APART FROM VISIBLE MARKS: AN ANALYSIS OF DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8422970
Marina de Almeida Pinna Moretti 1
Graziela Chamone Zarate 2
Isabela Vincenzi de Souza 3
Giulia Tomaz Carvallo 4
Julia Soler 5
Raquel Barbosa Cintra 6
Rafaela Campos de Oliveira 7
Paulo Salarrola Takao 8
Fabiano Bezerra Menegidio 9
RESUMO
O presente trabalho investiga a problemática da violência doméstica contra mulheres, explorando além das manifestações físicas óbvias. O objetivo é aprofundar a compreensão da amplitude dessa violência, seus desencadeadores e as barreiras para denúncias. A metodologia abrangeu uma revisão bibliográfica e a aplicação de questionários a 100 vítimas de violência doméstica. Os achados destacam não apenas a agressão física, mas também a violência psicológica e sexual enfrentadas pelas vítimas, enfatizando o papel do ciúme e da posse por parte dos agressores. A maioria das vítimas não possui residência própria e não se percebe como financeiramente dependentes do agressor. A análise indica que o consumo de álcool e drogas pelo agressor está significativamente relacionado à violência sexual. O estudo revela uma correlação marcante entre o tipo de agressão e a notificação às autoridades, assim como com a dependência financeira. Conclui-se que a violência doméstica transcende a esfera física, demandando uma abordagem educacional e integrada para seu eficaz combate..
Palavras-chave: Violência doméstica; Violência contra mulheres; Agressão contra mulheres.
1 INTRODUÇÃO
A violência, conforme definida pela Organização Mundial de Saúde, envolve o emprego deliberado de força física ou poder, manifestado de maneira real ou sob ameaça, dirigido a si mesmo, a outros indivíduos ou a um grupo ou comunidade. Esse emprego de força tem o potencial de causar lesões, óbito, danos psicológicos, deficiências no desenvolvimento ou privação de liberdade (SACRAMENTO, REZENDE, 2006).
A violência doméstica contra mulheres representa uma preocupação crescente e tem ganhado destaque como um dos principais problemas socioculturais da sociedade brasileira. A percepção social sobre a violência contra a mulher é moldada pela história e, ao longo dos séculos, tem evoluído em resposta às lutas políticas das mulheres. Estas batalhas têm desnaturalizado esse tipo de violência, tornando-a mais evidente e, mais recentemente, categorizando-a como uma violação de direitos humanos e um comportamento criminoso. Profissionais envolvidos no suporte às vítimas desse tipo de violência devem reconhecê-la como tal e tratá-la com a seriedade que merece (GOMES, COSTA, 2014).
Conforme preconizado pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher se manifesta por meio de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (LISBOA, ZUCCO, 2022). A triste realidade é que inúmeras mulheres enfrentam diariamente agressões perpetradas por seus parceiros, maridos, filhos, namorados e outros membros masculinos de suas famílias.
Mulheres que vivenciam situações de violência são frequentemente adolescentes ou adultas inseridas em contextos familiares ou relações íntimas, abrangendo uma ampla gama de características socioeconômicas, sem distinção de classe social, cor da pele, religião, idade ou escolaridade. Esse agravo transcende barreiras sociais e não se restringe às classes populares, sendo observada uma alta incidência mesmo nas camadas sociais mais privilegiadas (LUCENA, 2016).
A ocorrência do fenômeno da violência de gênero contra as mulheres é universal, transcendendo fronteiras culturais e níveis de desenvolvimento econômico. Este tipo de violência pode manifestar-se em qualquer local e ser perpetrado em diferentes fases da vida das mulheres, seja por indivíduos desconhecidos, parentes ou conhecidos (MESSIAS et al., 2020).
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi promulgada com o propósito de instituir mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (LISBOA, ZUCCO, 2022). A partir de sua vigência, houve um imperativo para a produção de dados estatísticos e o acesso às informações concernentes a esse tipo de violência. A Lei Maria da Penha incorporou, em seu artigo 8º, inciso II, medidas integradas de prevenção, destacando a necessidade de promover estudos, pesquisas e estatísticas com uma abordagem sensível às questões de gênero, raça e etnia. Estes estudos visam compreender as causas, consequências e a frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo a sistematização de dados em nível nacional e a avaliação periódica dos resultados das ações adotadas. Adicionalmente, o artigo 26, inciso III da mesma lei confere ao Ministério Público a responsabilidade de manter um cadastro atualizado de casos de violência doméstica e familiar, enquanto o artigo 38 estabelece obrigações específicas para órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública na contribuição de subsídios para o sistema nacional de dados e informações relacionados às mulheres (LISBOA, ZUCCO, 2022).
