REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11496567
Lucas Lunelli Araujo1; Theyfson Leandro dos Santos Marinho2; Hebe Simone Sousa Ripardo3; Ana Julia Soares da Silva Barbosa4
RESUMO
A água é utilizada para diversos fins e atividades humanas, tornando-se necessário a disponibilidade adequada em quantidade e qualidade para atender às necessidades humanas, sendo o acesso ao abastecimento de água à população é uma garantia descrita na Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico. Os municípios interiorizados do Pará têm maiores dificuldades em obter e fornecer água de qualidade a sua população, por se tratar de zonas rurais, o custo para distribuição nessas áreas é alto, principalmente pela distância e escassez de recursos nesses locais, sendo um gargalo que precisa ser superado. No município de Altamira, a implantação da UHE Belo Monte buscou solucionar dessa problemática pela a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) preconizado pelo Projeto Básico Ambiental (PBA) – Ações Antecipatórias. Desta forma o objetivo do trabalho foi realizar a avaliação dos fatores projetuais do sistema, se estão adequados a realidade do município e verificar se as condicionantes relacionadas a implantação do SAA foram cumpridas. Para isso, foram realizadas análises sobre o projeto de SAA implantado por meio do PBA a fim de verificar sua conformidade com a realidade regional e municipal, levando em consideração os aspectos censitários, geográficos, técnicos e ambientais. Desta forma, foi possível constatar que os elementos e dados projetuais utilizados pela Norte Energia para a elaboração do projeto não estão em conformidade com a realidade do município, não cumprindo com as premissas do PBA de universalização do acesso a água potável e de qualidade, não cumprindo com as condicionantes previstas no Projeto Básico Ambiental.
Palavras-chave: Saneamento;Condicionantes de Belo Monte; Universalização do acesso a água.
ABSTRACT
The availability of water for its multiple uses must be adequate in quantity and quality sufficient to meet human needs, and access to water supply for the population is a guarantee described in Law 11,445/2007, which establishes national guidelines for basic sanitation. In short, the interior municipalities of Pará have greater difficulties in obtaining and supplying quality water to their population, which is a bottleneck that needs to be overcome. In the municipality of Altamira, due to the implementation of the Belo Monte HPP, a solution to this problem was sought through the implementation of the Water Supply System (WSS) recommended by the Basic Environmental Project (PBA) – Anticipatory Actions. Thus, the objective of the work was to evaluate the system’s design factors, whether they are appropriate to the reality of the municipality, and verify whether the conditions related to the implementation of the WSS were met. To this end, analyses were conducted on the WSS project implemented through the PBA to verify its compliance with the regional and municipal reality, taking into account census, geographic, technical, and environmental aspects. In this way, it was possible to verify that the design elements and data used by Norte Energia to prepare the project are not in accordance with the reality of the municipality, not complying with the PBA’s premises of universal access to quality drinking water, and not complying with the conditions set out in the Basic Environmental Project.
Keywords: Sanitation; Belo Monte Conditioners; Universal access to water
1. INTRODUÇÃO
A disponibilidade da água para seus múltiplos usos, deve ser adequada em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades humanas, as atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas (RODRIGUES e SZLAFSZTEIN, 2021).
O acesso ao abastecimento de água à população é uma garantia descrita na Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico, onde afirma que é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição (BRASIL, 2007).
Segundo Araújo et al., (2019) apud Silva e Silva, (2021), no estado do Pará, especificamente os municípios mais afastados da capital, têm baixa ou nenhuma cobertura de Sistemas de Abastecimentos de Água (SAA) e, quando beneficiados, usufruem de serviços de baixa qualidade, expondo seus usuários às doenças de vinculação hídrica.
Essa questão não se difere no sudoeste do Pará, um exemplo claro disso é o Município de Altamira, que se tornou sede de um grande empreendimento de geração de energia, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que para sua operação fora necessário cumprir algumas condicionantes que beneficiariam a cidade e em contrapartida aos impactos causados pelo empreendimento. Dentre as condicionantes estava a universalização do abastecimento de água para todas as moradias da cidade, entretanto, observou-se que após a liberação da licença de operação e instalação do SAA a população ainda tem problemas de abastecimento de água (ESTRONIOLI, 2022a).
O Projeto Básico Ambiental (PBA) visou estruturar várias áreas de atuação no município de Altamira, como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e saneamento, este último, com a instalação do Sistema de Abastecimento de Água e tratamento interligado a 18 mil residências de 19 bairros da cidade (NORTE ENERGIA, 2018). O projeto visou resolver uma problemática enfrentada pelos moradores da cidade que não tinham abastecimento de água regular que atendesse a universalização do acesso a água.
Desta forma, o referido trabalho tem o objetivo de avaliar o SAA implementado por meio do PBA – Ações antecipatórias da UHE Belo Monte como condicionante a instalação da Usina no Município de Altamira, de forma a analisar se os fatores projetuais estão adequados à demanda e a realidade municipal, atentando-se ainda para a avaliação do cumprimento das condicionantes preconizadas no PBA apresentado pela UHE de Belo Monte.
