REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7764593
Sarah Hilário Meireles
Everton Monteiro Demuner Martins
RESUMO
A população brasileira tem buscado por métodos mais naturais e saudáveis para a manutenção da saúde. O uso da Fitoterapia na Atenção Primária tem aumentado e se tornado uma nova possibilidade de alternativa de tratamento, podendo contribuir com a melhoria do atendimento dos usuários pelo Sistema Único de Saúde. Este estudo tem como objetivo apresentar conhecimentos e práticas em relação à prescrição e/ou uso de plantas medicinais e Fitoterápicos pelos profissionais de saúde na atenção básica e a importância do farmacêutico na implementação deste programa. Trata-se de uma revisão de literatura narrativa em busca de prescrição e/ou uso de plantas medicinais e fitoterápicos pelos profissionais de saúde na atenção básica e a sua implantação no país. O embasamento teórico fez-se de artigos científicos publicados, por meio de uma revisão narrativa, das bases de dados do Scientific Electronic Library Online, Literatura Latino-Americana, Ciências da Saúde e Pubmed. Os 25 estudos selecionados mostraram que algumas populações que buscam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde também utilizam plantas medicinais para fins terapêuticos, mas muitas vezes desconhecem a possível existência de efeitos tóxicos, a sua ação terapêutica e suas contra indicações. E que apesar de sua eficácia e baixo custo operacional, a Fitoterapia também é um tratamento muitas vezes desconhecido por muitos enfermeiros e médicos. Dentro deste contexto, o entendimento sobre a importância da inovação em Fitoterápicos no Brasil, considerando as necessidades nacionais e aproveitando as potencialidades naturais do País diante de um cenário cada vez mais globalizado se faz importante. Junto a isso, a análise do potencial terapêutico destes medicamentos e das políticas industrial, de ciência e tecnologia, ambiental e de saúde envolvidas, permitiu destacar os fitomedicamentos como uma janela de oportunidade efetiva para o Brasil e reconhecer o farmacêutico como o profissional capacitado por garantir o uso racional e seguro desses produtos, visto como um grande suporte na Atenção Básica e no atendimento da população, a fim de aumentar o acesso a medicamentos na Atenção Primária e a melhoria da qualidade de vida aos usuários do SUS.
DESCRITORES: Atenção primária à saúde; Farmacêutico; Fitoterapia; Plantas medicinais.
1. INTRODUÇÃO
A Fitoterapia é uma terapêutica definida pelo uso de plantas medicinais e Fitoterápicos em diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O uso dessas plantas medicinais faz parte da prática da medicina popular, e tem se tornado uma alternativa de tratamento à medicina alopática (BRASIL, 2012).
Atualmente, a utilização de Fitoterápicos é uma prática mundialmente disseminada, que amplia as opções referentes à prevenção e tratamento de agravos e doenças que afetam a população, através da garantia de acesso às plantas medicinais com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde (PEDROSO; ANDRADE; PIRES, 2021).
O Brasil autorizou a sua implantação em 2006, a partir da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, oferecendo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), a Fitoterapia, como forma alternativa de promoção e tratamento da saúde. Mas, na atualidade, ainda se percebe um desconhecimento entre os profissionais de saúde quanto a esta possibilidade terapêutica (FIGUEIREDO; GURGEL; JUNIOR, 2014).
O uso da Fitoterapia na APS é tecnicamente aprovado e tornou-se um método eficiente de atendimento à saúde, sendo capaz de complementar ao tratamento habitualmente utilizado, além do benefício da viabilidade econômica e da ação terapêutica quando a prescrição não é feita de forma indiscriminada (BRUNING; MOSEGUI; VIANNA, 2012).
Mas para ser uma prática segura, os serviços de saúde devem possibilitar aos usuários todos os recursos apropriados e disponíveis de assistência, já que os pacientes que utilizam esta terapia precisam de uma prescrição adequada e de informações sobre possíveis interações medicamentosas. A orientação para uma utilização adequada, sem perda da efetividade dos princípios ativos localizados nas plantas e sem riscos de intoxicações por uso inadequado é fundamental para garantir a segurança do uso dos medicamentos (AGUIAR; KANAN; MASIERRO, 2019).
