ESTRUTURA, FINANCIAMENTO E IMPACTOS NA ACESSO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202409051840
Victoria Ribeiro da Silva Santini1
Ana Carla Souza Costa2
RESUMO
Este artigo apresenta um estudo comparativo entre o sistema de saúde dos Estados Unidos e o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, destacando as diferenças estruturais e de financiamento e como elas afetam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Nos EUA, o sistema baseado em seguros privados e programas governamentais como Medicare e Medicaid enfrenta desafios de cobertura universal e custos elevados, apesar das reformas do Affordable Care Act. O SUS, com seus princípios de universalidade e integralidade, lida com questões de financiamento e eficiência operacional, apesar de avanços significativos em indicadores de saúde. A pandemia de COVID-19 testou a resiliência de ambos os sistemas, revelando a necessidade de sistemas de saúde robustos e adaptáveis. O estudo conclui que o diálogo e o aprendizado mútuo entre os sistemas podem inspirar reformas para melhorar a saúde da população e responder a crises sanitárias.
Palavras-chave: Sistemas de saúde. Qualidade em saúde. Sistema único de saúde. Saúde pública.
ABSTRACT
This article conducts a comparative analysis of the healthcare systems in the United States and Brazil’s Unified Health System (SUS), examining structural and funding differences and their impact on healthcare access and quality. In the U.S., a predominantly private insurance based system supplemented by federal programs like Medicare and Medicaid grapples with challenges in achieving universal coverage and managing high healthcare costs despite the Affordable Care Act reforms. Conversely, Brazil’s SUS, founded on principles of universality and comprehensiveness, faces funding and operational efficiency issues despite significant health indicator improvements. The COVID-19 pandemic has tested the resilience of both systems, underscoring the need for robust and adaptable healthcare frameworks. The study concludes that ongoing dialogue and mutual learning between the systems can inform reforms aimed at enhancing population health and effectively managing health crises.
Keywords: Health systems. Health quality. Unified Health System. Public health.
1 Introdução
significativa de reformar o sistema de saúde, expandindo a cobertura de seguro e buscando reduzir os custos de saúde. No entanto, apesar desses esforços, o sistema americano continua a enfrentar desafios relacionados à cobertura universal e ao alto custo dos cuidados de saúde (Blumenthal et al., 2020). Por outro lado, o SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, enfrenta desafios relacionados ao financiamento e à eficiência na prestação de serviços, apesar de seus princípios de universalidade e integralidade (Atun et al., 2017).
Este trabalho tem como objetivo analisar as diferenças estruturais e de financiamento entre o sistema de saúde dos Estados Unidos e o SUS do Brasil. Através de uma avaliação detalhada dos modelos de seguro saúde nos EUA, incluindo Medicare e Medicaid, e a comparação com o financiamento público e os princípios que fundamentam o SUS, busca-se compreender como essas diferenças afetam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para a população. A relevância deste estudo é amplificada pela necessidade de políticas de saúde que promovam a equidade e a eficiência, especialmente em um contexto de desafios globais como a pandemia de COVID-19, que testou os limites e a capacidade de resposta dos sistemas de saúde em todo o mundo (Keesara et al., 2020).
A compreensão das forças e fraquezas inerentes a cada sistema de saúde é vital para a formulação de estratégias que visem a melhoria contínua dos cuidados de saúde. Através deste estudo comparativo, espera-se contribuir para o debate sobre reformas de saúde e para a identificação de práticas inovadoras que possam ser adaptadas ou adotadas em diferentes contextos nacionais, visando a otimização dos recursos e a maximização dos resultados em saúde para as populações (Bousquat et al., 2017).
2 Desenvolvimento – Os Sistemas de Saúde
O sistema de saúde dos Estados Unidos é complexo e multifacetado, caracterizando-se por uma combinação de financiamento público e privado, bem como pela prestação de serviços de saúde por entidades privadas e governamentais. O sistema é predominantemente baseado em seguros de saúde, com a maioria dos cidadãos obtendo cobertura por meio de seus empregadores ou através de planos de saúde privados. O Affordable Care Act (ACA), implementado em 2010, buscou expandir o acesso ao seguro saúde, embora ainda existam desafios significativos em termos de cobertura universal e custos de saúde (Blumenthal et al., 2020).
O Medicare e o Medicaid são os principais programas de saúde financiados pelo governo federal. O Medicare é um programa de seguro de saúde que atende principalmente a pessoas com 65 anos ou mais, bem como a indivíduos mais jovens com determinadas deficiências ou doenças renais em estágio terminal. O Medicaid, por outro lado, é um programa de assistência que serve a indivíduos e famílias com baixa renda e recursos limitados, sendo administrado pelos estados dentro de diretrizes federais (CMS, 2021).
