ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: COMPETÊNCIAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E A LINHA DE CUIDADO NO DISTRITO FEDERAL

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 143/FEV 2025 / 11/02/2025

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202502072004

Lucas Jezuino Carvalho
Orientador: Arthur Lobato Barreto Mello

RESUMO 

INTRODUÇÃO: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neuropsiquiátrica que pode afetar o neurodesenvolvimento, manifestando-se desde os primeiros anos de vida e impactando comportamentos e interações sociais. No Brasil, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel essencial na identificação precoce e encaminhamento de casos, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de descentralização e integralidade. 

OBJETIVOS: O objetivo principal é analisar a linha de cuidado para pacientes com TEA no contexto da APS e da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos incluem mapear fluxos de encaminhamento no Distrito Federal (DF), listar documentos orientadores da rede pública e descrever os métodos diagnósticos aplicados. 

MÉTODOS: Este trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica exploratória de caráter qualitativo, utilizando descritores como “Transtorno do Espectro Autista”, “Sistema Único de Saúde” e “Atenção Primária à Saúde”. Foram consultadas bases de dados científicas e documentos oficiais, como a “Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias” e a “Cartilha do Autista”, além de relatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

RESULTADOS E DISCUSSÃO: A APS é a principal porta de entrada para o cuidado de pessoas com TEA no SUS, sendo responsável pela identificação precoce e pelo encaminhamento a serviços especializados. Apesar de avanços na estruturação das redes de atenção, persistem desafios como o acesso desigual a serviços especializados, falta de integração entre níveis de atenção e necessidade de maior capacitação dos profissionais da APS. A abordagem interdisciplinar e o diálogo entre saúde e educação são cruciais para um cuidado integral. 

CONCLUSÃO: O estudo reforça a relevância da APS no cuidado às pessoas com TEA, destacando a importância de estratégias para diagnóstico precoce, estimulação e suporte contínuo às famílias. É fundamental investir na formação dos profissionais, aprimorar fluxos de cuidado e fortalecer a articulação entre diferentes níveis e setores, promovendo inclusão e equidade no atendimento às necessidades dessa população. 

PALAVRAS-CHAVE: “Transtorno do Espectro Autista”, “Atenção Primária à Saúde”, “Medicina de Família e Comunidade”.

INTRODUÇÃO 

O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome neuropsiquiátrica que provoca alterações no neurodesenvolvimento da criança, manifestando-se desde a infância e sendo geralmente diagnosticado até os 3 anos de idade, com comprometimentos comportamentais e sociocomunicativos. Sua classificação está definida na quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e na décima Classificação Internacional de Doenças (CID-10).15 

O diagnóstico do TEA deve ser contextualizado à luz de uma evolução histórica dos conceitos relacionados às condições psíquicas. Na Antiguidade Clássica, entre os séculos VIII a.C. e V d.C., surgiu a figura do “idiota”, referindo-se a indivíduos que não participavam da vida pública e eram centrados em si mesmos, o que deu origem a uma conotação negativa da palavra. Com raízes no grego e traduzido para o latim no século XV, o termo, que significa “próprio” ou “peculiar”, foi ao longo dos séculos aplicado de forma pejorativa a questões relacionadas a transtornos mentais, especialmente a partir dos séculos XVIII e XIX, quando a psiquiatria começou a desenvolver testes de inteligência e categorizou as condições mentais utilizando termos como “idiota”, “imbecil” e “débil mental”. 

Na transição dos séculos XIX e XX, a psiquiatria começou a entender melhor esses transtornos, superando o método moral de tratamento e adotando uma abordagem orgânica que implementava cuidados e educação especializada. Este estigma em torno de termos históricos utilizados para descrever condições como a psicose infantil e o transtorno do espectro autista ainda persiste, mas é essencial reconhecer e combater essa opressão, buscando a desconstrução de conceitos retrógrados e promovendo a inclusão e respeito por aqueles que são considerados atípicos na sociedade contemporânea. 

As políticas de saúde mental no SUS possuem uma relação próxima ao movimento de construção do Estado Democrático de Direito no Brasil, uma vez que o cenário da luta contra a violência do estado autocrático inspirou também o combate às violências praticadas contra os pacientes nos hospitais psiquiátricos. Em 1978 foi constituído o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) no Brasil, com o intuito de reformular a assistência psiquiátrica, promovendo diversos encontros a nível internacional no território brasileiro, que trouxeram notoriedade às pautas que levantavam. Com a crise financeira da Previdência Social em 1980, a saúde também passava por uma reformulação que foi materializada na 8ª Conferência Nacional de Saúde, com forte participação dos integrantes do MTSM. A partir daí, a elaboração das políticas públicas de saúde no Brasil passaria a ter importante participação social.2 

