REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411121602
Aline Kobelnik Pinheiro1
Juliano Acacio Cantareira2
Natália de Souza Neves3
Talisson Wendel Ferreira Albuquerque4
RESUMO: O artigo aborda de forma comparativa as medidas mitigadoras adotadas nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, localizadas no Rio Madeira, destacando o papel das infraestruturas compensatórias na redução dos impactos ambientais e sociais provocados por esses empreendimentos. A construção das hidrelétricas, que se alinha à crescente demanda nacional por eletricidade, acarretou consequências ambientais significativas, incluindo a fragmentação de habitats aquáticos, o deslocamento de populações ribeirinhas e o aumento de emissões de gases de efeito estufa devido à decomposição de matéria orgânica nos reservatórios. Para mitigar tais impactos, ambos os empreendimentos implementaram programas de compensação que objetivavam o desenvolvimento socioambiental, com iniciativas que abrangem desde saneamento básico, educação e saúde até sistemas de drenagem sustentável e controle da poluição. Além disso, as usinas de Jirau e Santo Antônio promoveram o reassentamento de populações afetadas, como no caso da Vila de Nova Mutum Paraná, uma comunidade com infraestrutura urbana completa. Essas medidas também incluem passagens ecológicas para permitir a migração da fauna aquática e programas de conservação da flora e fauna regionais. Para alcançar os objetivos da pesquisa utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica por meio de uma análise qualitativa dos dados. Por fim pode-se compreender por meio da análise comparativa entre as medidas mitigadoras as diferenças na abordagem de cada usina, embora ambas busquem atender aos rigorosos critérios de sustentabilidade exigidos nos processos de licenciamento ambiental. Dessa forma, esses projetos de hidrelétrica não apenas contribuem para a produção de energia limpa, mas também propendem maximizar benefícios sociais e ambientais nas áreas de influência direta.
Palavras-chave: ELETRICIDADE. COMPARATIVO DAS MEDIDAS MITIGADORAS. DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL. HIDRELÉTRICAS. IMPACTOS AMBIENTAIS.
ABSTRACT: The article takes a comparative look at the mitigation measures adopted at the Jirau and Santo Antônio hydroelectric plants, located on the Madeira River, highlighting the role of compensatory infrastructures in reducing the environmental and social impacts caused by these projects. The construction of the hydroelectric plants, which is in line with the growing national demand for electricity, has had significant environmental consequences, including the fragmentation of aquatic habitats, the displacement of riverside populations and an increase in greenhouse gas emissions due to the decomposition of organic matter in the reservoirs. To mitigate these impacts, both projects implemented compensation programs aimed at socio-environmental development, with initiatives ranging from basic sanitation, education and health to sustainable drainage systems and pollution control. In addition, the Jirau and Santo Antônio plants have promoted the resettlement of affected populations, as in the case of Vila de Nova Mutum Paraná, a community with complete urban infrastructure. These measures also include ecological passages to allow the migration of aquatic fauna and conservation programs for regional flora and fauna. In order to achieve the research objectives, the methodology used was bibliographical research through a qualitative analysis of the data. In the end, a comparative analysis of the mitigating measures revealed the differences in the approach taken.
KEYWORDS: ELECTRICITY; COMPARATIVE ANALYSIS OF MITIGATION MEASURES; SOCIO-ENVIRONMENTAL DEVELOPMENT; HYDROELECTRIC PLANT; ENVIRONMENTAL IMPACTS.
1. INTRODUÇÃO
As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio são de grande relevância no contexto das grandes obras de infraestrutura energética no Brasil. Localizadas no rio Madeira, no Estado de Rondônia, essas usinas representam investimentos no setor elétrico, voltadas para atender à crescente demanda por energia renovável no país. No entanto, além dos benefícios proporcionados pela geração de eletricidade, a implantação das barragens das Usinas pode estar ligada a uma série de impactos ambientais, incluindo o aumento da erosão, a interrupção da continuidade dos habitats aquáticos e terrestres, bem como a alteração dos fluxos naturais de água.
Diante dos impactos apontados, se torna essencial que as usinas adotem medidas para mitigar os efeitos negativos na região. Conforme os regimes jurídicos de avaliação e relatório de impacto ambiental, as medidas de mitigação ou minimização têm como propósito prevenir, reduzir ou controlar os impactos adversos dos projetos, atuando diretamente sobre suas causas. Assim, este trabalho tem como objetivo comparar as medidas mitigadoras implementadas pelas usinas de Santo Antônio e Jirau, com ênfase nas compensações socioambientais, que envolvem obras de infraestrutura, como a construção de praças, escolas e outros. Além disso, destaca-se a importância da engenharia nas medidas mitigadoras, seja como elemento principal ou ação de suporte, visto que essas estruturas são essenciais para resolver os desafios associados à implementação e ao funcionamento das UHE em Rondônia.
Por fim, podemos destacar que a engenharia possibilita soluções eficazes como a construção de passagens ecológicas, sistemas de drenagem sustentável e infraestruturas urbanas completas para o reassentamento de comunidades, e estes contribuem diretamente para minimizar os impactos ambientais e sociais oriundos deste complexo de hidrelétricas.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 Rio Madeira e Sua Importância
Conforme as informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o rio Madeira, um dos mais importantes do Brasil, é o maior afluente do rio Amazonas. Com uma extensão de 3.240 km, ele se destaca por ser um dos cinco rios mais volumosos do mundo e por ter uma bacia hidrográfica com cerca de 125 milhões de hectares situado na América do Sul. Banhando Brasil, Bolívia e Peru, ele desempenha um papel crucial na economia e no meio ambiente desses países, fornecendo pesca, transporte hidroviário e sendo utilizado para o cultivo de diversas safras agrícolas.
O trecho navegável do rio Madeira entre Porto Velho e a foz do rio Amazonas, com aproximadamente 1.345 km de extensão, é fundamental para o comércio e a integração da região Norte do Brasil, permitindo a movimentação de pessoas e cargas entre Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Esse trecho também funciona como um centro de distribuição em Porto Velho, onde as mercadorias são recebidas por barcaças e depois enviadas por caminhões para seus destinos finais.
