REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411130735
Beatriz Peroni Piola; Maria Fernanda Miyata; Rita De Cassia Bezerra Silva; Orientador: Pedro Navas Suárez
RESUMO
A eutanásia em cães, gatos, peixes e baleias é um procedimento realizado quando esses animais enfrentam condições médicas irreversíveis que comprometem significativamente sua qualidade de vida ou quando estão sofrendo de forma irreparável. No caso de cães e gatos, a eutanásia é considerada quando há doenças terminais ou lesões graves que não podem ser tratadas de forma eficaz, garantindo assim um fim digno e humanitário para o animal, evitando prolongar seu sofrimento. A decisão de realizar a eutanásia geralmente é tomada pelo tutor em consulta com um veterinário, levando em consideração o bem-estar do animal. Para peixes, a eutanásia é necessária em situações semelhantes, como doenças graves ou lesões incapacitantes que não permitem uma recuperação adequada. Os métodos utilizados podem incluir overdose de anestésicos, choque elétrico ou resfriamento rápido. Em baleias e outros cetáceos, a eutanásia é uma medida tomada por especialistas quando um animal está enfrentando um sofrimento irreversível devido a lesões graves ou doenças terminais, e quando não há esperança de recuperação ou resgate. A decisão é feita por uma equipe de profissionais, incluindo veterinários e biólogos marinhos, visando evitar o prolongamento do sofrimento do animal de forma ética e sem sofrimento.
Palavras-chave: Eutanásia. Bem-estar animal. Cães e Gatos. Baleias e Cetáceos. Métodos de eutanásia. Sofrimento animal
1. INTRODUÇÃO
A palavra “eutanásia” tem origem no grego antigo. Ela é composta pelos termos eu, que significa “bem” ou “bom” e thanatos, que significa “morte”. Portanto, a definição pode ser entendida como “boa morte” ou “morte tranquila”. A eutanásia é um termo utilizado para descrever a prática de induzir a morde de um indivíduo de forma intencional, geralmente para aliviar o sofrimento causado por uma condição terminal, doença incurável ou qualidade de vida comprometida. Ela tem como objetivo proporcionar uma morte digna e pacífica, sem sofrimento (MASSONE, 2017)
O objetivo desta revisão de literatura é abordar e compreender as diversas perspectivas e considerações que envolvem esse tema quando relacionados a cães, gatos, cetáceos e peixes. Com o intuito de orientar médicos veterinários e profissionais da área sobre o uso ético e consciente da eutanásia, garantindo que o procedimento seja realizado respeitando a legislação vigente e priorizando sempre o bem-estar e a vida dos animais. Busca-se promover práticas responsáveis e humanitárias no contexto da eutanásia veterinária, considerando as diversas perspectivas éticas e legais envolvidas. Com base em estudos, artigos e referências esse trabalho visa informar e orientar os profissionais para que possam tomar decisões fundamentadas e compassivas em relação à eutanásia em cães, gatos, peixes e baleias, garantindo sempre o respeito à vida animal.
A eutanásia é um tema controverso e levanta questões éticas, morais, legais e emocionais significativas. Alguns a veem como uma forma de aliviar o sofrimento, permitindo que indivíduos terminem suas vidas de maneira mais decente. Outros consideram a eutanásia como uma prática antiética, argumentando que pode abrir precedentes perigosos e levantar preocupações sobre o valor da vida.
2. Cães e Gatos
2.1. Métodos de Eutanásia
A análise de um médico veterinário é indispensável para determinar se a eutanásia é a solução adequada para um determinado paciente, contudo pouco se é discutido no decorrer da graduação em boa parte dos cursos, levando a profissionais que não se sentem adequadamente capacitados para realizar a eutanásia (LÉGA, 2009).
Há diversas razões para a eutanásia em pequenos animais, todas descritas na legislação do Concelho Federam de Medicina Veterinária (CFMV). Uma delas é o comprometimento irreversível do bem-estar do animal (CFMF, 2012).
Na Resolução do CFMV nº 1000 de 2012 dispõem os métodos para a realização da eutanásia, sendo classificados em aceitáveis, aceitos sob restrição e inaceitáveis (Quadro 1). Os aceitáveis são métodos comprovados cientificamente, que induzem uma morte humanitário e atendendo o bem-estar animal. Os métodos aceitos sob restrição não possuem estudos bem definidos, ou pode haver erros pelo operador, ou até mesmo risco para ele. Enquanto os métodos inaceitáveis, são totalmente vedados em qualquer circunstância, sob risco de penalização caso executado (CRMV, 2013).
Quadro 1 – Métodos aceitáveis, aceitos sob restrição e inaceitáveis para cães e gatos. Resolução CFMV N 1000/2012
2.1.1. Métodos químicos
Método de eutanásia mais utilizado em cães e gatos, onde a indução da morte é realizada por substâncias químicas, podendo ser injetável ou inalatória (CFMV, 2013).
2.1.1.1. Agentes injetáveis
A utilização de agentes injetáveis tem como principal vantagem a sua rápida indução de morte, quando realizado de forma correta. Porém, por ser fármacos de administração endovenosa, se faz necessária a manipulação do animal, preferivelmente de forma rápida e cautelosa (CFMV, 2013). As outras vias que podem ser utilizadas são intraperitoneal, intracardiaca, intrahepática, intrarenal, intraóssea e intratecal (AVMA, 2012), entretanto, por causarem dor e desconforto devem ser empregadas quando o animal já estiver sob efeito de anestesia ou em coma (CFMV, 2013).
2.1.1.1.1. Barbitúricos
Classificados como depressores do sistema nervoso central, os barbitúricos são os mais utilizados para eutanásia, sendo considerados de rápida ação e baixo custo. Dentre os barbitúricos, o tiopental é o único de ultracurta duração disponível universalmente. Sendo necessário uma dose três vezes maior que a utilizada para efeito anestésico, aplicada de forma lenta para evitar que o fármaco seja redistribuído para os outros órgãos e não chegando ao sistema nervoso (CFMV, 2013).
