ANALYSIS OF THE CENTRAL STATE PROGRAM FOR HIGH COST MEDICINES JUAREZ BARBOSA IN PORANGATU – GO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8303046
Gizelli Vieira Da Silva1, Ronaldo Marques Costa2, Larissa Almeida Soares3, Eduardo Henrique Santos Guedes4, Diego Naves Fernandes5, Moaane Ramos Ferreira6, Mirella Gonçalves Cunha7, André Leonardo dos Santos8, Patricia Oliveira Vellano9
Resumo
A Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC) é um órgão que disponibiliza fármacos a partir do componente especializado da assistência farmacêutica, considerando as necessidades dos pacientes. Diante disso, o objetivo deste artigo é a realização de uma análise qualitativa e quantitativa de dados coletados na Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa na cidade de Porangatu-GO, através da Portaria Nº 1554 de 30 de julho de 2013. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico uma pesquisa quantiqualitativa de caráter documental e levantamento bibliográfico que buscou identificar e destacar os medicamentos dispensados e de alto custo no município de Porangatu-GO através da Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC). A partir dos resultados obtidos mediante o levantamento dos dados na Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC), observa-se que os medicamentos que tiveram maior dispensação no programa foram medicações que possui um valor relativamente baixo em comparação aos outros, entretanto devido à cronicidade do tratamento, as posologias das medicações, a baixa renda dos pacientes, tornam-se inacessíveis, o que faz com que a Central Juarez Barbosa seja a única opção para o acesso a essas medicações.
Palavras-chave: Medicamento de alto custo; Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; CEMAC; Doenças raras.
Abstract
The Juarez Barbosa State High Cost Medicines Center (CEMAC) is an agency that provides drugs from the specialized component of pharmaceutical care, considering the needs of patients. Therefore, the objective of this article is to carry out a qualitative and quantitative analysis of data collected at the Juarez Barbosa State High Cost Medicine Center in the city of Porangatu-GO, through Ordinance No. 1554 of July 30, 2013. As a methodological procedure, a quantitative-qualitative documental research and bibliographic survey were used, which sought to identify and highlight high-cost medicines in the municipality of Porangatu-GO through the Central State of High Cost Medicine Juarez Barbosa (CEMAC). Based on the results obtained through data collection at the Juarez Barbosa State High Cost Medicine Center (CEMAC), it is observed that the medicines that were dispensed more in the program were medications that have a relatively low value compared to others, however. Due to the chronicity of the treatment, the dosages of the medications, the low income of the patients, become inaccessible, which makes the Central Juarez Barbosa the only option for accessing these medications.
Keywords: High cost medication; Specialized Component of Pharmaceutical Assistance; CEMAC; Rare deseases.
1. INTRODUÇÃO
Conforme a definição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tem-se que medicamento é um produto farmacêutico que apresenta em sua fórmula o fármaco, relacionado, geralmente, a adjuvantes farmacotécnicos, realizados com finalidade profilática, curativa paliativa ou para fins de diagnóstico (Coelho et al., 2017).
A assistência farmacêutica é a integração de etapas de um ciclo que objetiva promoção, proteção e recuperação da saúde, oportunizando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, movidos para a melhoria da qualidade de vida do paciente que faz uso dos serviços da atenção básica ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que garante o acesso integral, universal e gratuito (Torres; Faria; Monteiro, 2023).
O componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF), oferece recursos farmacoterapêuticos destinados a enfermos portadores de doenças crônicas com prescrições de fármacos que apresentam um alto valor unitário. Esses fármacos são destinados a pacientes com insuficiência renal crônica, doenças genéticas, hepatites, pessoas transplantadas, entre outras categorias (Brandão, 2011).
Os pacientes que procuram medicações disponibilizadas pelo (CEAF), devem ser encaminhados ao centro de referência estadual na dispensação de medicamentos, que é denominado Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC), o órgão disponibiliza fármacos a partir do componente especializado da assistência farmacêutica (Juarez Barbosa, 2021).
A CEMAC pertence à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e localiza-se na cidade de Goiânia, contando com suas regionais nos interiores do Estado. A central é encarregada pelo andamento do CEAF e visa a dispensação dos medicamentos de alto custo a partir das listas da RENAME, com a utilização de protocolos complementares do Estado e, sobretudo, os perfis epidemiológicos da região. Neste programa encontram-se 230 apresentações farmacológicas, nas quais são 26 disponibilizados 147 tipos medicamentos para atender 98 doenças/agravos, seguindo as especificações de tratamento Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT (Aguiar et al., 2020).