Para isso, é necessário que os profissionais de saúde que atuam diretamente com os pacientes nas UBS, tenham conhecimentos em relação às propriedades terapêuticas das plantas que são usadas por essa população, deixando evidente mais uma vez, a importância do papel do profissional farmacêutico na área de Saúde Pública (BRASIL, 2019).
Conhecimentos técnicos, que vão desde o preparo para fins terapêuticos, indicações, cuidados, dosagem e saber sobre a percepção quanto à relação saúde-doença são importantes para que estes profissionais façam prescrições corretas. Considerando que esses produtos são isentos de prescrição médica, a orientação farmacêutica poderá agregar grandes valores na garantia do uso racional e seguro desses produtos (SILVEIRA; OLIVEIRA, 2014).
Ainda que existam grandes progressos nesta área e um aumento pela busca por métodos mais naturais e saudáveis para a manutenção da saúde, com crescimento na área científica que conduziu à criação de fitoterápicos seguros e eficazes, existem poucos estudos sobre o avanço da implantação desta prática nos serviços de saúde tanto públicos como privados no país e dos benefícios da presença do farmacêutico no programa de Fitoterápicos (AGUIAR; KANAN; MASIERRO, 2019; SOARES; PINHO; TONELLO, 2020).
Informações sobre a implantação da Fitoterapia na APS e o fortalecimento do papel do farmacêutico, como grande suporte na Atenção Básica no atendimento da população, serviria de apoio e incentivo a novas implantação da Fitoterapia nas UBS, a fim de aumentar o acesso a medicamentos na Atenção Primária e a melhoria da qualidade de vida aos usuários do SUS. Por fim, visando discutir a temática, o presente estudo, através de uma revisão de literatura, permitirá um aprofundamento nesse assunto.
2. OBJETIVO
Este estudo teve como objetivo discutir conhecimentos e práticas em relação ao uso de Fitoterápicos e plantas medicinais pelos profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde e a importância do farmacêutico na implementação deste programa nos municípios.
3. METODOLOGIA
3.1 TIPO DE PESQUISA
Esse estudo foi realizado através de revisão narrativa, a partir da análise de artigos online que fizessem referência ao tema proposto. A revisão narrativa tem um papel fundamental para a educação continuada pois, permite ao leitor adquirir e atualizar o conhecimento sobre uma temática específica em curto espaço de tempo, e permite descrever e discutir o desenvolvimento de um determinado assunto, sob ponto de vista teórico ou contextual (ROTHER, 2007).
3.1.1 Participantes e Local da Pesquisa
Por se tratar de uma revisão de literatura, a pesquisa não teve participantes e foi desenvolvida de forma on-line. Os artigos foram coletados da das bases de dados MEDLINE (Pubmed), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e da Biblioteca Virtual de Saúde – BIREME e utilizado referenciais do Ministério da Saúde. A seleção dos artigos aconteceu a partir da utilização das palavras-chaves: “fitoterapia”, “atenção primária à saúde” e “farmacêutico”.
3.1.2 Coleta de dados
Para seleção dos artigos do estudo, foram pesquisados cada descritor no banco de dados, como mostra o Quadro 1.
Quadro 1 – Banco de dados do total de artigos encontrados em cada descritor.
| Descritores | Quantitativo da Base de Dados |
| Fitoterapia | 84.444 |
| Atenção Primária à Saúde | 134.489 |
| Farmacêutico | 199.915 |
Devido ao grande número de artigos localizados, a busca foi refinada a partir da associação entre os descritores, conforme demonstra o Quadro 2. Após a busca deste material foram encontrados 161 artigos os quais continham as palavras chave de nosso estudo, sendo selecionados apenas 25 para compor nossa amostra, devido os critérios de inclusão e 3 manuais do Ministério da Saúde.
Quadro 2 – Associação dos descritores do banco de dados.
| Descritores associados | Quantitativo da Base de Dados |
| Fitoterapia e Atenção Primária à Saúde | 158 |
| Fitoterapia e Atenção Primária à Saúde e Farmacêutico | 03 |
3.1.3 Análise de dados
Para a seleção dos artigos, realizou-se primeiramente, a leitura dos resumos das publicações encontradas, com o objetivo de selecionar a amostra por meio de critérios de inclusão e exclusão.
