ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM A PACIENTES QUE SOFREM DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10205067


SALES, Jailane Souza1
VARGENS, Lenilza2


RESUMO

A violência intrafamiliar possui várias formas de manifestação social, de modo cíclico partindo de violência física, psicológica, sexual, negligencia e abandono, sendo um fator de difícil diagnóstico pelos profissionais da área da saúde, com isso é interessante questionar: De que forma o profissional de enfermagem vem garantindo assistência a pacientes que sofrem de violência intrafamiliar? Esse estudo tem como objetivo geral: analisar o profissional de enfermagem da atenção básica na garantia da assistência a pacientes que sofrem de violência intrafamiliar. Os objetivos específicos serão: contextualizar a atenção básica em saúde e a violência intrafamiliar, apresentar a conduta do profissional diante de um caso de violência intrafamiliar, e compreender as ações primárias a saúde associado a promoção da minimização da violência intrafamiliar. Este estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa, através de pesquisa documental e bibliográfica utilizando artigos, revistas, livros e o google acadêmico. Portanto foi possível observar que é necessário a capacitação dos profissionais, além da assistência preconizada pelo ministério da saúde, visto que é fundamental para uma efetivação de um diagnóstico de enfermagem a vítima de violência intrafamiliar, desenvolvendo assim estratégias para o auxílio das mesmas em situações vulneráveis.

Palavras-chave: Violência, Família, Enfermagem, Atenção básica.

1         INTRODUÇÃO

Essa pesquisa visa abordar a assistência prestada pelos enfermeiros a pacientes que sofrem de violência intrafamiliar, uma vez que os casos de violência intrafamiliar atingem crianças, adolescentes, homens, mulheres e idosos, provocando diversas problemáticas agravantes da saúde física, emocional, espiritual e mental, afetando diretamente a qualidade de vida do indivíduo, considerando um problema de saúde pública.

É necessário estudar e analisar o conceito de violência intrafamiliar para especificar as medidas de saúde adotadas pelo profissional de enfermagem frente a demanda de casos de violência compreendendo o processo de assistência que o enfermeiro deve empregar para atender a vítima de forma efetiva, melhorando o acolhimento a vítima para que seja dada a devida continuidade do processo de notificação e denuncia, desta forma este estudo tem como intuito responder: De que forma o profissional de enfermagem vem garantindo a assistência a pacientes que sofrem de violência intrafamiliar?

O objetivo geral deste artigo é analisar o profissional de enfermagem da atenção básica na garantia da assistência a pacientes que sofrem de violência intrafamiliar. Já como os objetivos específicos serão: contextualizar a atenção básica em saúde e a violência intrafamiliar, apresentar a conduta do profissional diante de um caso de violência intrafamiliar, e compreender as ações primárias a saúde associado a promoção da minimização da violência intrafamiliar.

Desta forma faz se necessário compreender a assistência que é prestada pelos profissionais de enfermagem a vítima de violência intrafamiliar, beneficiando os profissionais, usuários e comunidade acadêmica com a identificação precoce de violência intrafamiliar evitando o desencadeamento de problemáticas, e alta demanda de atendimento assistencial a saúde, uma vez que a unidade básica de saúde é a porta de entrada para qualquer atendimento especialidade que o indivíduo pode necessitar principalmente os sinais agravantes de saúde acarretados pela violência intrafamiliar.

A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa passa pelo viés de pesquisa bibliográfica de cunho descritivo qualitativo, através de uma revisão sistemática de artigos e periódicos nacionais por tema de violência intrafamiliar e enfermagem, cujas fontes foram anexadas nas bases de dados: Lilacs, BDFENF Biblioteca virtual em saúde, google acadêmico, Fiocruz, Scielo.

O referencial teórico se divide em quatro etapas cujo primeiro capítulo aborda a contextualização de atenção básica e o conceito histórico da violência trazendo para o âmbito familiar juntamente com os tipos de violência classificando os quatro tipos de violência que podem ser identificados durante a atenção básica de saúde na unidade ou em visitas domiciliares, sendo elas, violência física, sexual, psicológica, negligencia e abandono, empregados sobre a população mais vulnerável.

