ADEQUAÇÕES DE UMA EDIFICAÇÃO ANTIGA AO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PELO NOVO COSCIP/RJ DE2018 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ: ESTUDO DE CASO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST EM COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ¹

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8233522


Marcio Gomes2
Marcos Valério Medeiros Mendes3
Ênio de Souza Rodrigues4
Lilian Keylla Berto5


RESUMO

Esse artigo é parte de uma pesquisa que resultou num estudo de caso cujo objetivo foi a elaboração do PSCIP do Edifício de condomínio misto KEY WEST localizado em Copacabana, no Município do Rio de Janeiro/RJ, a infraestrutura existente, os parâmetros e as instalações necessárias a adequada segurança contra incêndio e pânico para o local, levando em conta o DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP/RJ, regulamentado e atualizado pelo DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O que se espera obter ao final do desenvolvimento deste trabalho, foi a contribuição para a elaboração do referido Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e, espera-se que os resultados venham a promover ações e medidas de adequação e legalização para uma edificação antiga no Estado do Rio de Janeiro de forma a efetivar o levantamento e análise dos parâmetros e condições do atendimento às exigências do COSCIP/RJ (DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em relação ao condomínio do edifício Key West em Copacabana, Rio de Janeiro/RJ de forma a mostrar ações que adequam edificações antigas ao Novo COSCIP/2018, e efetivar medidas de prevenção, combate, controle de incêndio em prédios antigos no Rio de Janeiro culminando no preservar da vida, do ambiente urbano e do patrimônio.

Palavras-chave: Incêndios. Prevenção. Segurança. Edificações. Corpo de Bombeiros.

1 INTRODUÇÃO

O tema Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico é recente, embora o Governo Federal tenha publicado o DECRETO Nº 35.309, de 02 de abril de 1954, que trata do assunto (Brasil,1954). FRITSCH (2011) descreve que a legislação brasileira específica de proteção contra incêndios surgiu na década de 70, como resultado de grandes catástrofes no país.

O período anterior a 1976, é marcado pela ausência de legislação específica, e até a década de 1970, o tema “incêndio” ficou restrito aos Corpos de Bombeiros (GOMES, 2014). Após 1976, teve início, um processo de discussões para criação de leis devido ao acontecimento de grandes tragédias marcadas por incêndios no Brasil.

GOMES (2014), descreve os incêndios: Gran Circus Norte-Americano (Niterói/RJ, 1961) totalizando 250 mortes e 400 feridos; o grande incêndio no Edifício Joelma, de 23 andares, na cidade de São Paulo, em 1974, com 179 mortos e 320 feridos; o incêndio ocorrido em 1972, no Edifício Andraus, de 31 andares, localizado na cidade de São Paulo, e que deixou 16 mortos e 336 feridos (GOMES, 2014). Também se destaca, naquela época, o incêndio das Lojas Renner em 1976, em Porto Alegre (RODRIGUES, 2016). O incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria – RS, em 2013, é o exemplo mais recente, e trouxe a morte de 242 pessoas, ferindo outras 680 (PAVANELLO, 2019).

Devido aos incêndios citados, no Estado do Rio de Janeiro, criou-se o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, COSCIP, regulamentado e atualizado pelo Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 (RIO DE JANEIRO, 2018). A existência de edificações construídas antes de 1976 no Rio de Janeiro, requer que sejam feitas adequações nelas.

O objetivo deste trabalho é analisar a infraestrutura do Edifício de condomínio misto6 KEY WEST, na Avenida Princesa Isabel, Nº 350 em Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, assim como sua adequação à segurança contra incêndio e pânico.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Diminuir efeitos de um incêndio, e evitar a propagação do fogo é preponderante para a saúde da edificação e de seus ocupantes. Um projeto de segurança contra incêndio e pânico, resultará com que o incêndio seja evitado (PEREIRA e SILVA, 2015).

Quando tratamos da segurança física de edificações, os termos “fogo” e “incêndio” são bastante citados. Há confusão dos significados destas palavras, inclusive o que representam em situações de eventos de risco. SEITO Et al. (2008,p. 37), descreve que mesmo com os avanços da ciência em relação ao fogo, sua definição ainda é difícil.

