REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202407312054
Mariana Araújo Monteiro
Orientador: Prof. Lucas Campos Lins Cavalcante
RESUMO
A pesquisa aborda as doenças infecciosas no estado de Roraima e sua incidência no contexto geográfico local. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica para explorar os conceitos relacionados às doenças infecciosas. Em seguida, foram apresentados dados referentes aos municípios de Roraima, evidenciando a presença ou ausência de doenças infecciosas em cada Município. Por meio de um estudo qualitativo e descritivo, destaca-se a importância do acompanhamento e monitoramento dessas enfermidades. Ao considerar a historicidade desse tema, percebe-se que a prevenção e conscientização da população representam pilares fundamentais que podem contribuir significativamente para a erradicação das doenças infecciosas.
Palavras-Chave: Sistema Único de Saúde (SUS), doenças infecciosas, Saúde pública, Epidemiologia, Roraima.
1 INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, representa uma conquista significativa para a saúde pública no Brasil. Este sistema visa garantir o acesso universal e igualitário à saúde, estabelecendo diretrizes para a organização e prestação dos serviços de saúde em todo o território nacional (Sales et al., 2019, p. 55). Em conformidade com esse compromisso, “a vigilância epidemiológica do SUS é importante para monitorar e controlar a propagação de doenças e desenvolver estratégias de prevenção e controle” (Silveira et al., 2023, p. 07).
A saúde pública no Brasil tem enfrentado grandes desafios no que diz respeito à prevenção, controle e vigilância de doenças infecciosas. Roraima é o estado localizado no Norte do Brasil, fazendo fronteira com a Venezuela e a Guiana, e é marcado por sua vasta extensão territorial, com populações dispersas em áreas remotas e indígenas. Essa localização geográfica peculiar torna Roraima vulnerável a surtos de doenças infecciosas devido a migrações, infraestrutura limitada e complexidades logísticas (Arruda-Barbosa; Sales; Torres, 2020).
Figura 1. Localização geográfica do estado de Roraima
Fonte: IBGE 2015
Nos últimos anos, o estado tem enfrentado um afluxo de imigrantes venezuelanos, ocasionado pelas crises políticas e econômicas enfrentadas na Venezuela. Essa migração em massa tem gerado consequências significativas no âmbito da saúde pública (Arruda-Barbosa; Sales; Torres, 2020, p. 05-08).
Segundo Rodrigues, Cavalcante e Faerstein (2020, p. 03). Roraima “já enfrentava dificuldades de proteção e assistência a essa população por seus serviços de saúdes serem deficitários antes mesmo do fluxo imigratório venezuelano”. A pandemia de COVID-19 demonstrou a vulnerabilidade das populações fronteiriças e a necessidade de sistemas de saúde robustos (Granada et al., 2023, p. 09).
Além disso, o garimpo ilegal tem sido uma atividade presente em Roraima. O avanço do garimpo ilegal na terra Yanomami ocasionou a maior devastação histórica da região. Essa situação ocasionou uma grave crise sanitária e humanitária na população Yanomami (Barcellos, Saldanha, 2023, p. 10). Essa atividade atrai uma população, caracterizada por condições de vida precárias, falta de acesso a serviços básicos de saúde e desafios ambientais. O garimpo ilegal contribui para a propagação de doenças infecciosas, devido as condições insalubres e ao contacto frequente entre as pessoas e o ambiente, a mineração ilegal tem contribuído para a propagação de doenças infecciosas como a malária, a febre amarela, a leishmaniose e as hepatites virais (Lopes et al., 2019, p 07).
Ao analisar os sistemas de vigilância, as estratégias de controle e os desafios específicos enfrentados nesta região, faz-se necessário compreender a atuação do SUS na vigilância e controle das doenças transmissíveis em Roraima, com o objetivo de identificar possíveis lacunas e contribuir para a melhoria da saúde pública e oferecer informações para aprimorar a eficácia das políticas de saúde no estado. Segundo o Guia de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde (2023, p. 18) “a vigilância epidemiológica desempenha papel fundamental na prevenção e controle de doenças transmissíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ao monitorizar o aparecimento e a propagação destas doenças em áreas específicas, podem ser tomadas medidas rápidos e eficazes para proteger a saúde da população (Silveira et al., 2023, p. 09).
2 JUSTIFICATIVA
A avaliação da efetividade do SUS, com foco no estado de Roraima, é essencial diante dos desafios impostos pelas doenças infecciosas. A região enfrenta particularidades geográficas e sociais que podem influenciar a disseminação dessas doenças. Roraima é um estado localizado na região Norte do Brasil, que enfrenta desafios específicos na área da saúde, especialmente no controle e prevenção de doenças infecciosas.
Devido à sua localização geográfica e características socioeconômicas, Roraima está mais suscetível a surtos como malária, dengue, Zika, Chikungunya e, mais recentemente a pandemia que afetou o estado. Além disso, a crise humanitária na Venezuela tem gerado impactos significativos na dinâmica epidemiológica de Roraima. O aumento do fluxo migratório da Venezuela para o estado intensificou os desafios de controle e prevenção de doenças, destacando a importância de avaliar como o SUS está respondendo a essa demanda emergente (Roraima, 2022, p. 07) e (Lourenço et al., 2020, p. 01-02)
Essa investigação pode resultar em dados valiosos que não apenas beneficiarão a população roraimense, mas também oferecerão uma base de conhecimento para aprimorar políticas de saúde em regiões com desafios similares. Portanto, a avaliação da efetividade do SUS no monitoramento de doenças infecciosas em Roraima é uma pesquisa relevante e necessária para a promoção da saúde pública e o bem-estar da população.
3 OBJETIVOS
3.1 Geral: avaliar a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) no monitoramento de doenças infecciosas no estado de Roraima.
3.2 Específicos
- Analisar as principais doenças infecciosas monitoradas no estado de Roraima e a sua incidência ao longo do período estudado.
- Investigar a eficácia das estratégias de vigilância epidemiológica adotadas pelo SUS em Roraima no combate às doenças infecciosas.
- Identificar os principais desafios e obstáculos enfrentados pelo SUS em Roraima no monitoramento e controle de doenças infecciosas, incluindo fatores socioeconômicos e geográficos.
