REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10247300949
Priscila da Conceição Soares Victorino [1]
Luanda Batista da Silva Brito Ramos [2]
Carlos Henrique Nascimento de Cristo Junior [3]
RESUMO
A Língua Brasileira de Sinais é uma das ferramentas mais importantes na comunicação do surdo. O presente artigo tem como objetivo pesquisar o papel que a sociedade ouvinte desempenha ao conviver ou encontrar uma pessoa surda ou deficiente auditiva no seu cotidiano. A Lei 10.426/02 já completou mais de 20 anos. Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como Língua oficial do Brasil e a questão problema que discorre sobre este trabalho é se a sociedade ouvinte está simpatizada com a Língua Brasileira de Sinais e suas garantias atribuídas à Lei 10.426/02 e ao Decreto 5636. Para a investigação utilizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa onde um questionário com 10 questões foi distribuído em uma plataforma online onde 105 pessoas de diferentes formações puderam participar. O estudo insere-se na problemática do ensino de Libras não estar inserido na sociedade ouvinte desde a educação básica dificultando, em alguns casos, o acesso a Libras. Entende-se a urgência de se investigar e debater acerca da educação bilíngue no Brasil para pessoas ouvintes, surdas e deficientes auditivos, de se ter uma demanda mais ampla de cursos e extensões para que a ampla sociedade ouvinte consiga se comunicar com o sujeito surdo, pois o mesmo também faz parte da sociedade de consumo e se relaciona diretamente ou indiretamente com pessoas em seu cotidiano.
Palavras-chave: Surdo; Sociedade; Libras.
INTRODUÇÃO
No mundo há vários tipos de sons que possibilitam várias associações a quem os escuta, seja uma buzina de um carro, apito do guarda de trânsito, uma música, o canto dos pássaros, entre outros. No mudo há pessoas que não conseguem ouvir esses sons, seja por deficiência auditiva, seja por surdez total. No cotidiano dos cidadãos vários serviços são utilizados como ir à farmácia, ao mercado, a padaria, estudar, ir ao cinema, usar o meio de transportes, entre outros. Para a pessoa com deficiência não é diferente, a mesma também usa diversos serviços em seu dia a dia, mas com a exceção de que elas precisam de acessibilidade.
Neste artigo destacar-se-á a pessoa surda que também pode encontrar dificuldades em seu dia a dia como, por exemplo, a comunicação. Estariam aptos a se comunicar com um surdo qualquer tipo de profissional? Serviços essenciais como hospitais, farmácias, postos de gasolina e serviços diversos como shoppings e cinemas estariam aptos a recebe-los?
O objetivo principal deste trabalho é investigar como a sociedade se porta frente a pessoa surda, quando a mesma aborda um ouvinte ao precisar se comunicar com ele para pedir uma informação, comprar algo, pedir ajuda, entre outras necessidades. A aprendizagem da LIBRAS desde a escola básica da mesma forma como outras disciplinas seria de extrema relevância para que todos os indivíduos aprendam essa língua, pois a pessoa surda também frequenta escola e tem a necessidade de se comunicar.
Mas será que fora a escola a sociedade está pronta a se comunicar com o indivíduo surdo? Será que o mesmo encontra facilidade ou dificuldade em seu dia a dia? Será que no âmbito familiar os surdos encontram amparo? Tais questionamentos serão respondidos do decorrer deste projeto através de questionários que foram enviados a pessoas aleatórias de diferentes áreas de atuação e de diferentes níveis escolar para o quanto a sociedade sabe sobre a cultura surda. A relevância desse trabalho é o despertar social e olhar o surdo como um indivíduo que tem necessidades e opiniões e não um coitado que depende de outras pessoas para se comunicar ou sobreviver.
METODOLOGIA
As dificuldades de acesso a aprendizagem da LIBRAS é um caminho longo para os surdos, pois não é ensinado como disciplina obrigatória nas escolas e não existem um quantitativo ideal de professores atuantes na área de LIBRAS.
