REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202407291455
Sara Sofia Pereira Holanda1
Antoniel de Oliveira Soares1
Marina Oliveira Silva1
Amanna Raquel Cunha de Almeida1
Ramon de Souza Batista2
Raythyson Dias da Silva Gama2
Marta Myllara de Paula Silva2
Miquéias Lima Feitosa3
Camila Ozanan Moreira Lopes4
RESUMO
Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, relacionado à análise de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de uma instituição privada, objeto escolhido em virtude da vivência como professora em um curso de graduação em Biomedicina, na modalidade à distância, de outra instituição também privada de ensino. Nesse sentido, são tecidas reflexões acerca da proposta de formação de biomédicos, especificamente sobre a configuração do curso na modalidade à distância, orientada pelas seguintes questões norteadoras: quais os normativos legais que orientam a configuração do curso de Biomedicina na modalidade à distância? Quais são determinações legais estabelecidas para assegurar a qualidade do curso na referida modalidade? Como se configura um curso de Biomedicina na modalidade EaD a partir destas normas? Conclui-se que há normativos legais, tanto gerais como específicos, que estabelecem parâmetros de qualidade razoáveis para a oferta de cursos de Biomedicina na modalidade à distância, o que identificamos no PPC apreciado. Verificou-se também que o Conselho Federal de Biomedicina tem um importante papel na regulamentação e na fiscalização da formação de biomédicos. Na experiência como docente, percebe-se que os discentes de um curso à distância são muito interessados e participativos nos momentos presenciais de componentes práticos, desse modo, para minimizar dificuldades advindas do formato à distância, seria adequado promover eventos presenciais práticos e ofertar mais oportunidades de estágio não obrigatório para preparar ainda mais para a futura atuação profissional do Biomédico.
Palavras-chave: Biomedicina. Educação a distância. Formação de biomédicos
ABSTRACT
This is a bibliographic and documentary study related to the analysis of a Pedagogical Course Project (PPC) of a private institution, chosen due to the experience of working as a professor in a Biomedicine undergraduate course, in the distance learning modality, of another private educational institution. In this sense, reflections are made about the proposal of training biomedical professionals, specifically on the configuration of the course in the distance learning modality, guided by the following guiding questions: What are the legal regulations that guide the configuration of the Biomedicine course in the distance learning modality? What legal determinations are established to ensure the quality of the course in this modality? How is a Biomedicine course configured in the distance learning modality based on these regulations? It is concluded that there are legal regulations, both general and specific, that establish reasonable quality parameters for offering Biomedicine courses in the distance learning modality, which we identified in the appreciated PPC. It was also found that the Federal Council of Biomedicine has an important role in regulating and overseeing the training of biomedical professionals. In the experience as a professor, it is perceived that students of a distance learning course are very interested and participative during the in-person moments of practical components. Thus, to minimize difficulties arising from the distance learning format, it would be appropriate to promote practical in-person events and offer more opportunities for non-mandatory internships to further prepare them for future professional practice as Biomedical professio
Keywords: Biomedicine. Distance education. Biomedical training.
INTRODUÇÃO
O artigo em tela consiste no trabalho de conclusão de curso da Especialização em Tecnologias Educacionais e EAD, ofertado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no Campus Natal Zona Leste. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, relacionado à análise de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de uma instituição privada, objeto escolhido em virtude da vivência como professora em um curso de graduação em Biomedicina, na modalidade à distância, de uma outra instituição também privada de ensino. Neste trabalho, escrevo a partir da visão de docente, que ministra aulas presenciais de componentes curriculares práticos, situações em que tenho contato diretamente com os alunos de um curso a distância. Conforme delimitado na legislação vigente, compreendemos a educação a distância como a modalidade,
Art. 1º […] na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos (BRASIL, 2017).
