REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10408396
André Luiz Baier1
Jucineide de Moura Montessi2
Ghueisa Silva Ribeiro3
Douglas Moro Piffer4
Resumo: A Rede de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. A Atenção Básica em Saúde (APS) insere-se no texto da RAS enquanto porta de entrada para os serviços circunscritos ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como atua como elo essencial na referência e contrarreferência dos pacientes entre diferentes níveis de atenção da rede, conectando os indivíduos de forma eficaz e contínua com outros serviços especializados. Conhecer a RAS é também garantir acesso à assistência contínua e personalizada à população, refletindo em benefícios sociais cruciais, proporcionando cuidados adaptados às necessidades individuais e promovendo uma saúde mais abrangente. O presente estudo busca a compreensão dos fenômenos de estruturação e organização dos serviços de saúde em rede no município de Nova Mamoré/RO e para isso adotou a análise documental para coleta de dados junto aos sites da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, e Diário Oficial do Município, bem como relatório emitido pela Ouvidoria Municipal. Obtendo como resultado o delineamento da RAS daquele município, os entes públicos e unidades assistenciais que a constituem, e ainda as competências, atribuições e serviços prestados. Outrossim, os dados coletados, ainda oportunizam o embasamento teórico-científico sobre a temática das estruturação e organização das redes de atenção à saúde.
Palavras-chave: Regulação, Referência, Contrarreferência, Rede de Atenção à Saúde.
INTRODUÇÃO
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), delineada pela Portaria n. 4.279 de 2010 e complementada pela Portaria de Consolidação n. 3 de 2017, é como um tecido cuidadosamente tramado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de conectar ações e serviços de saúde para oferecer assistência contínua e completa a toda a população (BRASIL, 2010; BRASIL, 2017-A). É como se fosse o coração pulsante que une diferentes pontos de atendimento, garantindo que as pessoas recebam cuidados adequados em vários lugares da rede, de acordo com suas necessidades individuais (FRAUZINO et al., 2022). A principal missão da RAS é tornar realidade os princípios essenciais do SUS: universalidade, equidade e integralidade. Essa eficácia é vital para o sucesso do SUS, já que redes bem estabelecidas ajudam a gerenciar os recursos de forma otimizada, melhorando a eficiência dos serviços e promovendo uma integração mais harmoniosa entre os diversos níveis de cuidado de saúde, resultando em um cuidado mais abrangente e completo para os usuários (PIFFER et al., 2020).
A Atenção Primária à Saúde (APS) é como a base sólida de um prédio, estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica na Portaria nº 2.436 de 2017, desempenhando um papel vital na Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo o ponto inicial e de referência para todos os que utilizam o sistema de saúde (BRASIL, 2017-C). Funciona como o primeiro ponto de contato com os serviços de saúde e tem uma função essencial na organização e conexão dos cuidados. Além de oferecer uma variedade completa de cuidados, desde promover a saúde até prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar, a APS também trabalha como uma ponte, referenciando pacientes entre diferentes partes da rede, conectando-os de forma contínua e eficaz com serviços especializados. Essa conexão visa manter o cuidado de forma consistente, de acordo com as necessidades específicas da comunidade e demandas de saúde, garantindo um atendimento mais abrangente e personalizado. A definição de fronteiras geográficas, populações atendidas e tipos de serviços fornecidos pela APS não só ajuda a organizar eficientemente a RAS, mas também define claramente quem é responsável por quê (COELHO et al., 2019). Esses aspectos desempenham um papel crucial para garantir uma distribuição justa dos recursos e serviços médicos, assegurando que todos tenham acesso aos cuidados necessários. A diferenciação dos diferentes níveis de atenção na RAS, desde a APS até a Atenção Terciária, busca melhorar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde, levando em consideração as diversas necessidades e complexidades dos usuários atendidos (DE PAULA, 2021).
