REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10011973
Jaqueline Falcão Felix¹
Silvia Teixeira de Pinho²
RESUMO
Considerando as políticas públicas direcionadas à promoção da qualidade de vida dos idosos residentes em áreas rurais, é necessário que se identifique ações políticas e programas que analisem as dificuldades enfrentadas durante o envelhecimento ativo. A invisibilidade dos idosos que vivem no campo, induzem a um lapso na prestação no serviço a saúde de qualidade. O objetivo geral deste trabalho foi analisar as políticas públicas de saúde direcionadas aos idosos que residem em áreas rurais. Demonstrar estratégias de políticas públicas voltado para a melhoria e assistências na saúde dos idosos do campo; analisar as barreiras ao acesso à saúde; explorar programas voltados para assistência na saúde dos idosos; identificar leis e legislação voltados aos direitos dos idosos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas de artigos científicos. Os resultados mostraram que há um crescimento do envelhecimento no Brasil e o avanço das pesquisas relacionado ao idosos, porém deve-se salientar que há carência de estudos sobre a questão das políticas pública voltada para assistência dos idosos moradores do campo. Corroborando para falta de visibilidade dos idosos do campo, analisamos que esta questão deve-se ser colocada em pautas nas agendas políticas. Assim, conclui-se que é importante implementar ações de políticas públicas para ratificar os direitos dos idosos, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais.
Palavras-Chave: Políticas Públicas; Assistência à saúde; idosos do campo.
ABSTRACT
Considering public policies aimed at promoting the quality of life of elderly people living in rural areas, it is necessary to identify political actions and programs that analyze the difficulties faced during active aging. The invisibility of elderly people living in the countryside leads to a gap in the provision of quality healthcare services. The general objective of this work was to analyze public health policies aimed at elderly people living in rural areas. Demonstrate public policy strategies aimed at improving and assisting the health of rural elderly people; analyze barriers to access to healthcare; explore programs aimed at health assistance for the elderly; and identify laws and legislation focused on the rights of the elderly. This is qualitative research through bibliographical research of scientific articles. The results showed that there is an increase in aging in Brazil and the advancement of research related to the elderly; however, it should be noted that there is a lack of studies on the issue of public policies aimed at assisting elderly people living in the countryside. Corroborating the lack of visibility of rural elderly people, we argue that this issue should be placed on political agendas. Thus, it is concluded that it is important to implement public policy actions to ratify the rights of the elderly, especially those who live in rural areas.
Keywords: public policies; health care; elderly people in the countryside.
1. INTRODUÇÃO
As Políticas Públicas voltada para área da saúde, foi impulsionada a partir do dia 5 de outubro em 1988 por meio da promulgação da Constituição Federal conhecida como “Constituição Cidadã” desse modo restabelecendo a redemocratização dos direitos dos brasileiros após o regime militar instalado no país. Em vista disso nas políticas públicas, direcionada para boas práticas pública na gestão da saúde pública tem um efeito positivo a qual ampliou a políticas nacional de saúde e as obrigações do governo em relação a garantia do bem-estar social. Nesse sentido Souza (2018) entender que […] “A partir da Constituição de 1988, os mecanismos de participação social ampliaram a possibilidade de influência de atores não governamentais sobre a ação do Estado. ”
Desse modo especial, nesse processo destaca-se as Políticas Nacionais voltadas para a assistência na saúde dos idosos moradores do campo, a qual foi tencionada e redimensionada por meio de programas direcionado para atingir melhorias dos serviços e benefícios dos direitos sociais, incorporando o tripé da seguridade social.
Diante ao grande percentual do envelhecimento no país, notamos uma considerável baixa nas práticas voltada para a assistência na saúde dos moradores do campo. Segundo (Garbaccio JL et al 2018) O contexto rural traz consigo característica únicas comparadas com os moradores da área urbana, como a distância geografias extensas infraestrutura limitada e recursos médicos escassos, que podem agravar os desafios já enfrentados pelo envelhecimento. A escolha desse tema permite uma exploração aprofundada das complexidades envolvidas na prestação de cuidados de saúde em ambientes rurais, desvendando as barreiras que dificultam o acesso aos serviços médicos essenciais e impactam diretamente a qualidade de vida dos idosos.