Nesse cenário, os motivos que causam um excessivo custo dos medicamentos do CEAF estão relacionados com a redução do número pacientes para realização de testes clínicos; a escassez de conhecimentos sobre os mecanismos das doenças; os processos biotecnológicos evoluídos ou que ainda estão em fases de ensaios clínicos – o que causa desinteresse por parte das indústrias farmacêuticas para a produção; e, ainda, pela baixa demanda de procura dessas medicações (Aquino; Novaretti, 2015).
Para dispensação dos medicamentos cadastrados neste componente é preciso uma rigorosa análise que considera fatores relacionados às indicações e tratamentos, esquemas terapêuticos, inclusão e exclusão, monitoramento, acompanhamento, padrões de diagnóstico e as informações inclusas nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde (Viana; Viana; Lima Júnior, 2014).
O requerimento desses medicamentos pela CEMAC Juarez Barbosa segue regulamentações próprias em que o paciente ou seu responsável deve registrar os seguintes arquivos (Brasil, 2013): (a) cópia do cartão nacional de saúde (CNS), (b) cópia de documento de identidade, (c) laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (LME), adequadamente preenchido, (d) prescrição médica devidamente preenchida, (e) documentos exigidos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados na versão final pelo ministério da saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado e (f) Cópia do comprovante de residência.
Segundo as regras estabelecidas pelo programa, após a apresentação de todos os documentos exigidos, é preciso seguir todas as recomendações do Ministério da Saúde, juntamente com os protocolos clínicos e diretrizes terapêutica, levando em consideração o período de aproximadamente cinco dias úteis para análise das informações do paciente e a dispensação do medicamento (Viana; Viana; Lima Júnior, 2014).
Os documentos são analisados por um responsável qualificado da gestão estadual e caso sejam aprovados passam para a etapa de dispensação. Após a sua aprovação, o indivíduo solicitante pode optar por nomear um cidadão para retirar a medicação no local destinado, se assim preferir, mas é necessária a apresentação do documento de identidade do solicitante junto a: cópia do documento de identidade, declaração assinada pelo paciente, número de telefone e endereço completo (Aragão, 2015).
O processo envolve a liberação dos medicamentos requisitados com orientações sobre transporte, armazenamento e uso correto. São agendados dias para novas dispensações e indicado o prazo de renovação, requerendo um laudo médico recente (LME), prescrição atual e acompanhamento da patologia, válido por até três meses. Caso o pedido seja negado após a análise documental, é crucial notificar tanto o médico prescritor quanto o solicitante para eventuais ajustes antes da próxima dispensação. Recusas frequentes resultam de exames/relatórios médicos inadequados à doença prescrita ou à ausência de documentos, além da falta de correspondência com os códigos internacionais de doenças (CID10) para os medicamentos no CEAF (Aguiar et al., 2020).
Contudo, ressalta-se também o trabalho prestado pela CEMAC Juarez Barbosa, relacionado à atenção Farmacêutica, o programa segue um atendimento humanizado buscando não só dispensar os medicamentos aos pacientes mas também detectar, prever e solucionar os problemas relacionados às medicações. Este serviço prestado garante maior segurança e confiança no tratamento, ressalta médicos e pacientes. Porém, é válido enfatizar que nem todas as CEMAC prestam este serviço, entretanto a unidade central trabalha incansavelmente para que todos os pacientes possam ter acesso a este serviço prestado (CEMAC, 2021).
Dessa forma, o objetivo deste artigo é a realização de uma análise quali-quantitativa de dados coletados na Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa na cidade de Porangatu-GO, por meio das diretrizes da Portaria Nº1554 de 30 de julho de 2013.
2. Metodologia
Este estudo trata-se uma pesquisa quali-quantitativa de material documental e levantamento bibliográfico, que buscou identificar e quantificar medicamentos que compõem o componente especializado da assistência farmacêutica, considerando os de alto custo, como também destacar as doenças mais prevalentes atendidas na Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC), no município de Porangatu – Goiás.
O município possui cerca de 45.866 habitantes, sendo considerado um município polo da região norte do Goiás, atendendo cerca de 18 municípios (IBGE, 2021).
2.1 Coleta e refinamento dos dados
A coleta de dados incluiu informações completas que puderam contribuir para as informações a respeito da CEMAC – Juarez Barbosa. Assim, utilizou-se como critério inclusão: I – Documentos datados entre os anos de 2019 à 2021; II – Processos com informações completas sobre o sexo, idade e patologias e III – Medicamentos inclusos no anexo I, II e III da Portaria Nº 1554 de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como critérios de exclusão utilizou-se: I – Processos com anos anteriores, II -Processos incompletos sem informações, III – Medicamentos não inclusos no anexo I, II e III da Portaria Nº 1554 de 30 de julho de 2013.
Os processos analisados foram aqueles selecionados mediante critérios supracitados e os quais foram cedidos pela instituição.
