ASSESSMENT OF OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY MANAGEMENT IN A SMALL BUSINESSES: COMPLIANCES, GAPS, AND ENHANCEMENTS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10509334
Rahira Campos de Barros1;
Samella Gomes Pereira2;
Grasiela Aparecida Coura Querobino Alvarenga3
Resumo
O objetivo do presente estudo foi analisar, de acordo com a norma NBR ISO 45001: 2018, o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) de uma pequena empresa de administração e conservação de condomínios, visando identificar as áreas de não conformidade e as oportunidades de melhoria no Sistema por meio da pesquisa documental dos registros disponíveis relacionados à gestão de SST da empresa. O procedimento analítico, diretrizes e critérios adotados baseiam-se no “Manual para Implantação de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho em Micro e Pequenas Empresas, Baseado na ISO 45001:2018” de Rose Lombardi. A organização demonstra conformidade em aspectos cruciais do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), liderança e comprometimento, planejamento, apoio, e operação, atendendo a dispositivos legais pertinentes. No entanto, foram identificadas lacunas, como a ausência de termos e definições documentados e a falta de um escopo formal do SGSST. A ausência de um sistema formal de avaliação de desempenho, assim como de mecanismos para melhoria contínua, destaca a oportunidade de aprimoramentos nessas áreas. Embora o trabalho ressalte a conformidade em aspectos cruciais do SGSST, as deficiências identificadas apontam para oportunidades de melhoria e a necessidade de aprimorar o sistema. A análise contribuiu oferecendo orientações sobre como abordar e satisfazer as oportunidades de melhoria identificadas.
Palavras-chave: Normas de Segurança e Saúde Ocupacional. SGSST. Pequenas Empresas.
1. INTRODUÇÃO
As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) desempenham um papel essencial no setor econômico global e local, contribuindo significativamente para a atividade econômica e a geração de empregos. De fato, desempenham um papel crucial nas economias globais e na sustentação de meios de vida em âmbito mundial (ONU, 2023).
Embora a participação das pequenas e médias empresas no emprego varie consideravelmente entre os países, estas empresas empregam mais pessoas do que as grandes empresas, tanto em países emergentes quanto em desenvolvimento. Além disso, nos países desenvolvidos, MPMEs também representam uma parcela importante da geração de empregos. A participação das MPMEs formais no emprego total cresceu em todo o mundo, passando de 31,2% em 2003 para 34,8% em 2016, com percentuais para países em desenvolvimento consistentemente mais elevados do que para países desenvolvidos em cerca de 50% (ILO, 2020).
Segundo os dados da Receita Federal do Brasil (RFB), dentre o total de estabelecimentos registrados até 2023, 13,8% são classificados como “Outros” (3.241.111 estabelecimentos), 51,4% como Microempresário Individual (MEI) (12.104.846 estabelecimentos), 29,7% como Microempresa (ME) (6.987.969 estabelecimentos) e 5,18% como Empresa de Pequeno Porte (EPP) (1.221.231 estabelecimentos) (BRASIL,2023).
Entretanto, apesar de representação expressiva, as MPMEs enfrentam obstáculos significativos na gestão da segurança e saúde ocupacional, incluindo falta de recursos financeiros e humanos, bem como dificuldades em identificar e avaliar riscos ocupacionais. Muitas vezes, as atividades nessas empresas são caracterizadas por condições de trabalho precárias e inseguras, com empregos de baixa qualidade e baixa habilidade (ILO, 2020).
Em 2022, foi registrado um total de 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos entre os trabalhadores com carteira assinada. Esses números refletiram em uma taxa de mortalidade no ambiente de trabalho formal que atingiu o ponto mais elevado da última década, alcançando uma média de sete notificações para cada 100 mil vínculos empregatícios. No que se refere às ocupações, as comunicações de acidentes mais frequentes mantiveram-se em conformidade com os padrões observados em anos anteriores, destacando-se as profissões de técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil) (ILO, 2023).
No contexto abordado, os registros de acidentes de trabalho nas empresas têm gerado uma crescente preocupação, ressaltando a imperativa necessidade de avaliar e aprimorar a gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). A análise dos dados históricos de acidentes de trabalho é de importância primordial para compreender a evolução desses eventos ao longo dos anos.