O nome “Madeira” é uma referência às suas cheias, que ocorrem no período de dezembro a maio devido às chuvas na região. Como o rio tem sua origem nos Andes, suas águas aumentam significativamente em períodos de degelo ou de chuvas intensas. Com isso, a largura da calha do rio pode aumentar mais de dez vezes, inundando campos e florestas. Além disso, a força da vazão arranca árvores do solo e as transporta ao longo do curso do rio, gerando troncos e restos de madeira que são levados pela correnteza.
Para minimizar os impactos das cheias, é necessário que a ANA monitore de perto essa região. Entre as décadas de 1980 a 1990 foi notada a importância do rio madeira e o seu grande potencial na produção energética, sendo possível ser aproveitado para geração de energia hidrelétrica, contudo a empresa brasileira Planel criou o projeto de aproveitamento de potenciais do rio madeira, então só apenas em 1996 o mesmo foi aprovado pela instituição federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
2.1.2 Contexto Histórico das Hidrelétricas
O projeto do complexo do rio Madeira surge devido à sua localização em uma planície próxima ao nível do mar e à falta de exploração do seu potencial hidrelétrico, essa região se apresenta como uma das melhores opções para expandir a geração de energia. Segundo a ANEEL (2009), o projeto foi composto por duas usinas hidrelétricas, UHE de Jirau, no Salto de Jirau e a UHE de Santo Antônio, na cachoeira do Santo Antônio. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética EPE (2005) as usinas hidrelétricas têm um papel crucial no fornecimento de eletricidade para o Brasil, estudos da EPE mostram que, por volta de 2010-2012, o país estaria sob risco de escassez energética, tornando-se imprescindível encontrar uma solução para equilibrar a demanda e a oferta de energia.
É nesse contexto que a construção dessas usinas se torna fundamental. Ao garantir o equilíbrio termodinâmico, as usinas de Jirau e Santo Antônio contribuem para a estabilização da rede elétrica nacional, além de reduzir a dependência do país de fontes de energia mais poluentes. A construção dessas usinas é uma forma eficaz de lidar com a demanda crescente por energia elétrica no Brasil, garantindo o suprimento de energia para a população e para as empresas.
A construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio teve início em 2008 e foi concluída em 2012. Esta envolveu a criação de uma infraestrutura complexa, incluindo barragens, canais, túneis e eclusas para a passagem de embarcações, subestação de energia, linhas de transmissão, entre outros componentes. O projeto também envolveu a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar os impactos ambientais, sociais e culturais na região, como programas de reflorestamento, monitoramento da qualidade da água, reassentamento de comunidades protegidas, entre outros.
A Usina Hidrelétrica Santo Antônio tem contribuído para o desenvolvimento econômico da região, gerando empregos diretos e indiretos, apoiando o crescimento da indústria e do comércio local, além de contribuir para a arrecadação de impostos para o governo. Além disso, a barragem visa diversificar o setor energético brasileiro, sentindo a dependência de recursos não renováveis como petróleo e gás natural, e deseja mitigar as mudanças climáticas.
A Usina Hidrelétrica Jirau foi construída em março de 2009 sendo finalizada em dezembro de 2016, por meio da aplicação da chamada engenharia otimizada. “A otimização de processos na construção civil engloba uma série de ações com o objetivo de reduzir custos desnecessários, incluindo gastos com ferramentas, materiais e recursos humanos” (Espinoza, 2009). Por meio dessa otimização, é esperado que as empresas adotem processos simplificados e padronizados que aumentem a produtividade. Essa abordagem inovadora considerou a preservação do meio ambiente, a modicidade tarifária e a adoção de tecnologias avançadas para turbinas e geradores, proporcionando uma segurança energética fundamental para o país.
A Energia Sustentável Do Brasil (ESBR), em 2016, apontou ter como meta fornecer energia limpa e acessível, minimizando os impactos ambientais. No entanto, para que se cumpra esse objetivo, o projeto da Usina Hidrelétrica de
Jirau foi desenvolvido com base nos princípios do desenvolvimento sustentável, visando o aumento da qualidade de vida da população. A construção da usina já gerou mais de 60 mil empregos diretos e indiretos, com ampla utilização de mão de obra local.
Segundo a ESBR, o projeto se dividiu em 12 etapas sendo estas: Obtenção da licença ambiental de instalação para a construção em 2009; montagem do canteiro de obras e acampamento; obras civis das estruturas; desvio do rio; concretagem da casa de força; montagem eletromecânica; obtenção da licença ambiental de operação (LO); enchimento do reservatório; solicitação de acesso para a conexão da UHE jirau ao Sistema interligado nacional (SIN); descida do Rotor; comissionamento; operação comercial.
2.2 Características Estruturais e de Geração
A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, possui uma capacidade instalada de 3.568,3 MW e uma média de energia assegurada de 2.424,2 MW. A usina é composta por 50 turbinas do tipo Bulbo e é considerada umas das maiores hidrelétricas do Brasil, a barragem foi concluída, com capacidade para fornecer energia elétrica suficiente para abastecer cerca de 45 milhões de pessoas. Além de abastecer o Sudeste e outras regiões do país com 44 turbinas, seis turbinas são exclusivamente dedicadas à geração de energia para Rondônia e Acre, contribuindo para a segurança e estabilidade do sistema elétrico regional.
A utilização de turbinas tipo “bulbo” junto com o conceito de reservatório a fio d’água reduz significativamente a área do reservatório, tornando a UHE Santo Antônio um exemplo de ótima relação entre área alagada e geração de energia.