Cada indivíduo, em sua singularidade, traz consigo uma trajetória de vida, experiências e desafios que enfrentam de maneira única. Independentemente de como se manifesta um processo de adoecimento em um sujeito, é imperativo que o Estado assegure o direito à saúde para todos os cidadãos. Tal princípio foi consagrado na Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente solidificado pela Lei Nº 8.080/1990, que reconhece o acesso aos serviços de saúde essenciais como fatores determinantes e condicionantes para a saúde. Atualmente, o SUS organiza-se em torno da descentralização dos serviços, com o objetivo de aproximar o acesso à saúde das localidades habitadas pelos indivíduos, permitindo que a sociedade participe ativamente no fortalecimento e qualificação desse sistema, considerando as especificidades e complexidades de cada região.5Isso implica não apenas na oferta de cuidados médicos, mas também na compreensão das diversidades humanas e das diferentes formas de manifestação de condições de saúde, como é o caso do TEA. 

Nesse contexto, observa-se uma valorização crescente do conceito de neurodiversidade, entendido como as possibilidades de variações cognitivas, emocionais, sensoriais e funcionais que se distinguem da neurotipicidade predominante.17 O movimento em prol da neurodivergência tem ganhado relevância ao reconhecer o autismo como uma forma distinta de funcionamento neuronal, enfatizando a importância de compreender essa condição não como um transtorno comportamental a ser corrigido, mas como uma característica adaptável e passível de inclusão na sociedade. Contudo, a definição ampla de neurodiversidade, que engloba uma gama de transtornos neurocognitivos similares, têm contribuído para o aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas vezes de maneira imprecisa.7 

Atualmente, observa-se um crescimento significativo no número de casos de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA, fenômeno que não se deve a um aumento real da incidência, mas sim a uma evolução na percepção, descrição e classificação psiquiátrica.16 Em paralelo ao aumento na incidência de diagnósticos de TEA, emergem organizações sociais, grupos e instituições que promovem a visibilidade e os direitos das pessoas diagnosticadas.1 

Os familiares frequentemente são os primeiros a reconhecerem alterações no desenvolvimento da criança, mas a falta de conhecimento especializado pode retardar a busca por serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde e a Medicina de Família e Comunidade (MFC) assumem papeis fundamentais na identificação de sinais e sintomas e início do tratamento de pessoas com TEA, pois são a porta de entrada dos usuários ao SUS no Brasil.9 Assim, os profissionais envolvidos devem estar atentos à possibilidade de diagnóstico em crianças com atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, identificáveis durante as consultas de puericultura, promovendo intervenções terapêuticas precoces e encaminhamentos adequados à atenção secundária – quando necessários.10 

Com os estudos sobre TEA em crescente desenvolvimento e visibilidade, com atualizações dinâmicas e recentes, nota-se a necessidade de melhor compreensão sobre métodos diagnósticos, tratamentos e seguimento do cuidado para com essa população. Neste artigo serão discutidos diversos aspectos considerados fundamentais no cuidado às pessoas com TEA, sobretudo no contexto da Atenção Primária à Saúde e da Medicina de Família e Comunidade do Distrito Federal.

OBJETIVOS 

● Objetivo Geral: 

○ Analisar a linha de cuidado dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a partir da perspectiva da Atenção Primária à Saúde.5 

● Objetivos Específicos: 

○ Mapear os fluxos de encaminhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
○ Discutir os documentos orientadores pertinentes na rede da SES-DF.
○ Descrever o processo diagnóstico de TEA.

METODOLOGIA 

Este trabalho de conclusão de curso trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório, e de abordagem qualitativa, no intuito de identificar os dados que atendem aos objetivos do estudo previamente mencionados. A busca bibliográfica é baseada em coocorrência de palavras-chave e descritores: “Transtorno do Espectro Autista”, “Sistema Único de Saúde”, “Atenção Primária em Saúde”. A pesquisa foi realizada entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, e, como critério de seleção, foram analisados periódicos publicados entre 2015 a 2023, indexados nas bases de dados PubMed e Scielo. 

Além disso, também foram incluídos os documentos: “Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde”5 elaborada pelo Ministério da Saúde (MS) em 2015 e “Diagnóstico dos Serviços de Atendimento às Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no Distrito Federal”7 elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamentos e Administração do Distrito Federal (SEPLAD) em 2023.