No segundo capítulo relaciona a violência intrafamiliar com o reconhecimento das intervenções primárias a saúde levando em consideração a assistência prestada pelo profissional de enfermagem Apresentando a conduta que deve ser tomada pelo profissional de enfermagem ao atender uma vitima de violência intrafamiliar, demonstrando quais são as formas específicas e padronizadas de atuação para a obtenção de um melhor diagnóstico.

No terceiro capítulo será reconhecido as ações primarias a saúde associado a promoção da minimização da violência intrafamiliar, retratados os processos de notificação compulsória e para quais tipos de violência são necessários, além de entender e reconhecer a importância da promoção baseada na educação em saúde, para a minimização dos casos de violência intrafamiliar apresentados na unidade básica de saúde, por fim no ultimo capítulo serão apresentados os resultados do processo de pesquisa.

As considerações finais mostra que a violência apresenta-se como uma grave ameaça a vida humana e com base nisso, a vítima da violência intrafamiliar, possuem direitos fundamentais e inerentes a pessoa humana, tornando oportuno destacar que por meio da assistência de enfermagem faz se essencial a implementação dos métodos de atenção a vítima preconizados pelo ministério da saúde principalmente as notificações dos casos de forma eficientes e ainda mais a implementar medidas de promoção a saúde que sejam eficientes através da educação permanente, classificando o problema como resolutivo.

O estudo mostrou sua importância referente a assistência de enfermagem as vítimas de violência intrafamiliar, evidenciando que existe maneiras de prevenir a violência intrafamiliar a começar pela promoção de saúde bem elaborada, através da educação continuada, superando assim quaisquer dificuldades enfrentadas pelo profissional de enfermagem que fará a assistência a vítima.

2         METODOLOGIA

A Metodologia foi o caminho lógico utilizado para a elaboração da pesquisa com o intuito de atingir os objetivos, desenvolvimento e conclusão da presente pesquisa que segundo Oliveira (2011) “Metodologia literalmente refere-se ao estudo sistemático e lógico dos métodos empregados nas ciências, seus fundamentos, sua validade e sua relação com as teorias científicas… consegue-se determinar alguns elementos que diferenciam o método científico de outros métodos.”

A abordagem utilizada para o desenvolvimento da pesquisa é a qualitativa de cunho subjetivo que segundo Oliveira (2011) “A pesquisa qualitativa tem o ambiente natural como fonte direta de dados e o pesquisador como seu principal instrumento”. Nesse sentido a enfermagem se apropria da situação para tratar do tema violência intrafamiliar e atenção básica de saúde fazendo uso da pesquisa bibliográfica que segundo Gil (1999) “é muito semelhante à pesquisa bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes”.

Em vista disso, houve a fundamentação teórica sobre a violência intrafamiliar contextualizando a atenção básica relacionando-a a violência intrafamiliar e a assistência de saúde prestada pelos enfermeiros as vítimas, realizando uma pesquisa analisando artigos científicos que descrevem atuações de enfermagem a vitimas de violência num comparativo sobre o que é preconizado e o que é ofertado nas unidades básicas de saúde.

A pesquisa se deu inicio em agosto de 2023, com a busca de material bibliográfico, livros e revistas que dispõe sobre o assunto violência intrafamiliar, tendo como base caracteres relacionados a atenção básica em saúde e a violência, onde foram encontrados, 32 publicações com base nos descritores, no entanto após passarem por uma leitura e análise foram selecionados 20 por se enquadrarem aos critérios de integração, pois se adequavam ao objetivo proposto, os demais foram descartados por não ser apropriado e não agregar valores aos estudos durante a pesquisa e aos critérios exigidos.

A pesquisa foi desenvolvida no modelo de pesquisa bibliográfica utilizando artigos científicos encontrados em bancos de dados eletrônicos confiáveis como Google Acadêmico, BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), Scielo (Scientific Electronic Library Online), e Fiocruz, Revistas como as: Revista de Enfermagem da UFSM, RCI (Revista Científica,  Integrada), publicados nos últimos dez anos, a partir dos descritores violência intrafamiliar, Atenção básica, assistência de enfermagem.

