AUTOSSUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: APROVEITAMENTO RACIONAL DO REÚSO DE EFLUENTES PROVENIENTES DA PISCICULTURA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES AGROFLORESTAIS E PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA

ENVIRONMENTAL SELF-SUSTAINABILITY: RATIONAL USE OF THE REUSE OF EFLUENTES FROM FISH FARMING FOR THE EXPLORATION OF AGROFORESTRY ACTIVITIES AND PRODUCTION OF VEGETABLES FOR HUMAN FOOD

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410201730

Antônio de Almeida Sobrinho¹
Luisa Cabral Santos²
Karen Alves da Silva³
Andrea de Lima Ribeiro⁴
Eveli Cristiane do Santos⁵
Renata Syallen de Souza Veiga⁶
Raisa Ruiz Cheves⁷
Edson Luniere Porto⁸
Rosângela Meireles Barbosa Oliveira⁹
Tamara Ramos Alencar¹⁰

RESUMO

Este trabalho apresentado sob o título de “Autossustentabilidade Ambiental: aproveitamento racional do reúso de efluentes provenientes da piscicultura para exploração de atividades agroflorestais e produção de hortaliças para alimentação humana”, tem como objetivo a abrangência metodológica e, ao mesmo tempo, se prestar como subsídios aos cursos em pós-graduação, “Lato sensu”, “Especialização” e “Stricto sensu”, “Mestrado”, coerente ao título deste estudo, como funções específicas à implementação do projeto no universo do setor primário, no que tange ao reúso de efluentes produzidos por atividades afins e que tragam benefícios à sociedade, de forma direta e indireta, e ao meio ambiente, com a integração entre produtor-agricultor e piscicultura-produção consorciada, corroborando com os somatórios do aprendizado com a interface: preservação do meio ambiente e recursos hídricos — com o reúso da água utilizada no setor primário, no estágio de efluentes, com diversas denominações e conceituações básicas preconizadas por normas ambientais, tais como: produtor de água de reúso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que produz água de reúso; distribuidor de água de reúso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que distribui água de reúso; e usuário de água de reúso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utiliza água de reúso. Por outro lado, como interface do resultado exitoso deste projeto apresentado, encontra-se a piscicultura sustentável, com produção de alimento/sustentável — quando se conclui que ocorre o aprendizado concreto e a adoção de saberes para os envolvidos neste processo produtivo, com resultados esperados: a geração de emprego e renda, inclusão social, segurança alimentar e preservação dos recursos pesqueiros.

Palavras-Chave: Meio ambiente. Reúso da água. Emprego e renda. Inclusão social. Segurança alimentar.

ENVIRONMENTAL SELF-SUSTAINABILITY: RATIONAL USE OF THE REUSE OF EFLUENTES FROM FISH FARMING FOR THE EXPLORATION OF AGROFORESTRY ACTIVITIES AND PRODUCTION OF VEGETABLES FOR HUMAN FOOD

This work presented under the title “Environmental Self-sustainability: rational use of the reuse of efflurnts from fish farming for the exploration of agroforestry activities and the production of vegetables for hynan consumption”, aims to provide methodological coverage and, at the same time, provide subsidies to postgraduate courses, “Lato sensu” Specialization” and “Stricto sensu”, “Marter’s”, consistente with the litle of this study, as specific functions for the implementation of the Project in the universe of the primary sector, with segard to the reuse of effluents produced by related activities and that bring benefits to Society, directly and indirectly, and to the environment, with the integration between producer-farmer and fish farming-consortium production, corroborating the sums of learning with the interface: preservation of the environment and water resources — with the reuse of water used in the primary sector, in the efluente stage, with diferente basic denominations and concepts recommended by environmental standards, such as: water producer reuse: natural or legal person, under public or private law, that produces reuser water; distributor of reused water: natural or legal person, under public or private law, that distributes reuser water; and reused water: natural or legal person, under public or private law, who uses reused water. On the Other hand, as na interface for the successful result of thid project presented, there is sustainable fish farming, with sustainable food production — When it is concluded that concrete learning and the adoption of knowledge occur for those involved in this production process, with expected results: the Generation of employment and income, social inclusion, food security and preservation of fishing resources.

