THE DIFFICULTIES FACED BY THE SUS: DESCRIPTIVE ANALYSIS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411032219
Karolina Eduarda da Silva1, Laylla Cristina da Silva Irmão2, Rafael Augusto da Silva Cajueiro Nunes3, Leidyanne Karolaine Barbosa da Silva4, Bianca Mirele Targino da Silva5, Jennifer Williane Pereira da Silva6, Myllena Kassia Vieira Prazo7, Hisamille Gonçalves Rodrigues8, Magda Pereira de Souza9 Ewerton Igor Alves de Almeida¹⁰
RESUMO
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é um modelo universal e gratuito que busca garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros. Apesar de seus avanços, o SUS enfrenta desafios significativos, como limitações financeiras e uma força de trabalho insuficiente. Este estudo revela que os universitários têm um entendimento limitado sobre o SUS, resultando em percepções errôneas sobre seus serviços e direitos. A falta de informação foi identificada como um fator crítico que compromete a utilização adequada dos serviços de saúde. A superlotação nos hospitais e a escassez de profissionais, exacerbados pela pandemia de COVID-19, destacam a necessidade de intervenções educativas. Esses desafios afetam a qualidade do atendimento e a confiança dos usuários no sistema. Para melhorar a conscientização sobre o SUS, são necessárias ações educativas, como palestras e workshops, que abordam a estrutura, funções e direitos dos cidadãos. Essas intervenções podem contribuir para a formação de futuros profissionais de saúde mais informados e críticos, beneficiando o sistema como um todo.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS); História da Saúde Pública; Educação em saúde.
1 INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema único, universal e gratuito, composto por todas as condutas e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, aplicados direta ou indiretamente, e fundações sustentadas pelo poder público (Paim, 2015). Este sistema foi criado em 1988, em decorrência de importantes lutas do movimento sanitário brasileiro, com o propósito de facilitar o atendimento de saúde. Em 1990, foram publicadas as Leis 8.080 e 8.142, que regulamentam a parte comum e o controle social na gestão da saúde (Alves, 2018).
Antes da consolidação do SUS, a atuação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) restringia o acesso à saúde, suprindo apenas as necessidades de pessoas que trabalhavam formalmente e contribuíam com o INSS (GIOVANELLA, 2012). Aqueles que trabalhavam por conta própria não tinham acesso a esses serviços, sendo obrigados a procurar atendimento privado para suprir suas necessidades em saúde. Com a criação do SUS, o que era limitado passou a ser amplo, abrangendo toda a população (Senado Federal, 2019).
A Constituição Federal, em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988). Assim como todo sistema, seja ele privado ou público, o SUS enfrenta entraves em seu financiamento, dificultando sua implementação progressiva e a reorganização da gestão em conformidade com os princípios institucionais (Desafios do SUS, 2016).
Desde a sua criação, no entanto, o SUS enfrenta diversos desafios, como financiamento insuficiente, gestão ineficiente em algumas áreas e a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados. No entanto, também obteve sucessos significativos, como a ampliação do acesso à saúde para a população brasileira, programas de vacinação que são referência mundial, e o fortalecimento da atenção primária à saúde (Neto, 2024).
A superlotação dos hospitais e a escassez de profissionais capacitados para atender à elevada demanda são desafios significativos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas dificuldades impactam diretamente os usuários do SUS, tanto no atendimento de rotina quanto nas situações de urgência (OLIVEIRA et al., 2017). A carência de profissionais ativos nas diversas áreas de atendimento resulta na sobrecarga das unidades, comprometendo a capacidade de resposta às demandas crescentes. A ausência desses profissionais pode ser atribuída a fatores como negligência profissional e/ou falhas na gestão por parte de órgãos superiores (Teixeira et al., 2020).
A complexidade do SUS, as dificuldades locorregionais, a fragmentação das políticas e programas de saúde, a qualificação da gestão e do controle social, a organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde têm se constituído em desafios permanentes na consolidação do Sistema Único de Saúde. A dificuldade dos gestores para promover a integração entre estados, municípios e as redes assistenciais estatais com os serviços de abrangência nacional tem levado a problemas no acesso aos serviços e ao comprometimento da universalidade e integralidade (Vasconcelos, 2005). Desse modo, inúmeros indivíduos ainda não desfrutam do direito universal à saúde.
Após a pandemia da COVID-19, observou-se uma diminuição no número de profissionais de saúde, decorrente de sérios problemas de saúde, já que esses indivíduos estavam na linha de frente do combate à pandemia (AYANIAN, 2020). Essa fase trouxe grande visibilidade às condições de saúde desses profissionais e fomentou discussões sobre os desafios enfrentados diariamente dentro do SUS, incluindo a saúde mental, a falta de ambientes adequados para o trabalho, a escassez de materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a carga horária excessiva. Tais questões afetam diretamente o funcionamento do SUS e colocam em risco a vida tanto dos profissionais quanto dos usuários (Matta et al., 2021).
