REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202503111123
Natalia Tinoco Rosa Santos Castro Del Rio
RESUMO
O objetivo deste trabalho é promover uma reflexão a respeito da fonoaudiologia no âmbito da saúde coletiva. Para isso foi feita uma revisão da literatura nos últimos cinco anos com a finalidade de entender o papel do Fonoaudiólogo na Saúde pública. Foram abordados conceitos como prevenção, promoção de saúde, áreas de atuação, dentre outros conceitos importantes para o entendimento deste amplo universo que permeia a fonoaudiologia e a saúde pública.
Palavras-chave: Fonoaudiologia. Prevenção. Promoção. Saúde coletiva. Saúde pública.
1. INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde Pública no país. Fundado em 1953 pelo presidente, na época, Getúlio Vargas e pelo Congresso Nacional através da Lei nº 1.920. O Ministério passou por diversas reformas em sua estrutura destacando-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e Assistência Médica foram englobadas passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde.
Em 1988, com a nova Constituição Federal, criou-se o Sistema Único de Saúde sendo um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, englobando desde a atenção primária até procedimentos mais complexos.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
a) universalidade e gratuidade: deve atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades;
b) integralidade: o atendimento integral à saúde de modo que as ações de saúde devam estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento;
c) equidade: deve oferecer os recursos de saúde de forma igualitária e justa, respeitando o direito constitucional de todos os cidadãos à saúde.
Ao Estado cabe a gestão avançada e plena do sistema estadual. Ao Ministério da Saúde, instância federal, cabe exercer a gestão do SUS nacionalmente, incentivar a gestão estadual a desenvolver os sistemas municipais coerentes com o SUS estadual de modo a harmonizar e integrar a gestão do SUS nacional, além disso, cabe a essa instância federal a normalização e a coordenação da gestão nacional do SUS. Assim sendo, o Ministério da Saúde atua como gestor nacional do SUS, formulando, normatizando, fiscalizando, monitorando e avaliando políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Os princípios e diretrizes do SUS estão garantidos pela Constituição Brasileira, pela Lei Orgânica da Saúde 8080/904, pela Lei Federal 8142/905 e por outras legislações. A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece os papeis das três esferas do governo. A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. As Unidades Básicas de Saúde são a porta-de-entrada do sistema, sendo necessária uma estrutura de acolhimento e orientação capazes de permitir aos usuários atendimento e acompanhamento de suas necessidades.
A atuação do fonoaudiólogo engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados à comunicação humana em todo o ciclo vital, inserindo-se em Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades, Hospitais, Unidades Educacionais, domicílios e outros recursos da comunidade.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo, da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
Na Saúde da Família, a estratégia prioritária para sua organização é de acordo com os preceitos do SUS e tem como fundamentos: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade; efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços; desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado; valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação; realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e de programação; e estimular a participação popular e o controle social.
Dito isso, esta pesquisa tem por objetivo verificar as ações realizadas pelos Fonoaudiólogos no âmbito da saúde coletiva.
2. DESENVOLVIMENTO
A atuação do fonoaudiólogo nos serviços públicos teve início entre as décadas de 1970 e 1980, em meio a uma grande demanda e a um número restrito de profissionais que atuava de forma não integrada e sem propostas abrangentes, reproduzindo o modelo clínico/ privatista no qual se formara, mudando apenas seu espaço de atuação, o que impossibilitou a efetividade do trabalho e reconhecimento deste pela população e pelos órgãos competentes.
A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, e da concepção ampliada de saúde como sendo um bem-estar físico, psíquico e social, surge para a Fonoaudiologia um movimento de reflexão e mudanças que procurava redirecionar a prática fonoaudiológica numa perspectiva social, coletiva e preventiva. Este movimento culminou numa reforma curricular e no fortalecimento da inserção do profissional fonoaudiólogo na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Sabe-se que, a questão de saúde pública é considerada como um problema social, e, no entanto, é de grande importância para a qualidade de vida, na proporção em que a atenção à saúde assume um caráter político e econômico, no interior de estruturas socioeconômicas concretas. Desta forma, na saúde pública, a fonoaudiologia atua tanto na prevenção, como no diagnóstico e na reabilitação dos problemas da comunicação.
O acesso universal e igualitário à saúde é um dos princípios orientadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação aos serviços de saúde, o acesso pode ser compreendido a partir do acolhimento do usuário no momento em que busca o serviço, o que inclui os caminhos percorridos no sistema até a resolução de sua necessidade. Vários aspectos se relacionam com o acesso, como o desenho organizacional e a disponibilidade geográfica do sistema de saúde, além das características socioeconômicas e culturais da população. Naturalmente, o acesso está diretamente relacionado ao atendimento das necessidades de saúde da população, necessidades estas que devem orientar as práticas, os serviços e as políticas de saúde no âmbito do SUS, na perspectiva da integralidade da atenção.
Nos serviços de saúde, em geral, a atuação do fonoaudiólogo engloba ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de riscos e agravos, recuperação e reabilitação das funcionalidades, nos diversos aspectos relacionados à comunicação humana e funções do sistema estomatognático (respiração, sucção, deglutição e fala) em todo o ciclo vital, inserindo-se em Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades, hospitais, Unidades Educacionais, domicílios e outros recursos da comunidade. Embora seja responsabilidade do Estado, o acesso a serviços públicos em Fonoaudiologia é escasso em diversas localidades do país, não correspondendo às necessidades e demandas da população, levando à precariedade da assistência ofertada.
