ASSESSMENT OF THE FUTURE IMPACT OF THE USE OF BODY CAMERAS BY THE MILITARY POLICE OF THE STATE OF PARÁ
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411071833
Dominique Duarte Ozawa1
Mayron Barbosa Lopes2
Samara Nascimento de Sousa3
Aline Soares da Silva4
Marcius Henrique Lopes Araújo5
Jairo Rodrigues de Souza6
Resumo
A utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) pode ter um impacto significativo e multifacetado no futuro da segurança pública e na relação entre a polícia e a sociedade. Assim, o trabalho possui como objetivo o desenvolvimento de um estudo sobre avaliação do impacto futuro do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará. A metodologia aplicada foi uma revisão de literatura, no qual foram realizadas buscas sistemáticas em bases de dados acadêmicas, como, PubMed, Scopus, Web of Science, sendo selecionados artigos de 2020 a 2024. Como resultados observou-se que a utilização de câmeras corporais pode contribuir para a redução de abusos de autoridade, uma vez que a gravação das interações serve como um mecanismo de supervisão que protege tanto os cidadãos quanto os policiais, o que pode resultar em um aumento da responsabilização e na melhoria das condutas durante as abordagens e operações. Como conclusão ressalta-se que a implementação bem-sucedida dessas ferramentas dependerá, no entanto, de um compromisso contínuo com a formação, transparência e respeito aos direitos humanos.
Palavras-chave: Câmaras Corporais. Violência. Letalidade. Tecnologia
1 INTRODUÇÃO
A utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) pode ter um impacto significativo e multifacetado no futuro da segurança pública e na relação entre a polícia e a sociedade. Avaliar esse impacto exige uma análise aprofundada de diversos aspectos, como a transparência das ações policiais, a diminuição de abusos de autoridade, o fortalecimento das relações de confiança entre a sociedade e a polícia, bem como o impacto na saúde mental e operacional (Souza, 2024).
A introdução das câmeras corporais visa aprimorar a transparência nas ações da Polícia Militar, registrando as abordagens, intervenções e ocorrências em tempo real, sendo que esse fator é essencial para a responsabilização, permitindo que tanto os policiais quanto os cidadãos tenham acesso a provas claras de como os procedimentos foram transitórios (Nitsche; Silva Filho, 2024).
Em um contexto que há uma crescente demanda por justiça e responsabilidade, as câmeras corporais atuam como uma ferramenta de auditoria para que ações excessivas, abusivas ou irregulares possam ser identificadas, investigadas e até mesmo corrigidas (Bonato Junior, 2022).
Diversos estudos e experiências de outras regiões indicam que a presença de câmeras corporais tende a reduzir incidentes de uso excessivo da força e conflitos durante abordagens policiais, no qual com a percepção de que estão sendo monitorados, tanto os policiais quanto os cidadãos geralmente demonstram maior autocontrole, o que ajuda a diminuir escaladas de tensão e violência durante as interações. Essa redução de abusos é especialmente relevante para a PM, que atua em um contexto regional onde há altos índices de criminalidade e situações de confronto (Araújo, 2023).
Nesse contexto, a relação entre a população e a polícia militar é muitas vezes marcada pela desconfiança, especialmente em áreas onde há histórico de abordagens violentas ou relatos de abusos. Assim, pode-se dizer que a adoção de câmeras corporais pela PM pode contribuir para mudar essa percepção, ao demonstrar um compromisso com práticas policiais éticas e transparentes (Souza, 2024).
Esse impacto é fundamental para fortalecer a confiança do público na polícia, facilitando a cooperação da comunidade em atividades de investigação e prevenção criminal. Esse fortalecimento das relações com a comunidade também pode resultar em uma maior eficácia nas operações (Bonato Junior, 2024).
A implementação de câmeras corporais exige uma capacitação extensiva para os policiais e a padronização de protocolos de uso, visto que, a PM terá que estabelecer diretrizes claras sobre quando e como as câmeras deverão ser ativadas, como os dados serão armazenados e quem terá acesso a eles. Essa necessidade de padronização pode levar a uma melhoria nas práticas de segurança pública, promovendo um comportamento policial mais uniforme e alinhado às melhores práticas de direitos humanos (Almeida, 2020).