Em 2015, foi promulgada a Lei do Feminicídio, Lei 13.104/2015, um marco legal que reclassificou o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino como crime hediondo. De acordo com essa legislação, o feminicídio ocorre quando o crime está associado à violência doméstica e familiar ou demonstra menosprezo ou discriminação pela condição de mulher. Em contraste, o homicídio simples, definido pelo artigo 121 do Código Penal, possui uma penalidade que varia de seis a 20 anos de prisão. Entretanto, o feminicídio estabelece uma pena mais severa, estipulando um mínimo de 12 anos e um máximo de 30 anos de prisão (MENEGHEL, PORTELLA, 2017; SOUZA, 2018).
Apesar da existência de uma série de leis voltadas para combater a violência e proteger as mulheres, observa-se uma baixa taxa de procura por auxílio, denúncia contra agressores e realização de exames de corpo de delito. Curiosamente, tais exames, realizados por médicos legistas, profissionais muitas vezes associados à necropsia, são majoritariamente aplicados em indivíduos vivos, representando cerca de 80% dos casos. Esses atendimentos não se limitam à averiguação de lesões físicas, abrangendo também avaliações relacionadas à embriaguez e exames de natureza sexológica, entre outras análises clínicas (COSTA, 2021).
Considerando a tendência de poucas mulheres procurarem ajuda diante de situações de violência, é crucial compreender os motivos que as levam a tal comportamento. Nesse contexto, este estudo busca responder à seguinte pergunta norteadora: qual é o nível de conhecimento das mulheres acerca das violências que sofrem, e como esse conhecimento influencia a busca por auxílio e o enfrentamento da situação de violência? Assim, o objetivo principal deste trabalho é investigar o conhecimento das mulheres acerca do conceito de agressão doméstica, identificar os diferentes tipos de violências que elas enfrentam e analisar a incidência dessas violências entre as participantes voluntárias. Além disso, pretende-se avaliar os motivos subjacentes às agressões e analisar as repercussões que essas violências tiveram em suas vidas, visando contribuir para estratégias mais eficazes de prevenção e apoio às vítimas.
2 METODOLOGIA
O trabalho teve início com uma pesquisa bibliográfica, abrangendo estudos relacionados à violência contra mulheres que foram vítimas de agressões. Após essa fase, aplicou-se um questionário às voluntárias, formulado pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), disponível para preenchimento nas Delegacias de Polícia do Estado. O questionário original foi adaptado para atender às necessidades específicas desta pesquisa, excluindo perguntas irrelevantes para os objetivos do estudo. Estruturado em quatro partes, o questionário abordou temas como os tipos de violências sofridas, informações sobre o agressor, dados sobre a vítima e outros aspectos relevantes. A coleta de dados foi realizada por meio de um formulário online hospedado no Google Forms, amplamente divulgado em redes sociais pelas pesquisadoras. Todas as mulheres que expressaram interesse em participar da pesquisa foram convidadas a responder o questionário. Dos questionários recebidos, apenas 100 foram incluídos na análise.
As participantes da pesquisa foram mulheres com idades entre 18 e 35 anos que voluntariamente responderam ao questionário divulgado nas redes sociais. A amostra inicial de 100 respostas foi determinada através de cálculos amostrais em uma plataforma virtual. As participantes eram vítimas de diferentes formas de agressão doméstica. Após optarem pela participação e concordarem com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), as voluntárias preencheram o questionário proposto. Este estudo foi avaliado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Mogi das Cruzes, com número CAAE 22504719.9.0000.5497 e parecer de aprovação 3.720.326.
Após a coleta dos dados, a análise foi conduzida utilizando o teste qui-quadrado, possibilitando a investigação das relações entre a raça das vítimas e o tipo de agressão sofrida, bem como a associação com o consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias pelo agressor, e a situação financeira das vítimas.