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Compreender as dificuldades que o Sistema Único de Saúde enfrenta através da ótica dos usuários frequentadores de espaço acadêmico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar os impactos que as dificuldades refletem na assistência dos usuários e promover palestras com os usuários do SUS no meio acadêmico.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
“O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê uma nova atenção à saúde a partir da concepção que não compreende a saúde apenas como a ausência de doença, mas parte do entendimento e qualidade de vida.” Afirma (ALMEIDA,2013, p.1). Concomitante a Lei federal 8.080/90 diz que o SUS é ” O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.” e, complementarmente, “…pela iniciativa privada.” Portanto, o Sus é único e segue em construção, tendo como modelo a promoção, recuperação e proteção com o objetivo de garantir uma saúde a todos (CHIORO, SCAFF, p,20. 2014).
Segundo o ministério da saúde, Brasil:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. BRASIL. Ministério da Saúde,2022.
Em contrapartida, PAIM (2018) Fala sobre algumas dificuldades enfrentadas pelo SUS, relatando que
(…) “Problemas de gestão como a falta de profissionalização, o uso clientelista e partidário dos estabelecimentos públicos, número excessivo de cargos de confiança, burocratização das decisões e descontinuidade administrativa, têm sido destacados, embora as alternativas acionadas impliquem a desvalorização dos trabalhadores de saúde, através das terceirizações e da precarização do trabalho.”
Com essa desvalorização, vê-se que, existe uma grande demanda de trabalhadores do mercado, em meio a um ambiente inadequado para eles trabalharem, colocando até mesmo os pacientes em risco pelo cansaço. Hipócrates, médico e filósofo da Grécia afirma que “O homem saudável é aquele que possui um estado mental e físico em perfeito equilíbrio.” Ou seja, é preciso estar bem, para poder cuidar do próximo. É preciso ter uma condição boa de trabalho, ter uma boa gestão, dividir as tarefas e assim ofertar uma saúde de qualidade.
A Constituição Federal de 1988 determina que os recursos financeiros para custear o Sistema Único de Saúde (SUS), venham das três esferas de governo federal, estadual e municipal, gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. BRASIL. (Ministério da Saúde,2013.)
Segundo o levantamento do COFEN (2021), no país existe cerca de 6.649.407 profissionais que atuam no segmento da saúde. E de acordo com o IBGE, 71,5% das pessoas utilizam o SUS somando mais de 150 milhões de pessoas para tratamento. (IBGE,2020)
Fazendo a comparação entre os usuários do SUS e os profissionais na linha de frente, é visível a escassez da necessidade desse atendimento
Diante dos dados analisados, foi feito uma comparação onde foi visível a escassez de profissionais para atender a grande quantidade de pessoas que necessitam de atendimento.
Faltando profissionais nos pequenos municípios, nas grandes cidades e nos serviços de saúde.
3 METODOLOGIA
Trata-se de uma análise descritiva, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi executada mediante a aplicação de um instrumento semiestruturado de caráter objetivo, para verificar o nível de conhecimento dos estudantes de nível superior na Universidade selecionada.
3.1 População do estudo
Estudantes de nível superior que circulam nos blocos B e G, tendo cerca de 15.000 estudantes sendo 14.309 graduação e 691 pós-graduação.
3.2 Local de Estudo
O local de estudo foi realizado na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Localizado na Cidade do Recife.
3.3 Critérios de inclusão
Estudantes de nível superior, Estudantes da UNICAP e Estudantes que frequentam a Cidade do Recife.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Indiretamente as dificuldades enfrentadas pelo SUS estão diretamente relacionadas às dificuldades dos usuários, e parte dessa dificuldade está relacionada à falta de informação. A avaliação do conhecimento dos usuários de nível superior, foi identificado que parte dos universitários tem uma grande carência quanto ao SUS no geral.
Os estudantes entrevistados através das ações do fali ASUS foram identificados no estudo através da letra E, assim preservando o anonimato dos sujeitos envolvidos na pesquisa. As falas abaixo revelam percepção dos universitários quanto a massa grande dos graduandos da Universidade Católica de Pernambuco.