As RAS funcionam como uma grande teia de apoio, pensadas para cuidar das pessoas em diferentes momentos de suas vidas, desde o início da jornada até os momentos mais delicados. A Rede Cegonha, que foi estabelecida em 2011, se concentra em melhorar os cuidados para mães e bebês, enquanto a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, direcionada pela Portaria nº 1.600 de 2011, busca oferecer um suporte rápido e acolhedor em situações críticas. Já a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, regulamentada pela Portaria n. 483 de 2014, se dedica a diversas tecnologias para tratamentos específicos. A Rede de Cuidados para Pessoas com Deficiência, baseada na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência de 2002, procura garantir cuidados de saúde completos e adaptados para essa população. Por último, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), definida pela Portaria n. 3.088 de 2011, está lá para dar suporte a indivíduos com dificuldades mentais ou dependência de substâncias, priorizando seu acompanhamento e acolhimento dentro do SUS (BRASIL, 2011-C; BRASIL, 2014; BRASIL, 2011-B; BRASIL, 2011-A; BRASIL, 2002). No fundo, todas essas redes juntas têm um objetivo em comum: melhorar os serviços de saúde no Brasil, buscando oferecer cuidados completos e justos para todos, levando em consideração princípios importantes como economia de escala, qualidade e recursos disponíveis para garantir que o atendimento seja eficaz.
O presente estudo justifica-se pelos impactos positivos na sociedade, avanços científicos e contribuições aos gestores públicos na área da saúde, pois conhecer a RAS é também garantir assistência contínua e personalizada à população, refletindo em benefícios sociais cruciais, proporcionando cuidados adaptados às necessidades individuais e promovendo uma saúde mais abrangente. Esse modelo eficaz não apenas melhora a gestão de recursos e a eficiência dos serviços, mas também promove uma integração mais harmoniosa entre os níveis de cuidados em saúde, resultando em atendimento completo e acessível. A APS, como alicerce dessa estrutura, organiza e conecta os cuidados, mantendo sua consistência e garantindo acesso universal aos serviços necessários. As diferentes redes temáticas na RAS contribuem para avanços científicos ao fornecerem cuidados equitativos e completos, sendo fundamentais para gestores públicos na formulação de estratégias e alocação eficiente de recursos, atendendo às diversas necessidades da população de forma mais eficaz e direcionada.
Assim, o presente estudo busca a compreensão dos fenômenos de estruturação e organização dos serviços de saúde em rede no município de Nova Mamoré/RO e para isso adotou a análise documental dos últimos 15 anos junto aos sites da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, e Diário Oficial do Município, bem como relatório emitido pela Ouvidoria Municipal provocado por petição protocolada pelos autores. Estabelecendo assim a estratégia para obtenção de dados, compreendendo a coleta sistematizada, a avaliação, a sintetização, a análise crítica e discussão dos achados considerando os indicadores obtidos por meio dos conceitos e acepções do referencial teórico levantado, com o propósito de criar um embasamento teórico-científico sobre a temática das estruturação e organização das redes de atenção à saúde.
REFERENCIAL TEÓRICO
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um conceito central dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo definida pela Portaria n. 4.279 de 30 de dezembro de 2010, complementada pela Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017 (BRASIL, 2010; BRASIL, 2017-A). Cujo principal propósito é organizar de forma articulada as ações e os serviços de saúde para prover uma assistência integral e contínua à população. Portanto, a base da “rede” na RAS consiste em estabelecer conexões entre os diferentes serviços de saúde, garantindo uma assistência integrada ao usuário, permitindo que receba cuidados em vários pontos da rede de acordo com suas necessidades.
O objetivo primordial da RAS é realizar os princípios fundamentais do SUS: a universalidade, pela qual busca-se oferecer atendimento a toda a população, independentemente de sua condição social ou econômica; a equidade, que busca reduzir as disparidades e garantir acesso igualitário aos serviços de saúde para os grupos mais vulneráveis; e a integralidade, que procura abordar as necessidades de saúde dos indivíduos de forma holística, considerando as dimensões biológica, psicológica e social (FRAUZINO et al., 2022). Portanto, a eficácia da Rede de Atenção à Saúde
(RAS) é fundamental para o sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o estabelecimento de redes eficazes optimiza a gestão dos recursos, aprimora a eficiência na prestação de serviços e promove uma integração mais coordenada entre os diversos níveis de atenção à saúde, oferecendo cuidados mais abrangentes aos usuários (PIFFER et al., 2020).