Os critérios de inclusão no estudo foram: artigos completos que abordavam conceito, epidemiologia, prescrição e/ou uso de plantas medicinais e Fitoterápicos pelos profissionais de saúde na atenção básica publicados nos últimos dez anos, disponíveis e gratuitos, somente no idioma português devido ao grande quantitativo de artigos mundiais.
Os critérios de exclusão foram: artigos repetidos, de outros idiomas e que abordassem as plantas medicinais e Fitoterápicos associado com outras temáticas.
Posteriormente, foram selecionados e salvos os artigos que tratavam especificamente do tema de interesse, objetivo de estudo, que continha informações sobre o uso das plantas medicinais e Fitoterápicas e a importância do farmacêutico na implementação deste programa em outros municípios. E por fim, foi feita uma leitura minuciosa de cada artigo e análise descritiva dos textos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após encontrar um total de 418.848 estudos com os descritores definidos, foi realizado um refinamento destes devido ao grande quantitativo encontrado, sendo selecionados 25 artigos e 03 manuais do Ministério da Saúde que serão utilizados para embasar esta revisão que será discutida a seguir.
4.1 O Fitoterápico no Brasil
O marco para fitoterapia no Brasil se deu em 2006 através do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que regulamentou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) no âmbito do SUS, incentivando a Fitoterapia por ser uma prática milenar em diversos povos e comumente empregada no Brasil (BRASIL, 2012).
Ainda no mesmo ano, outra portaria do Ministério da Saúde (GM/MS nº 971/2006) incorporou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), dando incentivo às práticas com plantas medicinais, como forma alternativa de promoção e tratamento da saúde (BRASIL, 2014).
Depois em 2010, o Ministério da Saúde lançou a Portaria nº 866/2010, que assegura e dissemina por todo o território nacional a Farmácia Viva, fazendo com que sejam ampliadas as demandas de implantação e as necessidades de cada região para efetivar sua construção em nível dos poderes estaduais e municipais (BRASIL, 2012).
Mas, um grande desafio que a Fitoterapia enfrenta é que a indústria farmacêutica influenciou o modelo de saúde a ser adotado da mercantilização da saúde, que passou a ter renda no mercado capitalista. Sendo assim, a população foi absorvendo os modelos de assistência à saúde, sobressaindo o hospitalocêntrico, proveniente do modelo biomédico, onde valoriza-se dentro da ciência, o desenvolvimento tecnológico, buscando satisfazer uma sociedade altamente consumista (LIMA, 2019).
E com isso, o conhecimento científico termina sendo utilizado em juízo ao saber popular, o que faz com que as práticas de saúde que não são ditas “científicas”, sejam excluídas. E assim, os cuidados alternativos em saúde passam a não ter valor e surge uma dependência entre os médicos e os medicamentos industrializados, caracterizando o que chamamos de medicalização da sociedade (RODRIGUES; CAMPOS; SIQUEIRA, 2020).
A inserção da Fitoterapia e plantas medicinais como atividade terapêutica no SUS requer planejamento e execução de atividades voltadas para a educação em saúde, para valorizar os aspectos culturais dos atores envolvidos, baseados na gestão participativa e inclusão da comunidade e usuários do SUS local no processo de construção e fortalecimento, pela inserção da comunicação em saúde, e favorecer a interlocução na produção e construção de políticas públicas de saúde (COLET et al., 2015).
Mas, os problemas surgem já na compreensão correta da diferença entre medicamentos Fitoterápicos e plantas medicinais, onde seus conceitos são confundidos tanto pela população quanto por profissionais de saúde. De acordo com a ANVISA as plantas medicinais são aquelas utilizadas pela população com finalidade terapêutica, cuja eficácia vem sendo comprovada através de estudos químicos e farmacológicos (MATOS et al., 2018).
Já os medicamentos Fitoterápicos são adquiridos pela extração de matéria-prima vegetal ativa, que passa por processo de industrialização e mostra eficácia baseada em evidências clínicas. Além disso, segundo a ANVISA, a técnica de industrialização do medicamento Fitoterápico padroniza a quantidade e a qualidade através da purificação de microrganismos e substâncias estranhas, permitindo uma maior segurança no uso (DIAS et al., 2015).