Embora as câmeras corporais tragam benefícios em termos de transparência, seu uso constante também pode gerar estresse e um aumento do estresse entre os policiais, logo, saber que suas ações são constantemente registradas pode criar uma sensação de vigilância que, para alguns, pode ser desconfortável como também prejudicial à saúde mental (Nitsche; Silva Filho, 2024).
Diante disso, o trabalho possui a seguinte problemática: de que forma o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará pode contribuir para o monitoramento da violência na população?
Assim, o trabalho possui como objetivo o desenvolvimento de um estudo sobre avaliação do impacto futuro do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará.
Portanto, entende-se a relevância da pesquisa por compreender a relevância da temática, já que o uso de câmeras corporais pelo uso da polícia militar pode auxiliar no combate e no monitoramento da violência no contexto da comunidade.
2 METODOLOGIA
O trabalho foi uma revisão de literatura, que segundo Gil (2017) pode ser realizada como parte de diferentes tipos de estudos acadêmicos, como trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses, artigos científicos e projetos de pesquisa. Ela é fundamental para contextualizar a pesquisa, embasar teoricamente os argumentos e fornecer uma visão abrangente do estado atual do conhecimento sobre o tema em questão.
Assim, foram realizadas buscas sistemáticas em bases de dados acadêmicas, sendo elas: PubMed, Scopus, Web of Science, no qual foram selecionados artigos de 2020 a 2024. Foram utilizados descritores por meio de operadores booleanos relacionados ao tema, como: “Polícia Militar”, “Câmaras corporais”, “Violência”, Crime”, “Letalidade” e “Tecnologia”, tanto em português como em inglês.
Assim foram selecionados os resultados com base em critérios de inclusão e exclusão, considerando a relevância para o tema, o idioma e o tipo de publicação. Dessa forma, selecionou-se estudos empíricos, revisões sistemáticas, relatórios governamentais, diretrizes e documentos oficiais que abordem sobre o impacto futuro do uso de câmeras corporais pela polícia militar. Após esse procedimento foi realizado uma leitura crítica dos estudos selecionados.
Portanto, tal metodologia é de suma importância em discutir a avaliação do impacto futuro do uso de câmeras corporais pela polícia militar do estado do Pará, no qual foi possível destacar quais estratégias e medidas para enfrentar os desafios identificados e mitigar seus impactos.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A fim de exemplificar melhor sobre o assunto, foram selecionados os artigos e inseridos no Quadro 1, com os presentes aspectos: Autor; Ano; Objetivo; Método e resultados.
Quadro 1 – Artigos selecionados
| Autor/ ano | Objetivo | Método | Resultados |
| Faber (2022) | Identificar os usos das imagens das câmeras individuais da Polícia Militar de Santa Catarina nos processos judiciais | A análise qualitativa exploratória, para estudar os usos das imagens das câmeras individuais da Polícia Militar de Santa Catarina nos processos judiciais, realizando pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo como ouvinte no Tribunal do Júri e estudos de casos em processos jurídicos. | As imagens utilizadas para a construção das narrativas possuem impacto relevante nos processos judiciais, pois são vetores que, da forma como são utilizadas, influenciam na percepção de como os personagens são vistos e de como as situações aconteceram. Para fins de futuras pesquisa, faz-se necessário explorar de forma mais acurada como as imagens são utilizadas nos processos judiciais. |
| Santos et al. (2022) | Realizar análise dos ambientes interno e externo para a gestão operacional na Polícia Militar do Paraná | Pesquisa bibliográfica | Diante de ambientes dinâmicos e turbulentos que impactam a segurança pública, um diagnóstico organizacional promove constante evolução do planejamento estratégico e das atividades organizacionais da PMPR, provocando um sistemático repensar da gestão operacional, com capacidade para manter a instituição viva e saudável |
| Oliveira et al. (2023) | Analisar o benefício do uso de câmera corporal pela Polícia Militar do Estado do Paraná para o processo penal, sobretudo, como forma de preservar a prova dependente da memória, e auxiliar na persecução pena. | O estudo abordou o tema, de forma conceitual e analítica, através da pesquisa bibliográfica, da legislação, e da doutrina. | O uso de câmera corporal pelos policiais militares, pode ser um grande aliado, pois, além de preservar a prova penal dependente da memória e colaborar para uma decisão judicial apropriada, pode servir como garantia dos próprios agentes contra acusações descabidas, além de, ser fonte para análise das técnicas de abordagem das equipes policiais e servir para eventuais aperfeiçoamentos. |
