ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO OFERECIMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 140/NOV 2024 / 16/11/2024

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411121840

Gabriela Tosetto Nunes De Almeida
Orientadores: Profa. Dra. Maria Gabriela Haye Biazevic
Prof. Dr. Edgard Michel Crosato

RESUMO

O oferecimento de atendimento odontológico gratuito em escolas públicas de ensino infantil e fundamental pode ser visto como uma problemática atual em curso. Nesse sentido, é sabido que muitas instituições de ensino que se enquadram na categoria apontada não oferecem de forma eficiente e satisfatória tal cuidado aos alunos matriculados frente à falta de verba destinada a este serviço. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é relacionar a falta de acesso a atendimentos odontológicos gratuitos em instituições públicas de ensino infantil e fundamental na cidade de São Paulo com a presença de lesões cariosas em crianças de 4 a 10 anos. Serão estudadas 15 diferentes escolas públicas de ensino infantil e fundamental da cidade de São Paulo, que não oferecem atendimento odontológico amplo a seus alunos e outras 15 escolas públicas também de ensino infantil e fundamental da cidade de São Paulo, mas que oferecem atendimento odontológico amplo às crianças matriculadas, em ambos os grupos de escolas serão analisadas as famílias de alunos matriculados na faixa etária de 4 a 10 anos, para que a relação entre maior ocorrência de cáries e a falta de atendimento odontológico seja estabelecida. Será fornecido um formulário aos pais das crianças estudadas e posteriormente ao preenchimento do formulário será realizado exame denominado CPO-D nas referidas crianças, a fim de que o índice CPO-D em ambos os grupos seja calculado para que comparação entre eles seja realizada. Os dados serão digitados e trabalhados no programa Excel. A partir dessas informações espera-se estabelecer uma relação entre a privação de acesso ao atendimento odontológico gratuito nas escolas de ensino público infantil e fundamental e a maior ocorrência de cárie nos alunos matriculados. 

Descritores: Atendimento odontológico. Ensino público. Crianças. Lesões cariosas.

1 INTRODUÇÃO 

No Brasil, a desigualdade social é um fenômeno estabelecido e diariamente vivido pelos indivíduos, sendo os processos sociais excludentes observados desde o Brasil Colônia, porém, atualmente mais intensos e dotados de novas configurações frente aos atuais modos de organização social [1]. Esta desigualdade é notada em diversas áreas da realidade do brasileiro, sendo os contextos da Saúde e da Educação também palcos de apresentação deste processo. Nesse sentido, na saúde bucal percebem-se altos índices de lesões cariosas na dentição de crianças cujas idades as fazem atuantes ainda como estudantes do Ensino Infantil ou Fundamental, sendo que aquelas provindas de família cuja renda se caracteriza por ser menos representativa têm maior prevalência de cárie não tratada [2]. 

Nesse âmbito, é estabelecida relação entre famílias de baixa renda e a atuação de suas crianças em escolas de ensino público, visto que é sabido que a maior parte das crianças matriculadas na rede pública de ensino está submetida à realidade financeira em questão. Este fator soma-se à noção apresentada pelo Ministério da Educação de que o papel da escola envolve o desenvolvimento de ações que estabelecem compromissos com o cuidado individualizado que a educação de cada aluno requer [3] e representa a necessidade da inclusão de medidas como o atendimento odontológico gratuito a crianças dentro das instituições de ensino, já que a cárie de acometimento precoce é considerada um problema de saúde pública, devido a sua elevada prevalência e por afetar de modo relevante a qualidade de vida dos indivíduos [2]. 

