CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS): HISTÓRICO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7362828

FERREIRA, Anna Daisy Marques
BANDEIRA, Kiara Silva

RESUMO

O presente artigo tem como principal objetivo conhecer o histórico dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Porto Velho, o funcionamento da equipe multidisciplinar, estrutura e a funcionalidade dessa rede de serviço público. Assim, compreendendo a necessidade da população pela busca por saúde mental. Verificou-se a existência de 4 CAPS na região de Porto Velho, no qual são divididos por demandas, sendo eles: CAPS Infanto Juvenil; CAPS Três Marias; CAPS AD; CAPS Madeira Mamoré. Utilizou-se como base artigos para obtenção das informações apresentadas, que foram importantes para o desenvolvimento do estudo apresentado. Portanto, é notório a escassez de investimento na área de políticas públicas, bem como na saúde mental.

Palavras-chave:Psicologia; Saúde mental; Histórico.

ABSTRACT

The main objective of this article is to know the history of the Psychosocial Care Center (CAPS) in Porto Velho, the functioning of the multidisciplinary team, structure and functionality of this public service network. Thus, understanding the population’s need for the search for mental health. It was verified the existence of 4 CAPS in the region of Porto Velho, in which they are divided by demands, namely: CAPS Infanto Juvenil; CAPS Três Marias; CAPSAD; CAPS Mamore wood. It was used as base articles to obtain the acquired information, which were important for the development of the presented study. Therefore, the economy of investment in the area of public policies, as well as in mental health, is notorious.

Keyword:Psychology; Mental health; Historic.

RESUMEN

El objetivo principal de este artículo es conocer la historia del Centro de Atención Psicosocial (CAPS) de Porto Velho, el funcionamiento del equipo multidisciplinario, la estructura y la funcionalidad de esta red de servicios públicos. Así, comprender la necesidad de la población en la búsqueda de la salud mental. Se verificó la existencia de 4 CAPS en la región de Porto Velho, en la que están divididos por demandas, a saber: CAPS Infanto Juvenil; CAPS Tres Marías; AD MAYÚSCULAS; TAPONES Madera de mamoré. Se utilizó como base artículos para obtener las informaciones adquiridas, las cuales fueron importantes para el desarrollo del estudio presentado. Por lo tanto, es notoria la economía de inversión en el área de políticas públicas, así como en salud mental.

Palabrasclave: Psicología; Salud mental; Histórico.

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, de maneira que possa torna-se clara e objetiva, bem como, com o intuito de discorrer sobre o histórico e o meio de atuação do psicólogo nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na região Norte, com enfoque na cidade de Porto Velho – Rondônia.

O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais desde a Constituição de 1988. Seus princípios apontam a democratização nas ações e serviços da saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universalizados, da mesma forma que deixam de ser centralizados e passam a nortear-se pela descentralização, bem como a equidade, universalidade e integridade. (Cristiane Guidini, 2012, p. 11).

Os Centros de Atenção Psicossocial fazem parte da história do SUS, uma vez que surgiu para a substituição dos hospitais psiquiátricos para tratamento de pessoas com transtornos mentais em tratamento não-hospitalar. A abertura que o SUS trouxe para população, com enfoque nos indivíduos que não possuem recursos financeiros suficientes para usufruir de uma saúde digna, sendo estes destinados recorrer a saúde pública, foi fundamental para o pais. A importância deste trabalho faz-se pela necessidade de explanar como foram consolidados e desenvolvidos esses centros, assim como compreender o papel do psicólogo nesse campo de atuação, com a intenção de serem mais valorizados e reconhecidos.