Nas Unidades Básicas de Saúde, um dos focos das ações de prevenção e promoção da saúde, relacionadas à Fonoaudiologia, pode estar relacionado a Equipe Saúde da Família (ESF), uma estratégia do Ministério da Saúde que contribui para a reorganização da atenção básica.
É importante a utilização do SIAB, que é um programa de computador (software) que mantém informações do território, referentes às famílias, condições de moradia, saneamento, situação de saúde, dentre outras. Seu objetivo é acompanhar os resultados de atividades realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) e pelos NASF. Assim, apresenta informações que enriquecem não só o trabalho do fonoaudiólogo como também de toda a equipe da atenção básica
Nesse contexto, compreende-se que as necessidades de saúde se referem, também, ao modo de vida da sociedade e às condições que favorecem o gozo da saúde, requerendo uma atuação intersetorial. Deste modo o acompanhamento fonoaudiológico torna-se de suma importância para a recuperação dos pacientes tratados nas Unidades de saúde.
2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Neste estudo observa-se que a saúde coletiva é um tema estudado e discutido nos artigos, contudo existe uma ênfase maior no que diz respeito a importância dos sistemas de informações digitais no SUS onde ações foram desenvolvidas visando a promoção da saúde19,23,34,38.
O SIAB apresenta informações que enriquecem não só o trabalho do fonoaudiólogo como também de toda a equipe da atenção básica. Visto isso, destaca-se a importância do estudo34 no que diz respeito a importância do SIAB em conformidade com a fonoaudiologia. Conclui-se que a falta de alimentação dos dados prejudica seu uso futuramente38.
O estudo19 frisou a importância do uso das tecnologias no que diz respeito ao planejamento das ações de promoção da saúde em fonoaudiologia.
As ações dos fonoaudiólogos realizadas no NASF foram abordadas nos artigos9,17,23-24,33-34. A falta de estrutura do SUS foi verificada nos artigos estudados. A lotação dos pacientes nestas unidades de saúde associados à falta de profissionais corrobora a fragilidade do Sistema.
Alguns apontamentos a respeito da importância de uma equipe multidisciplinar para o melhor prognóstico dos pacientes também são de suma importância, pois o trabalho de forma individual pode atrasar a alta do paciente.
A falta de informação a respeito da fonoaudiologia e sua abrangência também foi apontada nos artigos pesquisados. A relação de hierarquia fragiliza o trabalho em equipe eliminando a multidisciplinariedade defendida pelo SUS.
Dessa forma, a atuação fonoaudiológica torna-se limitada ao atendimento individual, não envolvendo a esfera coletiva na realização da promoção da saúde. Assim, evidencia-se a necessidade da inserção do fonoaudiólogo na atenção básica9, para proporcionar informações à população e aos profissionais da saúde sobre a abrangência de sua atuação38,26-27. Tal aspecto auxiliaria em uma resolubilidade maior de casos, demonstrando a importância da atuação desse profissional nesse contexto de atenção24.
2.2 METODOLOGIA
Esta pesquisa foi baseada nas plataformas Scielo e Bireme, além de livros relacionados à fonoaudiologia, SUS e saúde coletiva.
O desenvolvimento desta revisão foi realizado em fases. Sendo elas: escolha do tema, hipóteses sobre o tema, busca na literatura, dados coletados sobre o tema, análise destes dados, análise dos estudos, discussão e apresentação da revisão bibliográfica.
Os artigos escolhidos foram os que abordaram os temas estabelecidos. Os dados foram analisados baseados na leitura de resumos destes artigos. Estes foram analisados com dados relacionados à metodologia, objetivos e resultados. Com isso foram escolhidos artigos que tivessem como base promoção da saúde, saúde coletiva e fonoaudiologia
2.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Este estudo visou buscar, na literatura, evidências científicas a respeito das ações fonoaudiológicas realizadas com enfoque na promoção da saúde objetivando a relação do fonoaudiólogo e a saúde coletiva.
Grande parte dos artigos estudados relacionam informações e questionários a fim de analisar os dados esperados organizando estes dados coletados para atingir os objetivos propostos. Essa análise foi feita baseada no referencial teórico correlacionando os dados coletados ao embasamento esperado.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O fonoaudiólogo ao longo de sua história na promoção de saúde encontra barreiras no que tange ao déficit de profissionais e possibilidades de atuação nesta área. O estudo dos artigos mostrou que a falta de conhecimento e reconhecimento do papel do fonoaudiólogo é fator importante para esta lacuna em aberto. Com isso, evidencia-se a necessidade de ampliação do quadro de profissionais nas equipes de atenção básica para a realização das ações tocantes à promoção da saúde.
Dessa forma, o profissional deve ser preparado desde o início da sua formação para atuar em saúde coletiva, promovendo o autocuidado em saúde. A integração com as equipes multidisciplinares é de suma importância.
Concluiu-se que é relevante a ampliação da atuação do fonoaudiólogo com outros profissionais da saúde no desenvolvimento de ações e práticas de promoção da saúde, além do (re)conhecimento dos gestores sobre a importância do trabalho fonoaudiológico.
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