Outro medicamento da classe dos barbitúricos é o pentobarbital, que apesar de ser semelhante ao tiopental, é um fármaco de escolha para animais de pequeno porte (PLUMB, 2002). De forma similar, o pentobarbital tem a dose mínima para a eutanásia três vezes maior que a dose anestésica, e pode causar excitação no animal caso aplicada de forma lenta. Todavia, deve-se salientar que, no Brasil, há descontinuidade na produção do fármaco pela indústria farmacêutica (CFMV, 2013).
2.1.1.1.2. Injetáveis aceitos somente com combinação
O T-61 é um agente composto por três anestésicos não barbitúricos (embutramida, mebezônio e tetracaína), sendo de uso intravenoso e causando depressão do sistema nervoso, hipóxia e colapso circulatório (CFVM, 2013). O cloreto de potássio deve ser administrado após anestesia geral, pois causa muita dor ao animal antes da morte, provocando uma fibrilação ventricular cardíaca até a morte (CONCEA, 2013).
Os bloqueadores neuromusculares (BNM) são utilizados como agentes complementares na eutanásia, devido ao seu efeito de levar a uma parada respiratória interrompendo a transmissão do impulso nervoso na junção neuromuscular. Porém, não causam analgesia, sendo necessário fazer o uso de uma anestesia geral prévia (ALMA, 2013).
2.1.1.2. Agentes inalatórios
Utilizados por via inalatória, gases ou vapores que promovem a morte por hipóxia e/ou indução anestésica por dose elevada do agente (CFMV, 2013). Os anestésicos inalatórios mais utilizados na eutanásia pertencem ao grupo dos hidrocarbonetos fluorados, como isoflurano, halotano e sevoflurano. Esses anestésicos são fortemente recomendados para realizar eutanásia em animais muito pequenos, onde pode haver dificuldade ao realizar o acesso venoso. Porém, esses medicamentos têm um alto custo (AVMA, 2020).
O nitrogênio e argônio são gases não inflamáveis e inertes, promovendo deslocamento de oxigênio e causando hipóxia, entretanto, a hipoxemia pode anteceder a inconsciência levando o animal à angústia, onde os animais podem apresentar vocalização, respiração irregular, espasmos e até convulsão. Enquanto o gás carbônico, que tem ação anestésica, analgésica e causa depressão no SNC, quando o animal é submetido a uma alta concentração o acúmulo de ácido carbônico pode apresentar dor e angústia respiratória. Por isso, o uso é indicado apenas quando não houver outros métodos aplicáveis (CFMV, 2013).
2.1.2. Métodos Físicos
Os métodos físicos abrangem traumas que ocasionam a inconsciência animal, pois afeta regiões cerebrais responsáveis pela integração cortical. Caso aplicados corretamente, por pessoas treinadas, são métodos rápidos e indolores, de baixo custo (ALVES et al., 2017). Ainda assim, na efetuação da eutanásia de cães e gatos esses métodos são raros de serem utilizados, somente a eletrocussão que está entre os métodos aceitos sob restrição caso tenha preexistido uma anestesia geral nesse animal. A eletrocussão induz a morte por fibrilação cardíaca, culminando para hipoxia cerebral e morte (CFMV, 2013).
2.2. Escala de qualidade de vida (H5M2) em cães e gatos
A eutanásia é aplicada em diversas situações, como algumas zoonoses, doenças crônicas e irreversíveis, mas principalmente quando há comprometimento permanente do bem-estar e a qualidade de vida do animal (CFMV, 2012). Sendo assim, veterinários se questionam frequentemente sobre o momento certo de indicar a eutanásia a um paciente.
Os animais têm necessidades básicas, as quais devem ser respeitadas, como por exemplo as cinco liberdades, que foram inicialmente criadas para animais de produção, mas é totalmente aplicável para todos os animais domésticos (VILLALOBOS, 2011). As cinco liberdades do bem-estar, desenvolvidas no reino unido em 19965, consistem em: 1. Livre de fome e sede; 2. Livre de dor e desconforto; 3. Livre de ferimentos e doenças; 4. Livre de estresse; 5. Livre para expressar seu comportamento natural (GUIMARÃES et al., 2018).
A Dra. Alice Villalobos, veterinário oncologista, desenvolveu um sistema de escore para tutores e veterinários avaliarem a qualidade de vida do animal. Conhecida como ”5H2M” ou ”HHHHHMM”, essa escala proporciona um guia para decisões bioéticas referentes a vida e a morte, representando parâmetros clínicos ”Hurt, Hunger, Hydration, Hygiene, Happiness, Mobilit and More good days than bad’‘, ou melhor, em português dor, fome, hidratação, higiene, felicidade, mobilidade e mais dias bons que ruins (VILLALOBOS, 2011).
2.2.1. Dor
A dor foi descrita pela Associação Internacional para o estudo da dor (IASP) como uma ”’experiência sensorial ou emocional desagradável associada com uma atual ou potencial lesão ao tecido (TRANQUILLI et al., 2005). Certamente, identificar a dor nos animais é consideravelmente mais complexo, uma vez que eles não conseguem verbalizar a intensidade do seu desconforto (DOHOO e DOHOO, 1996). O comportamento tem sido usado como base para médicos veterinários identificar a dor, além de alterações clínicas que ocorrem devido ao impacto fisiológico (Tabela 1) (HANSEN, 1994).
O mecanismo se inicia após a identificação, quando o estímulo nocivo (Doloroso) é transformado em impulsos elétricos pelos nociceptores, localizados nos tecidos do corpo. Os impulsos são transmitidos até o corno dorsal da medula espinhal, onde neurotransmissores excitatórios e inibitórios são liberados até o córtex cerebral, ocasionando a percepção de dor (CORRÊA et al., 2017).