Keywords: Environment. Water reuse. Employment and income. Social inclusion. Food security.

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho ora apresentado busca-se difundir tecnologia para a melhoria da proteção ambiental e reúso da água na agricultura familiar, com vistas ao consórcio de atividades perfeitamentamente ajustáveis a atividades familiares, a exemplo no cultivo de peixes em viveiros escavados e em tanques-rede para beneficiar as populações tradicionais ribeirinhas, em nível nacional, com uma produção de pescado em até 200 km de pescado por metro cúbico de água e, ao mesmo tempo, utilizando-se do reúso da água para ser utilizado em consórcios para produção de alimento diversos, conforme especificações a posteriori.

Para alcançar os objetivos desejados, utilizou-se como metodologia e pesquisas bibliográficas disponibilizadas como Dissertação de Mestrado, nas mídias eletrônicas e em outras matérias disponibilizadas como texto básicos, como artigos científicos publicados em meio eletrônicos, textos básicos deste curso de Especialização, dentre outros, com citações de autores diversos, tais como: Almeida Sobrinho (2006, UNIR); Almeida Sobrinho (IFRO/2021); Andrade, Tachizawa e Carvalho (2004); Barbosa (2008); Bardach (1997); Castagnolli (2000); Castro (2012); Coimbra (2002); Clarke (2005); Esteves (1998); Midlen and Redding (1998); Mires (1995); Silva Neta (2016); Sousa, et al 2019, apud Tundisi e Matsumara Tundisi, 2008,; Tundisi, J.G.; Matsumura-Tundisi, T. 2020.

Os parâmetros principais da qualidade da água a serem apresentados no presente trabalho foram pesquisados e monitorados na atividade da piscicultura, obtidos em levantamentos bibliográficos na monografia de Pós-Graduação (Stricto sensu) Sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias e a viabilidade da piscicultura em tanques-rede, (Almeida Sobrinho, UNIR, 2006) e tem como focos: pH, Oxigênio Dissolvido (O₂D), Alcalinidade Total, Dureza Total, CO₂, Nitrito, Amônia, (Nitrogênio (N) e Fósforo (P), Sólidos, Clorofila e Transparência.

A palavra “ambiente” vem do latim ambiens, tendo significado de “que rodeia”. O termo meio ambiente pode ser percebido de várias formas. Para a definição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, o meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Nos atuais tempos modernos, a hipótese científica mais apreciada e discutida é a de que a espécie humana moderna (homo sapiens) surgiu na África, há cerca de 200 mil anos — de onde migrou para outras regiões, em diversas fases migratórias —, e, desta forma, seja o responsável pelo atual povoamento da terra.

Todas as avaliações atuais sobre a distribuição, quantidade e qualidade das águas apontam para mudanças substanciais na direção do planejamento, gerenciamento de águas superficiais e subterrâneas. Para uma adequada gestão dos recursos hídricos, é necessária uma integração mais efetiva e consistente das informações sobre o funcionamento de lagos, rios, represas e áreas alagadas e dos processos econômicos e sociais que influenciam os recursos hídricos (TUNDISI, J.G.; MATSUMURA-TUNDISI, T, 2020, p.15).

A água ocupa aproximadamente 70% da superfície da Terra e é a principal responsável pela existência de vida no nosso planeta. Além disso, é primordial para várias atividades antrópicas, como a agricultura e diversos processos industriais (CASTRO, 2012).

Os efeitos dos impactos ambientais, advindos das modificações do homem, começaram a preocupar muitos estudiosos, ambientalistas e agências governamentais a partir da década de 1950 em todo o mundo. A busca neste tempo era sobre formas de proteger o meio ambiente. Segundo o Ministério da Educação (2012), tornaram-se hegemônicas na civilização ocidental as interações sociedade/natureza adequadas às relações de mercado.

