ANALYSIS AND ADEQUACY OF NR10 AT THE CONSTRUCTION SITE IN MANAUS.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7989783
Rafaela Braga Batista1
Érika Cristina Nogueira Marques Pinheiro2
Igor Nonato Almeida Pereira3
RESUMO
Atualmente, as Normas Regulamentadoras são os principais mecanismos de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil. Desta forma, a presente pesquisa, de caráter qualitativo, objetivou avaliar se algumas edificações de pequeno porte na cidade de Manaus estão aplicando adequadamente as recomendações da Norma Regulamentadora 10, a partir de dados advindos de um canteiro de obras localizado no município de Manaus/AM. Com base nesta abordagem, realizou-se um estudo de caso em que se procurou analisar como as edificações, aqui denominada como obra 01, obra 02, obra 03 desempenharam as recomendações dispostas nas Normas no canteiro de obras. Foram realizadas visitas in loco a este canteiro e aplicado um checklist, possibilitando a realização de uma classificação quanto ao nível de conformidades às exigências normativas analisadas. Os itens verificados foram separados em subcategorias singulares, desta forma, o checklist se tornou fácil e prático. O estudo revelou que a implantação das NR’s precisa de mais prudência tanto por parte da empresa quanto dos funcionários, para a sua execução, levando em consideração que os canteiros de obras analisados apresentam diversas desconformidades normativas, sendo considerado um ambiente potencialmente inseguro. Admite-se que o cumprimento das Norma Regulamentadora sugerida nesta pesquisa colabora com um ambiente confortável e seguro para todos, no que se refere à segurança do trabalho.
Palavras-chaves: Normas; acidentes; canteiro de obras; segurança; trabalho.
ABSTRACT
Currently, Regulatory Standards are the main mechanisms for preventing accidents in the construction industry. Thus, the present research, of qualitative nature, aimed to evaluate whether some small construction in the city of Manaus are properly applying the recommendations of the Regulatory Standard 10, from data coming from a construction site located in the city of Manaus/AM. Based on this approach, a case study was conducted in which we sought to analyze how the buildings, herein referred to as work 01, work 02, work 03 have performed the recommendations set forth in the Standards at the construction site. On-site visits were made to this site and a checklist was applied, enabling a classification as to the level of conformity to the normative requirements analyzed. The verified items were separated into unique subcategories, thus making the checklist easy and practical. The study revealed that the implementation of the NR’s needs more prudence both on the part of the company and the employees, for its execution, taking into consideration that the construction sites analyzed present several normative nonconformities, being considered a potentially unsafe environment. It is admitted that the compliance with the Regulatory Norms suggested in this research contributes to a comfortable and safe environment for everyone, with regard to occupational safety.
Keywords: Standards; accidents; construction site; security; work.
1 INTRODUÇÃO
A construção civil no Brasil vem crescendo principalmente nos grandes centros urbanos é um dos grandes pilares de sustentação no que diz respeito à economia nacional, devido à alta demanda de mão de obra agregada ao setor. Com isso temos um fator que se destaca com seu alto índice de ocorrências de acidentes de trabalho. O mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) (2017) demonstra que em 2017 foram registrados 30.025 acidentes de trabalho no segmento da construção civil, equivalente a 5,46% de todos os casos. Além disso, podemos dividir a construção civil em obras de pequeno porte (pequenos sobrados, casas geminadas, pequenas residências unifamiliares, etc.), médio porte (prédios comerciais e residenciais) e de grande porte (rodovias, portos, pontes, etc.). A maioria dos acidentes de trabalho acontece nas construções de pequeno porte e acabam não sendo registrados no Anuário Estatístico de Acidentes no Trabalho. A saúde e a segurança dos trabalhadores são fatores determinantes para que estes possam trabalhar de maneira satisfatória e eficiente. Dessa forma, a segurança de trabalho deve ser vista como um ponto de referência antes de quaisquer atributos (CAMARGO, 2016).
A saúde dos profissionais é diretamente proporcional ao perfil de trabalho, ao modo como as técnicas e o manejo dos equipamentos de trabalho são executados, e até mesmo aos próprios canteiros de obras, que pela própria natureza, oferecem riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Esta indústria também tem um papel relevante no aspecto social, tanto positivamente quanto negativamente. Ela emprega um grande percentual de pessoas que não têm nível médio ou técnico, justificado pelo trabalho braçal.