Os critérios para a seleção da amostra foi: fazer referencias ou abordagem dos temas em título ou resumo, cuja temática investigativa possuíssem texto na íntegra com idioma português, e que fossem publicados nos últimos dez anos em periódicos confiáveis de enfermagem.

3         CONTEXTO HISTÓRICO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO BRASIL

A atenção básica para chegar na estratégia de saúde da família atual passou por uma longa trajetória de construção de ações para consolidação, partindo de 1920 com a criação da atenção primária no âmbito rural, 1980 criação do SUS, já em 1991 foi criado os programas de agentes comunitários de saúde, o programa saúde da família em 1994, a viabilização das ações nos municípios em 1998, a implementação de assistências e política de saúde na escola na década de 2000, diversas reformulações valorizando o profissional e criação de novas politicas de atenção integral e atenção básica já em 2017.

Na linha do tempo de construção da APS brasileira, os primeiros cuidados primários remontam à Reforma Carlos Chagas, com a criação, em 1920, de postos de profilaxia rural voltados ao combate a endemias e epidemias de agravos prioritários à época. Até a década de 1980, quando foi criado o SUS, prevaleceram modelos centralizados e campanhistas, com oferta de ações voltadas ao controle das grandes endemias e consideradas como medicina pobre para pobres, com uma concepção assistencialista e curativa (ALMEIDA,2018).

A atenção básica é caracterizada pelas ações de promoção, prevenção, diagnóstico e recuperação, presando pela descentralização de atendimento voltada para cada região específica de acordo com a demanda de assistência apresentada pela comunidade, sendo a porta de entrada principal do indivíduo na assistência de saúde, reduzindo a demanda dos serviços de saúde de alta complexidade.

No Brasil, durante o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), as práticas de APS passaram a ser denominadas de atenção básica, implementada como política de Estado. A atenção básica é porta de entrada do SUS e o primeiro nível de atenção de uma rede hierarquizada e organizada em complexidade crescente. É definida em formato abrangente, compreendendo ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, riscos e doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde (ALMEIDA,2018).

Por fim a política nacional de atenção básica foi criada a partir da disputa de interesses corporativos, políticos e econômicos, mas acima de tudo com o protagonismo da sociedade fazendo-se hoje necessário na implementação de saúde fortalecendo o SUS no que se refere a atenção primária, garantindo a integralidade da assistência nos demais setores.

3.1         Violência Intrafamiliar

O contexto histórico de violência e saúde pública no Brasil é marcada pela trajetória lenta e fragmentada, que parte da cultura violenta aplicada desde sua colonização, corroborando com Minayo, “O Brasil sempre teve uma história de violência articulada à sua forma de colonização e de desenvolvimento, embora, o mito que corre no imaginário social e é apropriado politicamente é de que somos um país pacífico” (MINAYO 2006, P.27).

Os primeiros sindicatos e ONGs, surgem na década de 80, com o intuito de minimizar os danos existentes na sociedade relacionados a saúde, apenas na década seguinte a violência foi considerada uma questão de saúde pública e não somente social pelo setor de saúde, e então no ano de 2004 ouve a implantação de núcleos de prevenção a violência voltado para a mulher pelo Ministério da Saúde que tentava dar instrumentos para superar a violência que já estava encravada na sociedade brasileira de forma secular e estrutural.

Exatamente no final da década de 1970 e o início da década seguinte coincidem, ao mesmo tempo, com a consciência nacional sobre o acirramento da violência social e com os processos de abertura democrática no país. A partir de então, crescem os movimentos em prol dos direitos civis e sociais e da emancipação da mulher, da criança, dos negros e de outros grupos excluídos (MINAYO 2006, P.19).

É necessário compreender que um núcleo social que tem como base a relação solidária e afetiva é considerado uma família, essa união social formará o indivíduo numa complexa estrutura de valores, crenças, costumes e personalidade, por meio da distribuição de afetos. Visto que a violência intrafamiliar ocorrerá no âmbito amplo de parentesco para que a mesma ocorra, não necessariamente precisa estar no mesmo espaço doméstico.