E infelizmente muitos profissionais de saúde, não acreditam na eficácia do tratamento por Fitoterápicos, porque muitas vezes na sua graduação acabam não adquirindo o conhecimento adequado sobre essa terapia e terminam criando uma resistência aos produtos naturais, como se não tivessem efeito farmacológico. Mas concordam na recuperação da saúde com o uso de remédios, tornando sinônimo de saúde, e a doença sendo enfrentada mediante seu uso (ROBLEJO; TORRES; ABADE, 2021).
E para que a percepção sobre essa temática seja mais bem difundida e se torne uma realidade, necessita-se de projetos tecnológicos e pesquisas que possam fundamentar e fortalecer a Fitoterapia e fazer com que a PNPMF seja implementada em todo o território nacional, especialmente nas UBS (BARROS et al., 2020).
Além de beneficiar as pessoas pela sua efetiva ação terapêutica, a Fitoterapia reflete uma parcela significativa da cultura de uma população, que não pode ser ignorada, já que um dos primeiros métodos de cuidado em saúde em todo o mundo foi o uso de ervas e plantas medicinais, em diversas culturas e civilizações e anterior ao advento da medicina moderna (COLET et al., 2015).
Há vários anos muitas plantas e ervas já eram manipuladas no Brasil, para o tratamento de nosologias locais, e, em sua maioria, os medicamentos utilizados eram Fitoterápicos. Foi revelado que cada planta possui o seu princípio ativo e que a segmentação desses princípios em forma de medicamento, possibilitaria o tratamento das patologias e a cura dos sinais e sintomas característicos de cada doença (MATOS et al., 2018).
Depois, do fato da população acreditar que uma simples planta funcionava para medicar doenças, aos poucos foi sendo substituída pelo forte apelo dos remédios, que causavam certa atração nos pacientes devido à promessa de uma cura rápida e total. Atualmente, essa é uma das tecnologias de cuidado mais acessíveis à população, que une a educação popular com o saber médico (RODRIGUES; CAMPOS; SIQUEIRA, 2020).
Apesar da grande diversidade presente na flora medicinal, o que ocorreu, a partir das décadas citadas anteriormente, houve uma diminuição de incentivos e iniciativas para a continuidade do cultivo e a utilização de plantas como tratamento. E mesmo com a mudança da visão e da relevância dos Fitoterápicos, não existem pesquisas suficientes para comprovar a eficácia e o quanto é seguro a utilização de plantas medicinais como forma de medicamento, fato que justifica as inúmeras práticas integrativas e complementares em saúde que ainda não constam na lista que é disponibilizada pelo SUS (ALMEIDA et al, 2018).
E devido à ausência de estudos brasileiros, a maioria dos medicamentos Fitoterápicos utilizados aqui passou a ser produzido a partir de plantas advindas de importação. Ainda é notável um desconhecimento entre os profissionais de saúde sobre esta alternativa terapêutica. Há descaso em relação à grande diversidade de tratamentos ainda não desenvolvidos, a partir das plantas existentes no território nacional e particularmente em relação à implantação desta terapêutica no SUS (ROBLEJO; TORRES; ABADE, 2021).
A criação de uma política para a Fitoterapia abre perspectivas de desenvolvimento de estudos com as plantas medicinais, o que poderá dar ao Brasil um papel de destaque no cenário mundial na produção de medicamentos fitoterápicos, um mercado que cresce percentualmente mais do que o mercado de medicamentos tradicionais (LIMA, 2019).
Logo após as oportunidades que se abrem na área de produção de fitoterápicos, a criação da PNPMF se justifica por possibilitar aos profissionais de saúde outra forma de tratamento, os custos financeiros serem menores, pelas plantas medicinais e os Fitoterápicos terem menor potencial de provocar efeitos adversos, facilidade de acesso às plantas medicinais e a garantia do direito do usuário de escolher outra forma de tratamento no SUS, se assim preferir (SILVEIRA; OLIVEIRA, 2014).
É importante destacar que apesar dos desafios, também já houve grandes progressos nesta área. Algumas pesquisas apontam para um cenário promissor, com avanços na área científica que levaram ao desenvolvimento de Fitoterápicos seguros e eficazes. Nos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, bem como nos países desenvolvidos, tem ocorrido um crescimento das “medicinas alternativas”, entre elas a Fitoterapia (MARTINS et al., 2021).