NASCIMENTO DO SUS

Antes do Sistema único de saúde (SUS), as ações de saúde serviam apenas aos interesses do capital, as ações de saúde realizadas eram voltadas para a massa, onde era identificado um prejuízo económico. A saúde não era vista como dever do estado e sim como caridade, no qual não era prioridade quando começou a instalação do modo de produção capitalista. Com o surgimento das primeiras industrias que tinham um modelo agrário exportador e as péssimas condições de trabalho, a insalubridade tomou conta devido a cargas horárias excessivas e alimentação precária. Os trabalhadores ficavam constantemente doentes e com isso surgiu o movimento dos operários, que foram compostos por greves de 1917 a 1919. Que tinha como intuito principal melhores condições de trabalho. No decorrer dessas greves, no ano de 1917 ocorreu a reforma do Porto de Santos, pois a insalubridade do Brasil acarretou em deixá-lo conhecido como um país pestilento, os navios estrangeiros e clientes não queriam atracar seus navios em portos brasileiros, nesse sentido houve a necessidade de uma ação sanitária, com intuito exclusivamente financeiro, em que ficou conhecida como a reforma do Porto de Santos. De 1930 a 1945 Vargas governou, depois de um breve tempo afastado do poder, se reelegeu-se em 1950 e em 1953 criou o Ministério da Saúde, com o intuito de levar auxílio médico para a população rural e organizar políticas públicas de saúde. As conferências de saúde iniciaram nesse período e foram de suma importância para o desenvolvimento do sistema único de saúde. Porém, boa parte do avanço nas questões de saúde pública, foram perdidas por causa da ditadura militar, que ocorreu em 1964 até 1985, onde a saúde teve cortes de verbas. As doenças como malária, dengue e meningite se intensificaram e a mortalidade infantil aumentou, o governo então se manifestou e decidiu fazer a unificação de todos os órgãos previdenciários, que funcionavam desde 1930 no sentido de melhorar o atendimento médico, entretanto inúmeras fraudes ocorreram e houve um déficit orçamentário.

Em vista disso, observamos como a Ditadura enriqueceu os grandes grupos focados na saúde privada e apoiadores de um modelo tecnoassistencial, com foco no lucro e no controle do grupo dominante, em prejuízo das reais necessidades de saúde da população. Com o passar dos anos, a saúde pública já na responsabilidade do Ministério da saúde, passou a executar medidas de saúde coletiva, ao invés da medicina providenciaria, que tinha todo seu foco em assistência individual e hospitalar. O Ministério da saúde tem seu orçamento reduzido em meados de 1970, o reaparecimento de epidemias parcialmente controladas e a deteriorização das condições de vida das classes trabalhadoras. Em 1970 igualmente, ocorreu o movimento da Reforma Sanitária, que originou-se no contexto da luta contra a Ditadura Militar, as propostas da reforma foram reunidas em um documento intitulado “Saúde e Democracia”, encaminhado para aprovação do Legislativo. A partir disso, foi promovido a 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986. Entre importantes nomes que se aplicaram nesta luta, está o sanitarista Sérgio Arouca, entre outros políticos e médicos que se integraram e desenvolveram essa discussão política. As propostas apresentadas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade do direito à saúde, então em 1988 a criação do Sistema Único de Saúde é oficializada pela Constituição Federal.

Em 1970 igualmente, ocorreu o movimento da Reforma Sanitária que originou-se no contexto da luta contra a Ditadura Militar, as propostas da reforma foram reunidas em um documento intitulado “Saúde e Democracia”, encaminhado para aprovação do Legislativo. A partir disso foi promovido a 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986. Entre importantes nomes que se aplicaram nesta luta está o sanitarista Sérgio Arouca, entre outros políticos e médicos que se integraram e desenvolveram essa discussão política. As propostas apresentadas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade do direito à saúde, então em 1988 a criação do Sistema Único de Saúde é oficializada pela Constituição Federal.

HISTÓRICO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

O processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira apareceu por volta de 1978, ainda na luta contra a Ditadura Militar, e ficou conhecido como (MTSM) Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, onde começaram discussões com relação as políticas públicas de assistência psiquiátrica da época. Este movimento denunciava inúmeras irregularidades dentre elas, a falta de humanização dentro de hospitais psiquiátricos, reivindicavam por melhores condições de trabalho nos hospitais psiquiátricos, entre outras muitas ações, o movimento do MTMS foi ganhando visibilidade, inspirando-se nos modelos de psiquiatria de lideranças mundiais como de Franco Basaglia, responsável pela regulamentação da Lei 180 da Reforma Psiquiátrica na Itália.

“A experiência italiana de desinstitucionalização em psiquiatria e sua crítica radical ao manicômio é inspiradora, e revela a possibilidade de ruptura com os antigos paradigmas, como, por exemplo, na Colônia Juliano Moreira, enorme asilo com mais de 2.000 internos no início dos anos 80, no Rio de Janeiro. Passam a surgir as primeiras propostas e ações para a reorientação da assistência. O II Congresso Nacional do MTSM (Bauru, SP), em 1987, adota o lema “Por uma sociedade sem manicômios”. Neste mesmo ano, é realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (Rio de Janeiro)” (BRASÍLIA, 2005)

Após a reforma psiquiátrica brasileira, foi Instituída as RAPS, pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013 e revogada pela Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. As RAPS são formadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são unidades de tratamento que prestam serviços de saúde de forma gratuita para a comunidade, no qual é formado por profissionais da área de psicologia, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e entre outros.

