A SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS

Engenharias, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / 03/11/2023

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10051696

Renato Gonçalves Da Silva;
Orientador: M.e. Heitor Cardoso de Brito

RESUMO

O presente trabalho teve como tema a segurança do trabalho na indústria de petróleo e gás. Trata-se de um tema relevante no âmbito da segurança do trabalho de modo geral, diante da importância tanto social quanto econômica desse segmento. O objetivo geral do trabalho foi discutir os aspectos inerentes à segurança do trabalho nas plataformas offshore, com destaque para o trabalho confinado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Discutiram-se aspectos conceituais e a dinâmica inerente à produção petrolífera, evidenciando variáveis quali-quantitativas do trabalho no setor. Constatou-se que o trabalho confinado é uma área detentora de espaços limitados de entrada e saída e que necessita de comportamentos específicos, fundamentando-se em mecanismos de defesa que buscam a manutenção da estabilidade psicológica do trabalhador. Nas plataformas existem ambientes que não foram projetados para a permanência humana. A extração de petróleo traz consigo a característica de ser predominantemente um trabalho offshore e em caráter de confinamento. Os acidentes que ocorrem nas plataformas offshore, não raro, evidenciam-se como tragédias de grandes proporções, com elevado número de vítimas, além dos prejuízos materiais, principalmente levando a óbito trabalhadores terceirizados. As iniciativas de prevenção incluem o cumprimento das Normas NR 30 e NR 33, das normas especificamente desenvolvidas para proteção aos trabalhos submersos e da Norma da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas. O uso de EPI’s também se constitui como necessário. As atividades citadas são caracterizadas pelo elevado nível de risco, mas este pode ser minimizado a partir da observação das normas e pelo desenvolvimento de ações especificamente relacionadas a cada plataforma.

Palavras-chave: Segurança do Trabalho. Plataformas. Offshore. Trabalho Confinado.

ABSTRACT

The present work had as its theme work safety in the oil and gas industry. This is a relevant topic in the field of work safety in general, given the social and economic importance of this segment. The general objective of the work was to discuss aspects inherent to work safety on offshore platforms, with emphasis on confined work. The methodology used was the literature review. Conceptual aspects and the inherent dynamics of oil production were discussed, highlighting quali-quantitative variables of work in the sector. It was found that confined work is an area with limited entry and exit spaces and that requires specific behaviors, based on defense mechanisms that seek to maintain the worker’s psychological stability. On the platforms there are environments that were not designed for human permanence. Oil extraction brings with it the characteristic of being predominantly offshore and confinement work. Accidents that occur on offshore platforms, not infrequently, are evidenced as tragedies of great proportions, with a high number of victims, in addition to material damage, mainly leading to the death of outsourced workers. Prevention initiatives include compliance with Standards NR 30 and NR 33, standards specifically developed to protect submerged work and the Maritime Authority Standard for Underwater Activities. The use of PPE is also necessary. The aforementioned activities are characterized by a high level of risk, but this can be minimized by observing the rules and by developing actions specifically related to each platform.

Keywords: Work Safety. Platforms. Offshore. Confined Work.

1 INTRODUÇÃO

Alguns segmentos da produção representam áreas que oferecem elevados riscos de acidentes, diante de suas características quanto ao modo de produção, maior exposição aos agentes químicos, físicos ou biológicos, entre outros pontos. Um exemplo nesse sentido trata-se da indústria de petróleo e gás, principalmente no trabalho denominado offshore. Além do isolamento proporcionado a esses trabalhadores, que na essência representa um risco à saúde psíquica, têm-se os perigos intrínsecos à própria atividade. Tais ameaças são ainda mais evidentes em locais específicos, como nos espaços confinados.

Ressalta-se a importância do cumprimento dos preceitos legais e normativos que dizem respeito à segurança do trabalho nestes locais. Considera-se também a imprescindibilidade do desenvolvimento de ações específicas, definidas a partir da realidade dos locais de trabalho, observando que as áreas onde ocorre o trabalho nas diferentes etapas da produção de petróleo e gás são eminentemente perigosas, com destaque para a extração e para o trabalho nas plataformas. 

Estas especificidades carecem de abordagens que sejam elaboradas em conformidade com as demandas apresentadas. Todavia, não é uma tarefa simples o desenvolvimento de ações preventivas em ambientes do setor petrolífero, considerando as próprias características das atividades e também elementos que dizem respeito à própria conduta humana, passível de falhas que podem trazer consequências significativas. Diante dessa realidade, pergunta-se quais são os principais riscos que se relacionam ao trabalho offshore e ao trabalho confinado no setor de petróleo e gás.