Sendo de conhecimento das várias definições diferentes a respeito do fogo nas normas de variados países, ficamos com o conceito apresentado no Brasil, pela NBR 13860: “fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor e luz” (ABNT 1997).

Um incêndio é uma propagação rápida e violenta do fogo, sem que haja controle humano, tendo potencial para gerar perdas a objetos, a edificações, ao meio ambiente, e vidas humanas (GOUVEIA, 2006). Por isso é necessária por parte da sociedade civil, assim como de órgãos governamentais, de pessoal, métodos, materiais e equipamentos capazes da árdua tarefa de controlar as chamas descontroladas.

MITIDIERI, (2000) descreve que a evolução do incêndio é caracterizada por três fases: a fase inicial, em que grande parte do calor está sendo consumido; segunda fase onde tem-se inflamação generalizada; e a terceira fase onde se tem a extinção do fogo. Um incêndio pode ser representado pela figura de uma curva dividida em três etapas bem definidas.

Segundo RODRIGUES E OLIVEIRA (2021), um incêndio pode ser representado pela figura de uma curva dividida em três etapas bem definidas: Fase inicial de elevação de temperatura (ignição inicial), Fase de aquecimento brusco e Fase de resfriamento. A forma de progressão de um incêndio pode ser entendida através da sequência destas fases.

A fase inicial, ou de elevação de temperatura é segundo FLORES et al (2016, p.16): “É a fase em que grande parte do calor está sendo consumido no aquecimento dos combustíveis. A temperatura do ambiente, neste estágio, está ainda pouco acima do normal. O calor está sendo gerado e evoluirá com o aumento das chamas”.

A fase de inflamação generalizada ou de aquecimento brusco é aquela em que o fogo vai atingir maior extensão e destruição, onde o volume de gases aumenta significativamente por causa do calor extremo dentro da edificação, consequente aumento da produção de fumaça e a combustão acelerada devido ao consumo de material combustível (RODRIGUES E OLIVEIRA, 2021).

A fase de resfriamento ou de extinção é aquela na qual maior parte do combustível e oxigênio foi consumido. O incêndio regride e devido a isso ocorre a queda da temperatura. Quando todo o combustível ou comburente for consumido, o incêndio cessará (RODRIGUES E OLIVEIRA, 2021).

O fogo pode ser classificado pelo tipo de combustível que queima. Os tipos de acordo com SEITO Et al. (2008), são: Fogo classe A – fogo em materiais combustíveis sólidos, como: madeira, tecidos, papéis, borrachas, plásticos termoestáveis e outras fibras orgânicas; Fogo classe B – fogo em líquidos e gases inflamáveis ou combustíveis, plásticos e graxas que se liquefazem pelo calor; Fogo classe C – fogo em equipamentos e instalações elétricas energizados; Fogo classe D – fogo em metais combustíveis, como magnésio, titânio, alumínio, zircônio, sódio, potássio e lítio.

BRENTANO (2015) cita uma quinta classe de incêndio chamada classe K, onde descreve que fogos de classe K, entendidos como de kitchen do inglês traduzido por cozinha, são os que ocorrem em óleos comestíveis advindos de líquidos quentes de óleos vegetais de frituras, gorduras animais e outros que estejam sendo usados em cozinhas comerciais e industriais.

As possibilidades de propagação das chamas de um incêndio são: por condução, convecção e radiação. SEITO Et al. (2008, p. 36) descrevem:  que condução do calor é quando a energia (calor) é transmitida através do material sólido. Convecção do calor é o mecanismo no qual a energia (calor) se transmite pela movimentação do meio fluído aquecido (líquido ou gás). Radiação de energia é o mecanismo no qual a energia se transmite por ondas eletromagnéticas”.

Posteriormente à descrição sobre o fogo, conclui-se que para extinguir as chamas, deve-se impedir a reação química da combustão, com a retirada de um de seus elementos. Esta retirada de um dos elementos do fogo, trará o seu fim, com extinção por retirada do material, por abafamento, por resfriamento e extinção química (RODRIGUES E OLIVEIRA, 2021).

Através da classificação das edificações, são definidas as medidas protetivas que evitem a propagação do fogo e com isso se evite incêndios. BRENTANO (2015), descreve que essa classificação é feita com base em quatro características construtivas.