No Brasil calcula-se que o comércio de Fitoterápicos seja na ordem de 5% do total de medicamentos, o que corresponde a mais de US$ 400 milhões/ano. Dados da OMS apontam que, o mercado mundial de Fitoterápicos e produtos naturais movimentou 500 milhões de dólares. Esse aumento de consumo de plantas medicinais ocorreu devido a vários fatores (FERNANDES et al., 2021; OMS, 2003).
É importante destacar também que há relatos de que a população busca uma melhor qualidade de vida, com métodos mais naturais e saudáveis para a manutenção da saúde. Mas, há evidências também que o interesse na utilização de plantas medicinais decorre também do alto custo dos medicamentos industrializados, da crise econômica e da falta de acesso à assistência médica e farmacêutica, fatores que geram a procura dos consumidores por utilizar produtos naturais (LIMA, 2019).
As pessoas passaram a questionar o uso indiscriminado de medicamentos sintéticos e tem procurado, alternativamente, os Fitoterápicos. Além de todos esses fatores, a ação terapêutica tem sido comprovada com muitas plantas utilizadas popularmente. A insatisfação com o sistema de saúde oficial, a necessidade das pessoas da sensação de controle de seu próprio corpo e recuperação da saúde, tomando as práticas de saúde por si ou para sua família, são fatores que estão contribuindo para o aumento da utilização de Fitoterápicos (ESTEVES et al, 2020).
4.2 O papel da Atenção Primária à Saúde na promoção do uso da Fitoterapia
As ações de práticas integrativas e complementares inseridas no SUS ocorre prioritariamente na Saúde da Família, tornando necessário o fortalecimento da APS por meio da criação da Estratégia Saúde da Família (ESF), como espaço privilegiado de práticas integrais em saúde, garantindo a oferta de serviços à população brasileira, por alternativas de ação de maneira a promover a saúde, prevenir os riscos e recuperar a saúde de pessoas e de grupos populacionais a partir da realidade local (RIBEIRO., 2019).
Nesta circunstância, a inserção da Fitoterapia na APS pode originar não só benefícios para a saúde, mas também de ordem econômica. E com a implantação dessa política de medicamentos Fitoterápicos nos locais de APS que atendem o SUS, é aguardado assim, uma redução nos gastos com saúde no Brasil. O grande problema enfrentado pelas UBS, que sofrem com a falta de medicamento, poderá ser amenizado quando efetuada a complementação do medicamento convencional pelo Fitoterápico, mediante uma orientação adequada (BARROS et al., 2020).
Logo, a Fitoterapia é uma terapêutica descrita pelo uso de plantas medicinais em seus diversos tipos farmacêuticos, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O seu uso faz parte da prática da medicina popular, instituindo uma coleção de saberes dos diversos usuários e praticantes, especialmente pela tradição oral. Trata-se de uma forma eficaz de atendimento primário à saúde, podendo complementar ao tratamento usualmente empregado, para a população de menor renda (BRASIL, 2014).
Por isso, o uso da Fitoterapia na APS é tecnicamente adequado, quando a prescrição não é feita de forma indiscriminada e quando os profissionais não incentivam a medicalização excessiva. O aumento de alternativas de tratamento proporcionará maiores ofertas de tratamento e uma melhora na assistência da população pelo Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2012).
A rede básica de atendimento à saúde deve proporcionar aos pacientes todos os recursos apropriados e disponíveis de assistência. Logo, um sistema de saúde que adota a Fitoterapia deve incorporar um conjunto de atitudes, valores e crenças que constituem uma filosofia de vida e não meramente uma porção de remédios (FERNANDES et al., 2021).
Foi verificado que os usuários que buscam atendimento na Atenção Básica além de utilizarem os medicamentos alopáticos, também consomem as plantas medicinais para fins terapêuticos, mas muitas vezes desconhecendo a possível existência de seus efeitos tóxicos, além de não terem entendimento quanto à sua ação terapêutica, qual a forma mais correta de cultivo, quando cada planta pode ser indicada e em quais casos são contraindicadas (MATOS et al., 2018).