A prestação de serviços de saúde nos EUA é realizada por uma vasta rede de hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras instalações, que operam tanto no setor privado quanto no público. A qualidade dos serviços de saúde pode variar significativamente, com algumas das melhores instituições de saúde do mundo localizadas nos EUA. No entanto, o acesso a esses serviços de alta qualidade pode ser limitado por fatores como localização geográfica, cobertura de seguro e custos associados (Berwick & Hackbarth, 2018).
Os custos de saúde nos Estados Unidos são notoriamente altos em comparação com outros países desenvolvidos, e isso é atribuído a uma variedade de fatores, incluindo o alto preço dos serviços médicos, medicamentos e tecnologias de saúde, bem como a prevalência de práticas de cobrança e administração complexas. A despeito dos esforços para controlar os custos, como a introdução de modelos de pagamento baseados em valor, os gastos com saúde continuam a crescer, representando um desafio econômico significativo (Papanicolas et al., 2018).
As disparidades de saúde são outro aspecto crítico do sistema de saúde dos EUA, com diferenças significativas nos resultados de saúde entre diferentes grupos populacionais, muitas vezes influenciadas por fatores socioeconômicos, raciais e étnicos. Essas disparidades são evidenciadas por diferenças nas taxas de doenças crônicas, expectativa de vida e acesso a cuidados preventivos e de qualidade (Bailey et al., 2017).
Em resposta a esses desafios, o sistema de saúde dos EUA está em constante evolução, com iniciativas e reformas sendo implementadas para melhorar o acesso, reduzir custos e aumentar a qualidade dos cuidados de saúde. A inovação tecnológica, a telemedicina e as abordagens de cuidados integrados são algumas das áreas em que se espera progresso significativo nos próximos anos (Keesara et al., 2020).
Quando falamos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, sabemos que ele é um dos
maiores sistemas de saúde pública do mundo, oferecendo serviços universais e gratuitos a
todos os cidadãos brasileiros. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi criado com o intuito de superar o modelo de saúde anterior, que era segmentado e privilegiava quem tinha condições de pagar por seguros ou serviços privados. O sistema é financiado por impostos e contribuições sociais e é administrado por diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal (Paim et al., 2011).
A organização do SUS é baseada em princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. A universalidade garante que todos os cidadãos têm direito aos serviços de saúde sem qualquer discriminação. A integralidade assegura uma abordagem completa, incluindo a prevenção, o tratamento e a reabilitação. A equidade busca reduzir as desigualdades no acesso à saúde, e a descentralização visa a uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades da população local. A participação social é encorajada através de conselhos de saúde em todos os níveis, permitindo que a população tenha voz nas políticas de saúde (Bousquat et al., 2017).
O SUS é composto por uma rede de serviços que vai desde a atenção primária até serviços de alta complexidade. A atenção primária é considerada a porta de entrada do sistema, com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) desempenhando um papel central na promoção da saúde, prevenção de doenças e no gerenciamento de condições crônicas. As UBS são responsáveis por ações como vacinação, acompanhamento de gestantes e crianças, controle de doenças crônicas e atendimento de pequenas urgências (Macinko & Harris, 2015).
Caso haja necessidade, os pacientes são encaminhados para serviços de maior complexidade, como especialistas, hospitais e centros de referência. O SUS também inclui programas de saúde pública, como campanhas de vacinação e programas de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis. Além disso, o sistema é responsável pela regulação e distribuição de medicamentos essenciais, muitos dos quais são fornecidos gratuitamente à população (Massuda et al., 2018).
Apesar de seus princípios e intenções louváveis, o SUS enfrenta desafios significativos, incluindo financiamento insuficiente, desigualdades regionais na distribuição de recursos e serviços, e dificuldades na gestão e na integração dos diferentes níveis de atendimento. Esses problemas são agravados por questões socioeconômicas e pela alta demanda de uma população que enfrenta tanto doenças infecciosas quanto um crescente fardo de doenças crônicas (Atun et al., 2015).
Iniciativas de reforma e inovação são constantemente propostas para melhorar a eficiência e a qualidade do SUS. A implementação de tecnologias de informação em saúde, a ampliação da atenção primária e a integração de serviços são algumas das estratégias adotadas para fortalecer o sistema. Além disso, a valorização dos profissionais de saúde e o investimento em infraestrutura são essenciais para garantir a sustentabilidade e a resiliência do SUS (Paim et al., 2011).
O sistema de saúde privado no Brasil funciona como um complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo serviços de saúde por meio de operadoras de planos de saúde e serviços médicos privados. Os planos de saúde podem ser contratados de forma individual ou coletiva, sendo que muitas empresas oferecem planos de saúde como benefício aos seus funcionários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de saúde suplementar no país, estabelecendo regras para a atuação das operadoras e garantindo a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários (Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS], 2021).
