SOCIOCULTURAL APPROACH TO THE DIETARY PATTERNS OF RIVERSIDE COMMUNITIES IN THE AMAZON
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/cl10202410221054
Alcinete Pessoas dos Santos1
Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas2
Rosimar Honorato Lobo3
RESUMO
As abordagens sobre as mudanças nos padrões alimentares dos ribeirinhos residentes em áreas rurais do Amazonas, estão relacionados ao modo de vida local, que consiste na dieta de alimentos tradicionais, estes vem diminuindo gradativamente, sendo substituídos por alimentos industrializados. o objetivo deste artigo, é mostrar as ações das políticas públicas nacionais direcionadas para segurança alimentar e o programa de geração de renda conhecido como Bolsa Família. Os estudos realizados, para compreender a diminuição da variedade do cardápio ribeirinho e a transição alimentar e a desnutrição, permitiram levantar informações geográficas, das condições ambientais, socioeconômicas, culturais e, principalmente o reconhecimento de como as políticas públicas analisadas influenciam na concentração do aumento de renda familiar, nas relações de mercado, nas atividades da agricultura familiar, e no consumo de alimentos industrializados. Para esta pesquisa, foram utilizadas metodologias exploratórias, de revisão da literatura bibliográfica, que consistiram na coleta de informações.
Palavras-chave: Dieta ribeirinha; Padrões alimentares; Políticas Públicas; Bolsa Família.
SUMMARY
The approaches to changes in the dietary patterns of riverside dwellers living in rural areas of Amazonas are related to the local way of life, which consists of a diet of traditional foods, which has been gradually decreasing and being replaced by processed foods. The objective of this article is to show the actions of national public policies aimed at food security and the income generation program known as Bolsa Família. The studies carried out to understand the decrease in the variety of the riverside diet and the dietary transition and malnutrition allowed the collection of geographic information, environmental, socioeconomic, and cultural conditions and, mainly, the recognition of how the public policies analyzed influence the concentration of increased family income, market relations, family farming activities, and the consumption of processed foods. For this research, exploration methodologies were used, including a review of bibliographic literature, which consisted of collecting information.
Keywords: Riverine diet; dietary patterns; Public Policies, Bolsa Family.
INTRODUÇÃO
A população ribeirinha mora ao longo das margens dos rios amazônicos, possuem forte relação com rio e a natureza, é miscigenada em razão de vários processos de colonização, são descendentes de índios, brancos, negros e nordestinos. Estão identificados dentro de um grupo específico de povos tradicionais indígenas, caboclos, quilombolas e seringueiros (Bartoli, 2010). Sujeitos que deixaram um legado sociocultural para as populações amazônicas, o modo de vida particular em termos de conhecimento de plantas medicinais, manejo florestal, coleta, extrativismo, hábitos alimentares, agricultura e pesca que garantem a subsistência (Pojo et al., 2016).
Os fatores como a modernização – urbanização, mudanças socioeconômicas, impactam nos modos de vida ribeirinha, e, por conseguinte os hábitos alimentares, implicam em transformações e permanências à transição alimentar (Shor; Costa, 2013).
Segundo Shor et al. (2015) a passagem de uma dieta tradicional, fortemente baseada em produtos coletados, pescados, caçados, plantados ou adquiridos localmente para uma dieta de supermercado4, são indicativos de mudanças sociais e ambientais complexas, decorrentes dos processos de modernização e urbanização, fortemente ligada à égide do capital, que se inserem nas tramas da cultura para padronizarem hábitos, gostos e formas de acesso aos alimentos. A análise das mudanças está relacionada à saúde e aos hábitos alimentares, especialmente à insegurança alimentar.
A insegurança alimentar, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) , é quando não se tem acesso a alimentos seguros e nutritivos suficientes para o crescimento e desenvolvimento, e para alcançar uma vida ativa e saudável (Brasil, 2023).
O tema apresenta uma problemática à saúde, que dá margem a diversas interpretações, não pode ser caracterizada apenas pelo baixo consumo de carboidratos e proteínas e alto consumo de alimentos processados, mas pela má nutrição que prevalece.
Os padrões alimentares dos ribeirinhos estão relacionados a uma identidade cultural local, que consiste na dieta de alimentos tradicionais: tapioca, cará, macaxeira, mingau de banana, peixe com farinha, entre outros (Shor ; Costa, 2013).
De acordo com as pesquisas regionais, o consumo de alimentos frescos produzidos localmente, vem diminuindo gradativamente, sendo substituídos por outros alimentos menos saudáveis pobre em fibras e ricos em gorduras, predominantemente saturadas. Os produtos industrializados entram em competição com a produção local de alimentos, modificando gradativamente os hábitos alimentares culturais das regiões (Shor ; Costa, 2013).