O objetivo geral do trabalho foi discutir os aspectos inerentes à segurança do trabalho nas plataformas offshore, com destaque para o trabalho confinado. Os objetivos específicos foram caracterizar a cadeia produtiva de petróleo e gás, contextualizar os riscos intrínsecos às atividades e apresentar dados quali-quantitativos que dizem respeito a essa área.

A metodologia utilizada na pesquisa foi a revisão bibliográfica em livros, artigos científicos, leis e normas relacionadas ao tema. Foram incluídos na revisão os trabalhos que apresentaram pertinência ao tema proposto. Os critérios de exclusão abrangeram trabalhos de graduação, estudos bibliométricos e trabalhos publicados parcialmente.

2 A CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS: ASPECTOS GERAIS

A cadeia produtiva de óleo e gás pode ser considerada como um dos mais importantes segmentos da economia mundial e no Brasil, sendo que o mesmo teve importante expansão nos últimos anos. Em 2017 o Brasil se tornou o principal produtor de petróleo da América Latina e o 10º no mundo, sendo que em 2018 essa posição em nível mundial passou para o 9º lugar1.

O ranking é elaborado pela Agência Internacional de Energia, sendo fundamentado em dados de 2017. A produção leva em conta o volume de petróleo e gás produzidos. Conforme Ordoñes2, a perspectiva é aumento na produção brasileira, que em 2026 deve atingir a marca de 5,2 milhões de barris de petróleo, o que será equivalente quase ao dobro produzido em 2016, quando foi atingida a quantidade de 2,7 milhões de barris. 

Faz-se importante a consideração de que os Estados Unidos, apesar de produzirem 15% do total mundial de petróleo, conforme dados da EIA3 são responsáveis pelo consumo de 20% do que é produzido em todo o mundo. O Japão, que sequer se situa entre os 10 maiores produtores mundiais de petróleo, tem um consumo de 4% do total mundial, que é superior a países como o Brasil, a Coréia do Sul e o Canadá, que consomem 3% cada um e à Alemanha, que consome 2% do petróleo produzido mundialmente.

Segundo Ortiz Neto e Costa4, a atividade offshore pode ser considerada como uma tecnologia de exploração petrolífera realizada em alto-mar. O desenvolvimento mundial desta tecnologia ocorreu entre 1930 e 1950, na Venezuela e no Golfo do México, tendo se expandido pelo Mar do Norte. A tecnologia somente passou a ser estudada como viável para extração no Brasil a partir de 1950, quando foi identificada a existência de petróleo em águas profundas no mar territorial do país. 

A confirmação dessa existência, no entanto, somente ocorreu em 1968, quando foi descoberto o primeiro poço com essa característica, em Sergipe. A esta descoberta, sucederam-se as do campo de São Mateus e posteriormente de Ubarana, no Espírito Santo. No entanto, as tecnologias existentes no país não possibilitaram a extração, sendo que para que a mesma se viabilizasse seria necessário o conjunto de fatores formado pelo sistema de transmissão, dos sistemas voltados à perfuração e as plataformas. A profundidade média dos poços no Brasil é de 1.000 m, sendo que a única opção para a extração de petróleo nesses locais seria o desenvolvimento de novas tecnologias, onde a Petrobrás passou a estudar a possibilidade de utilizar-se de um sistema flutuante de produção. No entanto, esse tipo de tecnologia ainda inexistia mesmo em outros países, sendo que o Brasil teve que assumir a pesquisa nesse sentido5.

A exploração de petróleo no Brasil se afirmou com o desenvolvimento por parte da estatal, a partir de 1986, do Procap – Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas. O mesmo se tornou um dos maiores programas de caráter tecnológico da história do país, sendo que o retorno sobre o mesmo foi, no início, de 4,3 vezes e no final chegou a 8,2 para cada dólar investido6.

Em dezembro de 1999 foi perfurado um poço de 2.977 metros de profundidade. A tecnologia se apresenta passível de novos aperfeiçoamentos, mas já apresenta a possibilidade de exploração de petróleo a 4.000 metros de profundidade7.

As perspectivas trazidas pelas descobertas no pré-sal trouxeram ao país a capacidade de nivelar a produção de petróleo do Brasil à Arábia Saudita e à Venezuela, liderando a produção de recursos recuperáveis. Nesse ponto, é importante a conceituação do que são recursos ou barris recuperáveis, que, conforme Lamana8, se definem como sendo o petróleo que pode ser retirado diretamente do subsolo, já que não se consegue extrair a totalidade do petróleo de uma jazida.