2. OBJETIVOS
2.1 Geral
Analisar de forma geral os problemas ligados ao sistema de abastecimento de água no perímetro urbano de Altamira, seguindo todas as etapas do PBA, iniciando nos elementos para desenvolvimento do projeto, dados e parâmetros utilizados, captação, tratamento e distribuição.
2.2 Específicos
Visualizar o atual cenário do fornecimento de água potável e estrutura do sistema de saneamento básico para atender a demanda urbana do município conforme PBA, que prevê atendimento da demanda até 2035.
Indicar recomendações de correção para um melhor funcionamento e condições de saneamento básico em Altamira.
Identificar os fatores não cumpridos da condicionante ambiental pela UHE Belo Monte e atuações do órgão licenciador na fiscalização não ocorridas como seria necessário.
3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Universalização do acesso a água
A água é essencial para a sobrevivência dos seres vivos, todavia, se trata de um recurso que ainda reflete problemas e falhas em etapas do sistema de abastecimento de água (ANDRADE et al., 2019). Neste cenário, o SAA é prioridade para o saneamento básico de um município sendo de interferência direta à saúde do homem e desenvolvimento da população. Desta forma o Sistema objetiva atender a demanda da população com o suprimento de água, seja ela urbana ou rural, (MAIA et al., 2016).
De acordo com Medeiros (2017), é necessário haver a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade adequadas à população para a devida efetividade de atividades econômicas e sociais nos centros urbanos.
A legislação acerca do saneamento básico é a Lei nº 11.445/2007, que normatiza o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários. Estabelecendo que os sistemas de abastecimento de água devem abranger toda a população, ou seja, ser universal para que tenha a aptidão de bloquear, prevenir ou impedir possíveis endemias ou epidemias veiculadas pelos agentes do meio ambiente, bem como a sua capacidade de promover condições favoráveis ao pleno gozo da saúde e do bem-estar.
3.2 Plano Municipal de Saneamento Básico
Segundo a Lei n 11.445/2007, é necessário a criação do plano nacional de saneamento básico – PNSB, com várias propostas e metas a longo prazo, e para além disso, também foi imposto a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico que é instrumento que dará uma direção de quais planos o Município deverá seguir nas questões de abastecimento de água, coleta de resíduos, leis de uso e ocupação do solo, entre outras diretrizes.
O acesso aos recursos oriundos da união torna-se disponível mediante a elaboração do plano municipal de saneamento básico, especificando suas áreas de atuação e as ações a serem tomadas a curto, médio e longo prazo. As ações elencadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Altamira estão dispostas no quadro 1.
Quadro 1: Etapas e Atividades do Plano Municipal de Saneamento Básico
3.3 Sistema de Abastecimento de Água
Segundo Santos (2016), os sistemas de abastecimento de água (figura 01) são projetados para proporcionar o fornecimento contínuo de água com qualidade satisfatória e pressão suficiente a todos os consumidores. O SAA tende a variar conforme alguns fatores, que podem ser geográficos relacionados a topografia, censitários com base no tamanho da população, e ambientais variando conforme o tipo e qualidade do manancial, além disso, o clima também pode ser um fator de influência da região a ser atendida e a operabilidade do sistema (SANTOS, 2021; OLIVEIRA, 2016).
Os SAAs são constituídos de estruturas principais, são elas: manancial, captação, adutora de água bruta, estação elevatória (EE), estação de tratamento de água (ETA), adutora de água tratada, reservatório de distribuição e rede de distribuição, os sistemas de captação podem variar conforme o tipo de manancial, que pode ser superficial ou subterrâneo. (TSUTIYA, 2006; SANTOS, 2021).
Figura (01): Sistemas de Abastecimento de Água
A captação é o conjunto de equipamentos e acessórios que tem por objetivo a retirada da água do manancial para o abastecimento da população, é uma atividade prescrita e regulamentada por lei, ela é uma atividade que depende da outorga de direito de uso da água, concedida pelos órgãos públicos de acordo com sua responsabilidade, em âmbito estadual ou federal, a depender do tipo de manancial utilizado, esta outorga é regulamentada pela Lei n°9.984, de 17 de julho de 2000 (HERMENEGILDO et al., 2019).
O manancial que abastece o sistema da área urbana de Altamira é o Rio Xingu. APrefeitura possui a outorga de direito de uso de recursos hídricos para a captação no Rio Xingu, concedida pela ANA, por meio da resolução nº 1961, de 11 de dezembro de 2014. A outorga é para uma vazão média de captação de 1.000 m³/h, e é válida por 35 anos, com vencimento em 16 de dezembro de 2049. (ALTAMIRA, 2022).
As adutoras são as tubulações responsáveis por levarem a água para as unidades de tratamento ou do tratamento à rede de distribuição. Os componentes são projetados e adaptados para realizar o transporte de grande volume de água por longas distâncias, interligando as principais instalações do sistema (OLIVEIRA, 2016).