Modernamente, o melhor conceito de família, como a principal organização social, situa-se no Dicionário de Antônio Houaiss, a expressar tratar-se de um núcleo 11 social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária (ALVEZ, 2023).

Diversos problemas de saúde pública é devido a prevalência da violência intrafamiliar por ser resultante de graves danos sociais e econômicos, além da violação dos direitos humanos, mesmo que seja considerado um fato humano inato e social, o ato violento em si que faz uso do poder, força, dominação, manipulação e provocação, causa danos direcionados a um indivíduo vulnerável, grupo ou coletividade.

A violência é reconhecida, mundialmente, como um relevante problema de saúde pública. A Organização Pan- Americana de Saúde (1993) afirma que isso ocorre em função do número de vítimas e da magnitude das sequelas orgânicas e emocionais […] Assim, no domicílio ou fora dele a violência é considerada um problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos, com profundas repercussões sociais (ELZA et al, 2014, p.10).

A violência ultrapassa o ultrajante de problema pessoal, policial e ou de justiça chegando a afetar as questões de saúde pública. Em meio aos tipos de violências que atinge a população está a violência intrafamiliar, pouco discutida, porém muito complexa atingindo mulheres, crianças, idosos e portadores de deficiências, gerando uma alta prevalência patológica as vítimas.

A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder à outra (MS, 2002, p.13).

O conceito de violência intrafamiliar difere-se da violência doméstica, uma vez que tal violência não está relacionada apenas ao espaço físico habitacional, mas também ao afeto e parentesco do núcleo no âmbito familiar, diferente dos movimentos sociais, apresentados por mulheres que faz referencia a violência doméstica, no que se priva dentro do ambiente físico, abrangendo todo o espaço domestico, incluindo empregados e servidores de convivências esporádicas sem qualquer vinculo e afeto. A violência intrafamiliar possui várias formas de manifestação social, de modo cíclico partindo de violência física, psicológica, sexual, negligencia e abandono sob toda e qualquer pessoa em estado de vulnerabilidade física ou psicológica do âmbito familiar, que por conta do vínculo afetivo acredita-se que a vítima será incapaz de reagir as agressões.

4         INTERVENÇÃO PRIMÁRIA DO ENFERMEIRO FRENTE À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

Os profissionais da área de saúde em geral estão em uma posição estratégica para a detecção de riscos através dos sinais apresentados pelo paciente, em especial o profissional de enfermagem que está a frente da unidade básica de saúde, podendo identificar de forma prévia uma possível vítima de violência intrafamiliar pela busca de assistência que é oferecida na unidade, como é relatado pelo Ministério da saúde, Com frequência, os profissionais de saúde são os primeiros a serem informados sobre episódios de violência (MS, 2002).

Assim como qualquer profissional da área da saúde o Enfermeiro também possui suas atribuições nas UBS, segundo o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamentado na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (BRASIL,1987). Uma destas atribuições está a assistência na realização de consultas de enfermagem, solicitação de exames, prescrição de medicações, executar as ações de assistência integral a criança, adolescente, mulher, adulto e ao idoso, além de planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a UBS, levando em consideração as necessidades da população coberta.

O Processo de Enfermagem é aplicável em uma ampla variedade de ambientes (instituições prestadoras de serviços de internação hospitalar ou de serviços ambulatoriais de saúde, escolas, associações comunitárias, fábricas, domicílios, entre outros); e em uma ampla variedade de situações clínicas em que as observações sobre as necessidades humanas da clientela acompanham, pari passu, o processo de tomada de decisão acerca do cuidado requerido e a avaliação posterior dos resultados que se obtêm com a ação/intervenção (NÓBREGA, 2009).

Durante as consultas de enfermagem o profissional ao realizar o processo de enfermagem fazendo a coleta de dados com a avaliação de anamnese, história regressa e exame físico do paciente, pode notar sinais associando-os aos sintomas apresentados pelo mesmo que caracteriza a ocorrência de um ato violento positivo ou de suspeita, que deve passar por uma avaliação da equipe de saúde da unidade ou de encaminhamento revelando o planejamento e execução, ingressando a vítima ao protocolo com seu consentimento, para a realização de procedimentos e realizar as medidas legais de proteção e notificação, além de estabelecer apoio social e institucional, para por fim avaliar os resultados obtidos após a execução do processo.

