A INTERSECÇÃO ENTRE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS: O IMPACTO DA TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE RONDÔNIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

THE INTERSECTION BETWEEN HEALTH AND HUMAN RIGHTS: THE IMPACT OF TUBERCULOSIS ON THE PRISON POPULATION OF RONDÔNIA: AN INTEGRATIVE REVIEW OF THE LITERATURE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411101447

André Luís Feitosa¹; Beatriz Araújo Monteiro¹; Bruna Simão Guimarães²; Layla Victória Rodrigues Ferreira¹; Suyane da Costa Oliveira³.

Resumo

Introdução: A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa que afeta significativamente a população carcerária, onde as condições de confinamento, superlotação, ventilação inadequada e acesso limitado a cuidados de saúde ampliam o risco de contágio e agravamento, a intersecção entre saúde e direitos humanos no contexto das prisões de Rondônia, evidencia a vulnerabilidade dos detentos à tuberculose e as consequências dessa realidade para a saúde pública. Objetivo: Realizar uma revisão integrativa da literatura para identificar pesquisas sobre a intersecção entre saúde e direitos humanos: o impacto da tuberculose na população carcerária de Rondônia. Metodologia: A metodologia adotada consistiu em uma revisão integrativa, estruturada em seis etapas, a pesquisa foi conduzida nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Internacional da Área Médica e Biomédica em Ciências da Saúde (MEDLINE) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Resultados: Foram identificados 185 artigos na etapa da seleção e após os critérios de exclusão houve um refinamento final de 15 artigos para compor o estudo. Os artigos enfatizam a necessidade de políticas públicas voltadas para a prevenção e controle da tuberculose no sistema prisional, aliadas a uma abordagem que respeite os direitos fundamentais dessas pessoas. A implementação de programas de saúde dentro das prisões, com foco na redução da transmissão da TB e no cuidado contínuo dos indivíduos acometidos, é imprescindível para reduzir os índices da doença. Conclusão: Por fim, a intersecção entre saúde e direitos humanos deve ser reforçada por meio de ações que garantam condições dignas de encarceramento e o acesso universal à saúde, a fim de mitigar os impactos negativos da tuberculose na população carcerária de Rondônia.

Palavras-chave: Tuberculose. Sistema prisional. Políticas públicas de saúde. Direitos humanos.

1 INTRODUÇÃO

A relação entre saúde e direitos humanos é fundamental para a promoção de sociedades justas e equitativas. Nesse contexto, as populações em situação de vulnerabilidade, como a carcerária, encontram-se no centro de debates que envolvem o direito à saúde e à dignidade humana (PEREIRA et al., 2024).

A população prisional, particularmente no Brasil, enfrenta uma série de desafios relacionados às condições de vida dentro das unidades prisionais, que comprometem o acesso a cuidados básicos de saúde e expõem os detentos a maiores riscos de adoecimento. Dentre as principais enfermidades que acometem essa população, a tuberculose (TB) se destaca como uma das mais prevalentes, com uma taxa de incidência muito superior à da população em geral (OLIVEIRA; NASCIMENTO; ARAÚJO, 2023).

A tuberculose é uma doença infecciosa que, embora passível de controle e cura, representa um grave problema de saúde pública, especialmente em locais de alta concentração populacional, como as prisões, a superlotação, a ventilação inadequada e a higiene precária são fatores que potencializam a transmissão da doença, tornando o ambiente prisional propício para a disseminação da TB (FRANCESCHINI; PADILHA, 2021).

Em Rondônia, o cenário não é diferente, o sistema prisional do estado enfrenta dificuldades relacionadas à estrutura física das unidades e à falta de recursos adequados para a prevenção e tratamento da doença, o que agrava a situação de saúde dos detentos. Nesse sentido, discutir o impacto da tuberculose na população carcerária de Rondônia envolve uma análise crítica da intersecção entre o direito à saúde, as condições de encarceramento e as políticas públicas voltadas para esse grupo.

Com isso foi levantado o seguinte questionamento: Como a intersecção entre saúde e direitos humanos pode contribuir para a formulação de políticas públicas eficazes no controle da tuberculose na população carcerária de Rondônia, garantindo o acesso a cuidados de saúde adequados e o respeito à dignidade dos detentos?

A vulnerabilidade à TB entre os presos está intrinsecamente ligada às falhas estruturais do sistema prisional e à ausência de políticas públicas efetivas de saúde dentro dessas unidades. A Constituição Federal do Brasil garante a todas as pessoas, independentemente de sua condição, o direito à saúde e a tratamentos dignos (FERREIRA et al., 2020).