Nesse sentido, me proponho a tecer reflexões acerca da proposta de formação de biomédicos, especificamente sobre a configuração do curso na modalidade à distância, orientada pelas seguintes questões norteadoras: quais os normativos legais que orientam a configuração do curso de Biomedicina na modalidade à distância?; Quais são determinações legais estabelecidas para assegurar a qualidade do curso na referida modalidade? Como se configura um curso de Biomedicina na modalidade EaD a partir destas normas?. A partir destas indagações, foi realizado um levantamento de documentos legais que norteiam os cursos de graduação em Biomedicina e tomou como objeto de estudo o Projeto Pedagógico de Curso de Biomedicina, na
modalidade à distância, de uma instituição privada de ensino com sede na região Sudeste. O critério de escolha foi a disponibilidade do documento na íntegra na internet, já que se optou por não apreciar o PPC da instituição em que se atua, por razões éticas.
A Biomedicina é um campo multidisciplinar, que contempla diversos conhecimentos da Medicina e da Biologia, por meio de pesquisa de microrganismos, trabalhando na prevenção e no diagnóstico de enfermidades, além do aprimoramento de tratamentos médicos e vacinas. A profissão de biomédico foi regulamentada pela Lei n.º 6.684/1979, que rege também a profissão de biólogo. A atuação da profissão é exclusiva para biomédico devidamente registrado pelo conselho, além de ser portador de diploma devidamente registrado de bacharel por uma universidade que tenha seu curso reconhecido pelo MEC, ou quando expedido por entidades internacionais de ensino superior, devidamente revalidado e lavrado como correspondente ao diploma nacional registrado pelo MEC. Ao Biomédico é permitido o exercício profissional em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos, sem danos do exercício das mesmas atividades por outros profissionais tal-qual habilitados na forma da legislação específica, podendo atuar em diversas áreas no qual o conselho permitir desde que seja habilitado e devidamente registrado (ALVES, s/d).
O curso de Biomedicina é uma graduação com duração média de quatro anos, podendo variar a depender da instituição; visa capacitar os estudantes para atuar com pesquisa, diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Como todo curso de graduação, o curso de Biomedicina, tanto presencial como à distância, está submetido aos normativos legais emanados do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). No caso específico do referido curso, há o seu conselho federal de área, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que também atua na regulamentação do curso.
Para o MEC, o curso de Biomedicina deve ter duração de, no mínimo, quatro anos, com carga horária de 3200 horas, conforme estabelecido pela Resolução 4, de 6 de abril de 20095. De modo geral, a diferença entre o curso a distância e o curso presencial está, principalmente, no formato das aulas teóricas, pois em ambos os formatos, são presenciais as aulas práticas e o estágio obrigatório, componentes que devem perfazer a carga horária mínima de 500h, conforme exigência do CFBM. Em termos percentuais, 20% da carga horária, de acordo com o MEC, devem ser obrigatoriamente destinadas às atividades práticas de estágio, porém o CFBM exige que o mínimo de 30% do curso EAD seja voltado para práticas e estágio.
A iniciativa de escrever este artigo se justifica pela experiência no ensino em Biomedicina e, também, pelo aumento da demanda pelo curso, que cresceu mais de 200% no período pós-pandemia. Assim sendo, consideramos importante conhecer aspectos como legislação do curso, em especial, as determinações relativas à modalidade à distância, conhecer como deve se configurar o curso, partindo da premissa de que as legislações são capazes de assegurar a qualidade do ensino e que a definição da carga horária de aula prática, somada à carga horária do estágio, no formato presencial, é adequada para garantir a vivência que o aluno precisa para concluir o curso e poder atuar na área. Para tanto, elegemos um PPC de Biomedicina, para verificar como se traduzem as determinações dos normativos legais.
O QUE PRECONIZAM O MEC E O CFBM SOBRE O CURSO DE BIOMEDICINA A DISTÂNCIA
O principal normativo legal norteador do curso superior de Biomedicina são as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina, instituídas pela Resolução CNE/CES 2, de 18 de fevereiro de 2003, as quais devem ser observadas na organização curricular das instituições do sistema de educação superior no País (CNE, 2003).
De acordo com este normativo, o curso de graduação em Biomedicina estabelece o seguinte perfil do formando egresso/profissional:
I – Biomédico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às análises clínicas, citologia oncótica, análises hematológicas, análises moleculares, produção e análise de bioderivados, análises bromatológicas, análises ambientais, bioengenharia e análise por imagem, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.
II – Biomédico com Licenciatura em Biomedicina capacitado para atuar na educação básica e na educação profissional em Biomedicina.