RESULTADOS E DISCUSSÃO 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por alterações da reciprocidade socioafetiva e comunicativa, comportamentos e interesses restritos e repetitivos, bem como por alterações sensoriais.14 A sintomatologia é variada e ainda hoje não existem determinantes biológicos ou ambientais bem documentados como fatores causadores da desordem.9 É presumido uma prevalência de dois milhões de indivíduos portadores de TEA no Brasil e essa é uma condição que comumente está atrelada a outras comorbidades.12 Além disso, essa condição clínica gera impacto importante nos gastos em saúde e também com educação.18 

Ainda não é possível determinar causas diretas de TEA, porém existem fatores de risco bem documentados. Idade materna elevada durante a gestação, uso de substâncias – como alguns fármacos ou drogas lícitas e ilícitas, infecções gestacionais, parto cesáreo eletivo, parto prematuro, baixo peso ao nascimento e história familiar positiva são alguns exemplos. É importante ressaltar que tais fatores não possuem uma correlação direta com a incidência de TEA. 

Essa desordem neurológica, por ser inespecífica, afeta diversas áreas e funções psíquicas, comumente levando a atrasos do desenvolvimento neuropsicomotor da criança. Portadores de TEA costumam apresentar os primeiros problemas de desenvolvimento entre os 12 e 24 meses de idade. Diversos autores reforçam a importância do diagnóstico precoce, visando potencializar intervenções por meio do aumento de repertório comportamental, desenvolvimento da linguagem dentre outros, já que nos primeiros anos de vida há uma maior capacidade de adaptação e organização neural, melhorando o prognóstico individual do paciente. Ainda assim, quanto antes o diagnóstico for feito, maiores as possibilidade de os familiares desenvolverem estratégias de educação psicossocial.9 

A epidemiologia do TEA é complexa e são percebidas diferenças significativas em grupos com características diferentes. A incidência e prevalência do transtorno vem aumentando e isso se deve a mudanças de critérios diagnósticos, bem como à educação populacional em relação a essa condição, aumentando a percepção de familiares e dos próprios pacientes para essa hipótese diagnóstica. Famílias de baixa renda e de etnia negra parecem apresentar mais casos de TEA e a população masculina é significativamente mais acometida, com razão aproximada de 4:1 em relação à feminina.11 

Um estudo realizado no Brasil, identificou crianças diagnosticadas com TEA e outras desordens do desenvolvimento neuropsicomotor entre os anos de 2013 e 2019 comparando diversas características como gênero, idade, cor de pele e regiões do país. No total, foram identificadas 22.483 crianças, sendo 81,9% homens, 29,5% negra e 26,0% brancas, 43,2% foram encaminhadas por meio da APS e 51,0% se encaminharam espontaneamente aos CAPSi, 57,7% concentrados na região Sudeste e 24,4% no Nordeste. O estudo traz ainda a boa perspectiva de aumento de diagnósticos precoces durante o período avaliado, com uma tendência linear de melhoria, mesmo que estes representem apenas 30% dos diagnósticos feitos. Porém, a realidade global é de diagnósticos tardios e o autor traz como explicações possíveis a não aderência de pediatras a protocolos bem estabelecidos, uso de escalas não validades, além de variações de experiências pessoais dos profissionais de saúde.9 

Diagnóstico 

Em relação aos transtornos de ordem psíquica, é recorrente a tentativa de classificação de sinais e sintomas com o intuito de determinar uma etiologia específica e um diagnóstico definitivo. Contudo, essa abordagem precisa ser reconsiderada, pois pode gerar equívocos, considerando que as explicações causais diretas para tais transtornos ainda não são plenamente elucidadas pela ciência contemporânea. Nesse contexto, o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista deve ser entendido essencialmente como uma descrição de padrões comportamentais, e não como uma explicação causal para esses comportamentos.5 

Quando existe uma suspeita diagnóstica de TEA, é fundamental considerar o contexto de vida do indivíduo, analisando como a interrelação entre sua história pregressa e atual pode influenciar as hipóteses clínicas. Além disso, é importante reconhecer que os estudos em saúde mental envolvem indivíduos e famílias inseridos em contextos culturais, éticos e políticos que moldam a organização social, e que, em certa medida, definem os limites entre o que é considerado patológico e o que não é.5 

Atualmente, a medicina diagnóstica se apoia predominantemente em sistemas classificatórios categóricos, embora também utilize abordagens dimensionais, como no caso do TEA. Os sistemas categóricos, por exemplo, determinam se um indivíduo apresenta ou não uma condição de saúde específica, enquanto as abordagens dimensionais reconhecem a existência de um espectro de sintomas, que define o grau de comprometimento. Além de ser aplicadas no diagnóstico do TEA, as classificações dimensionais também são utilizadas em avaliações funcionais e de risco, como em escalas para avaliação do envelhecimento, por exemplo. Essas abordagens classificatórias não são mutuamente excludentes, podendo ser empregadas de forma complementar para uma análise mais abrangente do quadro clínico.5 