Apesar da contínua redução nas notificações de acidentes de trabalho (CAT) entre os anos de 2013 e 2017, foi observado um aumento nesses números nos dois anos seguintes.
É importante destacar que, possivelmente devido à pandemia de COVID-19, houve uma diminuição nos acidentes de trabalho e, em consequência, nas notificações entre os anos de 2019 e 2020.
À medida que as atividades econômicas foram gradualmente retomadas no país, um aumento nas notificações foi percebido, indicando uma progressiva volta à normalidade nas operações empresariais e, por consequência, nas práticas de notificação de acidentes de trabalho após um período impactado pela pandemia.
Minas Gerais, que historicamente representa em média aproximadamente 10% das notificações de acidentes de trabalho (CAT) nacionais, desempenha um papel relevante nesse contexto. A compreensão e análise dos dados de acidentes contribuem para direcionar a implementação de estratégias e políticas de prevenção e melhoria das condições a nível regional e local. Em 2022, a cidade de Ipatinga representou 2,09% de notificações de acidentes de trabalho no estado, o que a coloca em 8º lugar no ranking em Minas Gerais. Por sua vez, Governador Valadares notificou 730 acidentes em 2022, equivalendo a 1,14% das notificações de acidentes de trabalho, posicionando-se em 13º lugar no ranking estadual. As séries históricas de notificações e subnotificações de ambos os municípios, bem como da cidade de Santana do Paraíso (MG) podem ser observadas na Tabela 1.
Esses dados enfatizam a importância de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) eficiente e de estratégias de prevenção contínuas em empresas, não apenas para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas também para promover a estabilidade econômica e a competitividade regional.
Conforme Barros (2015), a implementação do SGSST pode ser uma importante ferramenta para a melhoria das condições de trabalho em empresas com baixo desempenho nessa área. Complementando, o autor destaca a importância de avaliar o grau de maturidade em SST das empresas para que o sistema seja eficaz em atuar nesse sentido.
A Gestão de Segurança do Trabalho não se limita apenas à criação de regras e medidas preventivas, mas assume um papel crucial na promoção de um ambiente de qualidade e na implementação de estratégias e investimentos em segurança. Essa abordagem visa reduzir o número de incidentes e acidentes no trabalho e promover a percepção de segurança entre os trabalhadores (SILVA,2020).
Limongi-França (2004) define a qualidade de vida no trabalho como um conjunto de atividades e iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores, proporcionando-lhes os recursos necessários para atender às suas necessidades e expectativas.
A ISO 45001 é uma norma internacional de gestão da saúde e segurança ocupacional que tem como objetivo fornecer um modelo de gestão para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de proporcionar ambientes de trabalho seguros e saudáveis (ABNT, 2018. 47 p.).
Neste artigo, foi analisada a gestão da segurança e saúde ocupacional de uma pequena empresa de administração e conservação de condomínios do Vale do Rio Doce em relação aos requisitos da ISO 45001.
Este estudo justifica-se por oferecer soluções para aprimorar a gestão da saúde e segurança ocupacional em pequenas empresas com modelos de negócios e/ou ramos de atividades similares. Os resultados da pesquisa obtidos podem ser utilizados para identificar áreas de melhoria e adotar práticas mais eficazes que contribuirão para o bem-estar dos colaboradores e para o sucesso da organização a longo prazo.
2. METODOLOGIA
Para realizar a avaliação da gestão da segurança e saúde ocupacional da pequena empresa de administração e conservação de condomínios no Vale do Rio Doce, em especial nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso e Governador Valadares, foi adotada uma abordagem orientada pelo Manual para implantação de sistema de gestão de segurança e saúde do trabalho em micro e pequenas empresas, baseado na ISO 45001:2018, elaborado em 2020 por Rose Lombardi.
Por meio de pesquisa documental relacionados à gestão de saúde e segurança ocupacional da empresa, investigou-se a gestão da empresa em relação à saúde e segurança ocupacional com foco em identificar as áreas de não conformidade e as oportunidades de melhoria no SGSST.
A análise de documentos relacionados à gestão de saúde e segurança ocupacional da empresa abrangeu: registros de termos de definições, escopo do SGSST, política de segurança, planos de emergência, relatório de incidentes, registros de campanhas e treinamentos; diálogos de segurança, levantamento de perigos e riscos, medidas mitigatórias, procedimentos operacionais e instruções técnicas, indicadores e registros de comparações de suas variações ao longo do tempo.