Para o levantamento bibliográfico utilizou-se os bancos de dados: Web of Science, Google Acadêmico, Scopus, Scienc Direct, Periódico CAPES e PubMed. O levantamento foi realizado no período de agosto 2021 a março de 2022, no qual foram utilizadas palavras-chaves em português, como “Medicamento de alto custo”, “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”, “CEMAC’, “Doenças raras”.
2.2 Organização dos dados
Após a análise e seleção dos processos completos na CEMAC – Juarez Barbosa, os dados foram tabulados em tipo de medicamento, posologia, custo, classificados segundo o componente especializado da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as patologias relacionadas e em seguida discutidos conforme os artigos selecionados que dispuseram de informações enriquecedoras com o intuito do trabalho.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A pesquisa documental foi realizada nos meses de agosto a dezembro de 2021. Após a coleta dos dados foram obtidos 304 processos, de acordo com os critérios de inclusão e exclusão, divididos na instituição em processos do tipo simples, biológicos e especiais.
Os processos simples são aqueles que não necessitam de renovação, pois uma vez aberta, a medicação está disponível todos os meses. Já nos biológicos, os medicamentos estão disponíveis por três meses e após esse período é necessário a renovação do processo. Por fim, os especiais consistem em medicamentos de controle especial, sendo necessário renovar o processo todo mês. Segundo a própria instituição (CEMAC – Juarez Barbosa), o processo trata-se de uma reunião de documentos obrigatórios, em que o paciente apresenta vários dados, como CNS, RG, LME, prescrição médica devidamente preenchida e comprovante de residência.
No ano 2019 encontrou-se 40 processos, em 2020 foram 205 processos e em 2021, 59 processos até a data final da pesquisa.
Inclui-se, neste estudo, 304 usuários de medicamentos da CEMAC – Juarez Barbosa, sendo a maioria do sexo feminino, 156 processos (51,31%), seguido de 148 do sexo masculino, correspondendo assim a 48,68%. A partir dos dados analisados, observou-se que a faixa de idade mais prevalente na pesquisa foi entre 50 e 80 anos.
Mediante a análise e refinamento de 304 processos deferidos, observou-se a dispensação de 72 tipos diferentes de medicamentos que compõem o CEAF.
Abaixo, a tabela 1 apresenta os resultados obtidos a partir da análise documental dos processos, considerando os medicamentos, patologia, média de custo, quantidade dispensada e classificação conforme o grupo do CEAF.
Tabela 1- Características farmacológicas dos medicamentos dispensados no CEMAC – Juarez Barbosa de Porangatu-GO entre os anos (2019 a 2021) que compõem o CAEF.
| Medicamento | Patologia | Custo (R$)* | Dispensação | Grupo |
| 1. Azatioprina 50 mg | Colites Ulcerativas; Lúpus Eritematoso Sistêmico; Miastemias graves e Hipercolesteromia pura. | 146,29 | 8 | 2 |
| 2. Adalimumabe 40 mg | Doença de Crohn no intestino delgado e grosso; Espondilite Ancisolante e Iridociclíte crônica. | 10.055,95 | 8 | 1A |
| 3. Amantadina 100 mg | Doença de Parkison | 16,54 | 8 | 1B |
| 4. Atorvastatina 40 mg | Infarto do miocárdio e dislipidemia | 35,15 | 2 | 2 |
| 5. Atorvastatina 20 mg | Hipercolesteromia pura | 19,55 | 2 | 2 |
| 6. Brimatoprosta 0,3 mg/m | Glaucoma primário de ângulo aberto | 42,96 | 9 | 1B |
| 7. Brimonidina 2,0 mg/ml | Glaucoma primário de ângulo aberto, glaucoma secundário, glaucoma avançado e outros transtornos do olho | 15,39 | 15 | 2 |
| 8. Cabergolina 0,5 mg | Hiperprolactinemia, tumor hipofisário, acromegalia e gigantismo hipofisário. | 112,99 | 10 | 1B |
| 9. Calcipotriol 50 mcg | Psoríase vulgar | 90,30 | 1 | 2 |
| 10. Calcitriol 0,25 mcg | Hipocalcemia em pacientes submetidos a diálise renal crônica | 71,87 | 1 | 2 |