Jirau, segundo a concessionária ESBR (2016), em Porto Velho, a Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau possui uma área de dimensão inundado de 31 a 108 km², capacidade instalada de 3.750 MW, representando cerca de 3,7% de toda a energia hidrelétrica gerada no Brasil. Sua produção de energia renovável é capaz de atender a demanda de mais de 40 milhões de pessoas, sendo a UHE composta por duas casas de força, a primeira possui 28 unidades geradoras do tipo bulbo, acopladas à tomada d’água e está localizada no braço direito do Rio Madeira. Já na margem esquerda, encontram-se mais 22 unidades geradoras do mesmo tipo, com vértice na extremidade sul da Ilha do Padre. Cada uma das casas de força é equipada com duas áreas destinadas à montagem e manutenção das 50 unidades geradoras, as quais possuem 75 MW de potência unitária.
Segundo informações divulgadas pela usina, além de fornecer energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional, a Usina Hidrelétrica Jirau também abastece o Sistema Acre-Rondônia, utilizando um conjunto back-to-back instalado na subestação coletora localizada em Porto Velho.
Podemos afirmar que há divergências nas informações encontradas em diferentes estudos e sites a respeito do ranking das maiores hidrelétricas do país. Alguns afirmam que a UHE de Jirau assume a quarta posição, enquanto outros colocam a UHE Santo Antônio na mesma posição. No entanto, é certo que ambas as empresas geram quantidades significativas de energia, o que coloca ambas em destaque no setor de energia hidrelétrica nacional.
2.2.1 Tipologia
Na UHE Jirau a principal barragem foi construída pelo tipo enrocamento e um núcleo asfáltico, segue um eixo reto que conecta a extremidade sul da Ilha do Padre à parede direita da Casa de Força na Margem Esquerda com comprimento total de 1150 metros e com altura máxima de 62 metros. Conforme Cruz (2004), barragens de enrocamento são estruturas que utilizam uma variedade de materiais para garantir sua estanqueidade, tais como: núcleo de material argiloso, face em concreto armado, face em concreto asfáltico e núcleo em concreto asfáltico. É primordial o projeto de uma barragem seguir três princípios fundamentais: controle do fluxo, estabilidade e compatibilidade das deformações. Assim foi adotado o modelo para construção da UHE de jirau, com ideias inovadoras e com técnicas otimizadas para ter uma construção segura e confiável.
A barragem de Santo Antônio é uma usina hidrelétrica construída com o método de concreto que é amplamente utilizado devido à sua durabilidade, resistência, impermeabilidade e facilidade de construção, além de ser relativamente acessível em termos de custo. Conforme as informações de FURNAS (2023), a barragem possui duas estruturas distintas, sendo uma de concreto compactado a rolo e terra/mista, com altura máxima de 44,5 m e tomada d’água por gravidade. A barragem de gravidade da margem esquerda é constituída de CCR (Concreto compactado a rolo) e possui extensão total de 130 m, altura máxima de 34m e cotas de cristas a 76 m. O concreto convencional utilizado foi de 4.300 m³, enquanto o CCR totalizou 81.900 m³. Já a barragem de gravidade da margem direita é composta por CCR, com extensão total da crista de 425 m, altura máxima de 44,5 m e cota de crista a 76 m. Foram utilizados 3.800 m³ de concreto convencional e 71.100 m³ de CCR.
As duas barragens apresentam modelos semelhantes, baseados em técnicas econômicas e de construção altamente seguras e otimizadas, que priorizam o controle dos impactos ambientais e a tomada de decisões que minimizem os danos causados. Ambas foram construídas com o objetivo de serem edificações duráveis, resistentes e de fácil manutenção.
2.3 Impactos
O impacto ambiental é definido pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causadas por atividade humanas, que afetam negativamente os recursos naturais e a qualidade de vida das pessoas. Sendo assim, ao tratarmos sobre as consequências do barramento pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, apontamos o corte de conectividade dos rios, que reduz a biodiversidade e altera o fluxo de nutrientes e sedimentos, proporcionando um desequilíbrio para o ecossistema aquático.
Segundo Pittock (2008), as alterações no ambiente resultantes de eventos antropogênicos (causados pelo homem) ou naturais podem representar uma ameaça à diversidade de espécies de peixes de água doce em todo o mundo. Isso pode incluir destruição de habitat, poluição, mudança climática, sobrepesca e outros fatores que podem impactar negativamente as populações de peixes e seus ecossistemas. A mesma alteração ambiental sucedeu no rio madeira, pela limitação da passagem de peixes migradores característicos da região, por conta das instalações hidrelétricas, como aponta o estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (Unir) impactando na população de peixes, como destaca o biólogo Guillermo Moisés Estupiñán (2019), “Em algumas regiões pode ocorrer o contrário, mas no rio Madeira houve uma queda abrupta cerca de dois anos depois da obra”.
Ao mesmo tempo, que o documentário “Santo Antônio das Cachoeiras” resgata a pré-história local e narra a ação humana como principal instrumento modificador do meio ambiente, expondo a alteração do regime de cheia e vazante do rio, superpovoamento de pirarucu nos lagos das hidrelétricas e a impossibilidade de passagem dos bagres nas barragens, por conta da hidrelétrica Santo Antônio.
De modo geral, é reconhecido que a construção de usinas hidrelétricas emitem gases de efeito estufa decorrentes da decomposição da matéria orgânica nos reservatórios, como afirma o estudo desenvolvido por cinco pesquisadores, incluindo o professor do Programa de Pós-graduação em Ecologia da Universidade Federal de Juiz Fora, Nathan Barros. O artigo foi publicado na Revista Britânica Environmental Research Letters e destaca que Hidrelétricas instaladas ou previstas para serem construídas na Amazônia podem ser tão ou mais poluentes que usinas termelétricas. Em primeiro momento, ocorre o desmatamento obrigatório da vegetação das áreas inundadas, mas a decomposição da matéria orgânica deixada pela derrubada das árvores e o carbono presente no solo levam à formação de gás carbônico e metano.