O reúso de águas na aquicultura é um processo de produção em cativeiro de organismo com hábitat predominantemente aquático, em qualquer estágio de desenvolvimento, ou seja, ovos, larvas, juvenis ou adultos. Nesse contexto a aquicultura moderna se apoia em três pilares fundamentais: a produção lucrativa, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social (BARBOSA, 2008). A aquicultura é um potencial “usuário” de águas. Contudo, é algumas vezes classificada como atividade de “uso não consuntivo”, ou seja, forma de exploração dos recursos hídricos que não consome água (SRH, 1997).

Na concepção de Coimbra (2002),

“[…] Meio ambiente é o conjunto dos elementos abióticos (físicos e químicos) e bióticos (flora e fauna), organizados em diferentes ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas e à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro das leis da natureza e de padrões de qualidade definidos.”

De acordo com estudos realizados por Andrade, Tachizawa e Carvalho (2004), “[…] analisaram e perceberam que o movimento ambientalista ocorre de fato no século XX, com a Conferência Científica da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a conservação e a utilização de recursos em 1949, e com a Conferência sobre a biosfera, feita em Paris, em 1968. Mas um grande marco sobre o meio ambiente foi a Conferência de Estocolmo, em 1972 (I CNUMAD), que teve por objetivo conscientizar os países sobre a importância da conservação ambiental como fator fundamental à manutenção da espécie humana. A palavra-chave em Estocolmo foi poluição”.

De acordo com Andrade, Tachizawa e Carvalho (2004), para implantação de um modelo de gestão ambiental, deve haver preparação antecipada dos recursos humanos, no contexto intraorganizacional. Da mesma forma, externamente, recursos humanos devem ser formados, em nível técnico, de nível médio e em nível superior.

Para a Constituição Federal de 1988, em seu art.225, caput, da Carta Magna, “[…] Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Esse dispositivo pode ser dividido em quatro partes: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana (direito à vida com qualidade); b) o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, bem difuso, portanto, indisponível; c) o meio ambiente é um bem difuso e essencial à sadia qualidade de vida do homem; d) o meio ambiente deve ser protegido e defendido pelo Poder Público e pela coletividade para as presentes e futuras gerações”.

Existem algumas variações de meio ambiente ecologicamente equilibrado:

Meio ambiente natural: é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art.225 da CF);
Meio ambiente cultural: O meio ambiente cultural integra o patrimônio cultural nacional, incluindo as relações culturais, turísticas, arqueológicas, paisagísticas e naturais;
Meio ambiente artificial: meio ambiente artificial é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art.225 da CF;
Meio ambiente do trabalho: é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art.225 da CF.

Por outro lado, este tipo de empreendimento fundamenta-se nos princípios de cooperativismo, respeito ao meio ambiente e a cultura local (ibidem). As incubadoras comunitárias de cooperativas de pescadores é um tipo de empreendimento que deve ser incentivado em Rondônia.

A bacia hidrográfica do estado de Rondônia tem uma significativa contribuição no contexto da Bacia Amazônica e está inserida numa área fluvial com extensão de 1.500 km, com destaque para os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e seus principais afluentes, constituindo-se, assim, em uma região possuidora de um excelente manancial hídrico, com grande potencial de recursos naturais aptos para serem explorados racionalmente (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p. 16).

Outros fatores corroboram para a implementação de incubadoras comunitárias, dentre elas destaca-se o Decreto nº. 4.895, de 25 de novembro de 2003 (D.O.U, 2003), substituído pelo Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 (D.O.U, 2020), que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União que autorizou a exploração da aquicultura em águas de domínio da União, inclusive açudes e reservatórios formados por hidrelétricas, torna-se factível uma política de desenvolvimento da aquicultura, principalmente àquela que se utiliza de tanques-rede (ALMEIDA SOBRINHO, IFRO/2021).