| 11. Certolizumabe pegol (injetável) 200 mg/ml | Artrite Reumatóide | 2.230,0 | 1 | 1A |
| 12. Ciclosporina 100 mg | Transplante de órgãos. | 398,56 | 1 | 2 |
| 13. Ciclosporina 25 mg | Pós-transplante cardíaco. | 200,00 | 1 | 2 |
| 14. Ciclosporina 50 mg | Pós-transplante cardíaco. | 300,00 | 1 | 2 |
| 15. Ciprofibrato 100 mg | Hiperlipidemia mista, hipercolesteromia pura e miestemias grave | 48,73 | 12 | 2 |
| 16. Clobazam 10 mg | Epilepsia | 16,19 | 1 | 2 |
| 17. Clobazam 20 mg | Epilepsia | 28,71 | 8 | 2 |
| 18. Clobetasol 0,5 mg/g | Psoríase vulgar | 16,83 | 1 | 2 |
| 19. Clopidogrel 75 mg | Infarto agudo transmural, Angina Instável, dor crônica, Dislipidemia, entre outas | 30,59 | 39 | 2 |
| 20. Clozapina 100 mg | Transtorno esquizoafetivo e esquizofrenia | 156,09 | 3 | 1A |
| 21. Deferasirox 250 mg | Sobrecarga de ferro | 1.587,00 | 1 | 1B |
| 22. Deferasirox 500 mg | Sobrecarga de ferro | 3.551,60 | 1 | 1B |
| 23. Donepezila 10 mg | Demência de Alzheime | 88,10 | 4 | 1A |
| 24. Dorzolamina 20 mg/ml | Glaucoma primário de ângulo aberto, glaucoma secundário, glaucoma avançado e outros transtorno do olho | 28,09 | 17 | 2 |
| 25. Entacapona 200 mg | Doença de Parkison | 232,28 | 2 | 1B |
| 26. Etanecepte 50 mg/ml (injetável) | Artrite reumatóide (soro-positivo) e juvenil, espondilite ancilosante | 9.038,67 | 4 | 1A |
| 27. Formoterol + budesonida 6/200 mcg pó inalatório | Asma não alérgica | 68,17 | 2 | 2 |
| 28. Formoterol 12 mcg | D.P.O.C | 60,75 | 1 | 2 |
| 29. Formoterol+budesonida 12/400 pó inalatório | Asma predominante alérgica e D.P.O.C | 93,23 | 29 | 2 |
| 30. Gabapentina 300 m | Dor crônica, dor crônica intratável e epilepsia | 18,04 | 17 | 2 |
| 31. Gabapentina 400mg | Dor crônica intratável | 64,39 | 1 | 2 |
| 32. Galantamina 24mg | Doença de Alzheimer | 89,99 | 1 | 1B |
| 33. Golimumabe 50mg (injetável) | Artropatia psoriásica interfalangina distal | 5.300,00 | 1 | 1A |
| 34. Hidroxicloroquina 400mg | Lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoid | 68,59 | 14 | 2 |
| 35. Hidroxuréia 500mg | Leucemia mielocítica crônica resistente | 227,69 | 1 | 1B |
| 36. Lamotrigina 100mg | Epilepsia, transtorno afetivo tipo I, transtorno afetivo bipolar e síndrome idiopáticas | 15,07 | 14 | 2 |
| 37. Lamotrigina 50mg | Epilepsia | 12,62 | 2 | 2 |
| 38. Latanoprosta 0,05mg/ml | Glaucoma secundário e outros transtornos do olho e glaucoma primário de ângulo aberto. | 84,43 | 10 | 1B |
| 39. Leflunomida 20mg | Artrite reumatóide juvenil | 477,99 | 3 | 1A |
| 40. Mesalazina 1000mg supositório | Retocolite ulcerativa, colite ulcerativa, interloculite ulcerativa e enteroculite ulcerativa | 533,03 | 1 | 2 |
| 41. Mesalazina 800mg | Enteroculite ulcerativa, interloculite ulcerativa crônica, retoculite ulcerativa e colite ulcerativa | 58,93 | 17 | 2 |
| 42. Mesalazina 500mg | Retoculite ulcerativa | 31,85 | 2 | 2 |
| 43. Metadona 5mg | Dor crônica intratável | 16,87 | 1 | 2 |
| 44. Metotrexato 2,5mg | Psoríase vulgar | 26,42 | 1 | 2 |
| 45. Micofenato de sódio 180mg | Transplante renal | 1.539,58 | 1 | 1A |
| 46. Micofenolato de mofetila 500mg | Transplante renal | 302,40 | 5 | 1A |
| 47. Micofenolato de sódio 360mg | Transplante cardíaco e transplante de órgão | 477,60 | 9 | 1A |
| 48. Natalizumabe 300mg | Esclerose múltipla | 7.434,70 | 1 | 1A |
| 49. Olanzapina 10mg | Esquizofrenia | 64,95 | 3 | 1A |
| 50. Olanzapina 5mg | Esquizofrenia paranóide | 16,77 | 3 | 1A |
| 51. Pramipexol 0,125mg | Doença de Parkinson | 28,19 | 4 | 1A |
| 52. Pramipexol 0,25mg | Doença de Parkinson | 45,39 | 5 | 1A |
| 53. Pramipexol 1mg | Doença de Parkinson | 87,99 | 2 | 1A |
| 54. Quetiapina 100mg | Esquizofrenia paranóide e transtorno afetivo tipo I (TABI) | 81,99 | 10 | 1A |