A ocorrência dessa doença em crianças de baixa idade, desse modo, pode representar características destrutivas específicas, ocasionando consequências indesejáveis como dor e infecção. Estes fatores, ademais, podem traduzir um padrão inadequado de alimentação, que envolve comprometimento do desenvolvimento físico da criança [4]. Além disso, deve tomar destaque também a questão estética, visto que a cárie, ao provocar manchas no dente e até mesmo perdas de parte do elemento dentário, pode afetar negativamente no convívio social da criança, que pode passar a não mais interagir com outras crianças por vergonha e timidez. Nesse contexto, a saúde bucal de crianças ainda portadoras de dentição decídua ou mista é de extrema importância visto que o desenvolvimento de lesões, como cáries dentárias, ainda que nos dentes decíduos, pode vir a progredir e a causar malefícios. Portanto, devido ao fato de que grande parcela da população de baixa renda concentra-se em escolas públicas, deve nestas encontrar o cuidado profissional necessário de forma gratuita, já que muitas vezes não dispõe de condições materiais suficientes para procurar tratamentos particulares se observada uma lista de prioridades cujos primeiros lugares são ocupados por pontos considerados mais básicos, como alimentação. Dessa forma, é importante que se pontuem possíveis falhas existentes no oferecimento gratuito destes serviços às crianças, a fim de que sejam corrigidas para que o acesso a estes se faça mais amplo e eficaz.

2 REVISÃO DE LITERATURA 

Em 1994, o Ministério da Saúde inicia o chamado Programa de Saúde da Família, que se caracteriza como um grupo de ações que visam à promoção de tratamentos para situações patológicas em atividade e de projetos de prevenção para doenças ainda não manifestadas. A saúde bucal, nesse contexto, foi considerada como um dos componentes da Estratégia da Saúde da Família de 2000[5], que busca a ampliação de acesso da sociedade em sua totalidade às ações em questão, fenômeno que envolve a redução de quadros epidemiológicos, como a ocorrência de lesões cariosas. 

Disso, portanto, entende-se que, atualmente, a cavidade bucal é parte significante para a saúde geral do organismo humano vista em sua totalidade, já que fenômenos que a envolvem podem afetar os indivíduos positiva ou negativamente. Nesse sentido, a ideia de que antigamente esta cavidade era tida como algo paralelo ao restante do organismo, já não é mais levada em conta, como expressa Freddo et al (2008)[6]. 

De acordo com o Caderno de Atenção Básica número 17 do Ministério da Saúde, de 2006[7], fatores culturais e socioeconômicos são apontados como fatores de risco para os problemas bucais. Disso tem-se, portanto, que a parcela da população econômica e socialmente menos favorecida enfrenta maiores desafios ao ser considerado como pauta de discussão o alcance de uma saúde bucal adequada devido à falta de assistência, o que inclui, por exemplo, a ineficiência do oferecimento de tratamentos odontológicos gratuitos nas instituições públicas de ensino infantil e fundamental, quando o público alvo a ser considerado são as crianças. 

Considerando tal manutenção da saúde bucal e tal destaque do oferecimento de assistência à população, ademais, Petry et al. (2000)[8], aponta que o alcance do acesso universal e a conquista de atendimentos odontológicos que atendam às necessidades da população de forma igualitária deve ser considerado de extrema importância, já que dizem respeito à saúde bucal coletiva como algo que deve ser oferecido a todos. 

Nesse contexto, ademais, de acordo com Boing et al.(2005)[9], a saúde coletiva envolve como importante variável a desigualdade socioeconômica e a influência deste fenômeno na vida dos indivíduos. Seu estudo aponta que a maior prevalência de lesões cariosas é em crianças de mais baixo nível social, corroborando com o estudo anterior de Tomita et al.(1999)[10], resumidos na ideia de que crianças de estratos econômicos menos favorecidos apresentam cárie com uma frequência maior do que crianças dos estratos mais favorecidos, que dispõem de maior assistência. Tomita et al.(1999)[10] ainda destaca a que se faz necessário o planejamento ativo direcionado à educação em saúde e à promoção de saúde bucal em camadas populacionais que enfrentam privações sociais. 