A maioria desses trabalhadores é responsável por contribuir com grande parte para a fonte de renda familiar. As consequências dos acidentes originados nos canteiros de obras podem incapacitá-los de forma temporária ou permanente. A segurança do trabalho é caracterizada por um agrupamento de medidas que estão presentes em qualquer organização produtiva. Para, (OLIVEIRA, 2003), ela está presente em todo setor produtivo, mapeando, controlando e solucionando as diversas situações de acidentes. No Brasil, o principal indicador de prevenção dos acidentes na construção civil é a Norma Regulamentadora – A Norma Regulamentadora N-10 é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as medidas de controle, os sistemas preventivos, as técnicas e práticas de serviços relacionadas a serviços realizados em instalações elétricas e nos serviços com eletricidade. O objetivo dessa norma é garantir a segurança e a saúde daqueles que realizam esses serviços e dos consumidores finais.
Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da Norma Regulamentadora 10 (NR-10) de 1978, aplicando-a em algumas edificações em construção na cidade de Manaus. Tendo como objetivos específicos demonstrar a implementação da mesma, no setor elétrico, como em medidas de proteção coletiva, individual e nos projetos.
2 Metodologia.
Inicialmente foi feita uma revisão literária, para descrever sobre a Norma Regulamentadora 10 e tensão elétrica.
Este trabalho tem seu desenvolvimento baseado na seleção do objeto de estudo, sendo realizada uma pesquisa exploratória através do levantamento visual e fotográfico, com a inspeção nas obras e uma entrevista em forma de questionário finalizando com análise dos resultados.
3 RESULTADOS.
3.1 NORMA REGULAMENTADORA.
O Art.200 da Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo a competência ao Ministério do Trabalho das disposições de normas complementares à essa lei, considerando as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho. Dessa forma, o Ministério do Trabalho aprovou em 08 de junho de 1978 na Portaria nº 3.214, as Normas Regulamentadoras – NR da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, as quais são um conjunto de procedimentos e requisitos obrigatórios a quaisquer órgãos públicos ou privados que possuam empregados regidos pela CLT. Dentre as trinta e sete Normas Regulamentadoras a de número 10 (NR-10) refere-se a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, bem como especifica orientações para os treinamentos obrigatórios. Para, (SILVA, 2007) o mesmo descreve quão rigorosas e precisas as orientações presentes na NR-10 quanto à proteção dos trabalhadores. Já, (LOURENÇO E LOBÃO, 2016) afirmam que mesmo não sendo possível a extinção de acidentes devido a ação humana, a obrigatoriedade do planejamento e da previsão de falhas presentes na NR-10 tendem a reduzir erros e possíveis acidentes.
3.2 TENSÃO ELÉTRICA.
A diferença de potencial tensão elétrica também conhecida por tensão elétrica ou ainda força eletromotriz, é o valor quantitativo de energia por unidade de carga, entre dois pontos. (CHAVANTE, 2016) esclarece que todo corpo que está eletrizado, recebeu elétrons e fica carregado negativamente (negativo ou ânion) ou cedeu elétrons carregado positivamente (íon positivo ou cátion). Portanto, esse desequilíbrio de cargas entre dois corpos revela que ambos têm um potencial elétrico diferente, ou seja, existe uma diferença de potencial elétrico.
Embora a relação entre corrente, tensão e resistência em um condutor elétrico tenha sido descoberta pelo cientista George Simon Ohm no ano de 1827 foi em homenagem ao físico italiano Alessandro Volta (inventor da pilha voltaica) a unidade de potencial elétrico conhecida como Volt. A tensão elétrica no Brasil é transmitida em alta tensão e entregue aos consumidores residenciais em níveis de 127V ou 220V, em áreas rurais 110V ou 220V e em indústrias de acordo com a necessidade desta. A Norma Regulamentadora 10(2016) define como alta tensão, toda aquela superior a 1000V em corrente alternada.