Para tanto, a Resolução CNE/CES 2/2003 estabelece que a formação seja voltada para o exercício de 6 competências e habilidades gerais, a saber: atenção à saúde; tomada de decisões; comunicação; liderança; administração e gerenciamento; e, educação permanente; as quais são detalhadas em 21 competências e habilidades específicas, envolvendo desde o respeito a princípios éticos relacionados ao exercício profissional, passando pela atuação em níveis de atenção à saúde e formatos diversos, respeito ao contexto social, emissão e interpretação de laudos e pareceres, realização de procedimentos de coleta de material e de análise físico-química e microbiológica, atuação em pesquisa e desenvolvimento, gerenciamento de laboratórios de análises, até atualização senso raciocínio dinâmico, espírito crítico e exercício docente na formação de novos profissionais (CNE, 2003).
Sobre as áreas de atuação, as Diretrizes Curriculares sugerem: Docência universitária; Pesquisa científica básica ou aplicada; Análises clínicas; Citologia oncótica (citologia esfoliativa); Análises hematológicas; Análises moleculares; Produção e análise de bioderivados; Comércio de bioderivados; Análise por imagem; Bioengenharia; Análises bromatológicas; Análises ambientais; Radiologia; Docência no ensino médio profissionalizante (CNE, 2003).
A proposta de conhecimento das áreas deve considerar a formação abrangente do profissional, tanto do ponto de vista técnico-científico, quanto de uma visão integrada do estudo da saúde, da doença e da interação do homem com o ambiente. Segundo as referidas diretrizes, o currículo do curso deve incluir disciplinas como: Ciências Biológicas, Morfológicas e Fisiológicas; Português, Matemática, Estatística, Informática, Metodologia Científica, Língua estrangeira (Inglês), Saúde, Doença e Meio Ambiente; Microbiologia e Imunologia. Além disso, são abordadas outras áreas de estudo e diagnóstico, como citopatologia, genética e biologia molecular. O enfoque inclui a quantificação e descrição eco-epidemiológica das condições de saúde e dos fatores de risco para doenças. Devem ser oferecidos também serviços de diagnóstico laboratorial complementares em todas as áreas da biomedicina. Outros conhecimentos abrangem Administração laboratorial, Deontologia biomédica, Educação física (CNE, 2003).
Ao longo do Curso de Graduação em Biomedicina, atividades complementares devem ser incluídas e as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam desenvolver mecanismos para aproveitar os conhecimentos adquiridos pelo aluno por meio de estudos e práticas independentes, tanto presenciais quanto a distância. Essas atividades podem se referir a monitorias, estágios, programas de iniciação científica, programas de extensão, estudos complementares e cursos em áreas correlatas. Vale ressaltar que são preferenciais as atividades presenciais e práticas (CNE, 2003).
Acerca do estágio curricular, as Diretrizes são claras quanto à sua importância na formação em Biomedicina, no sentido de resguardar e garantir um curso de alto padrão:
Art. 7º A formação do biomédico deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares, sob supervisão docente. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deverá atingir 20% da carga horária total do curso de graduação em Biomedicina proposto, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE, 2003).
Referente às atividades complementares, observamos que são considerados válidos conhecimentos adquiridos por meio de atividades presenciais e/ou a distância:
Art. 8º O projeto pedagógico do curso de graduação em Biomedicina deverá contemplar atividades complementares e as instituições de ensino superior deverão criar mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, através de estudos e práticas independentes, presenciais e/ou à distância, a saber: monitorias e estágios; programas de iniciação científica; programas de extensão; estudos complementares e cursos realizados em outras áreas afins (CNE, 2003).
Na sequência do normativo, o Art. 9º estabelece que o curso de graduação em Biomedicina deve ter um projeto pedagógico, o qual deve ser planejando coletivamente, focando no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino- aprendizagem, na busca por uma formação integral e adequada do estudante através de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência. O Art. 10 determina que o currículo do curso de graduação em Biomedicina deve ser voltado para um perfil acadêmico e profissional do egresso, contribuindo assim para inovações e para a qualidade do PPC, de modo a incluir aspectos para agregar de forma complementar o perfil do curso, habilidades, competências, conteúdos, e contribuir nas expectativas de desenvolvimento do setor de saúde da região, agregando e contribuindo também com a comunidade local.
Já no Art. 11, as Diretrizes tratam da organização do curso, a qual deve ser definida pelo colegiado do curso, quanto à modalidade (seriada anual, seriada semestral, sistema de créditos ou modular). O Art. 12 estabelece a necessidade do trabalho de conclusão de curso, a ser feito sob orientação do docente. O Art. 13 remete à formação de professores, determinando que deve ser submetida Pareceres e Resoluções específicos da Câmara de Educação Superior e do Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE, 2003).
Enfim, no Art. 14, é determinado em 9 tópicos o que deve ser assegurado na composição da estrutura do curso de graduação em Biomedicina:
I – a articulação entre o ensino, pesquisa e extensão/assistência, garantindo um ensino crítico, reflexivo e criativo, que leve a construção do perfil almejado, estimulando a realização de experimentos e/ou de projetos de pesquisa; socializando o conhecimento produzido; II – as atividades teóricas e práticas presentes desde o início do curso, permeando toda a formação do biomédico, de forma integrada e interdisciplinar; III – a visão de educar para a cidadania e a participação plena na sociedade; IV – os princípios de autonomia institucional, de flexibilidade, integração estudo/trabalho e pluralidade no currículo; V – a implementação de metodologia no processo ensinar-aprender que estimule o aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender; VI – a definição de estratégias pedagógicas que articulem o saber; o saber fazer e o saber conviver, visando desenvolver o aprender a aprender, o aprender a ser, o aprender a fazer, o aprender a viver juntos e o aprender a conhecer que constitui atributos indispensáveis à formação do biomédico; VII – o estímulo às dinâmicas de trabalho em grupos, por favorecerem a discussão coletiva e as relações interpessoais; VIII – a valorização das dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno e no biomédico atitudes e valores orientados para a cidadania e para a solidariedade; IX – a articulação da graduação em Biomedicina com a Licenciatura em Biomedicina (CNE, 2003).
Como se pode observar, todo curso deve ser um projeto educacional de uma instituição acadêmica e nas ciências biomédicas não é diferente. É criado coletivamente, centrado no aluno e apoiado pelo instrutor como facilitador do processo de aprendizagem. O projeto pedagógico deverá explorar formas de integrar e formar adequadamente os alunos por meio de relações entre ensino, pesquisa e extensão/apoio. As diretrizes curriculares e os projetos pedagógicos devem orientar os cursos de graduação de acordo com o perfil acadêmico e profissional dos egressos. O currículo deve também promover a compreensão, interpretação, preservação, fortalecimento, promoção e divulgação das culturas nacionais, regionais, internacionais e históricas no contexto do pluralismo e da diversidade cultural (CNE, 2003).
A estrutura do currículo deve ser flexível, sequencial, sistemática e progressivamente mais complexa para disponibilizar mais conteúdos de aprendizagem. O curso deve promover a integração ativa entre cursos de graduação e pós-graduação. Nas IES sem cursos de pós-graduação, essa interação deverá ser promovida por meio de palestras com pesquisadores de outras universidades, conferências científicas regionais, desenvolvimento de projetos de ponta e avaliações periódicas da instituição (CNE, 2003).
Complementar às determinações do MEC/CNE, no âmbito do curso de Biomedicina, devemos fazer menção também ao Conselho Federal Biomédico (CFBM), haja vista as funções que desempenham de acordo com o Decreto nº 88.439, 28 de junho de 1983. Levando em consideração a necessidade de regulamentação da atuação dos profissionais biomédicos por meio de cursos de graduação e pós-graduação, o CFBM foi instituído como órgão regulador das profissões regulamentadas que exercem determinadas atividades nacionais. Nesse sentido, somada às determinações já mencionadas, o CFBM estabelece o seguinte, por meio da Resolução Nº 356, de 13 de abril de 2023:
Art. 1º O profissional Biomédico que tenha graduação através do EAD, por instituição credenciada com conformidade com disposto no
§ 1º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e/ou estrangeira de ensino superior, devidamente revalidado e registrado pelo Ministério da Educação, será considerado Bacharel. Parágrafo Único: O histórico escolar do profissional Biomédico diplomado em EAD deverá constar no mínimo 30% presencial.