| Lima et al. (2022) | discutir a associação entre redução da letalidade policial e a implementação do Programa Olho Vivo, de câmeras corporais, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). | Os dados aqui analisados foram extraídos do Letalidade Policial em Foco, sistema business intelligence do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foram considerados os registros de morte por intervenções policiais de autoria de policiais militares em serviço, descartando, portanto, dados relativos a outras corporações, bem como os casos de policiais militares fora de serviço. | Em um momento em que várias polícias do Brasil buscam reproduzir o modelo adotado em São Paulo, este artigo reforça a ideia de que as câmeras corporais não são a panaceia para a redução da letalidade policial e que, para terem êxito, precisam ser consideradas como uma tecnologia adicional e/ou etapa de programas voltados a reforçar compliance, accountability e mecanismos de valorização profissional. |
| Lara et al. (2023) | Mostrar os resultados do uso de câmeras corporais em atividades operacionais de policiais militares, constatando a crescente demanda e necessidade das polícias militares em se adaptar ao avanço tecnológico, bem como a necessidade de legitimar ações inerentes as funções operacionais. | O estudo abordou o tema, de forma conceitual e analítica, através da pesquisa bibliográfica, da legislação, e da doutrina. | Não se pode negar os benefícios proporcionados pelo equipamento de filmagem, visto que já há um movimento a nível nacional buscando a integração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) visando fortalecer os recursos institucionais em processos, padronização de procedimentos, e transformação digital por meio da utilização de câmeras corporais em membros das forças de Segurança Pública |
| Brito (2023) | Investigar quais os subsídios científicos que se têm atualmente para adoção das câmeras corporais nos uniformes das polícias, tomando como contexto principal a realidade do modelo de policiamento brasileiro, com seu elevado índice de letalidade policial | O estudo abordou o tema, de forma conceitual e analítica, através da pesquisa bibliográfica, da legislação, e da doutrina. | As câmeras corporais individuais prometem muitos benefícios e muitos estudos confirmam essa promessa, cada qual em sua proporção e dando conta da realidade policial em que foi realizado. Mas precisamos pensar para além do curto e médio prazo e considerar também os efeitos a longo prazo, esses sim carentes de estudos mais profundos |
| Araújo (2023) | Identificar o direito à privacidade e a implementação das câmeras operacionais portáteis às polícias militares brasileiras | Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa documental de dados estatísticos sobre violência policial e videomonitoramento, disponíveis em bibliotecas virtuais. Ademais, foram utilizados dados de órgãos oficiais e pesquisa bibliográfica, em especial monografias e artigos científicos. | É necessária a elaboração de uma legislação específica sobre o tratamento de dados voltados à segurança pública, capaz de dar a regulamentação necessária a temas pertinentes à implementação das COP. No mais, verificou-se que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis configura uma mitigação do direito à privacidade frente à uma medida que se mostra, cada vez mais, como efetiva na melhoria da segurança pública |
| Sartori (2024) | Analisar os impactos e desafios da implementação de proteções corporais na Polícia Militar do Paraná (PMPR). | Utilizando análises documentais e dados quantitativos, o estudo identifica benefícios, como a redução do uso da força e a diminuição das ocorrências contra policiais e melhora na coleta de evidências, o que contribui para um sistema de justiça mais eficiente. | Os resultados sugerem que a implementação de câmeras corporais pode levar a uma redução no uso da força por parte dos policiais, assim como observado em estudos internacionais e projetos pilotos em outras regiões do Brasil. A presença das câmeras atua como um fator dissuasivo, incentivando comportamentos mais moderados e responsáveis por parte dos policiais e cidadãos, o que promove um ambiente de maior transparência e confiança pública. |
Fonte: Dados dos autores (2024)
Ao longo dos artigos analisados foi possível observar que a utilização de câmeras corporais pelas forças policiais representa uma grande inovação na segurança pública e reflete a crescente integração da tecnologia nas práticas policiais. Esses dispositivos são normalmente fixados em uniformes policiais e são projetados para registrar interações entre a polícia e o público, proporcionando uma visão objetiva dos acontecimentos no local.
A relevância das câmeras corporais no contexto atual é impulsionada por uma série de fatores, incluindo a necessidade de aumentar a transparência nas operações policiais e a necessidade de fortalecer a confiança entre as forças de segurança e as comunidades (Lima et al., 2023).
