REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8329351
Irani Dias De Souza Coelho1
Silvia Teixeira de Pinho2
Resumo
Introdução: Para alcance das estratégias propostas para atenção primária a saúde (APS) se faz necessário o seguimento de planejamento e estruturação de ações voltadas a saúde. Dentre de tais estratégias encontra-se a modalidade de pagamento por desempenho, que diz respeito ao alcance dos indicadores de saúde através da assistência prestada a grupos de saúde específicos. Objetivo: Analisar os indicadores de saúde por desempenho da atenção primária a saúde do município de Urupá/RO do ano de 2022, destacando fragilidades encontradas nas literaturas que interferem no alcance das metas. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa ao qual foram analisados dados sobre os indicadores de saúde por desempenho da atenção primária a saúde do município de Urupá-RO. A coleta de dados foi realizada para o período de janeiro a dezembro de 2022, na plataforma digital do SISAB, na aba avaliação de indicadores por desempenho, a coleta foi realizada no mês de agosto de 2023. Resultados e discussões: De acordo com os dados coletados pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica os indicadores por desempenho que se enquadram como componentes de pagamento aos municípios são 07, conforme explanado no estudo. É possível observar que em sua grande maioria o município não atingiu as metas previstas para o ano de 2022. Sendo necessária a identificação das fragilidades e implementação de novas estratégias. Conclusão: O município tem dificuldades para o cumprimento das metas propostas pelo MS, uma vez que a APS está em processo de adaptação com a nova forma de distribuição de recursos. Diversas são as melhorias a serem feitas pela gestão, para que não ocorra a diminuição do repasse financeiro a AB, o que culminaria na restrição de recursos e por consequência se afetaria ainda mais a qualidade do atendimento e colocaria em risco a integralidade buscado pelo SUS.
1. INTRODUÇÃO
No Brasil a atenção básica (AB) é a principal estratégia para coordenação dos cuidados relacionados a saúde, sendo a porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma é na AB que se efetiva as diversas dimensões do cuidado, sempre pautados aos princípios do SUS. Tendo como centro a equidade, buscando ofertar um atendimento integral, coordenado e longitudinal, a partir do preceito de descentralização do cuidado. Desta forma a AB tem promovido mudanças significativas a saúde da população, que permeia desde a prevenção ao tratamento, através do modelo da Estratégia e Saúde da Família (ESF). E para que as dimensões do cuidado sejam contempladas de forma eficiente é necessário a implantação de metas e estratégias, buscando sempre a adequação a comunidade atendida (MICLOS, CALVO & COLUSSI, 2015).
Para alcance das estratégias propostas para atenção primária a saúde (APS) se faz necessário o seguimento de planejamento e estruturação de ações voltadas a saúde. Uma vez que quando não se definem metas e não se cria uma estrutura de planejamento as ações tendem a ser ineficientes e desarticuladas, onde cada profissional realiza as atividades da maneira que juga mais correta ou conveniente, além do mais quando não há planejamento, tende-se a não ter avaliação dos resultados e discussão dos problemas iminentes detectados na população alvo. Desta forma, os indicadores de saúde para avaliação da atenção primária a saúde se destacam como fator primordial no processo de planejamento, uma vez que estes norteiam o trabalho da equipe e servem como base para implementação de ações e intervenções necessárias, além de levar a população um atendimento integral e não fragmentado (SILVA et al., 2016).
Assim, tendo em vista que o município concentra boa parte das despesas públicas ao atendimento na área da saúde, os gestores a nível nacional viram a necessidade de implantação de um sistema de avaliação de serviços, afim de gerar conformidade de gastos e garantir a qualidade no atendimento ofertado (MICLOS, CALVO & COLUSSI, 2015). Entende-se então que realizar a avaliação da atenção primária a saúde se torna uma estratégia fundamental para se validar a eficiência dos princípios da atenção básica, que tange o atendimento integral, longitudinal, universal, com coordenação do cuidado (CARVALHO et al., 2017).
Então os órgãos de gestão a saúde no Brasil baseado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), lançaram a modalidade de avaliação do trabalho realizado na Atenção Básica (AB), através do programa Previne Brasil, instituído pela portaria n°2.979/2019. Dentre de tais estratégias encontra-se a modalidade de pagamento por desempenho, que diz respeito ao alcance dos indicadores de saúde através da assistência prestada a grupos de saúde específicos. O alcance das metas propostas é de suma importância, uma vez que quando não atingidos resulta em diminuição do repasse financeiro ao município para o ano posterior (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019).