Tabela 1: Principais sinais comportamentais e clínicos associados à dor em pequenos animais
No caso de dores crônicas, que persistem por mais de três meses, o corno dorsal da medula espinhal quando ativado libera substâncias que levam a uma percepção exagerada dos estímulos, até os não dolorosos começam são interpretadas como dor (TEIXEIRA, 2015). As alterações comportamentais correlacionada com a dor crônica em cães e gatos são sutis, como mudanças na mobilidade e sociabilidade, em felinos podemos observar o ato de se lamber mais presente e alterações no apetite (MATHEWS et al.,2014).
2.2.2 Alimentação
Durante anos a nutrição era uma prioridade secundária para os veterinários, tendo como preocupação principal a estabilização dos sinais vitais (HEIDEGGER et.al., 2007). Uma campanha foi elaborando pela Associação Mundial de Medicina Veterinária de Pequenos Animais (WSAVA) com Intuito de evidenciar a importância da nutrição na qualidade de vida da cães e gatos, onde a avaliação nutricional é reconhecida como um 5°parâmetro vital pela associação (WSAVA, 2011).
Animais que enfrentam alguma injuria ou doença apresentam uma demanda energética significantemente maior que aqueles que estão saudáveis (WALTON et.al., 1996). No caso de animais com apetite seletivo é recomendada a alimentação forçada ou o oferecimento do alimento na mão, requerendo muita paciência e cuidado. No caso de felinos, é conveniente a implementação da sonda (VILLALOBOS, 2011).
O escore de condição corporal (ECC) é um método prático para avaliar o estado nutricional do paciente, porém por esse meio não se detecta perda de massa muscular, devendo ser associado com a avaliação do Índice de Massa Muscular (IMM) (ACKERMAN, 2019). A avaliação de massa muscular engloba o exame visual e a palpação sobre as escápulas, vértebras lombares, os ossos temporais e pélvicos (Figura 1) (WSAVA, 2011).
Figura 1: Índice de massa muscular (IMM): Palpação dos músculos
2.2.3. Hidratação
Animais debilitados acabam sendo mais suscetíveis a desidratação, por falta de sede ou não tem acesso a líquido fácil, mas o mais frequente é a perda de água por diarreia e Vômito (BENESI; KOGIKA, 2017). Sendo assim, é de extrema importância conscientizar o tutor sobre a ingestão adequada de líquidos, a fluidoterapia subcutânea é um excelente método complementar para manter o animal hidratado, podendo fazer uma grande diferença na qualidade de vida do mesmo (VILLALOBOS, 2011).
A avaliação do estado de hidratação pode ser realizada pela análise das mucosas, turgor cutâneo, tempo de preenchimento capilar, frequência cardíaca e pulsação (Tabela 2) (BORIN- CRIVELLENTI, 2015). Nos exames laboratoriais azotemia, hematócrito e Proteína total elevada podem ser um indicativo de desidratação (ODUNAYO, 2018). Em gatos é possível observar, também, a membrana nictante retornando de forma lenta na abertura dos olhos, a qual em condições normais deveria retornar rapidamente ao seu local (BROWN; OTTO, 2008).
Tabela 2: Avaliação do estado de hidratação
2.2.4. Higiene
Especialmente os felinos, que acabam sendo mais exigentes neste quesito, uma boa higiene é fundamental. Quando enfermos podem não ter disposição para realizar esta tarefa como de costume, sendo recomendado a utilização de uma esponja úmida para limpá-lo suavemente e ajudar na higienização da pele (VILLALOBOS, 2011). Além disso, a falta de higiene da caixa de areia pode levar o felino à aversão ao local de eliminação e causar um distúrbio na eliminação de suas necessidades (HEATH, 2006).
A saúde tanto física quanto mental de cães e gatos está diretamente ligada às condições do ambiente onde habitam (WORLD ORGANIZATION FOR ANIMAL HEALTH, 2019).
Sendo de extrema importância os cuidados com a higiene individual dos animais, e igualmente essencial a higienização do ambiente em que vivem, garantindo a saúde dos animais e de todos que convivem com ele (ALMEIDA et al.,2014).
2.2.5. Felicidade
Antigamente, se acreditava que o bem-estar animal consistia em saúde física e ambiente, porém pesquisas concluíram que bem-estar compreende corpo e mente do animal, onde o animal além de saudável pode expressar suas necessidades comportamentais sem medo ou estresse (MELLOR, 2016). Sendo assim, o animal precisa de estímulos mentais para ser feliz, e deve-se questionar se os desejos e necessidades desse paciente estão sendo alcançados (VILLALOBOS, 2011).
A avaliação comportamental tem seu valor quando se avalia a qualidade de vida de um paciente, pois uma alteração de comportamento pode ser o primeiro indício de que há algo de errado (BROOM E FRASER, 2015). Uma maneira simples de avaliar se um animal está bem é observando se o seu comportamento é compatível com aquele natural para a espécie, desde hábitos alimentares até comportamento social (JENSESN, 2002)
A busca é um impulso básico, onde o animal tem a sensação prazerosa de procurar ou investigar algo novo. No momento que um cachorro, por exemplo, perde seu anseio de busca ele deixa de produzir motivação, a curiosidade de descobrir algo novo e a energia para perseguir seus objetivos. Portanto, pode haver um desencadeamento da frustação, quando não se consegue realizar algo e retem aquela vontade (CAELSON, 2002).
A comunicação corporal dos cães e gatos nos fornecem sinais claros do seu estado mental, mesmo eles não podendo expressar suas emoções verbalmente (QUARANTA et al., 2020). Como o posicionamento da cauda dos cães que pode revelar muito sobre suas emoções, tal como quando ele está com medo tende a movimentar a cauda para baixa, colocando-a até entre os membros pélvicos. Por outro lado, quando o cão vê seu dono geralmente movimenta a cauda para direita em grande amplitude (MACHADO E SILVA, 2020). No caso dos felinos, estudos relacionam as expressões faciais com as emoções de medo, frustação e relaxamento. O Gato pode apresentar olhar e cabeça baixa em situações de medo, lamber o nariz e vocalizar no caso de frustação, ou no caso de relaxamento suas expressões são relacionadas com olhares voltados mais para direita (BENNETT et al., 2017).
