THE BRAZILIAN POPULATION DEPRIVED OF LIBERTY AND ACCESS TO HEALTH CARE SERVICES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411170649
Maessa Victoria Pereira Lopes Silva1;
Paulienne Ramos da Silva Matias2
RESUMO
Objetivo: Identificar na literatura como é o acesso da população privada da liberdade aos serviços de saúde, buscando verificar os riscos à saúde os quais estão expostos. Metodologia: revisão integrativa, realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS); United States Nacional Library of Medicine (PuBMED) a partir dos descritores sistema prisional, saúde pública e sistema penitenciário brasileiro. Resultados: sete publicações compuseram a análise interpretativa, nas quais a falta de profissionais e o próprio contexto do sistema prisional são desafios que afetam diretamente à sua saúde dessa população. A realidade encontrada dentro do sistema penitenciário é preocupante e merece ter um olhar mais crítico quando se trata da assistência voltada à saúde dessa população. Conclusão: Mesmo com a criação de políticas públicas e leis voltadas à população privada de liberdade, existem ainda muitos entraves que dificultam à assistência à saúde, como a própria carência estrutural do SUS e o contexto caótico do sistema prisional. Muitos são os problemas que limitam e tornam cada vez mais ineficientes os serviços de saúde. E para que haja um avanço na promoção da saúde e na garantia de seus direitos, é imprescindível rever as determinações e políticas destinadas à essas pessoas.
Palavras-chave: Saúde pública, Pessoas privadas de liberdade, Sistema penitenciário.
ABSTRACT
Objective: To identify in the literature how the population deprived of their liberty accesses health services, seeking to verify the health risks to which they are exposed. Methodology: integrative review, carried out in the Virtual Health Library (VHL); United States National Library of Medicine (PuBMED) databases using the descriptors prison system, public health and Brazilian penitentiary system. Results: seven publications made up the interpretative analysis, in which the lack of professionals and the very context of the prison system are challenges that directly affect the health of this population. The reality found within the prison system is worrying and deserves a more critical look when it comes to health care for this population. Conclusion: Even with the creation of public policies and laws aimed at the population deprived of their liberty, there are still many obstacles that hinder health care, such as the structural shortcomings of the SUS and the chaotic context of the prison system. There are many problems that limit health services and make them increasingly inefficient. In order to make progress in promoting health and guaranteeing their rights, it is essential to review the determinations and policies aimed at these people.
Keywords: Public health, People deprived of their liberty, Prison system.
1. INTRODUÇÃO
Devido ao crescente número da população privada da liberdade ( PPL ) , cada vez mais se faz necessário a avaliação da qualidade de vida que essas pessoas têm dentro do sistema penitenciário e pelas estatísticas que iremos analisar neste trabalho, não estão sendo feitos investimentos suficientes para suprir as necessidades básicas dessas pessoas, desde os riscos que a saúde estão expostas até o lutar pelos direitos de igualdade social. Infelizmente isso faz com que muitos se envolvam em atividades ilícitas ou atos violentos para conseguir recursos necessários para a sobrevivência ( Barbosa et al., 2024).
Entende-se melhor o cenário atual ao analisar o contexto da criação do sistema penitenciário. O sistema penitenciário brasileiro, determinou a construção da primeira prisão no Rio de Janeiro em 1769, no ano de 1824 definiu que as cadeias tivessem os réus separados por crime e penas, e que se adaptassem para os indivíduos pudessem trabalhar. No entanto no século XIX surgiram problemas por superlotação, mostrando as fragilidades do sistema penal apresentando os desgastes com o passar dos anos e atualmente, chegando há um ponto precário com números de presos muito maior do que o de vagas (Nogueira et al., 2019).