Ao lidar com pacientes diagnosticados com TEA ou outros transtornos psíquicos, é imprescindível evitar a redução do indivíduo à sua condição patológica. O diagnóstico não deve definir completamente a pessoa; por exemplo, alguém com TEA não deve ser simplesmente rotulado como “autista”, uma vez que essas classificações não abrangem a totalidade da experiência humana do sujeito. Pelo contrário, frequentemente essas etiquetas acabam por minimizar e reduzir a complexidade do indivíduo. Além disso, é importante salientar que os sistemas classificatórios empregados pela ciência e os rótulos diagnósticos atribuídos aos pacientes estão em constante revisão e atualização.5 

O processo diagnóstico deve ser compreendido como um procedimento complexo e dinâmico, no qual o sujeito ocupa uma posição central. Suas particularidades devem ser levadas em consideração, e seu contexto social é essencial para entender os impactos que a condição clínica pode ter em sua vida. A família desempenha um papel crucial nesse processo, pois, frequentemente, constitui a principal rede de apoio do indivíduo, especialmente no caso de pacientes em fase de desenvolvimento ou com necessidades de suporte contínuo.5

Idealmente, o diagnóstico deve ser feito por uma equipe multidisciplinar com experiência clínica, de forma a ampliar a ótica sobre o indivíduo, trazendo a perspectiva e experiência não só individual de cada profissional, mas também a competência clínica de cada área da saúde. Ainda nesse sentido, a observação e descrição dos comportamentos do paciente com suspeita de TEA precisa ser feito no máximo de ambientes e contextos possíveis, como por exemplo em domicílio, escolar e no serviço de saúde. Para tal, as percepções dos cuidadores são fundamentais, visitas domiciliares podem ser realizadas, relatórios escolares solicitados e – além do ambiente de consulta, situações de convívio e outras atividades lúdicas podem ser promovidas em espaços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS).5 

O diagnóstico de TEA só pode ser firmado após os 3 anos de idade, porém os familiares e principalmente profissionais de saúde devem estar atentos aos sinais de risco da condição, para que assim possa ser feito um diagnóstico precoce. Um estudo de 2003 (YOUNG, BREWER; PATTISON, 2003) demonstrou que até 88% das crianças com diagnóstico de TEA apresentavam sinais precoces antes dos 2 anos de idade e até 55% antes do primeiro ano de vida. É importante, porém, mencionar que os sinais precoces são muito sensíveis para TEA, porém pouco específicos. Dessa forma, quando surgem, devem ser levantadas todas as hipóteses diagnósticas pertinentes ao quadro clínico.5 

A história clínica do paciente deve ser minuciosamente coletada, dados como histórico gestacional e perinatal, desenvolvimento nos primeiros anos de vida, marcos do desenvolvimento, história patológica pregressa, arranjos familiares, hábitos, rotinas, interesses pessoais e queixas são fundamentais para a consideração de hipóteses diagnósticas consistentes.5 Exames complementares são necessários quando existem sinais e sintomas também sugestivos de outras condições clínicas que acarretam em comportamentos similares ao TEA. 

Após os 3 anos de idade, o diagnóstico de TEA pode enfim ser definido. Para isso, é necessário que haja deficiências persistentes na comunicação e interação social do indivíduo.13 O DSM-5 traz como critérios diagnóstico de TEA o déficit persistente desses domínios sociais:

1. Deficiência na reciprocidade sócio emocional: dificuldade para iniciar, manter e responder satisfatoriamente às interações sociais, bem como o compartilhamento reduzido de interesses, emoções e afetos. 

2. Deficiência na comunicação não verbal: pouca relação entre as comunicações verbais e não verbais, anormalidade de contato visual e linguagem corporal, déficit na compreensão da comunicação não verbal dos outros. 

3. Deficiência na compreensão dos relacionamentos: dificuldade para agir conforme o esperado para um contexto social, dificuldade em estreitar e diferenciar relações com pessoas diferentes, dificuldades em compartilhar brincadeiras, sobretudo as imaginativas e até ausência de interesse nas relações interpessoais.3 

Anteriormente, o prejuízo no domínio social comportamental, como por exemplo a diversidade de atividades e interesses restritos, era um dos critérios diagnósticos de TEA. Porém a deficiência dessa habilidade vem sendo entendida e utilizada como um fator de gravidade para a condição neurológica. Dessa forma, além dos critérios mencionados anteriormente e o nível de comprometimento social que eles causam ao indivíduo, os comportamentos restritos e repetitivos, quando presentes, são marcadores de maior gravidade. São exemplos desses comportamentos: estereotipias motoras, uso de objetos de forma incomum, falas repetitivas, neologismos, inflexibilidade de rotina, padrões ritualizados de comportamento social, seletividade alimentar e de vestuários, reatividades sensoriais incomuns – sejam exacerbadas ou ausentes.3 