- Propor recomendações e sugestões para aprimorar as políticas de saúde pública no estado de Roraima, visando fortalecer a capacidade do SUS no enfrentamento das doenças infecciosas
4 METODOLOGIA
Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, onde buscou-se entender a incidência das doenças infecciosas predominantes no estado de Roraima.
Fonte de dados
Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e SIVEP (que abrange malária, influenza e outras doenças infecciosas). Também foram utilizados dados obtidos através das bases: ACERVO+ index base, SCIELO, LILACS, BVS.
Foram ainda consultadas plataformas de órgãos oficiais: Ministério da Saúde (MS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os dados provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP) foram coletados no período de janeiro a abril de 2024. Cabe ressaltar que tais dados estão sujeitos a alterações decorrentes da atualização do banco de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo, portanto, apresentar disparidades em relação às informações contidas nos relatórios epidemiológicos disponibilizados pela Secretaria de Saúde do estado.
A partir dos dados coletados, foram feitos gráficos e tabelas, utilizando o software Excel, para assim, entender-se onde essas doenças estão localizadas no espaço geográfico do estado de Roraima.
Os artigos analisados foram selecionados a partir de descritores obtidos através das plataformas: Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). No qual foram escolhidas as palavras-chaves: Sistema Único de Saúde (SUS), doenças infecciosas, Saúde pública, Epidemiologia, Roraima.
Critérios de Inclusão.
Registro de casos de doenças infecciosas no SINAN durante 2019 a 2023;
Documentos e artigos publicados em revistas acadêmicas e científicas que abordem o monitoramento ou a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS);
Publicação de estudos que abordem doenças infecciosas e o Sistema Único de Saúde;
Estudos relacionados a área da saúde;
Documentos e artigos que abordem temas relacionados, experiência de profissionais de saúde, gestores do SUS relacionados ao monitoramento de doenças infecciosas.
Critérios de Exclusão.
Documentos não relacionados ao escopo do estudo, incluindo estudos sobre doenças não infecciosas ou que não tenham relação com o SUS em Roraima;
Estudos que não estejam disponíveis em formato completo ou que não possam ser acessados através das fontes mencionadas;
Publicações em idiomas que não sejam o português ou inglês, a menos que haja um resumo significativo disponível em português ou uma tradução viável;
Estudos que não apresentem dados relevantes para a análise qualitativa da efetividade do SUS no monitoramento de doenças infecciosas em Roraima.
5 REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 Implementação de políticas públicas de saúde no Brasil.
O sistema de saúde brasileiro tem uma história marcada por desafios e mudanças significativas ao longo do século XX. Rio de Janeiro, então capital do Brasil, enfrentava sérios problemas de saúde, com doenças graves como varíola, malária, febre amarela e peste assolando a população. Durante a gestão de Rodrigues Alves (1902-1906), Oswaldo Cruz foi designado como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, com o objetivo de eliminar a epidemia de febre-amarela na cidade (Oliveira, 2016, p.35).
Para atingir seus objetivos de forma eficaz, Oswaldo Cruz adotou um modelo de campanha que ficou conhecido como “campanhista”. Nessa abordagem, havia um foco claro na priorização dos resultados, frequentemente recorrendo à força e à autoridade como principais meios de ação com o intuito de impor medidas sanitárias rigorosas. Esse modelo de ação era caracterizado por uma abordagem militar, visava combater doenças endêmicas da época (Luz, 1991, p. 78). Ainda segundo Polignano (2001, p. 5) Esse cenário “foi concebido dento de uma visão militar em que os fins justificavam os meios, e no qual o uso da forca e da autoridade eram considerados instrumentos preferenciais de ação”.
Em 31 de outubro de 1904, foi promulgada a lei nº 1.261, que tornou a vacinação contra a varíola obrigatória em toda território nacional. A campanha, liderada por Oswaldo cruz, visava controlar surtos epidêmicos da varíola que afligiam a cidade do Rio de Janeiro. Essa crescente intervenção médica nos espaços urbanos foi recebida com desconfiança e medo por parte da população, incluindo diversos setores da sociedade, como políticos e líderes militares, que se uniram em protesto contra essas medidas, que ficou conhecida historicamente como a “revolta da vacina” (Kucharski et al., 2022 p. 41).
Oswaldo Cruz liderou uma ampla reestruturação da Diretoria Geral de Saúde Pública no Brasil. Suas iniciativas incluíram a criação de uma Seção Demográfica para coletar dados sobre a população, um Laboratório Bacteriológico para pesquisa e diagnóstico de doenças infecciosas, um Serviço de Engenharia Sanitária para melhorar o saneamento, um serviço de profilaxia contra a febre amarela, uma Inspeção de Isolamento e Desinfecção para controlar doenças contagiosas e a fundação do Instituto Soroterápico Federal, posteriormente renomeado Instituto Oswaldo Cruz, que desempenhou um papel fundamental na pesquisa e produção de soros e vacinas. Essas reformas deixaram um legado na saúde pública brasileira (Polignano, 2001, p. 05).
Posteriormente, com o controle das epidemias nas grandes cidades, a atenção se voltou para o combate de endemias rurais. De acordo com Oliveira (2016, p. 35) “as preocupações se resumiam no saneamento rural e no combate a três endemias rurais acintosas: ancilostomíase, malária e mal de Chagas”. A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) desempenhou um papel importante nesse esforço, concentrando-se em ações de prevenção e controle dessas doenças. Mais tarde, essas responsabilidades foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que continuou a lidar com questões de saúde pública no contexto rural (Polignano, 2001, p. 06).
No ano de 1920, Carlos Chagas assumiu a direção do Departamento Nacional de Saúde, sucedendo Oswaldo Cruz. Durante sua gestão, promoveu uma mudança significativa, introduzindo medidas de propaganda e educação sanitária. Além disso, criou órgãos especializados para lidar com doenças como tuberculose, lepra e outras doenças venéreas. Essa reorganização também abordou questões específicas relacionadas à assistência hospitalar, saúde infantil e higiene industrial. A década de 1920 foi marcada por avanços na compreensão das doenças e na busca por estratégias eficazes de prevenção e tratamento (Silva et al., 2010, p. 2542).