A PPL enfrenta uma realidade de vulnerabilidades dentro dos presídios, as condições de vida e de higiene costumam ser extremamente precárias, as celas sujas, a falta de luz e ventilação, a alimentação muitas vezes inadequada, a falta de espaço para dormir, bem como maus tratos e violência. Além desses problemas, ainda é identificada a frágil estrutura física dos espaços carcerários, e o consumo de drogas que são facilmente comercializadas nos presídios brasileiros (De Andrade et al., 2014).
Estudo de Assis et al. (2008) também afirma que a saúde da PPL é precária, e reforça que a falta de prevenção e tratamento faz com que as doenças sejam adquiridas mais facilmente, sendo as mais comuns as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Tem um alto índice de hepatite e de doenças como Aids, além de ter muitos presos portadores de distúrbios mentais, câncer, hanseníase e deficiências físicas. Estudo de Bittencourt et al (2014) ainda acrescenta que, para serem removidos aos hospitais, os presos precisam e dependem de escolta da Polícia Militar, que na maioria das vezes é demorada, pois tem pouca disponibilidade para levá-los. E quando o preso doente é levado para ser atendido no hospital, tem o risco de não haver mais nenhuma vaga disponível para o seu atendimento, o que reforça as falhas no acesso dessa população ao sistema público de saúde.
De acordo com Bartos et al. (2022), os direitos a saúde da PPL estão presentes na legislação através da Lei de Execução Penal, especificando o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, e a Constituição Federal reforça sobre o respeito da integridade física e moral dessa população. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), tem como objetivo organizar as equipes de atenção básica prisional (EABP), e como responsabilidade qualificar a atenção básica na promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e acesso aos serviços de saúde como urgências e emergências dentro do sistema prisional.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (2023), a PNAISP traz como o objetivo de prevenção e o tratamento de doenças e as condições de saúde dentro da PPL, também buscando agregar na promoção da saúde e a redução de danos. Isso é alcançado pela implementação de estratégias eficazes de saúde pública, como a vacinação, o rastreio de doenças, também como o aconselhamento de saúde e a prestação de cuidados, tem como a importância de promover o acesso na saúde da PPL.
De acordo com o crescimento do sistema prisional do Brasil, em 24 anos a PPL teve um aumento de 57%, com aproximadamente 90 mil presos no início da década de 90. No ano 2014 teve um índice mais de 607.731 presos, sendo que, cerca de 70% dessa população carcerária são pessoas negras e jovens, com a faixa etária entre 18 e 29 anos e com ensino fundamental incompleto (Soares et al., 2016).
Tendo em vista os direitos a saúde adquiridas por lei a PPL bem como a situação de elevada fragilidade a que estão expostos, é imprescindível entender como se desenvolvem os condicionamentos e determinantes da saúde dessa população.
O presente estudo tem como objetivo de identificar na literatura como é o acesso da população privada da liberdade aos serviços de saúde, buscando verificar os riscos à saúde os quais estão expostos.
2. MÉTODO
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, que seguiu criteriosamente as seguintes etapas: Definição da equipe responsável; identificação da questão de pesquisa; avaliação do protocolo; seleção e extração dos estudos e a escolha dos descritores; validação da seleção dos dados; análise e interpretação dos dados; apresentação dos resultados; discussão dos resultados e considerações finais (Girardi et al., 2024).
A construção da pesquisa envolveu a estratégica com auxílio do acrônimo PICo (P: População, I: Fenômeno de interesse e Co: Contexto). Definiu-se como população desta pesquisa a população brasileira privada de liberdade. O fenômeno de interesse definido foram as dificuldades de acesso dessa população. O contexto de análise foi representado pelos serviços de saúde. Deste processo, originou-se a questão norteadora deste estudo: “Como têm sido o acesso da população brasileira privada da liberdade aos serviços de saúde?”.
Em seguida, realizou-se uma revisão da literatura utilizando as bases de dados: BVS (Biblioteca Virtual de Saúde), PubMed (PubMed Unique Identifier) sendo artigos em inglês e português com descritores controlados e não controlados: “Sistema prisional”, “Saúde Pública”, “Sistema penitenciário brasileiro”.