BRENTANO (2015, p.64) descreve: “A carga de incêndio, térmica ou de fogo, é um dos principais parâmetros que devem ser considerados na avaliação da segurança contra o fogo de uma edificação”. Um dos critérios para a enquadrar uma edificação está no resultado da divisão da carga de incêndio pela área de um determinado local, que vai definir a carga de incêndio específica (expressa em MJ/m² ou kcal/m²). De acordo com a ABNT NBR 15219, de 2020 carga de incêndio é a “soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e teto”.

A Norma Regulamentadora NR 23 de Proteção Contra Incêndios (Brasil, 1978), traz a inclusive, dentro do referido assunto, necessidade de propriedades vizinhas serem isentas do perigo de possível ocorrência de incêndios (BRASIL, Portaria SIT nº 24, 2001).

Os autores BUKOWSKI e BABRAUSKAS (1994) propõem como objetivos: a prevenção do fogo ou o retardo de seu crescimento e propagação; minimização do impacto do incêndio e apoio às operações dos serviços de combate ao incêndio.

FERIGOLO (1977, p. 7) descreve que “o incêndio existe onde a prevenção falha”. A prevenção é medida necessária à proteção coletiva. Conclui-se assim, que proprietários de imóveis também precisam ter consciência das providências a serem tomadas em relação ao perigo.

ARAÚJO (2008) explica que a prevenção contra incêndio tem sido fato importante para as autoridades, porém no Brasil, foram os grandes incêndios, que deram estímulo ao desenvolvimento de legislações mais técnicas e capazes de oferecer maior segurança nos edifícios.

MATTEDI (2005), descreve que na atualidade observa-se uma dissociação entre a concepção da edificação e a adequação das medidas de segurança adotadas, isto resulta num déficit na formação de profissionais que possuam a visão de incorporação das referidas medidas, desde a concepção das edificações em planta.

RODRIGUES (2016) ainda descreve que é função das administrações municipais o licenciamento de edificações para qualquer uso, precisando ter a licença do Corpo de Bombeiros, e sendo esta também requisito para licenciamento municipal. Para isto, deve se elaborar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, que de acordo com GOMES (2014), tem por base dois pilares: não permitir a ocorrência de incêndio; e se ou quando da ocorrência desse incêndio, fornecer o conjunto de medidas para confinar o fogo e levar a população dessa edificação para locais seguros.

COSTA e SILVA (2005), afirmam que devemos utilizar meios de proteção ativa e passiva contra incêndios que funcionem em situação de incêndio. Já RODRIGUES (2016) cita que devemos ter medidas de proteção ativa, como exemplos, o sistema de alarme manual de incêndio; meios de detecção e alarme automáticos de incêndio; extintores portáteis de incêndio; hidrantes; chuveiros automáticos (sprinklers); sistema de iluminação de emergência; sistemas de controle e exaustão da fumaça. Já as Medidas de proteção passiva de acordo com o mesmo autor são: os sistemas de saídas de emergência, compartimentação de áreas, acesso de viaturas, afastamento entre edificações, segurança estrutural e controle dos materiais de acabamento e de revestimento (CMAR).

Em qualquer situação em que se  procure alcançar condições adequadas de segurança contra incêndio, as principais metas a serem atingidas são: diminuir a possibilidade de ocorrência do incêndio, limitar a propagação do incêndio, possibilitar a evacuação rápida e segura dos ocupantes e a intervenção através de meios  e equipamentos de combate ao incêndio, principalmente  através dos bombeiros (COELHO, 2001).

É necessário que se evidencie que a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio, se atenha à segurança de todos que possam vir a  transitar na Edificação. Desta forma estão incluídos, os civis, os bombeiros ou outros profissionais durante um eventual incidente (ROTONDARO, 2018).

3 METODOLOGIA

Para que os objetivos deste trabalho pudessem ser alcançados, percorreu-se o caminho primeiramente, de se estabelecer um referencial teórico que pudesse esclarecer o tema referente ao fogo, incêndios, e projetos de segurança contra incêndios, para comparar e contextualizar com as informações obtidas através da verificação in loco das condições preexistentes da estrutura do referido edifício. Tal comparação deve ser feita, balizando com o conjunto de leis e normas utilizados para confecção de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, no Estado do Rio de Janeiro.