Para compreender a diminuição da variedade do cardápio ribeirinho e a transição alimentar e a desnutrição, torna-se necessária uma análise geograficamente nutricional que permite entender quais transformações urbanas, ambientais e socioeconômicas, estejam ocorrendo no estado do Amazonas. É por isso, que os padrões dos hábitos alimentares deve ser analisada como uma questão que compreende a demanda e oferta de alimentos nas cidades interiorana,o acesso aos alimentos padronizam novos hábitos alimentares, gostos e vontades, e atinge diretamente o modo de vida ribeirinha.
O objetivo desta pesquisa é abordar sobre a questão sociocultural dos padrões alimentares das comunidades ribeirinhas do Amazonas, tendo por objetivos específicos, identificar a qualidade dos alimentos consumidos pelos povos ribeirinhos na contemporaneidade. Analisar o processo de transição alimentar e a destruição em relação ao consumo de alimentos tradicionais e industrializados e apontar as ações das políticas aos programas de geração de renda da bolsa família e sua influência nos processos de interdependência alimentar do ribeirinho.
2. METODOLOGIA
2.1. Tipo de Estudo
O estudo refere-se a uma pesquisa exploratória com abordagem de revisão da literatura. Buscou identificar a mudança de hábitos alimentares dos ribeirinhos e a problemática da desnutrição, causada pelo consumo de alimentos industrializados, cujo acesso está relacionado aos programas de transferências de renda Bolsa Família (BF).
2.2 Coleta de dados
Os dados foram pesquisados nas bases de dados: google acadêmico, Scielo, Pubmed e livros.
Os descritores pesquisados foram: dieta dos ribeirinhos, padrões alimentares, transição alimentar, bolsa família.
2.3 Análise de dados
Para realizar a análise de dados foram necessários acessar das leis e diretrizes correspondente aos programas de segurança alimentar PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), CODEAMA (Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), que determina leis de regulamentação, disponibilidade e acesso aos alimentos. Buscou-se fazer uma análise qualitativa do consumo dos alimentos processados, ultraprocessados consumidos em comunidades ribeirinhas do Amazonas.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1. POVOS RIBEIRINHOS: HISTÓRIA, IDENTIDADE E CULTURA
O termo ribeirinho é usado na Amazônia para se referir às populações que moram às margens dos rios. São povos tradicionais nativos da região: os indígenas, caboclos, ribeirinhos, quilombolas entre outras denominações. Possuem um vasto conhecimento herdado dos seus ancestrais, tais como: o cultivo de roças, caça, pesca, o preparo da farinha, a coleta de frutos, óleos, resinas silvestres etc. Além disso, aprenderam a construir habitações de palafitas com matérias primas, palhas e tábuas (Bartoli, 2010; Farias, 2021).
Farias (2021) ao falar sobre a abordagem sociocultural dos ribeirinhos no contexto amazônico, aponta para o contexto brasileiro, onde são reconhecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais, instituída pelo Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Aponta para grupos culturalmente diferenciados e se reconhecem com formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução social, cultural, religiosa, ancestral e econômica; cada comunidade possui peculiaridades evidenciadas nas relações de trabalho, hábitos e organização familiar (Farias, 2021 apud Lira; Chaves, 2016, p.9).
Para uma melhor compreensão da formação histórica dos povos ribeirinhos da Amazônia, é importante uma volta ao passado, desde a época da extração da borracha (1879), que deu “origem” ao povoamento da Amazônia, através do primeiro e do segundo ciclo de exploração do látex (Andrade, 2022).
O primeiro ciclo correu entre 1879-1910, Marinho (2013) apontou para uma forte e constante pressão sobre as fontes supridoras de borracha, as classes dominantes, seringalistas, criaram um sistema de aviamento, para promover a espoliação dos trabalhadores. É assim que a Amazônia se constituiu na primeira fonte de produção de borracha para todos os países. O segundo ciclo segue o período de 1920 a 1942, marcado pela decadência da crise econômica e uma série de ações e instituições governamentais, que visavam restabelecer a economia na região.5
Referente às ações, destaca-se a criação de agência para atuar na regulamentação das relações de trabalho entre seringueiros e seringalistas6. O Estado promoveu a chegada de muitos seringueiros7, que eram transportados em navios do Loyd saíam dos portos nordestinos abarrotados de homens, mulheres e crianças de todas as partes do Brasil, com destino ao Maranhão, Belém, Manaus, Rio Branco e outras cidades menores (Marinho, 2013).
Oliveira (2003), ressalta que “o trabalho nos seringais era baseado em relações de coerção determinadas pela escravidão por dívidas […] o uso do dinheiro como moeda, era restrito, sendo as relações comerciais baseadas na troca do látex por produtos semifaturados e alimentícios” (Oliveira, 2003, p,40).
Afirma que após três décadas de crise da borracha, as tentativas de retomada da economia fracassaram. No caso da Amazônia, a maioria da população dispersa nos altos rios e submetida a precárias condições de vida, diante do intenso processo de exploração e em decorrência da diminuição da procura pelo látex, busca, por meio do conhecimento acumulado sobre o espaço vivido, criar as possibilidades de permanências e de rupturas (Oliveira, 2003).
Isso se dá tanto com o nordestino, o brabo, que foi arrancado de seu meio, e sua cultura, de seu modo de vida no Nordeste, mas que no interior da Amazônia, amansa e consegue reconstruir sua vida a partir de novas dimensões e de novas possibilidades. De modo mais significativo isso ocorre com a população indígena e a população de caboclos e ribeirinhos (Oliveira, 2003).
Uma das consequências do ciclo da borracha foi a destruição do território das populações indígenas, à medida que a ampliação das áreas de exploração de látex representava a diminuição demográfica e territorial dos índios. É este processo com múltiplas contradições e conflitos que dá a dinâmica da sociedade e que explica, no caso da borracha da Amazônia, a criação de mecanismos alternativos criados por suas populações, tais como a ampliação de produtos extrativistas e produção agrícola nas várzeas. Essas ações significaram a produção de um espaço que não perdeu as qualidades intrínsecas e as atividades econômicas relacionadas com água (pesca), com a terra (agricultura em pequena escala) e com a floresta (Oliveira, 2003, p.47).
A decadência da borracha atingiu toda a estrutura econômica e social da Amazônia, em especial o estado do Amazonas e do Pará e, principalmente, Manaus. A crise determinou o abandono dos seringais e a migração da população envolvida no processo produtivo que, sem condições de retornar a seu local de origem, permaneceu em Manaus (Reis, 1997).
Outros permaneceram em pequenos núcleos urbanos, situados às margens dos rios, que mais tarde foram elevados a categorias de cidades, constituindo novos modos de vida e de produção e reprodução do espaço. O novo modo de vida estabeleceu uma economia de subsistência, inclusive um modo específico de se alimentar, habitar e produzir (Santos, 2016).
3.2. ALIMENTAÇÃO
Os hábitos alimentares no Brasil estão diretamente relacionados às diferenças no acesso aos alimentos. Em 2003, o Grupo de Pesquisa em Ecologia Isotópicas, Cena/ Esalq / USP8 analisaram os padrões alimentares das populações brasileiras, utilizando-se a composição isotópica do carbono e do nitrogênio em amostra de unha humana de várias regiões. Gabriela Bielefeld Nardoto (2016) afirmou que “de uma forma geral, os dados obtidos indicam uma homogeneização do padrão alimentar no Brasil […] apesar do isolamento, as populações rurais de diferentes regiões do Brasil têm aderido cada vez mais à ‘dieta de supermercado’, composta de alimentos processados e ultraprocessados” (Nardoto, 2016, p, 2).
Shor et al. (2015) ao pesquisarem as pequenas e médias cidades da rede urbana amazônica pela perspectiva dos hábitos alimentares, apontaram para dietas específicas, onde os alimentos mais consumidos são o peixe e a farinha de mandioca. São os itens mais marcantes em termos culturais e nutricionais na alimentação dos ribeirinhos Amazônicos (Shor, 2015; Da-Gloria; Piperata, 2019). Apesar desse predomínio, mudanças consideráveis vêm ocorrendo na mesa do amazonense, onde produtos industrializados, como enlatados e frangos congelados produzidos nas regiões Sul e Sudeste do país, passou cada vez mais, a compor a cesta básica das populações interioranas (Shor et al., 2015).
Os impactos dessa mudança alimentar gradual acontecem não somente por questões econômicas, mas também sociais e culturais atreladas a uma fortificação da cultura urbana nesses habitantes, abdicando dos alimentos regionais conforme atesta a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) do ano de 2008-2009, no qual ressalta que o Estado do Amazonas houve uma queda de quase 50% do consumo de peixe fresco e da farinha de mandioca.
