Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181726 Ticciana Calixto FernandesJohan Danilo De Souza Nunes FredbergOrientadora: Prof.ª Esp. Samara Trigueiro Felix da Silva O presente artigo intenciona debater a temática fixada no Recurso Extraordinário nº 635.659/SP perante o Supremo Tribunal Federal, em que se discutiu, à luz do art 5º, X, da Constituição Federal, a compatibilidade do art 28 da …

ANÁLISE DOS VOTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 635.659 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL – PROGRESSO OU MEDIDA PALIATIVA? Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181256 Alfredo Silva Seixas1 RESUMO O benefício por incapacidade temporária é fundamental para os trabalhadores impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes. As recentes alterações na legislação previdenciária têm impacto direto na concessão e manutenção desse benefício, sendo essencial compreender como tais mudanças afetam a vida dos trabalhadores …

NOVA PREVIDÊNCIA E AS MUDANÇAS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO DOENÇA) Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411170002 Christie Esther Maia de Sousa1 RESUMO O presente ofício objetiva analisar e entender as razões por trás do feminicídio entre mulheres em situação de vulnerabilidade em Manaus, considerando que a taxa vem crescendo a cada dia, o feminicídio em Manaus é um grave reflexo da desigualdade de gênero e das estruturas de …

O FEMINICÍDIO DE MULHERES NO CENÁRIO DE VULNERABILIDADE EM MANAUS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181804 Wanderley De Oliveira Gama RESUMO A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, garantindo que os indivíduos possam manifestar as suas opiniões, ideias e pensar sem temor de censura ou represálias. No entanto, essa liberdade não é absoluta e encontra limites legais que visam proteger outros direitos …

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411161019 Assíria Coutinho Said Lima de Alcântara [1] RESUMO Esta pesquisa aborda o assédio moral no ambiente de trabalho, enfocando suas consequências para os indivíduos e as organizações, bem como os aspectos jurídicos e as estratégias de prevenção e enfrentamento. O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos e repetitivos que violam a …

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411151657 Maria Laiza Barbosa de FariasPaula Régia Silva Duarte MeloOrientador: Prof. Esp. Samara Trigueiro Felix RESUMO Os cibercrimes são uma preocupação mundial que vem tomando grande proporção. A incidência de crimes virtuais vem se tornando mais presente e diante desse preocupante cenário é mister trazer à tona a discussão a respeito dos meios …

AS FERRAMENTAS DE PERSECUÇÃO PENAL E O COMBATE AOS CIBERCRIMES NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141753 Alexandre Guimarães de Assis Pereira1Orientador: Domerito Aparecido da Silva2 RESUMO: O artigo se propõe a realizar uma análise crítica do fenômeno da desjudicialização na resolução de conflitos no Brasil, enfatizando a necessidade de desenvolver a noção de devido processo legal extrajudicial. A reflexão parte da evolução do conceito de acesso à justiça, …

SOBRECARGA DE AÇÕES JUDICIAIS E DESJUDICIALIZAÇÃO COMO OBJETIVO DE FOMENTAR A JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141740 Vanessa de Almeida Rocha Malveira[1] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o art. 146-A e parágrafo único acrescida pela Lei n. 14.811/2024 no Código Penal Brasileiro, analisando o art. quanto a pena cominada em ambos os tipos penais e demonstrar a impossibilidade de aplicação de pena de multa isolada para crimes, …

PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141538 Gabriela Cunha Porto Fagundes[1]Rodrigo dos Santos Caires[2]João Pedro Marcelino Teixeira[3] RESUMO O presente estudo analisa os efeitos que o Código Civil e o Código de Processo Civil brasileiros sofreram após a influência da Lei Maria da Penha e de legislações recentes, com ênfase na lei de n.º 14.713/2023, a qual foi elaborada …

OS EFEITOS GERADOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141420 Luan Luiz Rodrigues Nogueira1 Resumo Em 14 de março de 2024, o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela execução extrajudicial de doze pessoas, protagonizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em operação deflagrada na rodovia José Ermírio de Moraes no dia 5 de março de …

UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO POLÍTICA DA FORÇA POLICIAL À LUZ DA CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO CASTELINHO Leia mais »