O diagnóstico de TEA é essencialmente clínico, mas pode ser auxiliado ao usar o Checklist Modificado para Autismo em Crianças, que vem do inglês “The Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT). Ainda assim, tem sido utilizada uma escala revisada a partir do M-CHAT, que consiste em uma redução de 23 para 20 itens, além do uso de uma linguagem simplificada a fim de otimizar o entendimento do entrevistador e do paciente e familiares. Em Janeiro de 2014, a escala ganhou uma versão oficialmente traduzida para o português.14

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta variações em sua classificação quando analisado sob a ótica dos níveis de gravidade, sendo principalmente relacionado ao tipo e à intensidade do apoio social requerido pelos indivíduos. Anteriormente, utilizava-se uma classificação que distinguia os níveis de severidade entre leve, moderado e grave, no entanto, essa abordagem não é mais considerada adequada. O DSM-5 concebe o TEA como um espectro, no qual o grau de comprometimento resultante dessa condição exerce um impacto direto sobre a funcionalidade dos pacientes.8 

Nesse contexto, uma vez estabelecido o diagnóstico, o TEA deve ser classificado em três níveis: Nível I, quando não há necessidade de apoio, embora haja prejuízos sociais nas interações interpessoais e na organização de rotinas, além de inflexibilidade comportamental; Nível II, caracterizado pela necessidade de apoio substancial, com evidentes prejuízos sociais, dificuldades significativas nas interações e rigidez nas rotinas e comportamentos; e Nível III, no qual o indivíduo necessita de apoio muito substancial, apresentando déficits graves nas interações sociais e outros sintomas associados. É notório que, à medida que o nível de classificação de um indivíduo com TEA aumenta, o prognóstico tende a ser mais desfavorável, com um risco ampliado de comorbidades.8 

Serviços de Atendimento para estudantes com TEA na rede pública de ensino do Distrito Federal 

Esse trabalho tem enfoque nos serviços públicos de saúde disponíveis para pessoas dentro do transtorno do espectro autista, porém vale mencionar instituições de ensino que prestam serviço especializado para esse público no DF. Isto porque entende-se que a oferta de educação adequada tem impacto direto sobre a saúde do indivíduo. Dessa forma, o Programa de Educação Precoce tem se constituído como uma das principais ferramentas de ensino para pessoas com TEA e compreende crianças com transtornos do desenvolvimento que tenham entre 0 e 3 anos e 11 meses de vida, tendo como objetivo a potencialização de habilidades e competências.7 No Distrito Federal, existem diversos Centros de Ensino Especializados que oferecem tal serviço e, para a inscrição, é solicitado relatório médico a ser entregue diretamente na unidade onde se deseja ter esse acompanhamento. Esse Programa tem caráter substitutivo ao ensino regular durante todo o período que a criança estiver inserida nele.7 Para a matrícula no Programa, os responsáveis devem comparecer aos Centros de Ensino portanto relatório médico que ateste a condição de saúde – que pode ser emitido pelo profissional Médico de Família e Comunidade. 

Além disso, existem as Classes Comuns Inclusivas, compostas por estudantes com e sem deficiências ou condições neurocognitivas em número total semelhante às Classes Comuns e a Integração Inversa – composta por estudantes sem comorbidades e pessoas com TEA, mas com número de estudantes reduzidos. A Classe Especial de TEA é composta exclusivamente por crianças dentro do espectro e que necessitem de atendimento individualizado – sendo de caráter temporário e provisório para esses indivíduos, podendo funcionar dentro das escolas regulares ou nos Centros de Ensino Especial. Por fim, a Educação de Jovens Adultos (EJA) é uma turma constituída exclusivamente por estudantes portadores de Deficiência Intelectual (DI) ou TEA que tenham mais de 15 anos.7 

Serviços de atendimento para o TEA na rede pública de saúde do Distrito Federal 

Desde o ano de 2010, o SUS passa a ser estruturado em um modelo denominado Rede de Atenção à Saúde (RAS), que nada mais é do que a organização das ações e serviços de saúde de diferentes níveis de complexidade e densidades tecnológicas com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado.5 Essa rede é pautada em três níveis estratégicos de atenção: primária, secundária e terciária. Há ainda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), formada por diversas unidades de níveis de atenção distintos que prestam atendimento e apoio no âmbito da saúde mental. A atenção primária é composta principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde e seus componentes internos: as equipes de Saúde da Família (eSF) e as equipes multiprofissionais (eMultis).7 A primeira é formada por Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem, profissional de enfermagem e profissional médico. Já a segunda tem composição variável, podendo englobar diversos profissionais de nível superior de outras áreas da saúde, tais como fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, assistência social, nutricionista, dentre outros.4