Ressaltamos a relevância do estabelecimento do mínimo de carga horária presencial obrigatória, além do já estabelecido pelas Diretrizes Curriculares quanto aos 20% da carga horária destinada ao estágio curricular obrigatório. O referido normativo do CFBM determina que o biomédico que cursou graduação e pós-graduação em curso na modalidade a distância poderá obter registro junto ao respectivo Conselho Regional de Biomedicina (CFBM, 2023).
O DESENHO DE UM CURSO DE BIOMEDICINA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
A modalidade de Ensino da Distância, tem sido uma modalidade extremamente procurada devido a rotina da maioria da população de trabalhar o dia todo, cuidar de família, casa e das diversas obrigações, vem se a busca por um ensino que facilite e traga comodidade, em possibilidade de ode fazer seus próprio horário, conforto de casa em está preso a um local, ou necessita estar em ambiente específico para assistir aulas, podendo assistir de qualquer local a um clique do celular, tablet, notebook ou computador, e sem esquecer da qualidade do ensino, fornecendo as aulas práticas presenciais, estágio e toda a experiência prática necessária para formação.
Conforme mencionado na seção introdutória, como objeto de estudo foi escolhido um Projeto Pedagógico de Curso de Biomedicina, na modalidade à distância, de uma instituição privada de ensino com sede na região Sudeste, para que fosse verificado como se configura um curso de Biomedicina na modalidade EaD a partir das determinações dos normativos em vigor.
O Curso de Bacharelado em Biomedicina na modalidade à distância em questão teve portaria de autorização emitida em 2017, com oferta anual de 120 vagas. Com duração de 08 semestres, com prazo máximo para integralização do currículo de 12 semestres, possui carga horária total de 3140 horas, o que causou surpresa, afinal consta nos normativos a exigência de carga horária mínima de 3200h, não estando assim de acordo com a regulamentação exigida pelo MEC.
O objetivo geral do curso é formar, através de um sólido processo de aprendizagem teórica e prática, profissionais biomédicos capazes de atuar de forma generalista, humanista, crítica e reflexiva nas diferentes áreas inerentes ao exercício profissional, de acordo com as recomendações da Comissão do CFBM. Além do objetivo geral acima referido, o curso apresenta os seguintes objetivos específicos, que incluem as competências a serem desenvolvidas a partir de uma matriz curricular com base nos regulamentos do curso:
- Formar profissionais qualificados para suprir a demanda regional na área de Biomedicina;
- Proporcionar aos alunos uma formação generalista, oportunizando o desenvolvimento de atividades nas diversas áreas de atuação da Biomedicina;
- Promover o desenvolvimento de uma visão integral da área da saúde, a partir de uma estrutura curricular essencialmente interdisciplinar e interprofissional, capacitando seus alunos para atuar em equipes de saúde multiprofissionais;
- Formar profissionais capazes de aprender continuamente, tanto no curso quanto em sua prática, estimulando o pensamento criativo, empreendedor, tecnológico e sua participação em eventos locais, nacionais e internacionais de formação;
- Capacitar os alunos para atuar nas análises laboratoriais; análises clínicas, ambientais, bromatológicas, toxicológicas e por imagem; na estética; na reprodução humana; na circulação extracorpórea; pautando-se em todos os níveis de atenção à saúde, de forma integrada aos programas de promoção, prevenção, manutenção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo, por meio de uma estrutura curricular consistente, de convênios de excelência e de práticas multiprofissionais e interdisciplinares, desde o início do curso, e de acordo com as políticas de saúde e legislações vigentes; • Oferecer à região de influência da IES melhoria da qualidade de vida, a partir das potencialidades na área da saúde existentes e da formação de profissionais biomédicos que contribuam com as condições de saúde e com o desenvolvimento socioeconômico; • Estimular o desenvolvimento no indivíduo de uma visão mais ampla do mundo e das relações, por meio de discussões que envolvem as questões étnicoraciais, de meio ambiente e de sustentabilidade, de direitos humanos e dos diferentes níveis de inclusão para desenvolver o ser humano de forma íntegra e comprometido com seu papel na sociedade;
- Incentivar o cumprimento da ética e da cidadania, o desenvolvimento da competência comunicativa, de liderança, de educação permanente e de gestão para a atuação profissional biomédico, segundo os princípios da interdisciplinaridade, integralidade e intersetorialidade, de forma a contribuir para a manutenção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da sociedade.