As RAS são organizadas para fornecer um ciclo completo de cuidados, garantindo continuidade e integralidade nos diferentes níveis de atenção, como Atenção Primária, Secundária e Terciária, abrangendo várias redes específicas e visando uma ampla cobertura de cuidados de saúde com foco na população e na promoção da saúde. São Redes Temáticas de Atenção à Saúde:
● Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil (Rede Cegonha): Criada por meio da Portaria n. 1.459, de 24 de junho de 2011, tem como objetivo garantir um fluxo adequado para o atendimento desde o planejamento sexual e reprodutivo até o acompanhamento pré-natal, parto, nascimento, pós-parto e primeira infância, com a finalidade de aprimorar os cuidados prestados e lidar com os índices de mortalidade materna, infantil e fetal (BRASIL, 2011-A). Essa rede está conectada ao programa federal chamado Rede Cegonha, ao programa estadual Primeira Infância Melhor (PIM) e a outras fontes de financiamento estadual, como o Ambulatório de Gestante de Alto Risco (AGAR), Ambulatório de Egressos de UTI neonatal, apoio estadual para casos de alto risco e casa da gestante, entre outras iniciativas;
● Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE): Atualmente orientada pela Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, busca aumentar e aprimorar o acesso humanizado e completo para os usuários em situações de urgência e emergência de maneira rápida e oportuna (BRASIL, 2011-B). Esta rede está estruturada em dois componentes: o pré-hospitalar (móvel e fixo) e o hospitalar;
● Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas: Também conhecida como Rede de Atenção às Pessoas com Condições Crônicas, é orientada pela Portaria n. 483, de 1 de abril de 2014, e está sendo desenvolvida com base em diversas tecnologias e organizada em serviços localizados em áreas específicas, que incluem Serviços Assistenciais em Oncologia e Linha de Cuidado para Sobrepeso e Obesidade (BRASIL, 2014);
● Rede de Cuidados para Pessoas com Deficiência: Também conhecida como Saúde da Pessoa com Deficiência (SPD) no âmbito do SUS, é a resposta à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência instituída pela Portaria nº 1.060, de 5 de junho 2002, tendo por objetivo oferecer cuidados de saúde abrangentes para essa população, desde a Atenção Primária à Saúde até a reabilitação, garantindo a provisão de órteses, próteses e auxílios à locomoção conforme necessário, e com foco na preservação da saúde e reabilitação das capacidades funcionais das pessoas com deficiência, contemplando aspectos físicos, auditivos, intelectuais e visuais (BRASIL, 2002). Neste sentido, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência ainda facilita a atuação das redes, especialmente nas iniciativas de reabilitação, por meio de regulamentações específicas para certificação de Serviços de Modalidade Única, ou seja, especializados no atendimento de uma única área de deficiência: auditiva, física, intelectual ou visual;
● Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Instituída pela Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, foi concebida com o propósito de oferecer suporte e acompanhamento às pessoas que enfrentam sofrimento ou transtorno mental, assim como às necessidades resultantes do uso de
álcool e outras substâncias psicoativas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2011-C). Seu objetivo central, portanto, é proporcionar um acolhimento adequado e um acompanhamento integral para esses indivíduos, garantindo uma abordagem que considere suas condições de saúde mental e o uso de substâncias, visando à melhoria da qualidade de vida e bem-estar.
Assim, a RAS, ao representar uma estratégia vital para o fortalecimento do SUS e a melhoria dos serviços de saúde no Brasil, busca, por meio de suas redes específicas e da coordenação entre os diversos serviços, proporcionar um cuidado abrangente e imparcial, visando fomentar o bem-estar e a saúde de toda a população. E nesse sentido, é fundamental considerar princípios-chave, tais como economia de escala, qualidade, suficiência, acessibilidade e disponibilidade de recursos, para assegurar a efetividade da rede de atenção.
A Atenção Primária em Saúde como “Porta de Entrada da RAS”
A Atenção Primária à Saúde (APS), delineada pela Política Nacional de Atenção Básica na Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, ocupa uma posição central na Rede de Atenção à Saúde (RAS) ao funcionar como o ponto de partida e referência para os usuários no sistema de saúde (BRASIL, 2017-C). Ela é o primeiro local onde as pessoas acessam os serviços de saúde e desempenha um papel fundamental na coordenação e integração dos cuidados. A APS não apenas oferece uma ampla gama de cuidados, desde a promoção da saúde até a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, mas também atua como elo essencial na referência e contrarreferência dos pacientes entre diferentes níveis de atenção da rede, conectando os indivíduos de forma eficaz e contínua com outros serviços especializados. Essa integração visa assegurar a continuidade do cuidado, alinhada às demandas epidemiológicas e necessidades específicas da comunidade, garantindo um atendimento mais completo e direcionado às particularidades de cada paciente.