As UBS e as eSFs que as compõem são consideradas a porta de entrada para o serviço de saúde pública em todo o país. Essas unidades são responsáveis pelo cuidado de um território específico e são nelas onde ocorrem os primeiros atendimentos tanto em saúde mental, quanto de quaisquer outras condições clínicas. Indivíduos com a suspeita de estarem dentro do Transtorno do Espectro Autista devem iniciar seus cuidados nessas unidades e a partir disso serão avaliadas quanto ao grau de comprometimento e quais as necessidades e demandas por outros serviços de atenção à saúde que requerem.7 O acesso a essas unidades se dá de forma aberta, sem necessidade de encaminhamentos ou agendamentos prévios, bastando que o indivíduo compareça ao local para ser instruído quanto ao atendimento. 

Nessa primeira avaliação, o profissional médico ou enfermeiro deve se atentar a presença de atrasos do desenvolvimento neuropsicomotor e em caso positivo, esse paciente deve ser encaminhado para avaliação secundária nos ambulatórios de pediatria. Nos casos que há presença de sintomas convulsivos, faz se necessária ainda a avaliação pela neuropediatria. Como mencionado anteriormente, nesses casos também é indicado que a criança seja encaminhada para o Programa de Estimulação Precoce.7 

São diversas as condições de saúde que levam ao atraso do desenvolvimento neuropsicomotor e por isso, é importante o encaminhamento para a pediatria. Porém, na suspeita de Transtorno do Espectro Autista, o Médico de Família e Comunidade está apto a fazer esse diagnóstico e iniciar os cuidados do paciente e seus familiares. Em caso de dúvidas diagnósticas, devem ser acionados outros profissionais tanto do contexto da APS quanto da Atenção Secundária, para que novas perspectivas sejam feitas no intuito de aprimorar o olhar clínico e as hipóteses diagnósticas.7 

Terão a UBS como principal instituição de cuidados em saúde, aquelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista que requerem certo nível de apoio, mas com poucas dificuldades, boa autonomia e independência para realizar atividades básicas – independentemente da idade.7

Indivíduos com idade acima de 30 meses e abaixo de 11 anos, 11 meses e 29 dias com Transtorno do Espectro Autista que requerem apoio substancial, ou seja, apresentam dificuldades significativas, necessitando de apoio para o desenvolvimento de atividades diárias com prejuízo da autonomia, devem ser encaminhados via regulação para o Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP). Essa instituição é formada por equipe multiprofissional composta por enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropediatria, nutrição, psicologia, psiquiatria, serviço social e terapia ocupacional. Em seu início, contava com profissional psicopedagogo, porém o diagnóstico pedagógico não faz mais parte dos atributos do COMPP, se reservando às questões mais diretamente relacionadas à saúde e não à educação.7 

Já usuários com idade entre os 12 e 17 anos, 11 meses e 29 dias com Transtorno do Espectro Autista que requerem apoio substancial, ou seja, apresentam dificuldades significativas, necessitando de apoio para o desenvolvimento de atividades diárias com prejuízo da autonomia, devem ser encaminhados via regulação para o Adolescentro. Essa instituição compõem a RAPS e tem como objetivo a prestação de atendimentos ambulatoriais não intensivos, ou seja, direcionados àqueles pacientes com nível 2 de exigência de apoio e é formada por equipe multiprofissional, como pediatra, hebiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, odontólogo dentre outros. Essa equipe pode realizar atendimentos individualizados ou em grupo para adolescentes em sofrimento mental por quaisquer razões, como até mesmo por dependência química ou vítimas de violência.7 

Pacientes acima de 30 meses de vida que apresentam dificuldades elevadas e baixa funcionalidade, necessitando de apoio especializado ao longo da vida para desempenho de suas atividades básicas diárias, devem ser acompanhados no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) ou Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS). Essas são as principais instituições prestadoras de apoio para indivíduos dentro do Transtorno do Espectro Autista. Essas unidades, assim como as UBS, são portas de entrada para o serviço público de saúde e são formadas por equipes multidisciplinares, compostas por psicologia, assistência social, terapia ocupacional, fonoaudiologia, pedagogia, psiquiatria, neurologia, dentre outros a depender da demanda territorial de cada região. Assim como nas UBS, nos CAPS são realizados laudos, relatórios e encaminhamentos oportunos para que outros serviços sejam acionados na prestação de cuidados do paciente com TEA.7  