Como é possível observar no PPC, de acordo com o estabelecido nas Diretrizes Curriculares, constam o perfil do aluno, competências e habilidades, tanto gerais como específicas e as áreas de atuação; a respeito conteúdo curriculares, estágios, atividades complementares e organização do curso, além do acompanhamento e avaliação, que podemos comparar com o PPC que irá mostrar também esses aspectos, sendo possível ver semelhanças quanto ao perfil de aluno na formação generalista, humanista, crítica e reflexiva.
Observamos também as competências e habilidades relativas atenção à saúde, tomadas de decisões, comunicação, liderança, administração, gerenciamento e educação permanente, às áreas de atuação determinadas tanto pelas Diretrizes Curriculares como pelo CFBM, sendo de uma grande diversidade. Nos conteúdos curriculares não é diferente, podemos ver adequação do PPC em relação às Diretrizes a partir da presença das disciplinas clínicas, que são de fundamental importância e a perspectiva multidisciplinar, prevendo um ensino generalista, proporcionando conhecimento em diversos campos da saúde, voltado para a formação de um profissional mais completo.
Quanto à estrutura curricular, a organização se dá por 4 eixos, a saber: Formação Geral, Formação na Área, Formação Profissional e Formação Específica, os quais se comunicam entre sim e se complementam, englobando as seguintes unidades curriculares (assim denominadas no PPC): Saúde única, Biossistemas do corpo humano, Vida e Carreira, Processos biológicos, Análises ambientais, toxicológicas e forenses, Mecanismos de agressão e defesa, Análises citológicas e biotecnologia, Integração clínico patológica, Análises de microrganismos e vigilância sanitária, Análises histológicas e imunohematológicas, Biomedicina estética e bem estar, Análises metabólicas e perfusionais, Core Curriculum, Gestão das tecnologias de saúde, além de Estágio curricular supervisionado e Trabalho de conclusão de curso.
O estágio supervisionado obrigatório conta com 620 horas, portanto, está de acordo com o que é fixado pelas Diretrizes Curriculares, de 20% da carga horária total do curso, ainda que tenha a situação de carga horária do curso um pouco abaixo do exigido, conforme destacamos anteriormente. No PPC consta referência à Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que atualmente regulamenta o estágio supervisionado obrigatório, além das normas editadas pelo CNE e pelo CFBM, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso.
Ainda sobre o estágio, consta no PPC a previsão de duas modalidades, a saber, o estágio obrigatório e o estágio não-obrigatório, sendo que ambos devem estar ligados às competências do perfil do egresso:
Estágio supervisionado obrigatório é aquele presente como componente curricular obrigatório na matriz curricular do curso e cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma; e Estágio supervisionado não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional e, por isso, não está presente na matriz curricular, não sendo um requisito para aprovação e obtenção do diploma. Deve, obrigatoriamente, compatibilizar-se com o horário escolar, não prejudicando as atividades acadêmicas do estudante conforme determina a Lei de Estágio.
Especificamente sobre a modalidade à distância, o PPC prevê no currículo do curso uma metodologia que permite aos estudantes o exercício interdisciplinar permanente, o pensamento crítico, resolução de problemas, a criatividade e a inovação, articulado a um itinerário de formação flexível e personalizado. Além de estar previsto, na matriz, atividades interdisciplinares, que permite que os alunos alinhem objetivos profissionais e pessoais que buscam alcançar, valorizando suas experiências e conhecimentos através de uma reformulação do seu papel como sujeitos da aprendizagem, com foco no desenvolvimento de sua autonomia, focando na metodologia ativa, estimulando tanto atividades individuais como em grupo.