Adensar ao problema das políticas públicas para a saúde dos idosos do campo, no brasil nota que há necessidades de analisar minuciosamente as estratégias no plano de governo existentes, a qual é relevante para garantir que elas atendam adequadamente as necessidades deste grupo, pois com aumento de envelhecimento populacional no brasil, acarretam problemas no sistema único de saúde e a assistência social para essas pessoas.
Para compreender as políticas públicas voltado para esse grupo de pessoas foram utilizados a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução n° 3, do dia 6 de dezembro de 2011, que orienta o seu Plano Operativo.
Nesse escopo, delimita-se o objetivo desse artigo em, analisar as políticas públicas para saúde, direcionado aos idosos moradores da área rural. Como objetivos específicos, tem-se: Demonstrar estratégias de políticas públicas voltado para a melhoria e assistências na saúde dos idosos do campo; Analisar as barreiras ao acesso à saúde; Explorar programas voltados para assistência na saúde dos idosos; identificar leis e legislação voltados aos direitos dos idosos.
2. METODOLOGIA
O presente estudo visa analisar as políticas públicas voltado para a assistência a saúde dos idosos moradores do campo. Tratando-se de um estudo que envolve a gestão públicas, ação governamental em relação a um problema social que permeia a saúde pública que afeta diretamente ao bem-estar dos idosos. Diante a análise a complexidade políticas, Cortes e Lima (2012) considera:
A complexidade envolvida nas relações entre Estado e sociedade é uma das razões pelas quais as políticas públicas são intrinsecamente interdisciplinares. Essa afirmação se aplica tanto à disciplina acadêmica que estuda as práticas sociais presentes nos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas, quanto às práticas ou ações de atores e decisores políticos. (Cortes e lima, 2012, p.33)
Diante a complexidade do assunto foi recomendável trabalhar com a realidade do problema. No que se refere a análise da pesquisa, realizou-se uma pesquisa qualitativa. Segundo Minayo, cruz e Gomes (2002), a pesquisa qualitativa elas respondem questões particulares e se preocupa com a ciências sociais.
A pesquisa qualitativa responde a questão muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sócias, com um nível de realidade que não pode ser quantificado, ou seja, ela trabalha com o nível de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e do fenômeno que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. (Minayo, Cruz e Gomes)
Para a construção desta pesquisa foi executado por meio da pesquisa bibliográfica, segundo Severino (2013), a modalidade se caracterizar através de registro em pesquisa feitas como: artigo, livros, teses e documentos impressos. Para reconhecimento preliminar do tema política públicas foram pesquisados artigos científicos, livros e periódicos publicados em revistas cientificas.
3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1. O papel das políticas públicas voltadas para os idosos no Brasil
As políticas públicas voltadas para a assistência à saúde dos idosos têm sido amplamente discutidas. De acordo Souza (2018) apresenta uma das ações governamentais direcionadas a esse grupo, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Para Souza (2018), o CNDI é uma das iniciativas que visam garantir os direitos e a qualidade de vida dos idosos. É importante ressaltar que essa é apenas uma das muitas ações governamentais voltadas para a assistência à saúde dos idosos. Souza (2018) nos mostra que em:
“No Brasil, em 2002, foi criado o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) como estrutura de governança para fortalecer as políticas públicas para a população idosa por meio da articulação intersetorial e da participação social dos atores relevantes para a proteção social aos idosos. ” (Souza et al ,2018, p. 3190)
No contexto social brasileiro, observa-se um crescimento acelerado no número de idosos. Garbaccio JL et al. (2018) destacam mudanças significativas na estrutura demográfica do país, atribuídas ao aumento da população idosa. Eles estimam que, até 2050, os idosos representarão 16% da população brasileira. Essa tendência demográfica ressalta a importância de políticas públicas e serviços de saúde adequados para atender às necessidades dessa crescente população idosa.
Com o crescimento da população idosa, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de melhorar a assistência à saúde para esse grupo. Para implementar melhorias nas políticas públicas voltadas para a assistência à saúde dos idosos residentes no campo, é fundamental levar em consideração as condições reais enfrentadas por essas pessoas. A construção dessas melhorias deve ser realizada em parceria com o estado e a sociedade.
Souza (2018), essas políticas devem ser associadas a uma série de medidas que visem garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. Souza (2018), ressalta que “Tais políticas devem envolver o Estado e a sociedade civil, de forma a favorecer o acesso dos idosos aos serviços e recursos, permitindo que se realizem como cidadãos independentes e sejam tratados com dignidade. ” (Souza, ms,2018, p.3190)
As seguintes políticas requerem tanto o desempenho do governo quanto a colaboração da sociedade, conforme considerado por Souza (2018).