3.2.1 Arco elétrico e choque elétrico.
A primeira observação em situação controlada de um arco de luz brilhante que se formava entre duas peças de carbono conectadas em alta tensão, quando estavam muito próximas uma da outra. Foi atribuída a Sir Humphrey Davy em 1802, o termo arco e aplicado em função de sua forma característica, de convecção dos gases quentes gerados por este arco. O arco elétrico é uma descarga de eletricidade feita a partir de condutores em um gás ou vapor, que sofre uma queda de tensão junto ao cátodo da ordem de 10 V do potencial de excitação do vapor do eletrodo e na qual a corrente pode ter praticamente qualquer valor superior a um valor mínimo de aproximadamente 100mA (MODENESI, 2001). (QUEIROZ E SENGER, 2012), afirmam que arcos elétricos geram calor intenso, explosões, entre outros. Ainda dizem que o comportamento associado ao arco em circuitos trifásicos é desarranjado, por envolver alterações irregulares causadas por convecção e forças eletromagnéticas. Já os choques elétricos são os efeitos patofisiológicos que se manifestam em pessoas ou animais quando estes são percorridos por uma corrente elétrica (KINDERMANN, 1995).
Estes efeitos terão diferentes amplitudes e gravidades dependendo das características e das interações entre corrente (intensidade, espécie) e do tipo de contato (percurso da corrente pelo corpo, área de contato, pressão de contato, tempo de contato). (SILVA, 2019) descreve que as consequências do choque elétrico de acordo com os valores aproximados de corrente variam de formigamento, dor, convulsões, paradas respiratórias, fibrilação, queimaduras, parada cardíaca e possível óbito.
O corpo humano tem comportamento variado em relação a intensidade de corrente, como demonstrado na Tabela 1.
Tabela 1: Valores referente a percepção humana.
Fonte: Adaptado de Moraes 2014.
3.2.2 Sistema elétrico de potência.
Segundo a NBR-5460 (1992) sistema elétrico de potência em um sentido mais amplo, é o conjunto de instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Outra definição dada por (ZANETTA, 2006), o sistema elétrico de potência é formado por usinas geradoras, linhas de alta tensão para transmissão de energia e um conjunto de distribuição.
Este pode ser restrito a um conjunto definido de linhas e subestações que asseguram a transmissão e/ou a distribuição de energia elétrica, cujos limites sejam como por exemplo localização geográfica, concessionário, tensão, etc. O Sistema Elétrico de Potência compreende:
a) Geração: Partindo de centrais elétricas que convertem alguma forma de energia mecânica em energia elétrica.
b) Transmissão: transporte da energia elétrica dos centros de geração aos centros de consumo por linhas de transmissão, transformadores, etc.
c) Distribuição: Distribuição do sistema de transmissão até os consumidores finais.
3.2.3 Esquema unifamiliares.
Consiste em uma representação gráfica demonstrada na Figura 1, mais objetiva e simples dos componentes elétricos e as suas relações funcionais (disjuntores, fusíveis, tipo do sistema de aterramento) na qual está contido apenas os componentes principais dos circuitos, representados por uma linha (GOUVEIA, 2015). Já a (ABRAMAN, 1996) afirma que todo projeto deve ser iniciado por um esquema unifilar e a define como uma representação simplificada, unipolar de um circuito elétrico, isentando de si o circuito de comando. De uma forma geral representa graficamente uma instalação elétrica, através de único traço, a fim de determinar trajetória de condutores bem como dispositivos instalados nos mesmos.
A Norma Regulamentadora 10 determina que todas as indústrias são obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas, sendo um documento integrante do Prontuário de Instalações Elétricas (P.I.E). Um caso de não ter os diagramas atualizados conforme a norma poderia induzir o profissional a conduzir uma manobra incorreta, como o desligamento de um disjuntor de alimentação de CLP ao invés de somente do disjuntor de potência.
Figura 4: Representação do diagrama unifamiliar.
Fonte: Gouveia 2015.