Nessa perspectiva, na referida metodologia o professor é um mediador, tornando o aluno protagonista do seu ensino, possibilitando ao aluno uma aprendizagem crítico-reflexivo, favorecendo o potencial do aluno, o estimulando e dando autonomia. Além da modalidade EAD permitir maior flexibilidade, interação e colaboração entre os estudantes, possibilita maior acessibilidade e interatividade na disponibilização de conteúdos.
Considerando a constante evolução das tecnologias digitais, o PPC prevê atividades online que envolvem tanto momentos síncronos – que são gravados para que o aluno se aproprie das discussões quantas vezes quiser e no momento que lhe for mais apropriado – quanto assíncronos, além de utilizarem recursos tecnológicos que dão dinamismo às aulas e atividades. É prevista a utilização de sistema facilitador AVA, entre outros meios possíveis no ensino EAD, pela diversidade do meio digital. Na metodologia ativa, busca-se estimular as
competência e habilidades por meio de ações de estudante que são orientadas e supervisionadas por educadores, com a intenção de promover o ensino crítico, rodas de discussões, atividades que estimulem, para tornar-se um sujeito ativo, tendo um pensamento crítico e capaz de opinar e pensar por si só (UNA, 2022).
A modalidade EAD tem como propósito facilitar o acesso ao ensino, sendo definida como a modalidade educacional na qual a mediação didático- pedagógico no processo de ensino se dá por meio das TDIC, em que professor e alunos desenvolvem atividades educacionais em tempos e lugares diferentes, tendo no processo educativo do ensino EAD, nos momentos presencias como aulas práticas, momento antes de iniciar a preocupação em sanar todas as dúvidas rever conceitos necessários, relembrando a parte teórica, facilitando o ensino e como forma de revisão. Além do que o ensino a distância conta com o condenador do ensino EAD, que fica responsável por resolver problemas burocráticos, professor do EAD, os que dão a aulas teórica online, e os professores de práticas, que ficam responsáveis pelos momentos presenciais, além de tutores de turma, que ficam responsáveis por fazer a ponte entre alunos, professores, coordenadores, está sempre passando informações, tirando dúvidas e passando as demandas para os demais profissionais de forma a próxima e facilitar o ensino.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através deste trabalho, foi possível conhecer as legislações vigentes relativas à formação do Biomédico e perceber o quanto as mesmas são bem estruturadas para que se possa assegurar uma melhor qualidade de ensino, tendo o MEC e CFBM como órgãos empenhados em fazer como que o curso não perca sua qualidade quando ofertado na modalidade à distância. Obviamente, apenas a legislação não é suficiente para garantir essa qualidade, visto que depende das IES o cumprimento das exigências contidas nos normativos.
Percebemos, a partir da experiência como docente, que há um empenho para essa qualidade no curso a distância por parte dos alunos, que se propõe realmente a aproveitar as oportunidades do curso, mesmo diante das dificuldades. O aluno de cursos à distância, na sua maioria, são alunos que não dispõem de tempo para estudar no formato presencial, por isso, optam pelo formato a distância, por ter a possibilidade de fazer seus próprios horários. Como são adultos, é comum também terem uma carga pessoal grande, com família para cuidar, casa, filhos, trabalhar fora, sendo que alguns também têm idade mais avançada; há também aqueles que já trabalham na área e desejam se aperfeiçoar para crescerem profissionalmente.
Sendo também aluna de ensino EAD, visto com minha experiência o ponto maior é a distância dos alunos como os professores, além da necessidade de extrema clareza nas atividades solicitadas, por não ter o professor ali pra retirar dúvidas, além de momentos presenciais nos quais fortaleza o vínculo e faça com que o aluno se sinta pertencente da instituição, para que se sinta mais motivado e a vontade, além do sentimento de acolhimento ajudando assim que que haja menos desistência.
O que observamos em nossa prática com alunos de cursos à distância é que são alunos carentes de atenção do professor, haja vista a falta de contato presencial no dia-a-dia do curso, mas mesmo no contexto adverso mencionado, esses alunos, no momento presencial, apresentam interesse e atenção, assim, acabam aproveitando mais, ficando mais atentos, muitas vezes, estudam o assunto antes da aula presencial e aproveitam o momento para tirar dúvidas, solicitam indicações de materiais, participam ativamente, tornando o momento presencial o mais proveitoso possível e usufruindo o máximo possível do conhecimento compartilhado pelo professor, aproveitando ao máximo, com entusiasmos e sede de conhecimento.