| 55. Quetiapina 200mg | Esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar. | 124,49 | 3 | 1A |
| 56. Quetiapina 25m | Transtorno afetivo bipolar do tipo I e esquizofrenia paranóide. | 35,43 | 6 | 1A |
| 57. Quetiapina 300mg | Esquizofrenia | 295,40 | 2 | 1B |
| 58. Raloxifeno 60mg | Osteoporose | 126,49 | 1 | 2 |
| 59. Risperidona 1mg | Esquizofrenia residual | 27,89 | 2 | 1B |
| 60. Risperidona 2mg | Esquizofrenia paranóide, transtorno afetivo tipo I (TABI) e transtorno afetivo bipolar. | 24,29 | 10 | 1B |
| 61. Sildenafila 20mg | Hipertensão arterial pulmona | 20,07 | 1 | 1B |
| 62. Sirolimo 1mg ou 2 mg | Transplante renal | 2.490,51 | 5 | 1A |
| 63. Sulfassalazina 500mg | Colites ulcerativas avançadas | 81,00 | 3 | 2 |
| 64. Tenofovir 300mg | Tratamento de HIV | 289,92 | 2 | 1A |
| 65. Timolol 5,0mg/ml | Glaucoma avançado, glaucoma primário de ângulo aberto, glaucoma secundário e outros transtornos do olho | 4,89 | 26 | 2 |
| 66. Topiramato 100mg | Epilepsia | 51,19 | 2 | 2 |
| 67. Topiramato 50mg | Epilepsia | 57,41 | 2 | 2 |
| 68. Toxina botulínica tipo A 500U | Hemiplegia espastica a esquerda por sequela de acidente vascular encefálico | 1.514,44 | 1 | 1B |
| 69. Tacrolimo 1mg | Transplante renal | 587,70 | 10 | 1A |
| 70. Tacrolimo 1mg | Transplante renal | 3.782,84 | 3 | 1A |
| 71. Travoprosta 0,04mg/ml | Glaucoma primário de ângulo aberto | 35,63 | 8 | 1B |
| 72. Vigabatrina 500mg | Epilepsia e síndrome epilética | 315,37 | 1 | 2 |
Fonte: Autores, 2023.
Os custos em saúde têm sido uma preocupação constante dos governos e também dos setores privados que atuam no setor da saúde, sendo assim, uma das principais ameaças à sustentabilidade de financiamento desses sistemas (Mega et al., 2019).
Conforme a análise dos dados, observa-se assim 11 tipos diferentes de medicamentos dispensados pela CEMAC – Juarez Barbosa que apresentam valores altos e inacessíveis (maiores que 1.000,00 R$). O custo dessas medicações está relacionado a vários fatores, como síntese, método de produção, equipamentos, ausência de estudos relacionado a doenças raras, desinteresse das indústrias farmacêuticas pela baixa demanda de requerimento a esses fármacos, gerando pouca lucratividade às indústrias, tornando-os medicações de alto valor agregado (Aquino; Novaretti, 2015).
O custo elevado dos medicamentos está associado ao desenvolvimento e produção, envolvem processos tecnológicos e pesquisas que demandam um elevado investimento das indústrias farmacêuticas, isso resulta em uma pouca procura dessas medicações causando desinteresse das indústrias farmacêuticas na produção. Isso agrava o cenário uma vez que esses medicamentos são essenciais para a sobrevivência dos pacientes que necessitam diariamente dessas medicações e, devido às poucas condições financeiras, acabam recorrendo a programas, como o Juarez Barbosa, para ter acessos a suas medicações (Pirett; Medeiros, 2017).
A figura 1 abaixo apresenta o quantitativo dos 11 medicamentos de alto custo dispensados entre os anos de 2019 a 2021 na CEMAC – Juarez Barbosa de Porangatu-GO.
Figura 1- Dispensação dos medicamentos de alto custo nos anos de 2019 a 2021 na CEMAC – Juarez Barbosa de Porangatu-GO.
Fonte: Autores, 2023.
Através do gráfico acima, é possível observar a distribuição quantitativa dos onze medicamentos de alto custo mais frequentemente dispensados. No topo da lista de dispensações está o Adalimumabe 40 mg, com um custo médio de mercado de 10.055,95 R$, destacando-se como o medicamento mais dispendioso identificado na pesquisa. Na sequência, aparece o Sirolimo 2 mg, com cinco dispensações a 2.661,03 R$, seguido pelo Etanecepte 500 mg/mL, com quatro dispensações a 9.038,67 R$. Além disso, o Tacrolimo 5 mg teve três dispensações, totalizando 3.782,84 R$.