Segundo Sauer e Rodrigues9, os planos estratégicos da Petrobrás, a partir de 2003, fizeram com que a empresa pudesse realizar a descoberta do pré-sal, inclusive consolidando a mesma como uma organização integrada de energia, fundamentando-se em três pilares, que são os investimentos em fontes renováveis, a valorização do gás natural e a ênfase em exploração e produção. Uma camada de sal descoberta em 2005 no campo de Parati, no Rio de Janeiro, com a extensão de 300 metros, foi relevante para que a Petrobrás investisse na área, com a perfuração da camada de sal

A cadeia produtiva do petróleo e gás possui características de importante compreensão, a respeito das etapas inerentes à produção, classificações e fase de exploração. Na fase de exploração, é possível distinguir as etapas de prospecção, de perfuração, de revestimento e de completação. A prospecção é a etapa que antecede a perfuração e se caracteriza pela utilização de técnicas para a identificação das áreas com acúmulo potencial de hidrocarbonetos, ou seja, onde são localizadas as bacias sedimentares. Estas bacias correspondem às formações geológicas onde é maior a probabilidade de existência do petróleo10. 

A existência destas formações ou sistemas depende da existência de uma rocha selante ou capeadora, da rocha reservatório e da rocha geradora. As rochas geradoras, que são o local onde o óleo é produzido, possuem alto teor de matéria orgânica e da substância oleosa precursora do petróleo, que, por ser menos densa que os sedimentos acumulados na água do mar, se separa dos mesmos. O óleo é separado das rochas geradoras devido à pressão e flui nas rochas porosas, até as rochas reservatório. Esta expansão proporciona a migração, que consiste no movimento dos hidrocarbonetos que são produzidos pelas reações químicas produzidas na matéria orgânica11.

A rocha selante é responsável pela retenção do petróleo acumulado, que faz com que seja proporcionada a condição de impermeabilidade e de saturação dos poros, sendo que a migração pode resultar na remodelagem da rocha e na formação das jazidas, que têm água em sua parte inferior, óleo na parte central e gás na parte superior. A porção correspondente ao reservatório natural é chamada de trapa, que representa o local onde o petróleo pode ser formado e posteriormente retido12.

Na prospecção são empregados métodos geológicos diversos, como o mapeamento de rochas, que corresponde à Geologia de superfície; a fotogeologia e a aerofotogrametria, relacionada aos mapas geológicos. Os métodos potenciais consistem na magnetometria, que consiste na medição das variações de intensidade do campo magnético e da gravimetria, que estudo o campo gravitacional numa área específica. Já os métodos sísmicos consistem na reflexão das ondas geradas de modo artificial, sendo captadas no mar por hidrofones e na terra por geofones. Os métodos sísmicos são os mais empregados pela indústria petrolífera. Considerando o tempo demandado pela onda para chegar à rocha e voltar ao hidrofone ou ao geofone, é controlado o tempo para o registro dos dados e definida a profundidade a ser explorada13.

Segue-se ao processamento e análise dos dados geológicos apurados a análise das possibilidades de se encontrar hidrocarbonetos acumulados em dada região, sendo que a apuração da veracidade desta hipótese ocorre com a perfuração do poço pioneiro. As informações coletadas na perfuração do poço pioneiro são os resultados acerca da pressão no reservatório; os dados da perfilagem acústica, radioativa e elétrica; as informações litológicas e petrofísicas obtidas por meio da análise das formações e os dados inerentes ao cascalho. As informações obtidas por meio da perfuração são analisadas juntamente com os dados geológicos, resultando na análise quanto à viabilidade do reservatório para o desenvolvimento e exploração para fins comerciais14.

As plataformas de petróleo também possuem classificações distintas, que são, segundo a Petrobras15, o navio-sonda, a TLWP, o FPSO Monocoluna, a FPSO, a semissubmersível, a autoelevável e a fixa. Outro aspecto qualitativo de importante discussão no contexto da cadeia produtiva de óleo de gás diz respeito aos aspectos laborais, mormente à segurança e aos riscos oriundos do trabalho offshore. A extração de petróleo traz consigo a característica de ser predominantemente um trabalho offshore e em caráter de confinamento. 

3 O TRABALHO NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

3.1 CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

Nas plataformas de petróleo ocorrem condições complexas no tocante à organização do trabalho e mesmo à tecnologia, sendo locais perigosos e passíveis da ocorrência de acidentes de trabalho, que podem atingir dimensões catastróficas. Os autores compreendem que existe a necessidade de reavaliação das técnicas de avaliação e investigação de acidentes, possibilitando meios de prevenção e controle mais eficazes e de maior abrangência16.