No entanto, a realidade enfrentada pela população carcerária, muitas vezes, está distante dessa garantia, a falta de acesso a exames diagnósticos, a demora na identificação de casos de TB e o tratamento inadequado, devido à ausência de profissionais de saúde em número suficiente e de recursos estruturais, contribuem para que a doença se propague e atinja proporções alarmantes (ROCHA; OLIVEIRA; DANTAS, 2024).

A análise da intersecção entre saúde e direitos humanos no contexto da TB na população carcerária de Rondônia possui grande relevância acadêmica por abordar uma questão multidisciplinar que engloba saúde pública, direitos humanos e justiça social, estudar essa temática permite entender como as condições de encarceramento impactam diretamente a saúde dos indivíduos, particularmente em relação à propagação de doenças infecciosas como a tuberculose.

Este estudo se justifica pelo déficit de políticas públicas eficazes e de ações de saúde adequadas dentro do sistema prisional, o que configura uma violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao direito à saúde e à dignidade, ao analisar esse contexto, a pesquisa pretende lançar luz sobre as falhas do sistema de saúde prisional e propor soluções que integrem saúde pública e direitos humanos, garantindo que os detentos tenham acesso a diagnósticos precoces, tratamento contínuo e prevenção da TB.

Diante desse cenário, é fundamental que a intersecção entre saúde e direitos humanos seja levada em consideração no planejamento e na execução de políticas públicas voltadas para a população carcerária, o enfrentamento da tuberculose no sistema prisional de Rondônia exige uma abordagem integrada, que contemple tanto a prevenção e o controle da doença quanto o respeito aos direitos humanos dos indivíduos em privação de liberdade (OLIVEIRA et al., 2023).

Em suma, a questão da tuberculose na população carcerária de Rondônia destaca a urgente necessidade de uma abordagem mais humanizada e eficiente no cuidado à saúde dos presos, o respeito aos direitos humanos, associado a políticas de saúde pública bem estruturadas, é essencial para promover o bem-estar dessa população vulnerável e, ao mesmo tempo, proteger a saúde pública em um sentido mais amplo.

Diante do proposto, este estudo tem como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura para identificar pesquisas sobre a intersecção entre saúde e direitos humanos: o impacto da tuberculose na população carcerária de Rondônia

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 PREVALÊNCIA E INCIDÊNCIA DA TUBERCULOSE EM PRESÍDIOS DE RONDÔNIA

A tuberculose (TB) é uma das doenças infecciosas mais desafiadoras enfrentadas pela população carcerária no Brasil, e a situação nos presídios de Rondônia não é exceção, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ambiente prisional é propício para a disseminação da TB, principalmente devido às condições de superlotação, falta de ventilação adequada e restrições de acesso a serviços de saúde (CAMPELO et al., 2024).

A análise da prevalência e incidência da TB nos presídios de Rondônia é essencial para compreender a gravidade da situação e para a formulação de políticas públicas efetivas que visem a prevenção e o controle da doença, a prevalência da tuberculose nos presídios de Rondônia é alarmante (LIMA et al., 2023). De acordo com Ferreira et al. (2022), dados disponíveis indicam que a taxa de prevalência da TB entre os detentos é significativamente maior do que na população geral, um estudo realizado em 2020 revelou que a prevalência de TB entre os presos de Rondônia era de aproximadamente 15%, enquanto a prevalência na população em geral no Brasil gira em torno de 30 casos por 100.000 habitantes.

Portanto, essa disparidade é atribuída a fatores como a superlotação, que aumenta a densidade populacional nas celas, e a falta de condições de higiene e saúde adequadas, as características demográficas da população carcerária também contribuem para a alta prevalência da TB.

Conforme relatado por Guerra (2024), a maioria dos detentos é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que frequentemente apresentam comorbidades, como HIV, desnutrição e doenças crônicas, fatores que comprometem o sistema imunológico e aumentam a susceptibilidade à infecção por Mycobacterium tuberculosis.

Diante das crescentes taxas de incidência da tuberculose nos presídios de Rondônia também é preocupante. Estudos apontam que a taxa de incidência da TB entre os detentos pode ser até 10 a 20 vezes superior àquela observada na população geral. Em 2021, por exemplo, os dados mostraram que a incidência de TB entre a população carcerária de Rondônia era de aproximadamente 300 casos por 100.000 habitantes, comparados a cerca de 30 casos por 100.000 na população em geral (OLIVEIRA et al., 2023).

Em complemento com o estudo de Alves et al. (2020), enfatiza que essa elevada taxa de incidência está intimamente relacionada às condições adversas do sistema prisional e à falta de medidas efetivas de prevenção e controle da TB.