Nessa época, o Brasil estava passando por mudanças significativas em várias esferas da sociedade, incluindo a organização de políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o médico e deputado federal Eloy Chaves desempenhou um papel fundamental ao introduzir o projeto das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) em 1923 (Andrade; Cruz, 2019).
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) constituíram um avanço no âmbito da previdência social e saúde no Brasil. As CAPs eram geridas pelos próprios trabalhadores de empresas específicas e proporcionavam aos associados atendimento médico e assistência aos trabalhadores, alinhando-se com as preocupações da época em relação à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. Além disso, esse marco assinalou o início de uma abordagem mais estruturada em relação à saúde pública e previdência social no país. Essa iniciativa representou um avanço significativo na promoção da saúde mental e no cuidado aos trabalhadores, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população brasileira (Polignano, 2001, p. 07-08).
A primeira Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) criada no Brasil foi destinada aos ferroviários. Essa iniciativa se justificava pela relevância desse setor na economia do país naquela época e pela capacidade de mobilização dos trabalhadores ferroviários (Kucharski, et al., 2022, p. 42).
5.1.1 Getúlio Vargas e a Consolidação das Políticas de Saúde:
Na década de 1930 Getúlio Vargas assumiu a presidência, foram estabelecidos inúmeros sanatórios para o tratamento de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose e a hanseníase. Essa medida visava conter a disseminação dessas doenças e oferecer assistência médica aos mais necessitados que não tinham condições de serem isolados em suas próprias casas (Polignano, 2001).
Em 1933, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, que refletiu a importância crescente atribuída à saúde pública no país. No que diz respeito às políticas públicas de saúde, a abordagem do Estado visava expandir os benefícios da previdência a todas as categorias do operariado urbano organizado (Hochman, 2005). Nesse contexto, as antigas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foram gradualmente substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Esses institutos organizavam os trabalhadores de acordo com sua categoria profissional (Oliveira, 2016, p. 36).
O marco mais definitivo no processo de construção institucional da saúde pública enquanto política estatal foi a gestão do Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde Pública (1934-45), a mais longa permanência de um ministro nas pastas de educação e saúde. Foi a reforma do Ministério que, proposta em 1935 e implementada por Capanema a partir de janeiro de 1937, definiu rumos para a política de saúde pública, reformulando e consolidando a estrutura administrativa e adequando-a aos princípios básicos que haviam definido a política social do Estado Novo. Foi a partir dessa reforma que o Ministério passou a se denominar Ministério da Educação e Saúde (MES). A segunda grande reforma ocorreu em 1941 com a criação dos Serviços Nacionais, que verticalizaram as campanhas de combate a doenças específicas e às grandes endemias (Hochman, 2005, p. 131).
Segundo Brasil (2011, p. 15) houve a “criação do Ministério da Saúde, em 1953”. Ainda de acordo com Polignano (2001) o que apenas “limitou-se a um mero desmembramento do antigo Ministério da Saúde e educação sem que isso significasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em atender os problemas públicos de saúde de sua competência”.
Três anos após a criação do ministério da saúde, surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais criado para organizar e executar os serviços de investigação e combate as doenças transmissíveis existentes no país (Oliveira, 2012, p. 38).
Na década de 60, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram transformados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Nesse novo modelo, o sistema de saúde pública foi privatizado. Além disso, o sistema passou a incluir novas categorias profissionais, como trabalhadores rurais, empregadas domésticas e autônomos (Barboza, Rêgo, Barros, 2022).
5.1.2 Desafios de assistência à saúde durante o regime de 1964-1984
O golpe de 1964 no Brasil levou a uma deterioração das condições de saúde, especialmente para os menos privilegiados. O regime militar direcionou a política de saúde para a expansão de serviços médicos privados, priorizando a assistência médica em em detrimento das ações preventivas. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que centralizou a assistência médica da previdência social focando principalmente na medicina curativa (Andrade e Cruz 2019).
Segundo Oliveira 2016 “Doenças antes erradicadas voltaram, as controladas reapareceram em surto epidêmico”.
Nesse contexto, sindicatos das diversas categorias profissionais da saúde — principalmente médicos, acadêmicos e cientistas — debatiam em seminários e congressos as epidemias, as endemias e a degradação da qualidade de vida do povo. Um movimento pela transformação do setor de saúde fundiu-se com outros movimentos sociais, mais ou menos vigorosos, que tinham em comum a luta pelos direitos civis e sociais percebidos como dimensões imanentes à democracia (Brasil, 2011, p. 18).
O Decreto-Lei 200, de 1967, definiu as atribuições do Ministério da Saúde, incluindo a formulação e coordenação da política nacional de saúde, além da supervisão sobre os órgãos subordinados (Kucharski, et al., 2022, p. 45). Em conformidade com Cordeiro (2004, p. 345) “A Lei n° 6.229, de 17 de julho de 1975, criou o Sistema Nacional de Saúde, inspirada numa visão sistêmica, ordenando e consolidando as mesmas funções, duplicações e superposições, que já mobilizavam o pensamento crítico das políticas de saúde”. Essa medida definiu as esferas de atuação dos setores públicos e privados no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. De modo complementar, o documento oficializou a distinção entre a medicina curativa, que se tornou responsabilidade do Ministério da Previdência, e a medicina preventiva, que passou a estar sob a jurisdição do Ministério da Saúde (Polignano, 2001, p. 16).
Durante a ditadura militar, o sistema de saúde priorizou a medicina curativa devido à alocação restrita de recursos financeiros, resultando em poucos recursos para a medicina preventiva. O modelo econômico enfrentou uma crise devido à diminuição do investimento estrangeiro e à concentração de renda, levando ao aumento da pobreza e da mortalidade infantil. Nessa mesma época, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass) foi lançado, expandindo a rede ambulatorial pública em todo o país. (Luz, 1991, p. 90; Brasil, 2011).
5.1.3 Participação popular na construção de saúde pública
A crise do modelo econômico da ditadura militar expôs as fragilidades do sistema de saúde previdenciário diante do aumento da concentração de renda e da incapacidade de lidar com problemas de saúde coletiva. Isso levou a uma mobilização da sociedade por liberdade, democracia e eleições diretas para presidente, pressionando João Figueiredo, o último presidente militar, a acelerar o processo de redemocratização no país (Barboza, Rêgo, Barros, 2022; Kucharski, et al., 2022, p. 46).