Conforme lima et al. (20233) o uso das câmeras surge em meio a preocupações crescentes sobre a responsabilização da polícia e o uso excessivo da força, no qual os incidentes envolvendo operações policiais suscitaram um debate público sobre a conduta e a responsabilização das forças de segurança.
Autores como Faber (2022) discute que as câmeras corporais são vistas como uma ferramenta para resolver essas questões, fornecendo gravações audiovisuais que podem ser utilizadas para revisar e avaliar as ações policiais e fornecer provas em investigações e processos judiciais. Além de aumentar a transparência, o uso de câmeras corporais tem o potencial de impactar o comportamento da polícia e dos cidadãos.
A investigação de Araújo (2023) mostra que a presença de câmaras pode reduzir o uso da força e as queixas contra a polícia, refletindo um fenómeno conhecido como “efeito civilização”, uma mudança de comportamento que pode ser atribuída à consciência de estar a ser filmado, incentivando um comportamento mais responsável que cumpra os padrões legais e éticos.
No entanto, a adoção de câmeras corporais também levanta questões complexas, particularmente relacionadas à privacidade e ao gerenciamento de dados, já que, a privacidade de indivíduos capturados em filme, incluindo vítimas de crimes, testemunhas e até mesmo policiais, levanta preocupações significativas. Além disso, é necessária uma governança cuidadosa em relação a como as gravações são armazenadas, acessadas e utilizadas para evitar o uso indevido e garantir o manuseio ético e legal dos dados (Santos; Silveira, 2022).
É importante enfatizar que a aplicação de câmeras corporais dentro do planejamento estratégico da Polícia Militar pode ser complexa, contudo, pela sua relevância, alinha intimamente com as metas de modernização, transparência e eficácia na segurança pública (Santos; Silveira, 2022).
Dentro da estrutura estratégica da PM, Santos e Silveira (2022) citam que essa ferramenta busca atender às demandas e desafios em evolução do século XXI, a adoção de câmeras corporais se destaca como uma ferramenta essencial, o que não apenas aumenta a capacidade de monitorar e responder em situações críticas, mas também promove um relacionamento de confiança mais forte com a comunidade.
Dessa forma, ao usar tal tecnologia, a PM consegue demonstrar sua dedicação em adotar práticas inovadoras e responsáveis por meio da integração dessa tecnologia, solidificando seu status como uma entidade com visão de futuro na aplicação da lei contemporânea (Sartori et al., 2024).
Em estudo sobre Liame et al. (2022) a adoção de câmeras corporais na Polícia Militar do Paraná (PMPR) iniciou uma série de transformações substanciais no desempenho policial, abrangendo dimensões práticas e ético-sociais. Assim, quando esses dispositivos são incorporados às atividades diárias dos policiais, eles afetam significativamente o comportamento policial, pois a presença contínua de uma câmera tende a promover uma conformidade mais rigorosa com os padrões e protocolos estabelecidos.
Essa tecnologia também molda as interações entre os cidadãos e a polícia, frequentemente promovendo uma atitude mais cooperativa e menos conflituosa entre os indivíduos que estão cientes de estarem sendo gravados (Faber, 2022).
Para Brito (2023) o papel inestimável das câmeras corporais na documentação objetiva das interações policiais fornece evidências essenciais para investigações sobre o comportamento policial, aumentando a transparência das ações de aplicação da lei durante os procedimentos legais.
No entanto, a gravação contínua levanta desafios, particularmente no que diz respeito à privacidade dos policiais e do público, o que destaca a necessidade de revisar e modificar os programas de treinamento da polícia, com foco no uso responsável desses dispositivos e na importância de manter padrões éticos e legais (Lara, 2023).
Vale frisar que uma característica especialmente encorajadora das câmeras corporais é seu potencial para diminuir instâncias de força excessiva, visto que, o conhecimento de que cada ação está sendo gravada pode levar os policiais a exercerem maior cautela ao aplicar força, conseguindo promover um maior senso de segurança entre a comunidade envolvida (Brito, 2023).
Salienta-se também que as gravações das câmaras servem como um recurso relevante de treinamento, permitindo assim a análise e revisão das interações anteriores para identificar áreas que precisam de melhorias e mostrar instâncias de comportamento exemplar (Faber, 2022).