A exposição aos altos riscos e a defasagem do tempo com a família somam-se aos desgastes citados, formando o contexto do trabalho em plataformas petrolíferas17. Desse modo, a compreensão acerca dos riscos adquire maior complexidade, pois os mesmos são potencializados pela vulnerabilidade psicológica adquirida devido aos fatores elencados anteriormente.

Conforme Salles e Costa18, a rotina profissional diferenciada, que caracteriza o trabalho nas plataformas petrolíferas, faz com que sejam criadas novas representações e significados para o trabalho. As autoras realizaram uma pesquisa em duas empresas do segmento petrolífero, constatando que o espaço confinado sugere novas crenças e comportamentos específicos, fundamentando-se em mecanismos de defesa que buscam a manutenção da estabilidade psicológica do trabalhador.

Para Rangel et al19., alguns ambientes que fazem parte do trabalho nas plataformas de petróleo não foram projetados para a permanência humana, como os tanques. Os mesmos possuem uma tampa de visita na lateral e uma boca de visita em sua parte superior, sem qualquer outra forma de ventilação. Entretanto, mesmo com a atmosfera deficiente em hidrogênio e o risco de queimaduras oriundas do produto armazenado, que é o ácido sulfúrico, a atividade requer a presença humana nesses espaços, onde ocorrem processos de ajustes, tratamento ou separação de superfícies por atrito. Outras atividades que ocorrem no ambiente são os processos de pintura ou limpeza e o trabalho em altura, superior a nove metros, sendo que o diâmetro dos tanques é de mais de quatro metros. 

Um aspecto qualitativo de importante discussão no contexto da cadeia produtiva de óleo de gás diz respeito aos aspectos laborais, mormente à segurança e aos riscos oriundos do trabalho offshore. A extração de petróleo traz consigo a característica de ser predominantemente um trabalho offshore e em caráter de confinamento. 

Avaliando-se a definição de trabalho confinado, pode-se compreender que as plataformas de petróleo conservam apenas algumas das características previstas em lei para que se materialize o confinamento, mas que, se compreendido o preceito trazido por Niosh20, o espaço de identifica com tal condição, compreendendo que o confinamento é relacionado à geometria, à forma de acesso de entrada e saída, bem como à atmosfera de um ambiente suscetível a diversas situações de perigo. O autor considera que estes riscos podem ser ergonômicos, mecânicos, biológicos, químicos ou físicos. 

O espaço confinado é considerado como a área detentora de espaços limitados de entrada e saída, onde a ventilação é insuficiente para a remoção de contaminantes, não sendo local para ocupação humana em caráter de continuidade. A definição demonstra o nível de especificidade da norma que aborda a questão da segurança em espaços confinados21.

No contexto da extração de petróleo, as características do confinamento se referem ao trabalho próximo das colunas de destilação, filtros coletores, precipitadores, lavadores de ar, áreas de diques, tanques de água, secadores, reatores e torres de resfriamento22. Esta caracterização, contida na NR 33, indica a diversidade de pontos onde se caracteriza o confinamento nesses ambientes.

Os riscos oferecidos são também inerentes à própria organização do trabalho, com a divisão e a pressão a ele inerentes, o ritmo acelerado, o esforço físico intenso e os prejuízos inerentes ao trabalho confinado e o isolamento com relação à família23.

O trabalho na condição denominada offshore, conforme Martins24, não traz o devido retorno aos trabalhadores em termos de contraprestação pecuniária, exigindo elevado esforço por parte dos mesmos e submetendo-os aos riscos provenientes desse labor. Para o autor, os riscos decorrentes da atividade na plataforma petrolífera surgem principalmente pela exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos e pelas questões com a ansiedade, a tensão pré-embarque e os problemas emocionais, principalmente ligados ao isolamento social. 

A soldagem e o corte subaquático são processos únicos devido à sua realização em local submerso25. Diversas atividades exigem a atividade subaquática, onde a soldagem se apresenta como uma opção exclusiva, como nos reparos de navios, construção de portos e pontes, reparos em oleodutos, gasodutos e plataformas de prospecção. Nesse tipo de soldagem podem ser utilizadas várias técnicas, como o Tungstênio Inert Gás (TIG) Metal Inert Gás (MIG) e outras.

São diversos os tipos de soldagem, sendo estes a soldagem úmida, a soldagem a soldagem seca localizada, a soldagem em caixa seca, a câmara de soldagem e soldagem em habitat. A soldagem subaquática pode ser adaptada de acordo com o processo a ser adotado, que é avaliado conforme o ambiente. A atividade exige traje de mergulho, onde é fornecido o ar de forma autônoma ou originado da superfície. Alguns trajes têm a possibilidade de inclusão de dispositivos de refrigeração ou de aquecimento, de acordo com as condições térmicas do local. Os sistemas de mergulho são variados, sendo que todos possuem riscos elevados, se comparados às atividades realizadas na superfície26.