Entre as ações dessas equipes, incluem-se ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como unidades básicas de saúde, centros de Atenção Psicossocial, prontos-socorros, entre outros (BRASIL, 2017).

“A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. É a partir deste período que a política do Ministério da Saúde para a saúde mental, acompanhando as diretrizes em construção da Reforma Psiquiátrica, começa a ganhar contornos mais definidos. É na década de 90, marcada pelo compromisso firmado pelo Brasil na assinatura da Declaração de Caracas e pela realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental, que passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, e as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos.” (BRASÍLIA, 2005)

A cidade de Porto Velho e grande parte das cidades do estado de Rondônia são frutos de grandes migrações com o intuito trabalhista, como exemplo, podemos citar o garimpo e as usinas hidrelétricas. A cidade cresceu de forma desorganizada, vale ressaltar o peso e significado desse problema, uma vez que, o poder público não consegue suprir as necessidades de toda a população, como; educação, saúde, saneamento básico, entre outros.

Em Porto Velho, os Centros de Atenção Psicossocial possuem grande destaque na área da saúde mental, além desses Centros, têm-se também uma ala psiquiátrica de urgência, localizada no hospital de base Ary Pinheiro, que está submetido à gestão estadual. De acordo com Aparício Carvalho (2006), o Hospital Estadual de Base Ary Pinheiro dispões de 311 leitos, que atendem diferentes clínicas, tendo um corpo clínico de 204 médicos; 98 enfermeiros, 164 técnicos em enfermagem; 295 auxiliares de enfermagem; 6 nutricionista etc. A Clínica Psiquiátrica conta com 35 leitos e seu corpo clínico é composto por sete médicos, quatro enfermeiros, cinco técnicos em enfermagem e dezenove auxiliares de enfermagem. Local este de grande referência, onde antigamente tinha-se uma ala psiquiátrica, no qual atualmente está sendo substituída os modernos, atendendo separadamente pacientes do sexo masculino e feminino.

Pode-se considerar que: essas situações remetem a um hospital psiquiátrico nos moldes manicomiais, onde também prevalece o uso, muitas vezes, exacerbado, de remédios para dopar os pacientes, embora haja uma equipe multidisciplinar (ANDRADE, 2013, p. 47). Ocasionando assim, uma dependência medicamentosa, que por vezes se torna desnecessária, pois a medicação isolada torna-se um risco para o indivíduo, tendo em vista que pode-se optar por tratamentos alternativos, como o acompanhamento psicológico regrado, associado a medicação, com possíveis chances de desmame futuros.

Atualmente, no município são encontrados 4 (quatro) CAPS em funcionamento, sendo; o CAPS infanto juvenil, localizado no bairro Lagoa, O CAPS Três Marias, localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 2687, bairro São Cristóvão, CAPS AD, localizado no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, e dois CAPS II6, um submetido à gestão municipal e o outro à estadual, esses dois últimos possuem demandas muito intensas. Desde sua criação em 2009 até o ano de 2013, O CAPS AD havia registrado 3.000 prontuários, o que também acarretava uma grande demanda, com isso, a equipe de funcionários vem se expandindo para poder lidar com as demandas intensas.

“Onocko-Campos e Furtado (2006) ressaltam que os CAPS se configuram como serviços comunitários, ambulatoriais e regionalizados, em que assumem o papel de articulador de uma rede de saúde, aproximando questões relativas à saúde coletiva e a saúde mental, constituindo um campo interdisciplinar de saberes e práticas. Ainda apontam que, com as características de um atendimento que deve romper com o modelo de atenção manicomial, é importante que se constitua um serviço alinhado aos princípios do SUS, promovendo uma clinica ampliada, centrada no sujeito, buscando garantir o acesso, o que acaba por caracterizar os CAPS como serviços de saúde particularmente complexos.”

Os Centros de Atenção Psicossocial oferecem os serviços de atenção psicossocial, serviços de práticas integrativas e complementares, além oferecer serviço de atenção domiciliar. Na atualidade, a política nacional se resume na diminuição dos leitos psiquiátricos e da expansão e consolidação de serviços substituíveis, como; os centros de atenção psicossocial. Os CAPS são classificados em CAPS I, CAPS II e CAPS III (definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional), o CAPS Três Marias é classificado como CAPS II, o atendimento dos pacientes consiste em uma proposta terapêutica singular e individual com planejamentos de métodos terapêuticos individualizados, portanto, é um procedimento terapêutico em que o indivíduo e seus familiares estão envolvidos para a superação de suas dificuldades em razão da sua saúde mental, o tratamento terapêutico pode ser realizado de forma intensiva, que seria diário ou semi-intensivo, aproximadamente três vezes por semana, ou não intensivo com atendimentos semanais, dessa forma é esperável uma melhora significativa na saúde mental.