A emissão de gases tem consequências ambientais significativas, tais como a poluição do solo, a intensificação do efeito estufa, o aquecimento global, o buraco na camada de ozônio, a ocorrência de chuvas ácidas, o desflorestamento, o aumento do nível do mar, a destruição de ecossistemas, a extinção de espécies animais e vegetais, além da poluição do solo e das águas subterrâneas (BUSTOS, 2008). É importante reconhecer que essas consequências afetam não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das pessoas, e que medidas devem ser tomadas para reduzir a emissão de gases e minimizar o impacto ambiental.
A Declaração do Rio de Janeiro (ONU 1992), referente ao meio ambiente, incentiva juntamente com outros princípios, a importância de um compromisso entre a ação humana e seus impactos, dentro do contexto de um desenvolvimento sustentável e com respeito ao meio ambiente. Entretanto, isso não ocorreu devido a outro impacto ambiental causado na Cachoeira Teotônio. Localizada a 40 km do centro da cidade, a cachoeira era um importante ponto turístico para pescadores e moradores locais, porém seu fim foi inevitável após a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, que foi construída estrategicamente para aproveitar a força das quedas da cachoeira.
Outra consequência da construção da usina foi a reestruturação do distrito de Mutum-Paraná, formado aproximadamente por 168 unidades habitacionais. A população foi realocada para um novo projeto urbanístico que possui 1.600 casas, além de acesso à BR-364 e infraestrutura como escolas, creches e postos de saúde. Como resultado, o distrito agora é conhecido como Nova Mutum Paraná, alocado em uma nova região, devido a formação do reservatório da usina de Jirau onde originalmente se desenvolveu este aglomerado urbano.
2.4 Compensação social e ambiental
Compensação ambiental é um instrumento legal que tem como objetivo minimizar ou compensar os impactos ambientais e sociais causados por empreendimento. Essa medida é aplicada em situações em que não é possível evitar completamente os impactos ambientais, mesmo com a adoção de medidas preventivas e mitigadoras. A compensação ambiental é regulamentada pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece que empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais devem elaborar um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA). Esses documentos devem apresentar medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para minimizar os danos ambientais causados pela atividade.
Em projetos de grande porte, como estradas e barragens, as práticas de proteção ambiental desempenham um papel central ao estabelecer medidas que mitiguem o impacto ambiental e social, possibilitando a preservação de áreas protegidas e seguras ao redor da obra. Essas práticas são orientadas por estudos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e normas técnicas, como a NBR ABNT ISO 14001:2015, que orientam a identificação dos impactos e a definição de soluções de engenharia específicas, tais como a instalação de barreiras ecológicas e a criação de passagens para fauna.
Esses elementos, além de atenderem à legislação, também permitem a continuidade de ecossistemas locais e a preservação de áreas frágeis (Côrtes; Vechi, 2016; Silveira; Carneiro, 2020). A compensação ambiental pode ser realizada de diversas formas, como a criação de unidades de conservação, a recuperação de áreas degradadas, de forma financeira, criação de unidades voltadas à comunidade, o monitoramento ambiental, entre outras medidas. Que devem ser definidas pelo órgão ambiental responsável, levando em consideração a natureza e a extensão dos impactos causados pela atividade.
3. METODOLOGIA
Este presente artigo utiliza-se de uma metodologia de pesquisa bibliográfica que, de acordo com Gil (1991), pesquisa bibliográfica entende-se a leitura, a análise e a interpretação de material impresso. Entre eles podemos citar livros, documentos mimeografados ou fotocopiados, periódicos, imagens, manuscritos, mapas, entre outros.
Com o intuito de apontar e comparar as medidas compensatórias, consequentes da construção das UHE do Complexo do Madeira, se utiliza também o método de comparação de pesquisa qualitativa que para Triviños (1987) a abordagem qualitativa é uma metodologia de pesquisa que busca compreender o significado dos dados coletados, a partir da percepção do fenômeno dentro de seu contexto, o objetivo da descrição qualitativa é capturar não apenas a aparência do fenômeno, mas também suas essências, origens, relações e mudanças.
Para compreender as possíveis consequências das hidrelétricas em suas respectivas instalações, é importante identificar os impactos gerados pelas usinas hidrelétricas. Além disso, é necessário comparar se as medidas mitigadoras inovadoras nas áreas compensadas, como saúde, meio ambiente, aspectos sociais e econômicos, resultaram em efeitos positivos, com isso identificando quais foram as medidas de infraestrutura relacionadas à construção e detalhar quais modelos de estruturas utilizadas. Após o estudo, discutir sobre a importância das compensações realizadas entre as usinas.
4. RESULTADOS
4.1 Programas de Compensações
A construção das UHEs Jirau e Santo Antônio, além de ajudar a suprir a demanda energética do Brasil, contribuiu com o desenvolvimento econômico e social da região. Jirau implementou 34 Programas Socioambientais desenvolvidos na fase de implantação do projeto e Santo Antônio tem 28 programas, cujas ações tiveram e ainda têm impacto direto no desenvolvimento social e econômico da área de influência das Usinas.
A construção das UHEs Jirau e Santo Antônio, além de ajudar a suprir a demanda energética do Brasil, contribuiu com o desenvolvimento econômico e social da região. A Usina de Jirau, em sua trajetória de compromisso com o desenvolvimento sustentável, implementou inicialmente 34 programas socioambientais com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e promover o bem-estar das comunidades no entorno do empreendimento.
Atualmente, 29 desses programas continuam em operação, e para viabilizá-los, foi necessária a construção de obras de infraestrutura essenciais para atender às necessidades da comunidade e realizar estudos aprofundados. Embora muitas dessas obras não fossem o objetivo inicial dos programas, elas acabaram contribuindo para a implementação de iniciativas inovadoras externas à educação e ao controle de impacto.
Segue abaixo a lista de programas de cada empreendimento.