2.2.6. Mobilidade
Animais com deficiências motoras são mais susceptíveis a complicações psicológicas, geralmente se tornando mais estressados devido a diminuição de sua autonomia. Nesses casos acaba sendo muito comum o animal ficar mais deprimido e até agressivo (AGUIAR et al., 2014). Porém, pacientes paraplégicos ou com qualquer dificuldade locomotora podem ter uma boa qualidade de vida, se os tutores tiverem consciência do esforço necessário para atender suas necessidades (DEWEY, 2006).
O médico veterinário deve esclarecer ao tutor que um animal mesmo com a amputação de algum membro pode ser feliz, alerta, receptivo e ter uma boa qualidade de vida. Alguns proprietários encaram a amputação como uma mutilação, mas manter um membro gerando dor, desconforto ou até levando a automutilação resultará em maiores malefícios ao bem-estar de seu animal (VILLALOBOS, 2011).
Alterações do sistema nervoso é um motivo relativamente comum para que cães e gatos sejam eutanasiados, devido ao mau prognóstico (SANTORO E ARIAS, 2018). No caso de convulsões, a eutanásia pode ser uma opção quando a condição não pode ser tratada (FLEMING et al., 2011). Por exemplo, em casos de epilepsia crônica onde o tratamento não é eficaz para reduzir a frequência das convulsões, afetando assim completamente a qualidade de vida desse paciente (CASTRO, 2009).
2.2.7. Mais dias bons do que ruins
É essencial avaliar os dias bons e ruins, e colocar na balança qual está em predominância. Quando os dias ruins se tornam persistentes, ou até mesmo em situações que não há nenhum dia bom, a qualidade de vida desse animal está sendo drasticamente afetada. Sendo considerados dias ruins aqueles que o animal apresenta distúrbios que afetam seu bem- estar, como náuseas, vômitos, diarreias, convulsões, apatia, dor etc.
Alguns proprietários por questão religiosa, cultural ou pessoal optam pela morte natural ao invés da eutanásia, mas é um infeliz fato que nem todo os pacientes terminais sejam capazes de ter uma morte passiva e natural em casa. Certos animais podem entrar em uma terrível crise respiratória, passando por um estágio agoniante antes da morte. Portanto, é importante o fornecimento de um suporte aos tutores para garantir que o animal não passe por qualquer sofrimento desnecessário (VILLALOBOS, 2011)
3. Cetáceos
A eutanásia em baleias é um procedimento delicado realizado quando um animal está enfrentando uma condição de sofrimento irreversível, como uma lesão grave ou uma doença terminal, e não há esperança de recuperação ou quando não há possibilidade de resgate ou reabilitação. A decisão de realizar a eutanásia em uma baleia é tomada por uma equipe de especialistas, incluindo médicos-veterinários, biólogos marinhos e autoridades responsáveis pela conservação da vida selvagem. Eles avaliam a saúde e o bem-estar do animal e determinam se a eutanásia é a melhor escolha para evitar o prolongamento do sofrimento.
Os métodos de eutanásia podem ser físicos (como uso de armas de fogo, exsanguinação e implosão) ou químicos (com administração de sedativos, anestésicos e paralisantes musculares). Os métodos físicos exigem habilidade técnica e precauções para evitar acidentes, enquanto os químicos induzem à inconsciência e, em casos extremos, à perda de funções vitais. Independentemente do método escolhido, é necessário que ele seja realizado por profissionais qualificados e seguindo as normas éticas e legais aplicáveis. Os materiais e equipamentos necessários devem estar disponíveis para que o procedimento seja conduzido de forma respeitosa e sem sofrimento. Além disso, a permissão das autoridades competentes é essencial antes de realizar a eutanásia, a documentação do processo também deve ser cuidadosa para garantir a transparência conforme todas as regulamentações aplicáveis.
Quanto mais tempo uma baleia fica encalhada fora da água, menores as chances de sobrevivência. Baleias encalhadas frequentemente encontram-se doentes, feridas ou estressadas (HETZEL & LODI, 1993). Esses animais podem pesar toneladas e geralmente encalham em locais remotos, o que dificulta o acesso dos grupos de resgate. Por conta do efeito da gravidade e sem o balanço da água do mar, que é o que faz as baleias serem capazes de nadar debaixo d’água, sua respiração torna-se extremamente difícil, que leva a descompensação do sistema respiratório e cardiovascular. A luz solar pode queimar e causar bolhas à pele do animal e até mesmo gaivotas podem aproveitar para se alimentar delas ainda vivas. Além disso, eventualmente, o peso e a gravidade podem pressionar os pulmões e coração e resultar em um colapso cardiopulmonar. (GERACY et. al., 2005).
3.1. Dor e mobilidade
A dor é causada por estímulos dolorosos que servem como uma forma de alerta ao organismo. Para a adaptação em ambientes extremos, alguns animais terrestres evoluíram para serem insensíveis a dor. No entanto, os mecanismos moleculares que explicam como os cetáceos são adaptados à dor em contato com a água do mar são inespecíficos. Em um estudo de 2022, foi descoberto uma pseudogenização do canal iônico sensível a ácidos 4 (ASIC4) em todas as espécies de baleias com dentes, menos os cachalotes. Este canal está envolvido na transmissão dos sinais dolorosos, e sua degradação ou expressão reduzida podem levar à insensibilidade a dor em contato à água salgada (DING X, et. al., 2022).