A adução deve ser feita por tubulações sob pressão ou por canais constituídos pela condução de escoamento livre da água, considerando a topografia do local. E é nas estações de tratamento, que é realizado todos os procedimentos para tornar a água potável para o consumo humano, já a estação de tratamento de água é o local onde os procedimentos necessários para a retirada de impurezas da água, deixando-a em padrões adequados de potabilidade para o consumo humano, sendo que o tratamento da água é realizado conforme a qualidade da água bruta retirada do manancial, podendo ser um tratamento com maior, ou menor complexidade. (HERMENEGILDO et al., 2019).
A escolha da tecnologia a ser utilizada no tratamento de água para abastecimento deve atender a três conceitos básicos como: Múltiplas barreiras, Tratamento integrado e Tratamento por objetivo (SANTOS, 2018).
O Sistema de Água Tratada de Altamira conta atualmente com 2 Estações de Tratamento de Água (ETAs), ou seja, a Antiga ETA e a Nova ETA. A Antiga ETA de Altamira conta com processo de tratamento do tipo convencional. O projeto implantado adotou a mesma premissa da captação, aproveitando as unidades existentes reformadas pela COSANPA, considerando uma vazão de tratamento de 300 L/s. A Nova ETA, com capacidade para tratar a vazão de 300 L/s (ALTAMIRA, 2022).
Os reservatórios são elementos que tem a finalidade de acumular, regularizar as vazões de adução e distribuição, como também garantir que haja uma pressão mínima ou constante em toda a rede de distribuição (SANTOS, 2021).
Os reservatórios influenciam positivamente na segurança do a bastecimento das localidades. Eles abrandam as variações de consum o durante o dia, garantem uma pressão suficiente para atender os di versos trechos da distribuição. Por isso, a boa localização dos reserv atórios é primordial para a qualidade do serviço. Quanto mais distante o ponto de consumo, maior será a probabilidade de haver problemas relacionados ao suprimento de água em quantidade adequada, já que há uma gradativa diminuição de pressão (SANTOS, 2018).
Em sua mais recente configuração, a cidade de Altamira foi dividida em 9 Setores de Abastecimento, a saber: Mirante, Ibiza, Brasília, Bela Vista, Mutirão, Santa Ana, Colinas, Alberto Soares e ETA-Centro. Cada setor possuindo ao menos um centro de reservação (ALTAMIRA, 2022).
A rede de distribuição é responsável por levar a água do reservatório até os pontos de consumo.
Para concepção e implantação de um sistema de abastecimento de água são realizados estudos de viabilidade econômica, financeira, social e técnica. Todo o projeto deve estar amparado por normas técnicas, a fim de assegurar quantitativamente e qualitativamente a segurança hídrica à área atendida. Uma delas é a Norma Brasileira (NBR) 12.211 (ABNT, 1992) que diz respeito aos estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água, isto é, das partes que englobam todo o sistema para que haja a melhor escolha, baseados nos pontos de vista citados anteriormente. Em conjunto com as NBR‟s, devese observar as Portarias de Consolidada nº 5/2017 e nº 888/2021, do Ministério da Saúde, que tratam do padrão de potabilidade hídrica que deve ser ofertado à população[…]Citam ainda que “toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água”. Isso quer dizer que, ao poder público é obrigado a garantir o fornecimento de água, à população, dentro dos padrões mínimos de potabilidade exigido por lei, independentemente se usuário utiliza os SAA fornecidos pelas companhias e empresas responsáveis ou se utilizam de outra fonte de captação de água (cisterna, poço, chafariz, carro-pipa)..( SANTOS, 2021, p 38).
A Rede de Distribuição instalada se encontra em três situações de abastecimento: Constante, Deficitário e Sem Abastecimento. O abastecimento em situação Constante corresponde às regiões nas quais o abastecimento de água ocorre de forma ininterrupta, possuindo uma extensão de 162,91 km de rede de distribuição e abrange as áreas do Bela Vista, Zona Alta do Centro, Brasília, Zona Baixa do Mutirão e o Santa Ana. O abastecimento em situação Deficitário tem extensão de 82,90 km de rede e abrange as áreas do RUC Laranjeiras, RUC São Joaquim, RUC Jatobá, RUC Água Azul, Paixão de Cristo, nos bairros Ibiza, Brasília, Jardim Altamira e Mutirão. O abastecimento sem abastecimento tem aproximadamente cerca de 57,52 km de rede de distribuição que correspondem aos locais do Centro e Colinas, abrangendo os bairros J. Independente II, Esplanada do Xingu, Colinas, Alberto Soares e Nova Altamira (ALTAMIRA, 2022).
3.4 Estudo populacional
Recentemente divulgado pelo IBGE, o Censo Demográfico de 2022 apresenta informações fundamentais sobre a população brasileira, registrou-se o crescimento populacional de 6,5% entre os anos de 2010 e 2022, alcançando 203,1 milhões de habitantes em 2022. (IBGE, 2022).