Outros medicamentos foram dispensados apenas uma vez no período analisado: o Certolizumabe Pegol 200 mg/mL a 2.230,03 R$, o Deferasirox 250 mg a 1.587 R$, o Deferasirox 500 mg a 3.551,60 R$, o Golimumabe 50 mg a 5.300 R$, o Microfenalato de sódio 180 mg a 1.539,58 R$, o Natalizumabe 300 mg a 7.434,70 R$, e a Toxina Botulínica TA 500U a 1.514,44 R$.
Vale ressaltar que o CEAF não se limita à dispensação de medicamentos de alto custo, abrangendo também aqueles com valores acessíveis. Segundo a pesquisa, dentre os onze medicamentos com custo elevado, sessenta e um apresentam preços mais acessíveis (inferiores a 1.000,00 R$). Destacam-se, nesse sentido, medicamentos como Amantadina 10mg (8 dispensações), Formoterol + Budesonida 12/400 pó inalatório (29 dispensações), Brimonidina 2,0mg/ml (15 dispensações), Cabergolina 0,5mg (10 dispensações) e Clopidogrel 75mg (39 dispensações). Os valores médios desses medicamentos podem variar entre 16,54 R$ e 112,99 R$, dependendo da doença atendida pelo programa.
Assim, o CEAF orienta a dispensação de medicamentos mediante dois critérios distintos. O primeiro é pautado pelas enfermidades predominantes que demandam tratamentos considerados economicamente acessíveis. O segundo critério aborda as condições raras, caracterizadas por prescrições medicamentosas de alto custo e tratamentos prolongados ou crônicos. Entretanto, a limitada disponibilidade dessas medicações à população é uma consequência do caráter duradouro e crônico dos tratamentos (Sopelsa, 2015).
É válido enfatizar que o uso adequado dos medicamentos destinados aos pacientes com doenças crônicas contribui com a diminuição dos índices de mortes, melhora a qualidade de vida e possibilita o controle da doença. Isto acontece devido a disponibilização destas medicações através do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua arduamente para que toda a população tenha direito e acesso ao tratamento de doenças crônicas (Matta et al., 2018).
Sopelsa (2015) relata em seu estudo o crescente das despesas a cada ano do programa CEAF, devido a diversos fatores como ao envelhecimento populacional, aprimoramento da tecnologia diagnóstica, descobertas de doenças novas e o progresso de novos medicamentos gerando uma pressão da indústria farmacêutica que repassa os fármacos com custos elevados.
Os valores altos das medicações afetam diretamente a renda familiar. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, as maiores despesas dentro de uma renda familiar voltados à saúde estão relacionadas, em primeiro lugar, aos gastos com medicamentos em todo o Brasil. Por isso, a única opção ao acesso às medicações de alto custo pela população de alta e baixa renda é através do programa da Assistência Farmacêutica (Aragão, 2015).
A pesquisa de Vieira (2018) se baseou em dados provenientes de dois sistemas de informação, o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e o Siga Brasil, para analisar os orçamentos das secretarias de saúde dos estados, municípios, Distrito Federal e Ministério da Saúde. O estudo se concentrou nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a medicações no período de 2010. Durante esse ano, essas despesas totalizaram 14,3 bilhões de reais, e esse valor apresentou um crescimento expressivo de 40% em 2015. No intervalo de 2010 a 2016, verificou-se um aumento significativo de aproximadamente 30% nos gastos totais, impulsionado por fatores como as medicações do componente estratégico e especializado, o programa Farmácia Popular e os processos de judicialização de medicamentos.
3.1 Patologias mais prevalentes atendidas no CEMAC – Juarez Barbosa
Uma diversidade de enfermidades foram encontradas por meio da análise dos dados coletados nos processos da CEMAC – Juarez Barbosa. Especificamente 55 patologias, sendo que, o Glaucoma Primário de Ângulo Aberto representa a doença de maior prevalência com 29,09% dos pacientes, seguido da Angina Instável com 18,18%, Lúpus Eritematoso Sistêmico e o Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) com 16,36%. Ademais, observa-se na figura 2 as demais enfermidades atendidas pelo programa.
Figura 2- Patologias mais prevalentes atendidas no CEMAC – Juarez Barbosa
Fonte: Autores, 2023
O Glaucoma Primário de Ângulo Aberto atinge 29,09% dos pacientes atendidos pela CEMAC. É a segunda doença no mundo que mais causa perda da visão. Segundo a OMS, trata-se de uma neuropatia ocular crônica com modificações acentuadas do disco óptico e da camada de fibras nervosas da retina, que provoca alterações na área ocular. Diversos fatores podem favorecer o desenvolvimento da doença como histórico familiar, aumento da pressão intraocular, diabetes e miopia (Martins et al., 2014).