No entanto, quando uma baleia está encalhada, o aumento da temperatura corporal, que em habitat natural mantém-se em 37ºC, ocorre devido a camada de gordura da sua pele não permitir a dissipação do calor. Ademais, a compressão dos órgãos internos também leva o animal ao sofrimento. Considerando que este animal pode possuir toneladas e só se move no oceano pois a água sustenta o seu corpo. Quando encalhadas em terra, a gravidade faz com que seus órgãos vitais sejam comprimidos, tais como fígado, coração e pulmões. Sem conseguir respirar e transportar oxigênio para as células do seu organismo, o animal encontra-se em grande agonia e dor. Além do fato de que a maior parte desses animais já chegam em terra machucados, seja por predadores, brigas, ou acidentes em alto mar.
3.2. Considerações legais e éticas
A eutanásia de cetáceos está sujeita a considerações éticas e legais específicas. No brasil, é regulamentada pela Resolução Nº 1000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada em 11 de maio de 2012, que define a eutanásia como a cessação da vida do animal por meio de métodos tecnicamente aceitáveis e cientificamente comprovados, observando princípios éticos, como respeito aos animais, minimização do desconforto e dor, busca da inconsciência imediata seguida de morte, entre outros (MARCONDES et. al., 2023).
Além disso, o Código de Ética do Médico-Veterinário estabelece a realização da eutanásia nos casos devidamente justificados, obedecendo a princípios de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV. É necessário manter um prontuário com os métodos e técnicas utilizados, disponível para fiscalização, e emitir uma declaração de óbito pelo médico veterinário responsável (KOLESNIKOVAS et. al., 2023).
Para a eutanásia de cetáceos, é fundamental contar com profissionais experientes no manejo desses animais, garantindo a segurança das pessoas envolvidas e a adequação das técnicas utilizadas. Recomenda-se também realizar um trabalho de comunicação para explicar às pessoas presentes os motivos da eutanásia e os procedimentos que serão realizados. Se possível, a eutanásia deve ocorrer com o menor número de pessoas presentes, com a área isolada e o apoio das autoridades locais (MARCONDES et. al., 2023).
3.3. Métodos de eutanásia e confirmação de óbito
3.3.1. Físicos
Os métodos de eutanásia podem ser divididos em físicos e químicos. Entre os métodos físicos, estão o uso de arma de fogo, exsanguinação e implosão, sendo este último utilizado em grandes baleias. No entanto, o uso de armas de fogo requer habilidade técnica e precauções para evitar acidentes, este método é utilizado para animais de pequeno porte e baleias com menos de 6 metros de comprimento (IWC, 2014), sendo que no Brasil é aceita com restrições para cetáceos menores de 4 metros. A exsanguinação requer plano anestésico e é recomendado o corte de vasos na região axilar ou no coração para um sangramento mais rápido (IWC, 2014). Embora eficaz, pode ser vista de forma negativa por observadores e levar tempo para a morte do animal (CFMV, 2013).
A implosão, por sua vez, requer conhecimento técnico e licença para manusear explosivos, mas não é utilizada no Brasil. A técnica consiste em, após a baleia ter sua posição estabilizada, uma carga explosiva é colocada logo atrás do orifício respiratório e sacos de areia são colocados por cima para direcionar o impacto da explosão para baixo. A onda de choque causa a destruição imediata do cérebro (COUGHRAN et. al., 2012).
3.3.2. Químicos
A administração intravascular de um agente químico é a maneira mais aceitável e rápida de realizar a eutanásia de grandes cetáceos. Mesmo que a experiência da equipe seja um desafio significativo, e a prioridade seja sempre a segurança humana. Embora a administração em vasos periféricos seja uma opção, pode ser difícil visualizá-los devido ao estado de debilidade do animal ou à falta de segurança para acessá-los. Recomenda-se o uso de sedação e analgesia prévias, seguidas pela administração intracardíaca de medicamentos. Além disso, a equipe responsável deve estar preparada para trabalhar durante dias.
Recomenda-se que a equipe responsável pela eutanásia seja composta por vários membros que desempenhem cada um uma função específica, como por exemplo: médico veterinário; um responsável pela segurança da equipe; responsáveis pela delimitação da área de trabalho e segurança geral (preferencialmente a Polícia Militar); responsáveis pela comunicação, documentação escrita e documentação fotográfica também são de suma importância (MARCONDES et. al., 2023).
Para garantir a segurança da equipe durante o procedimento, é fundamental realizá-lo durante a maré baixa, com a água atingindo no máximo a altura do joelho para minimizar os riscos associados ao ambiente aquático. Também é essencial planejar cuidadosamente a sequência e os tempos de administração dos medicamentos, como midazolam + acepromazina seguidos de xilazina e administração de KCL após as perdas de reflexo do animal.
Antes de iniciar o procedimento, é recomendável realizar uma reunião prévia com a equipe para esclareces os procedimentos a serem seguidos e garantir que todos estejam cintes de suas responsabilidades. Durante o procedimento, é importante monitorar de perto os sinais vitais e reflexos do animal, garantindo que o processo ocorra de forma eficaz. Após a perda dos reflexos, são realizados procedimentos adicionais, como bloqueio anestésico no local da inserção da agulha e incisão, se necessário. A inserção da agulha para a administração do medicamento intracardíaco é realizada observando o refluxo de sangue para confirmar a posição correta. Em seguida, a bomba é acoplada e o KCL entra em fluxo para induzir o óbito.
Após a eutanásia, é essencial confirmar o óbito do animal antes de descartar a carcaça ou realizar uma necropsia, observando por pelo menos uma hora após o último movimento respiratório para garantir que não haja retorno da atividade vital. O método comum de verificar o batimento cardíaco pode não ser prático em grandes cetáceos ou espécies que mergulham profundamente (BARCO et. al., 2012). O médico-veterinário deve então emitir uma declaração de óbito conforme as diretrizes regulamentares.