A presença dessas câmeras também afeta a tomada de decisões em campo; o conhecimento de que suas ações estão sendo documentadas encorajando os policiais a reavaliarem sua conduta, promovendo assim o alinhamento com os padrões legais e éticos. Além disso, as câmeras corporais aumentam a segurança dos policiais ao fornecer evidências objetivas que podem combater falsas alegações ou interpretações errôneas (Lima et al., 2022).
No entanto, a introdução de câmeras apresenta obstáculos logísticos e administrativos relacionados ao gerenciamento e armazenamento da quantidade substancial de dados produzidos, o que exige o estabelecimento de infraestrutura e protocolos para salvaguardar a integridade e a privacidade dessas informações (Oliveira et al., 2023).
Em pesquisa de Lara (2023) explica que a influência dessas tecnologias na dinâmica entre a polícia e a comunidade é significativa, representando um avanço construtivo em direção à confiança e transparência aprimoradas, no qual ambas são essenciais para promover relações comunitárias mais fortes.
Ainda sobre o assunto, Brito (2023) reforça que as câmeras corporais são fundamentais para oferecer uma representação mais precisa das circunstâncias descobertas pela força policial, auxiliando assim no desenvolvimento de políticas públicas mais informadas e eficazes, como no caso do Brasil.
No entanto, é crucial considerar que essas câmeras não servem como uma solução para todos os problemas de policiamento, já que devem ser consideradas um recurso auxiliar, utilizado junto com outras estratégias e reformas (Faber, 2022). Outro aspecto a ser considerado é a autonomia do policial, pois a sensação de estar sob observação constante pode afetar a confiança dos policiais e sua capacidade de tomada de decisão independente.
Pesquisas sugerem que, embora a presença de câmeras possa levar a uma redução na conduta inapropriada entre policiais, alguns estudos também indicam que esse impacto pode ser limitado (Liam et al., 2022). Logo, a transparência proporcionada por esses dispositivos pode atuar como um impedimento à corrupção e à má conduta, promovendo uma cultura de integridade dentro das agências de aplicação da lei (Lara, 2023).
Nesse contexto, é importante compreender que os aspectos financeiros associados à implementação de câmeras corporais justificam cuidadosa, abrangendo custos relacionados à aquisição, manutenção e gerenciamento de dados. O domínio da eficácia das defesas corporais no aumento da eficiência policial está em constante evolução, tornando essencial para que a PM permaneça informada sobre pesquisas em andamento e ajuste suas práticas (Brito, 2023).
A contribuição das câmeras corporais para a promoção da justiça e da resolução de conflitos é indiscutível, pois fornece uma fonte confiável de evidências objetivas em casos contenciosos. Entretanto, é crucial que a introdução dessas tecnologias seja acompanhada por uma análise contínua de seu efeito na cultura organizacional da polícia, garantindo que sustentem os valores e objetivos da instituição (Faber, 2022).
Em se tratando da Polícia Militar do Estado do Pará, os investimentos contínuos em tecnologia situam-se entre os sete estados do Brasil que já adotaram câmeras corporais (Body cams), conforme um levantamento do monitor da violência obtido pelo o G1 Pará (PMPA, 2024)
O sistema de segurança, que utiliza essas câmeras, foi implementado em julho de 2022 e, atualmente, conta com 390 câmeras em uso por agentes do Departamento de Trânsito e do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar. Além disso, o Pará contratou mais 3.980 câmeras desse tipo (PMPA, 2024).
Diante disso, é importante poder ampliar os mecanismos de atuação da polícia, mas também para que possa garantir ao policial para que ele possa exercer a sua missão nas ruas tendo a comprovação dos atos e o Pará continuará investindo em todas as modalidades que possam dar garantias a esses policiais, como, por exemplo, equipamentos, inteligência e tudo (PMPA, 2024).
O equipamento grava de forma ininterrupta, em modo econômico e em alta definição, assim que é acionado pelo policial, também podendo ser ativado de forma remota pela central. O uso da ferramenta foi ampliado após a aquisição de um quantitativo maior de câmeras, abarcando também agentes da Polícia Civil do Pará (PCPA), os quais usarão os instrumentos durante as operações, para cumprimento de mandados judiciais e conforme necessidade de resguardar cenários e manter a cadeia de custódia de provas (PMPA, 2024).
Desse modo, o equipamento realiza gravações contínuas em modo econômico e em alta definição, podendo ser ativado remotamente pela central e acionado pelos policiais em suas operações. As equipes do Comando de Policiamento da Capital I (CPC I) da PMPA já estão utilizando o dispositivo diariamente em suas atividades de patrulhamento.