Os reparos de soldagem subaquática molhada em estruturas de plataformas de petróleo em profundidade elevada ainda são restritos, considerando que esses materiais possuem alta resistência mecânica e, por isso, elevado carbono equivalente, contribuindo significativamente para que ocorra a fissuração pelo hidrogênio. A atividade de soldagem subaquática, além da complexidade em sua operação, que necessita do conhecimento das técnicas de soldagem e de mergulho, se caracteriza como uma atividade de alto risco. Um dos riscos mais representativos é denominado Pressão Diferencial, ou Delta P27. 

As pressões exercidas sobre a água podem provocar diversos riscos ao ser humano entre elas: alterações circulatórias, alterações respiratórias, alterações urinárias, alterações sanguíneas, além de acidentes comuns no mergulho como: embolias, afogamentos, baurotraumas, embriagues das profundidades, intoxicação pelo gás carbônico, intoxicação pelo oxigênio, doenças descompressivas, apagamento e lesões provocadas por seres marinhos28.

No momento em que dois corpos d’água se interceptam, com nível de água diferente, ocorre uma diferença de pressão e pode levar o soldador a ficar retido no gargalo formado do fluxo, podendo sofrer afogamento. Na medida em que a profundidade aumenta, há o aumento da diferença de pressão, considerando que a água busca o deslocamento constantemente e estas diferenças são originadas do próprio valor da pressão29. 

A probabilidade de ocorrências dessa natureza é mais elevada nas atividades que envolvem o mergulho profundo, que ocorre numa faixa superior a cinquenta metros de profundidade e se utiliza de misturas respiratórias artificiais, obtidas da superfície por meio de técnicas de saturação30.

3.2 OS RISCOS INERENTES AO TRABALHO NAS PLATAFORMAS E AS MEDIDAS PREDOMINANTEMENTE APRESENTADAS

Os riscos que se relacionam ao trabalho em plataformas de petróleo, conforme indicado, são diversos e superam aqueles que são exclusivamente inerentes ao trabalho confinado. Nesse sentido, Figueiredo, Alvarez e Adams31 abordaram o acidente ocorrido na Plataforma de Petróleo P-36 em 2001, no Rio de Janeiro, que teve como resultado onze mortes, além de um prejuízo aproximado de um bilhão de Reais. Destaca-se, no cenário do acidente em questão, que diversos fatores contribuíram para essa ocorrência e que este é um dos exemplos, entre muitos outros no contexto da extração de petróleo offshore.

Os dados relacionados a esse tipo de acidente são alarmantes, sendo que um estudo conduzido por Guida et al32. buscou analisar os óbitos resultantes dos acidentes na indústria petrolífera brasileira no período entre 2001 e 2016. A partir das informações oriundas dos relatórios anuais da Petrobras, observou-se que ocorreram 222 mortes no período. A maioria das vítimas foi de trabalhadores terceirizados (83,78%), sendo que os técnicos de manutenção representam o maior número de vítimas (9,9%) do total. As explosões ou incêndios representam 22,5% das mortes, seguidas da queda e rompimento de material, com 19,4%. 

Observa-se a prevalência dos acidentes fatais na exploração e produção, o que remete à necessidade de ações preventivas, considerando, inclusive, que se trata de uma área na qual todas as atividades são pautadas por elevados riscos. Verifica-se, inclusive, que as plataformas de petróleo são os locais onde ocorrem 19,4% dos acidentes, seguidas pelas ocorrências relacionadas a veículos automotores, com 15,8% e as refinarias, com 14,433. Quanto ao percentual de acidentes por área, os percentuais podem ser observados no Gráfico 1:

Gráfico 1 – Acidentes fatais por área entre 2001 e 2016 – indústria do petróleo

Fonte: Guida et al.34

Silva35 analisou os dados que se relacionaram aos acidentes nas atividades de petróleo e gás entre os anos de 2003 a 2013 em todos os países, constatando que ocorreram 815 óbitos, sendo 15,6% de empregados próprios e 84,4% de trabalhadores terceirizados. 

A subcontratação nas indústrias de petróleo, nesse contexto, sugere a precarização das relações de trabalho, considerando que se trata de uma realidade apresentada no Brasil e em outros países. Nesse aspecto, Covil e Smith36 afirmam que esses funcionários terceirizados geralmente são os que executam as atividades mais arriscadas e recebem tanto menor treinamento quanto qualificação.

