DENTAL AUDIT: A REVIEW OF THE LITERATURE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8364803
Rodrigo Morel de Moura1
João Victor Sousa Santos2
RESUMO
A aplicação da auditoria no campo odontológico desempenha uma função de serviço fundamental, promovendo a construção de relações positivas entre todas as partes envolvidas no processo. Seu principal enfoque reside na busca contínua pela melhoria da qualidade, diferenciando-se da perícia que se concentra na avaliação técnica do trabalho realizado Este estudo visa realizar uma revisão bibliográfica abrangente, com o intuito de aprimorar a compreensão acerca do Sistema Nacional de Auditoria, explorando diversos aspectos, desde os fundamentos conceituais até as atividades concretas realizadas, as dificuldades que surgem ao longo do caminho e o papel crucial desempenhado pelos profissionais auditores no contexto dos serviços odontológicos. Para a construção deste artigo foi feito um levantamento bibliográfico nas bases de dados SciVerse Scopus, Scientific Eletronic Library Online (Scielo), U.S. National Library of Medicine (PUBMED) e ScienceDirect. À medida que a odontologia avança e as expectativas dos pacientes evoluem, a auditoria odontológica continuará desempenhando um papel central na garantia de serviços odontológicos de qualidade, equitativos e baseados em evidências, contribuindo assim para a promoção da saúde bucal e o bem-estar dos indivíduos atendidos. Portanto, a pesquisa e o desenvolvimento contínuos nesse campo são cruciais para maximizar o potencial da auditoria odontológica na área da saúde.
Palavras-chave: Auditoria. Planejamento. Odontologia.
SUMMARY
The application of auditing in the dental field performs a fundamental service function, promoting the construction of positive relationships between all parties involved in the process. Its main focus lies in the continuous search for quality improvement, differentiating itself from expertise that focuses on the technical evaluation of the work carried out. This study aims to carry out a comprehensive bibliographical review, with the aim of improving understanding about the National Audit System, exploring various aspects, from the conceptual foundations to the concrete activities carried out, the difficulties that arise along the way and the crucial role played by professional auditors in the context of dental services. To construct this article, a bibliographical survey was carried out in the SciVerse Scopus, Scientific Electronic Library Online (Scielo), U.S. National Library of Medicine (PUBMED) and ScienceDirect databases. As dentistry advances and patient expectations evolve, dental auditing will continue to play a central role in ensuring quality, equitable and evidence-based dental services, thereby contributing to the promotion of oral health and well-being for individuals. served. Therefore, continued research and development in this field is crucial to maximizing the potential of dental auditing in healthcare.
Keywords: Audit. Planning. Dentistry.
1 INTRODUÇÃO
A expressão “auditoria clínica” pode evocar diversas reações entre os profissionais da área de saúde bucal, abrangendo desde um indicador de excelência até uma ferramenta para aprimoramento, passando por responsabilização, obstáculo, monotonia, ameaça ou incômodo (PANCHBHAI, 2013).
A auditoria clínica (AC), uma abordagem de avaliação no campo da saúde, está gradualmente conquistando destaque em âmbito global. Esse conceito, amplamente reconhecido em nações desenvolvidas, também requer a sua introdução e adaptação em nações em desenvolvimento (PANCHBHAI, 2013).
Recentemente, médicos e gestores de saúde têm testemunhado uma mudança substancial nas expectativas da sociedade em relação à qualidade dos serviços de saúde bucal. A noção de qualidade diz respeito à avaliação do grau de aderência aos padrões clínicos estabelecidos, os quais englobam a aplicação do conhecimento médico mais atualizado e a aderência aos princípios amplamente reconhecidos. Esse fenômeno reflete a crescente demanda por cuidados odontológicos de alto nível e ressalta a necessidade contínua de avaliar e aprimorar a prestação desses serviços (PANCHBHAI, 2013).