Como visto acima, a Portaria de Consolidação n. 3 de 28 de setembro de 2017 desenha um plano para a Rede de Atenção à Saúde (RAS) que busca aproximar e tornar mais humanos os cuidados médicos em todas as Regiões de Saúde (BRASIL, 2017-A). Complementarmente, a Portaria de Consolidação n. 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, complementa e reforça esses valores, contribuindo para consolidar ainda mais a estrutura da rede (BRASIL, 2017-B). Portanto, a RAS compreende três elementos centrais: a população, que representa o coração da rede e requer uma compreensão minuciosa de suas necessidades e desafios; a estrutura operacional, abrangendo a atenção primária, secundária e terciária, além dos sistemas de suporte, logística e governança; e o modelo de atenção à saúde, um guia lógico que orienta o funcionamento de toda a rede.
Como observam Mesquita e seus colaboradores (2023), a relevância da APS no contexto da RAS vai além de um simples componente; ela representa um pilar fundamental para a eficácia e qualidade do sistema de cuidados médicos. Pois, através do estabelecimento de colaborações formais entre os órgãos reguladores/financiadores e os prestadores de serviços, a APS se torna a base que formaliza compromissos e metas de desempenho, levando em consideração não apenas aspectos relacionados à saúde, mas também às questões econômicas. Observando que essa abordagem permite a definição de critérios para avaliação de resultados, metas e indicadores específicos, promovendo uma visão abrangente e holística do cuidado médico. Almeida e seus colaboradores (2018) acrescentam que a APS desempenha um papel crucial na estruturação da RAS, pois se fundamenta nos conceitos de integração vertical e horizontal. Observam também que essa integração vertical se concentra na coordenação entre diferentes unidades de saúde, cada uma responsável por ações que se complementam, enquanto a integração horizontal busca a sinergia entre unidades e serviços de saúde que compartilham naturezas similares ou especializadas. Esse modelo colaborativo e integrado melhora a continuidade dos cuidados, resultando em uma assistência mais eficaz e acessível para os pacientes.
Portanto, como explicam Coelho e seus colaboradores (2019), ao estabelecer os limites geográficos, populações atendidas e tipos de serviços oferecidos, a APS não apenas contribui para a organização eficiente da RAS, mas também define de maneira clara as responsabilidades e competências. Pois como elucidam, esses elementos desempenham um papel fundamental na garantia de uma distribuição equitativa e justa dos recursos e serviços médicos, assegurando o acesso adequado aos cuidados necessários para todas as pessoas. Essa abordagem estrutural, como descreve De Paula (2021), implica na organização dos níveis de atenção na RAS, que variam desde a APS, com menor complexidade, até a Atenção Terciária, que exige tecnologias mais avançadas. Essa segmentação é direcionada para aprimorar a qualidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde, levando em conta as necessidades e complexidades dos usuários atendidos.
METODOLOGIA
Considerando a classificação metodológica de Creswell e Clark (2015), o presente estudo classifica-se como: qualitativo, quanto à natureza da abordagem metodológica, pois busca obter dados que contribuam para a compreensão dos fenômenos de estruturação e organização dos serviços de saúde em rede no município de Nova Mamoré/RO; transversal, quanto à temporalidade, pois observou-se as a estruturação da rede implementada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) no âmbito da assistência integral à saúde expressas em documentos oficiais e relatórios da Ouvidoria Municipal, delineando um recorte temporal dos últimos 15 anos; descritivo, quanto aos objetivos de pesquisa, posto que propõe a descrição da RAS, suas tendências, desafios e êxitos, bem como a compreensão de sua importância para o desenvolvimento da saúde pública na região; e análise documental, quanto ao método, pois adota estratégia para obtenção de dados a coleta sistematizada, compreendendo fases de avaliação, sintetização, análise e discussão dos achados, com o propósito de criar um embasamento teórico-científico sobre a temática das estruturação e organização das redes de atenção à saúde.