Segundo o ALTAMIRA (2022) o crescimento populacional no Estado do Pará irá acompanhar o estudo de projeção da população brasileira para o período 2010-2060. É previsto para o Brasil uma população total de 233.233.670 habitantes no ano de 2047, por sua vez, no Pará temos o ano de 2055 com 10.348.902 habitantes, ano de máxima população prevista.
No município de altamira a população estimada em 2022 é 126 279 habitantes segundo o IBGE, no censo de 2010 a população altamirense era de 99.705 habitantes, sendo 77% da população do município residente com o total de 77.193 habitantes. ALTAMIRA, (2022).
Segundo Coutinho e Santana (2016), para a construção da UHE Belo Monte foi necessário a empresa dedicar condicionantes que faziam parte do Plano Básico Ambiental, entre elas está a construção de Reassentamentos Urbanos (RUCs). Dessa forma, foram construídos cinco bairros na área urbana de altamira, destinados para o reassentamento de famílias, que moravam em áreas consideradas de risco.
4. METODOLOGIA
4.1 ÁREA DE PESQUISA
A área de estudo está localizada no município de Altamira (figura 02), estado do Pará, Latitude: 3° 11′ 41” Sul, Longitude: 52° 12′ 33” Oeste. A população de Altamira segundo o IBGE (2022), é cerca de 126.279 habitantes, sendo um polo para outras cidades circunvizinhas.
Figura: 02
Fonte: Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento – Prefeitura de Altamira4.2 CARACTERÍSTICAS DA PESQUISA
A presente pesquisa configurasse como um estudo de caso que segundo (CANTANHEDE, 2023) é a metodologia científica que possibilita investigar um determinado fenômeno em toda sua totalidade e dentro do seu contexto real. Além disso foi trabalhado em uma abordagem qualitativa que é um método de pesquisa cientifica que tem como base a característica de análise de maneira bastante aprofundada (KNIESS, 2022).
O estudo objetiva a realização da análise projetual da Instalação do Sistema de Abastecimento de Água instalado pela empresa Norte Energia através do PBA da UHE Belo Monte, o referido projeto é datado de 2010 e descreve as etapas de implantação do SAA no Município de Altamira.
A pesquisa foi dívida em duas fases, a primeira foi realizada pela análise do projeto do PBA que apresenta a implantação do SAA no município, e a segunda através da visita in loco nas unidades de captação de água e na Estação de Tratamento de Água para verificação prática das conformidades apresentadas no projeto.
Inicialmente, foram analisados a convergência do projeto implantado pela Norte Energia em comparação a população do município, tendo em vista que os projetos dessa magnitude levam em consideração a quantidade de habitantes que vivem em determinado espaço e irão utilizar os serviços. Além disso, foram avaliados a abrangência do projeto, de modo a identificar se todos os bairros e a população em geral tem acesso ao projeto, verificando se a universalização do acesso a água está sendo atendido. Ademais, foram analisados os índices de perdas apresentados no projeto a fim de identificar se estavam baseados em médias aceitáveis para a região.
Posteriormente, foram avaliadas a capacidade de produção e de tratamento do projeto, de modo a identificar se as condições verificadas atendem à demanda urbana do município conforme preconiza o PBA até o ano de 2035, e ainda se o sistema possui volume de reservatório suficiente para a regularização da vazão de consumo. Além disso, foram avaliadas se as questões operacionais do projeto.
Por fim, após a análise do projeto instalado foram realizadas considerações sobre melhorias projetuais que atendam de fato as necessidades da população de Altamira no que diz respeito ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA).
Figura 03
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como pressuposto para a Licença de Operação da UHE de Belo Monte foi elaborado o documento denominado Plano Básico Ambiental (PBA), nele são apresentados todos os projetos e planos que garantem que os impactos gerados pelo empreendimento instalado sejam mitigados (BRASIL, 2016).
Dentre as ações deste PBA estava prevista a instalação do SAA no município de Altamira a fim de atender as condicionantes para a instalação da UHE de Belo Monte. Para tal, o projeto elaborado foi analisado no ano de 2022 e constataram-se algumas divergências projetuais que poderia comprometer o funcionamento do projeto, as análises realizadas serão apresentadas mais adiante.
5.1 Coerência dos elementos projetuais
Os elementos projetuais são aqueles que apresentam o dimensionamento de um projeto, neste caso, apresentam o dimensionamento das unidades de um sistema de abastecimento de água. O Sistema de abastecimento de água tem por objetivo subsidiar as necessidades da população para fins de consumo doméstico, serviços públicos e industriais, para tanto são necessários obras de infraestrutura com instalações e serviços para conduzir a água até seu destino final (BRASIL, 2016).
Na implantação do SAA no município de Altamira, alguns fatores não foram considerados de forma correta a exemplo de projeto de instalação, onde a evolução da população, ou taxa de crescimento, foi baseada em 1,57% ao ano, o que resultaria na população de 100.605 habitantes no ano de 2035, ano que findaria o PBA. Entretanto, é necessário enfatizar que o crescimento populacional do município entre os anos de 2000 e 2010 foi de 3,0%, ou seja, 1,43% a mais do que o apresentado no PBA da UHE Belo Monte. A tabela 01, apresenta a evolução populacional de altamira nos anos 2000 a 2022, é possível notar que os habitantes do município nas estimativas de 2021 já ultrapassam os 100.605 habitantes previstos para o ano de 2035.