É de valia salientar que por vezes a ineficiência no alcance dos indicadores se dá por despreparado serviço para maximizar a oferta de atendimentos a população de uma maneira integral. Tal ineficiência pode ocorrer devido ao despreparo profissional seja teórico ou técnico, no que diz respeito ao lançamento correto no sistema virtual das atividades desenvolvidas; por escassez profissional, ao qual leva a sobrecarga de trabalho à um grupo específico; falta de recursos materiais; pouco incentivo da gestão, entre diversos outros.
De qualquer forma se torna uma problemática a ser trabalhada, uma vez que a ineficiência, leva a redução dos indicadores que por consequência leva a perca de recursos financeiros. Tendendo a deixar ainda mais precário o sistema, uma vez que o repasse financeiro e por consequência o investimento na saúde será reduzido.
Tendo em vista o exposto o objetivo do trabalho é analisar os indicadores de saúde por desempenho da atenção primária a saúde do município de Urupá/RO do ano de 2022, destacando fragilidades encontradas nas literaturas que interferem no alcance das metas.
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1 IMPORTÂNCIA DO PRÉ-NATAL, REALIZAÇÃO DOS EXAMES HIV E SÍFILIS NA GESTAÇÃO E CONSULTA ODONTOLÓGICA
O período gestacional é caracterizado por diversas mudanças físicas, psicológicas e socioeconômicas na vida da mulher, sendo um processo fisiológico deve ser encarado sempre como uma experiência saudável (CARDOSO et al, 2019).
Durante essa série de transformações, é normal que a mulher tenha diversas necessidades e estas devem ser acompanhadas e atendidas de maneira eficiente, uma vez que neste período surgem diversas condições que podem repercutir sobre a saúde da gestante e do feto. O acompanhamento e cuidados no período pré-natal são fundamentais para identificação, diagnóstico e tratamento de possíveis complicações que possam ser prejudiciais à saúde e reduzir os índices de mortalidade materna e perinatal (SEHNEM et al, 2020).
O pré-natal trata-se de um acompanhamento que tem por objetivo rastrear e evitar diversas enfermidades que podem surgir durante o período gestacional e do parto, deste modo garantindo a segurança da gestante e do neonato, isto sendo feito por meio de uma série de condutas. Nesta fase os profissionais da saúde devem aproveitar como uma oportunidade para educar sobre boas práticas na gestação (CARDOSO et al, 2019).
Quanto mais precocemente o pré-natal for iniciado, mais eficaz ele será. Ressalta-se que o início do pré-natal no primeiro trimestre, até a 12° semana de gestação, é um dos indicadores de avaliação da atenção primária a saúde no Brasil. O pré-natal deve ser realizado por uma equipe multiprofissional e é de suma importância o rastreamento de infecções sexualmente transmissíveis como sífilis e HIV (SEHNEM et al, 2020).
A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível que tem por agente causal a bactéria Treponema pallidum e que pode ser transmitida também de maneira vertical, ou seja, da gestante para o feto, nestes casos sendo denominada sífilis congênita. A sífilis é uma enfermidade tratável da qual se deve ter uma atenção e especial em gestantes, já que ameaça o desenvolvimento do feto (SILVA et al, 2022).
A sífilis congênita possui um grande potencial lesivo, podendo resultar em perda fetal, abortos, mortalidade neonatal, natimorto, baixo peso ao nascer e retraso no desenvolvimento psicomotor (CESAR et al, 2020).
Devido a estes fatores é imprescindível a realização de exames de sífiliss durante o período gestacional, por meio de teste sorológico e do teste rápido. Tal controle deve ser realizado tanto ao início quanto ao final da gestação e caso obtenha um resultado positivo, o tratamento deve ser instituído de maneira mais rápida possível, a fim de evitar a transmissão vertical e posterior danos ao feto em formação. Ressalta-se que o tratamento possui baixo custo e é disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) (CESAR et al, 2020).