A estratégia para coleta de dados foi implementada no período de agosto a novembro de 2023 junto aos sites da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, e Diário Oficial do Município, bem como protocolada junto à Ouvidoria Municipal solicitação de relatório das ações implementadas no âmbito da Estruturação e Organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Já a análise e discussão dos resultados consistiu da síntese narrativa de resultados, buscando reunir e resumir os achados a fim de criar uma narrativa coerente e compreensível que descreva os principais temas, conceitos e resultados encontrados nos documentos analisados.
Aplicando avaliação crítica e reflexiva e buscando identificar padrões, tendências e relações entre os achados, considerando os indicadores obtidos por meio dos conceitos e acepções do referencial teórico deste estudo.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram coletados junto aos sites oficiais, em especial o Diário Oficial do Município de Nova Mamoré os seguintes documentos: Lei Municipal nº 697, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 012/PMNM, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Alteração de Denominação, bem como a Criação e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas Necessárias e dá outras providências.
Outrossim, foi protocolada petição de informações junto à Ouvidoria do Município de Nova Mamoré em 25 de outubro de 2023 com o objetivo de colher as seguintes informações:
1. Como está organizada a estrutura hierárquica da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município de Nova Mamoré/RO?
2. Quais entes públicos e unidades assistenciais constituem a Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município de Nova Mamoré/RO?
3. Quais as competências, atribuições e serviços prestados por cada ente público e/ou unidade assistencial que constitui a Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município de Nova Mamoré/RO?
Estruturação e Organização da RAS em Nova Mamoré/RO
Conforme dados objetivos junto à Ouvidoria Municipal (2023), Nova Mamoré conta com 8 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas conforme demonstrado na Figura 1.
Cada equipe está compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde e 1 Equipe de Saúde Bucal (ESB), composto por uma Cirurgiã Dentista e uma Auxiliar de Saúde Bucal, divididos em 6 unidades básicas de saúde, sendo 1 na zona urbana e 5 zona rural.
No município, o Centro de Saúde Eleniza Felix do Carmo (TIPO II) se destaca como uma unidade essencial na área urbana, oferecendo uma variedade de serviços médicos cruciais para a população. Composta por três equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) – ESF Planalto, ESF Redenção e ESF Santa Luzia – e uma Equipe de Saúde Bucal (ESB Planalto), a unidade proporciona serviços abrangentes, como Farmácia, Telemedicina, Regulação, Sala de Imunização e Vigilância Epidemiológica. Além das equipes de ESF e ESB, oferece atendimentos de profissionais como Nutricionista, Fonoaudiólogo, Médico Cirurgião, Médico Ginecologista e Obstetrícia, com espaços dedicados à ultrassonografia e procedimentos médicos especializados.
Figura 1: Distribuição das Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) em Nova Mamoré/RO
Fonte: Ouvidoria do Município de Nova Mamoré/RO, 2023.
Além disso, o município se orgulha de possuir cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) estrategicamente distribuídas em áreas rurais, cada uma oferecendo uma gama completa de serviços de saúde. Na UBS Matusalém Celante, localizada no Distrito de Palmeiras, é disponibilizada uma equipe de ESF completa, bem como uma unidade móvel para resgate e transferência de pacientes, sistema de regulação, farmácia e ambientes de consultório médico, de enfermagem, triagem e recepção. Em Nova Dimensão, a Unidade Básica de Saúde Diolirio José de Oliveira oferece atendimento completo, incluindo equipe de ESF, veículo para visitas domiciliares, sala de vacina, procedimentos, observação e regulação.
No Distrito de Jacinópolis, a Unidade Básica Saúde José Carlos Medani provê serviços abrangentes, com equipe de ESF, veículo para visitas domiciliares, ambiente administrativo e de transferência de pacientes regulados, além de farmácia, microscopista, salas de procedimentos, observação, regulação e consultórios médico e de enfermagem. Enquanto isso, a Unidade Básica Saúde Procidonio Gomes de Aquino, localizada no Distrito de Marechal Rondon, oferece equipe de ESF completa, unidade móvel para resgate, farmácia, sistema de regulação, consultórios médico e de enfermagem, triagem e recepção.
Recentemente, o município inaugurou a mais nova Unidade Básica de Saúde no Distrito do Araras, a Unidade Básica de Saúde Araras. Esta unidade recém-inaugurada conta com uma equipe de ESF completa e oferece serviços de farmácia, sistema de regulação, consultórios médico e de enfermagem, triagem e recepção, garantindo assistência médica integral para a comunidade local.