Comumente referida como angina em crescimento ou pré-infarto, a Angina Instável constitui 18,18% dos casos dessa condição, cujas origens são variadas. O fator preponderante é a redução do fluxo sanguíneo para o músculo cardíaco, exercendo impacto direto sobre as funções cardíacas e o próprio coração, entre outras interações (Nascimento et al., 2017).
Mediante o levantamento realizado no programa Juarez Barbosa, verificou-se que o Infarto Agudo do Miocárdio é a terceira doença mais prevalente atendida no Juarez Barbosa, representando 16,36% de acometimento nos pacientes. Conforme Medeiros et al. (2018), o IAM é uma das principais causas de doenças cardiovasculares, sendo caracterizada como uma doença crônica e silenciosa, causando danos irreversíveis aos pacientes.
O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) atinge 16,36% dos pacientes atendidos pelo programa. Enderl et al. (2019) relatam que o LES é uma doença prevalente no programa. Por ser inflamatória, autoimune e de caráter crônico, prejudica diversos órgãos e sistemas do corpo, ocorrendo com maior frequência em mulheres jovens principalmente aos 30 anos, não excluindo a possibilidade de ocorrer em homens e em qualquer idade. A doença em questão tem suas causas desconhecidas, embora seja possível estabelecer conexões com influências genéticas, ambientais e hormonais. Dada sua severidade, é importante ressaltar que essa condição pode resultar em desfechos fatais.
Além dos diagnósticos mais prevalentes citados anteriormente, as demais doenças encontradas no estudo representam as seguintes porcentagens, Dor Crônica Intratável (12,72%), Doença De Parkison (14,54%), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (12,72%), Epilepsia (12,72%), Espondilite Ancilosante (12,72%) e Transplante Renal (12,72%).
Em um estudo conduzido no Município de São Leopoldo – RS, Sopelsa (2015) apresenta as principais afecções identificadas em pacientes beneficiados pelo Componente Especializado da Assistência. Estas compreenderam Asma Predominantemente Alérgica (17,1%), Doença Renal em Estádio Final (11,5%), Transplante Renal (7,6%) e Hepatite Viral Crônica C (6,0%). Essa constatação ressalta as discrepâncias em relação aos dados obtidos do CEAF de Porangatu – GO. No entanto, sublinha a eficácia do programa ao proporcionar atendimento e suporte a indivíduos acometidos por diversas patologias.
Mesmo sendo enfermidades de baixa prevalência, essas condições demandam cuidados específicos e o uso de medicamentos órfãos (fármacos destinados ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças raras ou negligenciadas), os quais são essenciais para o manejo das doenças raras, bem como para o cuidado de enfermidades crônicas (Amaral; Rego, 2020).
Conforme indicado por Brandão (2011), observa-se um aumento substancial a cada ano no contingente de pacientes que requerem participação neste programa. Devido a essa tendência ascendente e à carência de informações disponíveis, enfatiza-se a relevância da presente pesquisa. Seu propósito reside em contribuir para ampliar o entendimento da população sobre os fármacos distribuídos e o funcionamento do programa, elementos até então não elucidados.
A falta de conhecimento sobre a Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa na cidade de Porangatu – GO, chama-se a atenção para a realização de um estudo voltado a essa área, com o intuito de ressaltar quais são os medicamentos dispensados e como ter acesso a este programa, visando contribuir para o conhecimento populacional desta cidade e região.
4. Considerações finais
A Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, localizada em Porangatu – GO, desempenha um papel fundamental na distribuição de medicamentos essenciais e dispendiosos, constituindo um programa de suma importância para pacientes que lidam com doenças crônicas ou raras, conforme ilustrado neste estudo, e que necessitam desses tratamentos diariamente. Por meio da análise dos registros da CEMAC, é possível inferir que os medicamentos mais amplamente fornecidos pelo programa são aqueles que possuem um custo comparativamente mais acessível.
Entretanto, em razão da persistência necessária no tratamento, das dosagens prescritas e das limitações financeiras dos pacientes, esses medicamentos se tornam inacessíveis para muitos. Nesse contexto, a Central Juarez Barbosa emerge como a única alternativa para possibilitar o acesso a esses tratamentos cruciais, essenciais para suas rotinas diárias de cuidado.
5. REFERÊNCIAS
AGUIAR, Murilo Luiz et al. O financiamento e a gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado de Goiás. Referências em Saúde da Faculdade Estácio de Sá de Goiás-RRS-FESGO, v. 3, n. 1, 2020.
AMARAL, Marise Basso; REGO, Sergio. Doenças raras na agenda da inovação em saúde: avanços e desafios na fibrose cística. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e00115720, 2020.
AQUINO, Simone; NOVARETTI, Marcia Cristina Zago. Medicamentos de alto custo: compreendendo o gerenciamento e falhas de dispensação em cinco estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, p. 138-147, 2015.