Somando a isso, a transmissão da tuberculose em ambientes prisionais ocorre de forma acelerada, em parte devido à natureza do contato próximo entre os detentos, que compartilham espaços reduzidos e, muitas vezes, não dispõem de ventilação adequada. A sobrecarga do sistema de saúde e a falta de profissionais capacitados para atender a demanda específica da população carcerária agravam ainda mais o problema (SOARES et al., 2020).

Apesar de a legislação brasileira prever o direito à saúde para todos os cidadãos, a realidade nos presídios frequentemente contradiz esse princípio, resultando em uma situação crítica para a saúde dos detentos.

Os desafios no controle da tuberculose nos presídios de Rondônia incluem a falta de programas de saúde bem estruturados, a escassez de recursos e a resistência ao tratamento, no entanto, também existem oportunidades para melhorar essa situação (LÔBO; CAMPOS; PIRES, 2023).

Ressalta-se que a implementação de políticas públicas focadas na saúde da população carcerária, como programas de triagem e tratamento da tuberculose, campanhas de vacinação e educação em saúde, pode contribuir para a redução da prevalência e da incidência da doença.

Além disso, a integração dos serviços de saúde do sistema prisional com a saúde pública, facilitando o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, é fundamental, medidas como a capacitação de profissionais de saúde, a promoção de condições de vida dignas e o fortalecimento da rede de assistência à saúde podem transformar o cenário atual e oferecer melhores perspectivas para o controle da tuberculose nos presídios de Rondônia (GORGÔNIO et al., 2024).

Contudo, a prevalência e incidência da tuberculose nos presídios de Rondônia refletem uma grave questão de saúde pública, que exige atenção urgente, a intersecção entre as condições de vida nas prisões e a saúde dos detentos é um fator crucial para a compreensão da epidemia de TB nesse contexto (CALDAS et al., 2024).

Mediante a implementação de políticas públicas eficazes e a promoção de uma abordagem integral de saúde, é possível não apenas reduzir a carga da tuberculose na população carcerária, mas também contribuir para a saúde pública em geral, protegendo a sociedade como um todo.

2.2 DIREITOS HUMANOS E SAÚDE NO CONTEXTO CARCERÁRIO

A interseção entre direitos humanos e saúde no contexto carcerário é um tema de crescente relevância, especialmente em países como o Brasil, onde o sistema prisional enfrenta desafios significativos. A população carcerária, frequentemente composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade social, é mais propensa a enfrentar diversas questões de saúde, que se entrelaçam com a violação de seus direitos fundamentais (CARMO et al., 2022).

A análise dessa relação é essencial para compreender as condições de vida dos detentos e a necessidade de reformulações nas políticas públicas voltadas para a saúde no sistema prisional.

Os direitos humanos são universais e inalienáveis, devendo ser garantidos a todos os indivíduos, independentemente de sua condição social, econômica ou legal. No entanto, a realidade das prisões brasileiras demonstra que os direitos dos detentos são frequentemente desrespeitados (MATOS et al., 2021). Logo, a superlotação, a falta de condições dignas de higiene, alimentação inadequada e a escassez de acesso a serviços de saúde caracterizam a experiência de vida dentro das unidades prisionais.

Segundo Alves et al. (2020), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras normas internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, afirmam que toda pessoa tem o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ao adentrar no sistema prisional, muitos detentos se veem privados desses direitos, a saúde é um componente central dos direitos humanos, e a falta de cuidados médicos adequados nas prisões não apenas agrava problemas de saúde já existentes, mas também pode levar ao desenvolvimento de novas condições de saúde.

A saúde da população carcerária é uma preocupação crescente, dado o alto risco de transmissão de doenças infecciosas, como tuberculose, hepatite e HIV/AIDS, as condições de vida nas prisões, que muitas vezes incluem superlotação e ambientes insalubres, favorecem a propagação de doenças, a falta de assistência médica adequada e a dificuldade de acesso a tratamentos são desafios que exacerbaram a situação de saúde dos detentos (LIMA et al., 2023).

De acordo com Rocha, Oliveira e Dantas (2024), a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, estabelecida pela Lei nº 12.978/2014, visa garantir o direito à saúde dos presos. No entanto, a implementação efetiva dessa política ainda enfrenta desafios significativos, a falta de profissionais capacitados, a escassez de recursos e a fragmentação do sistema de saúde dificultam a oferta de cuidados adequados, assim, a estigmatização da população carcerária muitas vezes resulta em discriminação por parte dos profissionais de saúde, afetando ainda mais o acesso a cuidados.