Dados sobre a violência sofrida e suas circunstâncias, achados do exame físico, solicitação e resultados de exames complementares para o diagnóstico e as terapêuticas instituídas devem ser cuidadosamente descritos e registrados no prontuário do paciente. Isto garante a proteção eventualmente necessária nos casos de interesse da Justiça e o fornecimento de dados importantes para a decisão judicial. As informações obtidas devem ser registradas da forma mais fidedigna possível com o relato apresentado, evitando-se resumos, sínteses ou abreviações. Deve-se informar quem fornece as informações e manter o vocabulário utilizado pelo declarante (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2007, SP).

A notificação da ocorrência ou até mesmo da suspeita de violência intrafamiliar é um passe obrigatório do profissional de enfermagem, uma vez que ele se torna um aparato fundamental para o dimensionamento epidemiológico e contribui com a formação das novas políticas públicas de prevenção com a implementação de medidas de promoção a saúde e na intervenção primária tornando há menos burocrática e eficiente, e o profissional de saúde tem por obrigação a realização da notificação dos casos mesmo em situação de suspeita, sobre o risco de sanções penais responsabilizando o profissional como omissão da assistência.

A notificação é uma ferramenta considerável para avaliar os casos de violência, e, ofertando condições para estimar a aplicação de investimentos em núcleos de vigilância em saúde e serviços de assistência e cuidado ofertado às vítimas, bem como no desenvolvimento e aprimoramento de redes de proteção (GARBIN et al., 2015).

As leis Federais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), violência contra a mulher (Lei Federal nº 10.778/03) e o estatuto do idoso (Lei Federal n° 10741/03), tornam as notificações de violências sobre estes casos de notificação compulsória, segundo (BRASIL, 1990,2003ª,2003b,2012b; DELLASOPPA;BERCOVICH;ARRIAGA,1999 apud MARQUES et al 2019)

Ao decorrer do processo de atendimento as situações de violência intrafamiliar são necessárias manter uma qualidade de intervenção juntamente com as suas consequências mantendo a preocupação com as questões éticas de sigilo e segurança da paciente, sem divulgações situacionais, pois a confidencia além de um dever do profissional é fundamental para manter a confiança do paciente, é necessário que ocorra o manejo de proteção dos segredos e informações que foram prestadas.

Para ter sucesso na identificação da violência intrafamiliar seja no idoso, criança, mulher, dentre outras vítimas é necessário que o profissional de enfermagem esteja atento aos sinais apresentados pelo mesmo, atentando-se ao diagnóstico diferencial, pois as manifestações clínicas apresentadas pelo paciente na maioria das vezes são compatíveis com as de patologias orgânicas comuns, por este fato é de suma importância que haja uma pesquisa situacional para desenvolver uma história precisa sobre os eventos, seja com coleta de informações de profissionais ou da comunidade como escolas, igreja, amigos e vizinhos.

Para um bom diagnóstico diferencial é imprescindível que o enfermeiro esteja atento aos sinais de lesões ocasionadas pela violência que podem ser cruciais para detecção de complicações maiores como no exemplo de fraturas, hemorragias e hematomas, e para que isso ocorra de forma precisa deve se iniciar uma abordagem sensível de compromisso com o paciente. De acordo com Freitas 2021, Cabe destacar que a violência intrafamiliar necessita ser combatida e os enfermeiros são imprescindíveis nesse processo. A relação de poder dos pais sobre os filhos, o autoritarismo, a negligência pode gerar situações que provocam sérios danos na vida de todos (FREITAS et al, 2021).

5         INTERVENÇÕES DO ENFERMEIRO NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

As unidades básicas de saúde tem como finalidade ampliar o acesso de saúde aos pacientes incorporando a resolutividade sobre o problema, e por consequência os profissionais de saúde inseridos na equipe multiprofissional da unidade, deve estar apto para a comprovação dos riscos causados pelos atos de violência intrafamiliar e a população vulnerável para a mesma, podendo intervir precocemente no intuito de evitar através da promoção de saúde, situações agravantes dos casos, seja pela educação em saúde da sua equipe e comunidade e ou educação permanente em saúde.