Tabela 01: Evolução da população de Altamira entre os anos de 2000 e 2021
Para além disso, nas estimativas do IBGE para o ano de 2021 a população seria de 99.578 habitantes, chegando quase na capacidade máxima da população de projeto considerada para o ano de 2035, que seria de 100.605 habitantes. É importante ressaltar que a construção das instalações iniciou no ano de 2021, havendo tempo para realizar alterações no projeto que pudessem contemplar a realidade habitacional do município.
O consumo de água depende de vários fatores, clima, variação nos hábitos de higiene, o consumo per capita é calculado por habitante, o que afirma que os cálculos do projeto devem ser realizados principalmente com base no número de habitantes da cidade, tendo uma perspectiva a longo prazo (SILVA, 2021). Contudo, o cálculo consumo per capita consiste em q (consumo per capita de água (L/hab.dia)) = volume consumido / população atendida. No caso de Altamira, o projeto desconsiderou a realidade do número de habitantes, podendo levar o SAA em colapso caso não seja ajustado.
4.2 Perímetro urbano considerado no projeto
O perímetro urbano considerado no projeto seguiu o plano diretor no município que não previa naquele momento a espacialização da área urbana municipal, deste modo, afirma-se que o perímetro urbano considerado não atende ao horizonte do projeto. Desta forma, entende-se que o crescimento desordenado incorre na segregação social dos serviços públicos (SANTOS,
PACHECO,2013), neste caso os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUC’s) (figura04) não foram considerados dentro o polígono urbano do projeto do SAA do PBA da UHE Belo Monte, o que ocasiona em problemas de abastecimento de água nesses RUC’s. É importante afirmar que a mesma empresa que fez o projeto para instalação do SAA no município foi a que instalou nas áreas marginais do município os reassentamentos, evidenciando a fragilidade do projeto quanto a previsão de demanda e sua respectiva espacialização.
Figura: 04
Estudos realizados no município quanto a implantação do SAA por parte do PBA no qual as ligações nas residências não chegaram a 70%, com destaque para os bairros Ibiza e Colinas com apenas 34,89% e 40,48% de ligações, respectivamente, a base de dados utilizada no projeto é do ano de 2009 e não considerou o avanço espacial e populacional dos bairros e da cidade, a afirmativa apresentada é de que o PBA considerou os dados do ano de 2009 como uma fotografia que não poderia ser alterada (ESTRONIOLI, 2022b)
Além disso, existem bairros muito afetados pela deficiência do SAA, chegando a implementar racionamentos de água para não ocorrer falta de água para a população, são eles o RUC Laranjeiras, RUC São Joaquim, RUC Jatobá, RUC Água Azul, bairros Ibiza, Brasília, Jardim Altamira e Mutirão (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, 2021).
Deste modo, é possível observar que as projeções utilizadas não contemplam 100% as áreas habitadas de Altamira, o que gerou e vem gerando problemas quanto a falta de água para os moradores.
5.3 Índice de perdas do projeto e consumo per capita
As perdas são consideradas em todos os projetos, sejam eles de qualquer natureza, é evidente que no fornecimento de qualquer tipo de serviço ou produto haja perdas e estas devem ser consideradas para haja uma compensação final e o usuário não venha a ser comprometido por falhas na execução ou planejamento de um projeto. Com relação as perdas de água referente aos SAA, no Brasil o índice médio de perdas de água na distribuição é de 38,1% a 40,14% enquanto no Norte as perdas chegam a 51,22% (ALEGRE et al., 2005; BRASIL, 2021). As perdas reais do sistema, se referem a péssimas condições das infraestruturas e tubulações e pela falta de gestão do patrimônio (BEZERRA et al., 2019), neste caso, as tubulações em parte do município são antigas e construídas em amianto, o que pode causar rompimentos frequentes durante as operações no perímetro central da cidade.
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) são alimentados pelas próprias concessionárias de saneamento, portanto essas médias podem estar subestimadas, visto que a micromedição é utilizada para computar parte dessas perdas, e a região norte é a que possui menor índice de micromedição (61,9%) (BRASIL, 2021). Na figura 01 é possível observar os índices de perdas das regiões Brasileiras.
Figura 05: Índice de perdas na distribuição (BRASIL, 2021)
Com base no exposto acima, percebe-se que o projeto de SAA implementado pelo PBA considera um índice de perdas 2,22 vezes menor que a média para a região norte, portanto incompatível a realidade região, o que pode acarretar déficit na oferta de água nas zonas de abastecimento ao longo da vida útil do projeto.
O consumo per capita é um parâmetro importante para projeção e dimensionamentos dos SAA. No Pará a o consumo per capita utilizado nos dimensionamentos pela Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) é de 200 Lxhab/dia. No projeto, é apresentado o consumo per capita de 130 L/habitante/dia, com as perdas esses valores devem ser de 168 L/habitante/dia. Segundo diagnóstico do SNIS, a região norte apresenta consumo per capita de 140 Lxhabitante/dia, no estado do Pará chega a 148,5 Lxhabitante/dia, muito próximo da média nacional de 154 L (BRASIL,2021), observa-se que o consumo per capita de água por habitante no estado do Pará e na região Norte é superior à média apresentada no projeto, o que representa uma oferta inferior ao recomendado.
Conforme observado no projeto, há dados que estão fora dos parâmetros recomendados para o local de implantação do projeto, é possível notar a utilização de índices que não conduzem com a realidade regional e que podem se apresentar com fragilidades no decorrer da vida útil do SAA de Altamira.
5.4 Capacidade de produção e tratamento
A avaliação da capacidade de produção e tratamento foi realizado prevendo dois cenários, o primeiro é com base nos dados apresentados pelo projeto do PBA para a implantação do SAA considerando perdas de 23% e consumo per capita de 130 Lxhabitante/dia, o segundo foi realizado com dados do SNIS do ano de 2021 que apresenta diferenças com relação ao projeto implantado, com dados de perdas de 51,22% e consumo per capita de 140 Lxhabitante/dia (região norte). Os dados se encontram no quadro 02.
Quadro 02: Vazões do projeto considerando os cenários.
A infraestrutura do município de Altamira tem grande capacidade para processamento de toda a água necessária para realizar os processos de tratamento e distribuição. Ressalta-se que antes da implantação do SAA pelo PBA já existia uma infraestrutura que fora considerada nos cálculos, desta forma foram considerados a Estação de Tratamento de Água (ETA) e captação antiga e a nova. No quadro 03 está apresentada a capacidade instalada da captação e tratamento.
Quadro 03: Capacidade instalada da Captação e Tratamento (ALTAMIRA, 2022).
Confrontando os valores apresentados para os cenários 01 e 02 com a infraestrutura instalada no município é possível notar que a captação e a estação de tratamento de água possuem capacidade para atender as demandas até o final do plano do projeto (2035).
A captação de água pode ser realizada de várias formas, subterrânea, superficial, captada da chuva, dessalinização dentre outras, cada uma com uma alternativa para a realidade de cada local (SILVA e GUEDES, 2019). A captação subterrânea apresenta vantagens práticas e econômicas, principalmente por necessitar de poucos tratamentos químicos por ser de excelente qualidade além disso, é abundante do ponto de vista da disponibilidade (AZEVEDO, 2006). A captação de água superficial apresenta a necessidade de maiores tratamentos, tendo em vista que está sujeita a contaminação por meio da liberação de efluentes advindos de esgoto doméstico, promovendo alteração das suas características, químicas, físicas e biológicas (SILVA et al., 2020).
A captação no município de Altamira é realizada em dois pontos distintos (figura05), sendo um mais antigo do tipo poço fixo construído sobre o rio Xingu sendo o conjunto constituído de quatro bombas do tipo submersa. O segundo ponto é mais recente e tem estrutura flutuante contendo cinco conjuntos motobombas (CMB).
Figura 06: Localização das unidades de Captação Existentes
Conforme levantado, a estrutura fixa mais antiga deveria possuir quatro CMB, com três operando diariamente e um de reserva caso ocorresse problemas com algum dos demais, a capacidade de operação da estrutura é de 308 L/s. Já a estrutura flutuante, de acordo com o projeto, é dotada de cinco CMB, sendo três em operação constante e dois de reserva, a capacidade é projetada para captar 470 L/s.
De acordo com o projeto implantado pelo PBA a estrutura flutuante deveria atender toda a demanda de água até o final do projeto (2035), ficando a estrutura de poço fixo usada apenas como reserva em caso de pane no sistema flutuante. Entretanto, durante inspeções realizadas nas instalações, foi possível verificar que o sistema não está operando em sua totalidade, nele apenas um CMB está em operação, ademais, na estrutura fixa dois CMB estão operando, observa-se que existem seis CMB paralisados nas duas unidades de captação. Desta forma, os operadores tendem a aumentar a potência das bombas pelo operador de frequência para compensar o número reduzido de bombas, a médio prazo isso pode provocar problemas de funcionamento por sobrecargas, segundo Morais e Almeida (2006), a falta de manutenção ou manuseio incorreto dos conjuntos pode ocasionar colapso no sistema, fato este observado no município com seis CMB inoperantes.
Levantamentos realizados no SAA constataram que esses três conjuntos operam uma vazão de 354 L/s, vazão esta superior ao outorgado para o município, de 1000 m³/h o que resulta na autorização de captação de 277,78 L/s após conversão. Observa-se que o sistema está operando acima da autorização o que pode ser configurado como crime ambiental. É sabido que a outorga de uso da água é uma ferramenta de extrema importância que auxilia a quem a utiliza de forma que sejam evitados conflitos sobre o uso atual e futuro da água pelos usuários, visando a utilização de forma equitativa, agindo também como um instrumento de gestão territorial (RIBEIRO et al., 2014; PORTO e PORTO, 2008). Sobre a outorga concedida, é importante salientar que ela foi liberada antes da construção da nova estação de tratamento, pois a mesma não contava com o aumento da vazão advinda desta nova infraestrutura. No quadro 04 é possível observar a vazão de operação do sistema.