Em segundo lugar, como se trata de um estudo de caso, foi feito um levantamento das características que o prédio apresenta como dito anteriormente, na própria edificação, para sua caracterização e posterior classificação segundo o Decreto Estadual nº 42/2018, Anexo II.

Em terceiro lugar, a caracterização da pesquisa sendo claramente exploratória, procura demonstrar um problema, que é a ausência de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, para um prédio antigo como o Key West em Copacabana/RJ, que já deveria tê-lo, e não o tem, e isto, de modo a fornecer informações para uma investigação mais precisa do porquê a referida edificação se encontra naquela situação.

A coleta de dados incluiu o exame das plantas de construção, que estavam arquivadas em estado precário, na prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e no próprio Edifício, junto à empresa de engenharia UPTAL, com sede em Copacabana/RJ, representada pelo engenheiro Jean Ferreira de Oliveira.

Foram ainda utilizados, para consulta, os documentos existentes sobre o condomínio desde a sua construção, a saber: plantas e projetos (elétricos, hidráulicos, estruturais, arquitetônicos, lógica, cabeamentos, etc.), plantas aprovadas na prefeitura, habite-se/certificados de uso, licenças de funcionamento dos elevadores, manual do síndico e manual do proprietário, memorial descritivo e inventários de equipamentos como os que são listados pelo Decreto Estadual nº 42/2018.

Esta forma de metodologia se classifica como hipotético dedutivo, onde procura-se comprovar as hipóteses mediante os dados e informações que o estudo inclui. É uma pesquisa aplicada, devido ter a finalidade de propor soluções para a problemática apresentada, possibilitando a prática e implantação a curto prazo, do referido projeto de segurança contra incêndio e pânico.

Em relação aos objetivos, o trabalho torna-se exploratório e descritivo, devido ao estudo documental no qual foi exemplificado como acontece o processo de regularização de edificações quanto à segurança contra incêndio e pânico no Estado do Rio de Janeiro. Como recurso metodológico, foi feita sistematização por meio de uma análise comparativa entre os dados coletados no Condomínio Key West em Copacabana/RJ e os que são requeridos pela norma vigente, por meio do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 (RIO DE JANEIRO, 2018), juntamente com as orientações da Nota Técnica NT 2-10 (CBMERJ NT 2-10, 2019).

Através do COSCIP (RIO DE JANEIRO, 2018), a pesquisa destacou itens importantes na confecção de projetos contra incêndio e pânico que são descritos nas Notas Técnicas, como: Tabelas para a classificação das edificações quanto à ocupação; Tabelas para a classificação das edificações quanto ao risco; Tabelas para a classificação das edificações quanto aos preventivos a serem utilizados.

Usando o ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES do COSCIP/RJ em sua Tabela 1: Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação, o prédio se classifica no grupo A (divisão A-6) com área superior a 900m² ou superior a 02 pavimentos do DECRETO Nº 42, DE 17     DE DEZEMBRO DE 2018 (Rio de Janeiro (Estado), 2018).

A coleta de dados como dito anteriormente foi feita, no próprio condomínio do Edifício Key West, em Copacabana/RJ, sendo este, residencial vertical, misto, por coexistir residências familiares e salas comerciais. Possui área total de 8.293,89 m² e altura 42 metros de altura (superior a 30 metros).

O levantamento de dados mostrou que o edifício Key West em Copacabana/RJ, possui treze (13) pavimentos a partir do térreo (nível da rua), e dois subsolos de garagem, totalizando, 15 pavimentos, como pode ser visto no Anexo C, deste trabalho.

4 RESULTADOS

Para constar quais os dispositivos de proteção contra incêndio que a edificação deva ter é preciso classificá-la de acordo com sua ocupação/uso, carga de incêndio, altura, área e características construtivas, sendo todas estas caracterizadas a seguir.

A análise dos dados coletados in situ, nos permitiu ver que o prédio do condomínio misto Key West em Copacabana, apresenta características bastante peculiares, e a primeira delas é abrigar dois tipos de usos: salas comerciais e apartamentos residenciais. O Condomínio de apartamentos foi construído em 1972 (há 50 anos). O condomínio Key West em Copacabana é composto por uma torre única. As unidades vão de 25m² a 30m² com lojas e residências de 1 dormitório como pode ser visto no Anexo C deste trabalho.