Para que haja o aprendizado concreto e a prevista adoção de tecnologias e saberes-conhecimentos, os envolvidos neste processo não poderiam ser outros e, sim, os citados neste contexto: Sob o título de “Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: reúso da água na piscicultura” tem abrangência metodológica como subsídios aos cursos de pós-graduação, “Lato sensu” — “Especialização” e de “Stricto sensu”, em nível de “Mestrado”, no âmbito da piscicultura, como funções específicas à implementação de projeto e estudos de interrelação do universo aquícola, no âmbito científico-ambiental, em apoio ao meio ambiente, com a integração entre produtor-piscicultor, corroborando com as premissas de somatórios do aprendizado com duas interfaces: preservação dos recursos hídricos-meio ambiente e piscicultura-sustentável, com produção de alimento, com ambiente protegido e sustentável.

2 DESENVOLVIMENTO

Este trabalho é fruto de um estudo bibliográfico com coletas de dados em publicações técnico-científicas, tais como: artigos científicos, dissertações, livros digitais, manuais, dentre outros. Para esta revisão bibliográficas foi realizada uma busca na web, em bibliotecas virtuais e presenciais do IFRO, publicações sobre piscicultura em terra firme e em tanques-rede, criação de tambaqui em tanques-rede” na base de dados do Google Acadêmico.

Os critérios de inclusão foram: texto integral disponível em formato eletrônico, gratuito e redigido em português; ser compatível com no mínimo um dos objetivos da pesquisa. O critério de exclusão de artigos: revisão de literatura.

Diante destes argumentos, este trabalho tem como objetivo comprovar a qualidade e a quantidade dos principais impactos ambientais provenientes dos efluentes da água utilizada na piscicultura semi-intensiva e intensiva, em viveiros escavados e em tanques-rede, com ênfase com as consequências do lançamento de efluentes sem tratamento no corpo hídrico.

Para tanto, o aproveitamento racional deste volume de matéria orgânica, rico em planctos, sedimentos, gases tóxicos como: amônia (NH3 e NH4⁺), gás sulfídrico H₂S), gás carbônico (CO₂), e outros, pode perfeitamente ser utilizado nas atividades agrosilvo-florestais, como na irrigação de hortaliças, pastagens e demais atividades primárias e, assim, evitar que estes efluentes sejam carreados para os igarapés, rios, lagos, lagoas, represas e outros mananciais, causando enormes impactos ambientais, em detrimento da biodiversidade e diretamente provocando mortandade de peixes, animais e vegetais da biodiversidade e da ictiofauna, impactando, sobremaneira, a coleções de água do entorno desta atividade e causando alterações ao meio ambiente e malefícios ao conjunto da flora e da fauna de seus ambientes naturais.

Em face desses argumentos, o presente trabalho tem como objetivo analisar a quantidade e a qualidade dos principais impactos ambientais causados pela prática da piscicultura semi-intensiva e intensiva, (viveiros escavados e em tanques-rede), com ênfase com as consequências do lançamento de efluentes sem o devido tratamento nos corpo hídrico.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela Lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como Lei das Águas, a qual também implantou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentado pelo inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. A Lei das Águas incorpora princípios, normas e padrões de gestão de água já aceitos e praticados em muitos países.

Impactos Oriundos da piscicultura:

Os principais impactos ambientais oriundos dos efluentes das atividades da piscicultura sobre os ecossistemas aquáticos são: a) o aumento das concentrações de nitrogênio e fósforo na coluna d’água; b) o acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos (MIRES, 1995; BARDACH,1997; MIDLEN and REDDING, 1998).

Dentre estes parâmetros o mais complexo a ser tratado é o Fósforo (P), que exige uma atenção especial em seu tratado para não causar um dano ao meio ambiente.