Quadro 04: Vazão de operação de VETA e NETA e quantidade outorgada.
O tratamento da água é uma fase de extrema importância, para se adequar aos padrões de qualidade exigidos por lei a água captada de mananciais é tratada em Estações de tratamento para que haja o controle dos agentes físicos, químicos e biológicos, esta estação faz parte da infraestrutura existente dentro de um Sistema de Abastecimento de Água (MICHELAN et al., 2019; CORREA e AMARAL, 2012).
No município existem duas estações de tratamento, denominadas de Nova Estação de Tratamento de Água (NETA) e Velha estação de Tratamento de Água (VETA), ambas possuem a capacidade total de tratarem 470 L/s, entretanto, quando inspecionadas foi observado que ambas não estão trabalhando com suas capacidades máximas, a VETA atua com a capacidade de tratamento de 170 L/s e a NETA com 208,6 L/s respectivamente, entretanto elas têm capacidade máxima de trabalho de volume para trabalharem com 200 L/s (VETA) e 300 L/s (NETA).
Conclui-se que as estações de tratamento juntas conseguem tratar toda a vazão de operação advindas da captação de água do SAA. Entretanto, como há a necessidade de realizarem as limpezas das infraestruturas, foi observado que ela só funciona por 22h40min, não operando 24 horas por dia.
Com relação ao monitoramento da qualidade da água, foi verificado que as estações possuem laboratórios para realização de análises físico-químicas e microbiológicas como preconiza a portaria M.S. 888/2021 (BRASIL, 2021). Entretanto, também foi observado que havia reagentes vencidos há 6 meses, o que pode levar a resultados errôneos com relação a qualidade da água.
A água pode desempenhar um papel importante na veiculação de agentes microbiológicos, pois a disseminação de protozoários pode causar problemas de saúde caso não sejam identificados, essa presença dos agentes na água tem sido a causa de doenças intestinais a mais de 25 anos (NISHI et al., 2012; SATO et al., 2013; KARANIS et al., 2007). É importante salientar que em mananciais nas proximidades de cidades pode ocorrer a presença de protozoários em até metade das análises realizadas, esses dados corroboram os estudos de Bastos et al., (2004) e Sato et al., (2013). Isso demonstra a importância da realização das análises de laboratório, e ainda assim reforça a utilização de reagentes de qualidade e dentro do prazo de validade especificado pelo fabricante, não há dúvidas de que a utilização desses reagentes vencidos pode levar a resultados falso positivos.
5.5 Avaliação dos reservatórios, sistemas de bombeamento, distribuição e avaliação do cumprimento da condicionante relacionada a implantação do SAA
Os reservatórios são unidades de grande importância em SAA, são através deles que se regularizam as vazões de consumo e proporcionam estabilidade no fornecimento de água para a população pelo do seu armazenamento (TSUTIYA, 2006; WALLACE et al., 2016; PULEO et al., 2014). Para além disso, é necessário que haja bom planejamento para utilização eficiente do volume útil de reservação para atendimento das demandas de vazão de cada setor e para evitar custos operacionais excedentes (MOREIRA et al., 2019).
A NBR 12217/1994 estabelece em seu item 5.1.2 que “O volume necessário para anteder às variações de consumo deve ser avaliado a partir de dados de consumo diário e do regime previsto de alimentação do reservatório, aplicando-se o fator de 1,2 ao volume assim calculado, para levar em conta incertezas dos dados utilizados”.
O município possui no total 10.030 m³ de reservatórios distribuídos pelos bairros atendidos pelo SAA (quadro 05), para a realidade do município e de acordo com os cálculos, seriam necessários 8.785 m³ de volume em reservatórios para o atendimento de 114.463 habitantes conforme o projeto do SAA instalado através do PBA da UHE Belo Monte, desta forma, constata-se que há volume de reservatório excedente para suprir toda a demanda de água para os bairros e a população, aplicando-se o fator de correção recomendado pela NBR12217/1994.
Figura 07: Setores de abastecimento de água de Altamira
Quadro 05: reservatórios existentes e respectivos setores de abastecimento.
*considerando a média de região norte de 140 L/habitante/dia; ** sem dados no censo 2010, (IBGE, 2012).
É importante notar que os reservatórios não estão presentes em todos os bairros da cidade, tendo em vista que esses atendem não somente os bairros em que estão instalados, mas outros bairros nas proximidades. Nota-se também que numericamente o volume de reservatório instalado é suficiente para atendimento de toda a demanda por água até o final do projeto. Os dados do censo de 2010 serviram para demonstrar a necessidade de água por cada setor de abastecimento, sendo somente o Bela Vista deficitário, mas com pouca diferença. Mesmo com esse cenário não é possível afirmar que todos os setores estão compatíveis com sua demanda, isso foi verificado na oportunidade da visita de inspeção no SAA, ou seja, apesar de terem setores de abastecimento com superávit, não foi possível encontrar afirmações nos dados existentes no SAA que respondam se há setores com deficiência, o que pode indicar má espacialização da demanda e/ou dimensionamento incorreto da rede de abastecimento à nível do projeto.
