Direito

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231133 Aline Campos Dias Cordeiro1Benedito Gomes Ruela2 NTRODUÇÃO A Governança Municipal constitui-se através de um conjunto de inúmeras práticas e projetos, na maioria das vezes complexos, e que, envolvem uma necessidade de restruturação da gestão dos recursos e serviços públicos disponibilizados pelos municípios brasileiros. Nesta feita, o contexto em que se insere é parte …

DESAFIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE Leia mais »

ABSENCE OF REGULATIONS ON THE RIGHT TO DISCONNECTION AND THE CONSEQUENCES IN THE MENTAL HEALTH OF UBERIZED WORKERS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411250020 Ana Carolina Araújo de Oliveira1Júlia Baptista Barros2Prof. Me. Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira3 RESUMO A falta de regulamentação sobre o direito de se desconectar impacta significativamente a saúde mental e o bem-estar …

AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O DIREITO À DESCONEXÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES UBERIZADOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241122113 Emilly Santos Oliveira1Orientador: Profa. Me. Camila Izabel de Andrade2 RESUMO A violência obstétrica refere-se a abusos e maus-tratos que mulheres enfrentam durante o atendimento obstétrico, abrangendo a gestação, o parto e o pós-parto. Esse fenômeno representa uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade feminina, manifestando-se de diversas formas, como negligência, …

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231331 Erika Eduarda Batista Do Nascimento Taciane Silva Villar De CarvalhoOrientador(a): Samara Trigueiro Felix da Silva. RESUMO O presente artigo de opinião analisa os crimes cibernéticos praticados contra mulheres e a ineficácia da legislação brasileira e dos procedimentos jurídicos existentes para combater tais condutas. Embora a tecnologia seja de suma importância para os …

CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A MULHER: UMA BREVE ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA JURÍDICA RELACIONADA A ESSAS CONDUTAS Leia mais »

THE INDISCRIMINATE GRANT OF THE BENEFIT OF FREE JUSTICE AND ITS ROLE IN PREDATORY LITIGANCE: IMPACTS ON CONGESTION OF THE JUDICIARY POWER REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411221209 Stephanie de Moura Pinagé¹ Orientador: André Petzhold Dias² Resumo O objetivo dessa pesquisa é demonstrar como a concessão desenfreada do benefício da justiça gratuita impacta na litigância predatória, destacando os …

A CONCESSÃO INDISCRIMINADA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SEU PAPEL NA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: IMPACTOS NO CONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Leia mais »

DOMESTIC VIOLENCE IN THE IMPLICATIONS OF SEXUAL AND PSYCHOLOGICAL ABUSE AND THE CHALLENGE IN REPORTING VICTIMS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411221113 Admilson Soares Ramos1Karolliny Da Silva Rabelo2 Resumo: Este trabalho aborda o tema da violência doméstica, com foco específico nas implicações do abuso sexual e psicológico, bem como as barreiras enfrentadas pelas vítimas para denunciar esses crimes. …

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS IMPLICAÇÕES DO ABUSO SEXUAL E PSICOLÓGICO E O DESAFIO NA DENÚNCIA DAS VÍTIMAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411211347 Alana Lima Oliveira 1Ana Hellen Freire Gutierrez 2Larah Laiana Lima Fogaça 3 Fadja Mariana Fróes Rodrigues 4 RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem histórica e de gênero acerca do sistema carcerário feminino, buscando compreender as motivações do abandono estatal e familiar no sistema carcerário feminino, suas consequências e quais os impactos …

O ABANDONO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA BRASILEIRA E SEUS IMPACTOS NA RESSOCIALIZAÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411211917 Giorgio Antonio Chiarini Silva[1]Orientado por Profª Drª Cláudia de Moraes Martins Pereira[2] Resumo As milhas aéreas correspondem a um bem patrimonial que compõe o cotidiano dos consumidores, quer por acúmulo a título gratuito quer por adesão ao programa de milhagens. No segundo caso, as companhias aéreas não permitem a transmissão de pontos …

CLÁUSULA ABUSIVA AO DIREITO SUCESSÓRIO EM CONTRATOS DE PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREA: VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE HERANÇA DOS HERDEIROS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411211403 Ana Luiza Gusmão Carvalho Santana [1]Joalisson de Oliveira Evangelista [2]Prof. Orientador:Bianca Silva Oliveira [3] RESUMO No contexto do mercado imobiliário brasileiro, a ausência de escritura pública na aquisição de imóveis representa um problema de grande relevância, estima-se que aproximadamente 30 milhões de domicílios urbanos no Brasil não possuem escritura, gerando incertezas legais …

IRREGULARIDADES IMOBILIÁRIAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS RECURSOS LEGAIS PARA SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Leia mais »

THE VIOLATION OF HUMAN RIGHTS IN THE PRISON SYSTEM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1024112210511 Alessandra de Oliveira araújo1Eduardo Sander 2Jader Rodrigo Vieira Rigo3 Resumo O estudo em questão tem como objetivo analisar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário brasileiro, no qual os direitos essenciais dos detentos, como saúde, higiene, integridade …

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL Leia mais »