A promoção da saúde no sistema prisional deve ser vista como uma extensão do respeito aos direitos humanos, garantindo que todos os detentos tenham acesso a cuidados médicos, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. Portanto, políticas que promovam a educação em saúde, a capacitação de profissionais e a integração dos serviços de saúde no sistema prisional com os serviços de saúde pública são essenciais para a promoção do direito à saúde.

Para que a saúde e os direitos humanos sejam efetivamente garantidos no contexto carcerário, é necessário um compromisso conjunto do Estado, da sociedade civil e das organizações de direitos humanos. A implementação de medidas que assegurem condições dignas de vida nas prisões, o acesso a serviços de saúde de qualidade e o respeito aos direitos fundamentais dos detentos são passos cruciais para a transformação do sistema prisional (SOARES et al., 2020).

Dessa forma, programas que visem a reabilitação e a reintegração social dos detentos também são fundamentais, ao garantir que os indivíduos tenham acesso a cuidados de saúde adequados e ao promover sua dignidade e direitos, é possível não apenas melhorar a qualidade de vida dos detentos, mas também contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa (LIMA et al., 2023).

Contudo, a interrelação entre direitos humanos e saúde no contexto carcerário é uma questão que exige atenção e ação, o reconhecimento de que a saúde é um direito fundamental e que sua promoção é parte integrante do respeito aos direitos humanos é essencial para a construção de um sistema prisional mais humano e eficaz. Por meio da implementação de políticas públicas que integrem saúde e direitos humanos, é possível criar um ambiente mais seguro e saudável, beneficiando não apenas a população carcerária, mas toda a sociedade.

3 METODOLOGIA

A revisão integrativa é considerada a mais abrangente entre os tipos de revisão, pois permite a inclusão de diversos estudos para uma compreensão mais profunda do tema analisado, esse tipo de estudo baseia-se em literatura teórica e empírica, além de incorporar a definição de conceitos, a revisão de teorias e evidências, e a análise de questões metodológicas (BATISTA; KUMADA, 2021).

Esse método de revisão envolve uma série de etapas essenciais para alcançar o objetivo proposto, que incluem: 1) identificação da hipótese ou questão norteadora; 2) seleção da amostra, com a definição de critérios de inclusão e exclusão que garantam a qualidade e confiabilidade na seleção; 3) categorização dos estudos, com a finalidade de organizar e resumir as informações; 4) análise dos dados; 5) discussão e interpretação dos resultados; e 6) apresentação da revisão integrativa e síntese do conhecimento (GIL, 2018).

Essas etapas culminam em um trabalho científico que serve como base para a prática assistencial fundamentada em evidências, em detrimento do empirismo. No campo da saúde, a revisão integrativa é uma ferramenta eficiente, pois permite a síntese das pesquisas mais recentes sobre um determinado tema (D’HOLLANDE, 2021).

Para a coleta de dados, foi utilizada a Biblioteca Virtual em Saúde, que reúne as principais publicações da área da saúde. As plataformas de pesquisa incluídas foram a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Internacional da Área Médica e Biomédica em Ciências da Saúde (MEDLINE) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), selecionadas por sua relevância e credibilidade nas Ciências da Saúde.

Com o intuito de ampliar o alcance da busca, os descritores “Tuberculose”, “Sistema prisional”, “Políticas públicas de saúde”, “Direitos humanos” foram utilizados como Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), facilitando a busca por referências e delimitando o campo de estudo. Foram incluídos artigos científicos publicados entre 2020 e 2024 que continham os descritores definidos, sendo excluídos aqueles que não respondiam às perguntas norteadoras ou que foram publicados antes de 2019.

Os artigos selecionados foram organizados em fichas, facilitando a comparação de informações semelhantes e promovendo uma compreensão mais aprofundada do tema, esse processo de fichamento, que envolve o registro e a síntese de informações extraídas de artigos, capítulos ou livros, serviu como base para a criação de um banco de dados, resumos concisos e direcionados foram elaborados para simplificar a análise, e após a comparação dos pontos comuns, os dados foram examinados e transcritos pelos autores de acordo com sua interpretação e compreensão (MARCONI; LAKATOS, 2021).

Assim, pequenos resumos direcionados foram elaborados com o objetivo de facilitar a análise dos textos em estudo, após a comparação dos pontos convergentes, os dados foram cuidadosamente analisados pelos autores e transcritos de acordo com sua interpretação e compreensão.

RESULTADOS

Como resultado da pesquisa realizada na Biblioteca Virtual em Saúde as bases de dados foram as Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Internacional da Área Médica e Biomédica em Ciências da Saúde (MEDLINE) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), que agrupa as principais publicações na área da saúde, foram identificados 185 artigos científicos ao utilizar os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Tuberculose”. “Sistema prisional”. “Políticas públicas de saúde”. “Direitos humanos” (Fig. 1).

Dos 185 artigos inicialmente selecionados, ao aplicar o critério de seleção ano de publicação, apenas 90 artigos estavam dentro do período de estudo, compreendido entre 2020 e 2024. Posteriormente, ao filtrar pelos idiomas inglês e português, restaram 81 artigos. Em seguida, 38 artigos selecionados baseado na leitura do resumo e lidos na integra. Após a leitura completa dos resumos, constatou-se que apenas 15 artigos atendiam às questões norteadoras da pesquisa.

Figura 1. Fluxograma ilustrando o processo de seleção dos artigos que foram incluídos neste estudo.

Ao final do processo de seleção, 15 artigos foram incluídos para análise, servindo como base para o desenvolvimento do estudo. A partir desses artigos, foi realizada uma análise temática, seguida por uma avaliação rigorosa das referências bibliográficas. O objetivo dessa abordagem foi obter, de forma sistemática e objetiva, a descrição das informações e dados relevantes, facilitando a compreensão e interpretação dos conteúdos abordados.

A interpretação e síntese dos resultados encontrados estão demonstrados na Tabela 1 contendo: autores, título, periódico e tipo de estudo sobre a Intersecção entre saúde e direitos humanos: O impacto da Tuberculose na população carcerária de Rondônia. Segue abaixo os artigos selecionados para a revisão do estudo proposto.

Tabela 1. Artigos selecionados para compor a base de dados, especificando autores, título, periódico de publicação e tipo de estudo.

Artigo	Autores	Título	Periódico	Tipo de Estudo
1	PEREIRA, J.R. et al.	Tuberculose em presídios brasileiros: uma revisão integrativa da literatura	Arquives of Health, Curitiba, v.5, n.3, p.01-06, 2024.	Levantamento bibliográfico
2	OLIVEIRA, G.R de; NASCIMENTO, R.G do; ARAÚJO, A.R	Saúde no cárcere: uma revisão integrativa da literatura	Textos & Contextos Porto Alegre, v. 22, n. 1, p. 1-16, jan.-dez. 2023.	Revisão Integrativa de Literatura
3	CALDAS, A.C.L et al.	Análise dos casos de tuberculose em pessoas privadas de liberdade no sistema carcerário brasileiro	Revista Foco Curitiba (PR) v.17.n.3, e4767 p.01-08, 2024.	Estudo bibliográfico de abordagem qualitativa do tipo de revisão de literatura
4	FRANCESCHINI, A.S; PADILHA, J.C	Controle da tuberculose no sistema penitenciário masculino brasileiro: uma revisão integrativa	Revista de Saúde Faculdade Dom Alberto. v. 8, n. 1, p. 76 – 99, Jan / Jun 2021.	Revisão Integrativa de Literatura
5	FERREIRA, M.R.L et al.	Determinantes sociais da saúde e desfecho desfavorável do tratamento da tuberculose no sistema prisional	Ciência & Saúde Coletiva, 27(12):4451-4459, 2022.	Estudo do tipo coorte retrospectiva, com abordagem quantitativa
6	ROCHA, M.V.C; OLIVEIRA, K.C.P.N do; DANTAS, H.L.L de	Relações sociais e determinantes da saúde: reflexões sobre a população encarcerada à luz de Betty Neuman	Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 34, e34062, 2024.	Ensaio Teórico
7	GUERRA, G.R	Tuberculose e a realidade paralela dos presídios	Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 10, n. 10, out. 2024.	Revisão Bibliográfica
8	MALVASI, P.A; DANTAS, H.S de; MANZALLI, S.F	Direitos humanos e saúde: reflexões sobre vida e política no contexto da população carcerária	Saúde Soc. São Paulo, v.31, n.2, e210720pt, 2022.	Ensaio Teórico
9	LÔBO-NÓVOA, N.M de; CAMPOS, M.R; PIRES, D.C	Tuberculose no sistema prisional brasileiro: cenários via Joinpoint entre 2007 e 2019	Cad. Saúde Pública 2023; 39(9):e00166722.	Estudo retrospectivo, quantitativo e analítico
10	MACEDO, L.R; MACIEL, E.L.N; STRUCHINER, C.J	Fatores associados à tuberculose na população privada de liberdade no Espírito Santo	Revista Saúde Publica. 2020;54:67.	Análise descritiva e a regressão logística hierarquizada
11	GORGÔNIO, Y.C.A de et al.	Tuberculose no brasil: uma análise epidemiológica das internações durante a pandemia da covid-19	Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences Volume 6, Issue 4 (2024), Page 1368-1380.	Estudo qualitativo e quantitativo, de caráter transversal e descritivo
12	OLIVEIRA, W.L de et al.	Perfil da tuberculose na população privada de liberdade no estado de rondônia, norte do Brasil	Revista CPAQV – Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, v.15, n.2, Ano 2023, p. 2.	Estudo epidemiológico, retrospectivo, descritivo e quantitativo
13	CAMPELO, V et al.	Enfrentamento da tuberculose nas populações vulneráveis pós COVID-19 no estado do Piauí no ano de 2024	Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.17, n.8, p. 01-11, 2024.	Estudo epidemiológico, do tipo intervenção
14	CARMO, I.A et al.	Os desafios para o controle da Tuberculose no Brasil	Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 5, n. 6, p.23969-23978, nov./dec., 2022.	Revisão Integrativa de Literatura
15	ALVES, K K.A.F. et al	Análise temporal da incidência da tuberculose na população privada de liberdade.	Archives Of Health Investigation, 9(6), 2020, p.655–660.	Estudo ecológico de série temporal com análise de tendência