O movimento da Reforma Sanitária foi um movimento que surgiu na década de 1970 e ganhou força na década de 1980. Ele envolveu profissionais de saúde, acadêmicos, e ativistas que se uniram para conscientizar a sociedade sobre as deficiências do sistema de saúde da época. Isso resultou em uma mobilização significativa em prol da transformação do sistema de saúde brasileiro, destacando suas falhas, e defendendo uma abordagem mais abrangente e preventiva, que atendesse a todas as camadas da população (Santos, 2018).
Na década de 1980, o sistema de saúde brasileiro enfrentou desafios significativos. O governo criou o CONASP vinculado ao INAMPS para conter custos e combater fraudes, com a participação de técnicos do movimento sanitário, promovendo uma ruptura gradual da dominância burocrática previdenciária. O plano incluiu medidas como fiscalização das contas, combate às fraudes, aumento da produtividade, melhoria na qualidade da atenção, equalização dos serviços entre áreas urbanas e rurais, hierarquização, criação do domicílio sanitário e implementação de um sistema de auditoria médico-assistencial (Polignano, 2001).
A reforma sanitária propôs uma nova política de saúde enfatizando “Saúde, direito de cidadania, dever do Estado”, ampliando a visão da saúde para além da ausência de doença. Enfrentou oposição devido ao impacto potencial na transição política e estabilidade democrática necessárias para enfrentar a “dívida social histórica” no Brasil. Encontrou resistência no Executivo e no Legislativo, com tentativas de enfraquecer ou rejeitar propostas de políticas sociais, incluindo as de saúde, rotulando seus defensores como anarquistas, comunistas ou populistas (Luz, 1991, p. 84-89).
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi impulsionada pela VIII Conferência Nacional de Saúde em março de 1986, onde representantes do governo, gestores de saúde e cidadãos definiram políticas públicas abrangentes de saúde. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a responsabilidade do estado em fornecer assistência médica a toda a população. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei 8080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalhando o funcionamento do SUS. (Brasil, 2011; Santos, Gabriel, Mello, 2020).
5.2 O Sistema Único de Saúde (SUS) e o monitoramento de doenças infecciosas em Roraima
Conforme a constituição Federal de 1988 O SUS, tem como objetivo fornecer atendimento universal e gratuito a todos os brasileiros. Ele desempenha um papel fundamental, no monitoramento de doenças infecciosas, fornecendo serviços essenciais a milhões de pessoas em todo o país, por meio de diversas unidades de saúde, como postos de saúde, hospitais, laboratórios e centros de referência (Silveira et al., 2023, p. 01).
Através do Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE) o SUS é responsável pelo monitoramento de doenças infecciosas, que é uma das principais formas de prevenção e controle dessas doenças. O monitoramento dessas doenças é realizado por meio de notificações obrigatórias dos casos suspeitos e confirmados, além da coleta e análise de amostras biológicas. Quando um caso suspeito é notificado, o paciente é examinado por um profissional de saúde e, se necessário, são coletadas amostras biológicas para análise laboratorial. Essas amostras são analisadas no laboratório central do governo do estado (LACEN) para confirmar o diagnóstico da doença. Além disso, o SUS trabalha em estreita colaboração com as autoridades sanitárias locais para monitorar surtos de doenças infecciosas e implementar medidas adequadas para prevenir a propagação de infecções (Brasil, 2019).
Roraima, enfrenta um alto índice de doenças infecciosas, como malária, dengue e leishmaniose, que representam ameaças significativas à saúde pública. Para monitorar doenças infecciosas em Roraima, diversas estratégias são empregadas, incluindo vigilância ativa, testes laboratoriais e análise de dados. O Brasil conta com uma rede nacional de monitoramento e resposta às emergências em saúde pública, chamada Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Em Roraima, esse sistema tem um papel fundamental na detecção e notificação de surtos de doenças infecciosas, além de oferecer suporte técnico aos profissionais de saúde e à população. A gerência do CIEVS de Roraima é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e trabalha em parceria com outras agências de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), para aprimorar a monitorização das doenças e as ações de resposta os eventos de saúde pública (Brasil, 2021; Roraima, 2021).
Os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no monitoramento de doenças infecciosas são variados e complexos. Dois desses desafios destacam-se: o fluxo imigratório venezuelano e a crise humanitária Yanomami. Ambos têm um impacto significativo na saúde pública em Roraima.
O fluxo imigratório venezuelano para Roraima tem sido intenso nos últimos anos devido à crise política e econômica enfrentada pelo país vizinho. Essa migração em massa tem acarretado sobrecarga ao Sistema Único de Saúde do Estado uma vez que muitos dos imigrantes chegam ao estado sem acesso adequado à saúde o que dificulta a detecção e o tratamento de doenças infecciosas. A falta de documentação e a barreira linguística também podem dificultar o acesso aos serviços de saúde (Arruda-Barbosa; Sales; Souza, 2020).
A crise humanitária enfrentada pela comunidade indígena Yanomami também representa um desafio importante para o monitoramento de doenças infecciosas em Roraima. Os Yanomamis são um povo indígena que vive em áreas remotas da Amazônia, compartilhando fronteiras com a Venezuela. A comunidade Yanomami muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde, devido à distância geográfica, falta de infraestrutura e barreiras culturais. Isso torna o monitoramento das doenças infecciosas um desafio, já que muitos casos podem não ser detectados ou notificados. Além disso, a comunidade Yanomami está exposta a doenças endêmicas, como malária, tuberculose e infecções respiratórias agudas. Essas doenças têm um impacto significativo na saúde dos Yanomamis e requerem um monitoramento eficaz para prevenir surtos e garantir o tratamento adequado (Barcellos e Saldanha, 2023, p.09-11).
5.3 Morbidade
A incidência é uma medida de controle para a vigilância epidemiológica que permitem analisar a ocorrência, a distribuição e a evolução das doenças. O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) é responsável por padronizar a coleta e processamento de dados sobre agravos e doenças de notificação compulsória em todo o território nacional, incluindo o nível estadual em Roraima.