Quadro 1 – Ações Compensatórias das Usina de Jirau e Santo Antônio
| Jirau | Santo Antônio |
| Apoio às Comunidades Indígenas; | Apoio às Comunidades Indígenas; |
| Compensação Ambiental; | Compensação Ambiental; |
| Compensação Social; | Compensação Social |
| Comunicação Social; | Comunicação Social; |
| Jirau | Santo Antônio |
| Saúde Pública; | Saúde Pública; |
| Ações à Jusante; | Apoio a Jusante; |
| Saúde Pública; | Compensação Ambiental |
| Prospecção e Salvamento do PatrimônioArqueológico; | Preservação do Patrimônio Paleontológico; |
| Monitoramento e Apoio à AtividadePesqueira; | Educação Ambiental |
| Recuperação da Infraestrutura Atingida; | Patrimônio Arqueológico; |
| Apoio às Atividades de Lazer e Turismo; | Apoio às Atividades de Lazer eTurismo; |
| Remanejamento das PopulaçõesAtingidas; | Recuperação da Infraestrutura afetada; |
| Apoio Pré-Histórico e Histórico; | Programa Ambiental para a Construção; |
Fonte: Autor (2024)
Quadro 2 – Ações de Compensação Ambiental das Usinas de Jirau e Santo Antônio
| Jirau | Santo Antônio |
| Sistema de Gestão Ambiental – SGA | Sistema de Gestão Ambiental (SGA) |
| Monitoramento Sismológico | Monitoramento Sismológico |
| Monitoramento Limnológico | Monitoramento Limnológico |
| Monitoramento Hidro Biogeoquímico | Monitoramento Hidro Biogeoquímico |
| Monitoramento Hidrossedimentológico | Monitoramento Hidrossedimentológico |
| Monitoramento do Lençol Freático | Monitoramento do Lençol Freático |
| Monitoramento Climatológico | Monitoramento Climatológico |
| Compensação Ambiental | Hidro Biogeoquímico |
| Conservação da Fauna Silvestre | Conservação da Fauna |
| Conservação da Flora | Conservação da Flora |
| Conservação da Ictiofauna | Conservação da Ictiofauna; |
| Jirau | Santo Antônio |
| Resgate e Salvamento da Ictiofauna | Monitoramento do Lençol Freático |
| Programa Ambiental para Construção – PAC | Monitoramento de Macrófitas Aquáticas |
| Programa de Educação Ambiental (PEA) | Desmatamento da Área de Influência Direta |
| Gestão Ambiental e Patrimonial | Acompanhamento de Desmatamento e de Resgate da Fauna |
| Investigação, Monitoramento e Salvamento Paleontológico | Atividade Garimpeira |
| Resgate e Salvamento da Ictiofauna; | Monitoramento Sismológico |
| Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas | Laboratório de Reprodução de Peixes |
| Recuperação de Áreas Degradada | – |
| Uso do Entorno do Reservatório | – |
| Acompanhamento do Desmatamento eResgate da Fauna Silvestre | – |
| Acompanhamento dos Direitos Minerários e da Atividade Garimpeira | – |
| Compensação Ambiental | – |
| Desmatamento do Reservatório; | – |
| Monitoramento Climatológico | – |
| Resgate e Salvamento da Ictiofauna | – |
| Gestão de Troncos e Detritos Flutuantes e Submersos | – |
| Monitoramento de Pontos Propensos a Instabilização de Encostas e Taludes Marginais | – |
Fonte: Autor (2024)
4.2.1 A Importância da Infraestrutura de Engenharia Civil Para Implementação de Medidas Mitigadoras em Obras de Construção
Dentre os 34 programas de compensação da Usina Hidrelétrica de Jirau e os 28 da Usina de Santo Antônio, nem todos tinham como objetivo principal a construção de obras de infraestrutura. No entanto, em alguns casos, essas obras serão necessárias ou até essenciais para viabilizar estudos e monitoramento das questões ambientais nas regiões afetadas, bem como para garantir a acessibilidade e a disponibilidade de serviços para a população local.
A infraestrutura criada nesses programas possibilitou uma estrutura adequada para atividades de pesquisa ambiental, coleta de dados e análises de impacto, o que fortaleceu o cumprimento dos compromissos. Paralelamente, alguns programas foram específicos para a realização de obras de infraestrutura. Entre eles, destaca-se o Programa de Gestão de Troncos e Detritos Flutuantes e Submersos, indispensável para preservar as infraestruturas construídas e proteger o funcionamento seguro das hidrelétricas. Além disso, o Programa de Recuperação da Infraestrutura Atingida e o de Estabilização de Encostas e Taludes Marginais foram implementados para garantir a segurança e a durabilidade das margens dos rios e das construções próximas.
Em grandes projetos de infraestrutura, a tributação ultrapassa a esfera ambiental, abrangendo também o aspecto social, fundamental para assegurar um desenvolvimento sustentável e justo. A engenharia civil desempenha um papel decisivo ao implementar estruturas compensatórias que atendem às necessidades das comunidades impactadas. Por intermédio de planejamentos e execuções de obras de infraestrutura, são realizadas intervenções que incluem sistemas de drenagem sustentável, contenção de resíduos, revegetação de áreas degradadas e a instalação de saneamento básico.
Tais medidas visam controlar a poluição, prevenir erosões, reduzir o risco de enchentes e proteger a biodiversidade local. No caso de projetos que exigem o reassentamento de populações, a engenharia civil assume papel central na construção de moradias, escolas, hospitais e redes de saneamento, oferecendo qualidade e segurança, e garantindo à comunidade reassentada as condições mínimas para uma vida digna.
Ademais, a criação de infraestrutura urbana, como estradas, iluminação pública e espaços de convivência, constitui uma forma de compensação social, ao permitir uma maior integração das comunidades e fomentar o desenvolvimento econômico local. Essas estruturas não só atendem às necessidades básicas da população, como também impulsionam atividades comerciais, promovendo uma economia mais inclusiva.
Outro ponto relevante reside na atenção direcionada às populações mais vulneráveis, mediante a construção de obras como sistemas de controle de enchentes em áreas suscetíveis e a implementação de saneamento básico em regiões previamente desassistidas. Esse tipo de intervenção contribui diretamente para a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida, reduzindo a exposição das comunidades a doenças e riscos climáticos.