De acordo com Esteves, 1998, “[…] o fósforo é um elemento indispensável ao crescimento das algas, pois faz parte da composição de importantes compostos celulares diretament ligados ao armazenamento de energia da célula, como ATP, GTP, bem como da composição de ácidos necléicos, fosfolipídios, fosfoproteínas, entre outros”.

Amparado por definições disponíveis na web, temos a acrescentar:

“[…] o GTP, ou trifosfato de guanosina, é uma molécula pareceda em estrutura e função com o ATP. ele pode ser usado pela célula para produzir ATP ou então diretamente para realização de trabalho. Em bactérias e plantas, há formação de ATP no lugar de GTP”.

O maior desafio enfrentado para se desenvolver a piscicultura é, sem dúvida, a conservação ambiental, agravado com o comprometimento durante o processo de licenciamento ambiental, quando o profissional habilitado tende a afirmar que ocorrerá a mitigação dos impactos ambientais, quando se sabe que os efeitos desses danos ambientais são infelizmente irreversíveis e, pelo simples fato de ocorrer o comprometimento formal por parte da ART – Anotações de Responsabilidade Técnica, isto, por sí só não irá corrigir todos os impactos causados ao meio ambiente, em sua totalidade e, sim, através de gestões ambientais pode-se minimizar estes citados impactos ambientais, tendo como resultados a melhoria da qualidade ambiental — com a redução da produção gases tóxicos — tais como gás sulfidríco (H₂S), (NH3 —forma gasosa e mais tóxica) e NH4⁺ — cátio amônio) e gás carbônico (CO₂), dentre outros.

Os princípios básicos do desenvolvimento sustentável foram difundidos por Ignacy Sachs a partir de 1976 (Silva Neta, 2016). Nesta perspectiva para ser considerado desenvolvimento sustentável deve abarcar:

“[…] a) satisfação das necessidades básicas; b) a solidariedade com as gerações futuras; c) a participação da população envolvida; d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e) a elaboração de um sistema garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas; f) os programas de educação (SILVA NETA, 2016, p. 17)”.

Fonte de produção de impactos ambientais: provém da alimentação dos peixes e dos restos da ração não consumida, somada aos dejetos, fezes e escretas dos peixes cultivados, causando uma série de alterações na qualidade da água:

Má digestibilidade dos animais, tanto para energia quanto nutrientes é fundamental não só para qualidade da água, quanto para evitar custos e perdas desnecessárias;
Má digestibilidade dos animais cultivados para se evitar que a ração fornecida não seja digerida e com isso aumente a quantidade de fezes e sobras de ração na água, prejudicando ainda mais a qualidade da água;
Ausência de Boas Práticas de Manejo – BPMs — conjunto de ações concretas, objetivas e específicas que tem por finalidade aumentar e assegurar a competividade e a sustentabilidade de um determinado sistema de produção;
Ausência de bacia de sedimentação ou alagados com vegetação para redução do excesso de nutrientes e dos sólidos em suspensão no efluente da piscicultura;
Ausência de bacia de sedimentação;
Proliferação de macrófitas e consequente eutrofização da coleção de água.

Causas do não aproveitamento da ração:

Baixa qualidade da alimentação administrada;
Água impactada e fora dos padrões ambientais;
Manejo alimentar inadequado;
Não atendimento da exigência nutricional;
Local impróprio para o cultivo de peixes.

Problemas ambientais na piscicultura:

No trabalho realizado por Sousa, et al 2019, apud Tundisi e Matsumara Tundisi, 2008, “[…] A aquicultura pode vir a ser um sério fator de poluição ambiental. Tudo que entra nas unidades de cultivo (ração, fertilizantes, medicamentos, entre outros) retorna de alguma forma ao meio ambiente. O lançamento desordenado de insumos pode deteriorar a qualidade da água, prejudicando não só o ambiente, como a população que vive do abastecimento”.