Considerando a realidade do trabalho terceirizado na cadeia de petróleo e gás, Figueiredo et al37. afirmam que a maior incidência de ocorrências de acidentes e mortes com esses trabalhadores decorre dos vínculos empregatícios mais frágeis, além dos repousos mais curtos, resultando em jornadas muito cansativas.

No tocante à segurança, todo o conjunto de atividades que se refere ao trabalho nas plataformas de extração é abordado pelas Normas NR 30 e NR 33. As mesmas tratam da segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários e traz as competências diversas dos armadores e prepostos, bem como dos próprios trabalhadores, no sentido de se manterem os níveis de segurança adequados. Um de seus importantes preceitos é a obrigatoriedade de constituição do Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB (BRASIL, 2008). Entre suas atribuições, o grupo deve priorizar a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de outras enfermidades infectocontagiosas ou mesmo de caráter médico-social. 

A avaliação do risco nas plataformas petrolíferas considera diversos fatores e se enquadra em diferentes classificações de risco. A Classe A, que indica riscos imediatos à vida, tem implicações relacionadas à limitação do percentual de oxigênio, toxicidade e inflamabilidade. Estruturas como os vasos de pressão, tanques de mistura, armazenamento, recebimento e resíduo, bem como torres, dutos e caldeiras são locais que oferecem risco permanente, sendo em sua integralidade objeto de preocupação constante e observação rigorosa das determinações de segurança38. 

De acordo com o Guia Técnico da NR-30, o gerenciamento de riscos nesses locais deve ser contínuo, sendo que o empregador deve se antecipar no reconhecimento aos riscos dos espaços confinados por meio da Análise Preliminar de Riscos e da Permissão de Entrada e Trabalho. Pode-se considerar que a Análise Preliminar de Riscos, realizada por equipe multidisciplinar e voltada à identificação de todos os riscos inerentes a cada etapa do trabalho, dedica-se também à propositura de ações para que os acidentes sejam evitados39. 

Desse modo, o trabalho nas plataformas requer, por exemplo, que sejam observados aspectos como as nuvens de gás com uma faixa de inflamabilidade, que exige um relatório que avalie a dispersão de gases. Os estudos de incêndio e de explosão também são componentes comuns no contexto das plataformas petrolíferas, e também necessitam de equipe multiprofissional para sua realização40. No âmbito da segurança do trabalho nas plataformas, destacam-se também as normas que se relacionam ao trabalho submerso.

  • Trabalhos Submersos, item 2 do Anexo 6 da NR-15, instituída pela Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, com a redação dada pela Portaria 24, de 14 de setembro de 1983;
  • Norma da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas NORMAN-15, aprovada pela Portaria 09 de 11 de fevereiro de 200041.

O trabalho submerso é compreendido como sendo as atividades realizadas em meio líquido, sendo que para que se caracterizarem é necessário que o mergulhador seja submetido a pressões maiores que a pressão atmosférica, sendo exigida criteriosa descompressão, conforme as tabelas constantes na Norma Regulamentadora nº 15, em seu anexo 642. Umas das atividades realizadas em meio submerso e que oferecem elevado nível de risco aos profissionais é a solda subaquática. 

Entre as iniciativas passíveis de adoção para a minimização dos riscos apresentados no trabalho offshore, principalmente considerando o trabalho confinado, situa-se a elaboração de um mapa de risco adequado, não apenas cuidando do cumprimento dos requisitos legais, mas contemplando as necessidades apresentadas especificamente no local43.

Ressalta-se que o trabalhador será mais receptível ao EPI que seja confortável e de seu agrado, mas a resistência do profissional em utilizá-lo e o uso inadequado são os maiores obstáculos a prevenção acerca da exposição aos agentes maléficos à saúde. Nesse sentido, pode-se observar que o papel da Engenharia de Segurança do Trabalho atua no campo da implantação e fiscalização dos aspectos relacionados à segurança do trabalhador, mas que as responsabilidades nesse sentido devem ser compartilhadas entre as diferentes áreas do conhecimento44.

A identificação das ameaças à segurança permite a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes. É importante ressaltar que um acidente não é resultado de uma única causa, mas de várias causas acumuladas. Nesse sentido, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta por representantes dos empregados e empregadores, desempenha um papel fundamental45.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho apresentou uma contextualização a respeito do trabalho offshore no setor de petróleo e gás, compreendendo as especificidades dessas atividades, sua dinâmica e principalmente os riscos apresentados, caracterizando também o trabalho confinado realizado nestes locais. Destacou-se que tais ameaças são significativas e que é imprescindível a adoção de medidas preventivas.