Promover melhoria nas condições de saúde bucal, portanto, deve envolver pontos de discussão que tenham como foco as desigualdades observadas no oferecimento de saúde, processo que pede o envolvimento completo do profissional atuante e principalmente do governo na formulação de estratégias que promovam a saúde bucal e que envolve o tratar e o prevenir doenças. Este processo, por sua vez, tem como um dos princípios que constituem sua base, segundo Araújo (2005)[11], o atuar de forma a direcionar o proceder de ações de acordo com as necessidades da população em sua integridade. 

Nesse âmbito, atenção maior deve ser dada à saúde bucal de crianças, já que o desenvolvimento de doenças que acometem o órgão dentário e a cavidade bucal em sua totalidade em crianças representam maiores chances de alterações patológicas na saúde bucal deste indivíduo quando adulto frente à chance de recorrência se não realizado tratamento efetivo. A cárie de acometimento precoce, por exemplo, é considerada um problema de saúde pública, devido a sua elevada prevalência e por afetar de modo relevante a qualidade de vida dos indivíduos, como apresenta Ardenghi et al.(2003) [2]. 

Dessa forma, explicita-se a importância do oferecimento de atendimentos odontológicos gratuitos em escolas públicas. Deve-se considerar, portanto, que as crianças passam grande parte de seu tempo dentro das instituições de ensino e estas, sendo assim, devem ser encaradas como espaços que oferecem àqueles que deles usufruem, contribuições para que os indivíduos disponham dos direitos básicos, sendo a saúde um dos pontos principais em questão. Esta ideia, dessa forma, inclui o tratamento de doenças, como lesões de cárie, que já se encontram em desenvolvimento e prevenção de outras doenças bucais frente a uma mudança de atitude das crianças em relação a essas doenças, que são encaradas, em grande parte, como inevitáveis se considerada falta de conhecimento e de orientação, como aponta Sá & Vasconcelos (2009) [12]. 

Estes programas de atendimento odontológico não devem ficar restritos somente ao estabelecimento de um contrato de trabalho entre profissional e paciente e à transmissão de informações, mas deve fazer com que a criança seja capaz de adquirir conhecimentos que contribuam com mudanças de comportamento que resultem em uma conquista de melhor saúde bucal frente a medidas como orientações de formas como se realizar uma higiene bucal eficiente, como ressalta o estudo de Vasconcelos et al.(2001) [13]. Sendo assim, os programas em questão devem ser de forma cuidadosa elaborados e devem levar em consideração a realidade social, econômica e cultural das crianças a serem atendidas. Deve-se, inclusive, ser considerada uma ampla gama de público alvo frente a diferentes vivências, adequar o conteúdo do programa à linguagem da população. 

Nesse contexto, entende-se que é o atendimento odontológico, a criação e o incentivo de práticas em comunidade que resultem na expansão da consciência sanitária das crianças frente a uma mobilização da sociedade no que diz respeito às questões de saúde devem ser postos em prática, como estabelece Pauleto et al.(2004) [14].

3 OBJETIVO 

Relacionar a falta de acesso a atendimentos odontológicos gratuitos em instituições públicas de ensino infantil e fundamental na cidade de São Paulo com a presença de lesões cariosas em crianças de 4 a 10 anos.

4 MATERIAIS E MÉTODOS 

Inicialmente este projeto será submetido à avaliação do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo. 

Serão selecionadas 15 diferentes escolas públicas de ensino infantil e fundamental da cidade de São Paulo, que não oferecem atendimento odontológico amplo a seus alunos e outras 15 escolas públicas também de ensino infantil e 

fundamental da cidade de São Paulo, mas que oferecem atendimento odontológico amplo às crianças matriculadas. Em ambos os grupos de escolas serão analisadas as famílias de alunos matriculados na faixa etária de 4 a 10 anos. 