A disponibilidade do Centro de Saúde Eleniza Felix do Carmo (TIPO II) na área urbana e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas zonas rurais destaca-se como um avanço notável na prestação de serviços médicos à população local. Esses centros não apenas oferecem uma ampla gama de serviços médicos essenciais, mas também refletem um esforço para garantir o acesso à assistência médica em diferentes áreas do município. A existência dessas unidades de saúde é crucial para atender às necessidades médicas variadas da comunidade, abordando aspectos fundamentais da saúde em diferentes regiões e contribuindo para a melhoria do bem-estar dos residentes locais.
Organização da Rede de Saúde em Nível Secundário
O município se orgulha de dispor do Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, um espaço fundamental para a assistência à saúde local. Dotado de um Centro Cirúrgico que opera cirurgias eletivas em dias específicos, esse hospital abrange uma série de instalações vitais. Desde sua recepção até salas especializadas, como a de triagem e consultório médico, além da sala vermelha equipada com dispositivos de emergência essenciais, como monitores de sinais vitais, desfibriladores, respiradores e mais, prontos para qualquer urgência. Com uma farmácia conectada 24 horas à sala de emergência, salas de isolamento e clínica médica, o local possui leitos para internação pediátrica e para adultos de ambos os sexos, incluindo áreas específicas para cuidados pré e pós-cirúrgicos.
Este hospital também abriga um laboratório de radiografia, equipado com tecnologia de última geração, possibilitando exames de alta qualidade, fundamentais para diagnósticos precisos. Anexado a essa estrutura hospitalar, encontra-se o laboratório municipal, oferecendo uma gama variada de exames laboratoriais. Esses exames são vitais para o diagnóstico, tratamento e prevenção de várias condições de saúde, operando no horário das 7h às 11h de segunda a sexta-feira para o público externo e disponível 24 horas por dia para os pacientes internos.
Além do hospital, a rede de saúde do município inclui o Centro de Atenção Psicossocial Julia Noberto Cosmo (CAPS), um espaço dedicado ao cuidado de pessoas com transtornos mentais, transtornos psiquiátricos e dependência química. O CAPS oferece uma equipe multidisciplinar composta por médicos clínicos, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos e profissionais administrativos, funcionando em horário comercial de segunda a sexta-feira.
Outra parte importante da rede de saúde local é o Centro de Reabilitação De Nova Mamoré (CER), que conta com três fisioterapeutas especializados. Esses profissionais desempenham um papel crucial na recuperação física, oferecendo tratamentos e terapias destinados à reabilitação de lesões, cirurgias ortopédicas, AVCs e outras condições físicas. Seu objetivo é restaurar a funcionalidade e independência dos pacientes.
Ademais, a Rede de Saúde do município disponibiliza atendimentos especializados, como serviços ortopédicos ambulatoriais e pequenos procedimentos, oferecidos mensalmente no Posto de Saúde Eleniza Felix do Carmo. Além disso, é oferecido atendimento com Cirurgião Geral semanalmente no Centro de Saúde Eleniza Felix do Carmo, contribuindo significativamente para a saúde e bem-estar da comunidade.
O Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo e a rede de saúde ampla são essenciais para a saúde dos habitantes locais. Oferecendo desde cirurgias eletivas até instalações especializadas, como farmácia 24 horas, laboratórios e leitos específicos, o hospital se destaca como um centro fundamental para tratamentos. A inclusão de serviços como atenção psicossocial e reabilitação física em postos de saúde demonstra o compromisso com o bem-estar da comunidade. Essa estrutura é um reflexo do comprometimento da administração pública com serviços de qualidade, mas sua manutenção requer investimentos contínuos, aprimoramentos técnicos e expansão do acesso para garantir a evolução constante e melhorias na saúde da população.
Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
De acordo com a Lei n. Complementar nº 012/PMNM, de 15 de março de 2022, a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, no estado de Rondônia, é composta por um organograma hierárquico que engloba diferentes esferas e setores administrativos, como demonstrado na Figura 2. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) figura como um dos órgãos centrais e cruciais da administração, diretamente ligada ao Prefeito e responsável pela gestão e organização dos serviços de saúde do município.
Figura 2: Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.
Fonte: NOVA MAMORÉ, 2022.