Da-Gloria e Piperata (2019) pesquisaram as comunidades ribeirinhas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá- RDSM observaram em 2009 a dieta do peixe com farinha, a coleta do açaí e a pesca são itens nutricionais marcantes na alimentação. Registrou-se uma diminuição nas atividades de subsistências, no plantio de roças, baixa ingestão de carboidratos, frutas e fibras. Por outro lado, aumentou o consumo de proteínas, sal, gorduras e açúcares, culminando em uma incidência de sobrepeso e doenças mórbidas.
Porém, estas pesquisas foram relacionadas às políticas de desenvolvimento social do programa de transferência de renda, Bolsa Família, que transformaram rapidamente os hábitos alimentares dessa população. Isso indica que o processo de urbanização é um forte indicativo de mudanças nutricionais (Shor, 2015). Portanto, o efeito da incorporação de populações rurais em um sistema capitalista global, “desestabiliza a economia de subsistência local e resulta no maior consumo de alimentos industrializados, principalmente em locais que estão às margens das cidades” (Da Glória; Piperata, 2019, p. 47).
Tabela 1. Aquisição alimentar domiciliar per capita anual, por Unidades da Federação, segundo os produtos – Região Norte – período 2017-2018.
Fonte: IBGE: 2024
Tabela 1, mostra a importância do frango e do peixe na composição alimentar da região, especialmente no estado do Amazonas. Interessante perceber que a carne bovina tem participação relativa maior que o peixe, na região Norte. Este consumo pode estar relacionado aos preços de mercado nas grandes cidades, onde a carne bovina é mais barata, e passa ter maior aceitação para a maioria da população.
As informações da pesquisa foram realizadas pelo POF 2017-2018. Foram investigados a avaliação do perfil nutricional da população residente no Brasil. Para tanto, foi executado o módulo de investigação sobre consumo efetivo de alimentos, para pessoas moradoras com 10 anos ou mais de idade (IBGE, 2024).
3.3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA RIBEIRINHA
Nas últimas décadas do século XX, o Brasil apresentava o mapa da fome distribuído desigualmente em todo território, muito famílias brasileiras ainda se encontravam sobrevivendo abaixo da linha da pobreza e sem as mínimas condições de atender às necessidades básicas de alimentação, educação e saúde (Brasil, 2024).
Nesse sentido, foram criadas as ações sociais específicas direcionadas ao combate à fome no Brasil e as políticas nacionais que deram origem ao SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; a criação do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2004, abriu caminhos para o reconhecimento por parte da sociedade civil organizada sobre a necessidade de se discutir políticas públicas sobre o DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada ( Jardins, 2018).
A unificação de todos esses programas com a finalidade de combater a pobreza, a miséria e a fome em todo país garantiriam a instalação de políticas públicas intersetoriais direcionadas à segurança alimentar da população brasileira nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. Foi de fundamental importância que a base desses programas garantisse o direito a alimentos básicos para as populações carentes. Essas iniciativas financeiras ficaram conhecidas como Programa Bolsa Família- CBF, criado pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, amparada pela Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004 (Jardins, 2018).
Esta política federal chega ao lugar específico, o Amazonas, que segundo as pesquisas realizadas por Jardins (2018), o estado apresenta o mapa da vulnerabilidade à desnutrição que não pode ser ignorada. Neste, são apontados como municípios do Amazonas com taxa de extrema pobreza: Itamarati, Santa Isabel do Rio Negro, Maraã, Santo Antônio do Içá, Guajará, Barcelos, Amaturá, São Paulo de Olivença, Pauini e São Gabriel da Cachoeira, com famílias sobrevivendo com renda mensal per capita abaixo de cem reais em 2010, criando situações de vulnerabilidade social (Jardins, 2018).
Segundo a autora, esses dados apontaram para o gráfico Percentual da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA. Demonstra a população amazonense quanto à probabilidade de Insegurança Alimentar Grave, em relação ao restante do país. Desde então, o Amazonas busca superar a Insegurança Alimentar por meio de ações das políticas públicas nacionais direcionadas para segurança alimentar (Jardins, 2018).