A engenharia civil, igualmente, é fundamental para mitigar os impactos ambientais das grandes construções. Estruturas de drenagem sustentável, sistemas de contenção de resíduos e projetos de revegetação de áreas degradadas exemplificam como a engenharia pode reduzir os danos ao meio ambiente. Tais projetos buscam minimizar impactos diretos e indiretos, preservando a fauna e flora locais, evitando a poluição dos corpos d’água e protegendo o solo contra a erosão.
Dessa forma, a engenharia civil contribui não apenas para compensações sociais, mas também para a preservação ambiental, garantindo um desenvolvimento mais equilibrado e responsável.
4.2.2 Compensações de infraestrutura realizadas pelas UHE em Rondônia
Obras de Infraestrutura das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio energia e Jirau em parceria com a Prefeitura e Governo do estado de Rondônia para mitigar os impactos econômico e sociais da população em Porto Velho – RO, adjacências e ao longo do Rio Madeira.
Em diversas iniciativas da Santo Antônio Energia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, visando melhorar a infraestrutura e qualidade de vida da população local, especialmente nas áreas de construção e infraestrutura, educação e bem-estar social, nas principais ações de Infraestrutura a empresa investiu em obras como a reforma do Píer da Vila de Nova Teotônio, proporcionando um espaço de lazer e turismo para a comunidade, também contribuiu para a melhoria da infraestrutura de saúde, com a construção de hospitais, Upas, postos de saúde e a ampliação do SAMU, realizou investimentos em diversas outras áreas, como saneamento básico, transporte, segurança e desenvolvimento urbano.
As ações da Santo Antônio Energia demonstram um compromisso com o desenvolvimento estrutural e social da região de Porto Velho. É importante destacar que os investimentos da Santo Antônio Energia fazem parte das medidas de compensação ambiental previstas para mitigar os impactos da construção da usina hidrelétrica, esses investimentos devem ser acompanhados e avaliados de forma contínua, a fim de garantir que os benefícios sejam duradouros, mas é fundamental que os investimentos em infraestrutura continuem sendo feitos de forma transparente e participativa, garantindo que os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa em benefício à população.
I. Obra Píer da Vila de Nova Teotônio.
Em parceria com a empresa Santo Antônio Energia, entregou aos moradores da comunidade Vila de Nova Teotônio a reforma do píer, que teve as estruturas completamente restauradas, o local é um importante ponto turístico da região a obra é uma compensação da empresa responsável pela usina hidrelétrica de Santo Antônio, foi inaugurada em 2012, mas estava interditada pela Defesa Civil, pois apresentava sinais de risco de desabamento, em três meses a reforma foi realizada, e as visitações ao píer, que conta com 300 metros de extensão, puderam ser reativadas. A empresa está trabalhando também na parte de infraestrutura para restabelecer o antigo acesso ao local, o que voltará a ser de 12 quilômetros de distância até o ponto de entrada pela BR-364 sentido Acre, hoje com 25 km, o que será construído é uma travessia de um trecho alagado do reservatório da usina.
II. Obras de construção da nova Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon em Jaci Paraná
Santo Antônio Energia intensifica as obras de construção da nova Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon em Jaci Paraná. A nova escola terá capacidade para atender até 500 alunos na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial. O novo projeto a ser construído irá substituir a atual escola, com uma ampliação de aproximadamente 60% da área construída. São mais de 2 mil metros quadrados, distribuídos em 12 salas de aulas, laboratórios de ciências, laboratório de informática, banheiros adaptados para atendimento às normas de acessibilidade, biblioteca, cozinha e refeitório, pátio para recreação, bloco administrativo, além de estacionamentos para os colaboradores e visitantes.
Além dos ganhos estruturais com a nova escola, a obra atende aos compromissos da Santo Antônio Energia com o desenvolvimento social. Beneficiando ao máximo a mão de obra e fornecedores da região, são cerca de 52 colaboradores que conduzem a obra seguindo todos os protocolos de segurança e proteção ambiental. Os investimentos da Santo Antônio Energia foram definidos após tratativas realizadas com o Município de Porto Velho, de forma a atender requisitos definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A nova unidade de ensino foi entregue pela Santo Antônio Energia como obra de compensação em infraestrutura. Ao todo, o local tem 2,8 mil metros quadrados, área 60% maior do que o antigo espaço que abrigava a unidade. A construção de escolas, habitações, hospital, postos de saúde, laboratório, ampliação do SAMU, controle da malária, quadras esportivas, restaurante comunitário, Shopping Cidadão, plano diretor e viário de municípios, estão entre algumas das obras civis e sociais e de infraestrutura desenvolvidas pelo consórcio Santo Antônio Energia S.A. Conforme a ESBR (2024), por meio de repasses financeiros à prefeitura de Porto Velho, governo do Estado e entidades, totalizando R$182 milhões.
Foram construídas cinco escolas com 41 salas de aula e reformadas e ampliadas escolas como Bom Princípio, Joaquim Vicente Rondon, Antônio Pereira, Pingo de Gente e São Miguel e obras em outras unidades educacionais, nas quais a SAE investiu cerca de R$11 milhões. Para beneficiar a população na área rural, está concluído o projeto do Módulo Piloto da Escola de Campo Empreendedor que foi construído em 2018.
A qualificação de profissionais, a educação em saúde e a capacitação de pessoal também foram contempladas com ações do consórcio. A SAE já repassou R$86,8 milhões para a prefeitura de Porto Velho, R$86,7 milhões para o governo do Estado e R$8,5 milhões para projetos diversos, seja na área da educação, saúde, segurança, estradas, equipamentos, veículos, desenvolvimento urbano e infraestrutura geral. Além dessas obras de infraestrutura e compensação social, há investimentos ambientais e por meio dos royalties – valor pago mensalmente ao município, estado e à União pela exploração das águas.
De acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% ao Estado, 45% ao município e 10% para a União. Impactos Sociais da Usina Hidrelétrica de Jirau com foco em infraestrutura e urbanismo. A Energia Sustentável do Brasil ESBR, (JIRAU), investiu significativamente em compensações sociais, direcionando recursos para melhorias em diversos setores, como saúde, educação, infraestrutura e turismo. A construção do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II) em Jaci Paraná é um exemplo do compromisso da ESBR com o desenvolvimento social, a escola, com capacidade para 800 alunos, tem apresentado resultados exclusivos, elevando o nível da educação na região e projetando o nome de Rondônia para o Brasil e o mundo, outro impacto dos investimentos da ESBR é a redução do índice de malária em Porto Velho. Graças às melhorias na infraestrutura e à contratação de recursos humanos, a cidade deixou de ser considerada área de alto risco para a doença.
É importante ressaltar que os investimentos da ESBR foram realizados em consonância com as prioridades determinadas pelo Governo de Rondônia e pela Prefeitura de Porto Velho. O objetivo é promover o desenvolvimento garantindo uma melhor qualidade de vida para a população. Os investimentos em compensação social demonstram o compromisso da ESBR com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições na infraestrutura dos municípios de seu entorno, ESBR destinou mais de R$ 180 milhões para melhorias em diversos setores, educação, Construção do Colégio Tiradentes e melhoria nos índices educacionais e de Infraestrutura com melhorias em diversas áreas, como saneamento e acesso à água potável.
III. Distrito de Nova Mutum Paraná
É uma cidade feita com total infraestrutura pelo consórcio que compõem a construção da usina de Jirau. Uma vila construída pela Usina de Jirau para abrigar as famílias que foram realocadas devido à construção da hidrelétrica, situada a cerca de 100 km de Porto Velho, a vila possui uma infraestrutura completa, com ruas asfaltadas, saneamento básico, energia elétrica, água tratada, escolas, comércio e serviços essenciais, proporcionando uma qualidade de vida semelhante a uma cidade maior.
A principal finalidade de Nova Mutum Paraná foi atender ao Programa de Remanejamento das Populações Atingidas pela construção da Usina de Jirau, a vila recebeu os antigos moradores do distrito de Mutum Paraná e de áreas rurais próximas, que optaram por se realocar em um ambiente urbano, buscando mitigar os impactos sociais e ambientais do empreendimento. Com mais de 1.600 casas em uma área extensa, a vila abriga não apenas as famílias realocadas, mas também parte dos trabalhadores da hidrelétrica, a criação de Nova Mutum Paraná representa um grande avanço, oferecendo novas oportunidades e uma melhor qualidade de vida para a população.
Nova Mutum Paraná é um exemplo de como um empreendimento de grande porte pode ser desenvolvido de forma a mitigar seus impactos e gerar benefícios para a comunidade. A vila representa um novo começo para muitas famílias, oferecendo infraestrutura, serviços e uma perspectiva de futuro mais promissor, uma discussão sobre as perspectivas de desenvolvimento da vila a longo prazo, incluindo a possibilidade de novos investimentos e a criação de novas oportunidades de trabalho.
Nova Mutum Paraná apresenta um caso interessante sobre o desenvolvimento de um projeto de realocação em decorrência da construção de uma grande obra de infraestrutura. A iniciativa demonstra a importância de considerar os aspectos sociais em projetos desse tipo, buscando mitigar os impactos e gerar benefícios para a comunidade.
IV. Nova engenho velho
A comunidade de Engenho Velho, em Rondônia, vivenciou o deslocamento compulsório devido à construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, sendo reassentada em uma nova área conhecida como Novo Engenho Velho. Esse processo impactou profundamente as estruturas sociais e culturais da comunidade ribeirinha, alterando as relações com o espaço e o modo de vida tradicional. Rosendo (2012), aborda a resistência dessa comunidade aos impactos do desenvolvimento, que resultou na perda do território original, mas impulsionou a busca por direitos e melhores condições no novo local.
No reassentamento de Novo Engenho Velho, o modelo construtivo priorizou a infraestrutura básica e as necessidades imediatas dos moradores, como moradias e instalações para segurança hídrica e elétrica. As casas foram erguidas com materiais duráveis e áreas de convivência coletiva. No entanto, esse planejamento urbano não conseguiu restabelecer a relação da comunidade com seu território original, essencial para o modo de vida ribeirinho, resultando em uma sensação de perda cultural e descontinuidade nas práticas comunitárias.
Essa situação evidencia as limitações do reassentamento em contextos de desenvolvimento forçado.
4.3 Comparativo e discussões das compensações.
Nos grandes projetos de infraestrutura, observa-se que os Planos, Programas e Projetos Ambientais executados para os empreendimentos são detalhados no comparativo de programas ambientais proposto. Contudo, nota-se que alguns programas ou projetos foram incluídos apenas no processo de licenciamento da UHE Santo Antônio.
Quanto à periodicidade dos relatórios, não há diferenças significativas entre os dois empreendimentos. Ambos os licenciamentos dispõem sobre a realização de seminários técnicos anuais para apresentar os resultados dos planos, programas e projetos ambientais. No contexto do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), as condicionantes do licenciamento da UHE Santo Antônio estabelecem maiores providências a serem consideradas, enquanto no caso da UHE Jirau, exige-se apenas a execução conforme proposto no PBA.
Em relação ao reservatório, todas as licenças contemplam medidas para o rebaixamento do nível do reservatório e o Plano de Enchimento. A vazão defluente durante o enchimento do reservatório é também uma exigência constante nas licenças de ambas as usinas. No manejo de troncos e flutuantes, as licenças da UHE Jirau demonstram maior detalhamento dentro do programa proposto.