Souza (2018), aponta que, para incentivar as práticas no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar da saúde dos idosos, a criação do Ministério da Saúde é fundamental. Este órgão é um dos principais responsáveis por desempenhar esse papel. O MILANI (2008) ressalta:
No Brasil, por exemplo, a participação é um elemento central nos processos de reforma democrática do Estado desde a Constituição de 1988. Esta estimula a participação popular na tomada de decisões sobre políticas públicas, como no caso do princípio de cooperação com associações e movimentos sociais no planejamento municipal (art. 29) ou de participação direta da população na gestão administrativa da saúde, previdência, assistência social, educação e criança e adolescente (arts. 194, 198, 204, 206 e 227). (MILANI,2008, p.561)
Para Souza et al 2018 o Programa Nacional de Imunizações (PNI), destaca que:
A PNI destaca como competências da área da saúde: garantia de assistência integral à saúde; prevenção, promoção e recuperação da saúde; aplicação de normas para funcionamento de instituições geriátricas, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde; criação de serviços alternativos de saúde para o idoso; entre outros. (Souza et al ,2018, p.3193)
As políticas públicas destinadas a melhorar e fornecer assistência à saúde dos idosos residentes em áreas rurais são projetadas para garantir que esses indivíduos tenham acesso a cuidados de saúde adequados e personalizados para suas necessidades específicas. É importante destacar a relevância das ações do estado para implementar melhorias na saúde dos idosos. Embora essas políticas públicas tenham sido debatidas e desenvolvidas, pouco se fala sobre elas aos idosos moradores do campo. É fundamental que haja uma maior divulgação dessas políticas para que os idosos residentes em áreas rurais possam usufruir dos benefícios oferecidos.
Garbaccio Jl et al (2018) menciona que o estudo do envelhecimento dos moradores rurais, é uma temática pouco estudada pelos pesquisadores, observa-se que esse assunto não e considerada relevante. Ao pesquisar este assunto foram identificados poucos temas específicos sobre a assistência na saúde dos idosos que vivem no campo.
A falta da visibilidade tem várias dimensões e impactos nas questões relacionadas à representação política para o acesso aos serviços básico para essa comunidade. Garbaccio Jl et al (2018), considerando que a população idosa rural no Brasil representa 15,7%, em contraste com os 84,3% da zona urbana, é evidente que a vida dos idosos no campo é frequentemente ofuscada. Este cenário é permeado por percepções comuns e pelo imaginário social, resultando em uma visão distorcida da realidade e na prevalência de conceitos estigmatizados.
3.2. Análise das Leis e Legislação para Idosos
O Estatuto do Idoso, uma legislação brasileira, é um marco importante na proteção dos direitos dos idosos no Brasil.”O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece uma série de princípios, direitos e garantias inerentes à proteção e respeito à condição pessoal do idoso, visando ao envelhecimento sadio e digno” (mergulhão et al, 2022, p.48)
Segundo Mergulhão et al (2022), este estatuto garante uma série de direitos à população idosa, incluindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Para Mergulhão et al (2022), destacaram que quando se trata dos direitos fundamentais dos idosos, o Brasil está comprometido com a participação na convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Essas leis e acordos desempenham um papel crucial ao assegurar que os idosos sejam tratados com dignidade e respeito. Além disso, eles também garantem que os idosos tenham acesso aos serviços essenciais e que seus direitos estejam protegidos em todas as áreas da vida. É essencial que todos nós estejamos cientes desses direitos e trabalhemos juntos para garantir seu pleno respeito e proteção.
Mergulhão (2022), para garantir o acesso à saúde dos idosos, é importante que o Estado invista em políticas públicas que promovam a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças, bem como a promoção do envelhecimento saudável.
Diante as pesquisas encontradas em relação as políticas públicas voltadas aos idosos moradores do campo, é importante mencionar que essas pesquisas variam de escopo e enfoque, geralmente ela abordar pesquisa “local” ou pesquisa de “estudo de caso”, assim, sobre a perspectiva das pesquisas sociais ao assunto não é amplamente debatida, causando a invisibilidade do envelhecimento dos moradores idosos do campo.