Estima-se que por volta de 2050, mais de 4 bilhões de pessoas (quase metade da população mundial) estarão vivendo em países com carência crônica de água (CLARKE, KING. 1934) e, segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), hoje, menos da metade da população mundial tem acesso à água potável

Segundo Almeida Sobrinho, 2006, UNIR, p.30),

“[…] Com as mudanças ambientais, debates e discussões globalizados foram suficientes para deixar as nações e os povos em sinais de alerta. Estas preocupações foram inseridas na agenda política; medidas mitigadoras foram adotadas a fim de se evitar uma catástrofe do planeta”.

O ecodesenvolvimento é um estilo de desenvolvimento, que foi difundido a partir de 1974 por Ignacy Sachs, que visa atender especificamente as demandas das “regiões rurais do Terceiro Mundo, o que não significa não poder estendê-lo às cidades”, onde são construídas soluções para problemas específicos daquele local, onde leva-se em consideração “ dados ecológicos, culturais, as necessidades imediatas e de longo prazo (ibidem, p.17).

Além disso, Sachs desenvolveu as cincos dimensões do ecodesenvolvimento sustentável (SACHS,1992, p.37-38, apud ALMEIDA SOBRINHO, 2021):

Sustentabilidade social: criar mecanismo para viabilizar a promoção social, com ênfase na produção de bens e serviços, com desenvolvimento produtivo, com equidade na distribuição de renda a fim de reduzir a distância dos polos extremos dos níveis das camadas que se situam na base da pirâmide social e, assim, se reduzir o abismo abruto entre estas camadas ricas e as pobres.
Sustentabilidade econômica: buscar a viabilização e implementação de gestão eficiente e democrática de recursos públicos e privados suficientes para gerar políticas públicas capazes de se reduzir as diferenças regionais, em escalas macrossociais, com prioridades nas áreas de ciência e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável, com prioridade para regiões endêmicas e carentes, através da rentabilidade empresarial.
Sustentabilidade ecológica: com prioridade na racionalização humana em respeito aos constantes apelos ambientais de organismos internacionais, com vistas à racionalização de demandas ambientes sempre crescentes e indiscriminadas na utilização dos recursos renováveis e não renováveis e viabilizar recursos financeiros para promover o desenvolvimento urbano, rural e industrial, com prioridade para os aspectos de preservação das fontes de recursos renováveis e não renováveis.
Sustentabilidade espacial: suficiente para definir o modelo de vida rural-urbano justo e humano, onde a justiça social seja prioritária capaz de minimizar o inchaço no entorno das grandes cidades;
Sustentabilidade cultural: a busca constante dos processos de modernização seja capaz de encontrar soluções diversas, que respeite o ecossistema, a cultura de cada local.

Para Castagnolli (2000, p.189), a amônia pode ocorrer nos tanques em forma de subproduto do metabolismo proteico e de decomposição de matéria orgânica e se apresentam em forma de NH4 + (cátio amônio) e na forma de NH3 (forma gasosa e mais tóxica).

Os resultados apresentados na bibliografia consultada (Almeida Sobrinho, 2006, p. 85) demonstram que os principais impactos ambientais gerados pela piscicultura em tanques-rede, implementada e operacionalizada no baixo rio Candeias, afluente do rio Jamari, no município de Candeias do Jamari – RO, revelam o acúmulo de matéria orgânica e elevação da concentração de Nitrogênio (N) e Fósforo (P). A alteração na quantidade de nutrientes disponível no meio aquático é provinda do excesso de ração e biomassa animal, servindo de substratos para o crescimento de macrófitas aquáticas.

ESTUDO FÍSICO-QUÍMICO DA ÁGUA NO BAIXO RIO CANDEIAS.