Os Programas ligados à Hidrossedimentologia revelam um volume considerável de condicionantes nos processos de licenciamento de ambas as usinas, inclusive com a elaboração de modelagens matemáticas. Quanto ao monitoramento de águas subterrâneas e do lençol freático, não há diferenças significativas nas exigências entre os empreendimentos. Em contrapartida, o monitoramento climatológico é uma exigência específica do licenciamento da UHE Santo Antônio.
O monitoramento sismológico está presente nos licenciamentos das usinas Santo Antônio e Jirau, sem discrepâncias notáveis nas exigências. Em relação ao monitoramento limnológico e à qualidade da água, há uma quantidade elevada de condicionantes para ambos os empreendimentos, com destaque para a UHE Santo Antônio.
No que se refere ao estudo de disponibilidade de mercúrio nas áreas analisadas, observa-se essa exigência apenas no licenciamento da UHE Santo Antônio. Em ambos os processos, o volume de condicionantes relacionadas à ictiofauna é significativo, especialmente no que se refere aos sistemas de transposição de peixes, resgate e conservação de espécies, com maior destaque no processo da Usina de Jirau.
No que tange à fauna terrestre, verifica-se um maior número de exigências no licenciamento da UHE Jirau, sobretudo no Programa de Conservação da Fauna Silvestre. Em relação à flora, ambas as licenças exigem a coleta de germoplasma, com ênfase na UHE Santo Antônio. As condicionantes relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos reservatórios envolvem principalmente a delimitação das áreas, sem diferenças expressivas entre os empreendimentos.
Nos licenciamentos das usinas Santo Antônio e Jirau, são dispostas determinações sobre a estabilidade das encostas marginais e o acompanhamento da fauna e flora nessas regiões.
Quanto às unidades de conservação e reservas legais, há um volume maior de condicionantes no licenciamento da UHE Jirau, particularmente sobre a averbação das Reservas Legais. Ambas as licenças estabelecem diretrizes para a supressão vegetal e o manejo do material lenhoso gerado.
As licenças das duas hidrelétricas contêm medidas para a revegetação de áreas degradadas, com disposições específicas descritas no diagnóstico, observando-se um volume maior de premissas para a Usina de Jirau.
No que diz respeito à recuperação de infraestrutura afetada, as licenças das UHEs Santo Antônio e Jirau incluem medidas para alteamento de rodovias, controle de tráfego, entre outras. Para a população afetada, ambos os licenciamentos apresentam exigências relacionadas ao remanejamento, apoio e suporte, bem como às medidas para atender a essas comunidades.
Em termos de compensação social, o licenciamento da UHE Jirau demonstra um número maior de exigências, embora o programa esteja vinculado às condicionantes da população afetada. A compensação ambiental é abordada em ambos os empreendimentos, sem diferenças significativas nas condicionantes.
Quanto às comunidades indígenas, os empreendedores devem atender aos pareceres da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígena). Para os aspectos de saúde, patrimônio paleontológico, histórico e arqueológico, devem ser observadas as determinações de entidades como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Os programas de Turismo e Lazer não apresentam exigências significativas em nenhum dos empreendimentos. Já no Programa Ambiental de Construção, o licenciamento da UHE Santo Antônio inclui exigências adicionais quanto ao armazenamento e manuseio de substâncias químicas e perigosas, controle de vazamento, e disposição de resíduos, entre outros. No que se refere aos direitos minerários e à atividade garimpeira, o licenciamento da UHE Jirau apresenta maior quantidade de exigências.
Quanto às grandes obras de infraestrutura que requerem o deslocamento populacional, como hidrelétricas, gera diversas problemáticas. Essas incluem a perda de laços sociais, culturais e econômicos, uma vez que comunidades inteiras são forçadas a abandonar suas terras e modos de vida. Os reassentamentos muitas vezes não oferecem condições adequadas, resultando em conflitos, insegurança alimentar e falta de infraestrutura. Além disso, a desarticulação da identidade comunitária é uma preocupação significativa, uma vez que as novas localidades raramente replicam o ambiente cultural e social do local original.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As usinas hidrelétricas do complexo do Madeira são de grande importância e sem dúvida, suas instalações trazem maior confiabilidade ao sistema elétrico nacional. As construções das barragens trazem como consequências alguns impactos socioambientais, como: alagamento da área do reservatório, mobilização dos moradores de regiões ribeirinhas, criação de obstáculo para peixes migradores e etc. Impactos estes, que são mitigados com programas desenvolvidos pelas empresas responsáveis ou por solicitações de órgãos ambientais e governamentais, para atendimento de toda a área impactada e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Foi observado que em Santo Antônio há maiores exigências relacionadas à qualidade da água, provavelmente devido a sua proximidade com a cidade de Porto Velho. Já em Jirau há maiores solicitações relacionadas à fauna Ictiofauna.
De forma geral os programas socioambientais são muito parecidos entre as Usinas de Jirau e Santo Antônio, pois os empreendimentos são semelhantes estruturalmente, diferindo basicamente em suas áreas de influência. Estes programas são condicionantes para obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação, e por isso são tratados com seriedade pelas Usinas.
Um ponto a considerar é a importância da infraestrutura relacionadas à construção civil, pois, é um grande aliado e utilizada como forma de promover melhorias sociais, ambientais e econômicas, as UHE tem a ciência de que não é possível solucionar todos os impactos causados e a construção de praças, escolas, hospitais entre outros, ajuda e gera um bem-estar social e econômico na região afetada, logo, a engenharia é excelente e insubstituível para mitigar os impactos causados.
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1Discente Aline Kobelnik Pinheiro /do curso de Engenharia Civil – Faculdade UniSAPIENS, alinekobelnikp@gmail.com.
2Discente Juliano Acacio Cantareira do curso de Engenharia Civil – Faculdade UniSAPIENS.
3Docente Natália de Souza Neves do curso de Engenharia Civil – Faculdade Uniron Sapiens, nat.neves.ec@gmail.com.
4Discente Talisson Wendel Ferreira Albuquerque do curso de Engenharia Civil – Faculdade UniSAPIENS, talissonwendel@gmail.com.