PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E TRIBUNAL DO JÚRI: INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
IN DUBIO PRO SOCIETATE PRINCIPLE AND JURY COURT: systemic interpretation in light of the Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181974 Autoria de:Carlos Emilio Silva Ferreira1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente trabalho, levando em consideração a distinção do sistema de julgamento do Tribunal do Júri, objetiva identificar, com fulcro nos dogmas constitucionais, as teses de (in)aplicabilidade do princípio …