Fonte: Os autores.

DISCUSSÃO

De acordo com o estudo de Oliveira et al. (2023), evidencia que a população carcerária enfrenta um risco significativamente maior de contrair tuberculose em comparação com a população geral, exacerbado por fatores como a desnutrição, falta de educação em saúde e estigmas sociais, a situação é ainda mais crítica em Rondônia, onde a infraestrutura de saúde nos presídios é limitada, resultando em altas taxas de incidência da doença.

No entanto, essa realidade nem sempre é observada, a superlotação, a falta de ventilação adequada, a higiene precária e a escassez de recursos de saúde são fatores que contribuem significativamente para a propagação da TB em ambientes prisionais.

Com base nas evidências do estudo de Lima et al. (2023), enfatizam que os presídios brasileiros apresentam uma taxa de TB que é até 30 vezes maior do que na população geral, refletindo as condições adversas que os detentos enfrentam, essa realidade não é única ao Brasil, sendo observada em diversas partes do mundo, onde as prisões frequentemente se tornam focos de doenças infecciosas devido a condições inadequadas de vida e falta de atenção médica.

Malvasi, Dantas e Manzalli (2022), evidenciam que as implicações para a saúde pública são profundas e preocupantes., a tuberculose não é apenas uma questão de saúde individual, mas um problema de saúde coletiva que pode afetar toda a sociedade. Conforme destacado por Gorgônio et al. (2024), a falha em tratar a TB nas prisões pode resultar em surtos que extrapolam os muros das instituições, colocando em risco a população em geral, portanto, a abordagem do tratamento da tuberculose nas prisões deve ser integrada às políticas de saúde pública, garantindo que os presos tenham acesso a cuidados adequados, vacinação e educação sobre a doença.

Do ponto de vista dos direitos humanos, a situação dos detentos com tuberculose é alarmante, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos têm o direito a um padrão de vida adequado, incluindo saúde e bem-estar. No entanto, muitos presos não têm acesso a tratamentos adequados para condições como a tuberculose, o que configura uma violação de seus direitos fundamentais (GUERRA, 2024).

Macedo, Maciel e Struchiner (2020), apontam que as condições prisionais que facilitam a propagação da TB refletem uma desconsideração pela dignidade humana e pelo direito à saúde, exigindo que governos e instituições reformulem suas políticas para garantir o respeito aos direitos dos indivíduos encarcerados.

A comparação dos resultados obtidos em Rondônia com outros estudos indica que a situação da tuberculose no sistema prisional é uma questão global. Pesquisas na Índia e na África do Sul mostram que ambientes prisionais superlotados e mal equipados estão associados a altas taxas de TB, similar à realidade encontrada no Brasil (OLIVEIRA; NASCIMENTO; ARAÚJO, 2023). Os dados do artigo A5, mostra que essas comparações sublinham a necessidade de intervenções sistêmicas e sustentadas, que não apenas tratem a doença, mas que também melhorem as condições de vida dos presos, promovendo uma abordagem holística que considere os determinantes sociais da saúde (FERREIRA et al., 2022).

Portanto, a análise crítica das condições prisionais e sua relação com a tuberculose destaca não apenas a necessidade urgente de reformulação das políticas de saúde no sistema prisional, mas também uma abordagem mais humanitária e centrada nos direitos humanos. A saúde da população carcerária deve ser vista como uma prioridade na agenda de saúde pública, sendo fundamental para a construção de um sistema prisional mais justo e eficaz.