Os acidentes que ocorrem nas plataformas offshore, não raro, evidenciam-se como tragédias de grandes proporções, com elevado número de vítimas, além dos prejuízos materiais. Observou-se, entre outros pontos, que a maioria dos trabalhadores vitimados são terceirizados, sugerindo a necessidade de investigações e intervenções a respeito da possível precarização do trabalho quando se refere a estas subcontratações.

No bojo das ações de necessária utilização situam-se a elaboração do mapa de riscos, o uso de equipamentos de proteção individual, a atenção às Normas NR 30 e NR 33, bem como às normas especificamente desenvolvidas para proteção aos trabalhos submersos, bem como a Norma da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas. Ainda que as atividades em comento sejam caracterizadas pelo elevado nível de risco, este pode ser minimizado a partir da observação estrita aos preceitos normativos.

Ressaltou-se a necessidade de que, além da observação e cumprimento dos preceitos legais e normativos, sejam desenvolvidas ações específicas, relacionadas às características de cada plataforma e aos riscos apresentados, considerando a heterogeneidade destas ameaças e as dimensões dos danos oriundos destas ocorrências.

Espera-se que o presente trabalho possa contribuir para a compreensão a respeito do tema, considerando sua relevância social e acadêmica. Sugere-se, inclusive, a realização de outras pesquisas que abordem o assunto, tendo sido identificada a escassez de estudos com estas abordagens, mesmo diante de sua importância.