Adotou-se como critérios de inclusão: artigos originais disponíveis em português, inglês e espanhol, entre os anos de 2014 e 2023. Os critérios de exclusão foram: teses, dissertação e publicações que não se encaixam na temática desejada.
A seleção dos artigos foi realizada nos meses de julho a agosto de 2024, por um pesquisador de forma independente. Os dados coletados foram tabulados em planilha do Microsoft Office Excel (2010, Microsoft, Estados Unidos). Para avaliação, utilizou-se um instrumento adaptado com base na literatura.
A busca resultou em 139 arquivos, que passaram por um processo de exclusão de duplicados. Em seguida, foram avaliados por título e resumo. Nessa etapa, 80 foram excluídos, restando 59 arquivos para leitura na íntegra. Desses, 52 arquivos não foram resgatados por não atenderem a temática do estudo. Finalmente, 7 dos arquivos lidos na íntegra atenderam aos critérios de elegibilidade e foram incluídos nesta revisão, conforme Figura 1.
Figura 1 –Fluxograma PRISMA do processo de pesquisa, identificação dos estudos e seleção da literatura, 2024.
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).
A análise e a interpretação dos dados foram feitas de forma organizada, por meio da visualização dos dados em uma tabela no Excel®. A tabela compreendeu as seguintes colunas de sintetização: autores, ano de publicação, tipo de estudo, amostra e principais resultados.
3. RESULTADOS
A busca resultou em 07 (100%) estudos incluídos nesta revisão. E destes, houve um predomínio de estudos descritivos e exploratórios (42,8%). Os demais estudos foram analítico, transversal e quantitativo (14,3%), descritivo, transversal e quantitativo (14,3%), descritivo (14,3%) e ainda estudo de caso (14,3%). As publicações ocorreram entre os anos de 2015 e 2024, com 2 (28,5%) publicações em 2015, 1 (14,3%) em 2017, 1 (14,3%) em 2018, 1 (14,3%) em 2021, 1 (14,3%) em 2022 e 1 (14,3%) em 2024.
A maioria, 6 (85,7%) foram publicados em periódicos científicos brasileiros, e somente 1 (14,3%) foi publicado em periódico internacional, no idioma inglês.
Os trabalhos selecionados possuem diferentes números de amostra incluída no estudo, com uma predominância de investigações realizadas com apenados do sexo masculino (42,9%), além de analisarem penitenciárias de diferentes Estados do país, concentrando a sua maioria em Estados da Região Sudeste (57,1%). Esses dados estão representados no Quadro 1.
Quadro 1 – Apresentação dos estudos incluídos na revisão integrativa, segundo autor, ano de publicação, tipo de estudo, amostra e principais resultados.
| Nº | Autores | Ano | Tipo de estudo | Amostra | Principais Resultados |
| 1 | Campelo, ILB et al. | 2023 | Estudo analítico, transversal e quantitativo. | 90 apenados do sexo masculino. | Ainda se evidencia a falta de preparação do sistema penitenciário para receber essa população. O acesso a saúde na prisão não segue os princípios da integralidade, resolutividade e humanização que regem a saúde pública brasileira. |
| 2 | Valim, EMA; Daibem, AML; Hossne, WS. | 2018 | Estudo descritivo e exploratório. | 24 apenados de ambos os sexos. | Identificou-se nos relatos que os apenados a precariedade com as celas superlotadas em condições degradantes, e a falta de medidas assistenciais e promoção de saúde para a PPL. |
| 3 | Santos, MVD et al. | 2017 | Estudo descritivo e exploratório | 40 apenadas do sexo feminino | Existem dificuldades no cotidiano que interferem nas condições da saúde física, desde a dificuldade relacionada à alimentação, tabagismo, sedentarismo e descontrole de peso, e a falta de exames preventivos. |
| 4 | Caçador, BS et al. | 2021 | Estudo descritivo | 19 apenados / sexo não informado | Por meio da análise dos depoimentos dos detentos, identificou-se a precariedade no acesso à saúde; como exemplo relataram dificuldades de acesso às medicações. |