Em se tratando de prestação de atendimentos médicos no contexto de urgência e emergência, os serviços dispostos na rede pública de saúde são as próprias UBS, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os pronto socorros dos hospitais regionais. O SAMU é um serviço de saúde móvel que presta atendimento tanto de forma remota via telefônica ou indo até o local onde há a ocorrência. Atuam em situações de urgência como dores precordiais, suspeita de acidentes vasculares cerebrais, mas também em quadros graves de saúde mental, como crises de ansiedade ou psicóticas, sofrimento mental grave com ideação suicida, hetero ou auto agressividade, abuso de substâncias químicas, vítimas de violência etc. Há um Núcleo de Saúde Mental dentro do SAMU especializado nessas demandas. O acesso ao serviço se dá pelo próprio usuário que entra em contato por meio de uma ligação telefônica, informando sobre a situação vivenciada, cabendo ao regulador tomar as decisões sobre a forma de prestar o cuidado para cada caso.7 

Já as UPAS são dedicadas aos pronto atendimentos de urgências e emergências, incluindo demandas de saúde mental. Essas unidades são diversas por todo o território do DF e são fixas, devendo o usuário se encaminhar até elas para que seja feito o atendimento, mas também podem ser levados até elas após acionamento do SAMU ou transferência de uma UBS. Esses estabelecimentos, assim como a UBS, também são considerados porta de entrada para a rede de saúde, onde podem ser feitos o primeiro atendimento do usuário ou o seguimento do cuidado como mencionado anteriormente. Nessas unidades são realizados o acolhimento, classificação de risco, intervenção e até mesmo é possível que haja uma breve internação com a finalidade de estabilizar os pacientes que assim necessitem.7 

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são instituições de saúde que contam com equipe multiprofissional especializadas em reabilitação. Ou seja, atuam na prevenção terciária de comorbidades que já causaram algum nível de comprometimento neuropsicológico e que requerem essa reabilitação. Prestam serviço de diagnósticos, tratamento, adaptações. O acesso ao serviço se dá mediante regulação de um profissional assistente da UBS ou CAPS, sendo necessário estar junto de acompanhante e/ou o responsável legal que também deve estar presente durante as consultas de seguimento. No Distrito Federal, existem 2 CER, sendo um em Taguatinga e o outro situado dentro do Hospital de Apoio de Brasília (HAB). Pacientes com TEA que apresentem atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, como dificuldades de linguagem ou de deambulação, bem como aquelas com baixo grau de funcionalidade ou dependência importante para o desempenho de atividades básicas diárias são candidatos ao acompanhamento no CER.7 

O Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL-LP) é uma instituição filantrópica que atua como um CER na modalidade auditiva e intelectual, estando disponível para pacientes com essas comorbidades.7Indivíduos com suspeita de acometimento auditivo, devem realizar audiometria, serem avaliadas pela otorrinolaringologia e após isto serem encaminhadas para o CEAL via sistema de regulação por esses próprios especialistas focais. São contemplados indivíduos entre os 06 meses e 07 anos.6 

Por fim, em casos onde são necessárias internações hospitalares no contexto de saúde mental de indivíduo com o Transtorno do Espectro Autista, estão dispostas algumas unidades hospitalares. São elas o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) e o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Essas unidades compõem a RAPS, prestando suporte hospitalar em casos onde são necessárias tecnologias para o atendimento e estabilização de condições de saúde mental urgentes ou emergentes de média ou alta complexidade, como no risco de vida ou integridade do indivíduo. Nesses casos, paciente devem ser mantidos internados até a extinção do risco mencionado, porém é importante ressaltar que desde a promulgação da Lei da Reforma Psiquiátrica em 2001, a prática de internações psiquiátricas são desestimuladas cada vez mais, visto que o histórico de violação de direitos humanos praticados nesses locais ainda são uma realidade. Devido a isso, há preferência de internações para estabilização de saúde mental nos CAPS que possuem tal estrutura, nas UPAS e nos hospitais regionais, sendo ainda possível que isso ocorra no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e no HAB.7

CONCLUSÃO 

O Transtorno do Espectro Autista representa um desafio crescente no âmbito da saúde pública, exigindo uma abordagem integrada e multidisciplinar para garantir diagnósticos precoces e intervenções efetivas. Este estudo evidenciou a relevância da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada essencial para o cuidado de indivíduos com TEA, destacando o papel central do Médico de Família e Comunidade no reconhecimento inicial dos sinais, no apoio às famílias e no direcionamento adequado aos serviços especializados. 

A análise das políticas públicas, fluxos de encaminhamento e recursos disponíveis na rede de saúde do Distrito Federal demonstra a existência de uma estrutura ampla, mas que ainda enfrenta desafios significativos, como a necessidade de maior integração entre os níveis de atenção, capacitação contínua dos profissionais de saúde e ampliação do acesso a serviços especializados, como os Centros de Reabilitação e os CAPS. Além disso, o diálogo entre saúde e educação se mostrou imprescindível para a promoção de um cuidado integral e eficaz. 