Por isso, a necessidade de ter profissionais qualificados e capacitados com informações prévias sobre as propriedades terapêuticas dos Fitoterápicos ou plantas medicinais, para que orientem os pacientes de forma adequada, sobre sua efetividade e dos riscos de intoxicações por uso inadequado. Informações que vão desde o preparo para fins terapêuticos, indicações, cuidados e dosagem, e compreensão sobre a percepção quanto à relação saúde-doença são imprescindíveis (MARTINS et al., 2021).
Portanto, após os profissionais de saúde assistirem o paciente e muitas vezes seus familiares nas UBS, é imprescindível um planejamento adequado da assistência, levando em conta fatores culturais e utilizando os recursos Fitoterápicos existentes, para se melhorar o nível de saúde da população.
As pesquisas têm mostrado que este grande suporte pela APS faz com que a população se torne mais próxima, acolhida, ciente da finalidade das ervas medicinais, compreendendo sua indicação terapêutica, riscos do uso inadequado e das vantagens de possuir menores efeitos colaterais, além de perpetuar nas gerações seguintes os benefícios das plantas, não deixando de multiplicar o poder das mesmas nas instituições de saúde (ESTEVES et al, 2020).
A inserção da Fitoterapia na APS pode contribuir para a “ecologia de saberes”. A ideia de ampliação e sustentação dos Fitoterápicos na rede de saúde, busca fortalecer o uso da fitoterapia contribuindo, através da medicina tradicional, para as práticas de saúde visando promover a oferta de cuidados alternativos de fácil acesso e baixo custo. Além disso, esta terapêutica, quando baseada em sólidos conhecimentos científicos, amplia o acesso às populações carentes, afetadas por não terem condições de adquirir os medicamentos industrializados, não disponíveis no SUS (RODRIGUES; CAMPOS; SIQUEIRA, 2020).
É importante destacar o quanto é essencial que as pessoas que utilizam esta terapia precisam receber uma prescrição adequada e informações sobre as possíveis interações medicamentosas, acabando com o mito de que o uso de Fitoterápicos faz mal, por ser natural e aliado ao pensamento de que médicos não entendem de plantas medicinais, levando muitas vezes o paciente a não comentar que está fazendo uso deste recurso (SHIRABAYASHI et al., 2021).
Todavia, ainda que exista atualmente um total de 12 plantas medicinais e Fitoterápicos, constituindo a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) vigente, existe a necessidade dos municípios e UBS aderirem à PNPIC. O uso desta propedêutica aumentaria as opções referentes à tratamento de agravos e prevenção de doenças que afetam a população, através da garantia de acesso às plantas medicinais e aos Fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde (BRASIL, 2022).
O desconhecimento da política esvazia os movimentos construtivos em direção à sua efetiva implementação. Por isso, estar informado acerca das outras práticas médicas permitiria atender aos direitos individuais dos pacientes que optarem por receber tratamento diferente daquele convencional. Além disso, a intenção do uso das plantas medicinais e Fitoterápicos parece ser maior entre aqueles que possuem maior conhecimento sobre o tema (BARROS et al., 2020).
Nesse sentido, iniciativas que incentivem a inserção de práticas com plantas medicinais voltadas para a educação em saúde, conforme previsto nas políticas públicas devem ser difundidas na APS. Deve-se focar na capacitação de profissionais para atuação em plantas medicinais, aproximando-os da realidade cultural da população assistida e integrando o saber popular ao conhecimento científico, para que esse conhecimento seja aproveitado como parte da construção desta terapêutica. A efetividade das práticas integrativas e complementares na Rede de Atenção à Saúde ainda carece de diretrizes operacionais para sua consolidação (HASENCLEVER et al., 2017).
A oferta de práticas integrativas e complementares é uma forma de universalizar o acesso à saúde. Portanto, possibilitar e aumentar o uso da Fitoterapia na APS pode proporcionar resultados transformadores que envolvam usuários, profissionais de saúde e gestores para mudar as condições de saúde da população (FERNANDES et al., 2021).
Será preciso um esforço conjunto de instituições de ensino, serviços de saúde e, sobretudo, da própria população para que o direito à saúde integral universal seja garantido em seus múltiplos aspectos culturais e epidemiológicos. O processo de construção do direito à saúde universal, integral e equitativo iniciado na reforma sanitária continua urgente e atual.