SAÚDE MENTAL

A Saúde mental é uma temática de grande importância, entretanto, usualmente esse termo é utilizado de maneira incorreta, onde muitas pessoas costumam vincular o termo saúde mental com doenças mentais. A saúde mental é mais do que a ausência de doenças mentais. A OMS (Organização Mundial da Saúde) delineia saúde mental como, um estado de bem estar, onde o indivíduo atinge seu próprio potencial, consegue ter uma vida normal apesar do estresse, consegue trabalhar de maneira produtiva e contribuir na comunidade. A saúde mental é essencial para viver, ela está totalmente associada a saúde física, pois o físico é afetado sempre que o psicológico não está bem, podendo acarretar em diversas doenças e até mesmo em transtornos psicossomáticos. O termo psicossomático, na expressão mais comum, pode reportar-se tanto ao quesito da origem psicológica de determinadas doenças orgânicas, quanto às repercussões afetivas do estado de doença física no indivíduo, como até confundir-se com simulação e hipocondria, onde toma um sentido negativo. (Cardoso, 1995, p.5).

De acordo com Alexander (1989), cada doença é psicossomática, uma vez que fatores emocionais influenciam todos os processos do corpo, através das vias nervosas humorais e que os fenômenos somáticos e psicológicos ocorrem no mesmo organismo e são apenas dois aspectos do mesmo processo

No ano de 2020, através do ministério da saúde, o governo federal implementou a Política Nacional de saúde mental no Brasil, oferecendo assistência para pessoas que necessitam de tratamento psicológico. A doença mental caracteriza-se por uma determinação complexa que envolve dimensões econômica, social, política e cultural, expressando-se diferentemente nas classes sociais e nas relações gênero (LUDEMIR, 2008).

De acordo com Poliagnato, o SUS é uma união de ações e serviços, que são realizados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, que são dirigidas tanto de forma direta, como indireta pelo Poder Público.

De acordo com o Art. 3o da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001;

“É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.” (BRASIL, 2001)

A lei disposta no Art. 3o da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001 muda a forma de assistência à saúde mental trazendo a possibilidade de sustentar a segurança e o direito dos indivíduos que são portadores de transtornos mentais terem a oportunidade de usufruir de um tratamento descente. A lei apresentada, assegura que todo indivíduo portador de transtorno mental tenha o direito de receber um tratamento digno e seja protegido de todas e quaisquer maneiras de proveito, com livre acesso a tratamento no SUS (Sistema único de saúde).

Os princípios doutrinários do SUS são:

UNIVERSALIDADE – o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais; EQUIDADE – é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida; INTEGRALIDADE – significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades (POLIGNANO, 2001, p.23).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa abordou uma parte da Política Nacional de Saúde Mental na Região de Porto Velho – Rondônia, a partir dos trabalhos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial, o CAPS tem exercido um papel que supera a pratica manicomial, e configura-se como um serviço comunitário e territorial, os serviços oferecidos tem propostas inovadoras e tratamentos humanizados, no qual os pacientes possam ser acolhidos, e não excluídos e isolados da sociedade como eram feito antes da reforma psiquiátrica no Brasil.

Para elaboração desse artigo, notou-se a importância da substituição de hospitais psiquiátricos em 2002, para a criação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), determinado pelo Ministério da Saúde, o Caps além de ser um espaço de acolhimento de pessoas com transtornos mentais, tem a importante função de prestar auxílio médico e psicológico, almejando a reintegração dos seus pacientes na sociedade.

Vasconcelos (2010) defende que o campo da saúde mental ainda é convidado a refazer-se, a ampliar não somente seu foco de abordagem, mas procurar romper os saberes tradicionais e recompor seu conhecimento e novas premissas de atuação, no entanto, que não sejam somente somatórias. Não sendo diferente no campo da saúde pública nas demais esferas que a envolve.

Desse modo, fica claro a importante relevância das lutas sociais já que através delas historicamente foi adquirido espaço e voz para falar sobre saúde mental, bem como o avanço na humanização do tratamento.

REFERÊNCIAS

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