A dificuldade de aprendizagem da língua oral – que provoca sérias consequências para o desenvolvimento da criança, sobretudo na escolarização -, aliada a uma nova visão por parte da comunidade em geral acerca dos grupos minoritários, e ao desejo e persistência dos surdos, levou alguns profissionais, nas décadas de sessenta e setenta, a repensarem questões relacionadas à educação das crianças surdas, seu espaço na sociedade e sua relação como os ouvintes (…) os profissionais passaram a aliar a língua oral a elementos da língua de sinais. (GOLDFELD, 1997, p.12)
A disciplina de LIBRAS é obrigatória em algumas formações e em outras é optativa. Sendo ministrada apenas em um semestre tornando assim o aprendizado pouco em relação ao aprendizado de um novo idioma.Como o acesso a LIBRAS é difícil e de pouco conhecimento de sua existência, o presente trabalho investigou como a sociedade reage ao se deparar com um surdo.
Para análise desse problema foi elaborado um questionário com 10 questões múltipla escolha usando uma plataforma digital e distribuído seu link por redes sociais. Ao todo 105 pessoas responderam das mais diversas formações, idades e classes sociais. O objetivo desse questionário foi alcançar um público diverso visto que a sociedade brasileira é bastante diversificada em relação a quase tudo. Na própria comunidade surda pode-se encontrar vários tipos de surdos e deficientes auditivos, com cada com sua necessidade específica.
REFERENCIAL TEÓRICO
É comum ver em propagandas de diferentes estilos venda de variados cursos de línguas estrangeiras, mas pouco se fala sobre a importância de aprender a Língua Brasileira de Sinais. Uma Língua Brasileira que é facilmente desdenha pelos próprios brasileiros.
Os surdos estão em nossa sociedade há muitos anos, assim como outros deficientes, mas mesmo assim pode-se observar um certo descaso com a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais ao se ligar um meio de comunicação e em pouco tempo ver propagandas e quase nenhum (muitas vezes nenhum) de Libras. Mota 2014, p.2 diz que:
“Em toda a trajetória de conquistas em relação à sociedade surda, havia algum pré-conceito, alguma ideia formada de que aquilo era o certo e o restante deveria ser abolido, como por exemplo, a comunicação através de sinais, em quase toda a trajetória até a conquista e seu reconhecimento como língua, foi algo questionado, que gerou muitas dúvidas, chegando até mesmo a ser proibido o seu uso entre a comunidade surda”.
Não se tem um registro quanto ao primeiro registro dos surdos na sociedade, mas desde que os surdos começaram a ser registrados, pode-se perceber que a discriminação com esses sujeitos (Campos, Rodrigues e Silva, 2012). Assim como os tempos atuais, na antiguidade quem tinha deficiência era tratado com desprezo e discriminação por não se encaixarem em uma forma padrão. Mori (2015, p.2) ressalta que:
(…) No tempo do apogeu dos gregos e dos romanos, não faltava preconceito, discriminação e desprezo da sociedade dos “normais” para as pessoas com deficiência. Enquanto os gregos veneravam o intelecto dos seus líderes e mestres, os romanos idolatravam corpos delineados por músculos expressivos e robustos. Esses povos não valorizavam as pessoas que não possuíam os atributos de intelectualidade ou de virtude corporal. As deformidades eram consideradas como aberrações ou castigos dos deuses.
A história do surdo no Brasil não é diferente, foram anos de discriminação, enquanto em outros países os surdos já vinham ganhando o reconhecimento da importância da sua comunicação através dos sinais, no Brasil era bem diferente. (…) no Brasil, os anos de 1888 quando é assinada a Lei Áurea – da libertação dos escravos, e em 1889 quando é constituída a República no país, os surdos em sua educação passam a ser escravizados diante dos ditames do oralismo, sendo-lhes muitas vezes, atadas suas mãos para se comunicarem visualmente, obrigando a se manifestarem através da oralidade. Vemos dissonante estes dois lados, de um a liberdade, democracia e a evolução política e social do Brasil, de outro a escravidão, a ditadura e o retrocesso na educação de surdos. (MORI, 2015, p.7)
Conforme a sociedade foi se desenvolvendo, a visão quanto ao sujeito surdo foi se modificando também. Se hoje já consegue fazer exames e descobrir o nível de perda auditiva que uma pessoa possui e que talvez a mesma consiga fazer uma cirurgia ou colocar um aparelho auditivo, antigamente não era assim. Segundo Honora e Frizanco (2009) os surdos na antiguidade variavam: para os gregos e romanos eles nem eram considerados humanos, pois não falavam e a partir do século XV a Medicina começou a tratar dos surdos.