O projeto elétrico além de garantir a organização de toda a instalação elétrica é importante para se evitar acidentes com eletricistas além de ser exigência da NR 10 e a falta do mesmo e seus diagramas elétricos podem gerar multas pelos fiscais do ministério do trabalho, podemos ver um exemplo de multa por falta de um diagrama elétrico/ projeto elétrico:
Empresas somam mais de 100 funcionários sem projeto elétrico e diagrama atualizados estão sujeitos a multas de até 15.808,47, além da obrigação de apresentar o projeto no ministério do trabalho e emprego para o fiscal em 30 dias, que com certeza irá gerar custos elevados devido a urgência.
3.3.1 Seleção do objeto de estudo.
Inúmeras são as edificações que são erguidas de forma irregular em todas as cidades brasileiras, com isso em Manaus não temos um cenário diferente das outras regiões do nosso país, portanto, ao circularmos pela cidade observamos tais construções, que por sua vez, apresentam irregularidades diversas desobedecendo uma ou várias normas regulamentadoras as NR´s e o poder público tem por obrigação fazer a fiscalização através dos conselhos regionais de fiscalização o CREA e CAU. No entanto, sabe-se que estes por sua vez não possuem um grande efetivo fazendo com que as fiscalizações e instruções fiquem por fazer, levando os proprietários dos estabelecimentos em construções aos descasos com as normas regulamentadoras e causando assim grandes prejuízos para os colaboradores da construção civil que atuam nas suas construções.
3.4 Medidas de controle.
A partir do conhecimento de todos os riscos, a nova NR-10 exige que se faça um controle de risco elétrico, através de medidas preventivas devidamente planejadas antes de sua implantação nas empresas (contratante) que realizam intervenções em instalações elétricas, ou em suas proximidades.
Ao ser questionado sobre a importância do treinamento para a sua proteção e segurança o Funcionário 1 em um trecho da sua resposta diz o seguinte: “ nós não fizemos nenhum curso ou treinamentos mas fazemos tudo para minimizar os riscos de acidentes e sabemos que os riscos a que estamos expostos, nos orientando e conscientizando para adotarmos todos os meios de contenção e eliminação dos riscos.
Observa-se dessa forma o reconhecimento da existência dos riscos inerentes às atividades por parte dos funcionários bem como a existência de medidas preventivas de controle dos riscos por parte da contratante é objeto deste estudo. Alan, Cezar-Vaz e Almeida (2005) afirmam que a educação no ambiente de trabalho é o suporte para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções com mais segurança e qualidade.
Dentre as obrigatoriedades das medidas de controle estão a manutenção atualizada de esquemas unifilares das instalações elétricas especificando os sistemas de aterramento bem como equipamentos e dispositivos de proteção. Santos Júnior (2007) asseveram que a ausência deste documento origina incertezas podendo gerar as mais variadas surpresas que por sua vez conduzem a eventos indesejáveis na realização de intervenções em pequenas, médias ou grandes instalações elétricas, onde todas operam com tensões capazes de provocar danos fatais.
Estabelece como medidas de controle o mantemento do Prontuário de Instalações Elétricas com cargas instaladas acima de 75KW, descrição de procedimentos emergências e certificações de equipamentos de proteção individual e coletiva. Estes prontuários só podem ser elaborados por profissionais habilitados. As atribuições correlacionam minoria de riscos bem como melhores conhecimentos sobre instalações elétricas para o funcionário, de forma a assegurar informações de cargas instaladas, procedimentos, equipamentos e certificações estejam expostas e claras ao profissional.
3.5 Levantamento fotográfico.
Figura 2: Edificação 01, em Flores.
Figura 3: Edificação 02, em Flores.
Figura 4: Edificação 03, em Flores.
Figura 5: Edificação 04.
Figura 6: Edificação 05.
4 CONCLUSÃO.
Observou-se que nas edificações estudadas não há funcionários qualificados e que tenham conhecimentos diretos com a norma regulamentadora. Ao analisar as medidas e procedimentos indicados pela Norma Regulamentadora 10 elucida-se o foco na segurança e saúde dos trabalhadores. Todas as edificações estudadas apresentam ligações não registradas pela concessionária de energia, as edificações 1, 2, 3 e 5 já estão em fase de acabamento e as mesmas não possuem medidores nem ligações adequadas conforme a norma, no entanto a edificação 4 está com uma ligação obedecendo a norma regulamentadora uma vez que o proprietário informou que antes de iniciar a obra foram feitos o projeto e o pedido para a instalação do medidor bem como a ligação da energia regulamentada.