Nos últimos anos o número de mulheres em idade reprodutiva infectadas pelo Vírus da Imunodeficiência Humano (HIV) vem aumentado de maneira significativa, o que se torna preocupante devido a possibilidade de transmissão vertical (SILVA et al, 2021).
Todas as gestantes devem ser submetidas a testes serológicos de HIV tanto ao início quanto ao final da gestação, devendo o primeiro ser preferentemente realizado na primeira consulta pré-natal. Apesar de ser uma enfermidade que não possui cura, a detecção precoce da infecção durante a gestação, possibilita instituir regime profilático e a condução do parto de maneira que se previna a transmissão vertical e deste modo o neonato não contraia a infecção (SILVA et al, 2021).
Dentre as condutas realizada dentro do pré-natal, a avaliação do estado de saúde bucal não deve ser esquecida. O Ministério da Saúde recomenda que a gestante deve ser encaminhada para uma consulta odontológica logo após iniciar o pré-natal, uma vez que existem relações entre o desenvolvimento de enfermidades orais e o período de gestação (BOTELHO, et al, 2019).
Durante o período gestacional, a elevação dos níveis hormonais podem favorecer o aparecimento de algumas doenças na cavidade oral, como por exemplo cárie e gengivite. O acompanhamento odontológico durante a gestação previne o aparecimento dessas doenças, as detecta de maneira precoce e se for necessário o tratamento é instituído de maneira segura, deste modo melhorando a qualidade de vida da gestante. O dentista ainda pode aproveitar este momento para a promoção de boas práticas de higiene oral a fim de prevenir futuro aparecimento de alterações (GUIMARÃES et al, 2021).
2.2 IMPORTÂNCIA DO EXAME CITOPATOLÓGICO
O câncer de colo uterino é o quarto tipo de câncer mais comum no mundo, sendo que no Brasil é o terceiro tipo de maior incidência e mortalidade entre as mulheres. Tem sido registrados casos cada vez mais em mulheres jovens e isto se deve ao início precoce das relações sexuais e consequentemente e exposição ao Papiloma Vírus Humano (HPV), agente necessário para desenvolvimento da neoplasia (MORAIS et al, 2021).
Trata-se de uma doença de curso lento e com altas chances de cura quando descoberta ao início. O método mais efetivo para rastreamento é o exame citopatológico, conhecimento popularmente como preventivo ou papanicolau, este que detecta desde mínimas alterações celulares. Com a realização deste exame é possível diminui a incidência e a mortalidade em até 70% (SÁ & SILVA, 2019).
O câncer de colo uterino é um problema de saúde púbica, uma vez que gera altos custos em tratamento e ainda alta taxa de mortalidade entre as mulheres e o aumento no número de casos está intimamente relacionado com a não realização do exame citopatológico. Tal exame deve ser realizado anualmente por mulheres sexualmente ativas. Ressalta-se que é uma exame disponível no Sistema Único de Saúde (SÁ & SILVA, 2019).
2.3 IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (HIPERTENSÃO E DIABETES): AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL E HEMOGLOBINA GLICADA
Atualmente em nosso país, existe um alto índice de portadores de doenças crônicas não transmissíveis, dentre as principais a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes. Ambas enfermidades são desenvolvidas mediante uma série de fatores de risco e uma vez instaladas não possuem cura e devem receber tratamento regular a fim de evitar complicações (WEHRMESITER, WENDT & SARDINHA, 2022).
A hipertensão e o diabetes são causas de elevados números de morte prematura, limitação para atividades, diminuição da qualidade de vida, dentre outros, e tudo isso reflete em altos custos gerados na saúde pública (BECKER & HELDEMANN, 2020).
O diabetes é uma doença na qual existe um distúrbio no metabolismo da glicose no sangue. É considerado um problema de saúde pública que cada vez mais afeta pessoas jovens, o que causa repercussão na qualidade de vida do indivíduo. Esta enfermidade deve receber tratamento farmacológico adequado e também contar com mudanças nos hábitos do portador. O controle dos níveis glicêmicos deve ser realizado através do exame de hemoglobina glicada, este que mostrou que o controle glicêmico adequado leva a uma diminuição na incidência de eventos microvasculares em diabéticos (TAVARES et al, 2019).