A SEMUSA é dirigida pelo Secretário Municipal de Saúde, que exerce papel hierárquico sobre todas as diretorias, setores, gerências e unidades de saúde locais. Sua área de atuação é ampla e abrange diversas competências, incluindo a promoção de medidas de proteção à saúde pública, fiscalização das condições de higiene e saneamento, pesquisa e avaliação da demanda por serviços médicos e hospitalares, execução de ações sanitárias preventivas em espaços públicos, além de campanhas educacionais e informativas voltadas para a preservação da saúde pública.
A Secretaria de Saúde possui uma estrutura interna complexa, composta por diferentes unidades, coordenadorias e diretorias especializadas. No âmbito interno, é composta por:
● Gabinete do Secretário de Saúde
● Gabinete do Secretário Adjunto de Saúde
● Gabinete do Secretário Operacional e Logística
● Coordenadoria do Hospital Antônio Luiz de Macedo
● Coordenadoria Contábil e Administrativa
● Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria Hospitalar
● Coordenadoria de Vigilância em Saúde
● Coordenadoria da Atenção Primária à Saúde
● Diretor Clínico Hospitalar
● Diretor do Departamento da Casa da Cidadania
● Diretor de Enfermagem
● Diretor de Recepção e Atendimento
● Diretor de Análises Laboratoriais
● Diretor de Vigilância Sanitária
● Diretor de Vigilância Epidemiológica
● Diretor de Endemias
● Diretor do Centro de Saúde do Bairro Planalto
● Diretor do Centro de Saúde do Distrito de Nova Dimensão
● Diretor do Centro de Saúde do Distrito de Jacinópolis
● Diretor do Posto de Saúde do Distrito de Marechal Rondon
● Diretor do Centro de Saúde do Distrito de Palmeiras
● Diretor do Posto de Saúde do Distrito do Araras
● Diretor do Posto de Saúde do Bairro Nova Redenção
● Diretor de Divisão de Atendimento Farmacêutico
● Diretor de Divisão de Compras e Logística
● Diretor de Divisão de Manutenção e Fiscalização
● Diretor do Centro de Atendimento Psicossocial
● Gerente Geral de Imunizações
● Assessor Médico Autorizador
● Assessores Técnicos Administrativos da Saúde
● Assessores de Processamento Contábil e de Despesa
● Assessores de Vigilância Epidemiológica Hospitalar e Técnico de Imunizações
● Assessores de Atendimento, Recepção e Sistema de Regulação
● Assessores em Condução de Veículos e em Execução de Terapia Ocupacional
● Assessores Técnicos em Atividades Pedagógicas e em Farmácia Básica/Psicotrópicos
● Assessoria de Controle e Manutenção de Veículos
● Assessoria de Empenho e Liquidação
● Assessor Técnico Operacional
Cada uma dessas diretorias, coordenadorias e unidades internas desempenha um papel específico na gestão e operacionalização dos serviços de saúde, cobrindo áreas desde a administração até a execução de serviços clínicos, administrativos, de vigilância e atendimento à comunidade, refletindo a amplitude e complexidade das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para atender às demandas da população local.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa, que se concentrou em fenômenos de estruturação e organização dos serviços de saúde em rede no município de Nova Mamoré/RO e na análise crítica e discussão dos achados considerando os indicadores obtidos por meio dos conceitos e acepções do referencial
teórico levantado, com o propósito de criar um embasamento teórico-científico sobre a temática das estruturação e organização das redes de atenção à saúde, obteve como resultado não somente o delineamento da RAS daquele município, os entes públicos e unidades assistenciais que a constituem, e as competências, atribuições e serviços prestados, como também oportunizou o debate sobre a temática das estruturação e organização das redes de atenção à saúde.