A rede de abastecimento no SAA, há as de cimento-amianto que já estavam instaladas desde a vários anos no sistema antigo, por serem antigas essas tubulações tendem a ocasionar rompimentos com maior frequência e os reparos são mais difíceis de serem realizados pela própria composição do material que não se encontra mais no mercado, resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 em proibir a mineração e beneficiamento desse produto, consequência dos males causados ao meio ambiente a saúde humana (BRASIL, 2017). Entretanto, não houve afirmações de que sistemas já implantados com esse tipo de material possa causar danos à saúde.
Diversos fatores podem incorrer em um SAA para que ele perca sua eficiência e não atenda os prerrequisitos básicos para seu funcionamento, questões como escolha errônea do manancial para fornecimento de água, erros de dimensionamento hidráulico, vazamentos e perdas por falta de manutenção (GALDINI et al., 2022), e nesse caso, tubulações antigas que não podem ser reparadas ocasionam perdas consideráveis. Modernizar o sistema de abastecimento é de suma importância para garantir que a população seja atendida com qualidade, além disso, diminuem-se custos com reparos e manutenção, há economia de energia e água garantindo o cumprimento com as questões socioambientais e econômicas (SANTOS et al., 2016).
Analisando o SAA em sua estação final (residências da população) foi possível identificar que o sistema não está atendendo como deveria, a NBR 12218 estabelece que a rede de distribuição do SAA deve fornecer água potável de forma contínua em quantidade e pressão recomendados. Em visita realizada em algumas residências do bairro Ibiza, foi possível notar que houve residências com ligações hidráulicas que não houve fornecimento de água, fato comprovado pelo pela leitura do hidrômetro apresentado valores próximo de zero, sendo incompatível com o seu tempo de instalação, levando a se considerar que a obra preconizada pelo projeto não foi finalizada, apresentando residências sem a ligação com a rede de abastecimento. Além disso, foram realizadas medições de pressão por amostragem que aferiram pressões de 30 kpa (3 m.c.a) abaixo do que preconiza a NBR 12218 que deve ser de no mínimo 100 kpa (10 m.c.a), o que demonstra falhas no dimensionamento da rede.
Nota-se que ocorrem diversas falhas de dimensionamento do sistema, ocasionando vários problemas, principalmente com relação a distribuição de água em alguns bairros, como os RUC’s, ou mesmo a não existência de CMB’s reserva para caso de pane, a constatação de racionamento de água em alguns bairros que vai na contramão da NBR 12211/1992, o não fornecimento de água para algumas residências, a incompatibilidade da espacialização da cidade não considerada no perímetro urbano do projeto e o não atendimento do que preconiza o PBA no seu item 5.1.9.4 (ipsis litteris “Reservação e Distribuição de Água potável: implantação de sistema de reservação e rede de distribuição para atendimento constante das demandas de água potável da cidade na quantidade e pressão adequadas”) nota-se que a empresa Norte Energia não cumpriu com as condicionantes para com o SAA
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A falta de dados populacionais coerentes da população de Altamira resultou em dimensionamentos inadequados para o SAA, comprometendo a capacidade de fornecimento de água para a população. Além disso, a omissão dos RUC’s no perímetro urbano definido pelo projeto resultou em problemas de abastecimento de água enfrentados até os dias atuais pela população desses locais.
Com relação aos parâmetros utilizados no projeto, os índices de perdas apresentados no projeto estão em discrepância com a realidade da região norte do Brasil, o mesmo ocorreu com o consumo per capita, o que pode colocar em risco a oferta de água ao longo da vida útil do projeto. Sobre as estações de tratamento, elas estão operando abaixo da capacidade por conta de irregularidades mecânica dos CMB’s, o que levanta questões quando a sustentabilidade do sistema, e aliado a tubulações antigas e vulneráveis aumenta ainda mais esta preocupação.
Os reservatórios do sistema estão adequados para suprimento da demanda de água pela população até o final do projeto, entretanto, a falta de dados sobre os setores de abastecimento para verificação do atendimento das demandas é um problema e gera dúvidas sobre a eficiência do dimensionamento.
Conclui-se que diante das divergências apresentadas nota-se que o SAA implantado pela Norte Energia através do PBA não cumpriu integralmente com as condicionantes apresentadas no documento, dentre os principais problemas destaca-se a realidade demográfica utilizada no projeto, operação abaixo da capacidade e má espacialização dos elementos do projeto, o que resulta em problemas no sistema e consequentemente o fornecimento adequado e com qualidade para a população de Altamira. É recomendado que haja uma revisão abrangente do projeto, considerando os aspectos apresentados, para assegurar a adequação e eficiência do SAA no contexto do município de Altamira.
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