Na análise epidemiológica das doenças infecciosas, os dados de morbidade são extraídos do SINAN, bem como de outros sistemas de informação, como o SIVEP (que abrange malária, influenza e outras doenças infecciosas).
Na tabela 1 estão apresentados os números de casos das doenças infecciosas notificados no estado de Roraima no período de 2019 a 2023. É relevante enfatizar que algumas enfermidades são inicialmente notificadas com base em suspeitas clínicas, e a confirmação ocorre após investigação epidemiológica. Além disso, é importante ressaltar que nesta tabela estão incluídas informações sobre agravos e DNC estabelecidos por portaria estadual.
Tabela 1. Número de casos de doenças infecciosas notificados*. Roraima, 2019 a 2023
Fonte: SINAN/Sivep/DVE/CGVS/SESAU/RR
5.4 Doenças de transmissão vetorial e zoonoses
5.4.1 Malária
Brasil (2020), apesar dos progressos obtidos no combate à malária, ela ainda é considerada um dos mais sérios problemas mundiais de saúde pública, sendo uma das doenças de maior impacto na mortalidade da população dos países situados nas regiões tropicais e subtropicais do mundo.
Nos últimos cinco anos, Roraima registrou 641.015 casos de malária. Dentre esses, 497.699 foram considerados negativos e 143.316 foram diagnosticados como positivos, sendo 139.678 casos autóctones. Esses dados são provenientes do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Vale ressaltar que os números referentes a 2022 e 2023 são preliminares e podem sofrer alterações.
Tabela 2. Distribuição das formas parasitárias de 2019 a 2023.
Fonte: Próprio autor
No período analisado, foram registrados 143.316 casos positivos de malária. Dentre esses, 136.047 foram classificados como casos autóctones. Dentre todos os casos notificados, 109.027 foram causados pelo Plasmodium vivax, 24.074 pelo Plasmodium falciparum e 10.208 pelo Plasmodium falciparum + mista. Além disso, houve 7 casos de Plasmodium malarie.
Gráfico 1. Casos de malária de acordo com os municípios de infecção, Roraima, 2019 a 2023 (n= 136.047)
Em Roraima, todos os municípios registraram casos autóctones de malária. Dentre esses, cinco municípios foram classificados como de alto risco, apresentando uma incidência parasitária anual (IPA) superior a 50 casos por mil habitantes. Esses municípios são: Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.
Os municípios que concentram o maior número de casos nos últimos 5 anos são:
- Alto Alegre, com 40,97% (56.744) casos.
- Amajari, com 16,32% (22.669).
- Mucajaí, com 9,27% (12.833).
- Iracema, com 5,84% (8.151).
- Caracaraí, com 5,66% (7.720).
Todos os municípios em questão abrigam a Área Indígena Yanomami em seus territórios e, de forma conjunta, apresentam alta incidência de malária. É relevante destacar também a presença de garimpos ilegais nesses locais, fator que pode contribuir significativamente para o aumento do porcentual de malária.
5.4.2 Dengue
A dengue, doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, causa febre alta, dores musculares, dor de cabeça e erupções cutâneas. Pode evoluir para formas graves, como a dengue hemorrágica, com risco de morte. Apesar dos esforços de controle, as arboviroses, incluindo a dengue, são um dos principais problemas de saúde pública global. A dengue continua sendo um desafio global, exigindo vigilância e medidas de combate eficazes (Silva et.al., 2022).
Conforme dispõe na Portaria GM/MS n.º 420, de 2 de março de 2022 (Brasil, 2022), que altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 4, de 28 de setembro de 2017, dengue, Chikungunya e Zika são doenças de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado ao Serviço de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
No período compreendido entre os anos de 2019 e 2023, registrou-se um total de 12.580 casos confirmados de dengue, dos quais 12.321 foram autóctones. Ao analisar os principais municípios notificadores, destacam-se os municípios de Boa Vista, com 5.645 casos (45,8%), Rorainópolis, com 1.244 casos (10,1%), e Bomfim, com 951 casos (7,7%). Os demais municípios somam 4.738 casos notificados (38,5%).
Esses dados refletem a relevância da vigilância epidemiológica e a necessidade contínua de medidas preventivas para controlar a propagação da dengue em nossa região. Os casos de dengue, Chikungunya e Zika devem ser encerrados de forma oportuna, no prazo máximo de 60 dias após a data da notificação. Para tal, é fundamental considerar os dados de notificação, a investigação clínica e os resultados dos exames laboratoriais específicos. Essas informações, aliadas à análise da situação epidemiológica, subsidiarão o diagnóstico final, levando em conta as definições de casos oficiais vigentes.
Gráfico 2. Casos de dengue de acordo com os municípios de infecção, Roraima, 2019 a 2023 (n= 12.321)
Ao analisar os principais municípios notificadores, verificamos que a dengue teve impacto em várias regiões do estado. Nesse sentido, é imperativo enfatizar a necessidade de priorizar a prevenção e o controle da doença em todo o estado. A colaboração entre diversos setores é essencial para reduzir a incidência da doença e prevenir complicações graves. O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) visa reduzir a infestação do mosquito Aedes, diminuir a incidência da dengue e reduzir a letalidade das formas graves da doença, focando na prevenção de complicações e mortes. A educação e a mobilização social são fundamentais para o sucesso do programa, enfatizando a importância da conscientização e da participação ativa da população no combate à dengue.
5.4.3 Zika
Um dos exemplos alarmantes de propagação de doenças infecciosas é o vírus Zika, que rapidamente invadiu a América. Começou no Brasil em julho de 2014 e se manifestou por aglomerados de doenças no Nordeste do Brasil. A epidemia de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika foi um evento alarmante que ocorreu no Brasil entre 2015 e 2017. Em abril de 2015, o vírus foi identificado após um surto na Bahia. Em agosto de 2015, houve um aumento no número de casos de microcefalia neonatal registrados, com especial destaque em Pernambuco. A epidemia apresentou especificidades, o que levou à discussão sobre desigualdades sociais, de classe, raça e gênero. A taxa de letalidade foi tão elevada que o Ministério da Saúde, em resposta a este aumento acentuado, declarou uma emergência nacional de saúde pública em novembro desse ano. A OMS também declarou uma emergência de saúde pública de importância internacional em 2016 devido a evidências que ligam a epidemia de microcefalia à infecção pelo vírus Zika (Silva et., al 2020, p. 03).