Logo, os autores do artigo A15, afirmam que a implementação de programas de saúde voltados para a população carcerária é essencial para enfrentar essa epidemia. Iniciativas que integrem o tratamento da tuberculose com educação em saúde e melhorias nas condições de vida nos presídios podem ser eficazes na redução da transmissão da doença (ALVES et al., 2020).

A intersecção entre saúde e direitos humanos na questão da tuberculose na população carcerária de Rondônia ressalta a urgência de uma resposta integrada que leve em consideração não apenas a saúde física dos indivíduos, mas também o contexto social e os direitos fundamentais que garantem uma vida digna (CAMPELO et al., 2024). Contudo, o combate à tuberculose nas prisões deve ser visto como um imperativo moral e uma questão de saúde pública, exigindo a colaboração entre autoridades de saúde, instituições prisionais e sociedade civil para criar um sistema mais justo e eficaz.

CONCLUSÃO

A análise do impacto da tuberculose na população carcerária de Rondônia revela a urgência de novos estudos que abordem não apenas a prevalência da doença, mas também a interação entre as condições prisionais e a saúde dos detentos. O reconhecimento de que a tuberculose é uma questão de saúde pública e direitos humanos é fundamental para o desenvolvimento de políticas eficazes, novas investigações devem se concentrar em como as condições sociais, econômicas e estruturais das prisões afetam a saúde dos indivíduos e a disseminação da doença.

A intersecção entre saúde e direitos humanos, particularmente no contexto da tuberculose na população carcerária de Rondônia, revela uma problemática complexa que requer atenção urgente. Os dados analisados demonstram a incidência de TB nas prisões é significativamente mais alta do que na população em geral, ressaltando a necessidade de intervenções direcionadas que abordem tanto os aspectos de saúde quanto os direitos humanos.

Por fim, ao comparar a situação de Rondônia com outros contextos globais, fica evidente que a questão da tuberculose no sistema prisional é um fenômeno recorrente, que demanda uma abordagem global. As práticas bem-sucedidas em outros países podem servir como modelos para a implementação de políticas eficazes no Brasil, focando na melhoria das condições de vida nas prisões e no respeito aos direitos dos detentos.

Assim, recomenda-se que futuras pesquisas sigam explorando a relação entre a tuberculose e os direitos humanos, promovendo uma abordagem holística que priorize o bem-estar e a dignidade dos indivíduos encarcerados, essa trajetória de investigação permitirá não apenas compreender melhor a problemática, mas também fornecer subsídios para a implementação de mudanças significativas no sistema prisional brasileiro.

REFERÊNCIAS

ALVES, K.K.A.F et al. Análise temporal da incidência da tuberculose na população privada de liberdade. Archives Of Health Investigation, 2020. Disponível em: https:// www.archhealthinvestigation.com.br/ArcHI/article/ view/4907. Acesso em: 14 out. 2024.

BATISTA, L.S dos; KUMADA, K.M.P. Análise metodológica sobre as diferentes configurações da pesquisa bibliográfica. Revista Brasileira de Iniciação Científica, v. 8, p. e021029-e021029, 2021. Disponível em: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rbic/article/view/113/235. Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde do Brasil. Boletim Epidemiológico de Tuberculose. Brasília, 2021. DF: Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.saude.gov.br/boletinsepidemiologicos. Acesso em: 13 out. 2024.

CALDAS, A.C.L et al. Análise dos casos de tuberculose em pessoas privadas de liberdade no sistema carcerário brasileiro. Revista Foco, 17(3), 2024, e4767. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/4767. Acesso em: 13 out. 2024.

CAMPELO, V et al. Enfrentamento da tuberculose nas populações vulneráveis pós-covid-19 no estado do Piauí no ano de 2024. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.17, n.8, p. 01-11, 2024. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/9455. Acesso em: 14 out. 2024.

CARMO, I.A et al. Os desafios para o controle da Tuberculose no Brasil. Brazilian Journal of Health Review, v. 5, n. 6, p.23969-23978, nov./dec., 2022. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br. Acesso em: 14 out. 2024.

D’HOLLANDE, S et al. Realizando revisões integrativas: Um guia para pesquisadores de enfermagem iniciantes. Journal of Research in Nursing, v. 26, n. 5, p. 427-438, 2021. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35251272/. Acesso em: 15 out. 2024.

FERREIRA, M.R.L et al. Determinantes sociais da saúde e desfecho desfavorável do tratamento da tuberculose no sistema prisional. Ciênc. saúde coletiva, 27 (12), 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/RfL6bRQwZj3X8rVjdpS47Sm/. Acesso em: 13 out. 2024.