E “Durante a ação que realizamos na universidade, notei como falta as informações para as pessoas sobre a dimensão do Sistema Único de Saúde, e esse fato acaba sendo um dificultador para que os serviços prestados pelo SUS alcance um maior número de usuários”
E “Os momentos de contato com os outros alunos foi bastante enriquecedor, que mostra uma ponta do iceberg em relação ao conhecimento da população em geral acerca do SUS, que muitas vezes as pessoas não sabe do que realmente se trata o SUS, quais os seus direitos quanto usuários, quais os deveres do SUS quanto ao nosso sistema Único de Saúde quanto o modelo assistencial, e durante as ações do projeto, eu percebi que os acadêmicos não têm conhecimento acerca de vários assuntos que corresponde ao SUS, isso vai desde ao atendimento, responsabilidades do SUS, responsabilidades dos usuários, seus direitos quanto usuários e a fiscalização, então o projeto tem feito seu papel quanto multiplicador do conhecimento e contribuindo para o fortalecimento do SUS.”
E “O que eu percebi em relação aos acadêmicos é que existe uma grande desinformação por parte deles, uma coisa que me chocou bastante, foi ouvir as pessoas trazerem relatos que estava carregado de desinformação, pessoas defendendo o fim do SUS, sem trazer um argumento plausível.”
E “ A minha experiência na ação do projeto Fala SUS, dentro da universidade Católica de Pernambuco ela pode revelar realmente um déficit nas informações que a sociedade tem em relação a esse sistema único de saúde, muita gente acredita que a falta de informações está vinculada as pessoas de renda mais baixa, quem não tem muito acesso às informações, não tem muito acesso a redes sociais, a toda essa tecnologia, não tem um nível de estudo, e a gente se engana por achar que só esse grupo que apresenta essa deficiência nas informações. Dentro da universidade com vários alunos a gente pode notar que mesmo com todo esse acesso que está diante dos estudantes, ainda assim existe uma deficiência muito grande nas informações sobre o Sus. Vou dar exemplo de uma das meninas que foram entrevistadas, estudante da universidade, a gente questionou em um papo bem massa, bem legal sobre o SUS, o que ela achava em relação às informações, ao acesso às informações e ela disse que o SUS deveria ser mais divulgado, que ela não tem muita informação sobre o ele, porque ela não utiliza o Sistema Único de Saúde e a gente para pensar: como assim não utiliza o SUS? É aí que muitas pessoas se enganam em achar que o SUS está exclusivamente relacionado aos hospitais públicos, aos postos de saúde, a todas essas unidades públicas de saúde no SUS é muito maior que isso.”
E “Primeiramente, quando falamos sobre o SUS, as pessoas ficaram meio recuadas, quando a gente fazia perguntas referente alguma dúvida, alguma curiosidade eles ficavam tímidos, então eu contava alguma curiosidade e eles não conheciam as curiosidades, todas as que eu falei eles não conheciam. Falei sobre a vigilância sanitária, mas basicamente eles não tinham informação acerca da abrangência, apenas a nível de hospital. Falamos também dos conselhos de saúde e muita gente também não conhecia. Não existe uma clareza do quanto o SUS abrange, sobre os direitos da população dentro do SUS e o que o SUS está englobando dentro da sociedade, não só a nível hospitalar, de posto, mas no geral.”
E “As pessoas pensam que o SUS está restrito ao postinho de saúde, que só usa o SUS quem é pobre, que não precisa do SUS e que o SUS não deveria existir, pois não funciona tal qual está no papel, são esses e outros absurdos que escutamos de diversos alunos dos cursos da UNICAP. Acredito que precisamos falar mais sobre o SUS, disseminar informações para que as pessoas consigam enxergar as potencialidades desse Sistema de Saúde que serve de modelo fora do Brasil.”
Diante dos resultados coletados, fica evidente a importância de fazer ações educativas acerca do tema abordado, tendo como objetivo disseminar e promover as informações e contribuir para a formação dos alunos.
Paulo Freire (2000) afirma: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Com isso, a importância da extensão fala SUS tem sido um grande facilitador de informações e conhecimentos a respeito do SUS, disseminando conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde e explicando aos universitários a importância de conhecer esse sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. CONASENS, (2020). Fazendo-se importante o conhecimento sobre ele.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a análise de dados, ficou evidente como a ausência de informações adequadas pode resultar em uma utilização inadequada dos serviços de saúde, o que não apenas compromete a qualidade do atendimento, mas também pode levar à desconfiança no sistema e à sua subutilização por parte dos usuários. Diante desse cenário, torna-se imperativo implementar intervenções educativas e informativas, visando aumentar a conscientização e o entendimento sobre o SUS entre os universitários.
Tais intervenções poderiam incluir palestras, workshops e materiais didáticos que abordem as funções, a estrutura e os direitos dos cidadãos no contexto do SUS, contribuindo para uma formação mais completa e crítica dos futuros profissionais de saúde e usuários do SUS.