A aplicação da auditoria no campo odontológico desempenha uma função de serviço fundamental, promovendo a construção de relações positivas entre todas as partes envolvidas no processo. Seu principal enfoque reside na busca contínua pela melhoria da qualidade, diferenciando-se da perícia que se concentra na avaliação técnica do trabalho realizado (AYACH, 2013; OYEBODE; BROWN; PARRY, 1999).
Na área odontológica, a prática de auditoria se estende tanto ao setor privado, por meio de planos de saúde e convênios, quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), através do Sistema Nacional de Auditoria, abrangendo as três esferas de governo (AYACH, 2013).
Nesse contexto, surge a necessidade de uma abordagem mais aprofundada e atualizada na pesquisa dentro dessa esfera, visto que, desde a implementação do sistema de auditoria, têm sido evidenciados tanto progressos notáveis quanto desafios consideráveis. Assim, este estudo visa realizar uma revisão bibliográfica abrangente, com o intuito de aprimorar a compreensão acerca do Sistema Nacional de Auditoria, explorando diversos aspectos, desde os fundamentos conceituais até as atividades concretas realizadas, as dificuldades que surgem ao longo do caminho e o papel crucial desempenhado pelos profissionais auditores no contexto dos serviços odontológicos.
2 METODOLOGIA
Refere-se a uma revisão integrativa de literatura, de caráter qualitativo. A revisão de literatura permite a busca aprofundada dentro de diversos autores e referenciais sobre um tema específico, nesse caso a aplicabilidade da auditoria clínica no contexto odontológico (PEREIRA et al., 2018).
Buscas avançadas foram realizadas em estratégias detalhadas e individualizadas em quatro bases de dados: SciVerse Scopus (https://www-scopus.ez43.periodicos.capes.gov.br/), Scientific Eletronic Library Online – Scielo (https://scielo.org/), U.S. National Library of Medicine (PUBMED) (https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/) e ScienceDirect (https://www-webofknowledge.ez43.periodicos.capes.gov.br/), com auxílio do gerenciador de referência Mendeley. Os artigos foram coletados no mês de dezembro de 2022 e contemplados entre os anos de 2000 a 2023.
A estratégia de pesquisa desenvolvida para identificar os artigos incluídos e avaliados para este estudo baseou-se em uma combinação apropriada de termos MeSH (www.nlm.nih.gov/mesh/meshhome.html), nos idiomas português e inglês.
Considerou-se como critério de inclusão os artigos completos disponíveis na íntegra nas bases de dados citadas, nos idiomas inglês e português e relacionados com o objetivo deste estudo. Os critérios de exclusão foram artigos incompletos, duplicados, resenhas, estudos in vitro e resumos.
A estratégia de pesquisa baseou-se na leitura dos títulos para encontrar estudos que investigassem a temática da pesquisa. Caso atingisse esse primeiro objetivo, posteriormente, os resumos eram lidos e, persistindo na inclusão, era feita a leitura do artigo completo. Na sequência metodológica foi realizada a busca e leitura na íntegra dos artigos pré-selecionados, os quais foram analisados para inclusão da amostra.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Com base na revisão de literatura feita nas bases de dados eletrônicas citadas, foram identificados 2795 artigos científicos, dos quais 324 estavam duplicados com dois ou mais índices. Após a leitura e análise do título e resumos dos demais artigos, outros 2390 foram excluídos. Assim, 81 artigos foram lidos na íntegra e, com base nos critérios de inclusão e exclusão, apenas 22 artigos foram selecionados para compor este estudo. O fluxograma com detalhamento de todas as etapas de seleção está na figura 1.
Figura 1 – Fluxograma de identificação e seleção dos estudos.
Fonte: o autor, 2023.
A abordagem de auditoria odontológica se baseia em princípios sólidos de avaliação, buscando garantir a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde bucal oferecidos aos pacientes. Ao confrontar os serviços prestados com as normas estabelecidas, a auditoria desempenha um papel crucial na promoção de práticas odontológicas baseadas em evidências, na otimização de recursos e na eliminação de procedimentos dentários desnecessários (AYACH, 2013; SILVA, 1997).
A auditoria odontológica não apenas atua como um mecanismo de equilíbrio na relação entre pacientes e prestadores de serviços odontológicos, mas também desempenha um papel importante na garantia da transparência e na promoção da confiança dos pacientes nos tratamentos propostos. Além disso, ao eliminar propostas de tratamento não indicadas, ela contribui para a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde bucal (AYACH, 2013; SILVA, 1997).
É importante destacar que a auditoria odontológica, quando conduzida de forma ética e regular, desempenha um papel essencial na melhoria contínua da qualidade dos serviços odontológicos, na economia de recursos e na promoção do bem-estar bucal dos pacientes, assegurando que os tratamentos sejam aplicados de forma justa e efetiva (AYACH, 2013; SILVA, 1997).
Em 1956, Lambeck introduziu o conceito de auditoria (audit) como uma avaliação da qualidade da atenção prestada com base na observação direta, no registro e no histórico clínico do paciente. Foi nesse ponto que surgiu a auditoria clínica, que abrange todos os aspectos do cuidado clínico oferecido ao paciente e é conduzida por profissionais de saúde de diversas áreas (AYACH, 2013; SILVA, 1997).
No âmbito da auditoria, uma série de mecanismos desempenha um papel fundamental, sendo essenciais para garantir a eficácia e a conformidade dos processos relacionados à saúde. Entre esses mecanismos, destacam-se a legislação vigente, os órgãos reguladores, como o Ministério da Saúde, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os conselhos profissionais responsáveis pela regulamentação das atividades de saúde, além de processos de programação, a central de regulação e a implementação de protocolos técnicos.
A auditoria, como um instrumento de controle de qualidade dos tratamentos odontológicos realizados, encontra respaldo na legislação vigente, que estabelece diretrizes claras para essa prática. Dentre os principais marcos legais que reconhecem a importância da auditoria, destacam-se a Resolução CFO nº 118/2012, que versa sobre o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a Resolução RDC nº 85 de 2001 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que instituiu o Sistema de Informação de Produtos (SIP), a Lei no 8.689 de 27 de julho de 1993, que regulamentou o Sistema Nacional de Auditoria, e a Resolução CFO no 20/2001 (Costa e Alevato, 2010).
Esses dispositivos legais fornecem o arcabouço necessário para a condução da auditoria como um componente essencial do controle de qualidade dos procedimentos odontológicos realizados.
Conforme observado por Paim e Ciconelli (2007), a prática de auditoria deve ser substanciada por evidências sólidas que estejam em consonância com os princípios científicos que embasam a odontologia e a área avaliada. Suas diretrizes enfatizam a importância de que as recomendações e ações no âmbito da auditoria estejam solidamente fundamentadas nos princípios científicos específicos da especialidade sob escrutínio.
Essa abordagem ressoa harmoniosamente com as considerações apresentadas por Peretto e Mahl (2011). Estes autores enfatizam que os profissionais responsáveis pela auditoria devem pautar suas colocações e ações com base nos princípios científicos que regem a especialidade que está sendo avaliada.
Além disso, destacam que o parecer emitido no processo de auditoria deve ser construtivo, com o objetivo de contribuir para a melhoria contínua do sistema de qualidade relacionado aos serviços prestados pela empresa. Essa abordagem, fundamentada na ciência e na busca pela excelência, se revela como um guia essencial para a condução eficaz da auditoria em serviços odontológicos.