Esta edificação possui área total construída de 8.293,89 m², possuindo dois subsolos os quais são utilizados como garagem e Altura de 42,6 metros com 15 pavimentos que inclui 13 andares somados a dois subsolos, com a classificação da edificação no grupo A, de ocupação residencial Divisão A6, Mista (Residencial e comercial) cujo Risco é o Médio 1, tendo a estrutura portante de concreto armado, e seu subsolo tem a profundidade de 6 metros. 

O prédio não possui revestimento inflamável em suas paredes, exceto a portaria, que é revestida em madeira. O TRRF, que segundo a NBR 14432 (ABNT,2001) significa tempo mínimo de resistência ao fogo de um elemento construtivo quando sujeito ao incêndio-padrão, é de 120 minutos. O andar térreo conta com lojas com entradas frontais em vitrines, que ocupam toda a frente do edifício, exceto a entrada da servidão esta, que abriga ainda mais três lojas e a portaria do prédio em seu interior conforme as plantas em anexo, mostrando que aos usuários é necessário adentrar naquela estrutura, para ter acesso a portaria e aos elevadores.

Sendo classificada como de risco médio 1, de acordo com a Tabela 5 – Exigências para edificações do grupo A (divisão A-6), com área superior a 900m² ou superior a 02 pavimentos conforme Anexo B, a edificação deverá estar equipada com os seguintes sistemas: Acesso de viatura na edificação; Alarme de Incêndio; Compartimentação vertical; Controle de materiais de acabamento; Chuveiros automáticos; Extintores; Hidrante e Mangotinhos; Hidrante Urbano Iluminação de emergência; Plano de abandono em emergência; Saídas de emergência; Segurança estrutural contra incêndio;  e por último, Sinalização de segurança (Rio de Janeiro (Estado) 2018).

Foi necessário utilizar como parâmetro normativo para o sistema de sinalização a Nota Técnica nº 2-05 vigente, no que diz respeito a sinalização de emergência, melhorando a sua visibilidade por meio da mudança dos tamanhos das placas, ou aumentando o número de placas menores.

Deve-se constar no memorial, anotação de que os eletrodutos e fiação  devem atender à NBR 13570/2021 – Instalações elétricas em locais de afluência de público – Requisitos e  NBR 17240/2010 (Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio), de acordo com o item 6.3 da Nota Técnica nº 2-07 com vigência a partir de 04/09/2019.

Será necessário prever o cálculo da população de acordo com o item 5.2 “Cálculo da população” da Nota Técnica nº 2-08 vigente a partir de 04/09/2019, em que as saídas de emergência deverão ser dimensionadas em função da população da edificação, porque as rotas de fuga delimitadas são de extrema importância para evacuação do público presente na edificação, evitando acidentes e mortes pelo pânico gerado em evento de incêndio.

Deve-se apresentar Planilha de Informações Operacionais e Mapa de Risco de acordo como DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP/RJ, regulamentado e atualizado pelo DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, estabelecendo princípios e requisitos mínimos necessários para tornar o gerenciamento eficaz.

A análise nos permitiu identificar as principais ações e medidas que são utilizadas para adequação e legalização de uma edificação antiga junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e fazer o levantamento e análise dos parâmetros e condições a serem atendidas em edifícios conforme o COSCIP/RJ (DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Os resultados obtidos se deram em função da aplicação da metodologia contida no COSCIP/RJ, aplicada à análise das características do Edifício Key West em Copacabana/RJ, culminando com a adequação à segurança contra incêndio e pânico do referido prédio.

5 DISCUSSÃO

Através da análise da pesquisa documental inicial, em que se buscou informações a respeito de normas, observou-se que historicamente, independente do ente da Federação, a evolução da Segurança Contra Incêndio esteve associada a grandes incêndios que estimularam mudanças e, consequentemente, o desenvolvimento de legislações e uso de tecnologias que com o passar dos anos evoluem.

No que se refere ao Estado do Rio de Janeiro, pode-se dizer que acompanha a tendência nacional, em que como dito antes, sua legislação evoluiu sob a égide de catástrofes nacionais. Porém, de forma particularizada, onde o sistema de licenciamento é lento, no que diz respeito à aprovação dos projetos de segurança contra incêndio e pânico.