| 5 | Arruda, AJCGD et al. | 2015 | Estudo de caso | 35 apenados do sexo masculino | Pontuou-se que a superlotação das celas, a alimentação insuficiente, a precariedade e insalubridade na habitação acabam tornando o ambiente propício a doenças infecciosas. O atendimento à saúde oferecido não atende as necessidades da população. |
| 6 | Pinheiro, MC et al. | 2015 | Estudo descritivo e exploratório | 30 apenados do sexo masculino | Identificou-se relatos sobre a higiene precária, as convivências com materiais tóxicos sem proteção, celas mal ventiladas e a falta de acesso da população aos atendimentos de saúde, e essas situações acabam agravando as condições de saúde dentro do sistema prisional. |
| 7 | Serra, RM et al. | 2022 | Estudo descritivo, transversal e quantitativo | 202 apenados do sexo masculino | A DLP foi diagnosticada em mais da metade da população, e relatam dificuldades de acesso ao serviço de saúde, 40% se referiram nunca ter recebido atendimento clínico nessa unidade. |
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).
Os estudos relatam algumas das dificuldades apresentadas pela PPL para ter acesso aos serviços de saúde, bem como exemplificam fatores determinantes nas condições de vida, problemas e desafios que afetam diretamente à sua saúde. Vale ressaltar que, em todas as publicações incluídas, os desfechos foram analisados a partir da visão dos próprios apenados.
4. DISCUSSÃO
A estrutura penitenciária brasileira vem sendo alvo de críticas pela superlotação, dificultando assim o propósito do sistema, que seria, a reeducação dos apenados. A realidade das celas e a precariedade do sistema acaba se tornando um ambiente propício para proliferação de doenças, pois o que se encontra com essa falta de espaço é a falta de isolamento dos adoecidos, a proximidade dos banheiros com o esgoto, apenados dormindo no chão, entre outros (Nascimento et al.,2018).
Nos estudos realizados com essa população, é identificada uma prevalência considerável de apenados sedentários, e associado a esse fator, é abordado a carência dessa população de projetos institucionais que promovam atividades físicas, que proporciona saúde, bem-estar e contribui como ferramenta para reabilitação desses indivíduos. Os estudos apontam insatisfação dos presos em relação as refeições, tanto em relação a frequência como a qualidade. Pontuou-se ainda o uso de cigarro como um fator marcante de prejuízo a saúde dessa população, pela falta de ventilação dentro das celas, inclusive estima-se que todos poderiam ser fumantes por conta o regime fechado (Serra et al., 2022).
Segundo Rangel et al (2014) desde o ano de 1980, o aumento da criminalidade no Brasil trouxe como consequência o encarceramento em massa, gerando essa superlotação em vários estabelecimentos penitenciários, fato este que é uma violação aos direitos e a integridade humana. A capacidade das celas para abrigar os detentos é de cinco presos e, vem abrigando mais de vinte, em condições desumanas e precárias, fator este que contribui para a alta ocorrência de inúmeros tipos de violências, muitas vezes pelos próprios companheiros dentro das celas, tais como física (torturas e maus tratos), sexual e psicológica.
Os presídios são um potencial focos de doenças por conta da falta de higienização e as condições de saúde precária, e as doenças acabam sendo adquiridas pelos familiares dos detentos e os servidores prisionais que entram em contato com os presídios nas celas, com essa frágil estrutura do sistema penitenciário. A higiene é um dos fatores que contribui para crise do sistema prisional, a insalubridade coloca os detentos em situação de extrema vulnerabilidade (Galvão et al., 2013).