Em nível primário, segundo dados da Ouvidoria Municipal (2023), o município de Nova Mamoré conta com 8 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas conforme apresentado na Figura 1. Cada equipe é composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de 1 Equipe de Saúde Bucal (ESB), composta por uma Cirurgiã Dentista e uma Auxiliar de Saúde Bucal, distribuídos em 6 unidades básicas de saúde, sendo 1 na área urbana e 5 na zona rural. O Centro de Saúde Eleniza Felix do Carmo (TIPO II) destaca-se como um pilar essencial na área urbana, oferecendo serviços médicos abrangentes. Com três equipes de ESF e uma ESB, a unidade oferece diversos serviços, incluindo Farmácia, Telemedicina, Regulação, Sala de Imunização e Vigilância Epidemiológica. Além disso, o município se destaca por possuir cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) estrategicamente distribuídas em áreas rurais, oferecendo uma ampla gama de serviços médicos. Essas unidades são fundamentais para atender às necessidades médicas da comunidade local, refletindo o compromisso em oferecer assistência médica de qualidade em diferentes regiões do município (NOVA MAMORÉ, 2023).
Em nível secundário, o Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo representa uma peça central na rede de saúde do município, oferecendo desde cirurgias e instalações especializadas até serviços essenciais como uma farmácia 24 horas, laboratórios e leitos específicos para cuidados pós-cirúrgicos. Além disso, a rede inclui o Centro de Atenção Psicossocial Julia Noberto Cosmo (CAPS) e o Centro de Reabilitação de Nova Mamoré (CER), refletindo o compromisso com a saúde mental e física da comunidade. Serviços especializados, como atendimentos ortopédicos e cirúrgicos, estão disponíveis em postos de saúde locais, evidenciando o empenho em garantir o bem-estar da população. Essa estrutura reflete o comprometimento da administração pública com serviços de qualidade, entretanto, sua manutenção requer investimentos contínuos, atualizações técnicas e expansão do acesso para assegurar melhorias constantes na saúde dos habitantes locais (NOVA MAMORÉ, 2023).
Já do ponto de vista organizacional hierárquico, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, regida pela Lei Complementar nº 012/PMNM de 15 de março de 2022, apresenta um complexo organograma hierárquico que engloba múltiplas esferas administrativas. No âmbito desta organização, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) desempenha um papel crucial, diretamente vinculada ao Prefeito e responsável pela gestão e organização dos serviços de saúde locais. Sob a direção do Secretário Municipal de Saúde, essa secretaria possui uma extensa gama de atribuições, desde a promoção de medidas de proteção à saúde pública até a fiscalização das condições sanitárias e a realização de campanhas educacionais sobre saúde. Internamente, a SEMUSA possui uma estrutura diversificada, composta por diferentes unidades, coordenadorias e diretorias especializadas, cada uma desempenhando funções específicas na gestão e execução dos serviços de saúde, abrangendo desde áreas administrativas até atendimento clínico, demonstrando a complexidade e amplitude das ações realizadas para atender às necessidades da população local (NOVA MAMORÉ, 2022).
A pesquisa em saúde de Nova Mamoré, focada na estruturação dos serviços, identificou a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e seus componentes, incluindo Equipes de Estratégia Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, realçando a importância do Centro de Saúde Eleniza Felix do Carmo na área urbana e das unidades rurais. Destacou-se o papel do Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, CAPS, CER e serviços especializados nos postos, evidenciando o compromisso com a saúde física e mental da comunidade. No entanto, a pesquisa identificou a carência de literatura, ressaltando a necessidade de mais estudos para melhorar a assistência e expandir o conhecimento sobre a RAS para beneficiar os usuários do SUS.
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SILVA, Eric Marques da Rocha; MESSIAS, Wellinton Douglas de Souza; PIFFER, Douglas Moro. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI): Conquistas Históricas, Movimentos Antivacinas e Reflexões Jurídicas. RevistaFT, ISSN 1678-0817, Vol. 27, Ed. 127. Pgs.29 e 30. DOI: https://www.doi.org/10.5281/zenodo.10056429. 2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/programa-nacional-de-imunizacoes-pni-conquistas-historicas-movimentos-a ntivacinas-e-reflexoes-juridicas/. Acesso em 02/12/2023.
1Tecnólogo em Gestão Pública, IFRO. E-mail: an-bayer@hotmail.com e ORCID: https://orcid.org/0009-0007-8690-0251
2Tecnóloga em Gestão Pública, IFRO. E-mail: mourajuh9@gmail.com e ORCID: https://orcid.org/0009-0009-4533-5887
3Tecnóloga em Gestão Pública, IFRO. E-mail: ghueisa.ribeiro@ifro.edu.br e ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1466-3345
4Mestre em Administração, PPGMAD/UNIR. E-mail: douglas.piffer@ifro.edu.br e ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0188-0524