Apesar dos processos de licenciamento estarem sob influência das catástrofes ocorridas no país, no território brasileiro, o licenciamento tem seguido a prescrição de normas, considerando características construtivas similares, de acordo com o entendimento da parte fiscalizadora (Bombeiros) no Estado do Rio de Janeiro, cujo conjunto de normas vão deste o Decreto 42/2018 até as inúmeras Normas Técnicas que o aperfeiçoam.

Baseando-se na análise do processo de licenciamento deste estudo de caso em comparação com as normas neste estudo apresentadas, percebe-se que o Rio de Janeiro apesar de possuir um dos processos lentos, seu conjunto de leis é bastante prático. Desta forma, estruturou-se o estudo com base na  sequência lógica da pesquisa apresentada na metodologia, com o intuito de facilitar a sua compreensão. Muito se deve fazer para dar continuidade ao projeto de segurança do Edificio Key West em Copacabana/RJ, mas as informações coletadas junto a firma UPTAL Engenharia, nos permite dizer que é possível fazer a sua adequação ao Decreto 42/2018 (RIO DE JANEIRO (Estado), 2018) apesar do não cumprimento da adequação até o presente, motivado também por questões financeiras do condomínio.

6 CONCLUSÃO

O estudo elencou conhecimentos básicos a respeito do fogo e incêndio, mostrando suas características, bem como os métodos de extinção dos mesmos e a descrição de equipamentos que podem equipar uma edificação contra incêndio.

Deve-se enfatizar que para uma edificação ser segura não se pode considerar apenas a estabilidade de sua estrutura, precisamos também elencar as situações de segurança em relação aos riscos de incêndio e pânico. A finalidade que aqui é de preservar a vida dos usuários para que, em caso de fatos inesperados, todos tenham tempo adequado para sair do prédio, até que chegue o Corpo de Bombeiros.

Há a necessidade clara de que em um projeto de segurança contra incêndio e pânico das edificações, deva ter uma prévia na formação do profissional, no caso engenheiros, com aprofundamento no referido tema durante a etapa acadêmica, pois o assunto é abordado dentro de disciplinas não específicas da área de prevenção de incêndio, ou seja, a futura criação da própria disciplina de prevenção de incêndio e pânico.

Sabe-se que uma grande quantidade de conhecimento é fundamental para oferecer à população a segurança indispensável numa ocorrência de incêndio e pânico. Devemos observar que as normas, decretos e leis que são dispostos, devem ser obedecidos e que o prédio estudado tem condição de se adequar aos requisitos apresentados pelo COSCIP/RJ, utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro como parâmetro para aprovar os referidos projetos.

Espera-se futuramente com a continuidade do projeto de segurança contra incêndio e pânico do referido edifício, que haja novas contribuições com discussões acadêmicas, porque dentro da nossa análise não foram abordados de forma específica, temas tais como: dimensionamento de bombas de incêndio, sistema de splinkers (chuveiros automáticos), aplicação de tintas e vernizes anti-chamas, brigada de incêndio, novas tecnologias e outros assuntos.

É importante o poder público conscientizar a população para que vejam na prevenção contra incêndio e pânico, algo de grande importância para preservação da vida, dados os casos emblemáticos referenciados aqui, assim como a situação do próprio edifício key west em que, mesmo no bairro conceituado de Copacabana/RJ, embora tenha alguns equipamentos de segurança, ainda não foram implantados na íntegra, aquelas normas de prevenção, não configurando uma prioridade.


1O presente artigo é parte dos resultados do Projeto de Pesquisa realizado para o Trabalho de Conclusão do Curso de Engenharia Civil da UNIVERSIDADE CESUMAR
6A definição de condomínio misto está assim classificada a partir de sua função/natureza. No edifício em questão, o condomínio se apresenta como comercial e residencial, sendo, assim, classificado quanto a suas duas funções.

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2,3 Engenheiro Civil, Pós graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho
4 Engenheiro Civil, Pós Graduando em Planejamento, Orçamento e Gestão
5Engenheira Civil, Mestre em Tecnologias Limpas