É notória a violação dos diretos de saúde desses carcerários, as limitações do acesso e atenção sobre a saúde e rastreamento de doenças, bem como a falta de preparação do sistema penitenciário para receber essa população que necessita de atenção e cuidados individualizados. Estudo identificou uma fragilidade quanto a realização de consultas, em caso de gestante por exemplo, a maioria tem apenas uma consulta de pré-natal, muito abaixo da quantidade determinada pelo Ministério da Saúde. A falta de orientações de promoção de saúde e as condições insalubres, associado a insuficiência na assistência aumenta os agravos em saúde dentro do sistema prisional (Campelo et al., 2023).
É percebido um alto índice de comorbidades crônicas entre a PPL, e que não são devidamente acompanhadas podendo levar a complicações graves. E alguns dos fatores que influencia para dessas comorbidade, além do sedentarismo, é o uso de drogas ilícitas e a má alimentação. Vale reiterar que, a PPL possui 27 vezes mais chances de contrair doenças como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão arterial, cânceres e ou mesmo as doenças do trato respiratório que a população livre, o que representa um peso muito maior devido a própria carência no acesso aos serviços de saúde (Serra et al., 2020).
A PPL encontra-se vulneráveis e propensa para adoecimento, no caso de mulheres carcerárias, um dos fatores que levam o adoecimento físico é o descontrole de peso ponderal, tendências para a obesidade e desnutrição. A literatura pontua a necessidade de dieta e acompanhamentos nutricional por parte de um profissional especializado, que resulta uma alimentação saudável e balanceada conforme recomenda as necessidades dessa população (Santos et al., 2017).
Análise de Cardins et al. (2022) demonstra que algumas unidades têm dificuldades de realização de acompanhamento diário e individualizado devido a ausência de profissionais de saúde, de agente penitenciários, médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, para atender a demanda do sistema penitenciário. Enfatiza que, cursos e capacitações só, não bastam, precisa de dedicação e iniciativa dos próprios profissionais para prestar uma assistência adequada a essa população. A PPL não tem seus direitos garantidos, como a assistência deficitária e precária, acaba que isto se torna um problema público de saúde. O atendimento dentro do sistema penitenciário é precário, como por exemplo em saúde bucal, a assistência é apenas para extrações de dentes, fora as ausências e atrasos das escoltas para levar os detentos para atendimentos em hospitais e postos de saúde.
Estudo de Caçador et al. (2021) corrobora com os autores supracitados ao identificarem essa mesma demora no atendimento, e não apenas demora, a própria falta deles justificada pela ausência de profissionais de saúde.
A situação dos profissionais de saúde dentro do sistema prisional chega ser dramática, pela própria forma como estão organizados os serviços, onde não atendem as demandas da população, deixando até mesmo apenados em situações de gravidade sem atendimento, o que reforça essa fragilidade quando falamos nos direitos à saúde dessa população (Arruda et al., 2015).
A realidade encontrada dentro do sistema penitenciário é preocupante e merece ter um olhar mais crítico quando se trata de assistência voltada à saúde dessa população, trazendo profissionais qualificados e preparados, e que tenham competência para trabalhar com o público carcerário, atendendo as suas necessidades e melhorando sua condição de saúde (Vasconcelos et al., 2019).
5. CONCLUSÃO
Os resultados da pesquisa apontam que a PPL vivencia barreiras e dificuldades que a distância cada dia mais de uma assistência à saúde digna. Mesmo com a criação de políticas públicas e leis voltadas à essa população, existem ainda muitos entraves que aumentam essa distância, como a própria carência estrutural do SUS e o contexto caótico do sistema prisional. Problemas como a falta de profissionais ou mesmo a fragilidade na sua formação em atuar junto à essa população, o número excedente de apenados e as condições de infraestrutura dos complexos penitenciários, limitam e tornam cada vez mais ineficientes os serviços de saúde.