1EIA. U. S. Energy Information Administration. Frequently asked questions. What countries are the top producers and consumers of oil? 2018. Disponível em: https://www.eia.gov/tools/faqs/faq.php?id=709&t=6. Acesso em 20 maio 2023.
2ORDOÑES, R. Brasil sobe no ranking e se torna 9º maior produtor de petróleo no mundo. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/brasil-sobe-no-ranking-se-torna-9-maior-produtor-de-petroleo-no-mundo-22792484. Acesso em 20 maio 2023.
3EIA. Op. cit.
4ORTIZ NETO, J. B.; COSTA, A. J. D. A Petrobrás e a exploração de petróleo offshore no Brasil: um approach evolucionário. Rev. Bras. Econ., v. 61, n. 1, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 2007.
5ORTIZ NETO, J. B.; COSTA, A. J. D. Op. cit.
6BRUNI, P. B. Petrobras: Estratégia e esforço tecnológico para alavancar competitividade”, análise da conjuntura das indústrias do petróleo e do gás. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/infopetro/pdfs/petrogas-mar2002.pdf. Acesso em 11 maio 2023.
7ORTIZ NETO, J. B.; COSTA, A. J. D. Op. cit.
8LAMANA, C. X. Petróleo do Pré-Sal. 2009. Disponível em: http://www.cprm.gov.br/publique/Redes-Institucionais/Rede-de-Bibliotecas—Rede-Ametista/Canal-Escola/Petroleo-do-Pre-Sal-1301.html?tpl=printerview. Acesso em 10 maio 2023.
9SAUER, I. L.; RODRIGUES, L. A. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios. Estud. av., v. 30, n. 88, São Paulo, set../dez. 2016.
10PAIVA, R. U. P.; DICKMAN, A. G. Petróleo e a Física: uma visão contextualizada para o Ensino Médio. PUC-Minas. Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: http://www1.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20130701100253.pdf. Acesso em 11 maio 2023.
11PAIVA, R. U. P.; DICKMAN, A. G. Op. cit.
12PAIVA, R. U. P.; DICKMAN, A. G.
13PAIVA, R. U. P.; DICKMAN, A. G.
14GAUTO, M. A. (org.). Petróleo e Gás: Princípios de Exploração, Produção e Refino. Porto Alegre: Bookman, 2016.
15 PETROBRAS. Tipos de Plataformas. 2014. Disponível em: http://www.petrobras.com.br/infograficos/tipos-de-plataformas/desktop/index.html. Acesso em 12 maio 2023.
16FREITAS, C. M. et al. Acidentes de trabalho em plataformas de petróleo da Bacia de Campos, Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, v.17, n.1, p.117-130, 2001.
17MARTINS, S. M. R. Op. cit.
18SALLES, Denise Medeiros Ribeiro; COSTA, Isabel de Sá Affonso da. Representações do trabalho: estudo sobre confinamento na indústria petrolífera. Rev. adm. empres., v .53, n. 3, pp.230-242, 2013.
19RANGEL, Alcilênio Terra; ROCHA, Donato Cézar; MIRANDA, Marina Rocha; MELO, Nilo Américo Fonseca de. Análise de risco num espaço confinado na Purac Sínteses. 2010. Disponível em: https://www.seer.perspectivasonline.com.br/index.php/revista_antiga/article/viewFile/409/319. Acesso em 11 maio 2023.
20NIOSH. National Institute for Occupational Safety and Health. Working in Confined Spaces. 1979. Disponível em: http://www.cdc.gov/niosh/docs/80-106/80-106.pdf. Acesso em 13 maio 2023.
21BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia técnico NR-33. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2013.
22BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia técnico NR-33. Op. cit.
23SANTOS, C. M. A atuação do enfermeiro no gerenciamento de riscos ambientais na área offshore. Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/3308/1/TCC%20Camila%20Moura%20dos%20Santos.pdf. Acesso em 14 maio 2023.
24MARTINS, S. M. R. O trabalho offshore: um estudo sobre as repercussões do confinamento nos trabalhadores das plataformas de petróleo na Bacia de Campos, RJ. Universidade Federal Fluminense: Campos dos Goytacazes, 2006. Disponível em: http://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp-content/uploads/sites/11/2015/06/SALVADOR-MARCOS-RIBEIRO-MARTINS.pdf. Acesso em 15 maio 2023.
25BRACARENSE, A. Q. et al. Estudo comparativo de eletrodos comerciais para a soldagem subaquática molhada. Soldag. Insp., v. 15, p.325-335, 2010.
26BRACARENSE, A. Q. et al. Op. cit.
27AYÃO FILHO, J.C. et al. História recente da soldagem subaquática molhada. Infosolda. 2004. Disponível em: https://infosolda.com.br/wp-content/uploads/Downloads/Artigos/processos_solda/historico-recente-da-soldagem-subaquatica-molhada.pdf. Acesso em 22 maio 2023.
28GOMES, A. C. M. et al. Mergulho Profundo e os Riscos Ergonômicos no Setor Petrolífero Offshore na Bacia de Campos dos Goytacazes – RJ. 2013. Disponível em: http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2013_tn_sto_180_027_23295.pdf. Acesso em 12 maio 2023.
29BRACARENSE, A. Q. et al. Op. cit.
30GOMES, A. C. M. et al. Op. cit.
31FIGUEIREDO, M. G.; ALVAREZ, D.; ADAMS, R. N. O acidente da plataforma de petróleo P-36 revisitado 15 anos depois: da gestão de situações incidentais e acidentais aos fatores organizacionais. Cad. Saúde Pública, v. 34, n. 4, e00034617, 2018.
32GUIDA, H. F. S. et al. Perfil dos acidentes de trabalho fatais em empresa de petróleo no período de 2001 a 2016. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, n. 45, 2020.
33GUIDA, H. F. S. et al. Op. cit.
34GUIDA, H. F. S. et al. Op. cit.
35SILVA, L. G. G. Acidentes de trabalho fatais entre os trabalhadores próprios e terceirizados da cadeia de petróleo e gás natural, no mundo. Rev Rede Estud Trab [Internet]. v. 8, n. 16, p. 116-39, 2020.
36COVIL, M.; SMITH, D. Transportation Fatalities: An Industry Problem? SPE International Conference on Health, Safety and Environment in Oil and Gas Exploration and Production, p.1102-1105, 2002.
37FIGUEIREDO, M. et al. Productive reorganization, outsourcing, and work relations in the offshore oil industry in the Campos Basin, Rio de Janeiro. New Solut., v. 18, n. 4, p. 459-80, 2008.
38CORDEIRO, G. J. Gestão da NR-33 nos serviços de manutenção e operação da rede de distribuição de gás natural. 2013. Disponível em: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/1537/1/CT_CEEST_XXV_2013_14.pdf. Acesso em 15 maio 2023.
39CORDEIRO, G. J. Op. cit.
 40CORDEIRO, G. J. Op. cit.
41BORGES, C. N. Manual do trabalho submerso. 2003. Disponível em: http://www.brasilmergulho.com/manual-do-trabalho-submerso/. Acesso em 22 maio 2023.
42BORGES, C. N. Op. cit.
43GUIDA, H. F. S. et al. Op. cit.
44MONTENEGRO, D. S.; SANTANA, M. J. A. Resistência do Operário ao Uso do Equipamento de Proteção Individual. Disponível em: http://info.ucsal.br/banmon/Arquivos/Mono3_0132.pdf. Acesso em 10 maio 2023.
45BARBOSA FILHO, A. N. Segurança do Trabalho na Construção Civil. São Paulo: Atlas, 2015.

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