Com base nos dados apresentados, reforça-se a importância de estratégias que priorizem o diagnóstico precoce, a estimulação e o suporte contínuo às famílias. Investir na formação e conscientização dos profissionais da APS sobre o TEA e consolidar fluxos de cuidado mais acessíveis e eficientes são passos cruciais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e seus familiares. 

Por fim, este trabalho espera contribuir para a sensibilização e fortalecimento das práticas de cuidado no SUS, estimulando reflexões e ações que promovam equidade, inclusão e respeito às pessoas com TEA, alinhando-se aos princípios fundamentais da saúde pública brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

1. ARAUJO, A. G. R; SILVA, M. A. DA.; ZANON, R. B. Autismo, neurodiversidade e estigma: perspectivas políticas e de inclusão. Psicologia Escolar e Educacional, v. 27, p. e247367, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-35392023-247367 

2. AMARANTE, P.; NUNES, M. DE O.. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 2067–2074, jun. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.07082018 

3. American Psychiatric Association: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. Tradução de Maria Inês Corrêa Nascimento e outros, com revisão técnica de Aristides Volpato Cordioli e outros. 

4. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. 

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://editora.saude.gov.br. 

6. CENTRO EDUCACIONAL DA AUDIÇÃO E LINGUAGEM LUDOVICO PAVONI (CEAL-LP). Assistência à saúde aos usuários com deficiência auditiva, intelectual e com transtorno do espectro do autismo feita pelo CEAL-LP. Brasília: CEAL-LP. 

7. DISTRITO FEDERAL. Diagnóstico dos serviços de atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal. Brasília: Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), 2023. 

8. FERNANDES, C. S.; TOMAZELLI, J.; GIRIANELLI, V. R.. Diagnóstico de autismo no século XXI: evolução dos domínios nas categorizações nosológicas. Psicologia USP, v. 31, p. e200027, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-6564e200027 

9. GIRIANELLI, Vania Reis; TOMAZELLI, Jeane; SILVA, Cosme Marcelo Furtado Passos da; FERNANDES, Conceição Santos. Diagnóstico precoce do autismo e outros transtornos do desenvolvimento, Brasil, 2013–2019. Revista de Saúde Pública, São Paulo, Brasil, v. 57, n. 1, p. 21, 2023. DOI: 10.11606/s1518-8787.2023057004710. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/210325. 

10. GUSSO, G.; LOPES, J.M.C. Tratado de Medicina de Família e Comunidade: Princípios, Formação e Prática. 2ª edição. Artmed, 2019.

11. HIROTA, T., & KING, B. H. (2023). Autism Spectrum Disorder: A Review. JAMA, 329(2), 157–168. Disponível em: https://doi.org/10.1001/jama.2022.23661 

12. JERÔNIMO, T. G. Z. et al.. Assistência do enfermeiro(a) a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Acta Paulista de Enfermagem, v. 36, p. eAPE030832, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.37689/acta-ape/2023AO030832 

13. KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamin J.; SADOCK, Virginia A.; RUIZ, Pedro. Compêndio de psiquiatria: ciência do comportamento e psiquiatria clínica. 11. ed. Porto Alegre: Artmed, 2017. 

14. LOSAPIO, M. F. et al.. Translation into Brazilian Portuguese and validation of the M-CHAT-R/F scale for early screening of autism spectrum disorder. Revista Paulista de Pediatria, v. 41, p. e2021262, 2023. Disponível 

15. Passos ECM, Barbosa RIG. Abordagem a pessoas com transtorno do espectro autista na atenção primária à saúde. In: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; Sassi AP, Fiuza TM, Dias RB, organizadores. PROMEF Programa de Atualização em Medicina de Família e Comunidade: Ciclo 16. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2021. p. 109–36. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 3). https://doi.org/10.5935/978-65-5848-403-5.C0002 

16. RIOS, C. et al.. Da invisibilidade à epidemia: a construção narrativa do autismo na mídia impressa brasileira. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 19, n. 53, p. 325–336, abr. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-57622014.0146 

17. ROSQVIST, Hanna Bertilsdotter; CHOWN, Nick; STENNING, Anna (ed.). Neurodiversity Studies: A New Critical Paradigm. 1. ed. Abingdon: Routledge, 2020. 281 p. (Routledge Advances in Sociology, 285). 

18. TOMAZELLI, J.; GIRIANELLI, V. R.; FERNANDES, C. S.. Incidência de transtorno global do desenvolvimento em crianças: características e análise a partir dos CAPSi. Psicologia USP, v. 34, p. e210002, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-6564e210002