Este estudo constitui uma aplicação prática da dissertação de Mestrado de Rose Lombardi, que propôs uma abordagem simplificada e acessível para a gestão de SSO em micro e pequenas empresas.
O Quadro 1 resume quais requisitos são considerados pilares obrigatórios para a existência de um SGSST de acordo com o Manual.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados do presente estudo são apresentados e descritos a seguir no Quadro 2 e no Quadro 3. Na sequência a discussão sobre esses resultados foi desenvolvida, explorando de maneira crítica as implicações práticas das áreas de conformidade e sugerindo abordagens específicas para aproveitar as oportunidades de melhoria identificadas.
Termos e Definições: A ausência de uma lista de termos e definições específica para uso interno na empresa pode resultar em uma possível falta de alinhamento e compreensão uniforme dos conceitos utilizados. Este é um elemento essencial para garantir que todos os colaboradores compartilhem uma compreensão consistente dos termos técnicos, procedimentos e requisitos específicos relacionados à Segurança e Saúde Ocupacional (SSO).
Sugere-se que a empresa desenvolva uma lista de termos e definições voltada para o contexto interno, abrangendo expressões específicas relacionadas à gestão de Segurança e Saúde Ocupacional. Essa lista pode ser incorporada aos programas ocupacionais existentes, proporcionando um recurso valioso para consulta e garantindo a uniformidade na interpretação dos conceitos relevantes. Além disso, promover a conscientização sobre a existência e o propósito dessa lista entre os colaboradores é fundamental para maximizar seus benefícios e fortalecer a cultura de segurança na organização.
Contexto da Organização: A ausência de documentação sobre o contexto da organização, especificamente na determinação do escopo do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), representa uma lacuna significativa. Este pilar desempenha um papel crucial, pois oferece uma visão estratégica da empresa, promovendo uma compreensão aprofundada do ambiente em que está inserida. A determinação do escopo do SGSST é vital, pois define os limites do sistema, delineando claramente o que está incluído e o que está excluído. Esta definição, embora aparentemente simples, exige reflexão e tomada de decisão estratégica. Ao compreender o contexto da empresa, torna-se possível identificar o cenário econômico, legislativo, competitivo e outros fatores internos e externos que impactam ou podem influenciar os resultados do Sistema de Gestão.
Sugere-se que a empresa documente formalmente o contexto da organização, com foco na determinação do escopo do SGSST. Esta documentação pode ser incorporada aos procedimentos do sistema, fornecendo uma referência acessível para toda a equipe. Além disso, incentiva-se uma análise abrangente, abordando diversos pontos de vista, como o ambiente físico, aspectos legais, competitividade, processos e pessoas, para uma compreensão holística do contexto organizacional.
Liderança e comprometimento: A liderança e o comprometimento são elementos cruciais para o sucesso de qualquer sistema de gestão, e a presença de uma Política de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) evidencia o compromisso da empresa com a segurança e saúde de seus colaboradores. O apoio dedicado dos proprietários à implementação efetiva do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) é vital para consolidar uma cultura organizacional voltada à SST.
Apesar de atender às diretrizes estabelecidas na política, destaca-se a oportunidade de melhorar a comunicação do SGSST aos trabalhadores.
Recomenda-se a implementação de estratégias de comunicação do Sistema de Gestão, como conversas, reuniões, palestras, treinamentos, editais e materiais informativos. Essas iniciativas conscientizarão a equipe sobre a importância da SST, estabelecendo uma conexão direta entre a liderança comprometida, a comunicação efetiva e o engajamento dos colaboradores com a segurança. Assim, contribuirão para a implementação efetiva do sistema, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável em consonância com os princípios da empresa.
Planejamento: Etapa crucial na implementação efetiva do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST). Nesta fase prática, é imprescindível identificar e registrar todas as atividades, máquinas, equipamentos, locais e situações que possam representar perigo à integridade física dos trabalhadores. A revisão constante deste processo é vital, especialmente diante de alterações no ambiente de trabalho ou modificações nas atividades.
A participação ativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é destacada como parte integrante do planejamento, evidenciando a importância do plano de ação desenvolvido por esta equipe.