Para que essa conexão seja feita promovendo a saúde do indivíduo o profissional de Enfermagem deve fazer um diagnóstico situacional, classificando potencialidades e dificuldades. Essa ação corresponde a um dos objetivos primordiais da ESF: o longitudinal, que se traduz em acompanhar o indivíduo e seus núcleos de convívio de forma integral e humanitária, com uso racional dos recursos assistenciais (REZENDE, 2017).

O enfermeiro tem por atribuição em uma UBS a supervisão e execução de ações para a capacitação dos agentes comunitários de saúde visando o desempenho das funções, e no que desrespeito a violência intrafamiliar o treinamento da visão holística dos profissionais durante a prestação das visitas domiciliares, para melhor identificar os sinais de violência intrafamiliar sofrida pela vítima, com o intuito de intervir precocemente evitando agravos da situação, gerando uma alta demanda de assistência a saúde nas unidades referente aos sinais e sintomas causados pela mesma.

Por se tratar de UBESF, os profissionais têm maior proximidade com as famílias, o que lhes permite conhecê-las, principalmente por meio das informações trazidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, os quais se encontram inseridos na comunidade, vivenciam a realidade cotidiana local e conseguem detectar com maior facilidade quando há casos de violência intrafamiliar (OLIVEIRA, et al, 2015 P.3).

A educação em saúde da comunidade é de suma importância na prevenção da violência intrafamiliar, quando se trata da atenção básica de saúde o enfermeiro tem como atribuição realizar reuniões com os usuários da unidade com o intuito de educar a população sobre os riscos e como identifica-los e procurar por ajuda, dentro da família e comunidade de convívio.

Para atender da melhor forma a esses diferentes públicos, criar e dar assistência a grupos educativos é uma das funções, não só do enfermeiro, mas de todos os membros da equipe. Essas iniciativas são formadas com objetivos preventivos e curativos em variadas áreas necessárias na saúde do paciente (REZENDE, 2017).

A diferenciação de pessoal assistido pela unidade básica de saúde, facilita a implementação de manejos de promoção incentivando a integralidade das ações, um bom planejamento voltado para a demanda de necessidades de saúde apresentada pela comunidade coberta pela unidade, facilita o enfrentamento das questões fazendo uso da atuação Inter setorial, abordagem familiar efetiva e a assistência humanizada, auxiliando no diagnóstico e na criação de métodos de intervenções primárias.

No que concerne às ações de prevenção da violência, realizadas pelos profissionais das UBESFs, temos as intervenções de nível primário, que incluem estratégias de orientação eficiente sobre o planejamento familiar e a adequada assistência no pré-natal; programas de informação, orientação e apoio às famílias, campanhas de divulgação de informações pelos meios de comunicação e quaisquer outras ações que subsidiem as comunidades e as famílias para uma necessária conscientização. Entre essas ações, temos, também, o diagnóstico comunitário das famílias em situação de vulnerabilidade social (OLIVEIRA, et al, 2015 P.3).

A educação permanente em saúde relaciona se em obter conhecimentos por base em aprimoramento curricular, sejam com palestras, cursos, pós-graduações, dentre outros, para melhor entender dos processos de abordagem, acolhimento, notificação e encaminhamentos de pacientes que sofrem de violência intrafamiliar, prestando uma atenção integral de saúde ao indivíduo.

Assim, surge a capacitação das equipes da ESF para atuação mais efetiva mediante as situações de violência intrafamiliar, além do apoio dos gestores públicos e dos órgãos de proteção e assistência social, de maneira a subsidiar e fortalecer a prevenção e o combate à violência, agregando e estruturando a rede de serviços Inter setoriais (MACHADO, RODRIGUES, et al, p.11, 2014).