3.1 Papel do Auditor no Serviço Odontológico
A auditoria clínica (AC) desempenha um papel fundamental em ambientes clínicos, oferecendo uma série de benefícios significativos. Primeiramente, ela garante a implementação de protocolos de tratamento adequados para os pacientes, assegurando que eles recebam a atenção de saúde necessária. Além disso, a AC fornece um mecanismo que promove abordagens racionais no planejamento do tratamento, minimizando erros e, por conseguinte, demonstrando um alto nível de cuidados de saúde (PANCHBHAI, 2013).
A auditoria também desempenha um papel crucial na redução de preconceitos em relação ao diagnóstico, garantindo a manutenção adequada de registros e, assim, contribuindo para a coleta de dados precisos. Ao identificar áreas que requerem mudanças ou melhorias, a AC promove a eficiência nos serviços de saúde e ajuda a erradicar práticas inadequadas, resultando em um sistema de saúde mais sólido (PANCHBHAI, 2013).
Além disso, ela facilita a identificação de pontos fortes e fracos no sistema de saúde atual e auxilia na concepção e implementação de estratégias de melhoria de serviço. A AC também desempenha um papel importante no monitoramento de tratamentos econômicos para pacientes, contribuindo para uma melhor qualidade de vida em termos de saúde bucal e prevenindo doenças sistêmicas associadas à saúde oral (PANCHBHAI, 2013).
Outras vantagens da AC incluem a capacidade de estabelecer cronogramas de acompanhamento e fornecer encaminhamentos oportunos quando necessário, bem como a definição de metas mensuráveis de cuidados de qualidade em áreas específicas e o desenvolvimento de soluções clínicas para prevenir e controlar doenças. Ela também obriga os dentistas a manter práticas odontológicas de alta qualidade, desenvolvendo um senso de responsabilidade e responsabilização adequados, além de manter a competência profissional (PANCHBHAI, 2013).
A AC estimula a mudança de dentro para melhorar constantemente os cuidados de saúde e cria oportunidades para compartilhar experiências clínicas com colegas e outros profissionais de saúde, facilitando a prática baseada em evidências. Incluindo a revisão por pares, a AC oferece uma oportunidade valiosa para grupos de dentistas se reunirem e revisarem aspectos da prática, o que, em última análise, significa avaliar o desempenho atual, definir metas de melhoria, planejar a implementação, medir os resultados e alcançar os objetivos estabelecidos. Em resumo, a auditoria clínica é uma ferramenta essencial para aprimorar a qualidade dos cuidados de saúde (PANCHBHAI, 2013).
É comum que muitas atividades sejam erroneamente classificadas como auditoria clínica (AC). Isso inclui atividades como contagem simples, pesquisas, observações de campo, revisões retrospectivas, mapeamento de processos, coleta de dados ou autoavaliação, bem como processos de comparação entre serviços para identificar áreas de deficiência (OYEBODE; BROWN; PARRY, 1999).
É importante ressaltar que, independentemente da forma como os dados são coletados, eles representam uma etapa subsequente à análise de dados e medições de resultados, componentes essenciais da AC. Além disso, a coleta de dados desempenha um papel fundamental na construção de uma base de evidências para avaliar a eficácia dos serviços prestados (OYEBODE; BROWN; PARRY, 1999).
A auditoria desempenha um papel crucial na análise, investigação e avaliação sistemática de diversas áreas, abrangendo transações, procedimentos, operações e rotinas, bem como as demonstrações financeiras de entidades. Para compreender a importância atual da auditoria, é essencial examinar seu contexto histórico, origem e as razões que a transformaram em uma atividade indispensável para o funcionamento eficiente de diversos setores nos quais é aplicada (AYACH, 2013)
Em consonância com as diretrizes propostas por Medeiros et al. (2010), é possível identificar dois conjuntos de atividades interconectadas que desempenham um papel significativo na auditoria:
- Auditoria Analítica: Esta abordagem envolve um conjunto de atividades detalhadas e analíticas voltadas para o controle minucioso das operações relacionadas à auditoria. Ela tem por objetivo identificar discrepâncias, garantir a conformidade com regulamentações e padrões estabelecidos, bem como avaliar a eficiência dos processos envolvidos na gestão da saúde.