ARAGÃO, Samia Cristina Rodrigues Borges. Vias institucionalizadas de acesso a medicamentos em um município brasileiro. 2015. 164 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.
BRANDÃO, Cristina Mariano Ruas et al. Gastos do Ministério da Saúde do Brasil com medicamentos de alto custo: uma análise centrada no paciente. Value in Health, v. 14, n. 5, p.71-77, 2011.
BRASIL, Portaria Nº 1.554, de 30 de Julho de 2013. “Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html. Acesso em: 02 abril. 2021.
COELHO, Maria Thereza Ávila Dantas et al. Relação entre a autopercepção do estado de saúde e a automedicação entre estudantes universitários. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 6, n. 1, p. 5-13, 2017.
ENDERLE, Daiane Caroline et al. Manifestações clínicas do lúpus eritematoso sistêmico (LES). FACIDER-Revista Científica, v. 12, n. 12, 2019.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 12/05/2022.
MARTINS, Saulo Costa et al. Nível de conhecimento sobre glaucoma primário de ângulo aberto entre os estudantes de medicina. Revista Brasileira de Oftalmologia, v. 73, p. 302-307, 2014.
MEGA, Tacila Pires et al. Cenário pós-incorporação de medicamentos biológicos para artrite reumatoide disponibilizados pelo componente especializado da assistência farmacêutica no SUS. 2019. Tese de Doutorado.
MATTA, Samara Ramalho et al. Fontes de obtenção de medicamentos por pacientes diagnosticados com doenças crônicas, usuários do Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, p. e00073817, 2018.
MEDEIROS, Tatiana Laís Fonsêca de et al. Mortalidade por infarto agudo do miocárdio. Rev. enferm. UFPE on line, p. 565-573, 2018.
NASCIMENTO, Jennifer Santos do et al. Intervenção da enfermagem no diagnóstico de angina instável. UNIT- Universidade Tiradentes, p. 01-03, 2017.
PIRETT, C. N.; MEDEIROS, Cintia Rodrigues de Oliveira. Doenças Raras, Medicamentos Órfãos: reflexões sobre o Dark Side das organizações da indústria farmacêutica. Revista Brasileira de Estudos Organizacionais, v. 4, n. 2, p. 437-460, 2017.
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, CEMAC JB- Central Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa, 2018. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/unidades-de-saude/outras-unidades/cemacjuarezbarbosa. Acesso em: 10 nov. 2021.
SOPELSA, Mariani. Perfil dos usuários de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica no município de São Leopoldo. Trabalho de conclusão de curso (Mestrado) em saúde coletiva – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2015.
TORRES, Sabrina Bezerra; FARIAS, Pedro Artur Martins; MONTEIRO, Ana Catarina Simonetti. Importância Do Ciclo Da Assistência Farmacêutica Na Atenção Básica À Saúde. In: Congresso Internacional em Saúde. 2023.
VIANA, Danilo Rodrigues; VIANA, Danúbia Rodrigues; LIMA JÚNIOR, Luizmar Pacheco de. Comunicação Externa De Uma Empresa Pública De Entrega De Medicamentos De Alto Custo Em Anápolis-GO. 2014.
VIEIRA, Fabiola Sulpino. Evolução dos gastos com medicamentos do sistema único de saúde no período de 2010-2016. Ipea- Instituto de pesquisa econômica, p. 1-8, 2018.
1.E-mail: Gizelli.vieira810@gmail.com Curso: Bacharel em Farmácia Instituição: Unibras do Norte Goiano. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3086-6705
2.E-mail: ronaldomarques1998@gmail.com Curso: Bacharel em Farmácia Instituição: Unibras do Norte Goiano. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1296-5320
3.E-mail: larissa15as@hotmail.com Curso: Bacharel em Farmácia Instituição: Unibras do Norte Goiano. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5466-7148
4.E-mail: edu3-d@hotmail.com Curso: Mestre em Biotecnologia Instituição: Universidade Federal do Tocantins ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3189-9576
5.E-mail:10pgtudiego@gmail.com Curso: Bacharel em Farmácia, Licenciatura em Ciências Biológicas Instituição: Faculdade Evangélica de Ceres, UEG. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-3187-2993
6.E-mail: moanyferreira@outlook.com Curso: Bacharel em Farmácia Instituição: Unievangélica ORCID: https://orcid.org/0009-0007-2567-8087
7.E-mail: mirella_cunha@hotmail.com Curso: Doutorado em Química Instituição: Universidade Estadual de Goiás ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6366-5347
8.E-mail: anddreleo@gmail.com Curso: Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos Instituição: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7795-2825
9.E-mail: patricia.vellano@unitpac.edu.br Curso: Enfermagem e Farmácia Instituição: UNITPAC ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9956-054x
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