Medidas efetivas dispostas a modificar o quadro de profissionais são essenciais nas centenas de unidades prisionais brasileiras, uma reorganização desses serviços, englobando a qualificação profissional e o aumento no número desses servidores, que ainda se apresenta extremamente insuficiente para atender as demandas de todas essas unidades. E considerando ainda as pontuações aqui levantadas, de nada adianta oferecer profissionais capacitados, se as unidades permanecerem insalubres, sem condições de infraestrutura adequadas.
Desse modo, almejando práticas que assegurem a atenção à saúde da PPL, é fundamental a promoção de um ambiente de cuidado humanizado, com a implementação de protocolos específicos para o atendimento das necessidades dessa população. E para que haja um avanço na promoção da saúde e na garantia de seus direitos, é imprescindível rever as determinações e políticas destinadas à essas pessoas, e ainda, que esse seja um esforço coletivo, uma apropriação dessa responsabilidade por parte das três esferas de governo, e ainda de todos os setores da sociedade, pois só dessa forma teremos uma sociedade justa e igualitária que garanta a saúde da população privada de liberdade.
REFERÊNCIA
ASSIS, Rafael Damaceno de. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro. Revista CEJ, p. 74-78, 2008. Disponível em: https:// 949-1826-1-PB_acessado_em_25-09-2014-libre.pdf (d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net). Acesso em : 20/05/2024.
ANDRADE, Paulo Vitor. Sistema Carcerário Brasileiro. 2018. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/671/1/Monografia%20-%20Paulo%20Vitor.pdf. Acesso em : 18/05/2024.
ARRUDA, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes de et al. Saúde enquanto direito dos apenados e o sistema prisional sub judice. Rev. enferm. UFPE on line, p. 7590-7598, 2015. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/midias/biblio-1391252. Acesso em : 20/10/2024.
BARTOS, Mariana Scaff Haddad. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma reflexão sob a ótica da intersetorialidade. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, p. 1131-1138, 2023. Disponível em : https://www.scielosp.org/pdf/csc/2023.v28n4/1131-1138/pt. Acesso em : 25/04/2024.
BARBOSA, Alexsander Pohlmann et al. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS DESAFIOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, p. 11-62, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12773/6125.Acesso em : 29/04/2024.
BITTENCOURT, João Alexandre Netto; BATAIOLI, Carine. Aspectos econômicos do sistema penitenciário brasileiro e sua relação custo benefício. Direito e Democracia, v. 15, n. 2, 2014. Disponível em: http://posgrad.ulbra.br/periodicos/index.php/direito/article/view/1353. Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL, Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Principais ações da PNAISP. São Paulo: Ministério da Saúde, 2023a.
CAÇADOR, Beatriz Santana et al. Acesso ao direito à saúde no cárcere: entre o prescrito e o real. Nursing (Ed. bras., Impr.), p. 6290-6298, 2021. Disponível em : https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1343961. Acesso em: 20/10/2024.
CAMPELO, Isabella Lima Barbosa et al. Acesso e cuidado a saúde de mulheres privadas de liberdade na penitenciária cearense. Ciência & Saúde Coletiva, v. 29, n. 06, p. e09172023, 2024. Disponível em : https://www.scielo.br/j/csc/a/mppkG7nQmkG43fXnv9rvTMp/ . Acesso em: 18/10/2024.
CARDINS, Karla Karolline Barreto; FREITAS, Claudia Helena Soares de Morais; COSTA, Gabriela Maria Cavalcanti. Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica?. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, p. 4589-4598, 2022. Disponível: Acesso: 03/11/2024.
DE ANDRADE, Ueliton Santos; FERREIRA, Fábio Félix. Crise no sistema penitenciário brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 3, n. 1, 2014. Disponível em: https://journals.bahiana.edu.br/index.php/psicologia/article/view/471. Acesso em: 20/03/2024
GALVÃO, Mayana Camila Barbosa; DAVIM, Rejane Marie Barbosa. Ausência de assistência à gestante em situação de cárcere penitenciário. Cogitare Enfermagem, v. 18, n. 3, p. 452-459, 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4836/483649281005.pdf . Acesso em: 03/11/2024.
MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A realidade do sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 5, n. 1, p. 566-581, 2014. Disponível em : https://www.univali.br/Graduacao/Direito-Itajai/Publicacoes/Revista-De-Iniciacao-Cientifica-Ricc/Edicoes/Lists/Artigos/Attachments/1008/Arquivo%2030.Pdf . Acesso em : 03/11/2024.
NASCIMENTO, Lucas Gonzaga do; BANDEIRA, Maria Márcia Badaró. Saúde penitenciária, promoção de saúde e redução de danos do encarceramento: desafios para a prática do psicólogo no sistema prisional. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, p. 102-116, 2018. Disponível em : https://www.scielo.br/j/pcp/a/rzBgK7y7GJzqQy98JxLPsGP/?format=html . Acesso em : 29/10/2024.
PAGLIARINI, Ilaine Aparecida; BRÍGIDO, Bárbara Graziela Carvalho. Crise no Sistema Prisional do Estado de Roraima: Violência e superlotação dentro do cárcere. Revista da CPS, 2021. Disponível em : https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacsp/article/view/201. Acesso em : 31/10/2024.
PINHEIRO MC, Araujo JL, Vasconcelos RB, Nascimento ECG. Perfil de saúde de homens privados de liberdade no sistema prisional. Invest Educ Enferm.2015; 33 (2): 269-279. Disponível em : https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-760927. Acesso em : 20/10/2024.
RANGEL, Anna Judith do Amaral. O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios. 2014. Disponível em : https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27395. Acesso em : 31/10/2024.
SANTOS, Márcia Vieira dos et al. A saúde física de mulheres privadas de liberdade em uma penitenciária do estado do Rio de Janeiro. Escola Anna Nery, v. 21, n. 2, p. e20170033, 2017. Disponível em : https://www.scielo.br/j/ean/a/Z7tkcTpjNKBnS8YsHj4YWrh/?lang=pt . Acesso em : 19/10/2024.
SERRA, Anne Evelyn Gomes; LIMA, Reângela Cintia Rodrigues de Oliveira. Promoção da saúde para pessoas no regime semiaberto do sistema penitenciário: relato de experiência. Saúde em Debate, v. 43, p. 1270-1281, 2020. Disponível em : https://www.scielosp.org/article/sdeb/2019.v43n123/1270-1281/ . Aceso em : 03/11/2024
SERRA, Renata Moreira et al. Prevalência de doenças crônicas não transmissíveis no sistema prisional: um desafio para a saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, p. 4475-4484, 2022. Disponível : https://www.scielosp.org/pdf/csc/2022.v27n12/4475-4484/pt . Acesso em: 28/10/2024.
SOARES FILHO, Marden Marques; BUENO, Paula Michele Martins Gomes. Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 1999-2010, 2016. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2016.v21n7/1999-2010/pt. Acesso em: 22/03/2024.
VASCONCELOS, Any Carolina Cardoso Guimarães et al. Atenção à saúde de indivíduos privados de liberdade no sistema prisional brasileiro: uma revisão integrativa. HSJ, v. 9, n. 4, p. 28-36, 2019. Disponível em : https://portalrcs.hcitajuba.org.br/index.php/rcsfmit_zero/article/view/847 . Acesso em : 30/10/2024.
VALIM, Ana Maria Lombardi Daibem et al. Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade. Revista Bioética. Vol26 no 2. Brasília Abr./Jun. 2018. Disponível em : https://www.scielo.br/j/bioet/a/5G6c83nPsNS8jxHv5KJGMrf/ . Acesso em: 18/10/2024.
1Graduanda do Curso de Enfermagem no Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO. E-mail: maessavpsilva26@alunos.unicerrado.edu.br;
2Enfermeira, Mestra em Saúde Coletiva. Docente do Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO. E-mail: pauliennesilva@unicerrado.edu.br