Portanto, os Comandos de Policiamento da Capital II (CPC II) e da Região Metropolitana (CPRM) já estão na fase final de implementação das câmeras, que inclui treinamento e preparação para o uso do equipamento. O objetivo é fortalecer as ações de segurança durante as rondas e abordagens policiais, para isso, os agentes têm recebido treinamento contínuo para manusear essas ferramentas inovadoras (PMPA, 2024).
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A avaliação do impacto futuro do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará revela um potencial significativo para transformar a abordagem da segurança pública. A implementação dessas câmeras pode promover maior transparência nas operações policiais, fortalecendo a confiança da comunidade nas forças de segurança.
Dessa forma, a utilização de câmeras corporais pode contribuir para a redução de abusos de autoridade, uma vez que a gravação das interações serve como um mecanismo de supervisão que protege tanto os cidadãos quanto os policiais, o que pode resultar em um aumento da responsabilização e na melhoria das condutas durante as abordagens e operações.
Do ponto de vista operacional, a análise dos dados coletados pelas câmeras pode fornecer insights valiosos sobre práticas eficazes e áreas que necessitam de melhorias. O uso dessas tecnologias, combinado com um treinamento adequado para os policiais, vem aprimorar a eficácia das ações de policiamento, tornando-as mais orientadas e fundamentadas em evidências.
Entretanto, é essencial abordar questões de privacidade e proteção de dados, garantindo que o uso das câmeras respeite os direitos dos cidadãos. A criação de políticas claras sobre o armazenamento e o acesso às gravações é fundamental para evitar abusos e garantir a ética no uso da tecnologia.
Portanto, o futuro do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Pará tem uma perspectiva promissora, com o potencial de melhorar a segurança pública, valorizar o nome da bicentenária instituição de Fontoura, aumentar a confiança da população e elevar os padrões de accountability na polícia nesse importante momento histórico de ascessão do Estado do Pará no contexto mundial com a recepção da COP 30, prevista para o mês de novembro do ano 2025. A implementação bem-sucedida dessas ferramentas dependerá, no entanto, de um compromisso contínuo com a formação, transparência e respeito aos direitos humanos.
ALMEIDA, C. A. B. Tecnologias aplicadas à segurança pública. Curitiba: Editora Contentus, 2020.
ARAÚJO, Raissa Oliveira de. Direito à privacidade e a implementação das câmeras operacionais portáteis às polícias militares brasileiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
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FABER, Marcelo Gerhardt. Uma imagem vale mais do que mil palavras: os usos das imagens das câmeras individuais da polícia militar de Santa Catarina nos processos judiciais. 2022. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.
LARA, Jefferson Roberto Teixeira; JÚNIOR, Cláudio Kamienski; DE MATOS PEREIRA, José. Uso de câmeras corporais por Policiais Militares. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 12, p. 31706-31720, 2023.
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SOUZA, A. J. M. A. Desafios legais na atuação das polícias militares com sistemas de câmeras corporais, em consonância com a atuação e planejamento estratégico da Polícia Militar do Estado do Paraná para 2022-2035. RECIMA21 Revista Científica Multidisciplinar. v.5, n.2, p.3-9, 2024.
1 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduada em Licenciatura Plena em Educação Física, Universidade Estadual do Pará – UEPA, Pós-graduada em Educação Física Escolar, Faculdade Única de Ipatinga. e-mail: dominiqueozawa89@gmail.com
2 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduado em Licenciatura Plena em Educação Física, Universidade Estadual do Pará – UEPA. e-mail: mayron.atm@gmail.com
3 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Tecnólogo em Segurança Pública, Universidade Pitágoras Anhanguera, Pós-graduada em Gestão em Segurança Pública, Centro Universitário FAVENI. e-mail: saymita1@hotmail.com
4 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduada em Ciências Biológicas, Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública, Centro Universitário União das Américas Descomplica. e-mail: alinepm52@hotmail.com
5 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduado em Pedagogia – Universidade Federal do Pará – UFPA, Pós-graduado em Direito Educacional, FAMART. e-mail: marciushenrique08@hotmail.com
6 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduado em Ciências Contábeis – UNOPAR, Pós-graduado em Perícia Criminal e Ciências Florenses – GAP. e-mail: jairodesouza79@gmail.com