Os planos de saúde privados oferecem diferentes níveis de cobertura, que podem incluir consultas médicas, exames, internações, procedimentos cirúrgicos e atendimento em emergências, dependendo do contrato estabelecido entre a operadora e o beneficiário. A cobertura dos planos é regulamentada pela ANS, que define um rol mínimo de procedimentos e eventos em saúde que devem ser cobertos pelas operadoras. Além disso, o setor privado conta com uma ampla rede de hospitais, clínicas e laboratórios que oferecem serviços de alta qualidade, muitas vezes com maior agilidade e conforto em comparação ao SUS, o que justifica a preferência de uma parcela da população que pode pagar por esses serviços (Scheffer et al., 2019).
A comparação entre o sistema de saúde dos Estados Unidos e o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil revela diferenças fundamentais em termos de estrutura, financiamento e acesso. O sistema de saúde dos EUA é predominantemente baseado em seguros privados, com uma participação significativa de programas governamentais como Medicare e Medicaid para segmentos específicos da população, como idosos e pessoas de baixa renda. Em contraste, o SUS é um sistema público que oferece serviços de saúde universais e gratuitos a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua situação econômica (Paim et al., 2011; Blumenthal et al., 2020).
Nos EUA, o acesso aos serviços de saúde é fortemente influenciado pela capacidade do indivíduo de pagar por um seguro de saúde ou pelos custos diretos dos cuidados. Isso resulta em disparidades significativas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. O Affordable Care Act (ACA) tentou mitigar essas questões, mas não conseguiu alcançar cobertura universal. No Brasil, o SUS foi criado com o princípio da universalidade, garantindo a todos os cidadãos o acesso a serviços de saúde sem custo no ponto de atendimento, embora haja desafios relacionados à qualidade e à eficiência dos serviços (Blumenthal et al., 2020; Paim et al., 2020).
O financiamento do sistema de saúde nos EUA é uma combinação de fundos públicos (federal e estadual) e pagamentos privados, incluindo prêmios de seguro, copagamentos e franquias. Os custos de saúde per capita e como proporção do PIB são os mais altos do mundo. O SUS, por outro lado, é financiado principalmente por meio de impostos e contribuições governamentais, com um orçamento que é distribuído entre os níveis federal, estadual e municipal para gerenciar e fornecer cuidados de saúde (Papanicolas et al., 2018; Massuda et al., 2018).
A estrutura de prestação de serviços de saúde também difere entre os dois países. Nos EUA, há uma mistura de prestadores de serviços privados e públicos, com uma ênfase significativa no setor privado. No Brasil, o SUS opera através de uma rede de serviços públicos que inclui hospitais, clínicas e laboratórios, embora o setor privado também desempenhe um papel complementar, especialmente para aqueles que têm planos de saúde privados (Berwick & Hackbarth, 2018; Macinko & Harris, 2015).
devido às desigualdades no acesso aos cuidados. O SUS conseguiu melhorias significativas em indicadores de saúde, como a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida, mas ainda luta com a distribuição desigual de serviços e recursos, especialmente em regiões mais pobres do Brasil (Bailey et al., 2017; Atun et al., 2015).
A pandemia de COVID-19 testou a resiliência de ambos os sistemas de saúde. Nos EUA, a pandemia destacou as falhas do sistema, incluindo a falta de cobertura universal e a dificuldade de coordenar uma resposta em um sistema fragmentado. No Brasil, o SUS desempenhou um papel central na resposta à pandemia, apesar de enfrentar desafios de financiamento e capacidade (Keesara et al., 2020; Bousquat et al., 2020).
3 Considerações Finais
Este artigo buscou realizar um comparativo meticuloso entre o sistema de saúde dos Estados Unidos e o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, dois modelos distintos que refletem as complexidades e os desafios inerentes à prestação de cuidados de saúde em contextos nacionais diversos. Através da análise das diferenças estruturais e de financiamento, foi possível identificar como essas características influenciam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de ambos os países.
Em conclusão, este estudo comparativo reforça a necessidade de diálogo contínuo e de aprendizado mútuo entre diferentes sistemas de saúde. As lições aprendidas podem inspirar reformas que visem a equidade e a eficiência, com o objetivo de melhorar a saúde da população e de responder de forma eficaz a futuras crises sanitárias. A troca de experiências e práticas bem-sucedidas entre os sistemas de saúde dos EUA e do Brasil pode contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde mais inclusivas e sustentáveis, beneficiando não apenas as nações em questão, mas também a comunidade global.
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1Graduanda em Odontologia na Faculdade Edufor. Brasil. E-mail: vrsantini@yahoo.com;
2Doutora em Odontologia. Professora da Graduação em Odontologia na Faculdade Edufor. Brasil. E-mail: ana.costa@edufor.edu.br