Nos anos de 2019 a 2023 foram notificados 965 casos em 14 municípios de Roraima (figura 4), sendo o município de São João da Baliza com maior percentual de casos, com 24,46% (n=236) o município de Uiramutã não notificou casos suspeitos.
Gráfico 3. Casos de Zika de acordo com os municípios de infecção, Roraima, 2019 a 2023
5.4.4 Chikungunya
De acordo com Sousa et., al (2023, p. 03) “A febre Chikungunya é uma arbovirose tropical que tem o nome traduzido como “doença que dobrar as articulações”, referindo-se à postura desencadeada pela artralgia crônica que provoca nos indivíduos infectados”. Os primeiros casos registrados no Brasil ocorreram em 2014, nas regiões Norte e Nordeste. Desde então, todos os anos são registrados casos dessa doença no país. Até abril de 2023, foram registrados aproximadamente 86,9 mil casos prováveis de Chikungunya no Brasil, com 19 óbitos confirmados (Sousa et., al 2023, p. 03). A febre Chikungunya pode causar uma variedade de sintomas e complicações, sendo uma das principais preocupações as sequelas que ela pode deixar. Além disso, a facilidade de disseminação da doença e a falta de uma vacina dificultam a prevenção efetiva. Apesar das limitações, os estudos sobre a febre Chikungunya contribuem para o melhor entendimento e manejo da doença, além de servirem de apoio para o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes (Cardoso et al., 2019, p. 09).
Nos anos de 2019 a 2023 foram notificados 2.131 casos em todos os municípios de Roraima (figura 4), sendo o município de Boa Vista com maior percentual de casos, com 35,80% (n=763).
Gráfico 4. Casos de Chikungunya de acordo com os municípios de infecção, Roraima, 2019 a 2023
5.4.5 Febre Amarela
A febre amarela é uma doença viral aguda de grande importância para a saúde pública, causada pelo flavivírus e transmitida pela picada de mosquitos infectados, comum em regiões tropicais. Caracteriza-se por sintomas como febre, dores musculares, náuseas e icterícia. A vacinação é a principal estratégia de prevenção e controle da febre amarela, desempenhando um papel fundamental na proteção da população contra surtos e complicações decorrentes da doença (Souza et al., 2019).
Durante o período de análise deste estudo, foram notificados 5 casos no estado de Roraima, sendo dois em São Paulo, um em Campina Grande, e Roraima sendo considerado como possível local de infecção. Ao longo dos anos, epizootias de primatas não humanos têm ocorrido nas áreas silvestres dos 15 municípios do estado. De acordo com o relatório anual da vigilância epidemiológica, em 2019 foram registrados 4 casos, sendo um não possível coleta e os demais negativos. Em 2020, houve 8 registros, dos quais 5 não tiveram coleta para diagnóstico laboratorial. Em 2021 não houve registros, porém em 2022 ocorreu um registro de epizootia em primatas não humanos no município de Alto Alegre. Foi coletado material para diagnóstico laboratorial, o qual foi enviado para o Instituto Evandro Chagas.
Já em 2023, a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU), emitiu uma nota informativa confirmando um caso de óbito causado por Febre Amarela silvestre. Este é o primeiro registro de morte desde 2007 no estado. O indivíduo falecido era um homem de 37 anos, residente em Boa Vista-RR, que havia estado em uma área de mata no município de Rorainópolis-RR. É importante ressaltar que o paciente não tinha registro de vacinação contra a febre amarela.
5.4.6 Doença de Chagas
A doença de Chagas, também conhecida como Tripanossomíase americana, é uma infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi. A doença pode ser transmitida por meio da picada do barbeiro, mas também pode ocorrer ingestão de alimentos contaminados ou de mãe para filho durante a gestação. A doença de Chagas pode causar sintomas agudos, como febre, fadiga e inchaço, e pode levar a complicações crônicas graves, como problemas cardíacos e digestivos (Correia et., al, 2021 p. 02- 04). De acordo com Geres, Rabi, Bonatti (2022 p. 02) “A vigilância epidemiologia funciona como uma grande ferramenta para contenção da doença de Chagas, porque se trata de uma zoonose que ainda não apresenta tratamento eficaz e específico”.
Em 2020, o Brasil alcançou um marco significativo ao se tornar o primeiro país do mundo a tornar obrigatória a notificação da fase crônica da Doença de Chagas (DC1) por meio da Portaria nº 1.061. Essa conquista representa um avanço importante na luta coletiva contra a invisibilidade dos portadores crônicos da doença, uma vez que anteriormente apenas os casos agudos eram notificados. Essa medida visa melhorar a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos casos crônicos de Doença de Chagas (Pereira-Silva, Mello, Araújo-Jorge p. 190).
Em Roraima, nos últimos cinco anos, houve 57 notificações de casos (Figura 5), dos quais apenas dois foram confirmados: um em 2019 e outro em 2020. Os dados referentes a 2022 a 2023 ainda são preliminares e estão sujeitos a alteração.
Gráfico 5. Casos da doença de chagas notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023
5.4.7 Leptospirose
A leptospirose é uma doença infecciosa causada pela bactéria do gênero Leptospira, sendo considerada uma zoonose de distribuição global. Esta enfermidade afeta tanto humanos quanto animais, sendo mais comum em regiões tropicais e subtropicais, onde as condições ambientais favorecem a sobrevivência e disseminação da bactéria. A transmissão ocorre principalmente através do contato com água ou solo contaminados pela urina de animais infectados, como roedores, cães e gado, podendo também ocorrer por via direta, como o contato com animais doentes (Guirelle, 2022, p. 02).
Gráfico 6. Casos de leptospirose notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
Foram notificados 90 casos suspeitos entre os anos de 2019 e 2023 e somente 5 foram confirmados como positivo.