- Auditoria Operativa: Esta categoria abarca um conjunto de atividades que visam à avaliação de aspectos específicos e do sistema de saúde como um todo. Essa abordagem busca identificar áreas que demandam atenção especial, oportunidades de melhoria e aprimoramentos no sistema de saúde, com o intuito de garantir a qualidade dos serviços prestados e o atendimento eficaz às necessidades dos pacientes.
Esses mecanismos e abordagens de auditoria desempenham um papel integrado e essencial na promoção da qualidade, eficiência e conformidade dos serviços de saúde, contribuindo para o monitoramento, a avaliação e aprimoramento contínuo do sistema de saúde como um todo (MARIZ; CEC, 1998).
Na perspectiva da classe odontológica, os auditores frequentemente são identificados como uma fonte primária de conflitos, resultado das condições de trabalho desafiadoras e da falta de treinamento específico em auditoria. É importante notar que, em muitos serviços de saúde, a responsabilidade de auditoria é atribuída a profissionais sem uma formação especializada adequada (AYACH, 2013; COSTA et al., 2010).
A disponibilidade limitada de auditores qualificados é uma realidade, devido à escassez de cursos de capacitação e à falta de profissionais com o perfil adequado para desempenhar essa função. Esse cenário frequentemente resulta em uma abordagem de auditoria que se concentra em identificar problemas e desvios, em vez de buscar soluções eficazes para essas questões (AYACH, 2013; COSTA et al., 2010).
Outra função desempenhada pela auditoria envolve o processo de glosas, que se traduz no cancelamento parcial ou completo de procedimentos e dos recursos financeiros a eles relacionados, devido a razões de ilegalidade ou inadequação. Em termos simples, as glosas correspondem aos itens financeiros que os auditores, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto das seguradoras de saúde, consideram impróprios para pagamento. A aplicação de glosas ocorre quando surgem incertezas quanto à conformidade das práticas e regulamentos adotados pela instituição de saúde em relação a esses procedimentos financeiros, e isso é feito para garantir a legalidade e a correção dos processos financeiros envolvidos (AYACH, 2013).
3.2 Ciclo da Auditoria Clínica
De acordo Simons et al. (2013) a auditoria clínica é um processo voltado para melhorar a qualidade do atendimento ao paciente e os resultados de saúde. Isso é alcançado por meio de uma revisão sistemática dos cuidados de saúde à luz de critérios específicos e pela implementação de mudanças quando necessário. A avaliação abrange aspectos relacionados à estrutura, aos processos e aos resultados dos cuidados de saúde, e é acompanhada por monitoramento adicional para confirmar melhorias na assistência prestada aos pacientes. A auditoria clínica pode ser descrita como um ciclo/espiral, conforme figura 1.
O processo de auditoria clínica é comumente referido como o “Ciclo de Auditoria” e é composto por uma série de etapas cruciais para promover a melhoria contínua da assistência à saúde. Os principais componentes desse ciclo começam com a escolha de um tópico ou a definição de uma pergunta específica que servirá como foco da auditoria. Em seguida, são selecionados critérios de auditoria que estabelecem os padrões pelos quais a prática será avaliada. Posteriormente, ocorre a revisão dos padrões existentes, a definição de novos padrões, ou a concordância sobre os critérios a serem aplicados (FOTEDAR, 2021; PANCHBHAI, 2013; SCHONFELD et al., 1967).
Uma vez estabelecidos os critérios, procede-se à coleta de dados que refletem a prática atual em relação a esses padrões. Esses dados são então utilizados para fazer comparações, analisar discrepâncias e identificar áreas de melhoria. Com base nessa análise, implementam-se mudanças destinadas a aprimorar a qualidade e eficácia dos cuidados de saúde (FOTEDAR, 2021; PANCHBHAI, 2013; SCHONFELD et al., 1967).