A hipertensão também é uma enfermidade da qual se obtém tratamento através de terapia farmacológica e mudanças nos hábitos. Por ser uma doença responsável por altos índices de mortalidade, é indiscutível a importância de controle de eficácia do tratamento instituído e isto pode ser feito por meio da aferição de pressão arterial (FIRMO et al, 2018).
2.4 VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO E PENTA E IMPORTÂNCIA DA COBERTURA VACINAL
Por meio de vacinas foi possível a erradicação de doenças como a poliomielite. A poliomielite é uma enfermidade infectocontagiosa causada pelo poliovírus, que pode afetar indivíduos de todas as idades, mas com maior incidência em crianças, sendo considerada grave podendo levar a paralisia, insuficiência respiratória e morte. Ressalta-se que é uma doença que não possui tratamento e cura, sendo portanto, a prevenção de extrema importância para evitar infecções potencialmente fatais (FRANCO et al, 2020).
Além de ameaçar a volta de doenças já erradicadas, a não vacinação infantil ainda corrobora com o aumento no número de casos de outras doenças existente no meio. Podemos citar como exemplo a vacina pentavalente, que previne contra cinco tipos de doença, sendo: difteria, tétano, coqueluche, meningite bacteriana e hepatite B. No Brasil, assim como a vacina contra poliomielite, a vacina pentavalente faz parte do Plano Nacional de Vacinação e deve ser oferecida para bebês aos dois meses de vida, com posteriores doses de reforço ao longo da infância (MARTINS, 2018).
2.5 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMO ESTRATÉGIA PARA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, RASTREIO E TRATAMENTO DA SAÚDE
A atenção primária a saúde pode ser definida como um conjunto de ações e cuidados do primeiro nível de atenção à saúde, tendo como objetivo ser uma estratégia de prevenção, promoção, rastreio, diagnóstico e tratamento de enfermidades. O intuito de tal estratégia é atender as demandas individuais e da comunidade (MATTOS & BOLSANELLI, 2019).
A prevenção pode ser dividida em quatro: primária, secundária, terciária e quaternária. A prevenção primária é caracterizada por ações que tem por objetivo impedir o aparecimento da enfermidade, por meio da remoção das causas e fatores de risco, sendo incluída neste nível a promoção a saúde e a proteção específica, podemos citar como exemplo a orientação para realização de atividades físicas e a vacinação. Já a secundária se encarrega pelo diagnóstico precoce, deste modo colaborando para um tratamento eficaz e retraso na progressão. Quanto a terciária, é aquela encarregada da reabilitação do indivíduo, a fim de reduzir os prejuízos funcionais ocasionados pela enfermidade. A prevenção quaternária busca identificar indivíduos submetidos a intervenções excessivas, a fim de protegê-los de novos procedimentos inapropriados e lhes oferecer alternativas de menor agressividade (BRASIL, 2010).
O rastreamento é definido como a aplicação de exames em indivíduos hígidos a fim de detectar problemas de saúde em seu estágio inicial, que ainda cursa com a fase assintomática. Como exemplo de ações de rastreamento podemos citar a mamografia. Ressalta-se que após um exame de rastreamento positivo, o indivíduo é submetido a testes com maior especificidade e a partir daí é dado o diagnóstico definitivo. Visto que uma variedade de enfermidades, como o câncer de mama, possui altas taxas de cura quando descobertos e tratados ao início, é inquestionável o impacto positivo que os métodos de rastreamento têm na sociedade com um todo (BRASIL, 2010).
3.METODOLOGIA
Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa ao qual foram analisados dados sobre os indicadores de saúde por desempenho da atenção primária a saúde do município de Urupá-RO.
O estudo contou com as seguintes variáveis: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS; Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo b e Poliomielite inativada (PÓLIO e PENTA); Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre e; Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
Os dados são disponibilizados ao domínio público pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A coleta foi realizada por quadrimestre avaliado, sendo para o ano de 2022 dividido em 01 quadrimestres: primeiro, segundo e terceiro, através da geração de relatório.
A coleta de dados foi realizada para o período de janeiro a dezembro de 2022, na plataforma digital do SISAB, na aba avaliação de indicadores por desempenho, a coleta foi realizada no mês de agosto de 2023. Como critérios de inclusão, consideradas apenas equipes de estratégia e saúde da família e equipe de atenção primária válidas para o componente de desempenho.