No ambiente universitário, os desafios são diversos. Questões pessoais dos estudantes, exigências acadêmicas que demandam alto desempenho e a adaptação a um novo contexto são elementos que influenciam diretamente o desempenho acadêmico e o bem-estar emocional dos alunos. Esses fatores têm o potencial de prejudicar a motivação dos universitários. Assim, a maneira como os estudantes lidam com a transição para o ensino superior parece estar ligada tanto aos seus objetivos de aprendizagem quanto às estratégias de estudo que adotam (BACAN; MARTINS; SANTOS, 2020). Nesse sentido, é necessário um olhar sensível para esses alunos, não só prevendo em PPC, mas materializando em ações concretas no decorrer do curso.
Desse modo, vislumbramos que uma forma de minimizar as dificuldades advindas do formato a distância seria promover mais eventos práticos como minicursos, ações que envolvam a prática para contribuir com a comunidade e feiras de profissões mostrando as particularidades, com vista a preparar ainda mais esses alunos, tanto para estágio curricular, como para a atuação profissional no mercado de trabalho. A oferta de mais oportunidades de estágio não obrigatório também pode ser um incentivo para aprimoramento da formação, contribuindo também para preparar ainda mais para a futura atuação profissional do Biomédico.
5Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
REFERÊNCIAS
ALVES, B. /. O. /. Biomedicina.Disponívelem:<https://bvsms.saude.gov.br/biomedico/>. Acesso em: 26 mar. 2024.
BACAN, A. R.; MARTINS, G. H.; SANTOS, A. A. A. DOS. Adaptação ao Ensino Superior, Estratégias de Aprendizagem e Motivação de Alunos EaD. Psicologia, Ciência e Profissão, v. 40, p. e211509, 2020.
BRASIL. Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2017/decreto/d9057.htm>. Acesso em: 2 maio. 2024.
CFBM. Conselho Federal de Biomedicina. Resolução Nº 356, de 13 de abril de 2023. Estabelece que o Biomédico com Graduação e Pós-graduação em EAD, poderá registrar junto ao Conselho Regional de Biomedicina. Disponível em: https://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/RESOLUCAO-No-356.pdf.Acesso em: 26 mar. 2024.
CFBM. Conselho Federal de Biomedicina. Resolução Nº 370, de 5 de outubro de 2023. Prorroga por mais 180 dias a resolução CFBM Nº 356/2023, que permite o registro de biomédicos que cursaram graduação e pós-graduação em EAD ao Conselho Federal de Biomedicina Disponível em: https://cfbm.gov.br/wpcontent/uploads/2023/10/RESOLUCAO-370.pdf. Acesso em: 26 mar. 2024.
CNE. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES 2, de 18 de fevereiro de 2003. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces022003.pdf. Acesso em: 26 mar. 2024.
MEC. CNE. CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA: PROPOSTA DE DIRETRIZES CURRICULARES. Portal do MEC: CNE. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/Bio.pdf. Acesso em: 26 mar. 2024.
MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CP nº 2/2009, de 10 de fevereiro de 2009. Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial. Brasília: Portal do MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2009/pcp002_09.pdf. Acesso em: 26 mar. 2024.
PODER360. MEC suspende autorização para novos cursos EaD em 17 áreas. Disponível em:<https://www.poder360.com.br/educacao/mec-suspende- autorizacaopara-novos-cursos-ead-em-17-areas/>. Acesso em: 2 maio 2024.
UNIVERSIDADE UNA. Projeto pedagógico do curso de Biomedicina EAD. Disponível em: https://www.una.br/wpcontent/uploads/2022/08/Projeto-Pedagogico-do-curso-de-BIOMEDICINA-EAD.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024.
1Biomédicos Habilitados em Patologia Clínica pelo Conselho Regional de Biomedicina (CRBM2)
email: sofiasaraholanda@gmail.com
2Alunos do Curso de Bacharelado em Biomedicina
3Professor do Curso de Biomedicina
4Aluna do curso de Bacharelado em Farmácia