Não só a documentação detalhada dos processos de identificação e registro de perigos, mas também a revisão periódica desses procedimentos, pode aprimorar significativamente o planejamento, contribuindo para a eficácia contínua do SGSST.
Recursos: Os pontos fortes identificados na gestão de recursos da empresa ressaltam a consciência da empresa sobre a importância da SST, especialmente em um setor onde a segurança não apenas impacta diretamente a reputação, mas também é crucial para manter a conformidade regulatória. O investimento em medidas de segurança não apenas preserva a confiança dos clientes, mas também evita possíveis penalidades legais, proporcionando à empresa uma gestão proativa em SST nesse aspecto.
Diante da oportunidade de melhoria identificada, recomenda-se uma revisão dos processos logísticos ou a implementação de mecanismos que assegurem a pronta disponibilidade e distribuição adequada de EPIs, otimizando assim a proteção dos trabalhadores e fortalecendo ainda mais a cultura de segurança na empresa.
Competência: A análise da equipe dedicada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) revela um conjunto de profissionais cuja competência desempenha papel crucial na implementação do Sistema de Gestão. A composição diversificada abrange desde consultores técnicos até gestores administrativos, cada qual desempenhando funções específicas em prol da segurança dos colaboradores.
A análise criteriosa revela aspectos positivos, como a alocação de recursos prioritários para treinamentos e investimentos em equipamentos. No entanto, oportunidades de melhoria se apresentam, especialmente na otimização da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e no fortalecimento da dedicação exclusiva à SST.
Recomenda-se avaliar a possibilidade de aumentar o número de profissionais dedicados exclusivamente à SST. Isso poderia garantir uma abordagem mais abrangente e uma atenção contínua aos aspectos de segurança.
Além disso, estratégias de capacitação contínua para toda a equipe e campanhas internas de sensibilização podem contribuir para a criação de uma cultura de segurança sólida. Essas medidas não apenas beneficiam o nível local, com a redução de incidentes e aumento do bem-estar, mas também reforçam a reputação e a robustez da empresa no âmbito organizacional. A implementação dessas recomendações é uma resposta proativa não apenas aos desafios atuais, mas também uma preparação para os futuros avanços na área de SST.
Comunicação: A análise dos resultados revela que, embora a comunicação sobre saúde e segurança seja periódica e contínua, há uma oportunidade de aprimoramento em relação à divulgação do Sistema de Gestão em si. A comunicação interna desempenha um papel vital na eficácia do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), pois influencia diretamente o entendimento e o engajamento dos colaboradores, para que possam desempenhar um papel ativo na promoção da segurança no ambiente de trabalho
No contexto de um SGSST, essa comunicação vai além da simples divulgação de informações de saúde e segurança. É crucial que os funcionários compreendam claramente o escopo do Sistema e percebam os benefícios esperados.
Recomenda-se que a empresa promova uma comunicação mais abrangente sobre o Sistema de Gestão, destacando não apenas os procedimentos e medidas, mas também os objetivos e os ganhos esperados como o aumento da segurança, melhoria na sinalização, realização de treinamentos, reforço do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a redução de acidentes. Informar sobre o escopo do Sistema, bem como os resultados desejados proporcionará aos funcionários uma visão clara do propósito do SGSST e incentivará a participação ativa na promoção da segurança e saúde no trabalho.
Operação: A colaboração efetiva entre a CTS Ocupacional, parceiro responsável pela gestão dos programas ocupacionais da empresa, os membros da CIPA e os designados de segurança se destaca na elaboração de estratégias específicas para mitigar riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro. A identificação criteriosa de áreas críticas, processos e riscos proporciona uma abordagem proativa, atendendo não apenas aos requisitos legais, mas também antecipando e abordando potenciais problemas de saúde relacionados ao trabalho.
A oportunidade de melhoria destacada, relacionada à expansão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Instruções de Trabalho, evidencia a busca contínua por aprimoramento no Sistema de Gestão. Essa medida não só fortalecerá a segurança dos trabalhadores, mas também garantirá a qualidade dos serviços prestados.
A criação desses documentos adicionais é estratégica para reforçar a eficiência operacional e contribuir para a sustentação de práticas seguras e conformidade regulatória.