FRANCESCHINI, A.S; PADILHA, J.C. Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário Masculino Brasileiro. Revista de Saúde Dom Alberto, 8(1), 2021, p.76-99. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/revistadesaudedomalberto/article/view/667. Acesso em: 14 out. 2024.

GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GORGÔNIO, Y.C.A de et al. Tuberculose no brasil: uma análise epidemiológica das internações durante a pandemia da covid-19. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, v. 6, 2024, p. 1368-1380. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/379828575_tuberculose_no_brasil_uma_analise_epidemiologica_das_internacoes_durante_a_pandemia_da_covid-19. Acesso em: 15 out. 2024.

GUERRA, G.R. Tuberculose e a Realidade Paralela dos Presídios. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(10), 2024, 946–954. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16015. Acesso em: 11 out. 2024.

LIMA, D.G et al. Determinantes sociais de saúde da população em situação de rua vulnerável à tuberculose. Enfermagem Foco, v. 14, e-202350, 2023. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1442925. Acesso em: 15 out. 2024.

LÔBO-NÓVOA, N.M de; CAMPOS, M.R; PIRES, D.C. Tuberculose no sistema prisional brasileiro: cenários via Joinpoint entre 2007 e 2019. Cad. Saúde Pública, 2023, 39(9):e00166722. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/6ZC7ZhCxQ9LZqh65sR5nyVS/?lang=pt. Acesso em: 03 out. 2024.

MACEDO, L.R; MACIEL, E.L.N; STRUCHINER, C.J. Fatores associados à tuberculose na população privada de liberdade no Espírito Santo. Revista Saúde Pública. 2020; 54:67. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/LKHfj8CwJhnKFsXWJnGXjSv/?lang=pt. Acesso em: 15 out. 2024.

MARCONI, M.A de; LAKATOS, E.M. Fundamentos de metodologia científica. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MATOS, L.M et al. Projeto prisões livres de tuberculose. Revista Brasileira de Execução Penal, v. 2, n. 1, p. 133-147, 2021. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/54460. Acesso em: 12 out. 2024.

MALVASI, P.A; DANTAS, H.S de; MANZALLI, S.F. Direitos humanos e saúde: reflexões sobre vida e política no contexto da população carcerária. Saúde Soc, v.31, n.2, e210720pt, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/57kdHyvmQKyBPSFc4D8m4vy/. Acesso em: 13 out. 2024.

OLIVEIRA, H.B et al. Tuberculose e pobreza: uma revisão sistemática de estudos no Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, 44, 2020. Disponível em: https://scielosp.org/j/rpsp/i/2020.v44/. Acesso em: 15 out. 2024.

OLIVEIRA, G.R de; NASCIMENTO, R.G do; ARAÚJO, A.R dos. Saúde no cárcere: uma revisão integrativa da literatura. Textos & Contextos, 22(1), 2023, e42961. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/article/view/42961. Acesso em: 12 out. 2024.

OLIVEIRA, W.L de et al. Perfil da tuberculose na população privada de liberdade no estado de Rondônia, norte do Brasil. Revista CPAQV – Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, v.15, n.2, Ano 2023, p. 2. Disponível em: https://revista.cpaqv.org/index.php/CPAQV/article/view/1205. Acesso em: 15 out. 2024.

PEREIRA, J.R et al. Tuberculose em presídios brasileiros: uma revisão integrativa da literatura. Journal Archives of Health, v. 5, n. 3, p. e1889, 2024. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/ah/article/view/1889. Acesso em: 15 out. 2024.

ROCHA, M.V.C; OLIVEIRA, K.C.P.N do; DANTAS, H.L.L de. Relações sociais e determinantes da saúde: reflexões sobre a população encarcerada à luz de Betty Neuman. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 34, e34062, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/fjZcGsMFR78BdPpcd6NZz8D/. Acesso em: 15 out. 2024.

SOARES, V.M et al. Fatores associados à tuberculose e à tuberculose multirresistente em pacientes tratados em um hospital de referência terciária no estado de Minas Gerais, Brasil. Jornal Brasileiro de Pneumologia. 2020; 46(2). Disponível em: https://www.scielo.br/j/jbpneu/a/g7t3bgVhSyqH44Z7LFrKGvv/?lang=pt. Acesso em: 14 out. 2024.

¹Discente do Curso de Medicina do Centro Universitário São Lucas. Porto Velho-RO.
²Discente do Curso de Medicina do Centro Universitário São Lucas. Porto Velho-RO. E-mail: brunaa.guimaraes@hotmail.com
³Docente do Curso de Medicina do Centro Universitário São Lucas. Porto Velho-RO.