A estatística utilizada para tratamento dos dados coletados foi a descritiva por meio do programa Microsoft Office Excel, os dados foram tabulados por quadrimestre para cada indicador, utilizando-se da construção de gráficos e percentual para melhor explanação e demonstração dos dados coletados.
É válido ressaltar que, por mais que se trate de uma pesquisa com dados de agravos e doenças em humanos, não foi necessária a submissão ao comitê de ética e pesquisa uma vez que sua construção foi subsidiada por dados epidemiológicos de acesso público na plataforma digital do DATASUS.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
De acordo com os dados coletados pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica os indicadores por desempenho que se enquadram como componentes de pagamento aos municípios são 07, sendo estes descritos a seguir.
No que diz respeito aos indicadores de saúde relacionados a saúde da gestante, é visto que o município apresenta baixos valores percentuais, como exposto no gráfico 01. O primeiro indicador refere-se ao número de consultas de pré-natal. Onde apesar de os resultados não serem relativamente altos, eles seguem um aumento crescente, sendo que no primeiro quadrimestre a cobertura do mesmo era de 55%, seguido de 59% e 61% para o segundo e terceiro quadrimestre respectivamente.
Quando se trata da realização dos exames de HIV e Sífilis durante a gestação, vê-se que o munícipio teve um aumento significativo no terceiro quadrimestre, 56%, porém mesmo com a visível crescente do segundo quadrimestre (27%) para o terceiro, ainda é preocupante a situação encontrada, uma vez que se trata de doenças de transmissão vertical e o rastreio deve ocorrer em todas as gestantes para que se evite possibilidades de contaminação materno-fetal.
Para o terceiro indicador, que traz sobre a consulta odontológica, vê-se que é o indicador materno com menor cobertura, sendo 20%, 27% e 37% para primeiro, segundo e terceiro quadrimestre respectivamente. Fator alarmante, uma vez que a saúde bucal é parte de um processo para garantia de uma gestação livre de intercorrências.
Gráfico 1: Demonstrativo dos resultados dos indicadores de saúde relacionados a gestação do município de Urupá/RO
Fonte: Dados coletados do SISAB
Conforme o Ministério da Saúde, 2022, em sua nota técnica número 12, os indicadores de saúde serão avaliados a cada quatro meses (quadrimestral). Para avaliação de tais indicadores são propostas metas por pactuação, por meio da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e para que o incentivo de repasse financeiro ocorra, tais metas devem ser alcançadas. Em relação ao atendimento a gestante, como visto, tem-se três indicadores bases. O MS propõe para o ano de 2022 um alcance de 45% das gestantes atendidas, onde deve ocorrer o início do pré-natal anterior a 12° semana e pelo menos 6 consultas de pré-natal. Para tal indicador o município alcançou a meta nos três quadrimestre, porém é válido salientar que a busca da melhoria deve ocorrer para alcance de 100%.
Em relação a meta proposta para realização do exame de sífilis e HIV, a meta é de 60%, buscando o alcance de 100%, para tal indicador o município não alcançou as metas em nenhum quadrimestre, sendo nítida a falha no monitoramento gestacional. O mesmo ocorre com atendimento odontológico, o qual não se alcançou a meta em nenhum quadrimestre, onde o proposto pelo MS era também de 60% (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022).
Perante tais resultados, deve-se levar em consideração que o diagnóstico da sífilis congênita e HIV são baixo custo, e quando não realizado é considerado uma falha no pré-natal e também erro do sistema de saúde, principalmente quando há o aparecimento de um caso que seja positivo no período pós-parto. Dentre as mudanças que devem ser visadas, a gestão deve buscar junto a sua equipe a concretização do aumento do rastreio e tratamento adequado ainda no início da gestação, evitando-se assim transmissão vertical. É válido salientar que boa parte das mulheres descobrem tais doenças apenas no período gestacional, quando a realização dos exames se torna mais minuciosa (ARRUDA & RAMOS, 2020).