3.3. Desafios no Acesso a Serviços de Saúde para Idosos no Campo
Para uma análise mais aprofundada das barreiras enfrentadas pelos idosos residentes do campo, é importante salientar que este grupo necessita de uma atenção especial. O processo de envelhecimento envolve uma série de fatores que vão além da idade, incluindo aspectos socioeconômicos, saúde física e a invisibilidade social.
Diante os autores vamos abordar algumas das dificuldades que os idosos enfrentam para manter um mínimo de dignidade. Essas dificuldades não são apenas um reflexo da idade avançada, mas também são influenciadas por fatores socioeconômicos, condições de saúde física, marginalização social e a ausência do estado voltado para o idoso do campo.
Aprimorar a saúde dos idosos que residem em áreas rurais é uma questão de suma importância. É fundamental assegurar que eles tenham acesso a serviços básicos de saúde com qualidade. Isso pode ser alcançado através da implementação e manutenção de centros de saúde bem equipados, clínicas móveis e serviços de telemedicina para superar quaisquer barreiras geográficas.
A humanização no cuidado à saúde do idoso é um tópico recorrente em diversas discussões e se tornou uma diretriz essencial da Política Nacional de Humanização. Conforme apontado por Lima et al. (2010), há uma discussão contínua sobre a necessidade de humanizar o cuidado, a assistência e a relação com o usuário do serviço de saúde. Portanto, é imprescindível que continuemos a nos esforçar para melhorar e humanizar os serviços de saúde disponíveis para os idosos, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais.
Para superar as barreiras geográficas que afetam a saúde dos idosos, medidas como a construção e manutenção de centros de saúde, a implementação de clínicas móveis e a utilização da telemedicina podem ser consideradas. De acordo com Lima et al. (2010), a questão geográfica é um dos principais desafios enfrentados por essa população.
No entanto, esses pacientes ainda enfrentam muitos obstáculos para receber assistência à saúde. A falta de investimentos públicos, infraestrutura adequada e programas específicos são alguns dos desafios enfrentados. Conforme apontado por firmo et al. (2020), embora a saúde do idoso tenha ganhado maior visibilidade, as publicações sobre esse tema muitas vezes refletem a desigualdade observada na produção científica nacional.
4. Considerações finais
Esta pesquisa possibilitou identificar como as políticas públicas externas para a área da saúde são relevantes, especialmente para os idosos moradores do campo, a partir da promulgação da constituição federal de 1988, conhecida como “Constituição cidadã”. Essa politicas representam um marco na redemocratização dos direitos dos brasileiros, a ausência do governo democrática implica nas práticas legais do “estado de direito”.
Em relação aos principais resultados sobre: abordar as políticas que envolvem os direitos a saúde dos idosos moradores do campo, destacam-se um aumento no envelhecimento populacional no Brasil e o avanço nas pesquisas nacionais no que se refere aos estudos da pessoa idosa, por outro lado no tocante a pesquisa ao grupo específico dos idosos moradores do campo nota-se uma carência a essa questão que deve ser estuda mais afundo.
No tocante ao avanço das políticas nacionais de saúde, os idosos que vivem em áreas rurais enfrentam desafios únicos. Por consequência da localidade ser muito distante do urbano que geralmente são ofertados a assistência à saúde é médica, a infraestrutura limitada, recursos médicos escassos impossibilitando o acesso à saúde de qualidade. Além disso, a falta de visibilidade desses idosos nas pesquisas e nas políticas públicas contribui para a perpetuação de conceitos estigmatizados e para a invisibilidade de suas necessidades.
Como contribuição social, os resultados são essenciais para pensar sobre envelhecimento dos idosos camponeses, reavaliando a as reais necessidades e dificuldades enfrentadas por essas pessoas. No entanto, é necessário que as ações políticas visam o acesso à unidade básica de saúde, melhoria na oferta em atendimento na saúde, a humanização aos idosos e a promoção do envelhecimento saudável, especialmente aos que vivem no campo.
Para futuras investigações poderão ampliar a compreensão acerca dos direitos dos idosos ao acesso à saúde. Neste sentido, reconhecemos que todos estudos que englobe a esse assunto contribuam com o avanço da pesquisa e a promoção a assistência à saúde dos idosos. Por fim, salientamos a relevância deste assunto para a gestão política tal como para sociedade.
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¹Jaqueline Falcão Felix- Discente do (IFRO) Instituto Federal de Rondônia.
²Artigo orientado pela Dra em Educação física pela Eefe Usp e Docente DEF-UNIR – Silvia Teixeira de Pinho.