3 RESULTADOS
Após a aplicação do questionário, foram coletadas 100 respostas de participantes que atendiam a todos os critérios estabelecidos no critério de inclusão deste estudo. Do total da amostra, 71% das mulheres se autodeclararam brancas, 14% negras, 12% pardas e 3% orientais, não havendo nenhuma autodeclaração de pertencimento étnico indígena. Entre as entrevistadas, 51% afirmaram não possuir residência própria, contudo, 76% declararam não serem financeiramente dependentes do agressor. Além disso, 98% das mulheres negaram ter doenças ou deficiências, sendo que 51% delas estavam atualmente separadas do autor da agressão.
No que diz respeito às agressões sofridas, 33% das mulheres relataram ter sido vítimas de formas graves de agressão, incluindo enforcamento, sufocamento, queimaduras, concussões e fraturas ósseas. Adicionalmente, 54% das entrevistadas afirmaram ter sofrido outros tipos de agressões físicas, como tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos e chutes.
No contexto das ameaças e agressões para evitar a separação, 11% das mulheres declararam ter vivenciado tal situação pelo menos uma vez, e 25% indicaram ter passado por essa experiência em mais de uma ocasião. Adicionalmente, 18% das participantes revelaram que o agressor utilizou ameaças ou agressões para evitar a separação. Preocupantemente, 19% das mulheres relataram que o agressor ameaçou ou agrediu seus filhos, familiares, colegas de trabalho, pessoas desconhecidas ou animais de estimação. Além disso, 20% afirmaram que seus filhos presenciaram as agressões sofridas.
Quanto ao perfil dos agressores, 69% das mulheres indicaram que o agressor fazia uso de álcool ou outras substâncias psicoativas, com 23% relatando que isso ocorria raramente, 17% uma vez por semana e 29% muitas vezes por semana. Dentre essas mulheres, 37% afirmaram que o agressor se tornava mais violento quando sob efeito de álcool ou outras drogas. Apenas 9% das entrevistadas mencionaram que o autor das agressões tinha uma condição mental comprovada por avaliação médica. Por fim, 26% das mulheres disseram que seu agressor tentou ou ameaçou suicidar-se diante da perspectiva de separação.
Relacionando-se à violência sexual, 38% das mulheres afirmaram terem sido obrigadas pelo agressor a praticar atos sexuais sem seu consentimento. Curiosamente, 50% das agressoras não pareciam reconhecer os comportamentos agressivos perpetrados contra elas ou outras pessoas.
Em relação à posse de armas de fogo, apenas 9% das mulheres entrevistadas declararam que seus agressores tinham acesso a tais armas. No entanto, 13% afirmaram que o agressor as havia ameaçado, ou a outros familiares, com facas ou armas de fogo.
Quanto a questões legais, apenas 11% das mulheres relataram ter registrado ocorrências policiais envolvendo o mesmo agressor anteriormente. Apenas 8% mencionaram que o agressor já havia violado medidas protetivas anteriormente.
Por fim, 13% das entrevistadas manifestaram ter conflitos relacionados à guarda, visita ou pensão dos filhos com o agressor. Além disso, 35% delas afirmaram sentir-se isoladas de amigos, familiares e membros da comunidade ou do trabalho.
Ao relacionar a cor/raça das vítimas com os tipos de agressão, o teste do qui-quadrado não evidenciou diferença estatisticamente significativa entre as cores/raças e a ocorrência de violência [(Questão 2) ᵪ2 =26,25; p=0,662 e Questão 5, ᵪ2 =32,56; p=0,852, ambas com (α = 0,05)]. Similarmente, não houve relação estatisticamente significativa entre as agressões físicas e doenças físicas [ᵪ2 =6,35; p=0,97 (α = 0,05)].
Entretanto, o teste do qui-quadrado indicou uma relação estatisticamente significativa entre os tipos de agressões e a não realização de registro policial [ᵪ2 = 41,94; p=0,0001 (α = 0,05)], bem como a relação entre o consumo de álcool ou outras drogas pelo agressor e a coação sexual [ᵪ2 = 11,56; p= 0,003 (α = 0,05)]. Das mulheres entrevistadas, 38% foram obrigadas a praticar atos sexuais sem seu consentimento.
Por outro lado, o teste do qui-quadrado indicou que não existe uma relação estatisticamente significativa entre a coação sexual e a dependência financeira [ᵪ2= 2,20; p = 0,33 (α = 0,05)], assim como entre a prática sexual sem consentimento e a ameaça feita pelo agressor usando arma de fogo ou faca [ᵪ2 = 7,72; p=0,102 (α = 0,05)].