Ainda segundo Honora e Frizanco (2009) alguns estudiosos apareceram no decorrer do tempo e pelo mundo desenvolvendo, de alguma forma a Língua de sinais, como, por exemplo, Pedro Ponce de Leon, Jacob Rodrigues Pereira, L’Epée, Edward Gallaudet, entre outros. Goldfeld afirma:
A partir da década de oitenta, começa a surgir uma nova visão em relação ao surdo e `a língua de sinais. Percebe-se a necessidade de valorizar esta língua e sua cultura, e não misturá-la com a língua oral. As línguas de sinais, a comunidade surda, seus valores e sua cultura passam a receber a atenção e diversos profissionais de diferentes áreas. (GOLDFELD, 1997, p.13).
No ano de 2002 uma nova Lei surgiu, a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Lei muito importante para toda a comunidade surda, pois reconhece a Língua Brasileira de Sinais como Língua oficial e a partir disso garantindo vários direitos aos surdos.
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. (BRASIL, 2002, ART, 1º)
Em 2005 o Decreto 5626 contribui para que a Lei 10436/02 entrasse em vigor regulamentando vários direitos dos surdos a assistências de várias formas e também regulamentando a profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS.
Art. 4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.
Art. 5º A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.
§ 1º Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput.
§ 2º As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.
Art. 6º A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I – cursos de educação profissional;
II – cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e
III – cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
§ 1º A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III. (BRASIL, 2005, ART.4º, 5º e 6º).
Mas a profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS ainda é uma profissão com pouca visibilidade e deficiência e falta profissionais com qualificação necessária para exercer tal função. Observando o Decreto nº 5.626, pode-se perceber que o ensino de LIBRAS somente é obrigatório em alguns cursos de níveis superior.
“Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas”. (BRASIL, 2005, ART. 9º)
Ao ligar a televisão ou fazer uma simples caminhada, é possível notar anúncios, outdoors, propagandas de televisão, redes sociais, enfim, onde muito se fala sobre aprender a Língua Inglesa, como que isso pode mudar sua carreira, mas em um mundo utópico, a Língua desejada seria a Língua de Sinais onde todos poderiam se comunicar com os surdos.
O acesso a LIBRAS é muito difícil, poucos surdos têm acesso, poucos são estimulados a aprender, a sociedade em sua maioria desconhece, o acesso a comunicação é difícil, principalmente em lugares distantes. Goldfeld afirma que o bilinguismo é muito importante para o surdo:
O bilinguismo tem o grande mérito de divulgar e estimular a utilização de uma língua que pode ser adquirida espontaneamente pelos surdos, a língua de sinais, bem como sua cultura. Somente através da exposição a esta língua. A criança surda pode desenvolver-se linguisticamente e cognitivamente sem dificuldades. (GOLDFELD, 1997, p.104).
É ilusório pensar que todos os surdos sabem LIBRAS. Assim como os ouvintes não nascem sabendo ler e escrever, assim são os surdos: não sabem sabendo LIBRAS. O caminho até a LIBRAS é um caminho difícil de percorrer pois envolve diversas dificuldades.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O questionário foi feito com 105 pessoas dentre eles duas surdas, de forma a coletar dados com pessoas de diferentes classes, etnias, culturas, profissões, entre outras. A primeira pergunta foi em relação a identidade da pessoa que estava respondendo se ela se identificava como surdos ou ouvintes, 103 pessoas responderam ouvintes (98,1%) e 2 pessoas (1,9%) responderam que são surdas.
A segunda pergunta foi sobre a forma correta de chamar uma pessoa surda. Dentre as opções estava mudo, surdo-mudo e surdo. 74 pessoas (73,3%) responderam surdo, 27 pessoas (26,7%) responderam surdo-mudo e 4 (5%) não responderam ou não souberam responder. A terceira foi para investigar se as pessoas sabem o que é a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais. Onde das 105 pessoas que responderam uma não quis ou não soube responder ficando: 103 (99%) respondendo que sim e 1 (1%) que não sabe.
A quarta pergunta foi: Os surdos, que sabem LIBRAS, se comunicam através de. Das 105 pessoas que responderam ao questionário 99 (94,3%) responderam sinais, 6 (5,7%) responderam gestos e 0 respondeu mímica. A quinta pergunta foi se as pessoas sabiam LIBRAS, 46 (44,7%) responderam que não, mas tem interesse em aprender, 7 (6,8%) responderam que não e nem querem aprender, 19 (18,4%) responderam que sabem um pouco, tiveram a matéria na faculdade, mas esqueceram bastante coisa, 31 (30,1%) responderam que sim, que estudam LIBRAS, 0 respondeu que é intérprete e 2 não responderam ou não souberam responder.
