Freud ressalta que “a ação das substâncias entorpecentes na luta pela felicidade e no afastamento da miséria é a tal ponto apreciada como um bem-estar que indivíduos, assim como povos, reservaram-lhe uma posição sólida em sua economia libidinal” (Freud, p. 323). Essa perspectiva nos convida a entender o uso de drogas como um fenômeno profundamente humano, ligado à busca por alívio e satisfação, o que reforça a necessidade de políticas públicas que priorizem abordagens acolhedoras e individualizadas, como a Redução de Danos.
Portanto, é fundamental fortalecer as políticas públicas já existentes, que instituem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os programas de saúde na atenção primária. Essas instituições oferecem tratamentos que possibilitam a liberdade do sujeito, com projetos terapêuticos singularizados, adequados à realidade de cada indivíduo. É essencial que a sociedade conheça e divulgue essas iniciativas, fomentando a participação comunitária. O protagonismo dos usuários contribui para a qualificação dos serviços de saúde mental.
Conclui-se que esta pesquisa adiciona um conhecimento relevante à literatura científica, fornecendo uma base para futuras investigações e debates sobre o tratamento da dependência química e a eficácia das comunidades terapêuticas. Espera-se que promova a busca por ajustes e reformulações nas políticas públicas relacionadas ao tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma mais eficaz. Como Safatle (2023, p. 36) afirma: “O impossível é o lugar para onde não cansamos de andar, mais de uma vez, quando queremos mudar de situação. Tudo o que realmente amamos foi um dia impossível”.
Referências Bibliográficas
BOLONHEIS-RAMOS, R. C. M.; BOARINI, M. L.. Comunidades terapêuticas “novas” perspectivas e propostas higienistas. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.22, n.4, out.-dez. 2015, p.1231-1248. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0104-59702015000400005>. Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Observatório Crack, é possível vencer. Comunidades terapêuticas. Publicado em 08/08/2013 15h36. Brasília: Ministério da Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/ptbr/assuntos/noticias/2013/08/201ccrack-e-possivel-vencer201d-assina-acordo-com-27-comunidades-terapeuticas>. Acesso em: 17 fev. 2024.
BRASIL. Governo Federal. Crack, é possível vencer. Disponível em:<http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/publicacoes/artigos>. Acesso
em: 17 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=L10216&text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,modelo%20assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental.>. Acesso em: 20 nov. 2024
BRASIL. Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html>. Acesso em: 20 nov. 2024
CARNEIRO, H. S. (2019). Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária.
DAMAS, F. B.. Comunidades Terapêuticas no Brasil: Expansão, Institucionalização e Relevância Social. Rev. Saúde Públ. Santa Cat., Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 50-65, jan./mar. 2013. Disponível em: <https://febract.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Comunidades-Terap%C3%AAuticas-no-Brasil-expans%C3%A3o-institucionaliza%C3%A7%C3%A3o-e-relev%C3%A2ncia-social.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2024.
DOMINICO, A.. (s.d.) História, Conceito e Princípios. In: Redução de Danos: Conceitos e Práticas. Material Comemorativo aos 30 anos de Redução de Danos no Brasil. UNIFESP e UNEVESP. Disponível em: <https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/105/988/Redu%C3%A7%C3%A3o_de_danos_-_conceitos_e_pr%C3%A1ticas.pdf>. Acesso em: 04 agosto 2024.
FERRARI, A. de F. A.. O circuito dos afetos na construção e fortalecimento do Movimento Pró-saúde Mental no DF. 2021. 94 f., il. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021
FREUD, S. (1914). Lembrar, repetir e perlaborar. In: FREUD, S. 1856-1939. Fundamentos da clínica psicanalítica/ Sigmund Freud; tradução Claudia Dornbusch. – 2. Ed.; 3. Reimp. – Belo Horizonte: Autêntica, 2020. – (Obras incompletas de Sigmund Freud; 6)
__________. (1921). Psicologia das Massas e Análise do Eu. In: FREUD, S. 1856-1939. Cultura, sociedade, religião: O mal-estar na cultura e outros escritos/ Sigmund Freud; tradução Maria Rita Salzano Moares. – Belo Horizonte: Autêntica, 2020. – 1. Ed.; 1. Reimp. – (Obras incompletas de Sigmund Freud/ coordenação Gilson Iannini, Pedro Heliodoro Tavares)
__________. (1927). O Futuro de uma ilusão. In: FREUD, S. 1856-1939. Cultura, sociedade, religião: O mal-estar na cultura e outros escritos/ Sigmund Freud; tradução Maria Rita Salzano Moares. – Belo Horizonte: Autêntica, 2020. – 1. Ed.; 1. Reimp. – (Obras incompletas de Sigmund Freud/ coordenação Gilson Iannini, Pedro Heliodoro Tavares)
__________. (1930). O mal-estar na cultura. In: FREUD, S. 1856-1939. Cultura, sociedade, religião: O mal-estar na cultura e outros escritos/ Sigmund Freud; tradução Maria Rita Salzano Moares. – Belo Horizonte: Autêntica, 2020. – 1. Ed.; 1. Reimp. – (Obras incompletas de Sigmund Freud/ coordenação Gilson Iannini, Pedro Heliodoro Tavares)
G1. Agressões, tortura e até assassinato: os crimes por trás das comunidades terapêuticas da Grande SP. Fantástico, São Paulo, 26 nov. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/11/26/agressoes-tortura-e-ate-assassinato-os-crimes-por-tras-das-comunidades-terapeuticas-da-grande-sp.ghtml>. Acesso em: 17 fev. 2024.