Após a implementação das mudanças, o ciclo não se encerra. Ele continua com a etapa de auditoria subsequente, na qual a prática é novamente avaliada para assegurar que as melhorias tenham sido efetivamente implementadas e que os objetivos estabelecidos tenham sido alcançados. Esse processo de auditoria contínua visa garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos e que a assistência à saúde seja constantemente aprimorada em resposta às necessidades dos pacientes e às melhores práticas disponíveis (FOTEDAR, 2021; PANCHBHAI, 2013; SCHONFELD et al., 1967).
De acordo com Ayach, (2013), a auditoria na esfera odontológica desempenha uma função de natureza essencialmente prestadora de serviço, uma vez que sua finalidade primordial reside em promover relações positivas entre todos os participantes envolvidos no processo. Seu foco principal concentra-se na aprimoração da qualidade, em contraste com a perícia, que é empregada para embasar as avaliações de natureza técnica realizadas sobre os procedimentos odontológicos.
De acordo com as informações apresentadas por Santos et al (1998), é relevante destacar a Lei 8.689, datada de 27 de julho de 1993, que abordou o tema do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). O artigo 6º desta lei definiu o SNA da seguinte forma: “Art. 6º. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Auditoria de que tratam o inciso XIX do artigo 16 e o parágrafo 4 do artigo 33 da Lei 8.080/90, competindo-lhe a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do SUS, que será realizada de forma descentralizada”.
Conforme informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o exame de auditoria abrange diversos aspectos essenciais, delineando o escopo das atividades de auditoria. Especificamente, os objetos da auditoria abrangem a alocação de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades públicas, filantrópicas e privadas, bem como a gestão e execução dos planos e programas de saúde vinculados ao Ministério da Saúde (MS), Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
Essa análise compreende múltiplos elementos, incluindo a organização, a cobertura assistencial, o perfil epidemiológico, o quadro nosológico, a resolubilidade/resolutividade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade da assistência à saúde fornecida.
Além disso, a auditoria também avalia os contratos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais, bem como entre estas últimas e a rede de prestadores de serviços de saúde complementares. Isso inclui a análise de sistemas de informação, como o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), a execução de obras, o fornecimento de materiais e a gestão de convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares.
Todos esses aspectos são fundamentais para garantir a adequação dos recursos repassados e a correta aplicação financeira no âmbito do sistema de saúde, tanto em serviços ambulatoriais quanto hospitalares.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A auditoria odontológica, como destacado ao longo desta revisão da literatura, emerge como uma ferramenta fundamental na promoção da qualidade, eficiência e transparência dos serviços de saúde bucal. Este trabalho explorou diversos aspectos relacionados à auditoria odontológica, abrangendo sua definição, importância e aplicação em diferentes contextos.
Primeiramente, a auditoria odontológica demonstrou sua relevância ao proporcionar uma avaliação crítica e sistemática dos serviços prestados, garantindo que os pacientes recebam tratamentos adequados e eficazes. Além disso, ao confrontar os serviços com as normas estabelecidas, a auditoria ajuda a eliminar procedimentos dentários desnecessários, promovendo a racionalização de recursos e a otimização dos cuidados de saúde bucal.
A importância da auditoria odontológica também foi evidenciada na promoção da ética e da transparência nos serviços odontológicos, contribuindo para a confiança dos pacientes e aprimorando a relação entre profissionais de saúde bucal e seus beneficiários.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1Acadêmico em Odontologia pela UNNESA – Instituição de Ensino Superior da Amazônia Ocidental – Faculdade Metropolitana
2Graduação em Odontologia – CRO/RO – 4362. Especialista em Saúde coletiva. Especialista em Docência do Ensino Superior. Docente e Assessor da Coordenação da UNNESA – Instituição de Ensino Superior da Amazônia Ocidental – Faculdade Metropolitana.