3.4. Procedimentos em cetáceos
3.4.1. Medicamentos
É sugerido que as instituições tenham um cadastro de fornecedores de medicamentos para eutanásia em grandes cetáceos, priorizando fármacos de indicação veterinária devido à facilidade de aquisição e alta demanda. A manutenção de drogas em estoque nem sempre é recomendada devido ao risco de perda de validade. Os barbitúricos são os agentes mais aceitos para eutanásia, mas podem representar perigo para animais necrófagos e o meio ambiente (HARMS et. al., 2014). O T-61 já foi usado com sucesso, mas não é recomendado devido à falta de informações sobre seu impacto ambiental (KOLESNIKOVAS et. al., 2023), visto que quase unanimemente as carcaças são enterradas na praia. Estudiosos propuseram um protocolo alternativo, envolvendo pré-anestesia com midazolam, acepromazina e xilazina, seguida de administração intracardíaca de solução de KCl. Essa alternativa foi sugerida como uma opção com menor impacto ambiental, mas vale ressaltar que cada protocolo pode e deve ser adaptado de acordo com a disponibilidade de medicamentos.
Os métodos químicos envolvem a administração de fármacos, como sedativos e tranquilizantes que ajudam a reduzir a ansiedade e facilitar a contenção do animal, tais como:
– Fenotiazínicos: acepromazina, prometazina, clorpromazina.
– Aenzodiazepinicos: diazepam, midazolam, zolazepan.
– Alfa-2 adrenoceptor (agonista): xilazina, detomedina, romifidina, metomidina, dexmetomidina.
Os anestésicos induzem a perda da sensibilidade e, em casos extremos, podem levar à perda de funções vitais. Entre as drogas injetáveis são utilizadas (BARCO et. al., 2012):
– Barbituricos: pentobarbital; tiopental.
– Ciclohexanos: ketamina; tiletamina.
– Opióides: etorfina; meperidina; tiafentanil; carfentanil.
– Hipnóticos: propofol.
– Adjuvantes: hialuronidase.
Por fim, os paralisantes musculares só são aceitáveis após a administração prévia de anestesia geral, e incluem substâncias como succinilcolina e pancurônio.
3.4.2. Vias de acesso
3.4.2.1. Intramuscular
Para administrar a medicação intramuscular diretamente na musculatura dorsal, é necessário utilizar agulhas que possam penetrar na camada de gordura. Se essas agulhas não estiverem disponíveis, pode-se realizar um bloqueio local com lidocaína, seguido de uma pequena incisão na pele e na gordura para acessar a musculatura. Em casos em que o animal está imóvel, outra opção é injetar a medicação na língua. Esses métodos são sugeridos para garantir a administração eficaz da medicação em grandes cetáceos. (KOLENIKOVAS et. al., 2012).
3.4.2.2. Intracardíaca
Para acessar o coração, é necessário inserir a agulha nos espaços axilares direito ou esquerdo do animal. É importante garantir que o animal não mova os membros anteriores durante o procedimento para evitar acidentes. Uma maneira de evitar isso é imobilizar o membro com o auxílio de uma corda. Antes de injetar no coração, é aplicado um anestésico local na área, como mencionado anteriormente. Em certos casos, pode ser preciso fazer uma pequena incisão na pele e no tecido adiposo para facilitar a inserção da agulha na cavidade torácica. (KOLENIKOVAS et. al., 2012).
3.4.3. Equipamentos
3.4.3.1. Agulhas, seringas e bombas de pressão
Para realizar injeções em grandes cetáceos, são utilizadas agulhas manufaturadas de aço inoxidável. Para as injeções intramusculares são recomendadas agulhas de 31cm de comprimento e 16g, assim como as de 55cm e 18g, devido à espessura da camada de gordura nesses animais. Para injeções intracardíacas, uma agulha longa de 1,5 metros é utilizada, composta por duas partes rosqueáveis de 75cm cada. A extremidade da agulha possui perfurações no terço final para facilitar a administração do medicamento. É recomendável fixar uma barra transversal na extremidade para facilitar a manipulação durante o procedimento (MARCONDES et. al., 2023).
Para a administração dos medicamentos são recomendadas seringas de 60 mL ou maiores com bico de rosca. É aconselhável ter pelo menos 20 unidades dessas seringas em estoque para garantir a aplicação adequada dos medicamentos necessários durante o procedimento. O uso de seringas desse tamanho é necessário devido à quantidade de medicamento que pode ser necessário administrar em um animal de grande porte, como um cetáceo.
As bombas de pressão comumente usadas para aspersão em jardins são adaptadas para uso médico, onde a agulha é acoplada através de uma mangueira específica para garantir a administração precisa do medicamento diretamente no coração do animal. Essa abordagem é necessária para assegurar que o medicamento seja entregue de forma eficaz e segura durante o procedimento de eutanásia.
3.5. Destinação das carcaças
Não há nenhuma legislação brasileira que especifique como o descarte das carcaças de mamíferos marinhos, principalmente as de grandes cetáceos, deve ser feito. No entanto, a Comissão Baleeira Internacional (IWC, 2014) menciona alguns métodos adequados para o descarte dessas carcaças. Uma delas é o enterro na praia, onde os corpos são enterrados na areia. Outra opção é o enterro em aterros sanitários, que são locais apropriados para o descarte de resíduos. Além disso, há a possibilidade de descartar as carcaças no mar, embora isso possa ter impactos ambientais. A incineração, que envolve queimar os corpos, e a compostagem, que transforma os corpos em composto orgânico, também são alternativas.
Contudo, quando um animal é submetido à eutanásia química, os medicamentos utilizados para induzir a morte podem permanecer na carcaça, representando um potencial risco de contaminação ambiental. Devido isso, é recomendado que nesses casos a carcaça seja submetida à incineração, que é um método eficaz para eliminar os resíduos químicos.
Portanto, o planejamento minucioso e a execução responsável desses procedimentos são necessárias para garantir que, além da eutanásia seja realizada de maneira ética, seja também sustentável, minimizando os impactos negativos sobre o ecossistema marinho e à população humana.
4. Peixes
Em consenso científico, os peixes são considerados seres sencientes, pois possuem um sistema nervoso que detecta estímulos nocivos, fazendo com que sintam dor e medo. Além disso, mostram capacidades cognitivas, como memória e aprendizado, semelhantes às dos mamíferos. Um modo simples de caracterizar a cognição está relacionado com a capacidade do indivíduo de reconhecer os estímulos internos e externos. De acordo com Shettleworth (2001), a cognição envolve todos os processos mentais que os animais utilizam para adquirir informações sobre seu ambiente, para armazená-las, evocá-las e considerá-las em suas decisões.
Uma vez reconhecida a senciência dos peixes, esses animais são incluídos nas considerações éticas em qualquer procedimento. A preocupação com o bem-estar dos peixes durante os processos produtivos ainda é incipiente se comparada com a de outras espécies de animais de produção, sendo ainda um tópico praticamente ausente para tutores, consumidores, produtores e legislação vigente. No entanto, recentemente, este cenário vem mudando, com o aumento de publicações internacionais, relatórios e livros dedicados ao bem-estar dos peixes.
O bem-estar dos peixes é uma questão importante a ser considerada, especialmente em ambientes de aquários, tanques e até mesmo em ambientes naturais, como rios e lagos. Para garantir que os peixes estejam saudáveis e felizes, é necessário fornecer as condições adequadas para seu bem-estar como; qualidade da água, nutrição, condições ambientais adequadas, enriquecimento do ambiente e monitoramento constante.
Existem diferentes métodos de eutanásia para peixes, como a anestesia por overdose de anestésicos, choque elétrico, resfriamento rápido, entre outros. Cada método possui suas particularidades e deve ser escolhido de acordo com a espécie, tamanho e condições do peixe.
É fundamental que o procedimento seja realizado por um profissional capacitado como o médico veterinário, para garantir a eficácia e a humanidade do processo. É importante ressaltar que a decisão de realizar a eutanásia em um peixe deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração o bem-estar do animal, sua qualidade de vida e a ausência de perspectivas de cura. É uma decisão difícil, mas necessária em alguns casos para evitar o sofrimento do animal. Portanto, a eutanásia em peixes deve ser realizada com responsabilidade, respeito e consideração ao bem-estar do animal sempre pensando no tempo entre o estado terminal e a morte dele, então cabe ao médico veterinário avaliar cada situação de forma individual.
A prática da eutanásia será utilizada somente em casos nos quais o óbito do animal é sem dúvidas a única alternativa possível para doenças incuráveis, terminais ou não passíveis de métodos cirúrgicos. As diretrizes de abate humanitário afirmam que os peixes devem ser mortos de forma que não passem por medo ou dor (OIE, 2018). Além disso, é importante considerar o impacto emocional que a eutanásia pode ter nos cuidadores, principalmente se o peixe for um animal de estimação. É fundamental oferecer apoio emocional e compreensão durante todo o processo, garantindo que todas as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas.
4.1. Considerações legais e éticas
O artigo 2º da resolução Nº 714 do Conselho Regional de Medicina Veterinária estabelece que a eutanásia é indicada quando o bem-estar do animal está ameaçado e quando não há alívio suficiente da dor, distresse ou sofrimento por meio de tratamentos convencionais. Além disso, a eutanásia pode ser necessária em situações em que o animal representa uma ameaça à saúde pública, à saúde animal ou quando é utilizado para fins de ensino ou pesquisa.
A conscientização sobre o bem-estar dos peixes deve envolver consumidores, produtores e legisladores, promovendo a implementação de práticas que visem o cuidado e conforto desses animais. A inclusão dos peixes nas questões éticas relacionadas aos animais de produção e companhia é essencial para assegurar tratamento digno e respeitoso, levando em consideração sua sensibilidade e capacidades cognitivas. Promover conscientização e debate sobre o bem-estar dos peixes é fundamental para impulsionar mudanças positivas na forma como esses animais são tratados e respeitados.
4.2. Métodos de eutanásia
Existem diferentes métodos de eutanásia em peixes, sendo os mais comuns:
1. Choque elétrico: aplicação de uma descarga elétrica de alta voltagem que resulta na morte imediata do peixe.
2. Anestesia seguida de agente letal: uso de uma solução anestésica para sedar o peixe antes de administrar um agente que cause a morte de forma rápida e indolor.
3. Decapitação: método que envolve cortar rapidamente a cabeça do peixe, provocando morte instantânea.
4. Golpe na cabeça: aplicação de um golpe rápido e eficaz na cabeça do peixe para causar morte instantânea.
É fundamental realizar a eutanásia em peixes de maneira rápida, ética e humanitária, seguindo as diretrizes de órgãos reguladores do bem-estar animal. O método escolhido deve ser eficaz e causar o mínimo de dor e sofrimento possível ao animal. Em casos de dúvidas ou falta de experiência, é aconselhável consultar um veterinário especializado em animais aquáticos.
Os sinais de insensibilização após a eutanásia incluem perda de movimento ocular, movimento dos olhos e abaulamento do anel muscular próximo à nadadeira peitoral. Esses sinais indicam que o peixe foi adequadamente eutanasiado (BARCELLOS, 2022).
Tabela 3: Agentes, métodos e vias de administração de fármacos para eutanásia em peixes
É crucial que os peixes sejam separados por tamanho (se houver uma diferença notável) antes da insensibilização, pois peixes muito pequenos ou muito grandes, peixes deformados ou peixes sexualmente maduros podem não ser eficazmente insensibilizados através de eletricidade se não estiverem dentro dos parâmetros adequados.
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desaconselha alguns métodos de abate de peixes por considerá-los não humanitários e ineficazes. Estes métodos incluem:
1. Hipotermia em gelo ou água gelada: onde os peixes são submersos em gelo ou água gelada até a morte. Esse método pode ser prolongado e causar sofrimento desnecessários ao peixe.