4 DISCUSSÃO
Desde a implementação da Lei Maria da Penha em 2006, o Brasil tem assistido a avanços na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. Embora ainda insuficientes, esses progressos aproximam as mulheres do fim de seu sofrimento e da punição de seus agressores (MENEGHEL, PORTELLA, 2017; SOUZA, 2018; LISBOA, ZUCCO, 2022). Denúncias constituem uma via importante para coletar dados e promover políticas públicas que garantam a segurança e a saúde das mulheres vítimas de violência. Com base nos resultados do questionário aplicado a vítimas de violência doméstica e adaptado para este estudo, emergem pontos cruciais de discussão (MESSIAS et al., 2020).
O ciúme excessivo e o sentimento de posse sobre a vítima, manifestados através de palavras ou atitudes, são fatores desencadeantes cruciais de violência de todos os tipos. Atitudes como perseguição, proibição e perturbação não são incomuns, denotando a sensação de que o agressor possui autoridade sobre a vítima. A insegurança do agressor, evidente nessas atitudes, é um exemplo da incapacidade de lidar com situações que é expressa por meio de agressividade e/ou violência (COSTA et al., 2016).
Os resultados evidenciam que a cor/raça da vítima e a existência de alguma doença ou deficiência física não são determinantes para a ocorrência da violência. Em contrapartida, o uso de bebidas alcoólicas ou outras drogas pelo agressor está correlacionado principalmente com a violência sexual (ZILBERMAN, BLUME, 2005; VIEIRA et al., 2014). Isso ressalta a influência da alteração das funções cerebrais pelo uso de substâncias psicoativas, como o álcool, que afeta diretamente o sistema nervoso, inibindo o senso crítico e estimulando a libido (RABELLO, CALDAS JÚNIOR, 2007). Essa alteração pode acentuar atitudes ligadas ao ciúme, agressividade e pode servir como estímulo para condutas violentas, principalmente de natureza sexual (FONSECA et al., 2012; PORTO et al., 2014).
A denúncia está fortemente relacionada com o tipo de agressão sofrida. Episódios de esganaduras, pauladas, sufocamentos, fraturas ósseas e queimaduras apresentaram menos denúncias do que ocorrências (VIEIRA et al., 2014; ROICHMAN, 2020). Em muitos casos, o medo de denunciar é um fator relevante, uma vez que a denúncia pode desencadear revolta do agressor contra a vítima, tornando os eventos mais graves e recorrentes. Além disso, a demora na adoção de medidas protetivas após a comunicação da violência pode desencorajar a denúncia. A dependência da vítima em relação ao agressor também influencia a baixa notificação, sendo que 24% das entrevistadas se declaram financeiramente dependentes do agressor (ZILBERMAN, BLUME, 2005; ROICHMAN, 2020).
Em relação aos tipos de agressão, esganadura, tapas, empurrões, chutes e puxões de cabelo foram os mais relatados. Estes dados refletem a falta de informação por parte das mulheres. O desconhecimento sobre outros tipos de violência além da física, como a patrimonial, psicológica, moral, verbal e sexual, e a interpretação equivocada da violência como uma ação que resulta apenas em marcas físicas no corpo da vítima, representam um enorme obstáculo no combate a esse tipo de crime (VIEIRA et al., 2014; ROICHMAN, 2020).
5 CONCLUSÃO
Em conclusão, os resultados deste estudo ressaltam a necessidade urgente de abordagens integradas e multifacetadas para combater a violência doméstica contra as mulheres. A promulgação de leis como a Lei Maria da Penha representa um avanço importante, mas deve ser acompanhada de esforços contínuos para melhorar a conscientização, educação e apoio às vítimas. A compreensão aprofundada dos padrões de violência, dos fatores desencadeantes e das barreiras para denúncias é fundamental para a implementação eficaz de políticas públicas e a prevenção da violência. Além disso, é crucial abordar questões estruturais, como a dependência econômica das vítimas, a insegurança no processo de denúncia e a necessidade de intervenções para agressores, a fim de criar uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.
REFERÊNCIAS
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1 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
2 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)
3 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
4 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
5 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
6 Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
7 Discente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: campos.oli.rafaela@gmail.com.
8 Discente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: paulo.takao.vet@gmail.com.
9 Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC. Doutor em Biotecnologia (PPGBioTec/UMC). e-mail: fabianomenegidio@umc.br.