A tabela abaixo demonstra a análise da pesquisa, onde 1 representa não e 2 representa si.
Tabela 2: Análise da pesquisa
Os benefícios de seu cumprimento vão além da proteção à integridade física do trabalhador, projetando-se para a esfera econômica com proteção do patrimônio das empresas e ou do contratante bem como a proteção contra possíveis prejuízos econômicos com horas de trabalho perdidas, indenização de vítimas e ainda com multas por irregularidades no não cumprimento das normas. A implementação dos procedimentos de alta e baixa tensão nas edificações estudadas nos permitiu a adequação da mesma à NR-10, porém, para que estes sejam realizados com agilidade e segurança, os trabalhadores devem ser treinados também de acordo com a norma. “Trabalhador treinado é sinônimo de segurança e qualidade”, uma vez treinado, este possui um melhor entendimento e, por conseguinte, se torna eficaz, melhorando a qualidade do trabalho, a agilidade e a segurança, minimizando os riscos por entendê-los. Nas edificações em questão, a presença de um funcionário sem o curso complementar coloca em risco não somente a saúde e segurança do mesmo, mas também de seus colegas de profissão, estando estes sujeitos a todos os danos que a eletricidade pode causar ao organismo. A falta de treinamento pode ainda estar prejudicando sua capacidade produtiva e aumentando o tempo na execução de manobras e intervenções na própria empresa. Tantos trabalhadores quanto empresas gozam dos benefícios que a segurança traz, funcionários treinados juntamente com as medidas implementadas pela empresa geram uma atmosfera que permite a realização dos trabalhos com maior agilidade, segurança e produtividade.
A influência da implementação da Norma Regulamentadora 10 sobre aspectos de diminuição de riscos de acidentes laborais envolvidos em elétrica, contribui qualitativamente para saúde e segurança ocupacional. O tema traz conhecimento sobre a segurança em ambiente que envolve eletricidade, de modo a refletir e analisar a influência dessa norma. Durante as pesquisas para execução deste trabalho verificou-se a carência de comparações históricas documentais, de caráter quantitativo e quantitativo sobre antes e depois da implementação da NR-10, ficando como sugestão para trabalhos futuros cabe ao poder público criar metodologias para uma fiscalização mais eficaz para a proteção dos trabalhadores envolvidos na construção civil.
5 REFERÊNCIAS.
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CAMARGO, Wellington. Gestão da segurança do trabalho. 2011.
MTE, M.d.( 29 de abril de 2016) Norma Regulamentadora NR10, acesso em 02 de julho de 2018, disponível em site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normasregulamentadoras-nr10-segurança-em-instalacoes-servicos-em-eletricidade
SILVA JÚNIOR, Joab Silas da. Choques Elétricos, 2019; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/fisica/choques-eletricos.htm . Acesso em: 03 de abril de 2023.
ZANETTA Luiz Cera JR. Fundamentos de Sistemas Elétricos de Potência, 1ªed. Editora Livraria Física, 2006.Prefácio, p. 1.
1Instituição: Universidade Nilton Lins – AM
Endereço: Parque das Laranjeiras, Av. Professor Nilton Lins, 3259, Flores, Manaus- AM CEP: 69028-020
E-mail: rafaela.batista7@icloug.com
2Mestre em Engenharia Industrial
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho
Especialista em Didática no Ensino Superior e Tutora e Docência em EAD.
Graduada em Engenharia Civil e Licenciatura em Matemática
Universidade Nilton Lins
Instituição: Universidade Nilton Lins
Endereço: Parque das Laranjeiras, Av. Professor Nilton Lins, 3259, Flores, Manaus- AM CEP:69058-030
E-mail: erikamarquespinheiro@gmail.com
3Mestre em Engenharia de Materiais
Instituição: Universidade Nilton Lins
Endereço: Parque das Laranjeiras, Av. Professor Nilton Lins, 3259, Flores, Manaus- AM CEP:69058-030
E-mail: igor.pereira@uniniltonlins.edu.br