A sexta pergunta foi se no ciclo de amizade da pessoa que respondeu ao questionário havia algum surdo, 49 (46,7%) responderam que sim e 56 (53,3%) responderam que não. A sétima pergunta foi para analisar o comportamento das pessoas ao se encontrar com um surdo, 37 (38,1%) saberia se comunicar, 60 (61,9%) não saberiam o que fazer, 0 respondeu que iria ignorar o surdo e 8 não responderam ou não souberam responder.
A oitava pergunta foi se as pessoas conheciam a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2022 e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, 59 (56,7%) responderam que não, 43 (41,3%) responderam que sim, 2 (1,9%) responderam que nem sabia que existia Lei para surdos e 1 não respondeu ou não soube responder. Na nona e penúltima pergunta se todos os surdos sabem LIBRAS, 101 (96,2%) responderam que não e 4 (3,8%) responderam que sim. Percebe-se que embora a quarta pergunta já dava entender que nem todos sabem LIBRAS, ainda assim 4 pessoas responderam que SIM.
A décima e última pergunta questionou se as pessoas já haviam presenciado alguma discriminação com os surdos, 65 (62,5%) responderam que não, 39 (37,5%) responderam que sim e 1 pessoa não respondeu ou não soube responder.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Baseado nas coletas de dados percebe-se que a inclusão através da LIBRAS é um caminho longo a ser percorrido. A Lei de LIBRAS completou 20 anos no ano de 2022 e das 105 pessoas que responderam o questionário, alguns desconheciam a Lei e seus dispositivos. Tal questionário foi realizado com pessoas com acesso à tecnologia. Mas a pergunta que intriga é se tal questionário fosse realizado em lugares mais distantes qual resultado seria? Mesmo se passando em pessoas com acesso a informação, algumas respostas foram assustadoras.
A Lei 10.436 e o Decreto 5.626 foram excelentes conquistas para a comunidade surda, mas tanto ganho ainda é pouco frente a uma comunidade que por muito tempo foi negligenciada e silenciada. Ainda há muitos surdos que desconhecem de seus direitos, que desconhecem de sua própria comunidade surda, que desconhecem a Língua de Sinais e são analfabetos tanto em LIBRAS quanto na Língua Portuguesa.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cCivil_03/LEIS/2002/L10436.htm>. Acesso em 23/08/2022.
______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm>. Acesso em: 23/08/2022.
CAMPOS, Leonardo; RODRIGUES, Bruno; SILVA, Maria Elena Neves da. A inclusão dos surdos na educação e na sociedade. XIV Seminário Internacional de Educação no Mercosul. 2012. Disponível em: <https://home.unicruz.edu.br/mercosul/pagina/anais/2012/Educacao%20e%20desenvolvimento%20humano/artigo/a%20inclusao%20dos%20surdos%20na%20educacao%20e%20na%20sociedade.pdf>. Acesso em: 23/08/2022.
FRIZANCO, Mary Lopes Esteves; HONORA, Márcia. Livro ilustrado de Língua Brasileira de Sinais: desvendando a comunicação surdez. São Paulo: Ciranda Cultural, 2009.
GOLDFELD, Marcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 1997.
MORI, Nerli Nonato Ribeiro; SANDER, Ricardo Ernani. História do surdo no Brasil. Seminário de Pesquisa do PPE. Maringá. 2015. Disponível em:<https://www.passeidireto.com/arquivo/97513577/4-historia-da-educacao-dos-surdos-no-brasil>. Acesso em: 24/08/2022.
MOTA, Paola Rodrigues. Inclusão: o sujeito surdo na sociedade brasileira. Congresso Internacional de Educação e Inclusão. 2014. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/cintedi/2014/Modalidade_1datahora_14_11_2014_14_30_24_idinscrito_3102_fde1204a257fed075e3ed4c5f709b8ea.pdf>. Acesso em: 24/08/2022.
[1] Graduada do Curso de Psicologia da Universidade Federal Fluminense – UFF, priscila.victorino@outlook.com;
[2] Mestranda do Curso de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense- UENF, luandabatista_ramos@yahoo.com;
[3] Mestre em Diversidade e Inclusão pela Universidade Federal Fluminensa – UFF, carlos.cris.jr@gmail.com;