Em 2010, foi instituída no Amazonas a Lei nº 3.476 de 03 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, criando o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
– SESAN, garantindo o “direito humano fundamental à alimentação adequada, objetivo primordial da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, é direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extrapatrimonial” (Capítulo 1, Art. 2º da Lei nº 3.476/2010). Com a finalidade de promover a integração entre os órgãos estaduais para efetivação das políticas públicas de SAN no Amazonas, em 2012 houve a criação da CAISAN-AM – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas, pelo Decreto 32.588/2012, no âmbito da SISAN-AM, como instância governamental que assume o papel de coordenação intersetorial com o compromisso de executar o PESAN-AM – Plano Estadual de SAN e revisar a LOSAN/AM – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a integração entre os órgãos e as entidades da Administração Pública do Amazonas vinculados à SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social na luta pela Segurança Alimentar e Nutricional no Amazonas. A CAISANAM encontra-se vinculada ao gabinete do Governador do Estado e até 2017 apresentava-se trabalhando em parceria com oito Secretarias Estaduais: SEAS, SUSAM, SEPROR, SEMA, SEFAZ, SEDUC, SEPLANCTI e SEJUSC. A partir de 2014, a CAISAN-AM ficou responsável por realizar a revisão da LOSAN-AM e, em 2017, iniciou a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) como instrumento estadual que deverá orientar a superação dos índices de insegurança alimentar identificados no Amazonas (Jardins, 2018, p. 168).
Essas parcerias foram firmadas no sentido de combater as doenças decorrentes da má alimentação e da obesidade. O Pacto Nacional pela Alimentação Saudável envolve programas de ações sociais no ambiente escolar, nas Secretarias de Assistência Social e junto às secretarias de saúde, com a finalidade de promover hábitos alimentares saudáveis para toda população brasileira (Jardins, 2018).
De acordo com Shor e Costa (2013) os dados preliminares indicam que o padrão de alimentação está também se modificando ao longo de um gradiente que tem início nas pequenas comunidades caboclas e atinge seu ápice nos grandes centros urbanos da Amazônia. Investigar e entender essas transformações é fundamental na proposição de políticas públicas que evitem que mudanças radicais nos hábitos alimentares interrompam ou minimizem a importância de cadeias alimentares locais com consequências deletérias para a economia local, e, principalmente, para a saúde dos habitantes ribeirinhos. A questão da segurança alimentar, tema hoje na moda, esbarra no entendimento geográfico dessa transição (Shor; Costa, 2013).
Somente uma análise mais aprofundada sobre o imbricamento dos aspectos citados poderá fornecer aporte de informação que subsidiarão a adoção de políticas públicas que possam atender as demandas dos diferentes setores da sociedade, principalmente das populações consideradas mais vulneráveis, como os ribeirinhos, populações que por vezes, tem sido negligenciada no âmbito das políticas públicas, inerentes ao cenário do desenvolvimento (Rodrigues, 2007apud Pedrosa et al., 2017).
4. CONCLUSÃO
As pesquisas demonstram que o habitante ribeirinho das grandes margens fluviais da Amazônia, consomem a carne de peixe e produtos in natura por tradição e não por falta de opção, pois considera-se que no interior do Amazonas, a carne de peixe é a que está mais à mão e a mais barata. Enquanto o habitante das grandes cidades prefere a dieta da carne de boi, porco, galinha e até de carneiro, bem como os alimentos processados e ultraprocessados, segundo as pesquisas do IBGE, POF 2017 e 2018.
No entanto, as mudanças nos padrões de hábitos alimentares dos ribeirinhos, estão cada vez mais influenciados pela modernização, urbanização e mudanças sociais, impacta diretamente na cultura alimentar e nos modos de vida local, alterando os gostos e padrões alimentares menos saudáveis, implicam em transformações e permanências à transição alimentar.
Considera-se que as políticas governamentais dos programas sociais de combate à fome, bolsa família, ganha um lugar específico no Amazonas. Os dados indicam que o padrão alimentar está se modificando gradativamente, pelo poder de compra, aumento da renda, e acesso aos produtos industrializados, que passou a compor a cesta básica das populações interioranas e tem início nas pequenas comunidades caboclas, e atingem seu ápice nos grandes centros urbanos da Amazônia.
4Dieta de supermercado é oriunda da agroindústria (…) que varia de região para região de acordo com as formas de abastecimento e produção.
5“A queda dos preços, decorreu especialmente do fato de a borracha produzida nas colônias inglesas do sudeste asiático ter entrado no mercado com grande produtividade e menor preço” (Oliveira, 2003, p. 38).
6Foi criado o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para Amazônia (SEMTA), (Marinho, 2013, p.18).
7Desde o início do ciclo da borracha até 1960, aproximadamente, 500.000 nordestinos vieram para a Amazônia (Bechimol, 1992, p. 113 – 117).
8Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Universidade de São Paulo (USP).
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1Graduanda do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: alcinetepessoa2017@gmail.com
2Orientadora de TCC, doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: francisca.freitas@fametro.edu.br
3Co-orientadora (a) do TCC, especialista em Psicologia e Psicomotricidade pela Universidade Estácio Sá. E-mail: rosimar.lobo.@fametro.edu.br