4.1 Disponibilização de formulários

Um formulário (apêndice 1) será disponibilizado aos professores responsáveis pelos alunos de 4 a 10 anos, para que sejam entregues às crianças. Os alunos deverão levar o formulário em questão para ser preenchido pelos pais ou responsáveis para que sejam levantados os seguintes dados: 

  • O nível de consciência da população sobre a existência do oferecimento de tratamentos odontológicos nas instituições públicas de ensino aos alunos; 
  • A frequência de procura da população por estes serviços de atendimento; 
  • O nível de satisfação daqueles cujos filhos tiveram a oportunidade de usufruir de tais serviços; 
  • O motivo pelo qual os pais que têm consciência do oferecimento do serviço não conseguem ou não desejam ter acesso a ele; 
  • A frequência de lesões cariosas nas crianças alcançados pela pesquisa; 
  • A porcentagem de crianças entre as que apresentam lesões cariosas que não usufruem de nenhum tipo de tratamento odontológico frente a uma não procura por parte dos pais; 

Serão combinadas, portanto, análise qualitativa e quantitativa dos dados levantados pelo formulário. 

As crianças deverão retornar o formulário para a professora responsável por sua respectiva classe em, no máximo, duas semanas. A equipe responsável pelo projeto passará, então, em todas as instituições escolares participantes do projeto para realizar o recolhimento dos formulários em questão. 

4.2 Exame clínico

A equipe responsável pelo projeto deverá retornar às instituições públicas de ensino infantil e fundamental participantes passada uma semana do recolhimento dos formulários para realizar exame clínico nas crianças alcançadas pela pesquisa para verificar a veracidade das respostas obtidas que dizem respeito à prevalência de lesões cariosas. 

Nesse sentido, será realizado, na própria sala de aula, exame denominado CPO-D (dentes cariados, perdidos e obturados) (anexo 1) por meio da utilização de espátulas de madeira, para que seja obtida a informação exata do número de dentes cariados apresentados pelas crianças. Dessa forma, deve- se calcular o índice CPO-D dos alunos matriculados nas escolas públicas que oferecem atendimento odontológico e o índice CPO-D dos alunos matriculados nas escolas públicas que não oferecem o serviço em questão de forma separada, para que possam ser comparados. Para se calcular o índice CPO-D, o número total de dentes cariados, perdidos e obturados observados deverá ser quantificado e dividido pelo número de indivíduos examinados em cada grupo, de forma desassociada. 

4.3 Análise e organização dos dados 

Os dados serão analisados qualitativa e quantitativamente do formulário, sendo os dados numéricos representados em gráficos do Excel e os dados qualitativos organizados em planilhas a fim de que pontos comuns e divergentes sejam observados em meio às respostas coletadas. 

4.4 Comparação dos dados 

Pós organização dos dados, o índice CPO-D representante dos alunos matriculados em escolas públicas de ensino público infantil e fundamental que oferecem atendimento odontológico gratuito e amplo às crianças deverá ser comparado com o índice CPO-D dos alunos matriculados escolas públicas de ensino público infantil e fundamental que não colocam à disposição das crianças o cuidado em questão, assim como as respostas qualitativas obtidas nos formulários aplicados também deverão ser comparadas entre os grupos em análise. Sendo, por fim, o intuito destas comparações, o estabelecimento de relações coerentes e reais entre a ocorrência de lesões cariosas em crianças estudantes de instituições públicas, a falha no oferecimento de tratamentos odontológicos no ambiente em questão por parte do poder público e a falta de cuidado e de preocupação por parte dos pais quando o assunto em discussão é a saúde bucal de crianças ainda portadoras de dentição decídua ou mista.