REFERÊNCIAS
ALEXANDRE, Adriana Alves. Controle social na saúde: A importância e papel da Ouvidoria e a Carta de Direitos dos Usuários como instrumentos de acesso e direito à saúde. 2018. 71f. acessos em 25 jul. 2022.
ALMEIDA, Nemésio Dario. A saúde no Brasil, impasses e desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde: SUS. Rev. Psicol. Saúde, Campo Grande, v. 5, n. 1, p. 01-09, jun. 2013. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177093X2013000100002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 25 jul. 2022.
ANDREOLA, Balduíno Antonio. Por uma pedagogia das grandes urgências planetárias. Educação. Santa Maria, Santa Maria, v. 36, n. 02, p. 313-330, maio 2011. Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S198464442011000200011&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 14 nov. 2022.
GIOVANELLA, L., ESCOREL, S., LOBATO, L. V. C., NORONHA, J. C., and CARVALHO, A. I., eds. Sistema de saúde brasileiro: história e configuração atual. In: Políticas e sistemas de saúde no Brasil [online]. 2nd ed. rev. and enl. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012, pp. 278-456. ISBN: 978-85-7541-349-4.
AYANIAN, John Z. Mental Health Needs of Health Care Workers Providing Frontline COVID-19 Care. JAMA Health Forum, v. 1, n. 4, p. e200397, 1 abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1001/jamahealthforum.2020.0397. Acesso em: 29 out. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Financiamento Público de Saúde.2013.
BRASIL. Ministério da Saúde.2022
COBAITO, Francisco. COBAITO, Victor. Revista Inova Saúde, Criciúma, vol.12
COREN.CFM. Brasil perde ao menos um profissional de saúde a cada 19 horas para a COVID,2021.
FIOCRUZ. Desafios do SUS. Saúde de Amanhã. 2016
FRANÇA, Genival. Direito Médico. 12 edição revista, atualizada e revisada, 2017.
MATTA, G.C., REGO, S., SOUTO, E.P., and SEGATA, J., eds. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia, 2021
OLIVEIRA, Ana Paula Cavalcante de et al. Desafios para assegurar a disponibilidade e acessibilidade à assistência médica no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 4, p. 1165-1180, abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/141381232017224.31382016. Acesso em: 29 out. 2024.
PIMENTEL, Semirames. PESSOAS IDOSAS, REDES FAMILIARES E PROTEÇÃO SOCIAL: Estudo de caso em uma UPA de Salvador (2019/2021). Salvador,2021
PAIM, Jairnilson. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Jun.2018.SUMMIT Saúde Brasil, 2020.
TEIXEIRA, Carmen. SOARES Catharina. SOUZA, Ednir. LISBOA, Erick. PINTO, Isabela. ANDRADE, Laíse. ESPIRIDIÃO, Monique. A Saúde dos profissionais de Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Art. Científico Saúde coletiva 25 (9) ,2020
VASCONCELOS, C. M. Uma análise entrelaçada sobre os paradoxos da mudança no SUS. 2005. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
Vista do Direito à saúde, dificuldades do Sistema Único de Saúde e judicialização do tema no Brasil. Fcjp.edu.br. Disponível em: http://revistas.fcjp.edu.br/ojs/index.php/altusciencia/article/view/324/234. Acesso em: 30 out. 2024.
WILLIAN, Barreto. Constituição Federal (Artigos 96 a 200). Art.192. 2009
1Enfermeira, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). e-mail: Karolina123eduarda@hotmail.com
2Fisioterapeuta, Centro Universitário UNINOVO, Olinda – PE. e-mail: laylladsi@gmail.com
3Fisioterapeuta, Centro Universitário Estácio do Recife – PE. e-mail: rafafisio.nunes@gmail.com
4Farmacêutica, UNINASSAU, Recife-PE. Email: lkbs.10@hotmail.com
5Enfermeira, Unibras, Juazeiro – BA. e-mail: biancatargino@outlook.com
6Enfermeira, UNIVISA-Vitória de Santo Antão. e-mail: jenniferwilliane@gmail.com
7Fisioterapeuta, UNIBRA – Centro Universitário Brasileiro, Recife – PE. e-mail: myllenaprazo.fisio@gmail.com
8Discente do curso de Enfermagem, Universidade Federal do Piauí, Picos-Piauí, e-mail: hisamilleg4@ufpi.edu.br
9Discente do curso de Enfermagem, Centro Universitário do Distrito Federal (UNIPLAN). e-mail: magdapereiradsz@gmail.com
10Enfermeiro, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP)