ABASTECIMENTO PÚBLICO: captação, tratamento e distribuição no Município de Porto Velho – RO

PUBLIC SUPPLY: CAPTURE, TREATMENT AND DISTRIBUTION IN THE MUNICIPALITY OF PORTO VELHO – RO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7311133

Andiara Barbosa Vale¹
Georgeano Dantas Maciel²

RESUMO

Este trabalho foi elaborado sobre a importância do tratamento de água para abastecimento público, suas fases de tratamento: captação, coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção; O método mais utilizado para o Sistema de Abastecimento de Água – SAA. A metodologia apresentada é através de dados obtidos bibliograficamente e documentalmente, apresentando as características da região através dos estudos realizados e estudo de caso pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, que tem a concessão no município de Porto Velho – RO. Os dados apresentados do Balanço Hídrico, são de suma importância para se ter um acompanhamento das vazões fluviométricas nos dias de hoje. Esses dados são produzidos pelo Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SNIRH. Utilizando normativas como a Portaria de n°888/2021, que estabelece os parâmetros físico-químicos, e a Resolução Conama N°357/2005, que classifica os corpos hídricos do estado de Rondônia.

Palavras-chave: Tratamento de água. Abastecimento Público. Captação. Distribuição.

ABSTRACT

This work was elaborated on the importance of water treatment, the treatment phases, in general such as: capture, flocculation, decantation, filter and disinfection, which is the most used method for the Public Supply System, and the methodologies presented are through bibliographically and documentary data. Presenting the characteristics of the region through the studies carried out, and a case study by the Water and Sewage Company of the State of Rondônia – CAERD serving the municipality of Porto Velho. Data presented from the Water Balance are of paramount importance to have a monitoring of fluviometric flows nowadays and carried out by the National Water Resources System – SNIRH. Using regulations such as Ordinance No. 888/2021 checking for physicochemical and bacteriological parameters. On the classification of water bodies in the state of Rondônia, it is classified according to Conama Resolution No. 357/2005, which classifies water bodies in the state of Rondônia.

Key words: Water treatment. Public Supply. Capture. Distribution

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo pretende promover as discussões que se fizerem necessárias quanto ao tratamento da água e doravante o seu abastecimento para a população, em virtude de ser uma temática de grande polêmica, visto que essa distribuição é impulsionada por grandes entraves em todo o Brasil. Segundo Brasil (2010) o abastecimento de água dentro de uma comunidade é normalmente composto pela associação de sistema de abastecimento de água, soluções individuais e soluções alternativas. Na maioria das vezes sem controle de qualidade. Assim, contextualiza na ideia de Azevedo Neto, (1998 p. 482), que um sistema público de abastecimento de água deverá fornecer à comunidade água potável, isto é, água de boa qualidade para o consumo humano e outros usos, dos pontos de vista físico-químico e bacteriológico.

Diante do exposto, a pergunta norteadora desta pesquisa se fez no entorno de encontrar resposta da problemática: Quais são os pontos positivos e negativos do atual sistema de abastecimento público referente à captação, tratamento e distribuição no Município de Porto Velho-RO? Sendo que o objetivo geral consistiu em analisar os pontos positivos e negativos do atual sistema de abastecimento público referente à captação, tratamento e distribuição no Município de Porto Velho-RO.

Dessa maneira, os procedimentos metodológicos adotados foram de uma pesquisa de natureza básica, com objetivo exploratório-descritivo utilizando uma abordagem quantitativa, tendo como formato estrutural dois momentos delimitados em primeiramente realizar o levantamento de todo aporte bibliográfico em livros, dissertações, artigos e teses sobre o objeto, e posteriormente uma busca empírica com coleta de dados na Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia – CAERD.

Trata de uma temática de relevância social e científica para estudantes, profissionais e os cidadãos que se debruçam pelas discussões sobre o abastecimento de água e os sistemas adotados para captação, tratamento e distribuição para os munícipes de Porto Velho.

2 A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DE ÁGUA
Segundo Sperling (1996, p. 38), a Água tratada evita as possíveis doenças causadas pela origem hídrica e circulação hídrica, por exemplo, através dos parasitas, vírus, bactérias e fungos, como:

Cólera: Causada pela bactéria vibrio cholerae apresentando sintomas como disenteria forte, desidratação, alta taxa de mortalidade.
Leptospirose: Causada pela bactéria leptospira apresentando febre, Icterícia.
Febre tifóide: Causada pela bactéria Salmonella, apresentando febre elevada, disenteria e ulceração do intestino delgado.
Giardíase: Causada pelo protozoário Giárdia lambia, apresentando disenteria leve à forte, náusea indigestão e flatulência.
Paralisia infantil: Causada pelos vírus poliomielites vírus, apresentando paralisia
Esquistossomose: Causada por Helminto Schistosoma, apresentando disenteria, aumento do baço e do fígado e hemorragias.

Ressalta-se que a água é fonte de vida, ou seja, as plantas, os animais e habitats que sustentam a biodiversidade dependem de água limpa para garantir todos os aportes para sobrevivência.

Nesse sentido, enfatiza-se que a qualidade da água é tão importante quanto a sua quantidade, além dos fatores naturais e pelas atividades humanas a sua qualidade pode ser afetada por alguns parâmetros físico-químicos como: temperatura, pH, metais pesados, toxinas não metálicas, componentes orgânicos persistentes, agrotóxicos e fatores biológicos conforme delimitações realizadas pela Agência Nacional de Águas – ANA (2011, p.19).

Assim, acrescenta-se neste diálogo, os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF (2019), que norteia a cerca de 2,2 bilhões de pessoas em todo mundo, não tem serviços de água tratada, além de 4,2 bilhões de pessoas não têm serviços de saneamento adequados e 3 bilhões não possuem instalações básicas para a higienização das mãos. Portanto, os dados mostram que a falta de saneamento básico se torna uma alta preocupação social, principalmente no que tange ao abastecimento público, onde se encontra pessoas sem água tratada, em situações precárias nos países em desenvolvimento. Desta maneira, temos um consumo muito grande deste recurso natural conforme destacado pela Lei n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que instituiu na redação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu art. 01 do parágrafo I – a água é considerada um bem de todos, ou seja, todos nós temos responsabilidade e direito deste alimento, porque pertence a todos nós (BRASIL, 1997).

2.1 SISTEMA CONVENCIONAL NO BRASIL

As Estações de Tratamento de Água que utilizam o método convencional, ou seja, que faz o tratamento completo, realizam a captação em mananciais superficiais que são os córregos, rios, lagos e reservatórios artificialmente criados. (NETTO, 1998)

No que tange a captação de águas superficiais, deve-se seguir as normatizações conforme a NBR12213/92 sobre o projeto de captação de água de superfície para abastecimento público no item 4.1, que se refere aos dados básicos para a elaboração do projeto de captação como: dados hidrológicos, fluviométricos que diretamente ou indiretamente pode influenciar na vazão específica da bacia e às oscilações nos períodos de estiagem e enchentes.

O tratamento da água para consumo humano tem como primeira finalidade torná-la potável, segura para o consumo, remover e inativar os organismos patogênicos e substâncias químicas que representem riscos à saúde, como: turbidez, cor, gosto e odor, conforme as boas práticas no abastecimento de água do Ministério da Saúde. (BRASIL, 2006, p. 58)

Segundo o Azevedo Netto, (1998 p. 484), geralmente, o primeiro processo para tratamento de água do Sistema Convencional é a adição dos coagulantes nas entradas das estações, os coagulantes têm a função de aglomerar as impurezas que se encontram em partículas coloidais, que são partículas de impurezas muito pequenas, derivadas de microrganismos, argilas, metais precipitados, etc. Essas impurezas deixam a água turva, ou seja, sem luz.Frequentemente no Brasil, os coagulantes mais utilizados são os sais de alumínio e de ferro, conforme boas práticas no abastecimento de água do Ministério da Saúde (BRASIL, 2006 p. 69). Não obstante, frisa-se que independentemente da qualidade da água bruta deve ser verificada em conformidade com a Portaria N°888/2021, especificamente no Art. 24 que toda água para consumo humano fornecida coletivamente deverá passar por um processo de desinfecção ou adição de desinfetante para manutenção dos residuais mínimos (BRASIL, 2021)

Por conseguinte, torna-se salutar fazer uma menção quanto a decantação que é uma das técnicas mais antigas e simples de para clarificação da água, nos decantadores, os flocos vão decantando através da gravidade. Nesta interface processual, a água, livre dessas partículas, é removida por vertedouros superficiais. Com o aumento ou a diminuição da velocidade de escoamento das águas, alteram-se os efeitos de turbulência, provocando a deposição dessas partículas, quando a turbulência é reduzida (AZEVEDO NETTO, 1998, p. 485).

Outrossim, quando a água passa pelos filtros se observa que a filtração no tratamento de água envolve a passagem da água através de um meio granular estacionário, tendo as camadas de areia, carvão, que tem a função de filtrar as impurezas que estão suspensas e dissolvida na água. Dessa maneira, considerando que as partículas de impurezas presentes na água bruta geralmente são eletronegativas, a tendência natural seria que elas, ao se aproximarem dos grãos filtrantes por meio de mecanismos de transporte, fossem repelidas essa é a diferença do filtro rápido em relação ao filtro lento (BRASIL, 2006).

Assim, após, passar pelos filtros, ou seja, após a clarificação da água inicia-se o processo de desinfecção. A destruição de microrganismos patogênicos pela aplicação de um agente desinfetante. Os mais empregados são: cloro (gasoso ou líquido), hipoclorito de sódio encontrado no comércio em forma de solução e cal clorada encontrado no comércio de forma de pó (AZEVEDO NETTO, 1998 p. 486).

2.2 EMPRESA DE TRATAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

O Sistema de Abastecimento Público em Porto Velho Rondônia também não é diferente, passa pelo mesmo processo, a empresa responsável é feita pela Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia – CAERD, empresa de economia mista que atende ao município de Porto Velho e a maioria dos municípios do interior do Estado de Rondônia e localidades.

Em Porto Velho, a CAERD possui duas Estações de Tratamento de Água – ETAs, do tipo Convencional (Tratamento Completo): a ETA I ou “ETA VELHA”, fica localizada no Rio Madeira, Bairro Triângulo e a ETA II ou “ETA NOVA” na Estrada de Santo Antônio, Bairro Triângulo. A principal atividade do Sistema de Abastecimento Público é a Captação, Tratamento e Distribuição de Água.

A captação de água bruta é realizada em dois mananciais superficiais: o Rio Madeira e o Igarapé Bate – Estacas. No Rio Madeira a captação está instalada sob as coordenadas geográficas latitudinal-8.805519° e longitudinal-63.943904° a localidade se dá pela estrada de Santo Antônio próximo à igreja de Santo Antônio. No Igarapé Bate-Estacas está instalada sob as coordenadas geográfica latitudinal -8.792404° e longitudinal -63.920859°.

A cada semestre é feito o Relatório de Monitoramento Ambiental junto ao órgão licenciador do município pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, sendo que o monitoramento do controle operacional da qualidade da água dos mananciais do Rio Madeira e Igarapé Bate-Estacas é realizado diariamente nas ETAs pelos Técnicos em Sistemas de Saneamento (Operadores das ETAs).

Em atendimento ao exigido pela Resolução N°357/2005, do CONAMA e pela Portaria N°888/2021 que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação N°05/2017 do Ministério da Saúde, semestralmente são realizados ensaios dos parâmetros físico químicos mais complexos. Esses ensaios são realizados em laboratório terceirizado, que envolvem equipamentos de alta Resolução, e profissionais capacitados e treinados para operá-los. Para compreender os locais de captação e ETAs inseriu-se a figura a seguir:

Figura 01 – Localização da captação Rio Madeira e Igarapé Bate-Estacas e ETAs I e II.

Fonte: Elaborada pelos autores através do Google Earth (2021)

A Captação e Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB no Rio Madeira é realizada na barragem do lago da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e encaminhada por gravidade. A ETA II ou “ETA NOVA” tem a capacidade nominal de tratar 680L/s. Entretanto, devido às condições operacionais do SAA de Porto Velho, essa vazão é aumentada constantemente para atender às demandas e variações de consumo, o que sobrecarrega suas unidades de tratamento, principalmente decantadores e filtros (CAERD, 2020).

A distribuição do SAA de Porto Velho, é alimentada pela água tratada nas ETAs I e II, tem uma extensão de aproximadamente com 939 Km (SNIS, 2016) em PVC, variando o diâmetro de 50mm a 200mm.

As duas Estações de Tratamento de Água – ETAs, são do tipo convencional (tratamento completo). Possuem calha Parshall que tem a função de medir a vazão e onde ocorre a distribuição e mistura de produtos químicos para dar início às seis fases do tratamento como: Correção de pH inicial, Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção e Correção de pH final.

Na calha Parshall, existem tubulações para adição de cal hidratada para corrigir o pH inicial (caso haja a necessidade) e sulfato de alumínio (agente coagulante). Nas Etas com tratamento convencional, basicamente ocorrem duas etapas do processo de Tratamento da água: Clarificação e Desinfecção

1) Na etapa de Clarificação ocorre seis fases:

Correção de pH inicial, que tem o objetivo de alcalinizar a água a ser tratada;
Coagulação: nessa etapa são adicionados o sulfato de Alumínio que tem ação de coagulante geralmente, pelo padrão organoléptico de potabilidade do anexo 11 da Portaria n°888/2021, o valor máximo permitido de Alumínio é de 0,2 mg/L. E se necessário usa-se Polímero de acrilamida (o polímero é um auxiliar de coagulação, tem a função de aumentar o tamanho dos flocos, ou seja, melhorar a eficiência do coagulante) e resulta na aglomeração das partículas sólidas presentes na água formando os flocos;
Floculação: contendo dois módulos com seis floculadores cada, tendo as formulações de flocos através do coagulante sem ele não teria os flocos. Os flocos começam a separar por gravidade;
Decantação: contendo quatro decantadores, na parte da decantação os flocos começam a decantar, ou seja, cair pela gravidade, precipitando no fundo do tanque e quanto as manutenções das lavagens dos decantadores é retirado com a abertura do registro de descarga, conforme o Relatório de Monitoramento da Caerd. (RONDÔNIA, 2020).
Filtração: com a quantidade de oito filtros, ter passado pelo decantador a água é encaminhada aos filtros ascendentes;
Correção do pH, que tem o objetivo de corrigir o pH da água a ser distribuída para a faixa aceitável na Portaria N° 888/21 (6,0 a 9,5 unidades);

2) Na etapa da Desinfecção ocorre uma fase

Logo após de passar pelo filtro, a água é encaminhada para um reservatório de contato, onde recebe o Cloro Gasoso que é responsável pela destruição dos microrganismos presentes na água. A dosagem de cloro deve ser suficiente para atender à demanda e destruir os microrganismos presentes, oxidar a matéria orgânica e deixar um residual mínimo de 0,2mg/L de cloro residual livre ou 2mg/L de cloro residual total em toda a extensão do sistema de distribuição, conforme a Portaria do Ministério da Saúde n °888/2021 no art. 32:

No reservatório apoiado o Cloro Gasoso permanece por 30 minutos, para que haja contato do cloro adicionado com os microrganismos, e sua completa destruição. O reservatório apoiado serve como poço de sucção da Elevatória de água tratada.

3 METODOLOGIA

Neste estudo, foi utilizado o método documental, no qual são analisados e comparados os documentos, dados operacionais do Sistema de Abastecimento de Água, figuras em relação ao local da pesquisa e dados da região local.

Além da pesquisa documental é realizada revisão bibliográfica, como podem ser observadas nas primeiras páginas deste trabalho, buscando os meios de melhorias através das referências científicas e tecnológicas. A coleta de dados foi elaborada na Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia – CAERD, segundo os dados da CAERD (2020).No segundo semestre do ano 2021 foram acompanhadas diariamente as atividades operacionais na ETA II: preparo e adição de soluções coagulantes e auxiliares de floculação, teste dos Jarros para determinar o pH ótimo no qual é feita a dosagem ótima do coagulante sulfato de alumínio, coletas de amostras de água bruta, com as leituras de pH, cor, turbidez, e cloro residual nas diversas unidades de tratamento e também a execução de análises bacteriológicas pelo método do substrato cromogênico, para determinação da Presença e Ausência das bactérias do Grupo Coliformes Totais e Escherichia coli (a determinação da condutividade e bacteriológica se deu no Laboratório Central de Controle da Qualidade da Água da Divisão de Análise e Controle da Água – DVCA da CAERD). Também se acompanhou atividades como a lavagem dos filtros e decantadores.

Ademais, todas as diretrizes seguidas devem atender a promulgação realizada pela Portaria n°888/2021, no que tange ao anexo nº 13, que regulamenta a realização dessas análises a cada 02 horas na Estação de Tratamento de Água. Visto que algumas padronizações eram realizadas de forma diferenciada, isso torna-se perceptível quando se discorre algumas redações instituídas em 2013 no Manual Prático da Água disponibilizada pela Fundação Nacional de Saúde:

Cor: A cor da água é proveniente da matéria orgânica como: substâncias húmicas, taninos e também por metais como ferro e manganês e resíduos industriais;
Turbidez: A turbidez da água é devido à presença de materiais sólidos em suspensão, que reduzem a sua transparência, através da matéria orgânica, algas, ou outras substâncias como ferro, zinco, manganês e areia. Água com turbidez elevada pode formar flocos pesados que decanta mais rapidamente. A desvantagens como no caso da desinfecção que pode ser dificultada pela proteção que pode dar ao microrganismo o contato direto e desta forma não tem eficácia.
pH: O termo pH representa a concentração de íons hidrogênio em uma solução, é super necessário para melhorar o processo de coagulação/floculação da água e também no controle da desinfecção. O valor pode variar entre 0 a 14, abaixo de 7 a água é considerada ácida e acima de 7 alcalina. Conforme a Funasa se o resultando der 7,0. A água é considerada neutra. Porém pela Portaria n°2.914/2011 no art.39 -inciso 1° recomenda o pH seja mantido entre 6,0 a 9,5 no sistema de distribuição. (FUNASA, 2013)

De acordo com a Portaria n°888/2021, por meio do anexo 11 no padrão de organoléptico de potabilidade é recomendado 5 uT ou seja o valor máximo permitido em qualquer ponto da rede de distribuição é de 5,0 uT. O valor máximo permitido da cor aparente é 15uH. Quanto ao Cloro, as orientações foram delimitadas no Art. 32, ao mencionar que:

É obrigatório a manutenção de, no mínimo, 0,2mg/L de cloro residual livre ou 2mg/L de cloro residual combinado de 0,2mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo. (BRASIL, 2021)

As diretrizes quanto ao cloro já eram consubstanciadas desde o ano de 2006 pelo Manual das Boas Práticas do Ministério da Saúde (2006, p.103), em que o preconizava como o desinfetante mais utilizado. Embora o cloro apresente algumas limitações para o consumo humano, porém continua sendo o mais utilizado, em virtude de seus atributos positivos, principalmente seu poder residual. Desta forma, o cloro gasoso reage com água formando o ácido hipocloroso (HOCI) e o ácido clorídrico (HCI), organizando a fórmula:

CI₂ + H₂O = HOCI + HCI

O ácido hipocloroso se dissocia facilmente na água em íons hidrogênico e hipoclorito:

HOCI = H⁺ + OCI

O pH da água determinará qual a forma do cloro predominante: para os valores de pH mais usuais de águas de abastecimento (pH>5,0) irá prevalecer as formas de HOCI e OCI-, denominadas “cloro livre”.
Os sais de cloro (hipoclorito de cálcio e sódio) reagindo com a água, forma:

Ca (OCI)₂ + 2H₂O = Ca (OH)₂ + 2HOCI
NaOCI + H₂O = NaOH + HOCI

Todavia, como o cloro é um oxidante potente, quando adicionado à água irá reagir com a matéria orgânica presente. Ao reagir com a amônia, forma monocloroaminas, dicloraminas e tricloroaminas:

Outrossim, a forma predominante de cloro combinado é em função do pH, deve ser feita em conformidade com a temperatura e as quantidades relativas de amônia e cloro disponíveis. Referente ao valor do pH, temos: Com o pH baixo de 5,0 encontra-se como dicloroaminas e tricloroaminas. Com o pH até 9,0 apresenta monocloroaminas. Já com o pH acima de 9,0 encontra -se em mono e dicloraminas.

Dessa maneira, o ácido hipocloroso (HOCI) é um desinfetante muito mais potente que íon hipoclorito (OCI^–), assim como as dicloroaminas quando comparada com às monocloroaminas. Tão logo, o desinfetante do Cloro decresce em pH elevado, razão pela qual a cloração deve ser efetuada antes da correção final de pH, ou seja, o poder da desinfecção é muito maior em cloro livre do que em cloro combinado.

Parte do cloro quando é aplicado na água é consumido em reações com substâncias orgânicas e inorgânicas em suspensão ou dissolvidas. Completadas as reações, permanecem teores de cloro residual, que podem se apresentar nas formas de cloro residual livre ou cloro residual combinado. Em dosagens elevadas de cloro, as próprias cloroaminas formadas são oxidadas, resultando em residuais de cloro apenas na forma de cloro livre. Ressalta-se que a cloração de preferência deve ser realizada em águas com menor turbidez e cores possíveis, caso contrário pode aumentar a demanda de cloro e os teores de cloro residual combinado, como pode ser mensurado na figura 03.

Na figura 3, a primeira fase do cloro é introduzida na água e consumida pela oxidação da matéria orgânica. Enquanto esses compostos não forem destruídos, não terá desinfecção e sim este processo será nulo.

Já na segunda fase, o cloro combina-se com compostos nitrogenados, produzindo cloro residual combinado. Na terceira fase, na forma de decrescente, o cloro oxida as cloroaminas formadas na fase anterior, reduzindo os teores de cloro residual combinado.

Na última fase apresenta uma completa oxidação do cloro residual combinado, elevam-se os teores de cloro residual livre são indicadores de eficácia da desinfecção. Em relação ao cloro a vantagem é elevada eficiência na inativação de bactérias e vírus, o efeito residual relativamente estável, baixo custo, disponível no mercado. Porém limita a eficiência na inativação de cistos de protozoários, se tiver a presença de matéria orgânica pode formar subprodutos tóxicos, principalmente trihalometanos (THM), em doses altas produz forte odor e sabor e alguns subprodutos como clorofenóis provocam também odor e sabor (BRASIL, 2006).

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os estudos elaborados pelo balanço hídrico são dados representados para diminuir a falta de recursos hídricos dos mananciais que podem prejudicar o abastecimento público. Conforme a tabela 01, apresenta dado de registro da estação fluviométrica, realizados pela Agência Nacional de Águas – ANA, através do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos – SNIRH, da Bacia Amazonas, ou seja, do Rio Madeira ao município de Porto Velho/RO.

Já na tabela 02, apresenta as medições de vazões de fluviométricas ao município de Porto Velho realizados também pela ANA, disponível, porém pelo site de Hidroweb²⁵

Portanto, os dados apresentados pela tabela 1 e 2 sobre as vazões fluviométricas pela ANA através do SNIRH, do Rio Madeira em Porto Velho. Com os dados da Tabela 02, foi elaborado um gráfico das vazões fluviométricas dos últimos quatro anos.

Pelo gráfico, pode-se observar que no ano de 2017, nos meses de janeiro e fevereiro foi apresentado uma baixa vazão em relação aos anos posteriores. Porém, nos meses de abril a julho, apresentou uma vazão alta em relação a estes quatro anos, já nos meses de outubro a dezembro teve uma vazão média.

Já no ano de 2018, nos meses de janeiro e fevereiro apresentou uma vazão média. Quanto aos meses de março a julho, não se obteve dados. Situação que pode ter ocorrido, uma falha técnica ou falhas operacionais, já nos meses de agosto a dezembro foi o período que teve uma alta vazão em relação aos outros anos.

Em 2019, os dados mostram que nos meses de janeiro a junho, apresentou uma alta vazão em relação aos últimos quatro anos. Porém, no período de julho a outubro ficamos sem dados novamente. Quanto aos meses de outubro a dezembro, apresentou uma vazão média em comparação aos outros anos.

Quanto ao ano de 2020, no período de janeiro a abril teve um início com uma vazão média, já no período de abril a dezembro permaneceu com baixa vazão fluviométrica em relação aos anos anteriores de 2017 a 2019, conforme o gráfico da figura 04.

Figura 04 – Gráfico do Balanço Hídrico de Porto Velho – RO

Fonte: Hidroweb (2021)

O balanço Hídrico é importante para ter uma base entre disponibilidade e demandas atuais e futuras dos recursos hídricos, desta forma evitando possíveis conflitos ou identificando-os, conforme a Lei n° 9.433/1997 no art. 7° no parágrafo 03. Portanto, não prejudicará a qualidade e quantidade de água, na hora da captação para distribuição (BRASIL, 1997).

As Bacias do Estado de Rondônia são classificadas pela classe 2 de águas doces, de acordo com o art.42, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas pela classe 2, conforme mencionado na legislação do Conama n°357/2005 (CONAMA, 2005).

Ou seja, tanto para lançamento de efluentes quanto para a captação é a mesma classificação. De fato, o que modifica é as condições e padrões de lançamento de efluentes conforme Conama n°430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes que complementa e altera a Resolução n°357/2005. Ou seja, sem este devido cuidado poderá comprometer a qualidade da água, que será captada e distribuída, automaticamente prejudicando o sistema de abastecimento.

De acordo com a Divisão de Análise e Controle da Água – DVCA da Caerd, do Município de Porto Velho, foram efetuados os lançamentos de resultados de ensaios físico-químicos do ano de 2021. Conforme a Tabela 03:

Tabela 03 – Média dos Parâmetros básicos das análises de água
realizadas a cada 2 horas ETA II Porto Velho no ano 2021

De acordo com os resultados das análises de água nos parâmetros, físico-químicos, os insatisfatórios não estão de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido no Anexo xx da Portaria de Consolidação nº 05/2017, do Ministério da Saúde, alterado pela Portaria Nº 888/2021, os satisfatórios estão em conformidades com a Portaria n°888/2021.

Frisa-se que nos meses de janeiro, fevereiro e março, obteve-se os resultados das análises de água, através dos dados operacionais do laboratório central. Por ser uma falha técnica na ETA II, em decorrência de fatores como troca de gestores e a pandemia em relação a falta de alguns operadores (por pertencerem ao grupo de risco), verificou-se que as características do Rio Madeira em relação a Turbidez e a cor é maior do que, do Igarapé Bate-Estacas no referido período.

Portanto, no mês de abril obteve-se os resultados a partir do dia 12, em que começaram a ser lançados os dados dos resultados das amostras de água no boletim diário operacional do laboratório da Estação de Tratamento de Água.

Quanto ao mês de maio e junho os resultados das análises de água, foram insatisfatórios** – significa dizer que apenas o pH da água amostrada está fora do padrão, consideramos a faixa de pH de 6,0-9,5 na saída do tratamento, recomendada pelo Anexo XX, e que na Portaria nº 888/2021 foi retirada essa recomendação, passando a serem tratados como “aceitáveis” valores fora dessa faixa.

Em relação ao mês de julho e agosto os resultados da água amostrada estavam de acordo com os padrões da Portaria n°888/2021. Já ao mês de setembro, não obtivemos resultados das análises de água, alguns equipamentos estavam em falta na Estação de tratamento. Quanto ao mês de outubro, obtivemos alguns aparelhos, podemos observar que é o único mês que temos todos os resultados dos parâmetros básicos físico-químicos, portanto os resultados da água amostrada foram satisfatórios. Quanto ao mês de junho no dia 22/06/2021 o flutuante da captação do Rio Madeira foi furtado e gera preocupação no abastecimento de água, conforme com a notícia do G1 (RONDÔNIA, G1, 2021) Desta forma, efetuando a captação somente no Igarapé Bate-Estacas comprometendo a qualidade e a quantidade, no sistema de abastecimento público em Porto Velho – RO. Conforme, os estudos realizados incluem o balanço hídrico, os períodos de preferência sempre a montante dos lançamentos de efluentes, dependendo dessas variações podem comprometer a qualidade e quantidade da água a ser captada e desta forma, tendo perdas econômicas quanto motor-bombas, produtos químicos, comprometendo a vida útil da ETA e tendo variações das leituras das amostras de análises.

Ademais, os resultados alcançados não foram suficientes para atender a demandas para realização do elencado estudo, sendo essencial utilizar a captação do manancial subterrâneo (com poços profundos) que são os Sistemas Independentes em algumas regiões como zona leste, zona sul e zona norte. A desinfecção é através de pastilha de hipoclorito de cálcio.

Não obstante, observou-se que são produzidos aproximadamente 3.829,054 M³/mês de água tratada, através das duas Estações de Tratamento de Água – ETA e Sistemas Independentes. Destaca-se que existem 110.538 domicílios na cidade de Porto Velho, no qual a CAERD atende 50.121 domicílios (45,34%). Do referido total há 87.521 ligações de água no total (ativas, cortadas e suprimidas). Quando a ETA III estiver pronta, terá um acréscimo de 1.000L/s ou 2.592.000 M³/mês (CAERD, 2021).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na estação de tratamento de água a cada 2 horas executam as leituras dos parâmetros físico-químicos cor, pH, turbidez e cloro residual, com o objetivo de se determinar as dosagens dos produtos químicos a serem adicionados para redução de turbidez (clarificação) e eliminação de microrganismos (desinfecção).

Devido a turbidez elevada nos períodos chuvosos sobrecarrega as unidades de tratamento principalmente os decantadores e filtros comprometem a condição operacional da Estação de Tratamento de Água, e em consequência, a qualidade da água produzida e distribuída à população de Porto Velho.

Apesar das dificuldades encontradas (constantes furtos de equipamentos de tratamento e de laboratório, queima de motor-bombas devidas também às variações de energia, etc.) mesmo assim a Estação de Tratamento de Água – ETA II, mostra população sendo atendida, com alguns parâmetros físico-químicos como cor, turbidez, pH e cloro residual em conformidades e inconformidades com a Portaria n°888/2021.

Conclui- se que o tratamento de água tipo convencional propicia uma água segura para abastecimento público. É importante que se busque a universalização e que o binômio Qualidade x Quantidade seja alcançado. Como ainda não tem estudos dos corpos hídricos do Estado de Rondônia, onde as águas doces são classificadas na Classe 02 conforme a Resolução n°357/2005, o descarte de efluente lançado nesses corpos hídricos são classificados como Classe 02, conforme os padrões de lançamento da Resolução Conama n°430/2011.

As fases do tratamento de água têm que ser produzidas conforme a Portaria do Ministério da Saúde n°888/2021. Portanto, as manutenções preventivas e corretivas do atual sistema que sejam executadas sem esperar pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Desta maneira, não comprometerá a Estação de Tratamento de Água.

REFERÊNCIAS

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¹Acadêmica de Engenharia Ambiental e Sanitária. E-mail: andiara.bvale@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade de Educação de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Engenheira Ambiental e Sanitário, 2021.
²Prof. Me. Orientador GeorgeanoDantas Maciel.Graduado em Matemática/ Licenciatura/ ULBRA-RS. Graduado em Eng. Alimentos/ UFPB. Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção/UFAM. Professor do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. E-mail: georgeano.maciel@gmail.com

³BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, 2010.

⁴AZEVEDO NETTO, José Martiniano. Manual de Hidráulica. 8. ed. 1998

⁵SPERLING, Von. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgoto. 2. ed. 1986

⁶ANA. Agência Nacional de Águas (Brasil). Cuidando das águas: soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Cuidando das águas Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Brasília, 2011.

⁷UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Progress on drinking water, sanitation and bygiene: 2000-2017: Special focus on inequalities. 2019. Disponível em http:www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/1-em-cada-3-pessoas-no-mundo-não-tem acesso-água-potavel-dizem-unicef-oms. Acesso em 11 de abr. 2021.

⁸BRASIL. Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.21 da Constituição Federal, e altera o art.1° da Lei n°8.001, de março de 1990, que modificou a Lei n°7.990, de 28 de dezembro de 189. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 1997. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm Acesso em: 10 de set. 2021.

⁹AZEVEDO NETTO, José Martiniano, Manual de Hidráulica. 8. ed. 1998.

¹⁰ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12213 de 30 de abril de 1992. 1992.

¹¹BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boas práticas no abastecimento de água: Procedimentos para a minimização de risco à saúde. Brasília: 2006

¹²Ibidem p. 5

¹³BRASIL, Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n°888 de 4 de maio de 2021. Altera o anexo XX da Portaria de Consolidação MS/GM de n°5/2017 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de-2021-318461562. Acesso no dia 23 de ago. 2021

¹⁴Ibidem p. 3

¹⁵ Id. p. 6

¹⁶Idem p. 3

¹⁷Id. p. 7.

¹⁸Ibidem p. 6

¹⁹RONDÔNIA, Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – CAERD: Relatório preliminar de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Porto Velho-RO, 2020.

²⁰Idem p.11

²¹BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boas práticas no abastecimento de água: Procedimentos para a minimização de risco à saúde. Brasília: 2006.

²²Digimed instrumentação analítica. Disponível em: https://www.digimed.ind.br/br/noticias/noticia.aspx?cod=71. Acesso em 25 de out. 2021

²³BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boas práticas no abastecimento de água: Procedimentos para a minimização de risco à saúde. Brasília: 2006.

²⁴BRASIL. Rede Hidro meteorológica Nacional: Sistema Nacional de Recursos Hídricos. 2021. Disponível em: http://www.snirh.gov.br/hidrotelemetria/Mapa.aspx#. Acesso em: 30 de set. 2021.

²⁵Disponível: http://www.snirh.gov.br/hidroweb/download. Acesso em 25 de out.2021.

²⁶BRASIL. Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.21 da Constituição Federal, e altera o art.1° da Lei n°8.001, de março de 1990, que modificou a Lei n°7.990, de 28 de dezembro de 189. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 1997. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm Acesso em: 10 de set. 2021.

²⁷CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente: Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459. Acesso 20 de set. 2021.

²⁸CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente: Resolução CONAMA n°430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Brasília, 2011. Disponível em: www.legisweb.com.br/legislação/?d=114770 Acesso 20 de set. 2021.

²⁹RONDÔNIA, Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – CAERD: Divisão de Análise e Controle da Água. Porto Velho-RO, 2020.

³⁰RONDÔNIA. G1. Flutuante da Caerd é furtado e gera preocupação no abastecimento de água em Porto Velho. Acesso: 28 de out. 2021 Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/06/22/flutuante-da-caerd-e-furtado-e-gera-preocupacao-no-abastecimento-de-agua-em-porto-velho.ghtml

³¹RONDÔNIA, Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – CAERD: Assessoria de Planejamento de CAERD. Porto Velho-RO, 2021.

Tabela 01 Sistema Nacional Recursos Hídricos – snirh	Tabela 02 As vazões fluviométricas pelo Sistema

Fonte: Sistema Hidro-Telemetria (2021)	Fonte: Hidroweb (2021)