5.4.8 Leishmaniose Tegumentar Americana
A Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por protozoários do gênero Leishmania representa um desafio significativo na saúde pública em várias partes do mundo, principalmente em áreas tropicais e subtropicais. Ela afeta a pele e as mucosas, provocando úlceras. A transmissão ocorre pela picada das fêmeas de flebotomíneos, também conhecidos como mosquitos-palha, tatuquira e birigui. Esses insetos são os principais vetores da Leishmaniose Tegumentar. A doença pode se manifestar com lesões na pele e/ou mucosas, apresentando aspecto de úlceras com bordas elevadas e fundo granuloso (Oliveira et al., 2019, p. 02).
Nesse contexto entender a epidemiologia, os mecanismos de transmissão, os fatores de riscos as estratégias de prevenção e controle e fundamental para promover a saúde pública.
No período compreendido entre os anos de 2019 e 2023, registrou-se um total de 1.881 casos notificados de LTA. Ao analisar os principais municípios notificadores, destacam-se os municípios de Boa Vista, com 923 casos (49,1%), Caroebe, com 204 casos (10,9%), e Pacaraima, com 199 casos (10,6%). Os demais municípios somam 555 casos notificados (29,5%).
Gráfico 7. Casos de leishmaniose tegumentar americana notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
A leishmaniose visceral é classificada como um caso confirmado para monitoramento epidemiológico devido a sua gravidade, potencial letal e capacidade de transmissão. Assim, a vigilância ativa e a notificação adequada são fundamentais, no período de análise do presente estudo houve a confirmação de 71 casos.
Tabela 3. Número de casos de leishmaniose visceral por município de infecção
Fonte: Próprio autor
5.4.9 Toxoplasmose
Infecção parasitária causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. Esse parasita é encontrado nas fezes de gatos e outros felinos, e pode ser transmitido aos seres humanos pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Embora geralmente não cause sintomas graves, a toxoplasmose pode ser preocupante em certos grupos, como gestantes, pessoas imunodeprimidas e portadoras do vírus HIV/Aids (Filho et al., p. 02-03, 2023).
Gráfico 10. Casos de toxoplasmose notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
A toxoplasmose congênita é uma doença infecciosa que resulta da transferência transplacentária do parasita Toxoplasma gondii para o feto. Essa transmissão ocorre devido a infecção primária da mãe durante a gestação, ou próxima à concepção, reativação de infecção prévia em mães imunodeprimidas, ou ainda, decorrente de reinfecção de uma gestante anteriormente imune com uma nova cepa, geralmente devido à ingestão de alimentos onde amostras mais virulentas são predominantes (Filho et al., p. 02-03, 2023).
Em Roraima, durante o período de 2019 a 2023, foram notificados um total de 72 casos de toxoplasmose congênita, sendo 70 desses casos registrados na capital.
Tabela 4. Número de casos de toxoplasmose congênita por ano de infecção
Fonte: Próprio autor
5.5 Tuberculose
A tuberculose, uma das doenças infecciosas mais antigas e persistentes da humanidade, continua a representar um desafio significativo para a saúde pública global. Causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta principalmente os pulmões, mas também pode afetar outros órgãos do corpo e/ou sistemas. A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico (Caretta et al., 2024, p.02).
Gráfico 8. Casos de tuberculose notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
Em Roraima nos últimos 5 anos, foram notificados 2,267 possíveis sendo boa vista líder do ranking de casos de infecção por TB. Em Roraima, o programa de controle da tuberculose, é descentralizado e hierarquizado nos três níveis de Governo, com atribuições e responsabilidades especificas. Compete ao Núcleo de Controle da Tuberculose gerenciar a execução das medidas de controle da tuberculose em nível estadual. O presente trabalho utilizou dados gerados até março de 2024, as informações foram extraídas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
No Brasil, o Ministério da Saúde lançou uma Campanha Nacional para priorizar a eliminação da tuberculose. Além disso, está prevista a criação de um Comitê Interministerial dedicado a combater a doença (Brasil, 2023).
A luta contra a tuberculose ganhou novo impulso na Assembleia Geral da ONU em 2023. Nessa reunião de alto nível, foram discutidos os avanços feitos nos últimos cinco anos no combate à tuberculose. Infelizmente, as metas aprovadas em 2018 ainda não foram completamente cumpridas. A tuberculose é uma doença que mata mais de 1 milhão de pessoas por ano e requer ações urgentes para sua eliminação (ONU, 2023). As metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública incluem reduzir o coeficiente de incidência da TB em 90% e diminuir o número de mortes pela doença em 95% até 2035, em comparação com os dados de 2015 (Brasil, 2017, p. 29).
5.6 Hanseníase
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, podendo ocasionar lesões neurais e danos irreversíveis. A transmissão da hanseníase ocorre por meio da inalação de gotículas contendo a bactéria, eliminadas por pessoas doentes. O risco de contrair a doença é maior em casos de contato frequente com pacientes, presença de doenças que afetam o sistema imunológico ou uso de imunossupressores (Traúzoula et al., p 02, 2022).
Gráfico 9. Casos de hanseníase notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023]
Nos últimos cinco anos (2019 a 2023), foram diagnosticados em Roraima, foram notificados 2261 casos novos de hanseníase. Sendo o município de Boa Vista com maior número de casos (2030).
5.7 Meningite
A meningite é uma inflamação grave das meninges, que são as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Essa condição pode ser causada por vírus, bactérias, parasitas ou fungos. Os sintomas iniciais incluem febre, rigidez no pescoço, dor de cabeça intensa e náuseas. É crucial identificar a meningite assim que surgirem os primeiros sinais, pois o tratamento precoce é essencial para evitar sequelas permanentes ou, em casos extremos, óbito (Carvalho et al., 2022 p 02-03).
Gráfico 11. Casos de meningite notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
No período de 2019 a 2023, foram notificados 225 casos de meningite, sendo a capital Boa Vista responsável pelo maior número de notificações, totalizando 217 casos.
5.8 Hepatites virais
As hepatites virais são doenças provocadas por diversos vírus hepatotrópicos, cada um com características epidemiológicas, clínicas e laboratoriais próprias. Essas infecções podem ser desencadeadas por diferentes tipos de vírus, manifestando-se com variações significativas em termos de gravidade e sintomas. No contexto brasileiro, as formas mais comuns de hepatite são atribuídas aos vírus dos tipos A, B, C, D e E (Leão et al., p.02, 2021).