ÁREA DO PROJETO TANQUES-REDE

Fig. 01: Variação da taxa de amônia (NH3)

Na conclusão deste estudo aqui explicitado, na área da sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, “[…] A maioria das espécies ictiícas apresenta baixa tolerância à amônia livre (gasosa), no geral em torno de 1,0 mg/l. A espécie tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) cultivada em tanques-rede, por ser muito rústica, apresentou resistência à presença de amônia, comprovando-se esta rusticidade com a alta taxa de sobrevivência, com uma média em torno de 85%, durante todas as fases no cultivo intensivo em tanques-rede, com uma densidade de estocagem na fase de engorda de 60 peixes/m³”( p. 86)”.

O volume de amônia encontrado livre no meio ambiente aquático pode ser gerado de diversas formas: tanto por agentes que provocam a redução do oxigênio dissolvidos na água — quando da decomposição de matéria orgânica — tendo como os mais frequentes as excretas dos animais e a própria ração que não são digeridas ou que se desperdiçam da alimentação diária dos tanques-rede.

A amônia encontrada no meio ambiente aquático pode ser produzida de diversas formas, aplicando-se para este caso os mencionados agentes que contribuem para redução do oxigênio dissolvido na água.

As análises bacteriológicas da água tiveram como critérios estabelecidos na Resolução CONAMA Nº. 357, Art. 15 de 17/03/2005. Os resultados estão dispostos nas figura 26 e figura 27, conforme legendas explicitadas para cada representação gráfica. A água analisada enquadra-se como imprópria para demais usos, conforme amostras explicitadas na figura 27, acima de 1000 coliformes termotolerantes, de acordo com Resolução CONAMA Nº. 357, Art. 15 de 17/03/2005.

ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA NO BAIXO RIO CANDEIAS.

ÁREA DO PROJETO TANQUES-REDE

Fig. 02: Dados comparativos entre C. Totais x C. Fecais x C. não Fecais

A água analisada enquadra-se como imprópria para demais usos, conforme amostras explicitadas na Figura 02, acima de 1.000 coliformes termotolerantes, de acordo com Resolução CONAMA Nº 357, Art. 15 de 17/03/2005.

Diante deste resultados de análises bacteriológicas realizadas em vinte (20) amostras de água coletadas na Sub bacia hidrográfica do Baixo rio Candeias — foram revelados os níveis de coliformes termotolerantes e os riscos para a saúde da população que realizam o contato primário com este bem de uso público — sendo, portanto, estas análises bacteriológicas conclusivas para a conclusão do Projeto de Dissertação de Pós-Graduação (Stricto sensu), em nível de Mestrado, na área de políticas públicas: Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, defendida e aprovada junto ao Núcleo de Ciências e Tecnologia do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, em 2006, sob o título: Sub bacia hidrográfica do Baixo rio Candeias e a viabilidade da piscicultura em tanques-rede.

3 CONCLUSÃO

Para que os impactos ambientais sejam mitigados durante o processo de cultivo de peixes, nos mais diversos sistemas de cultivos, devem-se seguir os seguintes passos:

A piscicultura por ser uma atividade primária que causa um significativo impacto ambiental ao meio ambiente teremos que seguir fielmente as recomendações preconizadas durante o processo de licenciamento ambiental — quando da implementação do Plano de Controle Ambiental – PCA que recomenda o monitoramento ambiental, como os seguintes estágios:

O conhecimento da digestibilidade dos animais, tanto para energia quanto nutrientes é fundamental não só para qualidade da água, quanto para evitar custos e perdas desnecessárias;
Estudar a digestibilidade dos animais cultivados para se evitar que a ração fornecida não seja digerida e com isso aumente a quantidade de fezes e sobras de ração na água, prejudicando ainda mais a qualidade da água;
Utilizar as Boas Práticas de Manejo – BPMs — conjunto de ações concretas, objetivas e específicas que tem por finalidade aumentar e assegurar a competividade e a sustentabilidade de um determinado sistema de produção;
Usar bacias de sedimentação ou alagados com vegetação para redução do excesso de nutrientes e dos sólidos em suspensão no efluente da piscicultura, de acordo com recomendações da EMBRAPA;
Fazer consórcio piscicultura/horticultura: realizar o bombeamento do efluente do viveiro, mesmo em operacionalização do cultivo de especies ictiícas para irrigar as plantações de hostaliças;
Fazer o consórcio piscicultura/capim quicuio/braquiária para irrigar o pasto e, assim, produzir a alimentação do gado bovino: realizar o bombeamento dos efluentes do viveiro de piscicultura mesmo com o cultivo de espécies ictiícas em andamento;
Fazer o consórcio piscicultura/açaicultura: realizar o bombeamento dos efluentes do viveiro de piscicultura com o cultivo de espécies ictiícas para irrigar a plantação de açaizeiros, mesmo com a atividade piscícola em andamento;
Fazer consórcio piscicultura/canteiro de mudas de essencias florestais variadas: realizar o bombeamento do efluente do viveiro com o cultivo de espécies ictiícas para irrigar os cantseiros;
Fazer consórcio piscicultura/pupunheira: realizar o bombeamento dos efluentes dos viveiros com o cultivo de espécies ictiícas para irrigar a plantação de pupunhas;
Fazer consórcio piscicultura/coco-anão: realizar o bombeamento dos efluentes do viveiro, mesmo com o cultivo de espécies ictiícas para irrigar a plantação de coco-anão ou de outras variedades;
Dotar os tanques-rede com tela plástica de 5 mm para evitar que a ração administrada para alimentar os peixes fuja do tanque e provoque a atração de peixes do entorno e/ou provoque a decomposição de matéria orgânica e comprometa a qualidade da água do meio ambiente.

Os efluentes adequadamente tratados podem ser utilizados para aplicação em:

Culturas de alimentos não processados comercialmente: Irrigação superficial de qualquer cultura alimentícia, incluindo aquelas consumidas cruas;
Culturas de alimentos processados comercialmente: Irrigação superficial de pomares e vinhas;
Culturas não alimentícias: Pastos, forragens, viveiros de plantas ornamentais, fibras e grãos;
Proteção contra geadas.

Água de Reúso:

Água de reúso é definida pela Resolução CNRH nº 54/2005 como sendo a água residuária que se encontra dentro dos padrões exigidos para sua utilização nas modalidades pretendidas.

Outras denominações e conceituações básicas apresentadas anteriormente, podem, também, enumerar outras constantes da Resolução CNRH nº 54/2005:

Produtor de água de reúso: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que produz água de reúso;
Distribuidor de água de reúso: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que distribui água de reúso; e
Usuário de água de reúso: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utiliza água de reúso.

Reúso da água não potável para fins agrícolas:

Este tipo de reúso não potável para fins agrícolas, pode ser classificado em dois grupos:

Primeiro Grupo: plantas não comestíveis, como silvicultura, pastagens, fibras e sementes;
Segundo Grupo: plantas consumidas cozidas e cruas.

Benefícios da bacia de sedimentação:

Os efluentes são carreados para bacia de sedimentação e aí continua o tempo necessário até se sedimentar;
Esta bacia ou alagado com vegetação funciona como um filtro biológico e retira os nutrientes através das plantas;
A água com alta carga de material poluente não será despejada no meio ambiente e elevados impactos ambientais serão evitados como a eutrofização de áreas adjacentes – bacias hidrográficas da piscicultura.

Para tanto, o estudo ora apresentado, tem a intenção em difundir a tecnologia de cultivo de peixes em terra firme e tanques-rede, em níveis de comunidades pesqueiras artesanais, em nível nacional, com uma produção de pescado de até 200 kg de pescado por metro cúbico de água e, com baixo impacto ambiental, através do reúso da água utilizada no processo produtivo de criação de peixes, nos sistemas semi-intensivo e intensivo, e, assim, participar da produção de alimento, com geração de emprego e renda, inclusão social, segurança alimentar e preservação dos recursos pesqueiros.

4 REFERÊNCIAS

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