6         CONCLUSÃO

O estudo mostra que a violência apresenta-se como uma grave ameaça a vida humana e com base nisso, independente da faixa etária e classe a vítima da violência intrafamiliar, possuem direitos fundamentais e inerentes a pessoa humana, tornando oportuno destacar que por meio da assistência de enfermagem faz se essencial a implementação dos métodos de atenção a vítima preconizados pelo ministério da saúde principalmente as notificações dos casos de forma eficientes e ainda mais a implementar medidas de promoção a saúde, que sejam eficientes juntamente com a equipe multidisciplinar para a desestruturação familiar, através da educação permanente, classificando o problema como resolutivo.

O estudo mostrou sua importância referente a assistência de enfermagem prestada pelos enfermeiros, as vítimas de violência intrafamiliar, evidenciando que existe maneiras de prevenir a violência intrafamiliar a começar pela investigação e a promoção de saúde bem elaborada, através da educação continuada, superando assim quaisquer dificuldades enfrentadas pelo profissional de enfermagem que fará a assistência a vítima.

Portanto foi possível observar que é necessário a capacitação dos profissionais, além da assistência preconizada pelo ministério da saúde, visto que é fundamental para uma efetivação de um diagnóstico de enfermagem a vítima de violência intrafamiliar, desenvolvendo assim estratégias para o auxílio das mesmas em situações vulneráveis, interpretando a violência intrafamiliar como uma questão de saúde pública.

Espera-se que através deste estudo haja uma contribuição significativa, no melhor atendimento assistencial de enfermagem sobre as vítimas de violência intrafamiliar, reforçando a importância da notificação, da assistência substanciada com responsabilidade profissional, dando uma maior ênfase na educação continuada, com desígnio de obtenção de resultados satisfatórios e resolutivos, promovendo qualidade de vida às vítimas.

7         REFERÊNCIAS

OLIVEIRA, M.F. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em administração, UFG, Goiás 2011.

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MINAYO, M.C.S. Violência e saúde FIOCRUZ, 2006.

DÁVILA, C. Como a violência passou a ser vista como um problema de saúde pública após a redemocratização, CEE-FIOCRUZ, 01 de junho de 2021.

MARQUES, C.S. Percepção dos Profissionais de Saúde Frente às Intervenções Primárias, Rio de Janeiro, 2019.

OLIVEIRA, A.M.N. et al Percepção dos profissionais de saúde frente as intervenções primárias: prevenindo a violência intrafamiliar, Florianópolis 2015. REZENDE, W.B. Conheça a importância da Enfermagem na atenção primária à saúde no texto da enfermeira Wilma Lucia Pereira sobre ESF – Estratégia Saúde da Família, IESPE 2017.

MORAES,  T.  COREN  –  DECRETO  N  94.406/87.  MINISTÉRIO  DA  SAÚDE. Violência intrafamiliar, orientações para a prática em serviço, CAB N° 8, Brasília 2002.

FREITAS, R.J.M, LIMA C.L.F, COSTA, T.A.M, et al. Violência intrafamiliar contra criança e adolescente: o papel da enfermagem. REV FUN CARE, 2021.

BRASIL. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamentando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

PRESIDENCIA DA REPUBLICA CASA CIVIL 1986. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,   Caderno de   Violência Doméstica e  Sexual Contra crianças e adolescentes, São Paulo 2007.

SCHIMITZ, A.B. Violência intrafamiliar no quotidiano doméstico da pandemia covid-19 na mídia jornalística catarinense, Florianópolis, 2022.

MACHADO, J.C, RODRIGUES, V.P, et al, Violência intrafamiliar e as estratégias de atuação da equipe de saúde da família, São Paulo, 2014.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE, Violência doméstica e familiar na COVID-19, 2020. MARQUES, C.S.Notificação de violência intrafamiliar na perspectiva de enfermeiros e médicos da estratégia de saúde da família, Rio de Janeiro, 2019.

GARBIN, C.A.S et al, Desafios do profissional de saúde na notificação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento. Rev, Ciências e Saúde coletiva, 2015.


Jailane Souza Sales – Graduando em Enfermagem pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas –
E-mail: jailanesouza1998@gmail.com1
Lenilza Vargens – Professor-Orientador. Docente na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas –
E- mail:Lenilzavargens@hotmail.com2