Gráfico 12. Casos de Hepatites Virais notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
No Brasil, a Vigilância Epidemiológica utiliza um sistema de notificação universal e passivo para comunicar casos confirmados por testes rápidos ou exames de sorologia. Essa metodologia visa monitorar a incidência das doenças e orientar estratégias de prevenção e tratamento. A notificação desempenha um papel importante na coleta de dados para entender a situação epidemiológica e implementar ações direcionadas, permitindo o monitoramento contínuo das hepatites virais.
5.9 Doenças infecciosas sexualmente transmissíveis
5.9.1 Aids
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, conhecida como AIDS, é uma enfermidade que compromete o sistema imunológico do organismo humano, aumentando a vulnerabilidade a infecções e patologias. Originada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), a AIDS constitui uma condição crônica que pode ser controlada com terapia, porém ainda não dispõe de cura definitiva. A transmissão da AIDS ocorre principalmente por meio de relações sexuais desprotegidas e de mãe para filho durante a gestação, o parto ou a amamentação. Apesar dos avanços consideráveis na prevenção e no tratamento do HIV e da AIDS, a enfermidade permanece como uma significativa preocupação de saúde em escala global, afetando milhões de indivíduos ao redor do mundo (Fernandes e Bruns, 2021).
Observando os dados de casos de Aids no período de 2019 a 2023, percebe-se que que a Boa Vista-RR lidera o ranking de município com maior número de casos notificados (2341).
Gráfico 13. Casos de Aids notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023
A Tabela 05 apresenta os casos de HIV/Aids notificados em Roraima no período de 2019 a 2023, totalizando 2600 casos ao longo desses anos. Em 2023, foram registrados 614 casos, resultando em uma taxa de incidência de 30,94 em comparação com os anos anteriores. Observou-se que a doença é mais prevalente na faixa etária dos 20 aos 29 anos no sexo biológico masculino.
Tabela 5. Número de HIV/Aids notificados em Roraima (2019 a 2023)
Fonte: Próprio autor
5.9.2 Sífilis Adquirida
A sífilis é uma infecção de caráter sistêmico, exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum (T. pallidum), e que, quando não tratada precocemente, pode evoluir para uma enfermidade crônica, com sequelas irreversíveis em longo prazo. É transmitida predominantemente por via sexual e vertical. A infecção da criança pelo T. pallidum a partir da mãe acarreta o desenvolvimento da sífilis congênita. Ao longo da evolução natural da doença, ocorrem períodos de atividade, com características clínicas, imunológicas e histopatológicas distintas, intercalados com períodos de latência, durante os quais não se observa a presença de sinais ou sintomas (Ministério da Saúde, 2021).
Gráfico 14. Casos de Sífilis adquirida notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
O gráfico demonstra os números de casos de Sífilis adquirida, segundo ano de diagnóstico e município de residência no período de 2019 a 2023, em Roraima foram notificados nesse período 3463 casos, o município que apresentou o maior número de casos no período de análise do estudo foi o de Boa Vista com 2704 casos.
5.9.3 Sífilis Gestante
O gráfico a seguir demonstra os números de casos de Sífilis em gestante, segundo ano de diagnóstico e município de residência no período de 2019 a 2023, em Roraima foram notificados nesse período 2125 casos, o município que apresentou o maior número de casos no período de análise do estudo foi o de Boa Vista com 1713 casos.
Gráfico 15. Casos de Sífilis gestante notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
5.9.4 Sífilis Congênita
Gráfico 16. Casos de Sífilis congênita notificados de acordo com os municípios, Roraima, 2019 a 2023.
O gráfico 16 mostra os municípios que notificaram casos de sífilis Congênita nos anos de 2019 a 2023. Foram notificados nesse período, 734 casos de Sifilis Congênita. Observa-se que Boa Vista é o principal município notificador com 670 casos, seguido de Rorainópolis com 54 casos notificados
A análise da efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) na vigilância de doenças infecciosas em Roraima realça a importância da identificação das áreas geográficas com maior propagação, o que facilita a identificação ativa desses grupos para tratamento e controle. A Vigilância Epidemiológica auxilia na descrição do cuidado prestado aos pacientes, seja por meio da visita do Agente Comunitário de Saúde ou da triagem realizada na unidade básica de saúde para detectar sintomas e indícios de diagnóstico.
É importante salientar que, para a realização de exames específicos, os pacientes precisam aguardar por uma vaga no sistema de regulação de saúde, o que resulta muitas vezes em meses de espera até o início do diagnóstico e tratamento.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa realizada teve como motivação a necessidade de explorar dados estatísticos e referências teóricas relacionadas às doenças infecciosas que afetam o Brasil e, em particular, o estado de Roraima.
Durante o desenvolvimento deste estudo, foi possível observar a evolução das pesquisas sobre o tema ao longo dos anos. Em Roraima, constatou-se que a Secretaria de Saúde e os responsáveis pela atualização desses dados têm mantido um registro constante. No entanto, muitos dos casos notificados não são finalizados, resultando em informações inconclusivas, também é importante apontar a potencial subnotificação de casos e a carência de dados abrangentes em determinados municípios, elementos que podem ter impactado exatidão das informações analisadas.
Com os dados obtidos na pesquisa, é possível observar que a vigilância epidemiológica exerce um papel fundamental no controle de surtos de doenças infecciosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A análise desses dados ressalta a importância de realizar um mapeamento preciso da distribuição geográfica e temporal dessas doenças principalmente nas áreas remotas e indígenas. Essa informação é fundamental para direcionar campanhas de conscientização, visando atingir um maior número de pessoas, tanto para a prevenção e diagnóstico quanto para a necessidade de tratamento e cuidados, a fim de evitar a propagação dessas enfermidades.
O tema abordado neste estudo abarca questões relevantes, urgentes e presentes de diversas maneiras no cotidiano, destacando-se a importância das vacinas e a necessidade de desmistificar conceitos. É importante considerar que a biotecnologia aplicada à área da saúde teve avanços significativos no controle dessas doenças, evidenciando a importância da constante atualização e aprimoramento das estratégias de monitoramento e prevenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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