Em relação a consulta odontológica, vê-se que as consultas tendem a ser negligenciadas por parte dos profissionais e pelas próprias gestantes, uma vez que não entendem a real necessidade do cuidado com a saúde bucal. É perceptível, que a mudança de pensamento deve ocorrer inicialmente nos profissionais que utilizam discursos distorcidos para não implantação da prática. Outra dificuldade é a inserção de profissionais odontólogos em todas as unidades básicas de saúde ou unidades de saúde da família, pois é visto que em muitas os mesmos não atuam. Junto a isso caminha a falta de materiais para uso odontólogo, para realização de procedimentos quando necessário. É visto que deve haver uma melhor gestão dos recursos materiais e de pessoal, uma vez que a consulta odontológica é crucial para um processo gestacional saudável para a mãe e o feto (SÁ et al., 2020).
O gráfico 2 apresenta os dados relacionados a cobertura de exames citopatológico, ou seja, exame preventivo. Sendo avaliado a partir do número de mulheres de 25 a 64 anos que realizaram coleta do exame citopatológico na APS nos últimos 36 meses, tais requisitos seguem o preconizado pelo Ministério da Saúde. Observa-se que o município apresenta um índice extremamente baixo na cobertura de tal indicador, de 10% em todos quadrimestres do ano de 2022, sendo explícito que novas estratégias devem ser criadas para que se alcance aumento da cobertura do exame citopatológico.
Gráfico 2: Demonstrativo dos resultados dos indicadores de saúde relacionados a cobertura de citopatológico do município de Urupá/RO
Fonte: Dados coletados do SISAB
Em relação a cobertura de citopatológico o previsto pela nota técnica era a meta 40%, porém o município apresentou índices muito abaixo do esperado em todos os quadrimestres (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022).
Oliveira et al., 2016 refere que a atividade laboral da mulher pode afetar na busca pela prevenção através do citopatológico, uma vez que o horário de trabalho coincide com o atendimento da AB. Outro fator relevante é a demora pelo resultado e muitas vezes a não entrega do mesmo. A falta de orientação quanto a importância da prevenção através do exame também leva a diminuição da procura. Assim, a gestão deve organizar junto as equipes ações em horário inverso ao comercial, e também descongelamento de agendas, adotando o atendimento a livre demanda e trabalhar junto aos profissionais a importância da realização.
O indicador para realização de citopatológico será avaliado conforme o estipulado no Caderno de Atenção Básica – 13, que fala sobre o controle dos cânceres do colo do útero e da mama. A recomendação é que o exame se inicie apenas aos 25 anos, podendo ser realizado até os 64 anos. Caso a mulher não tenha alteração nos dois primeiros resultados, recomenda-se realizar a cada três anos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).
Quando referido ao indicador relacionado a aferição de pressão arterial para hipertensos e solicitação de hemoglobina glicada em diabéticos 01 vez no semestre, o gráfico 3, trás dados preocupantes, pois se observa que o índice para ambos os indicadores é baixo. A aferição da pressão arterial é ainda mais alarmante, uma vez que iniciou o ano (primeiro quadrimestre) com 24% e após o mesmo houve um acréscimo para no segundo quadrimestre de 19%, como leve compensação no terceiro quadrimestre, 23%.
Em relação a hemoglobina glicada, apesar de serem resultados baixos, se observa um aumento crescente entre o primeiro, segundo e terceiro quadrimestre, de 5% e 11% para 17% respectivamente. É válido salientar que mesmo havendo melhorias o indicador ainda demonstra que a estratégia utilizada pelas equipes de atenção primária a saúde para acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, aparentemente, é frágil e ineficiente.
Gráfico 3: Demonstrativo dos resultados dos indicadores de saúde relacionados a aferição de pressão arterial em hipertensos e solicitação da hemoglobina glicada em diabéticos do município de Urupá/RO
Fonte: Dados coletados do SISAB
A realização do exame de hemoglobina glicada, em diabéticos e aferição arterial em hipertensos, em ambos uma vez ao semestre, teve como meta o alcance de 50% e estando o município abaixo do esperado também para esses indicadores (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022).
Um estudo realizado por Silva et al., 2016 que realizou uma análise dos indicadores de desempenho de uma equipe, demonstra aumento nos índices dos indicadores que avaliam as doenças crônicas não-transmissíveis, após melhora na gestão de recursos e pessoas. Enfatiza ainda que quando apresenta baixas taxas, cria-se o risco de aumento dos casos de morbimortalidade, principalmente devido a doenças cardiovasculares e que quando não realizado o rastreamento, tratamento adequado e monitoramento deixa-se de entregar ao usuário um atendimento integral.