4.3 O papel do Farmacêutico
O Cuidado Farmacêutico é um modelo de prática profissional que tem como objetivo alcançar resultados que melhorem a qualidade de vida, podendo reduzir os problemas preveníveis relacionados à farmacoterapia, sendo muito importante como agente de promoção para o uso racional dos medicamentos (COLET, et al., 2015).
Falar sobre a prática do cuidado farmacêutico na APS ainda é um desafio. Um estudo revelou um dado importante que quando os pacientes são indagados sobre o tema do Cuidado Farmacêutico, a maioria deles não sabiam responder do que se tratava e somente após explicação clara e simples do assunto fornecida pelos pesquisadores é que puderam responder. Isto evidencia a necessidade de maior atuação do farmacêutico dentro dos programas de saúde pública (VALVERDE, A.V; SILVA, N.C.B; ALMEIDA, M.Z., 2018).
Outros resultados encontrados nesta revisão também evidenciou a necessidade de incluir disciplinas curriculares que abordem as PNCS nos cursos de graduação. E as respostas revelaram que os pacientes esperam dos farmacêuticos uma relação mais estreita, dando uma atenção maior e resposta a dúvidas que outros profissionais não oferecem, e que elas não querem somente profissionais para orientar sobre o uso dos medicamentos, mas sim uma pessoa que converse com eles de maneira clara, ouça seus problemas e demonstre de alguma forma que a saúde dela é importante, estabelecendo uma relação de confiança duradoura. Mas, no geral, estão satisfeitos com quando recebem um atendimento feito por eles (RIBEIRO, 2019; SHIRABAYASHI et al., 2021).
Dessa maneira, os resultados dessa pesquisa deixaram evidente, mais uma vez, a importância do papel do profissional farmacêutico na área de Saúde Pública. Considerando que esses produtos são isentos de prescrição médica, a orientação farmacêutica poderá agregar valores imensuráveis na garantia do uso racional e seguro desses produtos. Para isso, há necessidade de profissionais capacitados, que possam fornecer aos pacientes toda a orientação necessária, com profissionalismo, competência e dentro de alto padrão ético (BEZERRA et al., 2016; MARTINS et al., 2021).
Evidentemente isso implica em mudanças, incluindo a formação acadêmica, a visão que o farmacêutico é o único profissional capacitado para atuar na área de medicamentos nos estabelecimentos de saúde, principalmente em farmácias e drogarias, nas quais o princípio fundamental da interação farmacêutico-usuário do medicamento é mais evidente (BARROS et al., 2020).
Mas, a indústria de Fitoterápicos é uma indústria em franco desenvolvimento no mundo e pode representar uma possibilidade de expansão para este setor farmacêutico no Brasil. Esta chance é valiosa não só pela sua riqueza natural de biodiversidades, como também pelo entendimento tradicional e científico acumulado sobre a atividade biológica dessas plantas pela sociedade civil e pelas instituições de ciência e tecnologia (MARQUES et al., 2011).
Apesar de todos os problemas identificados, os resultados mostram-se extremamente otimistas quanto à potencialidade do aproveitamento da biodiversidade como uma alternativa para o desenvolvimento sustentável e alcance das metas a serem atingidas até 2030 (MARTINS et al., 2021).
Essas metas devem assegurar o acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos. Isso representa a possibilidade de ampliação de opções terapêuticas ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva de melhoria da atenção à saúde e de inclusão social, e uma importante fonte de inovação em saúde que pode fortalecer a produção e a inovação locais com base na exploração da rica biodiversidade brasileira, ratificando a importância do papel do farmacêutico (ESTEVES et al, 2020).
Porém este profissional ainda encontra alguns desafios nesta área. O primeiro deles, que é a morosidade da implantação das políticas públicas voltadas para a indústria, mostra um retrocesso tanto das atividades produtivas com Fitoterápicos, quanto das atividades de pesquisa com plantas medicinais (MARTINS et al., 2021).
Já em relação ao mercado aos quais se destinam os produtos Fitoterápicos, poucas empresas exportam e declaram ser fornecedoras do SUS, ainda que haja uma Política Nacional incentivando seu uso no Sistema. Este resultado indica fragilidade da ação governamental, já que o sistema público de saúde deveria se configurar justamente numa “vitrine” para o programa de incentivo aos Fitoterápicos (RODRIGUES; CAMPOS; SIQUEIRA, 2020).