Avaliação de Desempenho: A ausência de um sistema documentado e divulgado de avaliação de desempenho na empresa representa uma oportunidade significativa para aprimorar a gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Embora o atendimento aos requisitos legais esteja sendo gerido pela CTS Ocupacional, a implementação de um sistema formal de avaliação de desempenho pode proporcionar diversos benefícios.
A avaliação de desempenho no contexto de SST é crucial para medir a eficácia do Sistema de Gestão em alcançar seus objetivos e melhorar continuamente. A falta desse processo estruturado pode resultar em uma visão limitada do desempenho geral do sistema, tornando desafiador identificar áreas de melhoria e implementar ações corretivas de maneira proativa.
Ao introduzir um sistema robusto de avaliação de desempenho, a empresa pode beneficiar-se de uma compreensão mais profunda da eficácia de suas práticas de SST. Isso pode envolver a definição de indicadores-chave de desempenho (KPIs) específicos para monitorar aspectos críticos, como horas de treinamentos ministrados, investimentos feitos em infraestrutura, fornecimento adequado de EPIs e número de incidentes.
A realização de auditorias regulares e análises aprofundadas proporcionará uma visão mais clara sobre a efetividade das medidas implementadas, permitindo a identificação de boas práticas e áreas que necessitam de melhorias. Além disso, o processo de avaliação de desempenho pode contribuir para a motivação dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Este artigo científico, ao ser utilizado como suporte para o planejamento, enriquece tanto a base teórica quanto prática desse processo, proporcionando uma compreensão aprofundada dos requisitos e das melhores práticas em SST.
Melhoria Contínua: A falta de práticas consistentes de melhoria contínua impacta a eficácia do Sistema de Gestão, dificultando a identificação proativa de oportunidades de aprimoramento. A conformidade regulatória deve ser mantida por meio da prática constante de revisão e atualização, evitando penalidades e riscos legais.
É necessário viabilizar o registro e a comparação de resultados ao longo do tempo, podendo envolver indicadores ou, no mínimo, percepções. Algumas mudanças progressivas observáveis incluem a criação e revisão de procedimentos, especialmente para estabelecer condições de trabalho mais seguras, uma melhor organização do ambiente, aprimoramento da sinalização, aumento de treinamentos, aceitação e implementação de sugestões dos trabalhadores, e a conquista de melhor desempenho com menos recursos por meio da simplificação e agilização de atividades e/ou processos. Dessa forma, pode-se afirmar que a empresa estará efetivamente praticando a denominada “melhoria contínua”, um dos principais objetivos de um Sistema de Gestão.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A empresa evidencia adesão em aspectos essenciais do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), abrangendo liderança, comprometimento, planejamento, apoio e operação, em consonância com as normativas legais aplicáveis. Contudo, identificaram-se lacunas, como a falta de documentação de termos e definições, bem como a ausência de um escopo formal para o SGSST. A inexistência de um sistema estruturado de avaliação de desempenho e de mecanismos para promover a melhoria contínua destaca áreas propícias a aprimoramentos.
Aprimorar o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) desta empresa trará benefícios substanciais. Além de otimizar a eficiência operacional e garantir práticas mais seguras, a melhoria proativa fortalecerá a prevenção de acidentes, alinhando-se aos objetivos de segurança delineados na introdução.
Ao abordar lacunas específicas, a revisão do SGSST aumentará a conscientização dos colaboradores sobre a importância da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), estabelecendo uma conexão mais sólida entre uma liderança comprometida e o engajamento ativo dos trabalhadores. Isso resultará em um impacto positivo para o bem-estar físico e psicológico dos funcionários.
Além disso, a conformidade regulatória será fortalecida, assegurando que a empresa atenda integralmente aos requisitos legais. A motivação dos colaboradores será impulsionada, contribuindo para um ambiente de trabalho mais positivo. Esses ajustes não apenas refletirão em práticas operacionais mais eficientes, mas também criarão um ambiente onde os colaboradores se sintam valorizados e incentivados a contribuir ativamente para a segurança no local de trabalho.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Minas Gerais Campus Governador Valadares e-mail: rahiracb@gmail.com;
2Discente do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Minas Gerais Campus Governador Valadares e-mail: engcivilsamella@gmail.com;
3Docente de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares. Mestre em gestão integrada do território (UNIVALE). e-mail: grasiela.alvarenga@ifmg.edu.br