O gráfico 4, traz o demonstrativo da cobertura da vacinação pólio e penta em crianças de até 1 ano. Ao visualizar-se os dados apresentados pelo município, vê-se que é o indicador que apresenta os melhores resultados, porém, mesmo sua taxa de cobertura sendo alta (89% primeiro, 85% segundo e 94% terceiro quadrimestre) é válido salientar que a cobertura vacinal deve ocorrer a todas as crianças, conforme preconiza no calendário vacinal do Ministério da Saúde. Uma vez que trata-se de cobertura contra doenças erradicada como no caso da poliomielite e demais potencialmente patógenas.
Gráfico 4: Demonstrativo dos resultados dos indicadores de saúde relacionados a cobertura vacinal de Pólio e Penta em crianças menores de 01 ano do município de Urupá/RO
Fonte: Dados coletados do SISAB
A vacinação contra a Pentavalente (Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b) e poliomielite, apresenta a maior meta pelo MS, sendo de 95%, desta forma apesar do município apresentar alta valor percentual no terceiro quadrimestre, ainda se encontra abaixo do valor referencial proposto em nota técnica (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022).
A vacinação é uma estratégia de eficácia inquestionável para a prevenção de doenças imunopreveníveis que podem afetar diversas fases do desenvolvimento humano, reduzindo as taxas de mortalidade infantil e também de incapacidades ao longo da vida (MARTINS, 2018).
No Brasil o alvo das campanhas de vacinação contra poliomielite são crianças de 1 a 5 anos e a meta de cobertura vacinal estipulada pelo Ministério da Saúde como já dito, é de 95% das crianças. Entretanto nos últimos anos o movimento antivacina tem ganhado força e devido a disseminação de falsas informações, muitos pais estão deixando de vacinar as crianças. Tal situação ameaça a saúde pública, uma vez que propícia a recirculação do vírus no território. Estratégias como busca-ativa e campanhas de vacinas, deve ser sempre fomentada junto a equipe para diminuição dos riscos de contágio por doenças preveníveis (FRANCO et al, 2020).
Diversos são os fatores que vão interferir na ineficiência dos indicadores, dentre estes podemos citar a escassez de recursos financeiros, uma vez que a atenção básica demanda um alto custo para sua manutenção. Desta forma, para alcance das metas deve-se ter planejamento para gestão dos recursos de forma adequada, conciliando eficiência e racionalidade. Tal planejamento, por vezes não ocorre devido a problemas na gestão dos serviços (MICLOS, CALVO & CALUSSI, 2015).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vê-se que após analisado, o município em questão tem dificuldades para o cumprimento das metas propostas pelo MS, uma vez que a APS está em processo de adaptação com a nova forma de distribuição de recursos. Porém, a reformulação do repasse financiamento da atenção primária a saúde foi necessária para que houvesse um maior controle do investimento realizado dentro da APS. Foi ainda necessário, pois, serve como incentivo ou cobrança para que as equipes entreguem uma assistência de qualidade e integral, ofertando atividades essenciais para o monitoramento de saúde de diversos grupos.
Por outro lado, diversas são as melhorias a serem feitas pela gestão, para que não ocorra a diminuição do repasse financeiro a AB, o que culminaria na restrição de recursos e por consequência se afetaria ainda mais a qualidade do atendimento e colocaria em risco a integralidade buscado pelo SUS.
Desta forma, a gestão junto a sua equipe, deve elaborar estratégias para capacitação dos públicos alvo e realização dos atendimentos. Não apenas para aumento de indicador, mas para que se consiga realizar o acompanhamento de saúde necessária para cada grupo. Tais estratégias devem ser pautadas em acordo com a realidade da equipe. A gestão deve escutar e entender as fragilidades dentro do trabalho dos profissionais, que vão desde recursos materiais a sobrecarga profissional, e a partir daí, em equipe unificar uma meta para melhora na prestação dos serviços ofertados. Conseguindo dentro da APS entregar atendimento que vá desde a prevenção a tratamento de agravos e doenças.
REFERÊNCIAS
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[1] Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte.
[2] Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Camus Porto Velho Zona Norte. Mestre em Administração (PPGMAD/UNIR). e-mail: jonimar.souza@ifro.edu.br