G1. Comunidade terapêutica clandestina é fechada após manter pacientes presos dentro de celas, diz delegado. G1 Goiás, 16 mar. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/03/16/comunidade-terapeutica-clandestina-e-fechada-apos-manter-pacientes-presos-dentro-de-celas-diz-delegado.ghtml>. Acesso em: 04 agosto 2024.
G1. Comunidades terapêuticas recebem milhões do Poder Público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigos. G1 Fantástico, 19 jun. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/06/19/comunidades-terapeuticas-recebem-milhoes-do-poder-publico-para-acolher-dependentes-mas-submetem-internos-a-castigos.ghtml>. Acesso em: 04 agosto 2024
G1. Vigilância Sanitária interdita clínica terapêutica em Londrina; funcionário foi preso suspeito de cárcere privado, diz MP. G1 Norte e Noroeste do Paraná, 27 jun. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2023/06/27/vigilancia-sanitaria-interdita-clinica-terapeutica-em-londrina-funcionario-foi-preso-suspeito-de-carcere-privado-diz-mp.ghtml>. Acesso em: 04 agosto 2024.
GURFINKEL, D.. Adicções: paixão e vício / Decio Gurfinkel. — São Paulo: Casa do Psicólogo®, 2011. — (Coleção clínica psicanalítica / dirigida por Flávio Carvalho Ferraz)
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Brasília (DF), 2017. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/20170418_nt21.pdf.>. Acesso em: 13 agosto 2024.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo, SP: Atlas 2003.
LIMA, T. C. S.d.; MIOTO, R. C. T.. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica Ensaio • Rev. katálysis10 (spe) • 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000300004>. Acesso em: 18 fev. 2024
PASSOS, R. G.; FARIAS, J. S. D.; GOMES, T. M. D. S.; ARAUJO, G. D. C. L. (2020). Comunidades terapêuticas e a (re)manicomialização na cidade do Rio de Janeiro. Argumentum, 12(2), 125–140. Disponível em:<https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/29064/21411>. Acesso em: 13 agosto 2024
NSC Total. Vistoria revela indícios de tortura e cárcere privado em comunidade terapêutica de SC. NSC Total, 18 mar. 2024. Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/noticias/vistoria-revela-indicios-de-tortura-e-carcere-privado-em-comunidade-terapeutica-de-sc>. Acesso em: 04 agosto 2024.
R7. Clínica de reabilitação é interditada por torturar pacientes no Entorno do Distrito Federal. R7 Notícias Brasília, 4 maio 2023. Disponível em: <https://noticias.r7.com/brasilia/clinica-de-reabilitacao-e-interditada-por-torturar-pacientes-no-entorno-do-distrito-federal-04052023/>. Acesso em: 04 agosto 2024
SAFATLE, V.. O Circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo / Vladimir Safatle.– 2. ed. rev.; 8. reimp. – Belo Horizonte: Autêntica, 2023.
UOL. Emendas para comunidades terapêuticas crescem mesmo sem resultado atestado. UOL Notícias, 25 jun. 2023. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/06/25/emendas-parlamentares-comunidades-terapeuticas.htm>. Acesso em: 04 agosto 2024
1Psicóloga graduada pela Faculdade União de Campo Mourão
Especialista em Psicoterapia Psicanalítica Contemporânea
E-mail: edianara.lino@escs.edu.br
2Enfermeira graduada pela Universidade de Brasília
Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília
E-mail: andressaferrari.ndae@escs.edu.br