Logo, os problemas e as dificuldades encontrados pelos gestores públicos para execução da política governamental acarreta na falta de agilidade e estratégia do governo e na dificuldade de coordenar tantas instâncias burocráticas que interferem na cadeia produtiva de Fitoterápicos (DIAS et al., 2015).
Mesmo, apesar de todos os problemas identificados, tanto da coordenação entre os aspectos regulatórios e dos entraves jurídicos e administrativos apontados, as pesquisas mostraram resultados extremamente otimistas quanto à potencialidade do aproveitamento da biodiversidade como uma alternativa para o desenvolvimento sustentável e alcance das suas metas a serem atingidas até 2030. De fato, as empresas possuem expectativas positivas para o desenvolvimento do segmento dos Fitoterápicos a partir da biodiversidade brasileira (MARTINS et al., 2021).
Nos últimos anos, o desejo da população mundial por práticas não convencionais em saúde (PNCS) vem crescendo significativamente, estimulando os órgãos gestores da saúde mundial à implementação e ao desenvolvimento de medidas que visam a corresponder aos anseios da sociedade nessa área (FERNANDES et al., 2021).
Juntamente com esse contexto mundial, segundo o qual a população busca melhor qualidade de vida, sabe-se que a utilização de medicamentos é um processo complexo com múltiplos determinantes e envolve diferentes fatores. E para que ocorra de modo racional, são influenciados por fatores de natureza cultural, social, econômica e política (SHIRABAYASHI et al., 2021).
Por fim, a busca pelas práticas terapêuticas não-convencionais demonstra a necessidade de reconhecer e refletir a probabilidade de determinar um diálogo construtivo entre a tradição e a medicina moderna, resultando em melhor qualidade de vida para os pacientes. Finalmente, contribui para as decisões dos profissionais que trabalham na área, através da preservação, acomodação e repadronização dessas práticas para orientar a participação do paciente no seu processo de busca da saúde.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O aumento do uso das plantas medicinais e Fitoterápicas tem se apresentado como uma alternativa reconhecidamente segura e eficaz, porém, ainda com muitos desafios na implantação do seu programa na rede de atendimento básico de saúde.
Um dos principais objetivos da Fitoterapia é de favorecer a redução da medicalização e o uso indevido das plantas medicinais, além de tornar a população mais próxima das UBS, entendendo sua recomendação terapêutica, os riscos do uso inadequado e dos benefícios de possuir menores efeitos colaterais.
Apesar de algumas dificuldades identificadas não acontecer de forma igual em todo o país, embora seja um assunto muitas vezes desconhecido pelos profissionais de saúde, o estudo revelou que muitos profissionais acreditam no efeito terapêutico das plantas, porém, não as prescrevem por falta de conhecimento. Logo, o desejo de usar Fitoterápicos parece ser maior entre aqueles que possuem maior conhecimento sobre o tema.
Por essas razões, esses dados preocupam uma vez que o desconhecimento da política esvazia os movimentos construtivos em direção à sua efetiva implementação. Por isso, conhecer sobre outras práticas terapêuticas permitirá atender aos direitos individuais dos pacientes que optarem por receber tratamento diferente daquele convencional.
Discussões em torno da implantação da Fitoterapia na APS e o fortalecimento do papel do farmacêutico, como grande suporte na atenção básica no atendimento da população, serviria de estímulo à implantação da Fitoterapia na APS, a fim de reduzir o uso desnecessário de medicamentos e consequentemente seus efeitos adversos, melhorar a resolutividade e efetividade de tratamentos e acrescentar qualidade de vida aos usuários.
Por fim, espera-se que esta revisão possa contribuir com o aprimoramento dos diferentes profissionais atuantes na área da saúde, especialmente o farmacêutico, e que também possa estimular mudanças efetivas na sua atuação profissional.
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Jordana, KANAN, Lilia Aparecida e MASIERO, Anelise Viapiana. Práticas Integrativas e Complementares na atenção básica em saúde: um estudo bibliométrico da produção brasileira. Saúde em Debate [online], v. 43, n. 123, 2019.
ALMEIDA, J.S et al. A Fitoterapia no Centro de Saúde da Família: Um olhar sobre Práticas Integrativas no VER-SUS. Saúde em Redes. v.4, n.1, p.193-204, 2018.
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