2. Asfixia: deixar o peixe fora d’água até que ele desidrate e morra. Esse método é cruel e não considerado humanitário.
3. Corte braquial: consiste em cortar as brânquias do peixe, o que pode ser doloroso e prolongar o tempo até a morte.
4. Narcrose por dióxido de carbono (CO2): submergir os peixes em água com alto teor de CO2 para induzir perda de consciência. Este método é considerado altamente desagradável e pode levar vários minutos para alcançar o estado de narcrose. Os peixes podem apresentar agitação e sofrimento durante esse processo.
Em vez desses métodos desaconselhados, a OIE recomenda o uso de métodos humanitários de eutanásia ou abate que causem morte rápida e indolor aos peixes, como os métodos mencionados anteriormente, como choque elétrico, anestesia seguida de agente letal, decapitação ou golpe na cabeça. É importante seguir as diretrizes estabelecidas pela OIE e outras organizações de bem-estar animal para garantir o tratamento ético e humanitário dos peixes em todas as etapas.
4.3. Destinação das carcaças
A destinação adequada das carcaças de peixes eutanasiados é fundamental e varia conforme a legislação local e as práticas regionais. Comumente, as opções incluem sua utilização como alimento para animais de estimação, compostagem para produção de adubo orgânico, processamento para farinha de peixe destinada a ração animal, descarte em aterros sanitários ou incineração de acordo com normas ambientais, e sua destinação para estudos científicos.
É crucial seguir as normas locais para o descarte responsável das carcaças, visando preservar o meio ambiente e a saúde pública. Para peixes eutanasiados, é importante observar as regulamentações estabelecidas pela Portaria Federal CONAMA nº 05/93 e pela Lei Federal nº 9.605/98, que definem diretrizes específicas para o descarte adequado de resíduos animais.
O método de eutanásia escolhido deve considerar o destino das carcaças e o planejamento para a coleta de amostras, quando necessário. Os resíduos devem ser coletados, segregados e embalados cuidadosamente, armazenados em locais apropriados para evitar contaminações ambientais. O tratamento final dos resíduos deve estar em conformidade com as leis e regulamentações dos órgãos ambientais, de saneamento básico e de saúde, garantindo práticas sustentáveis e éticas no manejo de resíduos de peixes eutanasiados (BARCELLOS.2022)
4.4. Escala de qualidade de vida
A qualidade de vida dos peixes está intrinsecamente ligada a diversos aspectos que devem ser considerados para promover seu bem-estar. Isso inclui oferecer um ambiente que atenda às suas necessidades básicas, como o tamanho adequado do aquário, temperatura, pH e níveis de oxigênio adequados. Além disso, uma dieta balanceada e regular é essencial para sua saúde, assim como manter o aquário limpo e higienizado para prevenir doenças.
Acompanhamento social adequado também é importante, já que alguns peixes são sociais e precisam viver em grupos, enquanto outros preferem ser mais solitários. Proporcionar elementos de enriquecimento ambiental, como plantas, esconderijos e acessórios, pode estimular o comportamento natural dos peixes e contribuir para sua qualidade de vida.
Em resumo, garantir a qualidade de vida dos peixes envolve cuidados que abrangem seu ambiente, alimentação, saúde e bem-estar geral. É fundamental estar atento às necessidades individuais de cada espécie para proporcionar uma vida longa e saudável aos peixes em cativeiro (KÜTTER et.al.,2023).
Tabela 4: Principais sinais comportamentais observados em peixes e escala de qualidade de vida
ÓTIMO | RUIM | |
DOR | O animal não demonstra nenhum tipo de desconforto. | O animal fica mais quieto, reduzindo a quantidade de alimento que consome e apresentando alterações visíveis em seu comportamento. |
NUTRIÇÃO | Apetite na quantidade correta, conforme recomendado pelo médico veterinário, demonstra interesse pelo alimento. | O animal demonstra falta de interesse na alimentação, pois quando o alimento é colocado à sua disposição, ele não se alimenta. |
MOBILIDADE | Capacidade de se locomover de forma eficaz e rápida, sem desconforto ou sensibilidade. | Demonstra algum tipo de dificuldade de locomoção. O animal nada de forma irregular. |
HIGIENE E AMBIENTE | Ambiente limpo, com o pH adequado e bombas de oxigenação, no caso de um aquário. | Ambiente sujo, desregulado em relação ao pH, com falta de oxigenação adequada e ausência de monitoramento e manejo adequados do local. |
5. CONCLUSÃO
Apesar de não ser amplamente abordado na graduação, a decisão da eutanásia deve ser a última tomada pelo veterinário junto ao proprietário, principalmente quando se tem um comprometimento irreversível do bem-estar do animal. No caso dos cetáceos e peixes não pets, a escolha de realizar a eutanásia é realizada por uma equipe de especialistas, incluindo um médico veterinário e autoridades responsáveis pela conservação ambiental, além de agentes da lei, onde também é levado em consideração a qualidade de vida e perspectiva de cura desse animal. Portanto, a avaliação do bem-estar desses indivíduos é crucial para quando se optar pela eutanásia.
Pequenos animais domésticos, como cães e gatos, acabam tendo essa pauta mais discutida, visto que o vínculo entre humanos e seus pets está cada vez maior. Diferentemente de quando pensamos nas baleias, onde a escolha pela eutanásia deve ser feita não só visando a saúde desse animal, mas também o impacto que a morte dele causará no ecossistema, sendo preciso avaliar de forma minuciosa a necessidade desse procedimento, salva as situações de sofrimento irreversível.
Diante do exposto, concluímos destacando a importância de uma abordagem responsável e fundamentada, considerando as particularidades envolvidas ao lidar com a vida de cães, gatos, cetáceos e peixes. Para isso, os profissionais da área devem tomar decisões baseadas em técnicas que priorizem o bemestar animal e que respeite as regulações vigentes, promovendo práticas que conciliem a sensibilidade e a responsabilidade ética na eutanásia.
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10. Anexo 1: principais fármacos utilizados para eutanásia em grandes cetáceos
ANEXO 2: Fluxograma para avaliação da qualidade de vida de cães e gatos