5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 

Atividades que serão desenvolvidas para a execução da pesquisa: 

  1. Envio dos formulários às famílias das crianças, preenchimento dos mesmos e devolutiva por parte dos alunos aos professores responsáveis por cada sala estudada – agosto de 2020 
  2. Recolhimento dos formulários preenchidos por parte da equipe de pesquisa nas instituições de ensino analisadas – setembro de 2020 
  3. Execução do exame CPO – D nas crianças envolvidas no estudo – outubro de 2020 
  4. Cálculo do índice CPO – D em ambos os grupos de pesquisa, de modo a calcular separadamente o índice CPO-D das escolas que oferecem atendimento odontológico gratuito aos alunos do índice das escolas que não o oferecem – duas semanas primeiras de novembro de 2020 
  5. Digitalização e análise dos dados – duas semanas finais de novembro de 2020 
  6. Elaboração do relatório de pesquisa e do artigo científico e apresentação dos resultados em congresso – dezembro de 2020
Atividade Ago Set Out Nov Dez 
Envio ao CEP e aprovação – Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos  x     
Envio e posterior devolutiva dos formulários x     
Recolhimento dos formulários  x    
Execução do exame CPO-D   x   
Cálculo dos índices CPO-D de ambos os grupos de pesquisa    x  
Digitalização e análise dos dados    x  
Elaboração do relatório de pesquisa e do artigo científico     x 

6 RESULTADOS ESPERADOS 

Com a realização do estudo, espera-se contribuir para elucidar a importância do oferecimento de atendimento odontológico gratuito nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental de forma qualificada, eficiente e de modo a atender toda a demanda de alunos que dispõe dessa necessidade. Espera-se também estabelecer relação de consequência entre a falta de acesso ao cuidado em questão à maior ocorrência de lesões cariosas em crianças, de modo a prejudicar a saúde bucal desses indivíduos.

REFERÊNCIAS 

  1. VÉRAS, M. P. Exclusão social – um problema de 500 anos. In: SAWAIA, B. (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 27-46. 
  1. ARDENGHII, T. M; Piovesanii, C; Antunes, J. L. F. – inequalities in untreated dental caries prevalence in preschool children in Brazil. In: Rev Saúde Pública, 2013. 
  1. BRASIL. MEC – Programa à Educação Inclusiva: direito à diversidade, Brasília, 2004. 
  1. NAKAYAMA Y, Mori M. Association between nocturnal breastfeeding and snacking habits and the risk of early childhood caries in 18-to 23-month- old Japanese children. J Epidemiol. 2015; 25 (2): 142-7. 
  1. BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. A Reorganização da Saúde Bucalna Atenção Básica. Resumo Executivo – Proposta Preliminar. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Área técnica de Saúde Bucal. 2000. 
  1. FREDDO, S. L; Aerts; D. R. G. C; Abegg, C; Davoglio, R; Vieira, C. P; Monteiro, L; Hábitos de higiene bucal e utilização de serviços odontológicos em escolas de uma cidade da Região Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, set 2008. 
  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica. Saúde Bucal Cadernos de Atenção Básica – n17. Brasília – DF. 2006. 
  1. PETRY, P. C.; Victora. C.G; Santos, I.S. Adultos livres de cárie: estudo de casos e controles sobre conhecimentos, atitudes de práticas preventivas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2000. 
  1. BOING, A. F. et al. Cárie dentária e práticas alimentares entre crianças de creches do município de São Paulo. Ver. Nutrição. V.26 n.1, 37-48. Campinas. Jan/Fev. 2013. 
  1. TOMITA, N. E. et al. Preferências por alimentos doces e cárie dentária em pré-escolares. Ver. Saúde Pública. 1999. 
  1. ARAÚJO, I. C. O programa Saúde da Família pelo olhar do cirurgião dentista [Dissertação de Mestrado]. Natal. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2005. 
  1. SÁ, L. O; Vasconcelos, M. M. V. B; A importância da educação em saúde bucal nas escolas de ensino fundamental. 2009. 
  1. VASCONCELOS, R. et al. Escola: um espaço importante de informação em saúde bucal para a população infantil. PGR – Pós- Grad – Fac Odontol São José dos Campos, v.4, n.3, set/dez. 2001. 
  1. PAULETO, A. R. C et al. Saúde bucal: uma revisão crítica sobre programações educativas para escolas. Ciência & Saúde Coletiva. 2004. 

APÊNDICE 1 – FORMULÁRIO

ANEXO 1- FICHA DO EXAME CPO-D